Afogados: CDL realiza seminário sobre o e-social no dia 20 

Tribunal rejeita recursos da defesa e determina que novas provas e testemunhas sejam ouvidas em ação de impugnação

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a anulação da sentença que havia julgado improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra Mirella Almeida e Francisco Carvalho da Silva Neto, em Olinda. Com a rejeição dos Embargos de Declaração no último dia 11 de fevereiro de 2026, o processo deverá retornar à primeira instância para a fase de produção de provas, incluindo a oitiva de testemunhas.

A decisão representa um revés para a defesa dos políticos, que tentava manter a validade da sentença favorável proferida anteriormente. O relator do caso, desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, reafirmou que o julgamento antecipado da lide, sem a devida análise do pedido de provas feito pelos acusadores, feriu princípios fundamentais da Constituição Federal.

O ponto central da decisão do TRE-PE foi o reconhecimento de que o juiz de primeiro grau não fundamentou a razão pela qual deixou de ouvir as testemunhas arroladas no processo. Segundo o acórdão, em ações eleitorais que possuem fase instrutória prevista em lei, ignorar o pedido de produção de provas — mesmo sem um indeferimento expresso — configura cerceamento de defesa.

A tese firmada pelo Tribunal estabelece que:

“A ausência de decisão fundamentada sobre pedido de produção de provas constitui nulidade por ofensa ao contraditório e à ampla defesa”.

Alegação de ações repetidas

Em sua defesa, Mirella Almeida e Francisco Carvalho argumentaram que haveria “litispendência”, ou seja, que o caso não deveria prosseguir por já existirem outras ações (AIJEs) com os mesmos fatos e partes que foram julgadas improcedentes. No entanto, o Tribunal entendeu que, como a sentença foi anulada por um erro processual grave, cabe ao juiz de origem analisar essas questões de ordem pública ao proferir uma nova decisão, após a coleta das provas.

Com o retorno dos autos a Olinda, o processo ganha novo fôlego, permitindo que o Ministério Público e a acusação, liderada por Antônio Ricardo Accioly Campos e o PRTB, apresentem os depoimentos e elementos que consideram essenciais para o desfecho da causa.

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria Municipal e do Conselho Municipal de Saúde, promoveu nesta sexta-feira (05) a VI Conferência Municipal de Saúde.

O evento foi realizado no teatro municipal José Fernandes de Andrade e teve como tema “Saúde não é favor, é direito. Carnaíba em defesa do SUS!”.

O prefeito do município, Anchieta Patriota (PSB),  disse que mesmo com as dificuldades que o país vem enfrentando, Carnaíba tem avançado na saúde. Ele destacou investimentos feitos pela gestão na área, como na manutenção do Hospital Municipal Dr. José Dantas Filho, a ampliação de serviços ofertados pela unidade, a exemplo de cirurgias, endoscopia, cardiologia e obstetrícia.

A Secretária Municipal de Saúde, Selma Marques, fez um resumo de outros serviços prestados à população. “O contexto atual do nosso país nos confere a missão de rediscutir as políticas de saúde existentes e lutar pela permanência de todos os direitos conquistados desde a 8ª Conferência Nacional de Saúde”.

O encontro reuniu o vice-prefeito, Júnior de Mocinha (PSB), os vereadores, Victor Patriota (PSB), Alex Mendes e mais de cem pessoas, entre elas, trabalhadores da saúde, usuários do SUS e sociedade civil, que participaram ativamente da elaboração das propostas que deverão ser inseridas na construção das diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e do Plano Municipal, Estadual e Nacional de Saúde.

Ainda durante a Conferência, houve palestra com Alessandra Noé, especialista em saúde pública. Foram escolhidos cinco delegados que irão representar Carnaíba na esfera estadual.

Presidente da associação anunciou plano de anuidade; site foi repaginado e cartão de blogueiro é uma das futuras ações. Nosso blog foi premiado na categoria Longevidade.

Por Max Felipe

A Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco (AblogPE), fundada em 2011, é a instituição pioneira no País voltada para produtores de conteúdo da mídia digital. Na manhã do sábado (21/01), o presidente Lissandro Nascimento, editor do Blog A Voz de Vitória, anunciou plano de anuidade aos associados no lançamento do 1º Prêmio Blogueiros do Ano, no Recife Plaza Hotel, na Rua da Aurora, Centro do Recife. Nas categorias Longevidade, Expressão Digital e Pauta Cidadã, 32 blogs foram homenageados na premiação.

De acordo com Lissandro, a AbloPE vive de parcerias/projetos, e o pagamento de uma anuidade pode ajudar a associação a pagar suas despesas funcionais. “No ano passado foi difícil fechar parcerias, a associação também sofreu esse reflexo da crise. A nossa estrutura montada no edifício São Cristovão, funciona há mais de dois anos, e manter isso não sai barato”, contou. Diante do atual momento político, ele cobrou ao Ministério das Comunicações acesso à internet a todos os brasileiros, aproveitando o ensejo para criticar os impostos da NetFlix e outros serviços, aprovados no Congresso Nacional em 2016. “A internet vai ter que está em todas as casas dos brasileiros, mas os impostos estão encarecendo muito”, bradou.

Com a página da AblogPE repaginada, este ano, uma das promessas da associação é o cartão de blogueiro – útil na cobertura de eventos da cidade. Para ser um associado, o ativista digital precisa fazer o cadastro no site da AblogPE, e colocar o banner no blog. A partir disso, a entidade usa mecanismos tecnológicos para gerar estatísticas e apresentar a possíveis agências de publicidade. O blog passa a ser acompanhado através do sistema Google Analytics – que analisa o conteúdo e ajuda a compreender quais partes da página está indo bem. Segundo Lissandro, o banner é o elemento de união e também para ganhar dinheiro. “Se a gente não dispor do relatório dos blogueiros que o usam, através de estatísticas de acesso, não vamos ter como correr atrás de parcerias comerciais”, disse.

Do rádio ao blog – Paulo Xavier, 37 anos, completa 18 anos na comunicação local de Casa Amarela, na Zona Norte do Recife, capital de Pernambuco, no dia 8 de fevereiro. Em 1999, começou na difusora evangélica El Shaday, em Casa Amarela, que dois anos antes tinha um índice alto de rejeição. Baseado em uma pesquisa do Centro de Artes e Comunicação (CAC) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 1997, a rejeição foi comprovada cientificamente. Mas Paulo tentou reverter esse quadro e, em sincronia com a direção, mudou a programação local da difusora, incluindo serviços de utilidade pública na grade evangélica.

Segundo Paulo, em 2002, a rádio após passar por uma fase difícil na gestão, teve seus altos e baixos, mas infelizmente não funcionou mais. “Revertemos a situação crítica da difusora, após pesquisa da UFPE, e colhemos frutos. Só que no segundo ano do milênio, a rádio não continuou com suas atividades”, lamentou.

Para ajudar Paulo a seguir com seus trabalhos na comunicação local, o Blog Fé e Cidadania foi a solução mais rápida. No mesmo ano, ele lançou seus artigos na blogsfera, que até hoje mostra um pouco de Casa Amarela. “Temos cerca de quatro mil acessos por mês e estamos trabalhando para aumentar esse quantitativo”, estimou. Um dos motivos para o crescimento do blog é a inclusão de uma rádio web, TV web, jornal comunitário (impresso e digitalizado), blogs parceiros (blogs de empregos).

No sábado (21) ele foi um dos homenageados no lançamento do 1º Prêmio Blogueiro do Ano, no Recife Plaza Hotel, no Centro do Recife.​

Blog: www.feecidadania.com

CATEGORIAS

LONGEVIDADE: aqueles blogs que detém maior tempo de atuação até hoje cadastrados na ABlogPE;​

EXPRESSÃO DIGITAL: aqueles blogs que se destacam por boa audiência e inserção nas redes sociais, detendo dinâmica própria de repercussão; ​

PAUTA CIDADÃ: aqueles blogs que se dedicam tenazmente as questões voltadas aos problemas urbanos e ligadas as reclamações das comunidades em que atuam, bem como estimula a defesa da qualidade de vida em suas cidades.

​Confira a lista dos homenageados no lançamento do 1º Prêmio Blogueiros do Ano:

LONGEVIDADE

1. ARARIPINA CITY (criado em 1999)
2. TV CRIATIVA       (1999) de Caruaru
3. ENCARTNOTÍCIAS (1999) de Pesqueira
4. PORTAL BEZERROS (2001)
5. PORTAL SG10 (2002) de Salgueiro
6. NILL JUNIOR (2004) de Afogados da Ingazeira
7. TIRANDO ONDA (2004) de Escada
8. SERTÃO EVENTOS (2004) de Floresta
9. NOTÍCIA BR / BOM JARDIM PE (2005)
10. LEO & CIA (2005) de Moreno
11. FOLHA ARARIPE (2005) de Araripina

EXPRESSÃO DIGITAL

1. CARLOS BRITTO (Petrolina)
2. GIRO MATA NORTE (Carpina)
3. A VOZ DA VITORIA  (Vitória de Sto. Antão)
4. AQUI VAGAS PE  (Paulista)
5. DIDI GALVÃO  (Cabrobó)
6. BEZERROS HOJE (Agreste)
7. NAYN NETO (Serra Talhada)
8. OLINDA HOJE (RMR)
9. IGOR MACIEL  (Caruaru)

PAUTA CIDADÃ

1. FÉ e CIDADANIA (Recife – 2002)
2. ED SOARES (Barreiros)
3. MANUEL MARIANO (Orobó – 2006)
4. ROBERTO ALMEIDA (Garanhuns)
5. BLOG DO SERTÃO (Afogados da Ingazeira)
6. PAUTA POLÍTICA (Recife)
7. SALOÁ NOTÍCIAS
8. FISCALIZA BRASIL (Paulista)
9. WELLINGTON FREITAS (Saloá)
10. BLOG DIMAS SANTOS (João Alfredo)
11. ALVINHO PATRIOTA (Salgueiro)
12. ASSIS RAMALHO (Petrolândia)

Em entrevista ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o coordenador da Vigilância Sanitária, Totonho Vieira , disse que ó órgão dará sequência à fiscalização em estabelecimentos que comercializam carnes, peixes e derivados em Afogados da Ingazeira, após a vinda da Fiscalização Preventiva Integrada, que fechou Açougue Público, Mercado do Peixe e outros estabelecimentos na cidade.

Totonho reconheceu que as medidas educativas ao longo do tempo não foram suficientes e que agora, só poderão comercializar os estabelecimentos que estiverem cem por cento regularizados. Ele apelou para que os comerciantes se adequem as normas para evitar a manutenção da interdição.

Quanto a Açougue e Mercado do Peixe, o Assessor de Comunicação Rodrigo Lima garantiu que já estão sendo atendidas as exigências da fiscalização e que em breve informará a previsão de conclusão das obras. “Não é um trabalho simples e em um momento em que há baixa da arrecadação. Alguns locais como o Mercado do Peixe exigem novos freezers, por exemplo. Logo anunciaremos a data de reabertura”, disse.

Dia 31 de julho, a Fiscalização Preventiva Integrada no Pajeú, formada por várias entidades,  interditou o Açougue Público e o Mercado do Peixe da cidade, ambos em espaços públicos mantidos pela prefeitura. Os local não apresentavam as mínimas condições de comercialização de carne e segundo os técnicos que comandaram a operação, oferecia graves riscos à saúde.