PDT pedirá nulidade ou cancelamento de eleições por mensagens contra PT 

A Justiça Eleitoral da 98ª Zona de Carnaíba julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB) contra o ex-prefeito Anchieta Patriota (PSB), além de outros investigados, por suposto abuso de poder político e econômico durante o período pré-eleitoral de 2024.

A ação, capitaneada pelo PRB local,  acusava o então gestor municipal de ter contratado, às vésperas das eleições, a empresa Trindade Construções para a perfuração de poços artesianos, no valor de R$ 436,5 mil, supostamente beneficiando propriedades privadas de aliados políticos com o objetivo de angariar votos para seus candidatos à sucessão.

No entanto, ao analisar os autos, o juiz eleitoral Bruno Querino Olímpio entendeu que não havia provas robustas capazes de comprovar que a ação da Prefeitura teve objetivo eleitoral ou configurou abuso de poder. Segundo ele, “a farta documentação acostada ao feito traz elementos relevantes para o esclarecimento da lide”, e não se demonstrou a necessidade de produção de novas provas ou oitiva de testemunhas.

A sentença citou ainda que, mesmo havendo críticas quanto à falta de transparência e planejamento na execução do contrato, não ficou configurado o desvio de finalidade com intuito eleitoreiro. O magistrado, informou o Blog Júnior Campos, decidiu pelo julgamento antecipado do mérito, como permite a legislação eleitoral, e concluiu pela improcedência da ação, afastando qualquer punição aos investigados.

As chuvas que caíram na região na última noite tiveram em Tuparetama o município que mais foi atingido, em virtude de uma precipitação de 106,5 milímetros.

A cidade inclusive está em meio aos seus festejos tradicionais, que vão até o dia 2.

Dentre os danos registrados, a inundação da  casa de Fábio Perazzo, após o muro da Escola Cônego Torres ter vindo ao chão.

Entre o hospital e a casa dedicada à apoio da terceira idade uma verdadeira enxurrada se formou.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, defendeu participando do Debate das Dez da Rádio Pajeú que os próximos decretos estaduais tenham maior participação das prefeituras e previsão de flexibilização gradativa de algumas áreas do comércio.

“O comerciante médio e pequeno é diferente do grande empresário. O pequeno vai quebrar. Se a gente mantiver como está por mais 30 ou 40 dias  a situação vai ser muito difícil e a retomada será catastrófica”.

“É bom se repensar o conceito do novo normal. Se abrir e tiver problema se reavalia, retorna”. Segundo o prefeito com a abertura do Hospital do Sertão, com até 160 leitos,  a região teria uma espécie de seguro.

Gestor defende unificação das eleições: o prefeito defende a realização de eleições gerais como propôs a CNM. “Vejo uma resistência de alguns do Congresso que estão decidindo esse assunto politicamente. Querem discutir eleição sem participação popular. Os políticos tem que convocar autoridades de infectologia, medicina”.

Duque disse que trata-se de um  processo que envolve 150 milhões de pessoas votando. “Temos condições de fazer isso? Não temos. Sem falar no custo que não é pequeno”.

E questionou: “Se pode fazer uma consulta para regime de governo, alteraram a lei trabalhista, lei de teto, prorrogaram mandato de Ministro de Supremo. Quando se quer fazer, se faz. Não podemos ser cobaias. Se fosse para unificar pleito de governador deputado e presidente já teriam, adiado. Casuísmo é fazer uma eleição sem o povo participar. Um candidato no grupo de risco não vai poder nem fazer campanha”, questionou.

Os municípios pernambucanos com vocação para o turismo vão ganhar uma nova chance para entrar no Mapa do Turismo Brasileiro.

O secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras, junto com secretários de outros estados, anunciou que conseguiu modificar o prazo da inscrição do Programa de Regionalização do Turismo para que os municípios que ainda não participam do Mapa do Turismo possam enviar suas documentações.

Segundo a portaria da MTUR 268 de 28/12/16, a partir de agora a atualização do Mapa do Turismo será bienal: durante o primeiro ano de exercício dos mandatos de prefeito e de governador. A próxima reabertura será em junho deste ano.

Para se inscrever serão necessários alguns pré-requisitos dos municípios, como possuir oferta turística; possuir características similares e/ou complementares e aspectos que os identifiquem enquanto região, ou seja, que tenham uma identidade histórica, cultural, econômica e/ou geográfica em comum; ser limítrofes e/ou distribuídos de forma contígua; possuir órgão responsável pela pasta de turismo (Secretaria, Fundação, Coordenadoria, Departamento, Diretoria, Setor, dentre outros); aderir de forma voluntária à região turística e ao Programa de Regionalização do Turismo.

Em 2015, a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco e o Ministério do Turismo iniciaram o recadastramento de todos os municípios pernambucanos que possuem algum tipo de estrutura turística e onde a atividade voltada para o turismo é mais consolidada.

O objetivo foi formar o Mapa do Turismo Brasileiro. Todos os municípios tiveram a oportunidade de se inscrever para participar do mapa. Dos inscritos, o Ministério do Turismo considerou 57 cidades, que estão divididas em 14 regiões. Da nova configuração, surgiram duas novas regiões: Encantos do Agreste Teares e Bordados.

No Sertão, existem quatro rotas: a das Águas e Vinhos do São Francisco conta com Orocó, Lagoa Grande, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista. A Rota do Cangaço e Lampião tem Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada e Triunfo. Na rota Encontas da Chapada do Araripe, Araripina, Bodocó e Exú. Na Ilhas e Lagos do São Francisco, Belém do São Francisco e Petrolândia. Arcoverde integra a Rota Fé e Arte, com Belo Jardim,  Bom Conselho, Sanharó, Garanhuns, Ibimirim, Pesqueira, Poção e Saloá.

Para oficializar as mudanças na inscrição do Programa de Regionalização para os gestores municipais e repassar as novidades sobre a pasta, o secretário Felipe Carreras reúne na próxima semana secretários de turismo e prefeitos do Estado. O encontro será realizado na quinta-feira (23), às 8h, no Centro de Convenções de Pernambuco. Os gestores interessados em participar do evento devem se inscrever informando nomes e cargos através do endereço [email protected].

Primeira mão

Nesta quinta-feira (16), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou julgamentos importantes relacionados à gestão municipal da cidade de Solidão. As decisões, extraídas da Pauta Explicativa do julgamento, envolvem a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Solidão referente ao exercício financeiro de 2022, assim como uma Auditoria Especial de Conformidade realizada na gestão do ano de 2023.

No primeiro caso, o relator Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior conduziu o processo que avaliava as contas referentes a 2022 do prefeito Djalma Alves. Por maioria, a Segunda Câmara emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a aprovação com ressalvas das contas.

Já no segundo caso, o relator Conselheiro Ranilson Ramos supervisionou a Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Solidão, relativa ao exercício financeiro de 2023. O objetivo dessa auditoria era analisar a contratação decorrente do Processo Licitatório n° 010/2022, Chamada Pública n° 001/2022. 

O processo foi instaurado para exame e julgamento do mérito, nos autos do Processo de Medida Cautelar eTCEPE nº 23100865-0, tendo como interessado o Prefeito, Djalma Alves de Souza.

Na conclusão desse julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, optou pelo arquivamento do objeto do processo de auditoria especial de conformidade.