Flordelis é condenada a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson

Pré-candidata governista à Prefeitura de Serra Talhada, a Secretária de Saúde Márcia Conrado circulou e testou popularidade no bloco Lacraias da Pitu, ao lado do esposo Breno  e de correligionários que apoiam seu projeto.

Márcia pousou para fotos, círculos pelo foco de animação e cumprimentou pessoas no trajeto do desfile, que chegou à 16ª edição.

A concentração final foi na Praça Sérgio Magalhães, com as atrações Trio Asas da América, Wagner Prado e Leo Dantas. Márcia ainda fez uso da palavra em cima do trio parabenizando o desfile.

“Parabenizo a organização pelo belíssimo evento, por tanta determinação e persistência em proporcionar uma noite de tantas alegrias a Serra Talhada. Rogério da Pitú, mais uma vez parabéns”, disse em uma rede social.

Informações chegadas ao blog do Finfa  confirmam que na próxima segunda-feira (16), a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco inicia os trabalhos de tapa buracos na PE-320, iniciando pela cidade de Afogados da Ingazeira, através do Programa Caminhos por Pernambuco.

Em julho, o blog noticiara que a PE-320 principal estrada que corta o sertão do Pajeú está tomada por buracos, principalmente entre Afogados da Ingazeira e Tabira, onde o programa Caminhos de Pernambuco ainda não chegou.

Outra noticia é que a Secretaria de Infraestrutura publicou Edital com Tomada de Preços para restauração do pavimento da PE 304, com uma extensão de 16 quilômetros, entre Tabira e a divisa com Água Branca-PB.

A abertura dos envelopes de proposta  acontecera semana que vem, dia 18 de dezembro. A data foi confirmada após julgado improcedente o pedido da MKS Consultoria Serviços, Consultoria, estudos e Projetos LTDA, que queria interpôs recurso contra o julgamento da habilitação.

Em maio, o governo disse que a PE-304 era uma das metas prioritárias e que  o projeto para recuperação do pavimento estava em fase de elaboração.

Exoneração do secretário de transportes, que é deputado federal, foi publicada no Diário Oficial do Estado

Do JC Online

O secretário de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), deve ser o único deputado federal da bancada pernambucana com cargo de secretário que voltará à Câmara para votar na denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer (PMDB). A exoneração do cargo foi publicada na edição desta terça (1º) do Diário Oficial.

Sebastião já está a caminho de Brasília. Com isso, somada à exoneração de ministros pernambucanos que são deputados, Cadoca (Sem partido) ficará de fora da votação.

Quando o processo de admissibilidade da denúncia estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PR orientou os deputados que fazem parte da comissão, que votassem favoravelmente ao presidente peemedebista.

O PR havia orientado os parlamentares a votarem pela permanência da petista no poder, mas a posição pessoal de Oliveira era pelo afastamento. Para evitar problemas com o partido, ele optou pela abstenção.

MINISTROS

Três ministros pernambucanos também devem retornar à Câmara dos Deputados para reforçar a base de apoio de Temer – Mendonça Filho (DEM), Bruno Araújo (PSDB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB). O ministro da defesa, Raul Jungmann (PPS), não retornará para a Câmara. No total, Temer irá exonerar 12 ministros para que voltem aos mandatos de deputado federal.

Por maioria, o colegiado entendeu que houve desvio de finalidade na concessão do benefício.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que havia concedido indulto individual ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de reclusão em razão de manifestações contra o Estado Democrático de Direito. 

Por maioria, o colegiado acompanhou o voto da presidente do STF, ministra Rosa Weber (relatora), no sentido de que houve desvio de finalidade na concessão do benefício apenas porque o ex-deputado era aliado político de Bolsonaro. O julgamento foi concluído na sessão desta quarta-feira (10), com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Caso

Em 20 de abril de 2022, o ex-parlamentar foi condenado pelo STF, na Ação Penal (AP) 1044, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. No dia seguinte, Bolsonaro concedeu o indulto, alegando que haveria comoção social pela condenação de Silveira, que “somente fez uso de sua liberdade de expressão”.

A validade do indulto foi questionada em quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 964, 965, 966 e 967), apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), respectivamente.

Vínculo de afinidade

Em seu voto, apresentado na sessão da última quarta-feira (3), a ministra Rosa Weber lembrou que o entendimento prevalecente no STF é que, embora o indulto individual, ou graça, seja um ato político privativo do presidente da República, é possível que o Judiciário verifique se sua concessão está de acordo com as normas constitucionais. 

No caso de Silveira, ela observou que o benefício foi concedido por simples vínculo de afinidade político-ideológico, o que é incompatível com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Na ocasião, a ministra destacou que a concessão de indultos deve observar o interesse público, e não pessoal, pois isso representaria a instrumentalização do Estado, de suas instituições e de seus agentes pelo presidente da República para obter benefícios pessoais “de modo ilícito, ilegítimo e imoral”.

Crime político

Ao acompanhar a relatora pela anulação do indulto, o ministro Luiz Fux afirmou que as ameaças proferidas pelo ex-deputado configuram crime político, contra o Estado Democrático de Direito, e, por este motivo, não é passível de indulto ou anistia.

Expedientes subversivos

No mesmo sentido, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o decreto foi assinado sem nenhuma motivação idônea. Segundo ele, a concessão do indulto fez parte de uma campanha contra os Poderes constitucionais, avalizando ameaças graves contra a vida e a segurança de integrantes do STF. Para o ministro, o decreto foi uma “peça vulgar de puro proselitismo político, cujo efeito prático é o de validar expedientes subversivos praticados pelo agraciado em detrimento do funcionamento de instituições centrais da democracia”.

Toda a expectativa em torno do Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, que prometia  reajuste irrestrito de 33,24% sobre o Piso Salarial dos professores caiu por terra.

Isso porque o projeto não discrimina o reajuste para todas as faixas do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, fixando apenas o aumento no valor do salário base de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63.

Professores fora da faixa inicial simplesmente não tem previsão de reajuste. O Projeto de Lei não traz a possibilidade de reajuste linear para todas as faixas. Ou seja, todo o oba oba com Wellington da LW, Luciano Pacheco e cia não serviu pra nada, pois ao contrário os professores na faixa superior de carreira foram prejudicados.

A professora Jeane Torres disse  que o PL como está pode prejudicar severamente os professores e ressaltou que, além da lei ser específica quanto ao reajuste linear para todas as faixas, ela também tem que trazer um parágrafo que garanta o aumento do piso aos professores aposentados.

O vice-prefeito Delegado Israel disse em sua rede social que, com o afastamento do prefeito para acompanhar caso de saúde de um familiar, caso assumisse a prefeitura iria apresentar o PL reformado para atender todas as categorias, com desdobramentos em todas as fases da carreira, na escala horizontal e vertical.

LW se ausentou para acompanhar uma cirurgia de ombro do filho e não teria comunicado à Câmara. “Nunca vi isso na vida: dar um reajuste para a base e ignorar os demais servidores que progrediram no cargo”.