João Paulo Costa cumpre agenda no Pajeú e defende Zé Negão, Gleybson, Cida Oliveira e Anderson Lopes

O grupo J&F, que controla a JBS, gastou nos últimos dois anos R$ 2,1 milhões em patrocínio de eventos do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

As informações são de reportagem de Letícia Casado e  Camila Mattoso na Folha de S.Paulo.

O instituto disse que devolveu R$ 650 mil deste total no dia 29 de maio, após a revelação do acordo de delação premiada de executivos da empresa.

O IDP diz que, em razão de uma cláusula contratual relacionada à conduta ética e moral por parte do patrocinador, rescindiu um contrato assinado em 11 de junho de 2015 com o grupo.

De acordo com o IDP e a JBS, um dos congressos incluídos nos patrocínios ocorreu em abril, em Portugal, pouco mais de uma semana depois de sete executivos do frigorífico firmarem um acordo de delação com o Ministério Público Federal. Participaram daquele encontro magistrados, ministros do governo de Michel Temer, além de advogados e políticos.

Em maio, Gilmar defendeu que a homologação da delação fosse discutida pelo plenário. O acordo tem sido alvo de críticas por supostas fragilidades em relação a penas dos envolvidos.

No dia 27 de maio, reportagem da Folha informou que a família de Gilmar vende gado no Mato Grosso para o frigorífico –segundo ele, as negociações são encabeçadas pelo irmão. O ministro diz que não havia motivo para se declarar impedido de participar de votações sobre assuntos envolvendo a empresa.

Por meio da assessoria, Gilmar disse que “não é, nem nunca foi, administrador do IDP. Sendo assim, não há como se manifestar sobre questões relativas à administração do instituto”. E citou as regras previstas na legislação sobre possível impedimento dele em julgamentos.

G1

Depois que o Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (18) a liberação de R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que, com o crédito extraordinário, serão normalizados cerca de 1,5 milhão de contratos com instituições de ensino cujos pagamentos estão atrasados.

Na tarde desta terça-feira (18), os deputados e senadores aprovaram, em votação simbólica, a liberação de recursos ao Ministério da Educação (MEC).

A verba será destinada a quitar taxas administrativas dos bancos oficiais que operam o programa, destinado a financiar mensalidades de estudantes matriculados em instituições privadas. O atraso de repasses pelo governo federal já chega a quatro meses.

De acordo com o ministro, os estudantes que estavam com contratos em atraso “não terão nenhum prejuízo”.

“Todos eles serão preservados nos seus direitos e terão a garantia de que os contratos serão honrados”, afirmou no Salão Verde da Câmara.

Para que os recursos sejam liberados, o texto aprovado precisa ser sancionado pelo presidente da República. Interinamente, ocupa a Presidência o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), em razão da viagem oficial de Michel Temer à Índia e ao Japão.

Mendonça Filho disse esperar que a sanção seja feita rapidamente e que o trâmite para normalização dos contratos seja concluído em no máximo uma semana.

“Tão logo seja sancionado o projeto, a gente já desdobra com as medidas práticas para que se dê sequência à renovação ou complementação da renovação dos contratos antigos”, afirmou o ministro.

Vereadores de oposição em Sertânia formalizaram, nesta quinta-feira (3), uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) questionando a regularidade do Pregão Eletrônico nº 043/2025, que prevê a locação de caminhões e máquinas pesadas para diversas secretarias da gestão municipal. Com valor estimado em R$ 5.011.866,67, o certame é alvo de suspeita de sobrepreço.

A representação foi protocolada na sede regional do TCE, em Arcoverde, e é assinada pelos vereadores Alexandre Laet, Antônio Henrique (Fiapo), Niltinho Sousa, Marinho do Ônibus e Washington Passos. Os parlamentares alegam que os valores apresentados no edital estão acima dos praticados em contratos anteriores celebrados pela própria Prefeitura.

Um dos principais pontos destacados na denúncia é o Item 5 do edital, que trata da locação mensal de um caminhão toco turbo com compactador de lixo de 15m³, ao custo de R$ 29.166,67. Segundo os vereadores, até dezembro de 2024, um veículo com a mesma capacidade cúbica era contratado por R$ 13.383,49 — uma diferença de 117%, com a única variação sendo o ano de fabricação do equipamento.

A bancada de oposição argumenta que a discrepância afronta o artigo 23 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que exige que os preços estimados estejam compatíveis com os valores de mercado. Além disso, apontam a ausência de justificativas técnicas e econômicas que sustentem os novos valores incluídos no Termo de Referência.

Os parlamentares também alertam para o risco de superfaturamento na fase de execução contratual, caso a licitação siga adiante nos moldes atuais.

No documento, os vereadores pedem ao TCE: a abertura de investigação sobre possíveis irregularidades; a suspensão cautelar do pregão; a exigência de explicações da Prefeitura sobre a metodologia de precificação; uma análise técnica detalhada dos cálculos apresentados; e eventual responsabilização legal, caso as inconsistências sejam confirmadas.

A sessão pública do pregão está agendada para a próxima terça-feira, 8 de julho, salvo decisão contrária do Tribunal.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) protocolou ofício ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro, solicitando auditoria especial nas contas das prefeituras de Trindade e de Ipubi, no sertão, por “fortes indícios de irregularidades” no fornecimento de merenda escolar na rede de ensino fundamental, conforme assinala no ofício.

Rodolfo, que visitou escolas da zona rural no último dia 23, anexou à solicitação fotografias da merenda sendo servida apenas com bolachas e suco, quando nos editais de licitação da merenda escolar das duas prefeituras consta a compra de vários outros itens, como iogurte, banana, sardinha em lata, peito de frango, carne moída, feijão de corda, achocolatado em pó.

“Nas visitas realizadas às escolas de Trindade e Ipubi constatei o fornecimento apenas de bolachas e suco, em total desacordo com os contratos de fornecimento de merenda escolar licitados pelas duas prefeituras”, escreveu o deputado pernambucano no ofício a José Mucio.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Rodolfo afirma que sua blitz nas escolas da zona rural dos dois municípios, além de detectar suspeitas de desvios de recursos públicos, flagrou “absoluto descaso” com as crianças, muitas das quais vão às aulas principalmente para se alimentar.

Na Escola Ângelo Sampaio, em Ipubi, constava no cardápio do dia 23 passado frango com legumes e cuscuz, substituídos somente por bolacha e suco, comprovou ele.

Pelos dados do IBGE, Trindade, de 30,5 mil habitantes, administrada pelo prefeito Antonio Everton, do PSB, possui 29 escolas de ensino fundamental, enquanto Ipubi, de 30,8 mil moradores – cujo prefeito, Chico Siqueira, também é do PSB – tem em funcionamento 43 unidades de ensino fundamental.

O ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, comemorou a decisão da 1ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do TCE-PE, realizada em 21 de janeiro de 2025, que emitiu parecer prévio recomendando a aprovação das contas de 2022 pela Câmara de Vereadores.

Com o processo TCE-PE nº 23100623-8, as contas de 2022 foram aprovadas, somando-se às contas de 2021, que também haviam sido aprovadas anteriormente.

Além disso, as contas da gestão anterior de Sávio Torres, que abrangem os anos de 2017 a 2020, também foram aprovadas em sua totalidade. Já as contas dos anos de 2023 e 2024 ainda estão em análise.

“Essa aprovação das contas é um reflexo do compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, demonstrando o comprometimento com os recursos públicos de forma eficiente e eficaz”, afirmou Sávio.