Jô Soares defende Chico Buarque e Zé de Abreu

A Secretaria de Defesa de Social de Pernambuco, divulgou nesta segunda-feira (14) balanço sobre as ações do programa Pacto Pela Vida. Segundo o balanço o estado marca 2 anos de queda nos Crimes Violentos contra o Patrimônio. Leia a íntegra do balanço.

Ao todo, são 25 meses consecutivos de retração dos Crimes Violentos contra o Patrimônio, quando se compara com o mesmo período do ano anterior. A diminuição foi atestada em todas as regiões do Estado. Setembro de 2019 entrou para a história do Pacto pela vida como único mês, desde 2007, sem nenhuma investida consumada a bancos e outras instituições financeiras.

Pernambuco ultrapassou, em setembro de 2019, os dois anos de redução consecutiva dos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP), quando se leva em consideração o mesmo período do ano anterior. Essa série, iniciada em setembro de 2017, chega ao 25º mês como a maior sequência sucessiva de retração de roubos no Estado, desde o início do Pacto pela Vida, em 2007. Ao todo, 42.164 ocorrências foram evitadas neste período. Só no mês passado, foram 1.310 casos a menos. No total, em relação a setembro de 2018, a queda foi de 18,71%: saiu dos 7.001 CVPs, no ano passado, para 5.691 no último setembro.

Já no acumulado dos meses, ou seja, de janeiro a setembro de 2019, as forças de segurança pública do Estado registraram um total de 62.005 crimes contra o patrimônio, o que representa um decréscimo de 15,36% em comparação com os nove primeiros meses de 2018, quando foram notificados 73.275 roubos. Sendo assim, até o mês passado, foram 11.270 ocorrências a menos.

ZONA DA MATA LIDERA RANKING DE QUEDA – Importante ressaltar que a queda desse tipo de ocorrência foi verificada em todas as regiões pernambucanas. A maior retração, no entanto, foi sentida na Zona da Mata, que somou 516 roubos e registrou uma redução de 28,23% casos em relação a setembro de 2018, que teve 719 registros. Logo em seguida, vem a Região Metropolitana do Recife (exceto a capital), com 1.660 crimes contra o patrimônio, 23,64% a menos que o ano anterior, com 2.174 CVPs. O Sertão, com uma redução de 17,19% (saindo de 384 para 318 casos), e o Agreste, com 4,02% de queda (de 1.319 para 1.266 crimes), completam a sequência.

Assim como ocorreu com o registrado em setembro, todas as regiões pernambucanas apresentaram retração dos crimes violentos contra o patrimônio na soma dos nove primeiros meses de 2019. Neste caso, no entanto, a maior redução se concentra no Agreste, que, com 11.431 ocorrências, no ano, conta com um decréscimo de 24,01% em relação ao período que compreende janeiro a setembro de 2018, quando foram notificados 15.042 casos. No Sertão, que verificou uma redução de 23,37% nesse tipo de crime, as forças policiais receberam um total de 3.151 denúncias, neste ano. Já no ano passado, haviam sido 4.112. A Zona da Mata, com um recuo de 19,12% (saindo de 7.305 para 5.908 CVPs), e a Região Metropolitana, com 13,81% de queda (de 21.810 para 18.799 CVPs), finalizam a lista.

CAPITAL REDUZ 19,71% – Na análise do mês passado, a cidade do Recife contabilizou um total de 1.933 crimes violentos contra o patrimônio. Esse número é 19,71% menor que o total de denúncias registradas em setembro de 2018, quando foram notificadas 2.405 queixas do tipo. Com isso, no compilado dos nove primeiros meses deste ano, a cidade atinge a marca de 9,16% de retração nos CVPs, com 2.290 casos a menos que o registrado no mesmo período de 2018. Ao todo, a capital registrou 22.716 ocorrências de roubos, neste ano, contra 25.006, no mesmo período do ano anterior.

“Desde 2017, temos realizado um importante trabalho de descentralização das forças de segurança pública, que vem sendo fortalecido mensalmente, em todo o Estado, com o intuito de oferecer tranquilidade a todos os pernambucanos. Mas é importante ressaltar que importantes investimentos foram feitos nas unidades que já existiam, como a compra de coletes de proteção, novas armas, renovação de viaturas e convocação de novos profissionais. Assim, temos obtidos importantes reduções no Recife e Região Metropolitana. Na Capital, por exemplo, as cinco Áreas Integradas de Segurança (AIS) apresentaram retração nos crimes contra o patrimônio. Na verdade, em todas as AIS da Capital, os números de roubos voltaram ao patamar dos anos de 2014 e 2015”, explica o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua.

SEM NENHUM ROUBO A BANCO, MÊS ENTRA PARA A HISTÓRIA DO PACTO – Pela primeira vez, desde o início da série histórica do Pacto pela Vida, Pernambuco não registra, em um mês, uma única investida consumada à instituição financeira, seja caixa eletrônico, banco ou carro forte. Assim, no mês passado, a queda desse tipo de ação foi de 100%, quando comparado com setembro de 2018, que somou seis ocorrências. Na soma geral do ano, desde o mês de janeiro, a redução desse tipo de crime já atinge a marca de 67%, caindo de 55, nos nove primeiros meses do ano passado, para 18, neste ano. Essa redução está diretamente ligada ao trabalho da Força Tarefa Bancos, coordenado pela Secretaria de Defesa Social, e que conta com o trabalho integrado das polícias Militar, Civil e Científica. Só neste ano, as operações da FT Bancos, que ainda contam com a participação da Polícia Federal e de representantes das instituições financeiras, já resultaram na prisão de 40 criminosos envolvidos neste tipo de atividade.

RECUPERAÇÃO DE CELULARES AUMENTA 85% – Nos nove primeiros meses de 2019, as polícias pernambucanas ampliaram o número de celulares recuperados em 85%, em relação ao mesmo período de 2018. No total, foram 6.875 aparelhos telefônicos resgatados das mãos de criminosos. Já no ano passado, houve 3.726 apreensões.

Em caminho inverso, os roubos de celulares continuam apresentando queda em todo o Estado. Só em setembro de 2019, o recuo desse tipo de crime foi de 19%. No total, as ocorrências caíram de 2.731 registros, em setembro de 2018, para 2.218 ocorrências no mês passado, o menor número de queixas recebidas desde a implantação do Programa Alerta Celular, em março de 2017.

Na soma geral do ano, são 24.074 roubos de celulares registrados em Pernambuco. Esse número é 12% menor que o contabilizado no mesmo período de 2018, que somou 27.472 ocorrências.

MENOS INVESTIDAS A ONIBUS, VEÍCULOS E CARGAS – As investidas contra coletivos, veículos e cargas mantiveram queda acumulada na soma dos nove primeiros meses do ano. Os roubos a coletivos, por exemplo, apresentam um recuo de 6,02% em relação ao ano passado, caindo de 681 ocorrências, em 2018, para 640, nos nove primeiros meses deste ano. Já os roubos de veículos acumulam retração de 16,99%. Ao todo, neste ano, foram registradas 10.004 queixas do tipo, em todo o Estado, contra 12.052 no mesmo período de 2018. Por fim, em relação aos roubos de cargas, as denúncias desse tipo de crime caíram um total de 15%, saindo de 450 crimes, no ano passado, para 382, neste ano.

PRODUTIVIDADE POLICIAL – Desde o início do ano, as operativas da SDS prenderam 29.537 pessoas em flagrante delito e cumpriram 4.604 mandados de prisão. Além disso, autuaram 4.579 adolescentes que cometeram atos infracionais, registraram 5.085 ocorrências de tráfico de drogas e apreenderam, ao todo, 5.887 armas que estavam em poder de suspeitos de crimes.

Nesta quarta-feira (24), no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara autoriza a convocação da segunda turma de aprovados no concurso de agente da Polícia Civil.

São 511 candidatos que começam, no dia 12 de agosto, o Curso de Formação Profissional de Agentes de Polícia Civil, ministrado no Campus de Ensino Recife da Academia Integrada de Defesa Social (Acides-SDS), no bairro da Boa Vista.

Durante quatro meses e meio, os futuros agentes terão aulas em áreas como Investigação Policial; Inteligência de Polícia Judiciária; Abordagem Policial; Armamento, Munição e Tiro; Direitos Humanos; Criminalística; Prática Policial; e Gerenciamento de Crises e Desastres.

Enquanto frequentarem as aulas na academia, receberão uma bolsa-formação no valor de R$ 1,1 mil. A previsão é que já no início de 2020 eles estejam reforçando as equipes das delegacias em todo o Estado.

O Ministério Público do Estado (MPPE), através do promotor Daniel Martins, expediu recomendação ao prefeito interino de Belo Jardim, Gilvandro Estrela (PV), para evitar gastos e obras que possam comprometer a gestão que vai ser eleita em 2 de julho deste ano.

Estrela assumiu como interino, em 22 de maio, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar liminar que mantinha no cargo João Mendonça (PSB), mais votado nas eleições de outubro de 2016, mas que teve registro eleitoral indeferido, por já ter sido condenado por improbidade (Lei da Ficha Limpa). Presidente da Câmara de Vereadores, cabe a Estrela exercer as funções de prefeito até nova eleição.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia anunciado uma auditoria especial, a pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), para acompanhar a gestão de Estrela. Agora, o prefeito interino foi alvo de uma recomendação do MPPE.

Segundo o MPPE, é inapropriado que o prefeito interino tome atitudes que causem agravo financeiro à gestão a ser eleita, como iniciar novas obras, aumentar despesas com pessoal, assumir compromissos financeiros com repercussão futura ou pagar verbas extraordinárias e controversas aos servidores e fornecedores.

“A gestão do prefeito interino de Belo Jardim deve adotar apenas os atos estritamente necessários à manutenção dos serviços do Município, guardando, ainda, os princípios da impessoalidade, moralidade e prudência fiscal. Não pode usar a estrutura da Prefeitura para influenciar, direta ou indiretamente, no pleito eleitoral a ser realizado”, disse o promotor, na recomendação.

As determinações feitas foram as seguintes: não aumente despesas com pessoal, salvo as decorrentes de direta aplicação de Lei federal; não inicie novas obras e serviços de engenharia, salvo por excepcional emergência e com comunicação prévia ao TCE e a esta
Promotoria; não assuma compromissos financeiros que devam ser suportados pela gestão do prefeito a ser eleito; e não realize pagamentos excepcionais (atrasados ou reconhecimento administrativo de direitos controversos) ou não programados a servidores ou fornecedores, salvo os decorrentes de decisão judicial.

Segundo o MPPE, são recomendações semelhantes às feitas também pelo MPPE ao prefeito interino de Ipojuca, que também passou recentemente por eleições suplementares, após o candidato mais votado em 2016 ter tido o registro indeferido.

Dando continuidade a uma campanha que foi sucesso o ano passado, a Prefeitura de Afogados vai sortear, com os contribuintes em dia com seus tributos, um Fiat Mobi zero quilômetro, uma moto Honda Start, também zero quilômetro, duas geladeiras e dois televisores em LED.

O sorteio já está agendado para o dia dois de fevereiro do ano que vem, uma vez que o prazo de pagamento para quem parcelou o débito é 31 de dezembro.

Quem desejar pagar em parcela única, ou fazer o parcelamento, o prazo termina hoje (31). Os interessados devem procurar o setor de tributação da Prefeitura, no andar térreo.

“Ficamos muito felizes em poder retribuir com serviços todo o apoio que a população tem nos dado. Todos os investimentos, mesmo os conveniados, só são possíveis graças aos recursos do tesouro, uma vez que precisamos dar contrapartidas, e o IPTU é uma fonte importante desses tributos,” afirmou Ney Quidute, Secretário de Finanças de Afogados.

Ele desta que, para concorrer, o contribuinte precisar estar em dia com todos os tributos, e não apenas com o IPTU.

Todas as famílias beneficiárias recebem no mínimo R$ 600. As famílias com crianças na faixa etária de zero a 6 anos vão receber um adicional de R$ 150 por criança

Nesta quinta-feira (2), o presidente Lula (PT), assinou a Medida Provisória que determinou a retomada do Bolsa Família em cerimônia no Palácio do Planalto.

Todas as famílias beneficiárias recebem no mínimo R$ 600. As famílias com crianças na faixa etária de zero a 6 anos vão receber um adicional de R$ 150 por criança (Benefício Primeira Infância) a partir do dia 20, quando começa o cronograma de pagamentos do mês. 

Além disso, haverá um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes (Benefício Variável Familiar) que será pago a partir de junho de 2023.

A cerimônia contou com a participação de parlamentares, ministros, governadores e representantes de movimentos sociais. Ao se referir ao programa, o presidente Lula ressaltou que um dos principais pontos para o sucesso do Bolsa Família será a fiscalização.

“Esse não é um programa de um governo, esse não é um programa de um presidente da República. Esse é um programa da sociedade brasileira e que só vai dar certo se a sociedade brasileira assumir a responsabilidade de fiscalizar o Cadastro Único que nós estamos fazendo”, disse Lula.

“O programa só dará certo se o cadastro permitir que o benefício chegue exatamente às mulheres, aos homens e às crianças que precisam desse dinheiro. Se tiver alguém que não mereça, esse alguém não vai receber. O programa é só para as pessoas que estão em condição de pobreza”, avisou o presidente.

Para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, deve ser de, no máximo, R$ 218.

A família elegível precisa estar inscrita Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados corretos e atualizados, além de atender ao critério da renda de até R$ 218 por pessoa.

A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. Para encontrar o posto de atendimento mais próximo, saber as documentações necessárias ou para outras informações, acesse a página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e encontre a aba Serviços – Carta de Serviços.