MP recomenda que prefeitura de Carnaíba revogue Seleção e faça Concurso Público
O promotor Ariano Tércio Silva de Aguiar recomendou nesta quinta-feira ao prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, que revogue o Edital Simplificado de seleção de pessoal para contratação temporária número 0001/2018.
Na mesma recomendação, solicita que a prefeitura realize em ato contínuo Edital de Concurso Público, para o ingresso nas carreiras oferecidas, seguindo os exatos termos da regra constitucional no Artigo 37, parágrafo segundo.
Dentre os pontos que fundamentam a recomendação de número 001/2018, o sistema constitucional “que prevê como regra para ingresso em cago ou emprego público a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão”.
Ele acrescenta que a lista de classificados não especifica a atribuição individual da pontuação de cada candidato, “dificultando a fiscalização e a análise por eventuais candidatos não aprovados, assim como não apresenta com a clareza necessária a indicação dos pontos atribuídos a cada candidato, conforme a titulação de cada um”. O promotor diz que causa estranheza que o último dia de inscrição foi 23 de fevereiro e a divulgação do resultado ocorreu em 26 de fevereiro, “fato que causa estranheza em razão de que nos finais de semana o serviço publico não funciona”.
Ele também argumenta que foi provocado por vereadores da oposição, Alysio Lisboa, Gleybson Silva, Anchieta Marques, Adilson Silva e Irenildo Pereira, bem como através de denúncias na Ouvidoria do MP, acerca de eventuais irregularidades no processo. A Prefeitura de Carnaíba ainda não se manifestou oficialmente.
Foi a primeira recomendação do promotor, recém chegado a Carnaíba. Antes de ocupar o MP no Estado, era promotor no Estado do Maranhão, onde ingressou com algumas ações de improbidade. Em dezembro, pouco antes de deixar o MP no Estado,ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Jadson Passinho Gonçalves, prefeito do município de Cedral. O motivo foi a constante ausência do gestor público.



A governadora Raquel Lyra realizou, nesta sexta-feira (26), uma visita institucional ao Maranhão para conhecer as políticas penitenciárias desenvolvidas no Estado. Acompanhada do governador Carlos Brandão, a gestora conheceu a Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM) e o Complexo Penitenciário São Luís, e destacou que é importante conhecer o funcionamento de ações que geraram melhores resultados na humanização das políticas públicas locais.
Presidente adiou viagem à China após ser diagnosticado com broncopneumonia e faz tratamento em casa. Medida precisou ser feita por prudência, segundo médica.
Aconteceu na manhã desta quarta-feira (12), reunião com o prefeito Anchieta Patriota, as secretárias Cecília Patriota (Educação) e Thaynnara Queiroz (Assistência Social) e os integrantes da Guarda Municipal de Carnaíba. Também participou da reunião o advogado Damião Júnior.















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