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Carnaíba: prefeito diz em nota que Seleção e Concurso até dezembro foram pactuados com o próprio MP

Por Nill Júnior

Gestão diz que dados do processo, inclusive com aprovação de duas pessoas próximas a gestor atendeu requisitos legais e está a disposição do MP

Em atenção à recomendação nº 01/18, emitida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco direcionada ao Prefeito do Município de Carnaíba, bem como à nota deste conceituado blog, “MP recomenda que prefeitura de Carnaíba revogue Seleção e faça Concurso Público”, a administração municipal de Carnaíba presta os seguintes esclarecimentos:

  • De início, é de se esclarecer que o Processo de Seleção Simplificada ora em análise nasceu de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o próprio Ministério Público no sentido de realizar a referida seleção, de modo que a efetivação da seleção simplificada nada mais é do que o eficaz cumprimento do que o Município de Carnaíba se comprometeu com o próprio Parquet, estando o Município sujeito a punições provocadas pelo próprio Ministério Público, caso não o tivesse realizado (Cláusula Quarta, II do TAC).
  • Ainda no aludido TAC, está claro e consignado a realização de concurso público para os referidos cargos até o dia 31 de Dezembro de 2018, o que efetivamente será cumprido (Cláusula Quinta, I do TAC).
  • Em verdade, 02 (duas) pessoas com parentesco próximo ao gestor do Município, foram, sim, vencedoras na seleção a que se submeteram; todavia, por méritos próprios, atingindo pontuação maior do que os demais concorrentes, estando inteiramente disponível às autoridades que desejem ponderar a lisura nas análises, todas as etapas de avaliação dos candidatos, mediante o competente requerimento.
  • É de se lamentar a postura pequena dos vereadores de oposição que, com suas atitudes típicas de políticas rasas, ameaçam a continuidade de serviços públicos essenciais, a exemplo dos questionamentos incabíveis sobre nomeações indevidas, chegando ao cúmulo de impugnar a seleção do Médico Victor Patriota, profissional que atua há mais de 6 (seis) anos no Município, 4 (quatro) deles vinculado ao governo federal pelo programa “Mais Médicos”, esquecendo, porém, que foram disponibilizadas 07 (sete) vagas de médicos na referida seleção, havendo apenas 06 (seis) inscritos.
  • Ressalte-se também que a gestão tem total crença e confiança na total lisura do processo seletivo em análise; pois, como dito, nasceu de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o próprio Ministério Público, além de que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco está acompanhando o aludido processo, sem que tenha expedido qualquer medida cautelar suspendendo a sua realização.
  • Desse modo, prezando pela continuidade dos serviços públicos, pelo respeito aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública e pela total confiança de que os atos até aqui praticado estão em perfeita consonância com a legislação em vigor, será mantida a seleção simplificada ora debatida.

Atenciosamente

Carnaíba, 08 de Março de 2018

José de Anchieta Gomes Patriota

Prefeito do Município de Carnaíba

Outras Notícias

Ricardo Teobaldo cumpre agenda no Pajeú

O deputado Ricardo Teobaldo (PTN) aproveita para visitar hoje cidades do sertão do Pajeú: ele estará em Brejinho, Ingazeira, Iguaracy, Itapetim, Solidão, Tabira, São José do Egito e Tuparetama. Em Iguaracy, estará acompanhado do prefeito Francisco Dessoles. Em Ingazeira, cumpre agenda ao lado do pré-candidato Mário Viana Filho. Em Tabira prestigia parte da programação de […]

Teobaldo, quando esteve na região visitando a Barragem da Ingazeira
Teobaldo, quando esteve na região visitando a Barragem da Ingazeira

O deputado Ricardo Teobaldo (PTN) aproveita para visitar hoje cidades do sertão do Pajeú: ele estará em Brejinho, Ingazeira, Iguaracy, Itapetim, Solidão, Tabira, São José do Egito e Tuparetama. Em Iguaracy, estará acompanhado do prefeito Francisco Dessoles.

Em Ingazeira, cumpre agenda ao lado do pré-candidato Mário Viana Filho. Em Tabira prestigia parte da programação de emancipação do município com o prefeito Sebastião Dias.

Ele acompanha a inauguração do Centro de Comando e Monitoramento da Guarda Municipal. Também vai fazer uma visita à Barragem de Ingazeira. Em Tuparetama, Teobaldo acompanha o pré candidato Sávio Torres.

TCU bloqueia R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia; MEC nega irregularidades

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem (22) o bloqueio de recursos do programa Pé-de-Meia. A decisão foi tomada pelo plenário da corte e resulta na retenção de R$ 6 bilhões. A deliberação foi em caráter cautelar, o que significa que julgamento sobre as “possíveis irregularidades” ainda não aconteceu. O programa Pé-de-Meia consiste […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem (22) o bloqueio de recursos do programa Pé-de-Meia. A decisão foi tomada pelo plenário da corte e resulta na retenção de R$ 6 bilhões. A deliberação foi em caráter cautelar, o que significa que julgamento sobre as “possíveis irregularidades” ainda não aconteceu.

O programa Pé-de-Meia consiste no pagamento mensal de R$ 200 a estudantes mediante à frequência. Ao concluírem a etapa de ensino, eles recebem R$ 3.000. O relatório do TCU sobre o caso indica que os recursos do Pé-de-Meia não estavam previstos no Orçamento Geral da União (OGU).

A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão em nome do governo no fim da noite desta quarta, alegando não haver “qualquer ilegalidade” na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões “causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.

“Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa”, disse o órgão.

“A legislação que criou o programa permite à União transferir recursos a esse fundo(Fipem-Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio), porém, ela não permite que o pagamento dos incentivos aos estudantes com recursos depositados no Fipem se dê à margem do orçamento”, diz trecho do voto do relator do TCU, ministro Augusto Nardes.

“Há, portanto, potencial risco de futuros pagamentos de benefícios com tais recursos, evidenciando, também, a presença do segundo pressuposto para que seja adotada a medida cautelar suscitada nos autos”, diz trecho do relatório aprovado pelo plenário.

A decisão do TCU foi publicada em um acórdão. O bloqueio dos recursos, totalizando os R$ 6 bilhões, foi determinado à Caixa Econômica Federal (CEF). Foram concedidos prazos de 15 dias para manifestações do banco público, do Ministério da Educação, da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional e do Fipem.

O Ministério da Educação (MEC) informou, através de nota à imprensa, que o trâmite orçamentário foi regular. “A pasta irá complementar os esclarecimentos tempestivamente”, assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que “todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.

Abertas hoje inscrições do Estado para profissionais de saúde

O governador Paulo Câmara autorizou mais uma seleção pública simplificada com 1.657 vagas para a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), visando qualificar e ampliar o número de profissionais na rede de saúde neste momento da pandemia do novo coronavírus. O edital do certame foi publicado no Diário Oficial do sábado (30.05), com inscrições entre os […]

O governador Paulo Câmara autorizou mais uma seleção pública simplificada com 1.657 vagas para a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), visando qualificar e ampliar o número de profissionais na rede de saúde neste momento da pandemia do novo coronavírus.

O edital do certame foi publicado no Diário Oficial do sábado (30.05), com inscrições entre os dias 1º e 4 de junho pelo site ead.saude.pe.gov.br. Ao todo, o chamamento contemplará 101 médicos, 420 profissionais de outras áreas de nível superior e 1.136 de nível médio.

As vagas serão para médicos intensivistas adulto e pediátrico, pediatras e tocoginecologistas. Entre os analistas em saúde (outras áreas de nível superior): assistentes sociais, biomédicos, farmacêuticos/bioquímicos, fisioterapeutas respiratórios e de terapia intensiva, nutricionistas e enfermeiros assistenciais, obstetras, reguladores e uteístas.

Entre os assistentes em saúde (nível médio), técnicos de enfermagem, laboratório, radiologia e farmácia. Os profissionais irão atuar em serviços espalhados pelas I (Recife), II (Limoeiro), IV (Caruaru), V (Garanhuns), VII (Salgueiro) e XI (Serra Talhada) Gerências Regionais de Saúde (Geres).

A seleção simplificada será feita por meio de análise curricular, de caráter classificatório e eliminatório. O resultado preliminar sairá em 08.06 e os recursos poderão ser interpostos até as 23h59 do dia 09.06. O resultado final sairá em 11.06. A contratação terá validade de 6 meses, podendo ser prorrogada por até 2 anos.

Custódia: metade da população indecisa no voto para vereador

Gilberto de Belchior, Neguinho e Nildinho de Biu descolam no levantamento Com base no cenário espontâneo – quando os nomes dos pré-candidatos não são oferecidos ao entrevistado  49% dos custodienses ainda dizem não saber em quem vão votar. O dado é do Instituto Múltipla, que ouviu 300 eleitores dia 25 de agosto para aferir as preferências […]

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Gilberto de Belchior, Neguinho e Nildinho de Biu descolam no levantamento

Com base no cenário espontâneo – quando os nomes dos pré-candidatos não são oferecidos ao entrevistado  49% dos custodienses ainda dizem não saber em quem vão votar. O dado é do Instituto Múltipla, que ouviu 300 eleitores dia 25 de agosto para aferir as preferências na corrida à Câmara municipal.

A indefinição é muito comum neste cenário, já que a disputa proporcional é a mais acirrada e o eleitor define na reta final em quem vai votar.

De qualquer forma, é possível ver alguns nomes que descolam inicialmente na pesquisa, o que, pela margem de erro, não gera a capacidade de cravar resultado matematicamente.

O único nome que aparece com certa vantagem é o do Gilberto de Belchior, que aparece com 8,33%. Na sequência, com 5,66%, Neguinho. Com 4,33%, Nildinho de Biu.

Com 3,66%, aparece Iolanda de Alzira. Com 3% Joãozito Moura e outros. Com 2,66%, Marcílio Ferraz. Com 2%, Carlos Gonzaga, Faisca do Povão e Ronny Barbalho. Com 1,33%, Bitcho, Nita Barreto e Wilson Leandro.

Com 1%, Berg Lira, Chico Eliseu, Cicinho, Didi de Quitimbu, Anne e Luiz Praxedes. Com 0,66%, Valdeir Amaral, Telê e Cristiano. Com 0,33%, aparecem Nadiel, João do San Marino, Lourinho Melo, Socorro Tenório, Aristeia de Caetano e Ilmar de Maravilha.

Os Bairros pesquisados foram: Centro, Macambira, Nossa Senhora de Lourdes, Bairro do Hospital, COHAB, Cruzeiro, Redenção, Caixa D’Água, Iraque, Matadouro, Mandacaru 1, Frei Caneca, Polivalente, Joaquim Pereira, Mandacaru 2, Rodoviária, Renascer.

Localidades rurais: Logradouro, Açudinho, Caetano, Varzinha, Barbosa, Brabo, Lagoa da Onça, Povoado Marrecas, Cacimbinha, Malhadinha, Barro vermelho 2, Juá, Papagaio, Juá 2, Barriguda, Bigode, Prazeres, Lambedor, Pindoba, Vitória, Fazenda Nova, Umbuzeiro, Carvalho, Fazendinha, Cedro, Boi Velho, Pitombeira, Mulungu, Jati, Cardoso, Lagoinha, Serra da Torre, Alto do Moura, Mata Verde de Cima, Cachoeirinha, Areias, Mata Verde de Baixo, Açude da Barra, Barra, Lagoa Cercada, Mata verde de Cima,Marreca, Cachoeira, Cacimba Nova, Riacho do Meio, Vila DNOCS, Vaca Preta, Tamboril, Barbosa, Bom Sucesso, Lagoa Grande, Comissário, Maravilha, Riacho do Mel, Pau Ferro, Favela, Povoado Samambaia, Pindoba do Ingá, Carcará, Serrote das Cinzas, Fazenda Santa Rita, Fazenda Nova, Ingá, Riacho do Gado, São Francisco, Cacimba de Cima, Povoado Ingá, Pinhões, Açude das Costas, Maravilha de Cima, Quitimbu, Cabaça, Lagoa do Capim, Retiro de Cima, Baraúna, Cachoeira da Onça, Araras, Queimada Nova, Lamarão, São José, Lajedo, Caldeirão, Catolé, Buenos Aires e Mimoso de Baixo.

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Em meio à recessão e à crise política, governo anuncia pacote para economia

Entre as medidas anunciadas, está o aumento da rentabilidade dos recursos do trabalhador no FGTS, que terão remuneração próxima à da poupança. Do G1 meio à recessão econômica e à crise política, o governo federal anunciou nesta quinta-feira (15) um pacote de medidas para tentar aumentar a produtividade das empresas, desburocratizar procedimentos e estimular o nível […]

Entre as medidas anunciadas, está o aumento da rentabilidade dos recursos do trabalhador no FGTS, que terão remuneração próxima à da poupança.

Do G1

meio à recessão econômica e à crise política, o governo federal anunciou nesta quinta-feira (15) um pacote de medidas para tentar aumentar a produtividade das empresas, desburocratizar procedimentos e estimular o nível de atividade na economia brasileira e a geração de empregos.

O anúncio das medidas foi feito pelo presidente Michel Temer no Palácio do Planalto, ao lado dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Eliseu Padilha (Casa Civil), além dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo Temer, as medidas foram estudadas pela area econômica do governo para aumentar a produtividade e, em consequência, combater o desemprego

“Dissemos que em um determinado momento iríamos trazer medidas que ativassem a economia”, afirmou Temer.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não soube determinar qual será o impacto das medidas em 2017.

“Não temos uma estimativa de qual é o impacto disso. Temos uma estimativa do será. O crescimento no quarto trimestre de 2017 contra [o mesmo período de] 2016 será de 2,5%. Isso engloba ajuste fiscal, estabilização de preços, todas as medidas de aumento de produtividade, que vão permitir ao Brasil crescer e crescer mais”, declarou.