Semana do MEI movimenta Afogados

Por André Luis

Uma investigação da Inspetoria Regional de Arcoverde (IRA) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) ao Fundo Municipal de Educação de Serra Talhada e à Prefeitura Municipal da mesma cidade gerou uma onda de preocupações em relação à execução das despesas referentes a um procedimento licitatório para aquisição de equipamentos de experimentos Lúdico-Científicos. 

O relatório preliminar de auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), elaborado pela equipe técnica responsável, apontou para possíveis irregularidades que incluem risco de superfaturamento, direcionamento da licitação a uma marca específica, sobrepreço e ausência de demonstrativos dos qualitativos.

A Unidade Fiscalizadora, após análise minuciosa, recomendou a adoção de uma medida cautelar que suspendesse os pagamentos relacionados ao contrato derivado do Pregão Eletrônico nº 127/2022 e do Processo Licitatório nº 194/2022, firmado com a empresa Wilson Comércio e Serviços Eireli. Essa medida tinha como intuito aguardar o julgamento do mérito das irregularidades apontadas. A Prefeitura acatou essa medida.

Entretanto, a Prefeitura Municipal de Serra Talhada rebateu as alegações, defendendo a transparência e legalidade do procedimento licitatório. Alegou que não houve irregularidades ao longo do processo e que todas as etapas transcorreram conforme as normas vigentes. Contudo, o relator do caso manteve uma perspectiva diferente, identificando indícios de irregularidades que necessitam de uma análise mais detalhada no âmbito da Auditoria Especial de Conformidade, que já está em andamento.

A Medida Cautelar requerida pela auditoria não foi deferida pelo relator, Conselheiro Carlos Neves, contudo essa decisão monocrática do relator permanecerá em vigor até que a Segunda Câmara julgue o mérito definitivo do caso no contexto da Auditoria Especial de Conformidade que já foi formalizada, ou atenda a eventual recurso e defira a Medida Cautelar requerida. Leia aqui a decisão do Conselheiro.

Cléa Krause, mãe da deputada estadual Priscila Krause, faleceu na manhã desta sexta-feira (26), aos 72 anos. Ela estava internada no Hospital Português, desde o dia três de fevereiro, em decorrência da Covid-19. A informação é de Roberta Jungmann.

“A força, a liderança, o carisma e a presença forte de D. Cléa serão marcas perenes nos nossos corações. Uma mulher corajosa e firme, exemplar. Sempre discreta, mas muito ativa, foi por muitas campanhas a nossa líder nos comitês eleitorais de Priscila: sem ela a nossa história não seria assim”, diz a nota da assessoria da parlamentar.

Cléa também foi 1ª dama do Estado, quando Gustavo Krause assumiu o Governo de Pernambuco por 10 meses quando Roberto Magalhães deixou o cargo para disputar o senado. Por conta das restrições sanitárias, as cerimônias serão fechadas à família.

O texto do quadro de hoje é inédito e homenageia o médico, ex-prefeito e ex-deputado Orisvaldo Inácio da Silva.

Em 2017, os filhos de Orisvaldo planejaram para o ano seguinte um livro que marcasse os 80 anos de seu nascimento. A filha Eugênia liderou o movimento. Por questões alheias às suas vontades, o projeto ainda não saiu do papel, mas não foi abortado.

Como o tempo não apaga as palavras e o velho Orisvaldo não precisa de tempo para ser homenageado, publico hoje o texto pedido para uma das páginas do livro. Confesso, a emoção de Eugênia ao ler o que dediquei à figura tão importante de nossa história vale mais que sua futura publicação.  Segue o texto:

Minhas lembranças de Orisvaldo Inácio remontam à minha infância. Por circunstâncias da vida, nasci em Brasília e cheguei em Afogados aos oito anos. Filhos de Afogados, meus pais decidiram então retornar à Princesa do Pajeú, que se apresentou como minha terra de alma e missão. Em 1987, então com doze anos, lembro dos primeiros passos e do envolvimento de meu pai, Nivaldo Galindo e meu tio, Dorgival Galindo, o Dodô, juntamente com outros nomes na fundação do PSB, Partido Socialista Brasileiro.

O nascimento do PSB trazia consigo também a esperança de um novo momento político em Afogados da Ingazeira. E quem representava esse sentimento do novo era o médico Orisvaldo Inácio da Silva.

Era o mesmo personagem que encontrei pela última vez em janeiro de 2011, quase 25 anos depois. Isso mesmo, Orisvaldo não mudou com o tempo. A fala mansa, a timidez ao microfone, as brincadeiras e tiradas simples, característica quase que genética de quem vem da bela Alagoinha nunca o deixaram.

Voltando aos anos 80, lembro bem das crônicas que meu pai fazia numa velha máquina de datilografar defendendo a candidatura socialista, sendo distribuídas tal qual os panfletos de hoje em dia. Me impressionava como ele e tantas outras pessoas – muitos que hoje protagonizam a política local – se envolviam naquela campanha, apaixonadas, felizes, de corpo e de alma. Isso certamente explica a euforia gerada por sua vitória, para muitos a mais bela da história política do município, em 1988.

Meu pai morreu muito jovem e sequer acompanhou o fim daquele mandato, mas meu elo afetivo com Orisvaldo não acabou. Minha referência paterna viva a partir dali, o mestre de obras Élio Fernandez Galindo, também tinha uma relação especial com o médico, prefeito e Deputado.

Também filho de Alagoinha, vovô era o seu profissional preferido quando Orisvaldo queria realizar reformas em sua casa na cidade ou na propriedade que tinha às margens de Brotas. Sobre a última, era patente o quando Orisvaldo amava aquele pedaço de terra, a ponto de dar a impressão de que sabia quantas fruteiras tinha, tamanha sua paixão pelo local.

Quis o destino que, por conta da minha atividade profissional como jornalista, também acompanhasse a sua trajetória política como prefeito e Deputado Estadual. Sua fala mansa revelava por outro lado ideias muito firmes. Como Deputado, por exemplo, sempre defendeu o potencial econômico de um pedaço entre Carnaíba e Flores rico em calcário. Hoje, o local é um pólo de desenvolvimento.

Gostava de se referir a Arraes e Dom Francisco como suas grandes referências. Era apaixonado por uma foto com o ex-governador que gostava de deixar em um canto especial da casa e foi o responsável pelo título de cidadão pernambucano ao segundo, fato do qual também se orgulhava.

Foi um pai de família pleno em amor e presença, mesmo com os sacrifícios da missão política e da casa sempre cheia de correligionários na maior parte do tempo.

Nos últimos dias de existência aliás, encher a casa era ter os netos próximos, encher o espírito era dizer como Danilo e Eugênia Simões haviam se tornado referências na vida que escolheram, encher o coração era estar ao lado de Giza, o pilar da sua existência. Falava de Afogados e Alagoinha com emoção, tamanho o seu amor por esses rincões do Sertão e Agreste.

Quando uma pessoa vai embora, podemos medir o valor de sua existência na terra. Assim, aqueles dias de despedida entre 19 e 21 de fevereiro de 2011 também foram de celebração da vida de um homem que o tempo e o poder que exerceu não mudaram.

O velório em Afogados, e o sepultamento em Alagoinha, que acompanhei profissional e afetivamente, nos deram a certeza do quão grande era aquele senhor de voz mansa, de uma educação exemplar, de uma vida marcada por retidão e muito amor por sua terra, seu povo e sua família.

Como é bom relembrar Orisvaldo, celebrar sua vida e seu legado. Viva Orisvaldo !!

Caro Nill Júnior,

A decisão da Justiça Eleitoral que rejeita o Embargo de Declaração apresentado pela assessoria jurídica da Coligação Muda São José não apresenta o “inconformismo” citado na decisão da juíza eleitoral da Comarca de São José do Egito, e sim, a legitimidade de uma ação que recorre à corte judicial pelo entendimento da Lei Complementar nº. 135 de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, que dispõe sobre a inelegibilidade de ordenadores de despesas públicas, quando condenados por decisão de órgão colegiado.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com recurso na 68ª Zona Eleitoral para pedir a impugnação ao deferimento do Registro de Candidatura do prefeito Evandro Valadares, reiterando os argumentos do Embargo de Declaração apresentado pela Coligação Muda São José.

Na peça apresentada pelo MPPE, o promotor Dr. Aurinilton Leão, reforça a tese que o Tribunal de Contas da União é o órgão competente para julgar as contas dos prefeitos relativas à gestão de recursos federais transferidos aos municípios, nesse caso, referente à infração contra a administração pública no caso dos recursos destinados à realização da “IV FEAPA – Feira Agropecuária do Pajeú́”.

Diante da decisão do TCU em que aponta as principais irregularidades da rejeição de contas e as caracteriza nos termos de “irregularidades insanáveis aptas a caracterizar ato doloso de improbidade administrativa”, tal decisão é irrecorrível no âmbito administrativo e automaticamente enquadra o prefeito na lei da Ficha Limpa, portanto, inelegível. Diante disso, o MPPE solicitou à Justiça Eleitoral indeferir, em caráter de urgência, o registro de candidatura de Evandro Valadares.

Aparentando descontrole emocional, o prefeito Evandro Valadares, novamente ataca a advogada Dra. Hérica Nunes, que no exercício da sua profissão vem sofrendo perseguição de quem deve satisfação ao povo de São José do Egito pelo mal uso do dinheiro público.

Coligação Muda São José