Pesquisador do Ibope em Ingazeira

Em agenda no município de Afogados da Ingazeira, ao lado da vereadora Lucineide do Sindicato, a Deputada do Dani Portela (PT) criticou o fechamento da Delegacia da Mulher que, segundo ela, “não cumpre o seu papel por pura falta de gestão”.

“Existe a Lei Federal 14.541, que exige o funcionamento dessas unidades durante 24 horas. Se a lei existe, por que o Governo do Estado continua ignorando a realidade das pernambucanas?” – criticou.

Ela disse que a segurança e a vida das mulheres “não são opcionais”.

“Não dá para esperar o pior acontecer para que providências sejam tomadas”, criticou. A vereadora Lucineide afirmou que há muitos casos de violência contra a mulher na região e que o equipamento é regional.

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Do DP

A presidenta Dilma Rousseff reúne-se nesta quarta-feira, pela primeira vez neste ano, com o vice-presidente Michel Temer. O convite para o encontro, que era aguardado há mais de uma semana, foi feito pelo Palácio do Planalto ao vice, por intermédio do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner.

Desde o dia 9 de dezembro, Dilma não se encontra com Temer. Por ocasião do Natal, a presidenta telefonou ao vice-presidente, e, no réveillon, ele retribuiu o gesto. O assunto da conversa não foi divulgado pelas assessorias da Presidência da República, nem da Vice-Presidência.

O encontro entre os dois, marcado para as 10h, no Palácio do Planalto, será o terceiro desde que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acatou o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma, no início de dezembro. Poucos dias após o pedido, os dois se encontraram rapidamente e, depois, Temer enviou uma carta em que reclamava do tratamento recebido e dizia ter passado os primeiros quatro anos de governo como “vice decorativo”. Posteriormente, ambos se reuniram novamente e disseram que pretendiam manter uma relação profícua, fértil e institucional.

Ao voltar para Brasília em janeiro, o vice-presidente defendeu harmonia interna no PMDB, partido do qual é presidente, e em sua relação com Dilma. Na semana passada, durante café da manhã com jornalistas, a presidenta disse que o governo têm “toda consideração” por Temer e que é importante uma relação “fraterna e de proximidade” entre os dois.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, esteve nesta segunda (12), em Brasília, para participar da cerimônia com o presidente Michel Temer e com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, assinando o termo de adesão ao programa Internet para Todos, que contou com vários prefeitos do País.

Segundo o MCTIC, o Internet para Todos tem o objetivo de levar banda larga a regiões e municípios sem acesso ou com acesso precário à internet. O governo federal projeta que cerca de 40 mil localidades no país serão beneficiadas pela iniciativa, que oferecerá aos usuários conexão a preços bem reduzidos.

“Não é um serviço gratuito, mas com preços bem mais baixos do que se tem praticado pelas operadoras, por esta razão, é muito importante para os municípios que agora poderão colocar internet banda larga em escolas, hospitais e postos de saúde”, disse o prefeito Tássio Bezerra.

Os municípios que entraram na primeira fase do Internet para Todos começarão a receber as antenas em maio.

O prefeito Tássio também afirmou que em Santa Cruz da Baixa Verde, três localidades terão acesso ao serviço.“Cabe às prefeituras indicar onde serão instaladas as antenas para distribuição do sinal de internet, bem como garantir a segurança da área e custear as despesas de energia elétrica. Já assumimos o compromisso e agora é comemorar o avanço da tecnologia no nosso município”.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado que as Forças Armadas “estão à disposição para começar a vacinar, para colaborar na vacinação”.

“Praticamente todos os quartéis do Brasil tem essa condição. Da Marinha, do Exército e da Aeronáutica”, disse.

As falas foram feitas em Itapoã, no Distrito Federal, na Associação Beneficente Cristã Casa de Maria — Beth Myriam, que distribui sopa para população carente na região. As informações são do Correio Braziliense.

O presidente foi ao local junto com o novo ministro da Defesa, Braga Netto, e fez uma transmissão ao vivo pelas suas redes sociais. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, falou sobre o mesmo assunto em coletiva de imprensa neste sábado, dizendo ter conversado com Netto e Bolsonaro.

“Por determinação do nosso presidente, que está pessoalmente empenhado em aumentar a cobertura vacinal do país, nós teremos o apoio das Forças Armadas, seja na logística de distribuição de vacinas, seja através do corpo técnico da Saúde, ajudando Estados e municípios a vacinar a população brasileira de uma maneira muito efetiva”, afirmou.

O próprio ministro, entretanto, destacou que o problema no país não é capacidade de vacinação, mas falta de imunizante.

“Uma das coisas que o nosso sistema de saúde faz muito bem é vacinar. nós temos mais de 37 mil salas de vacinação em todo o país e temos uma capacidade de vacinação ainda ociosa, que é ociosa por uma série de motivos, mas sobretudo por falta de vacina”, garantiu.

Queiroga relatou que já existe o apoio dos militares durante a pandemia, com participação nos programas de imunização.

“É só ampliar, na parte logística, na parte operacional”, explicou, ressaltando a capacidade dos fardados em fazer os insumos chegarem às áreas mais remotas do país, característica que ajuda “estados e municípios a vacinar a população brasileira de maneira muito efetiva”.

Por Heitor Scalambrini Costa*

“Se me enganas uma vez, a culpa é tua. Se me enganas duas vezes, a culpa é minha”.

Anaxágoras (filósofo grego)

Um dos clichês dos romances policiais do século XX é que o mordomo é sempre o principal suspeito, ou mesmo culpado pelo crime ou delito cometido no enredo da história. O que não deixa de ser uma saída fácil demais para o mistério engendrado pelo autor.

No caso do setor elétrico, cuja privatização é o enredo principal desta triste história vivida pelo povo brasileiro, tudo começou com os argumentos de que o setor público não tinha os recursos financeiros necessários para investir na expansão, na inovação e modernização, para as exigências do desenvolvimento do país. Igualmente era questionada a capacidade gerencial do poder público, alguns afirmavam que o setor privado é mais eficiente, competitivo, e assim poderia oferecer a tão desejada modicidade tarifária, e excelência nos serviços prestados ao consumidor.  

A implementação do modelo mercantil fazia parte da transição econômica proposta pelo governo de plantão, de um modelo de crescimento impulsionado pelo Estado, para o crescimento impulsionado pelo mercado. O que se verificou, ao longo dos últimos 30 anos, desde a primeira privatização de uma distribuidora no governo do neoliberal FHC, é que os argumentos utilizados para justificar a privatização caíram por terra.

A privatização desestruturou o setor elétrico brasileiro, e não funcionou para os consumidores. Mas para os agentes do mercado, o Brasil tornou-se o paraíso, o país do capitalismo sem risco. A falta de planejamento, os problemas na regulação e fiscalização pelo conflito de interesses gerados, os reajustes acima da inflação baseados em contratos de privatização com cláusulas draconianas, e o precário e comprometido dos serviços prestados aos consumidores, afetou drasticamente a qualidade dos serviços, devido à falta de investimentos e a redução do número de funcionários qualificados, tudo para aumentar os lucros das empresas privadas.

A gota d’água para a desestruturação completa do setor elétrico foi a privatização da Eletrobrás. A partir de então perdemos a gestão dos reservatórios das usinas hidroelétricas para o setor privado, abrimos mão do planejamento e das políticas públicas para o setor.

No contexto pós-privatização, surgiram um emaranhado de órgãos públicos e privados, que fragmentaram a lógica do sistema elétrico brasileiro, até então baseado em uma operação colaborativa, cooperativa, flexível, cuja base era a geração hidrelétrica. Que ainda continua contribuindo com pouco mais de 50% na matriz elétrica nacional.

Uma das consequências, a principal deste desarranjo estrutural do setor, foi o aumento estratosférico das tarifas, tornando inacessível para grande parte da população o acesso a este bem essencial à vida. Para resolver os problemas criados com a privatização, nunca mencionada pelos que defendem este “crime de lesa-pátria”, mudanças, reestruturações, reformas, modernização foram realizadas ao longo dos últimos trinta anos sem que os problemas crônicos fossem solucionados. A mais recente “reforma estruturante” foi a proposta contida na Medida Provisória 1304/2025, conhecida como “MP do setor elétrico”, encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia para o Congresso Nacional.

Em tempo recorde, bastou menos de 5 minutos para a MP ser aprovada por ambas casas legislativas. Entre tantas medidas pontuais aprovadas, nada estruturantes, e sem alteração direta nas tarifas. O agora Projeto de Lei de Conversão no 10, aguarda a sanção presidencial. Foi aprovado que todas as fontes de energia (renováveis e não renováveis), serão utilizadas para a geração elétrica. Inclusive a nucleoeletricidade, que inviabiliza o discurso que a MP vai baratear a conta de luz. O custo da eletricidade nuclear pode chegar a quatro vezes maior que a energia gerada pelas fontes renováveis. Além de prorrogar até 2040, o prazo para a contratação de usinas termelétricas a carvão mineral, combustível fóssil mais poluente e danoso, para o aquecimento global.

Entrevistado sobre a aprovação da MP, o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira, reconheceu que “os lobbies venceram o interesse público”, sem dúvida se referindo aos diversos lobbies que atuam junto ao setor, como o “lobby das baterias”, do “curtailment” (cortes na geração renovável) que briga pelo ressarcimento financeiro, o da “geração distribuída”, do “carvão”, o “lobby das hidroelétricas” que querem reduzir as exigências ambientais, da “abertura do mercado”, o “lobby do nuclear”, entre outros. Por sua vez o ex-ministro de Minas e Energia, e atual senador Eduardo Braga (PMDB/PA), relator da MP no Senado, ao ser perguntado sobre a aprovação, com mudanças em relação à proposta original do governo, disse que “foi discutido e aprovado o que foi possível, na democracia cada um defende seus interesses, e foi isso que aconteceu”. Declarações que evidenciam a ausência do Estado na definição das regras, normas, procedimentos. Não é mais o governo federal, através do Ministério de Minas e Energia, quem define as políticas do setor elétrico, quem planeja, coordena e implementa, são os interesses privados.

Com relação a geração distribuída com fontes renováveis é inegável os avanços na matriz elétrica brasileira com mais de 5 milhões de sistemas instalados com a micro (até 75 kW) e minigeração (de 75 kW até 5 MW), beneficiando em torno de 20 milhões de brasileiros, todavia uma parcela modesta em relação aos 93 milhões de unidades consumidoras cativas existentes.

A velocidade de introdução das fontes renováveis, principalmente pela geração centralizada, sem dúvida tem colaborado para criar uma instabilidade no setor elétrico. Devemos repensar e reconhecer que a intermitência gera instabilidade na rede elétrica. Várias alternativas existem para amenizar a instabilidade, implicando em inovação e altos investimentos, como por exemplo: reforço da rede de transmissão, armazenamento, uso de compensadores síncronos, sistemas híbridos com integração de mais de uma fonte, além da gestão inteligente da demanda com eficiência elétrica. A questão é quem irá pagar a conta.

Estes empreendimentos de geração centralizada necessitam de grandes áreas, e gera impactos tanto nas pessoas que vivem no entorno das instalações, como na natureza, com o desmatamento da Caatinga. É neste bioma, no Nordeste brasileiro, que está localizado mais de 85%, das centrais eólicas do país, e 60% da capacidade instalada de usinas solares de grande porte.

Não se pode minar as vantagens comparativas das fontes renováveis pela captura do mercado destes empreendimentos, que pelo frenesi de novas oportunidades de negócios agem com irresponsabilidade, leviandade, e em alguns casos, criminosamente.

No momento atual da completa falta de planejamento, de coordenação existente no setor elétrico, a limitação da participação da mini geração solar, das usinas solares e das centrais eólicas na matriz elétrica, seria uma ação a ser discutida para conter a sobre oferta, paralelamente a outras medidas. Em relação ao “curtailment” foi aprovado na MP, o ressarcimento parcial e retroativo para as empresas geradoras, não sendo considerado que o corte das renováveis é um risco inerente ao próprio negócio.

O que se tem verificado historicamente, é que as políticas públicas no Brasil priorizaram a expansão da oferta de energia para atender ao crescimento da demanda, em detrimento de medidas robustas de eficiência energética. O que resulta em um modelo que busca primariamente aumentar a capacidade de geração, o que tem acontecido com o crescimento vertiginoso da geração centralizada com fontes renováveis, e com propostas insanas de expandir o parque nuclear. Tal abordagem leva ao aumento de custos da energia, ao desperdício e aos impactos socioambientais.

Embora a oferta de energia tenha sido historicamente dominante, a mudança de paradigma é uma necessidade diante dos desafios provocados pela crise ecológica. E a transformação ecológica tem chances de acontecer se a sociedade consciente deixar de ser meros espectadores e se tornarem protagonistas.

*Heitor Scalambrini Costa é professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco