Tuparetama: porteiros das escolas participam de formação

A recomendação do MPPE através do promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho não deve alterar a agenda de festividades do governo Municipal para o mês em curso.

O promotor recomentou que  o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, se abstenha de realizar despesas com eventos festivos, enquanto persistirem os efeitos da situação de emergência por causa da estiagem no Sertão, declarada pelo Governo de Pernambuco.

Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o Secretário de Cultura de Tuparetama Fernando Marques afirmou que a programação de emancipação que ocorre esta semana vai priorizar atividades culturais.

Sobre o Tupã Folia, marcado para os dias 15 e 16 de abril, o Secretário disse que o Prefeito Sávio Torres está ciente da orientação do MP e que não vai confrontá-la. Por isso as festividades serão bancadas em sua maioria pela iniciativa privada.

Primeira mão

Decisão afasta sugestão de ressarcimento de R$ 1,5 milhão e determina ajustes na gestão de combustíveis e patrimônio

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, regulares com ressalvas as contas de gestão da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde relativas ao exercício financeiro de 2015, sob o comando do ex-prefeito Tássio Bezerra. A decisão, publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial do TCE-PE, isentou os agentes públicos envolvidos de qualquer ressarcimento ao erário, afastando uma sugestão inicial de devolução de R$ 1.523.921,04, além de descartar a aplicação de multas.

O processo, relatado pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida (vinculado ao conselheiro Carlos Neves), analisou a prestação de contas do então gestor Tássio José Bezerra dos Santos, que atuou como ordenador de despesas, bem como dos membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Inácio Ramos Neto, Elza Ramos Guerra Souza e Edvanice Alves de Souza. Todos tiveram quitação após o julgamento.

Ressalvas e determinações

Apesar da decisão favorável, o TCE-PE determinou que o atual gestor do município adote medidas corretivas no prazo de 90 dias, entre elas:

Implantação de controle interno sobre despesas com combustíveis, assegurando que os pagamentos só ocorram após a liquidação regular, conforme a Lei Federal nº 4.320/1964;

Registro detalhado do patrimônio municipal, incluindo a identificação dos bens e dos responsáveis por sua guarda e administração.

As exigências foram baseadas na Lei Estadual nº 12.600/2004 e na Resolução TC nº 236/2024, visando a correção de falhas apontadas durante a análise.

A decisão encerra um processo de quase uma década, marcado por questionamentos sobre a gestão financeira do município em 2015. Com a absolvição dos agentes e as ressalvas impostas, a administração atual terá até julho de 2025 para implementar as melhorias determinadas pelo tribunal.

Depois de solicitar agilidade na liberação das emendas individuais da saúde, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) protocolou, nesta quarta-feira (18), novo pedido ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Preocupado com os impactos do Covid-19 sobre a capacidade e pleno atendimento da população nos hospitais filantrópicos, o deputado pernambucano solicitou a liberação imediata dos valores dos convênios já celebrados para o segmento. Tratam-se de recursos de 20018 e 2019 ainda não disponibilizados.

O parlamentar lembrou que os hospitais filantrópicos passam por uma sistemática diferente para receberem os recursos, precisando elaborar com antecedência todo o processo de compra, o que leva tempo e envolve burocracia. “Neste período de crise na saúde mundial, com alta elevação do dólar, os valores têm ficado cada dia mais defasados, comprometendo a efetivação das compras”, avaliou.

Fernando Monteiro requisitou também a antecipação e análise da sistemática de repasses que, em regra, ocorrem pela média de atendimento dos últimos meses. “Os atendimentos ordinários e eletivos estão sendo diminuídos para que todos os esforços se voltem ao controle da pandemia. Precisamos somar esforços e pensarmos em soluções para que façamos chegar os recursos tão urgentes e necessários”, destacou o deputado.

Dando continuidade a sua campanha pela reeleição, o governador Paulo Câmara (PSB) visitou, na noite desta quinta-feira (23), o município de Igarassu, onde participou do lançamento da candidatura do ex-prefeito Cal Volia (PP) a deputado estadual. Ao prestigiar o ato, Paulo lembrou os avanços que o Litoral Norte teve nos últimos anos e garantiu que, com mais quatro anos, poderá avançar ainda mais. O socialista destacou ainda que, com Lula eleito presidente da República, Pernambuco terá um ritmo maior de desenvolvimento.

Paulo Câmara lembrou de importantes investimentos que ajudaram a região e que tiveram a contribuição de Lula e Eduardo Campos, como a fábrica da Fiat, em Goiana, que gerou milhares de empregos na Mata Norte e redondeza, e a Hemobrás, no mesmo município. O polo de bebidas instalado na região, responsável pela geração de milhares de empregos, também ganhou destaque. “É importante continuar desenvolvendo essa região do Litoral e Mata Norte de Pernambuco. Isso será possível com essa união que fizemos, que tem um filho do nosso Estado como figura principal, que é o presidente Lula. Em 2019, com a nossa vitória, eu e Lula faremos muito mais por nossa terra”, cravou o socialista.

Paulo Câmara disse acreditar que em 7 de outubro a Frente Popular de Pernambuco terá uma grande vitória. “Peço a todos vocês que essa disposição siga até a nossa vitória. Estaremos todos os dias na rua defendendo esse projeto, que há 12 anos tem mudado a vida dos pernambucanos e que começou com o ex-governador Miguel Arraes e que tem em sua história Pelópidas Silveira e Eduardo Campos”, declarou o socialista.

Ex-prefeito de Itapissuma, Cal Volia também destacou os avanços feitos na região na gestão do PSB. “Tivemos a sorte de ter a BR-101 duplicada com Lula e Eduardo Campos. E quando uma empresa quis se instalar em Pernambuco, Eduardo e Paulo mostraram as cidades que estavam preparadas. Estamos na frente porque essa decisão foi tomada por Eduardo e Paulo. Essa decisão de olhar para essa região, garantindo emprego para Itapissuma, Itamaracá, Paulista, Abreu e Lima e todas as cidades do Litoral Norte. Vou pedir votos para o senhor nos quatro cantos dessa região porque o governador foi capaz de superar esta crise e garantir desenvolvimento para nosso Estado”, garantiu Cal Volia.

O ato ainda contou com o senador Humberto Costa, o prefeito Júnior Matuto, o deputado federal Tadeu Alencar, vereadores e lideranças do Litoral Norte.

Profissionais de cinco secretarias iniciaram diálogo com organizadores da manifestação desde o início da semana e passeata ocorreu sem problemas

A manifestação desse sábado (19) no Centro do Recife marcou o primeiro dia de atuação dos Agentes de Conciliação do Governo de Pernambuco. Vinte e dois profissionais de quatro secretarias que fizeram a interlocução entre os movimentos sociais e as autoridades policiais que acompanharam o protesto. O ato começou por volta das 9h na Praça do Derby e foi encerrado ao meio-dia, na Rua do Sol, sem qualquer intercorrência.

“Constituímos uma mesa permanente de diálogo com a sociedade para assegurar a segurança e o direito à manifestação de todos. Os Agentes de Conciliação tiveram um papel importante durante todo o ato, se colocando disponíveis para facilitar a interação entre os participantes e as autoridades”, avaliou o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes.

A mesa permanente de diálogo criada pelo Governo de Pernambuco conta com representantes das Secretarias de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Justiça e Direitos Humanos, Defesa Social, Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Casa Civil e Ministério Público.