Funcionária é presa e empresários estão foragidos em ação contra fraudes em licitações de merenda escolar em Pernambuco

Estava previsto para ontem o desfecho da eleição suplementar de Arcoverde,  mas o ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria no Tribunal Superior Eleitoral, preferiu enviar o processo à Procuradoria Geral Eleitoral.

Segundo o Blog do Magno, quer que o Ministério Público se manifeste, através de um parecer, até o final da próxima semana.

Tão aguardada pela população, a nova eleição de Arcoverde virou uma novela mexicana, que não tem fim, igual ao também esperado pleito suplementar de Pesqueira, cidade vizinha, onde o Cacique Marquinhos foi eleito, mas não tomou posse.

A Prefeitura Municipal de Brejinho, através da Secretaria de Obras e Urbanismo e Diretoria de Esportes, entregou nesta segunda-feira, 1º de abril, a reforma completa do Estádio Municipal O Tonhão.

A obra de revitalização está 100% concluída e o estádio está mais moderno do que nunca, pronto para receber grandes campeonatos esportivos.

O Prefeito Gilson Bento juntamente com secretários, vereadores e a população, estiveram presentes no momento da entrega, onde o prefeito também realizou a assinatura de três ordens de serviço, para construção de uma Academia da Saúde em Lagoinha, reforma do PSF de Vila de Fátima e pavimentação de 18 ruas.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender, nesta segunda-feira (12), a aprovação do voto impresso. Segundo o chefe do Executivo, caso o Congresso não aprove a medida, pedirá a contagem de votos em 2022.

Bolsonaro alegou ainda que nesta semana apresentaria provas de que as eleições presidenciais de 2014 foram fraudadas, com a suposta vitória de  Aécio Neves.

No entanto, Bolsonaro informou que o técnico que faria a demonstração pública foi diagnosticado com covid-19.

“Nós vamos querer a contagem pública dos votos. Isso já é lei. Conversei com a pessoa que ia fazer a demonstração da fraude de 2014 e ela está com covid, bastante debilitada, está tomando um novo medicamento, eu não vou falar para vocês para esse medicamento não ser satanizado, demonizado. Várias pessoas tomaram esse novo medicamento em estado avançado, entubados e se safaram. Se essa pessoa melhorar, eu acho difícil essa semana, mas se ela melhorar, ela virá. Eu convidarei vocês da imprensa, e também as mídias sociais vão transmitir a apresentação dele”, apontou.

Bolsonaro continuou a insinuar fraudes eleitorais, sem apresentar provas.

“Então é algo realmente difícil de não acreditar na possibilidade de fraude. E temos notícia ao longo de municípios pelo Brasil, no interior da Bahia, onde a família inteira votou num candidato e ele acabou no final das contas tendo zero votos. Isso vem acontecendo pelo Brasil, muitas reclamações e você não tem a quem recorrer. Se o próprio ministro do STF diz que é confiável, se você perde uma eleição, você vai recorrer para quem?”, reclamou o presidente.

Mais uma vez, o chefe do Executivo mencionou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.

“Essa instância final é o próprio TSE onde está à frente o Barroso. Ele vai dizer que não procede, que as urnas estão certas. Agora a grande verdade é que a população não acredita nesse voto eletrônico como está ai”, acrescentou.

Bolsonaro comentou também a expiração do prazo nesta segunda-feira para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as provas das declarações dele de supostas fraudes nas eleições de 2014 e 2018.

“O TSE fez um pedido para mim para apresentar as provas, eu assinei agora há pouco a resposta, pedindo um prazo um pouquinho maior até essa pessoa, que teve coragem, sabendo os riscos, apresentar essa provas. Ele me apresentou isso há seis meses atrás. Lógico que é um especialista. Não é uma pessoa como nós. Nós não entendemos desse assunto. São aquelas pessoas que têm uma mente brilhante”, avaliou Jair Bolsonaro.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu retirar a biometria da eleição municipal deste ano. A informação é da Folhapress.

O ministro seguiu recomendação de um grupo de médicos e dos técnicos da corte, que constataram que a identificação por digital poderia representar até 70% do tempo gasto por eleitor para votar.

A expectativa é que o veto à tecnologia reduza a criação de filas e de aglomerações, o que é recomendável por causa da pandemia do novo coronavírus. A questão deve ser incluída nas resoluções da eleição de 2020 e levada a referendo do plenário do TSE na volta do recesso, em agosto.

Assim, a tendência é que todos os ministros, com quem Barroso tem mantido contato, sigam na mesma linha e aprovem a retomada da identificação por assinatura no caderno de votação.

Por causa da pandemia, o adiamento do pleito foi aprovado pelo Congresso e, agora, o primeiro turno será realizado em 15 de novembro e o segundo, se necessário, em 29 de novembro.

Para reduzir o risco de contágio, o TSE deverá fazer uma campanha para estimular as pessoas a levarem a própria caneta no dia da votação.

A escolha também envolveu um cálculo político. Isso porque a identificação biométrica representa um dos principais esforços da Justiça Eleitoral nos últimos anos, que teve de promover o cadastro biométrico de milhões de eleitores pelo Brasil.

A ferramenta serve para combater fraudes e dirimir as críticas sobre as suspeitas relativas à lisura das urnas eletrônicas.

A decisão foi tomada após Barroso ouvir os médicos David Uip, do Hospital Sírio-Libanês, Marília Santini, da Fiocruz, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein, que integram um grupo formado pelo tribunal para debater medidas a serem adotadas no pleito deste ano.

A parceria da corte foi firmada com as instituições de saúde que os especialistas representam e é prestada de forma gratuita a fim de estabelecer um protocolo de segurança a ser replicado em todas as seções eleitorais do Brasil.

Barroso também considerou o fato de que o processo de identificação pode aumentar a chance de infecção, uma vez que o aparelho que faz a leitura da digital não pode ser higienizado toda vez que é usado.

Nas eleições de 2018, 87,3 milhões de eleitores votaram com identificação biométrica, equivalente a 59,31% do eleitorado, em 2.793 municípios, quase metade das cidades brasileiras.

Para 2020, 119,7 milhões estariam aptos a votar pelo sistema. Estados como Sergipe, com 99,33%, e Piauí, com 99,21%, já estão avançados no cadastramento dos eleitores.

Já grandes estados como São Paulo (70,39%) e Rio de Janeiro (59,3%) estão mais atrás.

Nos próximos dias, o TSE também deve decidir se amplia o horário que os colégios eleitorais ficam abertos, que atualmente é das 8h às 17h, para 12h ou 13h de votação. Uma dificuldade para isso seria a necessidade de aumentar a carga horária dos mesários, mas a alternativa poderia diminuir o fluxo de eleitores.

Outra hipótese discutida para diminuir a circulação de pessoas por colégio é a criação de horários específicos para cada faixa etária. O temor, nesse caso, seria com o aumento de abstenção, caso um eleitor vá até a seção eleitoral, seja vetado e não queira mais voltar.

A medida também impediria famílias de votarem em conjunto e, muitas vezes, pais e filhos não poderiam ir juntos votar.

Para reduzir o risco de contágio, o TSE desenvolverá uma cartilha com recomendações sanitárias para o dia da eleição. O material será detalhado e direcionado a todos: eleitores, mesários, fiscais de partidos, servidores dos tribunais eleitorais e populações que residem em locais de difícil acesso.

Na reunião em que decidiu vetar a biometria, Barroso também ouviu dos especialistas que a expectativa é que na data da eleição os números da pandemia já estejam inferiores aos atuais.

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entrou, na noite desta quarta-feira (10), com uma ação popular com pedido de tutela de urgência contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) na justiça federal. O texto aponta violação dos princípios constitucionais da administração pública. Além disso, o deputado também apresentou um mandado de segurança com pedido de liminar contra o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pela liberação de recursos públicos pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 (Reforma da Previdência).

Os dois teriam violado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao liberar mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares às vésperas da votação da PEC 06/19, sendo que R$ 400 milhões sem autorização legislativa. Mandetta, inclusive, confirmou que a liberação de recursos se tratou de “um esforço” pela aprovação da reforma da Previdência, o que configura desvio de finalidade.

Segundo o Artigo 142, da LDO 2019, a execução da Lei Orçamentária de 2019 e dos créditos adicionais obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública federal, não podendo ser utilizada para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional.

“Liberar emendas às vésperas de votações de interesse do governo é imoral, viola os princípios do interesse público e mostra a real face desta gestão, que diz adotar novas práticas políticas, mas é adepta do velho ‘toma lá dá cá’”, declara Gadêlha.

Caso sejam aceitas as ações, as emendas empenhadas pelo governo não poderão ser executadas. Além disso, uma das ações pede a suspensão da tramitação da PEC 06/19 até a decisão definitiva.