André Luis

75% veem Bolsonaro e equipe ‘no caminho certo’, diz pesquisa Ibope; 5% aprovam Temer

O presidente eleito Jair Bolsonaro durante reunião nesta quarta-feira (12) com dirigentes e parlamentares do DEM na sede do governo de transição — Foto: Rafael Carvalho, Governo de Transição

Levantamento é o primeiro divulgado pela Confederação Nacional da Indústria desde as eleições. Foram ouvidas 2 mil pessoas em 127 municípios, entre 29 de novembro e 2 de dezembro.

Do G1

Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (13) sobre o trabalho do presidente eleito Jair Bolsonaro e sua equipe indica que:

75% consideram que Bolsonaro e equipe estão “no caminho certo”; 14% julgam que eles estão no “caminho errado”; 11% não sabem ou não responderam.

O levantamento, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), é o primeiro desde a eleição presidencial de outubro.

Ao todo, foram ouvidas 2 mil pessoas em 127 municípios entre 29 de novembro e 2 de dezembro.

Governo Temer

A pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira também aborda a avaliação dos entrevistados sobre o governo do presidente Michel Temer (MDB). O levantamento indica os seguintes percentuais:

Ótimo/bom: 5%; Regular: 18%; Ruim/péssimo: 74%; Não sabe/não respondeu: 5%.

Na pesquisa anterior do Ibope, divulgada em setembro, 78% consideravam o governo “ruim/péssimo”; 16%, “regular”; e 4% avaliavam como “bom/ótimo”.

Sobre o nível de confiança no presidente, os resultados foram os seguintes:

Confiam: 7%; Não confiam: 90%; Não sabem/não responderam: 3%.

Expectativa

A pesquisa divulgada nesta quinta-feira também abordou a expectativa do eleitor em relação ao governo Bolsonaro. Veja os percentuais:

Ótimo: 25%; Bom: 39%; Regular: 18%; Ruim: 4%; Péssimo: 10%; Não sabe/não respondeu: 4%.

Principais problemas do país

A pesquisa apurou os 30 temas mais citados pelos entrevistados como “problemas do país” em 2018 (os entrevistados podiam mencionar mais de um problema). Veja os cinco mais citados:

Saúde: 46%; Desemprego: 45%; Corrupção: 40%; Segurança pública/violência: 38%; Educação: 32%.

Prioridades

Diante dos problemas, os entrevistados foram questionados sobre as prioridades do governo a partir de 2019. Veja as cinco principais respostas (os entrevistados podiam mencionar mais de uma prioridade):

Melhorar os serviços de saúde: 41%; Promover a geração de empregos: 40%; Combater a corrupção: 36%; Combater a violência e a criminalidade: 36%; Melhorar a qualidade da educação: 33%.

Informação sobre as propostas

A pesquisa também abordou o nível de conhecimento dos eleitores sobre as propostas do novo governo. De acordo com o levantamento:

11% se disseram “muito informados”; 22% se disseram “informados”; 33% afirmaram estar “mais ou menos informados”; 16% se disseram “pouco informados”; 16% afirmaram estar “nada informados”; 2% não souberam ou não responderam.

Apoio às propostas

Em seguida, os entrevistados foram indagados sobre o apoio às propostas.

“Muito informados”: 82% aprovam e 16% desaprovam;

“Informados”: 83% aprovam e 14% desaprovam; “Mais ou menos informados”: 75% aprovam e 18% desaprovam; “Pouco informados”: 57% aprovam e 26% desaprovam.

Voto de desembargador afogadense foi decisivo em prisão no caso Beatriz

Em sessão que teve início às 09h e terminou por volta das 12h30, desta quarta-feira (12) o TJPE formou maioria (2×1) e decretou, por obstrução de justiça, a prisão preventiva de Alison Henrique, que teria apagado as imagens do circuito interno das câmeras de segurança. Alison é funcionário da escola onde a menina Beatriz foi encontrada morta, em dezembro de 2015.

A criança de 7 anos levou mais de 40 facadas em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Ela estudava no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde o pai também era professor.

O voto decisivo foi do desembargador Cláudio Jean Nogueira Virgínio, que foi responsável pelo desempate, decretando então a prisão de Alison.

Nascido em Afogados da Ingazeira no dia 05 de fevereiro de 1956, Cláudio Jean Nogueira Virgínio formou-se como Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Nordeste, em Campina Grande (PB), em 1982. O magistrado tem pós-graduação lato sensu em Direito Público e Privado pela Universidade Federal de Pernambuco (2001), e um curso em Administração Judiciária no International Judicial Training in Effective Judicial Administration  – Estudo Comparado – Pernambuco/Geórgia, realizado na Universidade da Geórgia (EUA) em 2006.

Em nota ao blog, Eletropetro Motos se diz “empenhada” em resolver situação com clientes

Depois de nota do comunicador Anchieta Santos, divulgada no programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú FM 104,9, denunciando o desaparecimento de representantes da Eletropetro Motos e da grande quantidade de ouvintes do programa Manhã Total, que reclamaram da falta de respostas e resolutividade por parte da empresa com os pagamentos dos prêmios e devolução dos investimentos de vários clientes que ficaram no prejuízo após o fechamento da empresa em várias cidades. A Eletropetro Motos, emitiu nota ao blog, assinada pelo seu representante legal, José Ildo da Silva, onde pedem desculpas e se dizem “empenhados” em resolver a situação dos clientes.  Leia a íntegra da nota:

Petrolina, 11 de dezembro de 2018.

Prezado amigo e parceiro Nill Júnior da Rádio Pajeú,

O Sr. José Ildo, na qualidade de representante legal da empresa Eletropetro, vem através da presente nota, ao mesmo tempo, enviar nota explicativa bem como pedir desculpas a todos os nossos clientes e amigos da região.

Estamos empenhados em resolver, como sempre resolvemos com todos os nossos clientes, essa situação. É fato que todos nós temos passado por dificuldades, inclusive toda a sociedade brasileira, mas mesmo assim temos o compromisso e a responsabilidade da Eletropetro Motos em resolver, da melhor maneira possível, a situação de todos os nossos clientes.

Nosso anseio é de recobrarmos o mesmo contexto de amizade e proximidade que sempre tivemos para com nossos clientes nesses mais de 23 anos de existência da Eletropetro Motos.

Informamos ainda que continuamos a funcionar no contato 87 3861.5952 que é o nosso número desde 1994. O ponto de apoio funciona em horário reduzido de segunda, quarta e sexta das 9:00 ás 12:00. Dessa forma, queremos deixar claro que a empresa ainda está com sua situação ativa.

Reitera, por fim, o absoluto interesse no regular andamento das atividades da empresa, pois podemos garantir que se desconsiderarmos a paralização, nunca tivemos nenhum tipo de problema anterior a suspensão das atividades.

José Ildo da Silva Eletropetro Motos

Flávio Marques emite nota sobre Ação de Improbidade Administrativa

O secretário de Administração de Tabira, Flávio Marques, emitiu nota à imprensa sobre a Ação de Improbidade Administrativa, promovida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, em desfavor de seu nome. Leia a íntegra da nota:

Acerca da Ação de Improbidade Administrativa n° 0000073-19.2018.8.17.3420 promovida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco em desfavor da minha pessoa sob acusação de enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos, venho a público esclarecer o que segue:

1. O ex-prefeito ficha suja juntamente com o seu “assessor”, pessoa que é facilmente influenciada, denunciaram à Promotoria local que estava acumulando indevidamente cargos e funções públicas nos municípios de Tabira/PE e Água Branca/PB e que isso não era possível.

2. Quando a denúncia foi recebida já não existia acumulação de cargos exercidos pela minha pessoa, sendo a denúncia vazia e sem substrato normativo a legitimar a atuação da Promotora a época do caso.

3. Aceitei prestar serviços a Prefeitura de Água Branca-PB, primeiro por que se trata de ente municipal não integrante da Administração Pública do Estado de Pernambuco, segundo porque havia compatibilidade de horários para a prestação dos serviços, já que os serviços de assessoria jurídica ensejariam apenas a realização de acompanhamento de ações judiciais, via PJE (programa eletrônico), bem como a confecção de pareceres jurídicos que poderiam ser emitidos via trabalho home office sem a necessidade de expediente administrativo naquele Município.

4. Assim, diante da perfeita conciliação do trabalho e da compatibilidade de horários executei os serviços em ambas administrações com esmo e responsabilidade, tendo as mesmas se aproveitado do trabalho por mim desenvolvido, o que demonstra a minha boa-fé no presente caso.

5. Tão logo fomos cientificados que a acumulação era impossível juridicamente, mesmo havendo a compatibilidade de horários, solicitei a exoneração do cargo de assessor jurídico da Prefeitura de Água Branca, exercendo apenas a função de Secretário de Administração na Prefeitura de Tabira-PE.

6. Ressalte-se que a mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matéria de acumulação irregular de cargos públicos diz que uma vez comprovada a efetiva prestação dos serviços e a boa-fé do servidor, estaria afastada a tentativa de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa por se tratar de mera irregularidade que foi devidamente sanada com a opção por um dos vínculos públicos.

7. O caso paradigma para ser utilizado nesse expediente, é o julgamento de Agravo Regimental no Recurso Especial 1.245.622 – RS pelo STJ, que analisou situação idêntica a minha em que houve acumulação do cargo de assessor jurídico em municípios distintos.

“Na hipótese de acumulação de cargos, se consignada a efetiva prestação de serviço público, o valor irrisório da contraprestação paga ao profissional (valores de mercado) e a boa-fé do contratado, há de se afastar a violação do art. 11 da Lei n. 8.429/1992. Isso se dá sobretudo quando as premissas fáticas do acórdão recorrido evidenciam a ocorrência de simples irregularidade e inexistência de desvio ético ou inabilitação moral para o exercício do múnus público. (Precedente: REsp 996.791/PR, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 8.6.2010, DJe 27.4.2011.)”.

8. Assim, verifica-se que, segundo a jurisprudência do STJ, a acumulação de cargos irregular não configura necessariamente um ato de improbidade administrativa ou outro ato delitivo, devendo ser considerada uma série de elementos no caso concreto, a presente ação deve ser arquivada.

9. O primeiro aspecto a se analisar é se houve ou não a efetiva prestação dos serviços e se a mesma se deu de forma satisfatória, sem trazer prejuízo a nenhum dos órgãos envolvidos. Restando, neste caso claro que os serviços foram efetivamente executados pela minha pessoa, conforme declarações que tenho que atestam os meus trabalhos executados, sobretudo a população que usufrui do resultado.

10. Já com relação à boa-fé do contratado, a mesma se comprova pela vontade de exercer as duas atividades de maneira eficiente e não causar prejuízo, pois todas as Prefeituras envolvidas reconhecem que os serviços por mim executados beneficiaram as ações governamentais de tais entes públicos.

11. Por fim, Tabira me conhece e sabe a minha origem, honestidade, do meu trabalho e da minha vontade de seguir sempre lutando por este lugar.

Tabira, 12 de dezembro de 2018.

Flávio Ferreira Marques

Dr. Júnior é eleito presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha

Dr. Júnior, no centro, ao lado de Helder de Viana e Lindomar da Internet; eles compõem a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha para o biênio 2019-2020

Do blog do Geraldo Palmeira

Na noite desta quarta (12) o vereador Dr. Júnior (PR) foi eleito presidente da Câmara de Santa Terezinha para o biênio 2019-2020. A chapa também formada pelos parlamentares Helder de Viana (PSB) e Lindomar da Internet (PRB) – 1º e 2º secretários, respectivamente – concorreu sozinha. Dos nove legisladores, a composição obteve oito votos. Um escolheu votar em branco.

Já havia a expectativa de vitória de Dr. Júnior desde o anúncio da chapa. O vereador é da bancada de oposição que conta com mais quatro assentos no parlamento (André de Afonsim, Manoel Grampão – atual presidente, Helder de Viana e Nodo de Gregório, todos do PSB).

Na Câmara de Santa Terezinha as candidaturas não seguem de forma isolada, ou seja, são formadas chapas, e o voto é secreto. Os registros podem ocorrer até antes do início da votação.

É de se destacar que o vereador Nodo de Gregório (PSB), da oposição, concorreria ao cargo de 2º secretário, entretanto, em comum acordo, resolveu ceder a vaga na chapa para Lindomar da Internet, da situação, participar da composição à Mesa.

Numa sessão concorrida, onde antes do pleito aconteceram votações de projetos, compareceram a presidente reeleita da Câmara de Tabira Nelly de Mano (PSC), o parlamentar Luciano Lustosa (PSD) pelo município de Imaculada (PB), os vereadores egipcienses Albérico Tiago (PR), Aldo da Clipsi (PT), Doido de Zé Vicente (PSC) e Rogaciano Jorge (PSB). Os ex-prefeitos Delson Lustosa e Mano – respectivamente de Santa Terezinha e Tabira – também prestigiaram. Familiares do presidente eleito estavam na solenidade, entre eles sua mãe – professora Fátima Nunes, sua irmã – advogada Hérica Nunes, e seus dois filhos Guilherme e Letícia.

Após a contagem dos votos o presidente eleito Dr. Júnior foi à Tribuna e fez o seu pronunciamento de agradecimento. Em seu discurso deixou registrado como será a condução da presidência no próximo biênio. O vereador ressaltou a importância da instituição e disse que sua gestão será exercida de forma democrática e atenta aos anseios do povo de Santa Terezinha.

Tribunal mantém rejeição da Gestão Fiscal de 2014 de Sebastião Dias e a multa de R$ 36 mil

Durante reunião nesta quarta (12), o Pleno do TCE-PE julgou Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Tabira, Sebastião Dias, contra o Acórdão exarado pela Primeira Câmara da Corte de Contas, que julgou irregular a Gestão Fiscal, referente ao exercício financeiro de 2014, sob responsabilidade do recorrente, aplicando-lhe multa.

O blog Afogados Online diz que o Pleno, à unanimidade, conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo assim, irregular a gestão fiscal do exercício financeiro de 2014 e a multa no valor de R$ 36.720,00.

O Relatório de Auditoria apontou que a análise dos Relatórios de Gestão Fiscal  dos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2014 revelou que o Poder Executivo do Município de Tabira deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução de medidas necessárias e suficientes para a recondução ao limite máximo da sua Despesa Total com Pessoal.

José Patriota vence Prêmio Prefeito Empreendedor do Sebrae

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), recebeu na noite desta quarta-feira (12), em uma solenidade no Mar Hotel, em Recife, o Prêmio Prefeito Empreendedor do Sebrae, atualmente em sua décima edição.

José Patriota venceu na categoria “Inovação e Sustentabilidade” em decorrência da implantação de projetos como a Serra do Giz e o sistema de reuso que irriga o estádio Vianão. “Essa é mais uma premiação que traz o reconhecimento do nosso trabalho, marcado pela criatividade e ousadia, superando as dificuldades e colocando Afogados da Ingazeira como protagonista de diversas práticas exitosas, modelo para Pernambuco e para o Brasil. Dedico esse prêmio a todos os Afogadenses que confiam e acreditam em nosso trabalho”, destacou Patriota.

Na premiação, o Prefeito esteve acompanhado da Secretária Municipal de Administração, Flaviana Rosa.

Recentemente, Afogados venceu o prêmio Vasconcelos sobrinho de meio-ambiente, promovido pelo CPRH, e ficou em segundo lugar no prêmio nacional de sustentabilidade ambiental do ministério do meio ambiente.

As demais categorias do Prêmio prefeito empreendedor foram Políticas Públicas para o Desenvolvimento dos Pequenos Negócios; Cooperação Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico; Compras Governamentais de Pequenos Negócios; Pequenos negócios no campo; Empreendedorismo nas escolas; Desburocratização e Implementação da Rede simples; e Inclusão Produtiva e apoio ao Microempreendedor Individual (MEI).

Prefeito Sávio Torres admite dispensar contratados para reduzir a folha em Tuparetama

Por Anchieta Santos

Mesmo admitindo o aumento das dificuldades no 2º semestre de 2018, o Prefeito de Tuparetama Sávio Torres (PTB) negou ontem em entrevista à Rádio Cidade FM que exista atraso de salários dos servidores municipais.

“Até o 1º semestre sempre pagamos os salários de todos os servidores, dentro do mês. Da metade do ano pra cá, alguns contratados passaram a receber até o dia 10 do mês seguinte”.

Sávio prometeu que até 20 de dezembro pagará a 2ª parcela do 13º salário. A 1ª foi paga no mês de julho. Torres admitiu que alguns prestadores de serviços não terão seus contratos renovados neste final de ano. “Vamos fazer um levantamento por secretaria, pois preciso enxugar a folha que atingiu 60%”, concluiu.

Escola Superior de Advocacia da OAB Pernambuco ganha nova sede

Presidente da OAB-PE, Ronnie Preus Duarte, e o presidente da ESA-PE, Carlos Neves

Instituição vai funcionar no prédio da OAB e traz estrutura moderna e mais completa

A nova sede da OAB Pernambuco será agora também a nova sede da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE). Para atender melhor às necessidades dos advogados, a instituição passa a ocupar o 3º andar do prédio da OAB Pernambuco, localizado na Rua do Imperador Pedro II, 346, no bairro de Santo Antônio, centro do Recife.

A inauguração vai acontecer no próximo dia 17 de dezembro, às 18h, e o atendimento no local será realizado a partir de janeiro. A antiga sede, no nº 307 também da rua Imperador Pedro II, que era alugada, será desativada.

Além de uma estrutura prática, com a nova sede a ESA-PE ganha também um novo estúdio de gravação de aulas, e uma nova sala de aula. Mais cinco poderão ser construídas no espaço. A nova estrutura será utilizada para atividades do setor de pós-graduação, o que vai potencializar a qualidade dos cursos presenciais, telepresenciais e online.

“Conseguiremos unir todos os serviços da ESA-PE em único local. Vamos reduzir muitos custos, como por exemplo, de aluguel do estúdio e gastos com contas de energia, já que vamos utilizar materiais com nova tecnologia. Além disso, teremos novas salas de aula próprias para a realização de atividades diversas”, explica o diretor tesoureiro Mário Guimarães.

A mudança traz um ambiente moderno e muito mais espaço para atender aos objetivos da Escola, que oferece cursos online e presenciais de extensão e pós-graduação, além de congressos, seminários e eventos relacionados ao setor de advocacia para estudantes e advogados.

Para o presidente ESA-PE, Carlos Neves, a mudança é positiva também por centralizar em único endereço a OAB-PE e a ESA, que é o braço acadêmico da Ordem. “Teremos mais modernidade, praticidade, economia e toda a estrutura que a Escola precisa para atender os estudantes e advogados da melhor maneira possível”, explica.

Vai à Câmara parecer de Armando a projeto que inibe cartéis

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje (terça, 11), na última sessão do ano, parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que desestimula a prática de cartel (combinação de preço e domínio de mercado por um grupo de empresas). Como foi votado em caráter terminativo, o projeto irá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

“A cartelização é prejudicial aos pequenos e médios produtores, que compram insumos mais caros de oligopólios, e aos consumidores, onerados com preços mais elevados dos produtos finais”, ressaltou Armando em seu relatório, elogiado, entre outros senadores, por Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da CAE, Simone Tebet (MDB-MS) e José Serra (PSDB-SP).

Segundo Armando, apesar de avanços na legislação sobre a concorrência, “o Brasil ainda se ressente de um ambiente concorrencial mais saudável, porque temos na base da nossa estrutura econômica grupos oligopolizados que podem criar cartéis, deformando e negando o sentido de um sistema capitalista moderno e a função social da livre iniciativa”.

Reparação- O projeto de lei, alterado por ele em vários pontos, estimula as ações de reparação de danos causados pela cartelização. Dobra, na Justiça, por exemplo, a indenização do prejuízo causado à vítima do cartel e eleva de três para cinco anos, a partir da comprovação do ilícito pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a prescrição para ajuizar ações pelos prejuízos. Entre outras mudanças, o parecer desobriga o autor da ação de provar ter havido repasse do sobrepreço cobrado pelo cartel.

O senador petebista estabeleceu, também, que as empresas cartelizadas que fizerem acordo de leniência no CADE – o equivalente à delação premiada das pessoas físicas – serão obrigadas a aceitar a arbitragem para reparação dos danos se a vítima optar por esse meio de resolução de conflitos, bem mais rápido do que na Justiça.

“Por ser mais célere, a arbitragem é um incentivo aos ressarcimentos dos prejuízos em prazo razoável e um fator de desestímulo à prática de infrações à ordem econômica”, assinalou.

O projeto de lei relatado por ele modifica a Lei de Defesa da Concorrência, de 2011. “O projeto torna arriscada e onerosa a formação de cartéis. Ao incentivar as ações para reparação de danos, contribui para desestimulá-los”, concluiu Armando Monteiro.

“Vitória deve servir de reflexão ao novo governo”, afirma Danilo Cabral sobre arquivamento da Escola sem Partido

Foto: Chico Ferreira

Presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), comemorou o arquivamento do projeto da chamada Escola sem Partido na comissão especial que analisava a proposta. “É uma vitória dos que acreditam na organização da luta do povo. Foi a mobilização da sociedade, especialmente daqueles que fazem a educação pública do país, que levou essa Casa a tomar essa acertada decisão, de arquivar um projeto que era uma verdadeira ‘lei da mordaça’ na educação brasileira”, celebrou o parlamentar.

Após seis semanas seguidas de tentativas de colocar a Escola sem Partido em votação, a matéria foi arquivada por causa do encerramento das atividades da comissão especial nesta legislatura. Em todas as reuniões convocadas pelo colegiado, a oposição atuou fortemente, obstruindo os trabalhos. “Esperamos que essa derrota possa fazer como que o novo governo possa refletir e retire esse projeto de sua pauta”, afirmou Danilo Cabral.

As discussões relacionadas ao Escola sem Partido serviram para alavancar o nome do então deputado Jair Bolsonaro (PSL), presidente eleito, no cenário nacional bem antes do lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República. Em declarações à imprensa, o futuro ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, indicado por Bolsonaro, chegou a dizer que o Escola sem Partido deveria ser aprovado pelo Congresso Nacional com um texto mais moderado.

Por causa disso, explicou Danilo Cabral, espera-se que o tema volte à Câmara dos Deputados no próximo ano. “Então, precisamos celebrar a vitória para mostrar, de forma objetiva que, quando há uma mobilização da sociedade, nós podemos barrar os atrasos que estão sendo impostos pela nova agenda. Mas, ao mesmo tempo, essa vitória tem que servir para que a gente permaneça vigilante e não permita o retorno dessa pauta”, ressaltou.

Danilo Cabral, que também integrou a comissão especial, destacou que, como preconiza a Constituição, a educação deve construir cidadania na vida das pessoas. “Não se faz educação sem liberdade de expressão, de pensamento e pluralismo de ideias. Por isso, não queremos escola sem partido. Queremos escolas com professor valorizado, escola integral, com merenda, livros e resultados positivos. Essa é a escola que merecemos”, finalizou.

Chuvas interditam mais uma vez o trecho da PE-545 entre Ouricuri e Bodocó

Fotos: Facebook/Divulgação

Do blog do Geraldo José

A lentidão do Governo de Pernambuco provoca mais um prejuízo para a população sertaneja que tem necessidade de trafegar pela PE-545, em Bodocó, Pernambuco, principal via de acesso entre Ouricuri e o Ceará.

As chuvas que caíram no final de semana mais uma vez provocou inundação no trecho do Riacho do Pequi. A ponte teve sua estrutura física comprometida após o forte impacto das águas provenientes das chuvas que castigaram diversos municípios pernambucanos em abril deste ano. Com a interdição o acesso à cidade se dará pela via alternativa da PE-560, zona rural – (Sítio Estaca) até que a situação seja normalizada.

Em setembro foi iniciada a construção da nova ponte no trecho que se encontra interditado, no km 20 da PE-545, em Bodocó, no Araripe.

Os serviços, iniciados em outubro, estão sendo realizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado da Secretaria de Transportes. Com as chuvas os serviços tiveram que ser paralisados.

“Seguimos agilizando as ações contra o tempo para finalizarmos tudo antes do prazo previsto de conclusão total das obras, que são 180 dias, para garantirmos o mais rápido possível, segurança e conforto para motoristas e usuários, com melhor mobilidade para população”, enfatizou o diretor-presidente do DER, Silvano Carvalho.

Paulo Câmara recebe Medalha de Direitos Humanos Desembargador Nildo Nery dos Santos

Foto: Hélia Scheppa/SEI

O governador Paulo Câmara foi agraciado, nesta segunda-feira (10), com a Medalha de Direitos Humanos Desembargador Nildo Nery dos Santos. Realizada no Palácio da Justiça, a solenidade de entrega da comenda encerrou a programação comemorativa dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, desde o dia 3 de dezembro. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, que também recebeu a medalha.

“A assinatura da Declaração significou um grande passo, sem dúvida, na caminhada do ser humano, rumo ao bem-estar, à dignidade e a melhores condições de vida. Recebo a honraria com muito orgulho, e afirmo ainda que há muito por ser feito, mas tenho certeza de que estamos construindo o melhor caminho, cujo fim é um Estado mais justo, e, necessariamente, mais humano. Nosso Estado ostenta com orgulho um histórico de ilustres personalidades que lutaram e se destacaram na defesa de direitos humanos”, declarou o governador.

Ainda em seu discurso, Paulo Câmara lembrou a importante contribuição de Pernambuco para o debate permanente sobre os direitos humanos. “Criamos a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, que desde o ano de 2012, tem investigado os crimes de violações aos direitos humanos durante a ditadura”, ressaltou.

Também foram agraciados com a medalha comemorativa, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros; o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido; a procuradora de Justiça, Sineide Canuto; e o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

O juiz Flávio Augusto Fonte recebeu a condecoração em nome de todos os juízes de primeiro grau do Judiciário e os integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Judiciário Estadual, Bartolomeu Bueno, Alfredo Jambo e Waldemir Tavares também foram homenageados.

O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, garantiu que a Declaração é de extrema importância para enfrentar os desafios do período atual. “Mais do que nunca, é importante ter essa Declaração como uma espécie de bíblia permanente de defesa e de garantia dos direitos humanos em todo o mundo, especialmente na América Latina e no Brasil”.

“Nestes 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos nós haveremos de comemorar sua longa existência, mas, sobretudo, continuar incansavelmente a buscar um mundo de liberdade, igualdade e justiça”, afirmou Bartolomeu Bueno, presidente da Comissão. A cerimônia contou com apresentações do Coral do TJPE, da Orquestra Cidadã e do cantor Almir Rouche.

Exclusivo: médicos substitutos de cubanos já começaram a atender em Afogados

Dos cinco aguardados dois iniciaram atendimento no dia 4 de dezembro, três médicas iniciam atendimento no dia 14.

Por André Luis

Com exclusividade adiantamos no dia 27 de novembro, sobre a previsão de preenchimento das vagas deixadas pelos médicos cubanos do programa Mais Médicos, em Afogados da Ingazeira.

Na ocasião o secretário de Saúde, Artur Amorim, informava que os cinco profissionais que ocupariam as vagas estavam previstos para iniciar os atendimentos no dia quatro (dois profissionais) e os outros três no dia 14 de dezembro.

Em contato com Artur, nesta segunda-feira (10), o secretário informou, com exclusividade às redações do radiopajeu.com.br e do blog do Nill Júnior, que os dois médicos previstos para início de atendimento no dia 4, já assumiram seus postos e estão atendendo. São eles: Marcos Vinícius de Lima Aragão, que assumiu na UBS Mandacaru I e Matheus Vinícius de Lima Aragão, que assumiu na UBS do Borges, ambos são de São José do Egito.

Artur ainda informou os nomes e UBSs dos outros três profissionais que iniciarão as atividades no próximo dia 14 deste mês. São as médicas: Bruna Queiroz, que atenderá na UBS do Sobreira, Larissa Santana de Mariz, que assumirá na UBS de São Francisco e Mariana Santana, que irá atender na UBS Mandacaru II, as três são de Recife e possuem família em Afogados da Ingazeira.

Perguntado sobre a porcentagem de demanda que os dois primeiros médicos que assumiram no dia 4 de dezembro, estariam suportando, Artur informou que “está avaliação só será feita no fim do mês de dezembro, após todos os médicos assumirem”.

Afogadense que atuava na PM de São Paulo morre em acidente

Corpo será sepultado em São Paulo nesta segunda (10)

Atualizado às 17H

Um policial militar morreu, na madrugada deste domingo (9), após ficar ferido num acidente de trânsito no bairro do Campo Belo, Zona Sul da capital.

Juarez Santiago, 49 anos, que era cabo da PM, estava dirigindo uma moto quando se envolveu em uma colisão com um carro, na Avenida Jesuíno Maciel. Segundo a polícia, o motorista do carro apresentava sinais de embriaguez e foi preso em flagrante.

Juarez era natural de Afogados da Ingazeira, no Pajeú, filho do casal Dedinha Pedreiro e Terezinha Santiago.

Segundo informações a esposa de Juarez preferiu que o corpo ficasse em São Paulo mesmo e o sepultamento acontece nesta segunda-feira (10).

A família do cabo reside na Rua Antônio Alves, próxima a UPA e à EREMAPS. Ele iria se aposentar o ano que vem e planejava voltar para morar em Afogados.

Na cidade sertaneja, era conhecido como”Trojão”, tendo participado de competições amadoras como goleiro.

Informações do boletim de ocorrência apontam que o PM vinha na preferencial, quando o carro, com o motorista embriagado, atravessou a avenida. O policial bateu com a moto na porta do carro, sendo arremessado. O corpo bateu no parabrisas e ficou preso embaixo do veículo.

O cabo chegou a ser levado ao Pronto-Socorro do Jabaquara, mas não resistiu aos ferimentos. Segundo os policiais, Santiago estava a caminho da sede do 12º Batalhão da Polícia Militar, onde trabalhava. O caso está sendo registrado no 27 DP, no Campo Belo. O motorista foi indiciado por homicídio culposo com agravante da embriaguez.

Confira a equipe ministerial do governo de Bolsonaro

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Com o anúncio do ministro do Meio Ambiente, Bolsonaro fechou seu time de 22 ministros para compor seu governo

Do JC Online

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) concluiu sua escolha dos 22 ministros que ocuparão os cargos nas pastas durante seu governo. O número supera o esperado pela equipe, que anunciava, durante a campanha eleitoral, contar com 15 a 17 ministérios para o Planalto.

O primeiro a ser anunciado, ainda em campanha eleitoral, foi o economista Paulo Guedes, para a pasta da Economia. O último, fechando o primeiro escalão, foi o nome de Ricardo Salles para o Ministério Meio Ambiente. Entre os ministros no total, seis nomes são de militares, sendo quatro do Exército, um da Marinha e um da Aeronáutica.

Confira todo os ministros anunciados:

Superministério da Economia – Paulo Guedes

O economista Paulo Guedes foi o primeiro nome confirmado por Jair Bolsonaro para o seu futuro governo, e começou a ser divulgado ainda durante os primeiros momentos de campanha eleitoral, quando recebeu o apelido de ‘posto Ipiranga’ ou ‘guru’ da economia de Bolsonaro. Guedes nunca ocupou um cargo público antes, e é conhecido por seu viés liberal. Agora, ficará responsável pelo superministério da Economia, que englobará as atuais pastas da Fazenda, Comércio Exterior e Planejamento e Indústria.

Ministério da Casa Civil – Onyx Lorenzoni

O deputado federal do DEM Onyx Lorenzoni, médico veterinário de formação, será o nome a ocupar o cargo de ministro da Casa Civil, que também agregará as responsabilidades da chamada Secretaria de Governo. Ele, que atualmente está no seu quarto mandato consecutivo como deputado, já está atuando na equipe de transição do governo Temer para o governo Bolsonaro.

Superministério da Justiça – Sergio Moro

Juiz federal há 22 anos, Sergio Moro se tornou conhecido nacionalmente pela atuação a frente da força tarefa que comandava a Operação Lava Jato. Entre os casos em que atuou, está o do ex-presidente Lula, preso em abril deste ano. Por essas razões, a principal bandeira do magistrado passou a ser o combate à corrupção, a qual ele promete priorizar atuando pela pasta da Justiça.

Ministério da Agricultura – Tereza Cristina

Tereza Cristina foi a primeira mulher – única, até o momento – anunciada por Bolsonaro para comandar algum ministério, ficando com o da Agricultura. A deputada federal do DEM é engenheira agrônoma e presidente da FPA, e já foi secretária de Desenvolvimento Agrário da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo de Mato Grosso do Sul. Na Câmara, ela foi uma das protagonistas na aprovação do Projeto de Lei 6.299, que flexibiliza as regras para fiscalização e aplicação de agrotóxicos. Inicialmente, a ideia do presidente eleito era fundir a pasta da Agricultura com a do Meio Ambiente, mas, diante de muitas polêmicas, recuou na decisão.

Ministério da Ciência e Tecnologia – Marcos Pontes

Marcos Pontes ganhou notoriedade por ter sido o primeiro e único astronauta brasileiro a ir para o espaço, quando atuou pela Nasa. Depois da sua missão de nove dias, entrou para a reserva da Força Aérea Brasileira e, atualmente, é tenente-coronel da FAB. Nos planos de Bolsonaro para seu governo, o ministério da Ciência e Tecnologia, que Pontes irá comandar, ficará responsável também por cuidar do ensino superior.

Ministério da Defesa – Fernando Azevedo e Silva

O general de exército Fernando Azevedo e Silva foi chefe do Estado Maior do Exército e comandante da Brigada Paraquedista antes de ir para reserva. Em 2019, assumirá a pasta da Defesa. Atualmente, é assessor do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi o nome mais recente a ser anunciado por Bolsonaro.

Ministério da Controladoria-Geral da União – Wagner Rosário

Wagner Rosário Campos é o atual Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União do governo Temer, tendo assumido o cargo interinamente após a saída de Torquato Jardim. Ele é secretário-executivo da pasta desde agosto de 2016 e também já foi capitão do exército. Até o momento, é o primeiro nome do atual governo anunciado para continuar no cargo após a posse de Bolsonaro.

Ministro da Saúde – Luiz Henrique Mandetta

O ortopedista pediátrico de 53 anos, Luiz Henrique Mandetta (DEM-RS), foi o indicado por Bolsonaro para assumir a pasta. Mandetta não se candidatou a reeleição como deputado federal, e portanto estará sem mandato no próximo ano. A escolha do seu nome foi elogiada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Relações exteriores – Ernesto Fraga Araújo

O embaixador Ernesto Fraga Araújo é diplomata há 29 anos e diretor do Departamento de Estados Unidos, Canadá e Assuntos Interamericanos do Itamaraty. O Sinditamaraty (Sindicato dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores) saudou a escolha do presidente eleito. O nome de Ernesto Fraga, no entanto, gerou polêmica por textos antigos publicados por ele em um blog nos quais afirma que a Europa representa um “espaço culturalmente vazio”.

Ministro da Educação – Ricardo Vélez Rodríguez

O futuro ministro nasceu na Colômbia, é filósofo e professor da escola do Exercito e ensina também Ciência da Religião na UFJF. Assim como o novo chanceler, Rodríguez também foi alvo de polêmicas por textos antigos publicados online. Em um deles, o colombiano afirma que o regime militar instaurado em 64 é algo para se comemorar.

Secretaria de Governo – Carlos Alberto dos Santos Cruz

O General-de-Divisão Carlos Alberto dos Santos Cruz foi o indicado por Bolsonaro para a Secretaria de Governo. General da reserva do Exército, ele é o quarto militar indicado pelo capitão reformado para integrar o futuro governo até então. Secretário de Segurança na primeira fase do governo Temer, Santos Cruz teve o papel de oferecer o suporte federal à intervenção federal no Rio.

Gabinete de Segurança – General Heleno Ribeiro

O general de exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira, é um dos militares mais próximos de Jair Bolsonaro, e até chegou a ser citado para ser vice-presidente da chapa nas eleições 2018. Mesmo não sendo escolhido com o vice, o general participou da elaboração do plano de governo do presidente eleito e também auxiliou na interlocução do candidato do PSL com integrantes da cúpula das Forças Armadas.

Na reserva desde 2011, o general comandou a missão de paz das Nações Unidas no Haiti, foi comandante militar da Amazônia e chefiou o Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército.

Banco Central – Roberto Campos Neto

Com perfil “técnico” de executivo do mercado financeiro, o nome do substituto de Ilan Goldfajn no comando do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, agrada a seus pares e deverá ser bem recebido por investidores, segundo analistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast. Para alguns, porém, agora também será importante que a futura equipe econômica reforce sinais de que o BC terá independência de fato.

Secretaria Geral da Presidência – Gustavo Bebianno

Como secretário-geral, Bebianno atuará no Palácio do Planalto e, assim, se mantém muito próximo a Bolsonaro. Ele chegou a ser cotado para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que acabou ficando nas mãos do juiz Sérgio Moro. Ele foi o primeiro indicado filiado ao partido de Bolsonaro, o PSL.

Infraestrutura – Tarcísio Gomes de Freitas

Futuro ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas é atualmente um dos principais responsáveis pelo programa de concessões em infraestrutura do governo federal. Ocupa a Secretaria de Coordenação de Projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), onde conduz processos para a entrega para a exploração, pela iniciativa privada, de portos, aeroportos, ferrovias, rodovias. Também atua na preparação dos leilões nas áreas de energia, entre outras.

Ministério do Turismo – Marcelo Álvaro Antoni

Marcelo foi reeleito para o cargo de deputado federal na eleição deste ano. Ele está na Câmara desde 2014, onde integrou as comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, Viação e Transportes, além de comissões externas sobre o Zika vírus e a situação hídrica dos municípios de Minas Gerais.  Esse é o segundo nome do partido do futuro presidente Jair Bolsonaro que é confirmado para uma pasta.

Marcelo foi eleito vereador por Belo Horizonte em 2012. O futuro ministro não completou a graduação em Engenharia Civil pela UniBH.

Ministério de Cidadania e Ação Social – Osmar Terra

Terra foi ministro de Michel Temer no Desenvolvimento Social e deixou o cargo em abril para concorrer à reeleição na Câmara. O nome dele é uma indicação de diversas frentes parlamentares que atuam no Congresso Nacional, como a da assistência social, de deficientes físicos, idosos e doenças raras.

Ministério do Desenvolvimento Regional – Gustavo Canuto

Gustavo Canuto é formado em Engenharia de Computação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

Nos últimos dois anos, foi chefe de gabinete do Ministro da Integração Nacional. Também já assumiu compromissos de trabalho nas Secretarias de Aviação Civil e Geral da Presidência da República, além da Agência Nacional de Aviação Civil, segundo seu perfil na página do Ministério da Integração.

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos – Damares Alves

A pastora e advogada Damares Alves, foi assessora do senador Magno Malta (PSC-ES). Ao ser anunciada, garantiu que trará trazer para o protagonismo mulheres que ainda não foram atingidas por políticas públicas e que vai fazer um amplo pacto pela infância, já que a Secretaria da Infância também vai integrar a Pasta.

Em outras declarações, gerou polêmica ao se posicionar contra o aborto. “Se a gravidez é um problema que dura só nove meses, eu digo para vocês que o aborto é um problema que caminha a vida inteira com a mulher”, disse Damares.

Ministério do Meio Ambiente – Ricardo de Aquino Salles

Ricardo Salles é advogado e administrador, além de fundador do Movimento Endireita Brasil (MEB). Entre 2016 e 2017, Ricardo foi secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo. Antes disso, entre 2013 e 2014, foi secretário particular do então governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Em 2017, o Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito de improbidade administrativa contra Ricardo Salles na época em que ele era secretário do Meio Ambiente de São Paulo por possível interferência no processo de elaboração do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do Rio Tietê. O advogado, no entanto, reforça que  as duas decisões liminares da Justiça sobre o caso foram favoráveis até o momento e que ainda não há sentença contra ele.

Prefeitura de Tabira instala semáforos de LED

Para evitar acidentes e garantir segurança, a Prefeitura de Tabira através da Secretaria de Administração instalou um conjunto de três semáforos de LED no cruzamento da Rua Maria Pereira Amorim com a José Justo dos Santos e com a Rua Francisco Pires do Nascimento.

O trecho já contava com sinalização vertical e horizontal completa, que iam desde faixas de retenção, placas de pare e faixas de pedestres.

“Os semáforos foram instalados justamente para reduzir esta estatística de acidentes. São vias com grande fluxo de veículos, carros e motos, e com os semáforos, estamos buscando reduzir os acidentes, garantindo maior segurança à população”, disse Flávio Marques, secretário de administração.

Os semáforos foram produzidos pela equipe do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes de Tabira (DMTT), sob a coordenação dos servidores efetivos, o egipciense Ednaldo Farias e o terezinhese Manoel Messias, o que representou grande economia para os cofres do município.

O secretário explica que “os semáforos foram programados para entre 22h e 5 h, funcionem em sistema de alerta, com luz amarela piscante. Os cruzamentos com sinalização amarela intermitente impõem aproximações cuidadosas, nas quais os condutores de ambas as vias obrigam-se a conter a velocidade dos veículos, redobrando a atenção”, argumenta Marques.

Mais semáforos – A equipe de sinalização inicia nesta segunda-feira, 10, a instalação dos semáforos na Coronel Zuza Barros, no trecho do antigo Fórum e na Praça Pedro Pires Ferreira.

Rotary Club faz entrega de alimentos ao Lar do Idoso de SJE

O Rotary Club de São José do Egito, Distrito 4500, realizou na manhã deste domingo, 09 de dezembro, a entrega de 50 quilos de alimentos ao Lar do Idoso de São José do Egito.

Os alimentos foram arrecadados durante uma palestra sobre o uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), ferramenta online utilizada por órgãos públicos e empresas privadas.

A palestra foi realizada numa parceria com a CDL/ACIAGRO e PROFITO-Gestão Contábil e Empresarial, a contadora e perita contábil Vanusia Santos realizou a palestra sobre o eSocial, mais uma exigência da Receita Federal que a partir de 2019 serão cumpridas mensalmente.

“Seja a inspiração”, com essa filosofia os rotarianos do Distrito 4500 de São José do Egito com 50 anos de existência, vem mantendo a tradição de trabalhar para ajudar pessoas carentes de nossa cidade.

Segundo Adalberto Teixeira, presidente do Rotary, várias campanhas são feitas ao longo do ano para ajudar pessoas necessitadas, uma delas foi à distribuição de alimentos para o Lar do Idoso.

Durante a entrega, foi feita uma visitação aos internos do Lar do Idoso. Ao final, os membros do Clube egipciense seguiram para um almoço de confraternização no Restaurante Luar do Sertão.

Novo chefe da PRF aposta em inteligência, mas policiais pedem efetivo

Foto: Divulgação/PRF

Do Congresso em Foco

Indicado pelo futuro ministro da Justiça Sérgio Moro para o comando da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na última sexta-feira (09), o atual superintendente da unidade do Paraná, Adriano Furtado, e a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) concordam que uma das demandas mais urgentes da corporação é a de pessoal.

A PRF não tem hoje, segundo eles, efetivo suficiente para as tarefas às quais tem sido acionada com frequência. Além de organizar o tráfego nas rodovias federais, a corporação é usada para barrar o tráfico de drogas, armas e contrabando na fronteira e combater crimes violentos como roubo de cargas nas estradas.

“Nós temos um concurso aberto com um número de vagas [500] que não atenderia às necessidades da instituição hoje”, reconhece Furtado. Convidado por Moro na última terça-feira (4) para o cargo, Furtado aposta em aprimorar a tecnologia e o trabalho de inteligência integrado com as outras polícias. Estas ferramentas, segundo o novo diretor, já vêm sendo incentivadas pela atual gestão da PRF, e também são prioridade de Moro.

“Isso agrada muito o ministro, e é um comportamento que a instituição tem e ele quer levar para sua equipe”, afirma Furtado.

A PRF tem um efetivo de cerca de 10 mil pessoas, e poderia, por lei, dispor de até cerca de 13 mil. O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, afirma que o déficit de 3 mil agentes é compensado pela coesão interna da corporação. “A PRF tem uma carreira única e uma linha de comando geral. Então ela é muito fácil de mobilizar para ações que exigem uma resposta rápida”, diz Carniel. Ao anunciar Furtado para o comando da PRF, em Brasília, Moro lembrou o papel que a polícia teve na segurança das estradas durante a greve dos caminhoneiros, em maio deste ano.

O novo diretor

Policial de carreira, Adriano Furtado tem 43 anos de idade e está há 24 na corporação. Ele já atuou em coordenações nacionais em Brasília – experiência valorizada por Moro -, foi chefe de gabinete da Direção Geral e comanda a PRF no Paraná desde 2016. Para Deolindo Carniel, da FenaPRF, Furtado “reúne várias capacidades técnicas que são necessárias a um bom gestor”.

O futuro diretor-geral contou ter aceitado na última terça-feira (4), em uma reunião em Brasília, o convite de Moro, a quem só conhecia em “situações institucionais” antes da indicação.

Dr. Júnior anuncia candidatura a presidente da Câmara de Stª Terezinha

Helder de Viana, Manoel Grampão, Dr. Júnior (No centro camisa Vermelha), Nôdo de Gregório e André de Afonsinho. Foto: Marcello Patriota

Os vereadores Dr. Júnior, André de Afonsinho, Arnôdo Lustosa, Helder de Viana e Manoel Grampão decidiram a formação dos candidatos que irão concorrer à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Terezinha para o biênio 2019/2020.

Ficou acertada a seguinte composição: Dr. Júnior para presidente, Hélder Viana como 1º secretário e Arnodo Lustosa para ocupar a segunda secretaria. Na próxima quarta (12) será o dia da votação, e a Câmara de Santa Terezinha reforça o convite para que os cidadãos prestigiem a última sessão deste período e acompanhe a eleição.

“Desde já agradeço aos meus nobres colegas vereadores pelo apoio e confiança que depositaram em meu nome para presidir tão importante poder, o que aumenta ainda mais a minha responsabilidade perante os cidadãos de minha querida Santa Terezinha”, agradeceu Dr. Júnior após o anúncio.

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha é composta por nove parlamentares. Nesta composição e com os apoios já confirmados, a chapa de Dr. Júnior registra votos suficientes para a vitória.

Rogaciano Jorge registra chapa para disputar eleição da Câmara de SJE

Vereadores Jota Ferreira, Alberto de Zé Loló, Aldo da Clipsi, Rogaciano Jorge, Antônio Andrade, Doido de Zé Vicente e Albérico Tiago no registro das candidaturas aos cargos da Mesa Diretora da Câmara SJE para o biênio 2019-2020. Foto: Marcello Patriota

Na manhã deste sábado (8), primeiro dia para registro de chapas que irão disputar a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São José do Egito, o vereador Rogaciano Jorge (PSB) protocolou na secretaria da Casa o seu pedido para concorrer à presidência na eleição que acontece no próximo sábado (15).

Ao seu lado, também se inscreveram ao processo os parlamentares Aldo da Clipsi (PT), Albérico Tiago (PR) e Alberto de Zé Loló (PT), que vão disputar as cadeiras de vice-presidente, 1º e 2º secretários, respectivamente. O atual presidente Antônio Andrade (PSB) esteve acompanhando os primeiros registros dos que desejam participar da eleição.

Pelo Regimento Interno do Legislativo egipciense a votação é aberta e cada vereador deverá dizer em quem vota cargo a cargo. A chapa que foi registrada neste sábado deve contar também com os votos de Andrade, Doido de Zé Vicente e Jota Ferreira. Também na manhã deste sábado foi comunicado pelo vereador Albérico Tiago que Antônio Andrade e Doido assumem a partir de janeiro de 2019, respectivamente, liderança e vice-liderança da oposição. Os registros de candidaturas aos cargos da Mesa da Câmara SJE foram iniciados neste sábado e seguem até às 13h da próxima terça (11).

Dois integrantes do MST na PB são mortos a tiros por encapuzados em assentamento, diz PM

Foto: Ilustrativa

Crimes foram registrados no assentamento Dom José Maria Pires, em fazenda na cidade de Alhandra na noite de sábado (8).

Do G1 PB

Dois homens integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra na Paraíba (MST-PB) foram assassinados a tiros na noite de sábado (8) no acampamento Dom José Maria Pires, na cidade de Alhandra, na Região Metropolitana de João Pessoa. José Bernardo da Silva, conhecido como Orlando, e Rodrigo Celestino foram mortos por homens encapuzados e armados, de acordo com informações repassadas pelo MST.

A Polícia Militar confirmou o duplo homicídio. De acordo com o major M. Lima, comandante da 1ª Companhia Independente de Polícia Militar, que responde pela área onde ocorreu o crime, equipes da PM estão realizando buscas neste domingo (9) para localizar suspeitos de envolvimento com os homicídios.

Conforme nota oficial divulgada pelo MST-PB, o crime ocorreu por volta da 19h30 no assentamento que fica na fazenda Garapu, ocupada pelas famílias desde julho de 2017. José Bernardo da Silva e Rodrigo Celestino estavam jantando no momento em que os homens encapuzados entraram no local atiraram várias vezes.

O major M. Lima explicou que segundo as testemunhas do crime, os homens tinham camisas amarradas na cabeça e estavam pelo menos com duas armas de calibres diferentes.

“As armas usadas não eram automáticas ou semiautomáticas, provavelmente, de acordo com as cápsulas encontradas no local, usaram uma espingarda, calibres 12 ou 26, e um revólver calibre 38. Foram vários disparos”, relatou o comandante da Polícia Militar de Alhandra.

Ainda de acordo com o major, as Polícias Civil e Militar trabalham em conjunto para localizar os suspeitos com base em informações repassadas por moradores da região. “Estamos trabalhando com algumas informações, as polícias já têm linhas de investigação, seguimos fazendo buscas neste domingo”, comentou.

A Polícia Militar informou que não foi possível determinar a quantidade de tiros que feriram e levaram à morte os dois integrantes do MST. Os corpos foram examinados no local e encaminhados para o Instituto de Polícia Científica (IPC) em João Pessoa, onde vão passar por outros exames.

Previdência sufoca as contas de Pernambuco

Foto: José Cruz / Agência Brasil

Gastos do governo com aposentadorias e pensões acumula déficit de R$ 1,74 bi

Por Renata Monteiro/JC Online

Em tempos de amplo debate nacional em torno da necessidade de realização de uma reforma da Previdência, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, aprovada na última semana pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), chama a atenção pelos aportes reservados para a rubrica de encargos gerais, que reúne fundos vinculados às secretarias de Administração e da Fazenda, como o Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funafin).

De acordo com a norma, esses fundos receberão no próximo ano R$ 1,1 bilhão a mais do que receberam em 2018, aumento maior do que o registrado no orçamento de pastas como a Saúde, Educação e Defesa Social, por exemplo.

Com 123.292 servidores ativos e um grande contingente de inativos e pensionistas (96.556), só neste ano, o Funafin acumulou, até novembro, um déficit de R$ 1,74 bilhão, segundo a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), responsável por gerir a Previdência do Estado. Para reverter esse quadro, analisam especialistas, o Executivo precisa, com urgência, tirar do papel o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funaprev) e o projeto de uma Previdência complementar, criados pelas Leis 257 e 258, de 2013, mas que nunca foram implementados.

Questionada sobre a aplicação das leis, a Funape informou que a previsão é que as mudanças entrem em vigor no segundo semestre de 2019 e que a própria fundação está trabalhando no novo modelo previdenciário. De acordo com a legislação, os servidores que ingressarem no serviço público após a implantação do Funaprev passarão a contribuir mensalmente para o fundo com 13,5% dos seus salários e o governo dará uma contrapartida de igual valor (13,5%). Os servidores atrelados ao Funafin permanecerão vinculados a ele.

No Funaprev, as aposentadorias não poderão ultrapassar o teto do Regime Geral de Previdência Social, que atualmente é de R$ 5.645,81. Para ter acesso a um benefício maior, o contribuinte terá a opção de aderir à Previdência complementar, mas, neste caso, o aporte do Estado não vai ultrapassar os 8,5% ao mês.

Durante cerimônia de diplomação para seu segundo mandato, na última quinta-feira (6), o governador Paulo Câmara afirmou que aguarda definição nacional para dar andamento ao processo de reforma estadual da Previdência. “Todas as medidas necessárias aqui em Pernambuco nós já tomamos no campo previdenciário. Agora é esperar realmente as mudanças que possam ocorrer no nível nacional para que possam ser ajustadas aqui. Essa é uma discussão que vai precisar ser feita”, declarou o socialista. Na sexta-feira (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse que nenhuma agenda poderá tirar da pauta a votação da reforma da Previdência no próximo ano. O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), cogita fatiar o envio da proposta ao Congresso Nacional, iniciando pela idade mínima para conseguir se aposentar.

“Como se equaciona um déficit?”

Para o professor de ciências atuariais da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Vitor Navarrete, porém, o fato de o governo federal ainda não ter feito uma reforma nacional da Previdência não inviabiliza mudanças no modelo utilizado atualmente pelo Estado. “É necessário entender que só há necessidade de reforma por existir déficit. E como se equaciona um déficit? Ou se aumenta as contribuições ou se diminui os benefícios. O Estado poderia aumentar as contribuições, visando o equilíbrio, com aumento de alíquota ou instituição de alíquota suplementar. Tais dispositivos estão previstos em lei, exatamente para equacionamento do déficit atuarial. Contudo, tal solução não faz o que o Estado deseja, que é economizar dinheiro no exercício atual”, explica o docente.

Luiz Maia, professor do departamento de economia da UFPE, chama a atenção, ainda, para o risco existente em um atraso ainda maior na implantação de uma reforma da Previdência estadual. “Com o atraso na negociação e na discussão da reforma da Previdência nacional, os Estados têm adotado a postura de fingir que não é com eles. Estão deixando essa situação se agravar, o que é uma coisa ainda mais preocupante, porque quanto mais tempo a gente demora para fazer uma reforma, mais cara, em termos de sacrifícios, ela vai ser”, argumenta o economista.

Petrolina: consultora explica para empresário as mudanças da reforma trabalhista

“Eu não vinculo apenas a reforma trabalhista à geração de empregos. Na verdade, o status de pleno emprego existe quando a economia está sadia, as empresas são sustentáveis e as políticas públicas realmente viabilizam empreendimentos”, disse a consultora jurídica da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Maria Inez Diniz, quando indagada por uma ouvinte sobre sua opinião à respeito das expectativas geradas com a Lei 13.467.

Na tarde de ontem (7), empresários, gerentes, supervisores, advogados e contadores participaram na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), em Petrolina, de um ‘Diálogo Industrial’ que discutiu as principais mudanças da nova legislação.  Em vigor desde novembro do ano passado, várias empresas ainda se adequam às novas modalidades de contratação e muitas dúvidas pairam sobre patrões e trabalhadores.

Maria Inez é advogada trabalhista da CNI e tem viajado o Brasil tirando dúvidas e orientando o empresariado das federações estaduais. Segundo ela, que antes de vir à Petrolina, esteve em Joinville, em Santa Catarina, e Porto Velho, em Rondônia, as indagações no país inteiro são quase sempre similares.

“Os empresários estão interessados em saber qual a conduta que devem assumir, quais seus direitos, sua atuação dentro desse novo momento e quais procedimentos deverão adotar para agirem em acordo com a reforma trabalhista”. E complementa: “Eles sempre questionam sobre as negociações coletiva e individual, os novos tipos de contrato, quedas de processos burocráticos, os intervalos e jornadas de trabalho”.

Na busca por informações sobre a Lei 13.467, a supervisora administrativa da Indústria de suco de uva Paluma, Maria Silva, foi uma dos participantes que mais interagiu no evento. Trabalhando com a CLT há 14 anos, Maria explicou que a nova lei ainda lhe causa muitas dúvidas. “Principalmente em relação às autuações”, disse.

Diante das várias indagações sobre a reforma do trabalho, o gerente regional da FIEPE, Flávio Guimarães, comentou que o tema deverá ser revisitado em 2019 pela Casa da Indústria. “Nós tivemos 40 pessoas e 21 indústrias aqui, e todas elas tiveram algo a perguntar a professora Maria Inez. O que mostra que a FIEPE precisa promover mais diálogos sobre o desenvolvimento da nova lei trabalhista em Petrolina”, concluiu.

Corpos de família morta no Ceará são sepultados no Sertão

João Batista foi homenageado na frente da loja em que ele era proprietário
Foto: Orlando Santos/ TV Jornal Caruaru

Duas das vítimas foram sepultadas em Serra Talhada, enquanto as outras três serão em São José do Belmonte

JC Online / Com informações da TV Jornal Caruaru

Sob forte comoção, os corpos do empresário João Batista Magalhães, de 46 anos, e o filho Vinícius Magalhães, 14, foram sepultados por volta das 10h da manhã deste sábado (8), em Serra Talhada, no Sertão do Estado. As vítimas morreram numa troca de tiros em uma tentativa de assalto em Milagres, no Ceará.

Familiares, estudantes, amigos e comerciantes participaram do sepultamento do empresário e do adolescente. João Batista foi homenageado na frente da loja em que ele era proprietário, com as pessoas aplaudindo e realizando uma oração na frente do local.

O enterro da cunhada de João Batista, Claudineide Campos de Souza, 42, do marido dela Cícero Tenório dos Santos, 60, e do filho do casal, Gustavo Tenório dos Santos, 13, vai acontecer ainda neste sábado em São José do Belmonte, também no Sertão.

Governo de Pernambuco

Durante a tarde, o Governo de Pernambuco divulgou nota informando que o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, entrou em contato com a secretária de Justiça e Cidadania do Ceará, Socorro França, para pactuar ações de apoio relacionadas ao caso. Leia a nota:

O Governo de Pernambuco, por intermédio do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, realizou contato com a secretária de Justiça e Cidadania do Ceará, Socorro França, para pactuar ações de apoio relacionadas ao fato ocorrido na madrugada desta sexta (07 de dezembro), no município dos Milagres, a 140 quilômetros de Serra Talhada/PE. O fato vitimou 12 pessoas, sendo cinco pertencentes a uma mesma família de Pernambuco.

O secretário solicitou uma maior agilidade na liberação das perícias tanatoscópicas das vítimas pernambucanas. Pelas informações obtidas até o momento, serão solicitados esclarecimentos do fato que deverá ficar sob responsabilidade da Corregedoria Geral de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará. Para o secretário Pedro Eurico “São vítimas que foram chacinadas numa operação aparentemente infeliz”.

No mesmo sentido, a equipe da SJDH atuará no apoio psicológico, assistencial e jurídico aos familiares das vítimas e, neste momento, a equipe do Centro Estadual de Apoio as Vítimas de Violência (Ceav) se desloca para o município.

Onyx abandona coletiva após perguntas sobre caixa 2 e Coaf

Futuro ministro se irritou com perguntas a respeito do relatório da Coaf que mostra movimentações suspeitas de ex-motoristade Flávio Bolsonaro

André Ítalo Rocha e Pedro Venceslau/Terra.com.br

Alvo de uma investigação de caixa dois pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, pediu trégua à imprensa, se irritou com perguntas dos jornalistas e abandonou uma entrevista coletiva após participar de um almoço com empresários do Lide (Grupo de Líderes Empresariais) nessa sexta-feira, 7, na capital paulista.

O coordenador da transição irritou-se com uma pergunta sobre o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coad) que mostra movimentações financeiras suspeitas de um ex-motorista do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente eleito. Mais cedo nesta sexta-feira, o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, evitou comentar o relatório da Coaf, que ficará subordinado à sua Pasta.

A “trégua” de Onyx foi pedida no fim do discurso. “Quero pedir para a imprensa que nos acompanha, por favor, uma trégua, em nome do Brasil”, disse Lorenzoni. Os empresários aplaudiram a fala. Na entrevista coletiva após o almoço, o futuro chefe da Casa Civil foi questionado por jornalistas sobre qual como seria a trégua.

“Algumas áreas da imprensa brasileira abriram francamente um terceiro turno. Temos nossas limitações, nossas dificuldades. Vamos fazer um grande pacto. Não ganhamos carta em branco. Sabemos que temos oposição. Temos tido todo respeito do ponto de vista do futuro do nosso país. A partir do dia 1° de janeiro, quando o governo assume e tiver diretriz, ai sim, se tá errada critica”.

Em seguida, Lorenzoni foi perguntado sobre o inquérito aberto a pedido da PGR para investigar o suposto uso de caixa 2 em suas campanhas.

“Se tem um cara que é tranquilo sou eu. Vim com Deus. Agora com investigação autônoma, vou poder esclarecer. Nunca tive corrupção. Não pode ser hipócrita de querer misturar financiamento e não registro de recebimento de amigo. Esse erro eu cometi. Sou o único que tenho a coragem de assumir”, afirmou.

Lorenzoni disse que “subscreve” a declaração do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de que usaria sua caneta Bic para exonerar um ministro que fosse alvo de uma “denúncia robusta”. “Gosto tanto da caneta bic subscrevo a declaração dele”, disse o futuro ministro da Casa Civil.

Lorenzoni se esquivou da pergunta afirmando que “setores tentam destruir a reputação de [Jair] Bolsonaro” e chegou a atacar o Coaf questionando onde o conselho estava durante os processos do mensalão e do petróleo. “Foi feita uma aliança ideológica que faz com que vocês [jornalistas] queiram misturar um governo honesto com as lambanças do PT dos últimos 14 anos”, disse.

Em seguida, diante da insistência dos jornalistas em pedir uma declaração sobre o caso do filho de Bolsonaro, Lorenzoni perguntou a um dos repórteres quanto havia caído na sua conta neste mês, logo antes de abandonar a coletiva.

Ministério lança painel com dados do Seguro-Desemprego na internet

Atendimentos, número de beneficiários, valores pagos e rede de postos estão disponíveis; objetivo é dar mais transparência e qualidade à gestão pública

O Ministério do Trabalho lançou nesta sexta-feira (7) o Painel de Informações do Programa Seguro-Desemprego, uma plataforma na internet que permite o acesso a dados e indicadores de acompanhamento do benefício. A disponibilização dos dados visa a dar mais transparência sobre a prestação dos serviços públicos.

O painel está aberto para qualquer cidadão, sem necessidade de cadastro ou senha. O sistema possibilita a consulta a diversos indicadores e a informações relacionadas às políticas públicas de emprego.

“O painel representa um avanço sem precedentes para a sociedade. Teremos toda a base de dados ao alcance de todos, com informações fundamentais para se ter a real dimensão da importância do Seguro-Desemprego na vida do trabalhador brasileiro. É mais transparência, mais qualidade de gestão e garantia de políticas públicas para o desenvolvimento do Brasil”, afirma o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello.

Nesta primeira versão, estão agregados dados atualizados sobre número de beneficiários, quantidade de requerimentos, valores concedidos, tempo médio de atendimento, número de postos, tempo de emprego e classificação por setor de atividade, entre outros.

A consulta pode ser feita por região, estado, município e até por posto de atendimento. Também será possível cruzar dados sobre valores emitidos e efetivamente pagos.

Mão de obra – Outra consulta possível é sobre a política de intermediação de mão de obra. A plataforma informa sobre encaminhamentos e colocações no mercado realizados por meio dos postos de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine), bem como a quantidade de segurados colocados, vagas oferecidas e preenchidas, número de colocados por agente do Ministério do Trabalho e outros dados.

As informações estão disponíveis em gráficos e comparativos, números destacados e indicadores sobre aumento e queda nas estatísticas. O modelo também oferece um guia para que o internauta possa conseguir todas as informações de que precisa.

O acesso ao Painel de Informações do Programa Seguro-Desemprego pode ser feito aqui.

Dois são presos por participação em assalto que matou família serra-talhadense

Cerca de 30 suspeitos participaram da investida criminosa frustrada pela polícia
Foto: Farias Júnior/ Rádio O POVO/CBN Cariri

Dos 12 mortos, pelo menos seis são criminosos. Eles foram identificados pela dupla detida na operação policial

Da Rádio Jornal

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, confirmou 12 pessoas mortas na ação criminosa em Milagres, no Cariri. Desses, pelo menos seis são criminosos. Duas pessoas foram presas na ação policial e ajudaram na identificação dos corpos. O secretário afirmou que a Polícia já havia sido acionada e esperava a quadrilha agir para realizar flagrante. Entre as vítimas, João Batista Magalhães, o Erinho Magalhães, proprietário da Magalhães Informática, de Serra Talhada, foi buscar familiares em Juazeiro com o filho e foi parado por criminosos que tomaram seu carro e os fizeram reféns.

Além de Erinho, seu filho, Vinicius Magalhães, de 14 anos, uma cunhada, o concunhado e um sobrinho de João Magalhães, que residem em São Paulo, e retornavam para visitar familiares estão entre as vítimas.

André Costa diz que havia informação sobre uma “tentativa de roubar banco pelo Sul do Estado” e que por isso foram deslocadas equipes da Polícia Militar (PM), Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) e do Comando Tático Rural (Cotar) que ficaram esperando a ação criminosa acontecer.

“Temos 12 pessoas mortas, pelo menos seis são criminosos. Outros dois presos ajudaram na confirmação de quem eram os criminosos e temos ainda seis pessoas mortas sem identidade”, disse o secretário. A Perícia Forense do Ceará (Pefoce) trabalha na identificação dos outros seis corpos.

Apreensão

Entre as armas apreendidas pela Polícia estão pistolas, espingarda calibre 12, munições e explosivos. Equipes policiais buscam foragidos na região. De acordo com o secretário, a ação foi realizada por quadrilhas de ação interestadual, que atuam principalmente no Nordeste.

O titular da SSPDS diz que ainda é cedo para afirmar se a ação da Polícia foi irresponsável. “Houve troca de tiros. Um dos presos diz que matou pessoas no local (do crime) que não eram da quadrilha”, afirma. “É muito difícil fazer julgamento sobre ação dos policiais no meio do tiroteio. O momento é de sermos responsáveis e aguardar a apuração realizada de forma isenta”.

Faculdade oferece espaço para abrigar Delegacia em SJE

Em nota enviada ao blog, a Faculdade Vale do Pajeú, através de seu sócio diretor geral, Cleonildo Lopes da Silva, conhecido por Painha, propôs a construção de uma sede para a delegacia de São José do Egito no terreno ao lado da faculdade em forma de comodato.

O modelo  é um tipo de contrato em que ocorre o empréstimo gratuito de coisas que não podem ser substituídas por outra igual, como um imóvel. A única obrigação de quem recebe o bem é devolver no prazo combinado e nas mesmas condições que recebeu.

Segundo a nota, a Faculdade resolveu oferecer essa medida para “não deixar a população desprotegida” e que o assunto será tratado com o chefe da Polícia Civil em Recife. Leia a nota na íntegra:

A Faculdade Vale do Pajeú, através de seu sócio diretor geral, Cleonildo Lopes da Silva, vem por meio deste informar que em virtude da transferência da Delegacia de Polícia Civil de São José do Egito para Afogados da Ingazeira, visando não deixar a sociedade egipciense desprotegida, se reunirá com o chefe de Polícia Civil em Recife-PE e demais autoridades, para propor a construção de uma sede para a delegacia no terreno ao lado da faculdade em forma de comodato.

Desta feita, a Faculdade Vale do Pajeú, o empresário Cleonildo, bem como as demais autoridades envolvidas, farão o que for possível para que a mencionada delegacia permaneça em São José do Egito sem que haja prejuízo para a população.

São José do Egito, 05 de dezembro de 2018.

Cleonildo Lopes da Silva

Diretor Geral da Faculdade Vale do Pajeú

Comissão aprova relatório de Armando para reduzir os juros

Foto: Ana Luiza Sousa/Divulgação

A proibição do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a que um grupo financeiro detenha, ao mesmo tempo, a bandeira e a emissão e seja também credenciadora dos cartões de crédito e débito é uma das propostas de relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) para redução dos juros  aprovado ontem (terça, 4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“Proibir essa verticalização, como já ocorre nos Estados Unidos, Chile, Israel, Argentina, Austrália e União Europeia, é uma medida mais efetiva para coibir condutas anticompetitivas no sistema financeiro do que o atual padrão do CADE de punições por meio de multas”, assinala Armando.

Seu relatório, de 48 páginas, resultado de amplos debates na CAE ocorridos desde março último, que incluíram duas audiências públicas, lista projetos em tramitação no Congresso que barateiam e democratizam o crédito e sugestões de medidas ao Banco Central e ao CADE nesta direção.

“É uma das maiores contribuições do Legislativo para diminuição dos custos da intermediação financeira e consequente melhoraria do ambiente de negócios do país”, definiu o presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Concordaram com Tasso os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Rose de Freitas (MDB-ES), unânimes em elogiar na CAE o que classificaram de “propostas consistentes”.

Maior concorrência -Armando propõe como uma das medidas para diminuir os custos do crédito eliminar a exigência de decreto presidencial para bancos estrangeiros operarem no país, de forma a aumentar a concorrência.

Sugere que o Banco Central apresse a criação no país do chamado open banking, existente na União  Europeia, um sistema de compartilhamento de informações bancárias que confere ao consumidor, e não aos bancos, o poder de decidir com quais instituições seus dados financeiros serão compartilhados.

O senador petebista defende também a aprovação rápida da Câmara dos Deputados ao Cadastro Positivo, já votado no Senado, que institui a listagem dos bons pagadores, e da nova Lei de Falências, que fortalece as garantias dos credores.

Seu relatório, intitulado “Novos Caminhos para Redução dos Spreads Bancários” (diferença entre as taxas de captação dos bancos e o juro final cobrado do tomador), sugere ainda o estímulo à ampliação das fintechs, empresas que oferecem serviços financeiros por meio digital e ajudam a desconcentrá-los. Segundo Armando, o número delas cresceu 648% nos últimos três anos no país, passando de 54 para 404 empresas.