Itapetim inicia flexibilização no comércio; veja o que pode funcionar

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Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticaram, em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (8), a decisão do ministro Teori Zavascki, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) dos processos da Operação Lava Jato, de negar o pedido para que os inquéritos contra o petista sejam tirados do juiz Sergio Moro.

Em despacho assinado na terça (6) e disponibilizado hoje, Teori afirma que o recurso apresentado por Lula “constitui mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações”.

“É profundamente preocupante que o exercício do direito constitucional de defesa, com combatividade e determinação, possa ser encarado na mais alta Corte de Justiça do país como fator de entrave às investigações ou ao processo. A Constituição quer defesa efetiva e ampla e não meramente formal ou retórica. Negar tal garantia representa inominável agressão ao direito de defesa”, afirmam em nota os advogados Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira e José Roberto Batochio.

Eles argumentam que não cabe à 13ª Vara Federal em Curitiba, da qual Moro é o juiz titular, a tramitação dos procedimentos envolvendo Lula. Dizem que há investigações idênticas correndo no STF e, por isso, deveriam ficar a cargo, exclusivamente, da instância superior.

Também afirmam que Lula sofre perseguição na vara paranaense. “Lula, como qualquer cidadão, tem o direito de usar dos recursos processuais previstos na legislação para impugnar quaisquer decisões judiciais, inclusive as que estão sendo proferidas no âmbito de procedimentos investigatórios nos quais está a sofrer clara perseguição pessoal e política”, dizem no texto.

“É notório que Lula tem sido vítima de diversas e gravíssimas ilegalidades perpetradas naquele juízo paranaense, o que explica o comunicado feito em julho à ONU”, acrescentam os advogados.

Entre os dias 28 de junho e 01 de julho, acontece a XIV Expoagro de Afogados da Ingazeira. A feira de exposição de animais e de produtos agropecuários, será no Centro desportivo Dr. Lúcio Luiz de Almeida e tem apoio do Projeto Desenvolvimento e Inclusão Produtiva do Semiárido, da Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica.

O evento, que visa dar acesso ao mercado local e regional, bem como proporcionar geração de negócios terá uma novidade. “Durante a Expoagro, vamos realizar o Sertão do Pajeú Mais Produtivo, com uma programação de palestras que começam no dia 29 de junho e se estendem até dia 30”, conta a analista do Sebrae de Serra Talhada, Auxiliadora Vasconcelos.

As palestras ofertadas pelo Sebrae serão Planejamento no Manejo Alimentar de Caprino e Ovinos – Consultor Valderedes Martins; Planejamento no Manejo Sanitário de Caprino e Ovinos – Analista Técnico Gilberto Lago e Planejamento Reprodutivos de Caprinos e Ovinos – Consultor Leonardo Costa Gomes.

“Estamos trazendo palestras dentro das temáticas do Projeto Sertão Mais Produtivo, a fim de fomentar ainda mais o desenvolvimento sustentável do semiárido”, explica Auxiliadora.

O evento é uma realização da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira e conta com a parceria do Sebrae, IPA, ProRural, ITEP, SARA, ADdiper, SEMPETO, PAJELATE, CCODJA  e Associação dos criadores de caprinos e ovinos.

As inscrições para as palestras são gratuitas e podem ser realizadas no Sebrae de Serra Talhada ou no local do evento. Maiores informações pelos números: (87) 3831-1552 ou (87) 3831-2496.

O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (06/12) à tarde com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, para solicitar a liberação dos recursos da Emenda de Bancada previstos para a Adutora do Agreste.

Diante da escassez de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), o governador  solicitou, no  final de 2016, que a Emenda de Bancada fosse utilizada para dar andamento à Adutora.

A Emenda de Bancada tem o valor de R$ 126 milhões e o  governador pediu hoje a liberação de R$ 70 milhões. “Esses recursos são essenciais para que não ocorra a paralisação das obras”, disse Paulo. O ano de 2017 foi o pior dos últimos três no tocante ao repasse de recursos do Orçamento da União para a Adutora do Agreste. Foram R$ 94 milhões em 2015, R$ 136 milhões em 2016 e R$ 67 milhões este ano.

Participaram da audiência o deputado federal Fernando Monteiro, o deputado federal e secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

A Escola de Contas do TCE promove amanhã (10), às 15h, um debate virtual sobre a transição de governo nos municípios, do ponto de vista da gestão e do controle. 

Em pauta as regras de transição de mandato, em especial os requisitos de transparência, previstos na Lei Complementar Estadual n° 260/2014, e as vedações fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O debate aborda ainda as obrigações do(a) atual e do(a) próximo(a) prefeito(a) e os impactos da pandemia na troca de gestão. 

Lembrando que o plenário do TCE-PE deliberou que as regras de transição de governo constem como item específico das contas de prefeitos(as) de 2020. 

Participam do “Escola de Contas Ao Vivo” o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Dirceu Rodolfo; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-TCE-PE), Germana Laureano; e José Patriota Filho, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). A mediação será feita pelo diretor da Escola de Contas do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal. 

O encontro é destinado a prefeitos(as), vereadores(as), controladores(as) internos, servidores(as) públicos(as), agentes do controle social e cidadãos(ãs) que tenham interesse em acompanhar o processo de transição de governo nas suas cidades. 

Para participar, acesse: https://cutt.ly/nhxrzIN 

A Prefeitura de Itapetim confirmou a construção de dois portais de entrada na cidade. As estruturas serão instaladas no distrito do Ambó e na saída para São Vicente, na altura da Vila Rotary.

Segundo a gestão municipal, os portais têm como finalidade reforçar a identidade visual da cidade e oferecer uma recepção simbólica a quem chega, além de fortalecer o sentimento de pertencimento da população.

O anúncio foi feito pela prefeita Aline Karina, que atribuiu a realização da obra à destinação de recursos viabilizados pelo deputado federal Augusto Coutinho.

A administração municipal informou que continuará promovendo ações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e ao fortalecimento da imagem de Itapetim.