Itapetim inicia flexibilização no comércio; veja o que pode funcionar

A Prefeitura de Iguaracy iniciou obras de reforma na Casa de Apoio do município, localizada em Recife, utilizada por pacientes que se deslocam à capital pernambucana para tratamento médico. A intervenção visa adequações na estrutura física do imóvel.

Durante o período das obras, os usuários serão acolhidos na Casa de Apoio da cidade de Ingazeira, por meio de uma parceria que garante a continuidade do atendimento aos pacientes e seus acompanhantes.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, comentou a ação. “Estamos investindo na estrutura da nossa Casa de Apoio para garantir que nossos munícipes tenham um ambiente mais acolhedor e seguro. Nosso objetivo é oferecer o melhor atendimento possível, mesmo durante o período de reformas, e assim garantir o bem-estar de todos que dependem desse serviço”, afirmou.

A previsão é de que a reforma seja concluída em breve. A reabertura do espaço deve ocorrer com a entrega de melhorias no local, segundo a gestão municipal.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou, nesta segunda-feira (30), representação da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco contra o ex-defensor público geral do Estado Manoel Jerônimo de Melo Neto, possível candidato a deputado estadual.

Por 4 votos a 3, a Corte entendeu que – desde que não haja pedido explícito de voto – é possível, na pré-campanha, o uso de peças como outdoors, que são vedadas durante o período de campanha eleitoral.

A Procuradoria alegava que Manoel Jerônimo, ao fazer uso de outdoors durante o período da pré-campanha, praticou propaganda antecipada, o que é vedado pela legislação. De acordo com o calendário eleitoral, a campanha começa apenas no dia 16 de agosto.

A Procuradoria também argumentou que o uso de outdoors, em pré-campanha ou no próprio período de campanha, é proibido pela 9.504/97 (Lei das Eleições).

O relator do processo, desembargador Alexandre Pimentel, votou pela procedência da representação do Ministério Público Eleitoral (Procuradoria). Seu voto foi acompanhado pelos desembargadores Gabriel Cavalcanti Filho e Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, presidente do Tribunal. Outros quatro desembargadores votaram pela improcedência porque entenderam que as mensagens e o uso de outdoors não poderiam ser caracterizadas como campanha antecipada.

Votaram pela improcedência os desembargadores Agenor Ferreira de Lima Filho, Érika de Barros Lima Ferraz, Júlio de Oliveira Neto e Vladimir de Souza Carvalho. Desse modo, por 4 votos a 3, o TRE-PE entendeu que não houve propaganda antecipada.

A base da argumentação dos quatro desembargadores que votaram pela improcedência está na mesma Lei das Eleições. De acordo com seu Artigo 36-A , não configuram propaganda eleitoral antecipada a menção a uma pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de voto. Todavia, em que pese, o julgamento desta segunda-feira, a orientação poderá ser modificada após eventual apreciação de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

OUTRO JULGAMENTO

No mesmo sentido, o colegiado concluiu o julgamento de representação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que havia sido iniciado no dia 23 de julho e fora adiado em razão de pedido de vista de um dos membros do Tribunal.

Na conclusão – e por maioria dos votos – ficou afastado o pedido do MPE que solicitava multa a João Eudes Machado Tenório em razão de suposta campanha eleitoral antecipada ao contratar programa em uma rádio do município de Pesqueira. Para o Tribunal o fato não caracterizou propaganda eleitoral, visto que não houve pedido de votos nos termos do artigo 36A da Lei 9504/97.

Prisão foi determinada na terça (16), depois que Silveira divulgou vídeo em que faz apologia ao AI-5 e ataca ministros do Supremo. Câmara decidirá se deputado ficará detido.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) por unanimidade manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão em flagrante e por crime inafiançável do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A reportagem é de Rosanne D’Agostino, do G1, em Brasília.

A prisão foi determinada na noite desta terça (16), depois que Silveira, investigado por participação em atos antidemocráticos, divulgou um vídeo com discurso de ódio atacando ministros do Supremo e no qual faz apologia do AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar.

No julgamento, os ministros destacaram a legalidade da prisão em flagrante e o caráter de crime inafiançável.

Mesmo com a decisão do STF, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já foi notificado.

A assessoria do deputado afirma ser “evidente o teor político da prisão” da prisão e que os fatos que a embasaram “sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”.

Silveira foi detido no fim da noite de terça, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, e passou a madrugada preso na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, na Zona Portuária da cidade.

Na decisão, Moraes afirma que houve reiteração de conduta “visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”.

Ainda segundo Moraes, as condutas de Daniel Silveira, além de representarem “crimes contra a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, são previstas como crimes na Lei de Segurança Nacional.

Uma verdadeira limpeza geral está acontecendo nos quatro cantos de Sertânia. Isso porque o Governo Municipal vem realizando mutirões em todo o município, durante esse mês.

O trabalho da Secretaria de Serviços Públicos teve início na comunidade de Henrique Dias, mas a atividade já beneficiou Cruzeiro do Nordeste e também Pernambuquinho.

A ação realiza poda das árvores, capinação, varrição, arborização, desobstrução de rede de esgoto, retirada de entulhos, entre outros serviços, melhorando o bem-estar e a qualidade de vida de quem mora nas vilas e povoados do município. São mais de 40 colaboradores envolvidos na iniciativa, que não para por aí e vai contemplar já na próxima semana outras regiões da cidade, como a rua 13 de maio.

A prefeita de Tabira, Nicinha Melo e o marido, Dinca Brandino, mais os vereadores governistas estiveram nas agendas de Raquel Lyra em Arcoverde e Serra Talhada.

Ainda estiveram no ato Valdemir Filho, virtual eleito para o próximo biênio na Câmara, Edmundo Barros, Eraldo Moura, Ilma Soares, Didi de Heleno, Vianey Justo e o ex vice-prefeito Zé Amaral.

“Nossa cidade tem a chance de ter uma governadora aliada à gestão”, defendeu Valdemir Filho.

Segundo ele, a promessa é de conseguir destravar as obras como o abastecimento de água da Arara e do Brejinho, a Rodovia José Paulino de Melo, que liga Tabira a Água Branca, o Anel Viário, dentre outras obras importantes.