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Outdoor sem pedido explícito de voto não configura propaganda, diz TRE

Por Nill Júnior

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou, nesta segunda-feira (30), representação da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco contra o ex-defensor público geral do Estado Manoel Jerônimo de Melo Neto, possível candidato a deputado estadual.

Por 4 votos a 3, a Corte entendeu que – desde que não haja pedido explícito de voto – é possível, na pré-campanha, o uso de peças como outdoors, que são vedadas durante o período de campanha eleitoral.

A Procuradoria alegava que Manoel Jerônimo, ao fazer uso de outdoors durante o período da pré-campanha, praticou propaganda antecipada, o que é vedado pela legislação. De acordo com o calendário eleitoral, a campanha começa apenas no dia 16 de agosto.

A Procuradoria também argumentou que o uso de outdoors, em pré-campanha ou no próprio período de campanha, é proibido pela 9.504/97 (Lei das Eleições).

O relator do processo, desembargador Alexandre Pimentel, votou pela procedência da representação do Ministério Público Eleitoral (Procuradoria). Seu voto foi acompanhado pelos desembargadores Gabriel Cavalcanti Filho e Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, presidente do Tribunal. Outros quatro desembargadores votaram pela improcedência porque entenderam que as mensagens e o uso de outdoors não poderiam ser caracterizadas como campanha antecipada.

Votaram pela improcedência os desembargadores Agenor Ferreira de Lima Filho, Érika de Barros Lima Ferraz, Júlio de Oliveira Neto e Vladimir de Souza Carvalho. Desse modo, por 4 votos a 3, o TRE-PE entendeu que não houve propaganda antecipada.

A base da argumentação dos quatro desembargadores que votaram pela improcedência está na mesma Lei das Eleições. De acordo com seu Artigo 36-A , não configuram propaganda eleitoral antecipada a menção a uma pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de voto. Todavia, em que pese, o julgamento desta segunda-feira, a orientação poderá ser modificada após eventual apreciação de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

OUTRO JULGAMENTO

No mesmo sentido, o colegiado concluiu o julgamento de representação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que havia sido iniciado no dia 23 de julho e fora adiado em razão de pedido de vista de um dos membros do Tribunal.

Na conclusão – e por maioria dos votos – ficou afastado o pedido do MPE que solicitava multa a João Eudes Machado Tenório em razão de suposta campanha eleitoral antecipada ao contratar programa em uma rádio do município de Pesqueira. Para o Tribunal o fato não caracterizou propaganda eleitoral, visto que não houve pedido de votos nos termos do artigo 36A da Lei 9504/97.

Outras Notícias

Youssef afirma que pagou propina a ex-integrante do governo do Maranhão

O doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, disse, em depoimento de delação premiada, que pagou propina a João Abreu, chefe da Casa Civil da ex-governadora Roseana Sarney. Conforme Youssef, a “comissão” tinha por objetivo favorecer a empreiteira UTC/Constran com a liberação de um precatório de R$ 110 milhões, referente a obras de pavimentação […]

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O doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, disse, em depoimento de delação premiada, que pagou propina a João Abreu, chefe da Casa Civil da ex-governadora Roseana Sarney. Conforme Youssef, a “comissão” tinha por objetivo favorecer a empreiteira UTC/Constran com a liberação de um precatório de R$ 110 milhões, referente a obras de pavimentação da BR-230 na década de 1980.

O doleiro afirmou que a UTC tinha interesse em receber rapidamente o precatório, que poderia levar anos para ser pago pelo governo. De acordo com o depoimento, ficou acertado que Abreu receberia R$ 3 milhões dos R$ 10 milhões pagos pela empresa, cujo pagamento foi dividido em 24 parcelas.

Youssef disse que, em 2013, viajou a São Luís, em avião fretado, para levar uma parcela de R$ 1,4 milhão ao ex-chefe da Casa Civil, mas foi preso pela Polícia Federal antes de entregar o dinheiro. Segundo ele, a outra  parte foi levada por Adarico Negromonte e Rafael Ângulo, presos na Lava Jato por transportarem dinheiro a mando do doleiro.

No depoimento, Alberto Youssef afirmou que não sabe se João Abreu chegou a consultar a então governadora Roseana Sarney sobre o acordo. À Polícia Federal, o doleiro também declarou que não sabe se outras pessoas estariam envolvidas no acordo.

Em mensagem de texto interceptada pela PF com autorização judicial, os diretores da UTC Walmir Pinheiro e Augusto Cesar Ribeiro comemoraram com Youssef o fechamento do acordo para o pagamento das parcelas.

“Augusto e Primo (Youssef). Parabéns pela concretização do acordo com o gov. MA. Sei perfeitamente quanto foi duro fechar esta operação. Foram quase 6 meses de idas e vindas. Com o recebimento da 1ª parcela, agora é torcer para que o MA honre com as demais parcelas. Grande Abraço”.

Em seguida, Youssef respondeu: ” Walmir, obrigado, mas todos merecem parabéns. Sem a ajuda de todos envolvidos não seria possivel esse acordo. Vamos seguir cuidado até que termine com sucesso. Abraço.” Atendendo pedido da Secretaria de Transparência e Controle do Estado do Maranhão, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Lava Jato, autorizou que o depoimento fosse compartilhado

João de Abreu afirma que não houve pagamento de nenhuma vantagem e que o acordo, também celebrado com representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, trouxe economia de R$ 28,9 milhões ao estado.

Serra: Nas férias, esporte e muita brincadeira para as crianças

Em serra Talhada com a chegada das férias, a Secretaria de Esportes  criou um projeto só para as crianças, trata-se do “Recreia Serra Talhada”, que teve início no dia 1º deste mês e vai até o dia 31, trazendo muita alegria e diversão para criançada. O Projeto está sendo realizado nos polos do Ipsep, na […]

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Em serra Talhada com a chegada das férias, a Secretaria de Esportes  criou um projeto só para as crianças, trata-se do “Recreia Serra Talhada”, que teve início no dia 1º deste mês e vai até o dia 31, trazendo muita alegria e diversão para criançada.

O Projeto está sendo realizado nos polos do Ipsep, na Academia das Cidades, no Bom Jesus, na Cohab e no Bairro Vila Bela.

No Ipsep acontece nas terças e quintas-feiras, no Bom Jesus nas segundas e quartas-feiras, na Cohab na Sexta-feira e no Bairro Vila Bela nos sábados, sempre a partir das 17:30 horas, somente no Vila Bela é que o inicio das atividades acontece a partir das 16:30 h.

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Além da ginástica, as crianças se divertem também com brincadeiras de roda, passa o anel, amarelinha, leituras de histórias e pinturas. “De certa forma trazemos de volta as brincadeiras coletivas, evitando que as crianças fiquem isoladas em casa e, sem falar que sempre incluímos em todas as atividade a ginástica, incutindo na criançada o salutar hábito de se exercitar “, declara Vânia Melo, secretária de Esportes, que se disse surpresa com a adesão das crianças, “estamos atendendo mais de 200 crianças nestes quatro polos, superou todas as nossas expectativas”, disse ela.

Pajeú tem população estimada de 333.724 habitantes

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na quinta-feira (27) a estimativa populacional dos 5.570 municípios brasileiros. De acordo com a estimativa, a região de compõe o Sertão do Pajeú soma uma população de 333.724 habitantes. Desses, 86.915 estão em Serra Talhada, que permanece sendo o município mais populoso da região. Afogados da […]

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na quinta-feira (27) a estimativa populacional dos 5.570 municípios brasileiros.

De acordo com a estimativa, a região de compõe o Sertão do Pajeú soma uma população de 333.724 habitantes.

Desses, 86.915 estão em Serra Talhada, que permanece sendo o município mais populoso da região. Afogados da Ingazeira ocupa a segunda colocação com 37.404 habitantes, seguido de perto por São José do Egito com 34.056.

Com 28.704 habitantes, Tabira tem a quarta maior população da região.

Na sequência aparecem Flores com 22.618, Carnaíba com 19.609 e Triunfo com 15.243. Itapetim com 13.553, Santa Cruz da Baixa Verde com 12.650, Iguaracy com 12.247 e Santa Terezinha com 11.865 completam a lista de municípios com mais de dez mil habitantes.

Tuparetama ocupa a décimo segundo lugar na região com população de 8.256, sendo acompanhado por Brejinho com 7.488 e Quixaba com 6.805.

Os municípios com menos habitantes são Solidão com 6.021, Calumbí com 5.747 e Ingazeira com 4.543.

Em Pernambuco, a população chegou a 9.616.621, enquanto o Brasil alcançou 211.755.692 de habitantes.

Pernambuco vai ofertar Residência Intersetorial em Primeira Infância

Curso irá qualificar os residentes para atender a demandas específicas de crianças entre 0 e 6 anos de idade, além de contribuir para a construção de políticas públicas. A governadora Raquel Lyra assinou, na tarde desta segunda-feira (28), um protocolo de intenções com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), com o objetivo de ofertar […]

Curso irá qualificar os residentes para atender a demandas específicas de crianças entre 0 e 6 anos de idade, além de contribuir para a construção de políticas públicas.

A governadora Raquel Lyra assinou, na tarde desta segunda-feira (28), um protocolo de intenções com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), com o objetivo de ofertar o curso de Residência Intersetorial em Primeira Infância. 

O curso será implantado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD), Universidade de Pernambuco (UPE) e Escola de Governo de Administração Pública de Pernambuco (EGAPE). A parceria ainda irá contribuir para a criação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil.

“Nós iremos garantir, de fato, a intersetorialidade com a construção da nossa própria rede materno infantil, a exemplo das maternidades, creches e equipamentos para unir todos os atores envolvidos no cuidado da primeira infância. O Governo de Pernambuco tem colocado toda sua força de trabalho para que as políticas públicas voltadas aos pernambucanos, desde o nascimento até seis anos, sejam duradouras e cheguem a cada município do nosso Estado”, afirmou Raquel Lyra.

A matriz curricular da residência será planejada de forma conjunta pelas secretarias envolvidas no projeto, contando com o apoio pedagógico da UPE e EGAPE, além da experiência da FMCSV. O modelo pioneiro proporcionará aos residentes a aquisição de conhecimentos sobre as demandas específicas da faixa etária atendida.

“A Residência Intersetorial em Primeira Infância vai ajudar a aprimorar a gestão e terá um papel de suma importância dentro da mudança de paradigma que estamos implementando para melhorar a vida das nossas crianças”, comentou  a secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Carolina Cabral.

O objetivo da formação é fortalecer o papel dos residentes como indutores qualificados para a implementação de políticas públicas para a Primeira Infância, com atuação em todo o Estado, reforçando entre os profissionais matriculados a importância desta primeira fase da vida no desenvolvimento integral das crianças.

A presidente da FMCSV, Mariana Luz, afirmou que o tema será tratado de forma intersetorial. “Uma assinatura como essa é fundamental para desdobrar políticas para todo o Estado. Iremos olhar para a intersetorialidade, porque a primeira infância precisa da união entre assistência social, educação e saúde. A partir dessa integração da política pública iremos desenvolver programas que cheguem a todas as famílias que tenham crianças pequenas”, disse.

Neste início, o curso será ofertado a 150 servidores estaduais de nível superior, lotados nas secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social. A carga horária será de 380 horas. As aulas teóricas serão na modalidade EAD, com dois encontros presenciais. Já a parte prática do aprendizado será aplicada no desempenho das funções profissionais dos residentes. A residência se estenderá gradativamente para beneficiar mais servidores estaduais, ao longo dos próximos quatro anos.

Participaram da cerimônia as secretárias Mauricélia Vidal (Ciência, Tecnologia e Inovação), Ana Maraíza (Administração), além da reitora da UPE, Maria do Socorro Cavalcanti.

Corpo de esposa de fisioterapeuta encontrada morta será sepultado hoje

Após ser liberado pelo IML de Caruaru, o corpo de Aiane Michele Pereira Gomes Leite, chegou nesta terça-feira (29) na comunidade do Logradouro de Tabira. A jovem de 26 anos, esposa do fisioterapeuta Cleiton Leite, foi encontrada morta na manhã da última segunda-feira (28), no banheiro do consultório do marido, em Afogados da Ingazeira.  O […]

Após ser liberado pelo IML de Caruaru, o corpo de Aiane Michele Pereira Gomes Leite, chegou nesta terça-feira (29) na comunidade do Logradouro de Tabira.

A jovem de 26 anos, esposa do fisioterapeuta Cleiton Leite, foi encontrada morta na manhã da última segunda-feira (28), no banheiro do consultório do marido, em Afogados da Ingazeira. 

O sepultamento acontece logo mais às 8h em Juazeirinho município de São José do Egito. 

Aiane vinha sofrendo de quadro depressivo, era natural de Tabira e estava casada com Cleiton Leite há menos de um ano. Ela vinha sendo acompanhada por psicólogo.