Outdoor sem pedido explícito de voto não configura propaganda, diz TRE

Coronel José Roberto de Santana assume a corporação, em substituição ao coronel Vanildo Maranhão, que entregou o cargo após críticas a ação da PM em protestos contra Bolsonaro.

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta quarta-feira (02.06), no Palácio do Campo das Princesas, o novo comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel José Roberto de Santana. 

Ele substitui o coronel Vanildo Maranhão, que entregou o cargo na última terça-feira (01.06), após críticas sobre a ação da PM durante protestos contra o presidente Jair Bolsonaro no último sábado, 29 de maio.

No encontro, foram pactuadas ações necessárias, tanto no âmbito do Pacto Pela Vida, como para a continuidade das investigações dos fatos ocorridos durante a manifestação do último sábado (29.05) no Recife.

“A Polícia Militar vai continuar cumprindo o seu papel, protegendo o cidadão e atuando firmemente contra a criminalidade, mas, acima de tudo, respeitando as ações democráticas. O coronel José Roberto tem grande experiência e já atua há muitos anos na corporação. Ele sabe o que tem que ser feito para que Pernambuco possa avançar, fazendo com que a cultura da paz predomine no nosso Estado”, afirmou Paulo Câmara.

De acordo com o novo comandante, serão dias de muito trabalho, e com o apoio da corporação, dos oficiais e dos praças, o desafio será cumprido. “Juntos, faremos com que o Pacto Pela Vida alcance todas as metas e objetivos. A instituição Polícia Militar continuará garantindo a segurança e a cidadania do povo pernambucano”, disse o coronel José Roberto.

Por sua vez, o secretário estadual de Defesa Social, Antonio de Pádua, reiterou que o novo comandante é um grande conhecedor do Pacto Pela Vida e vem trabalhando nos últimos anos com muita dedicação à redução dos números da criminalidade no Estado. “Além de oficial, o comandante também tem experiência anterior em planejamento e estratégia”, finalizou Pádua. O secretário estadual da Casa Civil, José Neto, também participou da reunião.

PERFIL – O coronel José Roberto de Santana vinha exercendo a função de diretor de Planejamento Operacional da Polícia Militar, tendo como responsabilidade coordenar as quatro diretorias operacionais da corporação (DIM, DIRESP, DINTER I e DINTER II), correspondentes a um total de 51 unidades operacionais, entre batalhões e companhias independentes, de área e especializadas. 

Ele tem 31 anos de efetivo serviço à Polícia Militar, tendo sido declarado aspirante a oficial PM em 1992, pela Academia de Polícia Militar do Paudalho. Possui os seguintes cursos na área de Segurança Pública: Especialização em Gestão Governamental, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais e Curso Superior de Polícia.

O coronel foi chefe da Unidade de Segurança do Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco, no período de 2001 a 2004; foi ajudante de Ordem do governador de Pernambuco no período de 2005 a 2006; e foi assistente do Comando Geral da PMPE, no período de 2011 a 2017. Possui ainda 14 condecorações de mérito.

Por Luciano Duque ao Blog do Magno

Estamos vivendo um momento de forte polarização política em nosso País, que se reflete também nos estados. Isso exige de cada um de nós ainda mais altivez e posicionamento claro sobre o projeto que defendemos e que queremos para o nosso povo em Pernambuco.

Em 2022, o Brasil poderá se reencontrar com uma nova oportunidade de retomar o seu melhor momento histórico, quando esteve à frente do Governo Federal o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas para que esse reencontro aconteça é preciso que o PT, independente das alianças que serão construídas (e entendemos que são importantes e necessárias), tenha protagonismo imediato apresentando em cada recanto do País. Um projeto com a sua cara e que traga de volta a esperança ao nosso povo.

Em 2018, apresentamos um projeto viável e com grande aceitação para o Estado, liderado pela deputada federal Marília Arraes, que, infelizmente, foi impossibilitado de ter continuidade, causando frustração na maioria do eleitorado que queria mudança no comando de Pernambuco. Mais uma vez, de acordo com pesquisa divulgada recentemente pelo Blog do Magno, o povo revelou que quer uma alternativa, e o mais interessante, alternativa que dialogue com o projeto nacional conduzido pelo ex-presidente Lula, que lidera com folga todos os cenários em Pernambuco.

Nessa construção, temos importantes nomes dentro do PT que podem encabeçar o projeto e debater com o povo as mudanças que o Estado precisa e que a população tanto anseia. A partir de agora, iniciarei uma forte agenda por todo o Estado conclamando o PT para somar esforços na construção de uma candidatura própria para o Governo de Pernambuco, sobretudo porque dentro do nosso Partido temos grandes quadros políticos que são lembrados espontaneamente pelos eleitores, como é o caso de Marília Arraes e Humberto Costa, destacados por uma importante parcela da população.

Portanto, para ajudar na eleição de Lula, o PT de Pernambuco precisa botar o seu bloco na rua, apresentar um projeto com candidatura própria e ser alternativa para o Governo estadual. Isso não quer dizer que estejamos pregando que não se construa uma aliança política progressista que tire o País da situação em que se encontra. Ressalto que a melhor estratégia é que se construa, dentro do PT, um nome que lidere esse projeto também em Pernambuco, sem fechar portas para um palanque nesse campo no segundo turno, que possivelmente terá a candidatura do Partido dos Trabalhadores em uma das vagas.

Defender o legado do PT é papel do PT e, nada melhor do que apresentar ao povo pernambucano uma candidatura, que fale do nosso projeto com a autoridade de quem tanto já fez pelo Brasil e por Pernambuco.

Conselhos também cobram das autoridades competentes regularidade na distribuição de EPIs.

Por André Luis

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), lamentaram em nota o falecimento de duas técnicas de enfermagem no último sábado (04.04), em Pernambuco com suspeita da Covid-19.

Ana Cristina Tomé, 52 anos e Betânia Ramos, 55 anos, trabalhavam no Hospital Getúlio Vargas (HGV), em Recife.

Ana Cristina Tomé faleceu poucas horas depois de dar entrada em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ela era hipertensa, diabética e asmática grave, estava de férias quando começou a apresentar os sintomas e ficou afastada de suas funções no período posterior.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), foi realizada a coleta de material para as análises em laboratório, que estão em andamento.

Já o exame de Betânia Ramos, deu positivo para a Covid-19. Ela era tinha um histórico de diabetes, doença renal crônica e pneumonia crônica. Ela foi notificada como caso suspeito da Covid-19 na quarta (01.04) e teve o resultado laboratorial positivo liberado na última sexta (03.04). Betânia faleceu no Hospital dos Servidores (HSE).

Além de manifestar pesar e consternação pelo falecimento das duas técnicas de enfermagem, o Cofen informou que a unidade hospitalar foi fiscalizada em 20 de março, pelo Coren-PE, após denúncias sobre déficit de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

“Estamos cobrando incansavelmente soluções para o desabastecimento e trabalhando de forma articulada para evitar o colapso do sistema de Saúde. Quantos profissionais precisarão morrer para que se entenda a gravidade deste momento e a necessidade de medidas enérgicas e urgentes?” Questionou na nota o Cofen.

Na nota ainda, o Cofen destacou a importância da Enfermagem neste momento que o país, estados e municípios vem enfrentando com a pandemia do novo coronavírus. “A Enfermagem está na linha de frente do combate ao novo coronavírus, enfrentando seus próprios receios para conter a escalada da pandemia e prestar assistência aos pacientes. Somos sua retaguarda. Reforçamos, neste momento, nosso compromisso com cada profissional de fazer tudo o que se fizer necessário para protegê-los.”

E cobrou medidas urgentes dos governos federal, estaduais, municipais e a iniciativa privada para adotarem medidas para manter a regularidade no fornecimento de EPIs. “O Ministério da Saúde e os governos federal, estaduais, municipais e a iniciativa privada precisam adotar medidas urgentes para manter o fornecimento regular de EPI para proteger os profissionais de enfermagem que estão na linha de frente. Quantos mais terão que morrer?”

Em sua nota, o Coren-PE, informou que “tem acompanhado as ações de enfrentamento no combate ao novo coronavírus na rede pública e privada do Estado, com foco na garantia de uma assistência de Enfermagem de qualidade e da segurança dos profissionais, como também está orientando e apoiando auxiliares, técnicos e enfermeiros nessa luta, seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).”

Relator do TCE dá dez dias para Governo do Estado começar corte proporcional dos repasses para as organizações sociais

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício para o secretário estadual de Saúde, André Longo, requisitando que o Governo do Estado apresente, no prazo de dez dias, os critérios objetivos para o corte proporcional do repasse para as entidades privadas que gerenciam os hospitais de campanha da covid-19.

O relator se baseou em despacho técnico, da auditoria do TCE, que apontou que há “alteração da estrutura inicialmente prevista e contratualizada, com redução significativa dos leitos, deveria ter sido acompanhada da repactuação dos valores contratados, o que implicaria em redução substancial dos montantes a serem repassados”.

Ou seja, o número de UTIs efetivamente disponíveis é menor que os que constam no contrato de gestão. Em alguns casos estão disponíveis apenas 40% das UTIs contratadas, segundo o TCE.

Carlos Porto já tinha enviado um ofício para a Secretaria em 11 de maio, solicitando a redução dos repasses a maior para as organizações sociais de saúde (OSS), entidades privadas que recebem do Estado para gerenciar os hospitais de campanha, contratadas por emergência e sem licitação pelo Estado.

A Secretaria, no Ofício 066 – DGAJ/SES de 18 de maio, disse que não queria fazer o corte dos repasses, para não prejudicar as organizações sociais. A Secretaria propôs que fosse feito o pagamento integral das entidades privadas e, só após o término dos contratos emergenciais sem licitação, fosse apurado se havia algum valor para devolver aos órgãos públicos.

“Com o encerramento do contrato, deverá haver a devolução de recursos financeiros caso a unidade apresente-se superavitária e/ou caso as contas apresentadas sejam glosadas. Optou-se por manter-se os quantitativos e valores contratados, já que a formalização de um aditivo de supressão seria imediatamente seguida de um aditivo de acréscimo. Ademais, a manutenção dos valores repassados não traz prejuízos aos cofres públicos, já que, repita-se, os gastos não comprovados serão devolvidos”, disse a Secretaria, no ofício ao TCE.

O relator não aceitou a proposta da Secretaria, de pagar os valores integrais às entidades privadas dos hospitais de campanha e, só após o fim dos contratos, pedir o ressarcimento dos valores eventualmente devidos aos cofres públicos.

Com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPCO), Carlos Porto enviou novo ofício, dando o prazo improrrogável de dez dias para a Secretaria apresentar uma proposta de termo aditivo aos contratos de emergência sem licitação com as entidades privadas.

“Mesmo no meio da pandemia do covid-19, o Estado não pode pagar de forma integral por serviços que reconhecidamente não estão sendo prestados, ou estão sendo prestados parcialmente. A resposta do Secretário não afasta as fortes razões do Alerta proposto pela Gerência de Saúde do TCE. Espanta esse MPCO que o contrato de gestão dos hospitais de campanha não tenha cláusulas para o abatimento proporcional dos repasses, quando os serviços são apenas parcialmente prestados. É indicativo que o contrato foi redigido de forma manifestamente deficiente, pois qualquer contrato de prestação continuada de serviços contém cláusulas de corte proporcional, em caso de inexecução parcial dos serviços”, disse o parecer do MPCO, acatado pelo relator.

Carlos Porto disse ser inadequado, em tempos de restrições de recursos, pagar a maior as organizações sociais para apenas após o fim dos contratos pedir a devolução dos valores, como propôs a Secretaria.

“É inadequado que o Estado pague a maior, por serviços que reconhecidamente não estão sendo prestados pelas organizações sociais de saúde. É temerário autorizar o pagamento a entidades privadas por serviços não prestados, na suposição que, após o encerramento do contrato, a entidade privada irá devolver os recursos públicos, mormente porque entes privados não podem receber a maior do Poder Público por serviços não prestados”, disse Carlos Porto, em sua decisão.

O relator requisitou que a Secretaria Estadual de Saúde apresente, em dez dias, os critérios objetivos para cumprir o despacho técnico da equipe de auditoria do TCE, pelo qual o Estado deve “observar, em todos os Contratos de Gestão firmados com Organizações Sociais, a devida proporcionalidade entre os leitos efetivamente implantados e os repasses de custeio efetivados, de forma a evitar pagamentos de parcelas fixas que orbitem dos custos de implantação e operacionalização dos leitos clínicos e de Unidades de
Terapia Intensiva (UTI)”.

Carlos Porto informou que, caso não apresentados os critérios de corte no prazo, o próprio TCE, por medida cautelar, poderá fixar o corte dos pagamentos a maior para as organizações sociais da saúde.

O secretário André Longo foi notificado da decisão nesta segunda-feira (25), quando começou a contar o prazo de dez dias para a apresentação dos critérios de cortes nos repasses dos hospitais de campanha.

CONTROVÉRSIA DOS HOSPITAIS DE CAMPANHA

O modelo de hospitais de campanha tem sido considerado, por especialistas, como desperdício de recursos públicos no enfrentamento da pandemia. Em 11 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs o “modelo da contratação de leitos privados antes de soluções como hospitais de campanha”.

Nota técnica do CNJ, elaborada por especialistas nacionais da área médica, recomendou o “modelo centralizado de gestão com uso da rede privada após o esgotamento de leitos públicos”.

Segundo o CNJ, estados e prefeituras, sem planejamento, partiram para construir hospitais de campanha, mais caros, enquanto a rede privada passou quase dois meses vazia, pelo cancelamento de cirurgias eletivas e consultas. Os espaços privados poderiam ter sido utilizados, mediante requisição administrativa, diz o CNJ.

“Se a capacidade de leitos à disposição do SUS estiver esgotada, e a rede assistencial privada não se interessar por um contrato público com o gestor do SUS, os leitos deverão ser requisitados”, explica a nota técnica do CNJ.

“Quando, e se, os recursos existentes estiverem esgotados, devem ser mobilizados recursos novos, tais como: estruturas hospitalares temporárias, abertura de novas estruturas dentro de hospitais existentes e novos hospitais. A preferência neste momento deve se dar pela requisição/contratação de leitos não SUS pela rapidez e pela economicidade dessa ação em relação à construção de hospitais de campanha, mantendo-se, é claro, a utilização das estruturas já criadas”, diz um trecho da nota técnica do CNJ, órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro.