Outdoor sem pedido explícito de voto não configura propaganda, diz TRE

Dar preferências às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras dos governos estaduais e prefeituras, excluí-las do regime de antecipação do recolhimento do ICMS (substituição tributária) e ampliar os fundos de aval: estas foram três das medidas propostas, nesta quinta-feira (5) pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), em pronunciamento na sessão especial do Senado em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequenas Empresa.

Segundo Armando, os governos estaduais têm usado abusivamente a substituição tributária, o que reduz o capital de giro das MPEs e obriga o repasse dos custos aos preços, anulando, em muitos casos, os efeitos do Simples Nacional, regime tributário dos micro e pequenos empreendimentos que junta num único boleto oito impostos. O senador previu que o aumento dos fundos de avais tornaria o crédito mais acessível aos pequenos negócios, enquanto somente a preferência nas compras das prefeituras injetaria no segmento recursos da ordem de R$ 40 bilhões.

“Precisamos avançar na construção de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo no Brasil. Priorizar os pequenos empreendedores não é escolha ou opção, é uma imposição. A inclusão produtiva pela diminuição da informalidade é um caminho seguro para a redução das desigualdades, é o desenvolvimento na sua acepção mais ampla e plena”, assinalou Armando Monteiro.

A sessão especial de hoje do Senado comemorou dez anos da criação do Simples Nacional. Num rápido balanço da instituição do regime tributário, pelo qual atuou fortemente como parlamentar e presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Armando Monteiro informou que, dos 12 milhões de pequenos negócios incluídos no Simples, mais de 350 mil estão em Pernambuco. O petebista revelou que, em uma década, as MPES foram responsáveis pela geração de mais de 10 milhões de empregos no país.

O jornalista Mário Viana Filho anunciou nesta quarta-feira (13), ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, os ganhadores do Prêmio Melhores do Ano, que a agência MV4 promove excepcionalmente em fevereiro.

Este ano por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus, tanto pesquisa como premiação tiveram mudanças. Mário explicou que os cuidados foram tomados desde a distribuição e coleta dos questionários.

O evento de entrega da premiação também teve mudanças. Geralmente realizado em dezembro, esta edição foi transferida para o dia 27 de fevereiro de 2021. Outra mudança significativa é que será realizada em formato de live, não tendo a tradicional festa de entrega das premiações. 

Na área de comunicação, a Rádio Pajeú foi por mais um ano foi escolhida como a melhor emissora. A rádio é pioneira do Sertão Pernambucano. É também pioneira no investimento em novas tecnologias, podendo ser ouvida pelo Portal Pajeú Radioweb, aplicativos para smartphones no Google Play, Radiosnet e Tunein Rádio para Iphone.

Na categoria melhor radialista, por mais um ano, o editor chefe deste blog e gerente administrativo da Rádio Pajeú, Nill Júnior foi o escolhido.

Blog conquista por mais um ano: outra conquista foi a escolha como melhor Blog, por mais um ano. Em 2004, fruto da produção diária de conteúdo, o blog foi criado para informações do Sertão, de Pernambuco e do país. Hoje é o blog mais acessado na região do Pajeú (Instituto Múltipla) e um dos mais acessados do Estado em sua categoria. Nosso muito obrigado a todos.

Do Congresso em Foco

Para o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, o PT “errou” ao reproduzir “metodologias” antigas do financiamento eleitoral privado e não fazer a reforma política. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o petista disse que o seu partido encarnou o ditado “quem nunca comeu melado, quando come, se lambuza”. “Errou ao não ter feito a reforma política no primeiro ano do governo Lula. E aí não mudou os métodos do exercício da política”, declarou.

Jaques Wagner avaliou que 2015 foi um ano duro, mas não perdido para a economia brasileira. O ministro atribuiu ao ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy uma “obsessão” pelo ajuste fiscal, mas sem apontar caminhos para a retomada do desenvolvimento. Segundo ele, o país não voltará a crescer este ano.

O petista disse que há disposição por parte do Palácio do Planalto para fazer um “governo de unidade nacional” e criticou a oposição por levar adiante, nas palavras dele, o “impeachment tapetão”. Nas contas do ministro, Dilma tem hoje cerca de 250 votos na Câmara contra o seu afastamento. A presidente precisa do apoio de pelo menos 171 deputados para barrar o processo.

Do blog do Magno

Na pesquisa para o Senado, contratada pelo blog com exclusividade ao Opinião, o senador Humberto Costa (PT) lidera com 30,1%. O deputado Eduardo da Fonte (PP), com 24,6%, e o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (UB), aparecem empatados, com 23,7%, seguidos pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Filho (Republicanos), com 14,5%.

O ex-ministro Gilson Machado (PL) aparece 6,9% e o senador Fernando Dueire é o último, 3,5%. Brancos e nulos somam 44,3% e indecisos chegam a 52,4%. Quando o nome de Gilson Machado é trocado pelo do ex-prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, ambos do PL, este aparece com 15,1%. O Opinião testou ainda o deputado Alberto Feitosa como opção do PL, no campo do bolsonarismo. Ele aparece menos competitivo do que Anderson e Gilson Machado, com apenas 4,1%.

O Opinião testou também o nome do ex-senador Armando Monteiro Neto entre os demais possíveis pré-candidatos ao Senado. Ele aparece com 17,4%, mas se mantém numa quarta posição, ao contrário da pesquisa anterior, que esteve em segundo. Na espontânea, modelo pelo qual o eleitor é forçado a revelar seu candidato preferencial sem ajuda da lista com todos os nomes, Humberto também lidera, com 4,7%.

Em seguida, aparece Miguel Coelho com 2,9%. Foram citados ainda João Campos, com 1%, Anderson Ferreira, com 0,8%, Eduardo da Fonte, com 0,7%, Armando Monteiro, com 0,6%, Marília Arraes, com 0,6% e Silvio Costa Filho, com 0,2%. Neste cenário, os indecisos sobem para 76,6% e brancos e nulos somam 9,3%.

Estratificando o levantamento, Humberto tem seus maiores percentuais de indicação de voto entre os eleitores com renda familiar acima de dez salários (22%) e entre os eleitores com grau de instrução superior (15,7%). Miguel, por sua vez, tem taxas maiores entre os eleitores jovens, na faixa etária entre 16 e 24 anos (13,5%) e entre os eleitores com instrução até a 9ª série (11,9%). Eduardo da Fonte aparece mais bem situado entre os eleitores com renda familiar de até dois salários (12%) e entre os eleitores na faixa etária 45 e 59 anos (11,2%).

Armando, por sua vez, tem 11% entre os eleitores com renda familiar acima de dez salários e 12% entre os eleitores na faixa etária acima de 60 anos, enquanto Anderson se situa melhor entre os eleitores com renda familiar entre cinco e dez salários (14,3%) e entre os eleitores com grau de instrução superior (11%). Por fim, Silvio Costa tem suas maiores taxas entre os eleitores na faixa etária entre 35 e 44 anos (7,4%) e entre os eleitores com grau de instrução superior (75%).

POR REGIÕES

Pelo levantamento, se as eleições para o Senado fossem hoje, Humberto Costa teria a seguinte votação por região: Metropolitana (17,6%), Zona da Mata (12,4%), Agreste (13,7%), Sertão (22%) e São Francisco (13%).

Miguel Coelho: Metropolitana (6,3%), Zona da Mata (5,4%), Agreste (8,7%), Sertão (17,2%) e São Francisco (57,2%).

Eduardo da Fonte: Metropolitana (10,8%), Zona da Mata (11,1%), Agreste (12,5%), Sertão (6,6%) e São Francisco (3,1%).

Silvio Costa Filho: Metropolitana (7%), Zona da Mata (7,4%), Agreste (4,8%), Sertão (2,2%) e São Francisco (1,5%).

Armando Monteiro: Metropolitana (7,4%), Zona da Mata (13,8%), Agreste (11,3%), Sertão (11,5%) e São Francisco (1,5%).

Anderson Ferreira: Metropolitana (15,7%), Zona da Mata (6,7%), Agreste (5,2%), Sertão (0,9%) e São Francisco (0,8%).

Fernando Dueire: Metropolitana (0,5%), Zona da Mata (0,3%), Agreste (1%), Sertão (1,8%) e São Francisco (0,8%).

Gilson Machado: Metropolitana (6,1%), Zona da Mata (5%), Agreste (3,8%), Sertão (1,3%) e São Francisco (0,8%).

Alberto Feitosa: (Metropolitana (4%), Zona da Mata (1,7%), Agreste (1,2%), Sertão (0,4%) e São Francisco (0%).

O levantamento foi a campo entre os dias 19, 20, 21 e 22 deste mês, tendo sido aplicados dois mil questionários em 80 municípios de todas as microrregiões do Estado. A modalidade da pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação, com entrevistas pessoais (face a face) e domiciliares.

O intervalo de confiança estimado é de 95,5% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.