Domingo de muita chuva nas cidades do Pajeú

Inquérito apura se o presidente da Câmara de Gravatá utilizou estrutura pública no São João para lançar pré-candidatura a deputado

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça Eleitoral de Gravatá, oficializou a abertura de um inquérito civil contra o vereador Leonardo José da Silva, conhecido como “Léo do Ar”. A investigação apura suposto abuso de poder político e uso indevido de bens públicos durante as festividades juninas de 2025.

Promoção eleitoral em espaço público

De acordo com a portaria assinada pela promotora Maria Cecília Soares Tertuliano, a denúncia aponta que, no dia 13 de junho de 2025, o parlamentar teria utilizado o “Camarote dos Vereadores” — estrutura montada no Pátio de Eventos Chucre Mussa Zarzar — como palco para autopromoção.

O vereador é acusado de aproveitar o espaço institucional para expressar sua intenção de concorrer ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2026, angariando apoio de lideranças políticas e concedendo entrevistas de caráter eleitoral antecipado dentro da estrutura custeada, indiretamente, pelo poder público.

Prefeitura aponta responsabilidade da Câmara

Ao ser questionada pelo Ministério Público sobre o custeio e a gestão do espaço, a Prefeitura de Gravatá informou que o camarote fazia parte de uma previsão contratual institucional e foi cedido de forma não onerosa à Câmara Municipal. Segundo o Executivo, a responsabilidade exclusiva pela gestão e pelas regras de acesso ao local era da presidência da Casa, exercida pelo próprio Léo do Ar.

Silêncio do parlamentar e próximos passos

A investigação revela que o vereador foi notificado oficialmente em agosto de 2025 para apresentar seus esclarecimentos sobre o uso do camarote e o teor das declarações dadas na ocasião. No entanto, o parlamentar permaneceu em silêncio e deixou o prazo expirar sem oferecer resposta às requisições do Ministério Público.

Diante da inércia, a Promotoria determinou:

• Reiteração de notificação: Uma nova oportunidade para que o vereador se manifeste por escrito;
• Comunicação aos órgãos superiores: O envio de cópia da portaria ao Procurador Regional Eleitoral e à Secretaria Geral para publicação oficial;
• Fiscalização de provas: A busca por documentos que detalhem a lista de convidados e as normas de utilização do espaço público por agentes políticos.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o parlamentar poderá responder por improbidade administrativa e sofrer sanções eleitorais que podem comprometer futuras candidaturas.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou dois recursos apresentados pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou multa de R$ 20 mil reais por propaganda eleitoral irregular antecipada nas eleições de 2022. 

O caso se refere à reunião realizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada para falar com embaixadores sobre o sistema eleitoral brasileiro.

A decisão do ministro foi tomada nos Recursos Extraordinários com Agravo (AREs) 1428927 e 1431329, apresentados contra a decisão do TSE. Para a corte eleitoral, Bolsonaro divulgou fatos “sabidamente inverídicos e descontextualizados” sobre o processo de votação e apuração de votos. 

Já o ex-presidente e o partido alegaram, entre outros pontos, que o caso não deveria ter sido analisado pela Justiça Eleitoral, pois o discurso foi proferido no exercício regular da liberdade de expressão e das prerrogativas do então chefe de Estado.

Normas infraconstitucionais

No entanto, para Toffoli, a divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados em discurso do então presidente da República para diplomatas reunidos no país representou conduta relevante no âmbito do Direito Eleitoral e foi analisada com base nas normas que tratam da propaganda eleitoral.

O ministro destacou, ainda, que a decisão do TSE fundamentou-se em normas infraconstitucionais, de modo que eventual ofensa à Constituição seria indireta ou reflexa, o que inviabiliza a tramitação de recurso extraordinário. Para concluir de forma diversa do TSE e acolher a tese da defesa de que não houve distorções do processo eleitoral, seria necessário examinar fatos e provas, o que é vedado pela jurisprudência do STF.

Os moradores de Piedade do Ouro receberam mais uma obra do Governo Municipal de Itapetim. A prefeitura entregou à população a murada da Academia da Saúde do povoado. O muro foi construído em alvenaria e gradil.

A ação vai trazer mais segurança e tranquilidade para as pessoas que utilizam o espaço para a prática de atividades físicas.

O prefeito Adelmo Moura esteve no local acompanhado da secretária de Saúde, Aline Karina, do diretor de Infraestrutura Seu Dido e do vereador Romão da Piedade.

“Fiquei muito feliz por mais essa realização em prol do nosso povo”, comemorou Adelmo.

O juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, da Justiça do Distrito Federal, deferiu nesta sexta-feira, 13, pedido liminar determinando que votação do Senado sobre a aplicação de medidas cautelares contra Aécio Neves (PSDB-MG) seja feita de forma aberta, sem sigilo de voto.

A decisão atende ação popular movida pelo presidente da União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf), juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, contra o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A íntegra da decisão foi divulgada na página da Unajuf.

O deferimento do pedido ocorre após circularem notícias de articulação da Casa para que o caso fosse decidido de maneira secreta pelos congressistas. Na tarde desta sexta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou contrária à medida.

O juiz federal destaca, no entanto, entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que, em votações do tipo, deve prevalecer princípios democráticos da transparência e da isonomia, em votação aberta semelhante à que ocorreu no caso do ex-senador Delcídio do Amaral.

“O voto aberto é aquele que melhor realiza referidos princípios, conferindo aos representados ferramentas para que possam exercer o controle social sobre todas as etapas deste procedimento e examinar a atuação de seus representantes”, diz voto do ministro Luís Roberto Barroso, emitido no caso do impeachment de Dilma Rousseff, citado na decisão.

Numa cerimônia bastante concorrida, o novo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), foi empossado, neste domingo (1°), junto com a vice Luska Pereira (DEM) e 23 vereadores. Na solenidade, o socialista assegurou que a cidade irá voltará a ser referência econômica e política no Estado, além de prometer trabalho incansável durante os quatro anos de mandato.

A reafirmação de vários compromissos de campanha foi o principal foco do discurso de posse do novo prefeito. Miguel reforçou que vai garantir a gratuidade do programa de educação infantil Nova Semente, a implantação de um novo Centro de Abastecimento e um abatedouro público. O prefeito ainda assegurou que vai lutar  para combater a insegurança ao lado do Governo do Estado e investir na mobilidade. “Que saudade que temos das grandes avenidas, do trânsito fluindo rapidamente. Mas posso dizer que a saudade vai acabar e o trabalho está voltando”, ressaltou Miguel.

A união de forças políticas em todas esferas políticas para levar mais investimentos para a capital do São Francisco também foi citada pelo novo prefeito. “Temos um objetivo em comum, recuperar o protagonismo político, econômico e social de Petrolina. Para isso, irei pedir apoio de todas as lideranças, colocando Petrolina acima de todos os interesses políticos e pessoais.”

Miguel ainda falou do aspecto simbólico e pessoal proporcionado pela união da família na eleição após três décadas de divergências políticas. “Através da humildade e espírito público de Guilherme Coelho e Fernando Bezerra conseguimos reunir, depois de 30 anos, a nossa família. Agora, posso dizer de peito cheio que os Coelho estão mais fortes e unidos do que jamais estiveram”, afirmou emocionado o socialista.

Depois da posse, Miguel foi a pé até a sede da Prefeitura de Petrolina, onde foi recebido pelo ex-prefeito Júlio Lóssio. Na oportunidade, foi celebrada a cerimônia de transmissão de cargo e, em seguida, Miguel falou da sacada da sede municipal para centenas de pessoas.

Aos 26 anos, Miguel será um dos prefeitos mais jovens do estado e vai administrar uma cidade com mais de 330 mil habitantes. Nesta terça (02), o novo gestor terá seu primeiro compromisso oficial de governo com a assinatura de um termo de cooperação técnica para abastecimento na zona rural. O evento ocorre na sede regional da Codevasf, em Petrolina, a partir das 10h.