Eduardo Campos gera evolução para o cinturão da Saúde no Pajeú

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fachin prometeu a governadores de Estados do Nordeste celeridade na tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 188) – relativa aos critérios de partilha pelo Governo Federal dos recursos do salário-educação. Os governadores Paulo Câmara (Pernambuco), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington Dias (Piauí) e o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão) estiveram hoje pela manhã no STF reunidos com Fachin.

A ideia dos gestores nordestinos é que os recursos sejam distribuídos levando em consideração o número de estudantes das redes estaduais de ensino. Atualmente, a Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) leva em consideração não só o critério constitucional do número de alunos matriculados, mas também o da origem da fonte de arrecadação. “Isso cria uma distribuição injusta, desigual e que vai de encontro ao que diz a Constituição”, disse Paulo Câmara.

Essa abordagem da FNDE prejudica os Estados do Nordeste. Na avaliação dos governadores, a atual regra viola o preceito constitucional do direito à educação, que estabelece como critério único e exclusivo para a distribuição dos valores relativos ao salário-educação o número de alunos matriculados nas escolas.

“O ministro Fachin se comprometeu a analisar e solicitou algumas informações ao Estados, que serão repassadas para ele nos próximos dez dias”, informou o governador de Pernambuco. De acordo com Paulo Câmara, o ministro do Supremo – que assumiu a relatoria da ADPF no lugar do colega Ricardo Lewandovsky – prometeu analisar com “celeridade” o assunto, para que possa ser colocado na pauta pela presidência do STF. “Saí confiante de que vamos ter uma resposta em breve”, completou o gestor pernambucano.

A governadora Raquel Lyra visitou, na noite desta sexta-feira (24), a Delegacia de Polícia Especializada em Atendimento à Mulher de Olinda, localizada no bairro de Casa Caiada. Juntamente com outras cinco delegacias da Mulher (Recife, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Petrolina e Caruaru), a unidade de Olinda passou a funcionar em regime de plantão 24 horas. A chefe do Executivo destacou a importância do serviço de proteção à mulher específico dessas delegacias.

“Desde o início deste mês, temos conseguido fazer com que seis Delegacias da Mulher funcionem 24 horas por dia, durante os sete dias da semana, e isso tem trazido resultados. Infelizmente, a violência contra a mulher ainda é uma realidade, mas se a gente não tivesse a delegacia funcionando 24 horas, essa mulher poderia não ter conseguido chegar até aqui ou ter ido para uma unidade onde ela não teria o acolhimento adequado”, ressaltou a governadora.

O objetivo do funcionamento 24 horas das delegacias é reforçar o atendimento às mulheres vítimas de violência. Antes, o serviço ininterrupto era oferecido apenas na capital. “Nós pretendemos estender esse atendimento diferenciado por todo o estado. Faremos treinamento de acolhimento e atendimento diferenciado para esse público mais vulnerável. Nossa intenção é deixar todo o estado preparado para prestar esse atendimento de forma mais humanizada e eficiente”, disse a secretária estadual de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha.

A unidade de Olinda possui área construída total de 604m² e é constituída por três pavimentos. Alguns ambientes presentes na delegacia são sala de permanência, duas salas de registro de boletim de ocorrência, sala de medidas protetivas de urgência, sala de escuta especializada e brinquedoteca.

Ao todo, Pernambuco possui 15 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher. Além das unidades 24 horas, o serviço está presente no Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Palmares, Vitória de Santo Antão, Garanhuns, Surubim, Afogados da Ingazeira, Arcoverde e Salgueiro.

Nos municípios em que não há unidades especializadas, a população pode procurar qualquer outra delegacia de plantão para prestar queixa de crimes contra as mulheres. Para fazer denúncias ou obter informações sobre a rede de proteção estadual à mulher, Pernambuco oferece também o serviço gratuito da Ouvidoria Estadual da Mulher, pelo telefone 0800-281-8187.

Ainda estavam presentes na visita desta sexta-feira a chefe da Polícia Civil, Simone Aguiar, e a diretora da adjunta da DIRESP, Morgana Alves.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com o INCRA, abriu vagas para um curso de Medicina destinado a assentados da reforma agrária e quilombolas, através do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

Esta é a primeira vez que o programa oferece vagas em Medicina, numa iniciativa que visa formar médicos com foco nas necessidades do campo.

O programa oferece 80 vagas, sendo 40 de ampla concorrência, e outras 40 vagas destinadas a quem pode ser atendido por modalidades de ações afirmativas (cotas). As inscrições foram entre os dias 10 e 20 de setembro.

A seleção prevê a aplicação de uma prova presencial e a análise do histórico escolar do ensino médio, etapas de caráter eliminatório e classificatório. O resultado preliminar será divulgado em 14 de outubro no site da UFPE, e a lista final até o dia 16. As aulas presenciais ocorrerão no Centro Acadêmico do Agreste, em Caruaru, com início previsto para 20 de outubro de 2025.

Óbvio,  a UFPE afirma que o processo é legal, transparente e não reduz vagas já existentes, por se tratar de uma turma extra.

O Brasil vive mais de 5 séculos de dominação de elites que se sentem ameaçadas todas as vezes que a base da sociedade tem algum tipo de reparação histórica. Muitos se assustaram quando os mais pobres começaram,  por exemplo,  a andar de avião. “Os aeroportos parecem rodoviárias”, diziam.

A ampliação dos cursos de Medicina na rede pública principalmente, e também privada, e programas como SISU, o Sistema de Cotas, o acesso pelo ENEM e o Pé de Meia, assustam as elites,  assustadas com a possibilidade de que filhos de pobres sentem ao lado dos seus filhos.

Recentemente,  viralizou o vídeo em que uma filha de Vaqueiro emocionada encontra o presidente Lula e diz: “o patrão do meu pai disse que a filha dele nunca seria médica igual aos filhos dele. Hoje sou médica, formada em cardiologia e faço transplantes cardíacos”, disse emocionada.

E como não lembrar do jovem Matheus de Araújo Moreira Silva, de 28 anos, estudante de Medicina na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), que ilustra a capa dessa matéria. Quilombola, hoje ele se dedica a ajudar futuros universitários que desejam passar no vestibular e obter uma boa nota no Enem.

As elites econômicas e políticas desse país nunca engoliram isso. Não seria agora, com um curso de Medicina que é destinado a assentados e quilombolas,  que seria diferente. O Deputado bolsonarista Alberto Feitosa chegou a acionar a justiça contra o edital,  com os mesmos mantras pejorativos e falácias que marcam interesses diferentes do que anseiam os que são relegados à falta de oportunidades.

A desconhecida Associação Paulista de Medicina (APM) é contrária à iniciativa, por acreditar que essa iniciativa “restringe o espaço de avaliação a um viés ideológico”. Outra seja: quer que o padrão econômico siga distinguindo os seres humanos entre os que podem e os que não podem ter acesso a educação pública superior de qualidade.

A iniciativa da UFPE, ao contrário,  vai formar novos médicos familiarizados com as comunidades de onde vieram e nas quais saberão atender,  com suas peculiaridades,  culturas, saberes. Muitos desses espaços sociais não tem acesso a medicina preventiva e de qualidade justamente porque os médicos formados a partir da visão dominante se recusam a pisar lá.

Parabéns à Universidade Federal de Pernambuco pela iniciativa. Ela não repara o abismo histórico de desigualdades de um pais marcado pela exploração e fabricada pelos grupos dominantes, e nunca um “fator natural”. Mas é um sinal de dignidade acadêmica e social no país. Essa iniciativa vale um abraço!

A Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco informa que, graças à presença imediata da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), já foram capturados 39 dos 40 presos que conseguiram fugir do Complexo Penitenciário do Curado, após explosão de parte de um muro da unidade, na tarde de ontem, sábado (23.01). Dois presos morreram e apenas um está ainda foragido.

Dos 39 presos capturados, 13 foram feridos sem risco de morte e se encontram recolhidos à enfermaria da unidade prisional. Continuam as buscas pelo preso foragido.

Em reunião no Palácio do Campo das Princesas, na manhã deste domingo (24.01), o governador Paulo Câmara determinou a adoção de todas as medidas necessárias para manter a segurança nas unidades prisionais do Estado. O governador também reiterou a manutenção e um rigor ainda maior das medidas quem vêm sendo implementadas nos últimos meses para impedir a entrada de armas, drogas e celulares nas unidades prisionais, com vistorias periódicas.

Por André Luis

Nesta sexta-feira (7), ocorreu uma reunião com o objetivo de planejar estratégias visando o crescimento e fortalecimento do projeto político de Sebastião Oliveira e Marília Arraes.

A reunião foi divulgada nas redes sociais de Sebastião Oliveira, destacando que ele e Marília estão “em perfeita sintonia, reforçando o compromisso com o povo pernambucano de maneira cada vez mais sólida”.

O encontro foi realizado na sede do partido Avante e contou com a presença do deputado federal Waldemar Oliveira, irmão de Sebastião.

Durante a reunião, os participantes discutiram diversos aspectos relacionados ao avanço do projeto político, que deve levantar a voz na oposição contra a governadora Raquel Lyra. A união e alinhamento de Sebastião Oliveira e Marília Arraes iniciou-se no pleito de 2022. Sebastião foi candidato a vice de Marília na disputa pelo governo de Pernambuco.