Patriota reassume AMUPE

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei de conversão (PLV 26/2020) da Medida Provisória 938/2020, que foi editada pelo Poder Executivo para compensar estados, o Distrito Federal e municípios pela diminuição de repasses federais durante a crise econômica causada pela pandemia de covid-19. 

O total da compensação aos entes será de R$ 16 bilhões, sendo que quase R$ 10 bilhões já foram repassados pela União. A votação foi simbólica e foi feita por meio do sistema de deliberação remota do Senado. O PLV segue agora para sanção presidencial.

A diminuição dos repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi causada pela desaceleração econômica ocorrida desde março, com o início da pandemia do coronavírus. 

Assim, a MP 938 determinou compensação dessas perdas, em até R$ 16 bilhões, nos meses de março, abril, maio e junho. Como cerca de R$ 6 bilhões não foram necessários nesse período, o PLV aprovado estende o prazo da compensação também para os meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro.

Relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), a matéria calcula os repasses pela diferença entre a arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020. Pela Constituição, a União deve repassar mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com esses impostos (FPE) e 22,5 % aos municípios (FPM). A necessidade da compensação federal vem da queda na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os repasses dos fundos. 

Segundo o relatório de Cid Gomes, dos R$ 16 bilhões autorizados, R$ 9,86 bilhões já foram pagos. Pelo texto original do Executivo, a União deveria compensar as perdas entre março e junho e transferir o dinheiro até o final de julho, considerando os limites mensal de R$ 4 bilhões e total de R$ 16 bilhões.

Já o projeto de lei de conversão, aprovado pela Câmara e confirmado pelo Senado, manteve o limite total, mas ampliou o período de apuração das perdas em cinco meses, até novembro, e determinou que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) poderá ser transferida até lá. A partir do mês de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões.

O relator no Senado manteve o texto aprovado pelos deputados, rejeitando emenda da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) que obrigava os entes federados a gastar o dinheiro no combate à pandemia. Segundo Cid Gomes, a Constituição autoriza que os recursos do FPE e FPM sejam gastos livremente e que isso é essencial para que os entes federados recuperem seu equilíbrio fiscal.

Cid Gomes afirmou que o restante dos recursos vão ajudar todos os 26 estados, o Distrito Federal e todos os 5.570 municípios — em especial estados e cidades das regiões Norte e Nordeste — que têm nos fundos constitucionais “receita fundamental para seus orçamentos”.

“São inegáveis a conveniência e a oportunidade da edição da MP 938/2020, sobretudo porque o combate à pandemia do novo coronavírus implica pesado ônus financeiro para os entes subnacionais. Compete à União, na condição de garantidora em última instância da própria Federação, evitar que os serviços públicos prestados pelos demais níveis de governo entrem em colapso. O fato é que a expectativa de uma rápida retomada da atividade econômica não se confirmou. Há, isto sim, um prolongamento das políticas de distanciamento social, com reflexos negativos sobre a saúde financeira dos entes subnacionais”, afirma Cid Gomes em seu relatório. 

Conduzindo a sessão remota deliberativa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicou que a previsão é que os estados receberão a mais, até novembro, entre R$ 2,6 e R$ 2,8 bilhões. Já o conjunto dos municípios terá a mais entre R$ 3,2 e R$ 3,4 bilhões. Montantes esses divididos de acordo com os critérios do FPM e do FPE, que incluem também o Distrito Federal.

A informação é da Agência Senado

Procedimento foi aberto após representação de vereadores que apontam despesas enquanto há pendências em serviços públicos essenciais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para apurar supostos gastos realizados pelo Município de Joaquim Nabuco com festividades em meio a pendências na prestação de serviços públicos essenciais.

A portaria de instauração do Inquérito Civil nº 02308.000.467/2025 foi assinada pela promotora de Justiça Regina Wanderley Leite de Almeida, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Palmares, com atuação na defesa do Patrimônio Público.

De acordo com o documento, o procedimento teve origem em Notícia de Fato instaurada a partir de representação apresentada por vereadores do município. A denúncia aponta a realização de despesas com eventos festivos enquanto haveria demandas pendentes em áreas consideradas essenciais.

Na portaria, o MPPE destaca que cabe ao órgão a defesa do patrimônio público e social, bem como a fiscalização do cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública, conforme previsto nos artigos 127, 129 e 37 da Constituição Federal.

Com a instauração do inquérito civil, o Ministério Público poderá requisitar informações, documentos, certidões, depoimentos e realizar outras diligências necessárias para apurar os fatos. Ao final da investigação, o procedimento poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública ou no arquivamento do caso, a depender das conclusões obtidas.

Entre as providências determinadas, estão o envio da portaria para publicação no Diário Oficial do Estado, a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria-Geral e ao Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor, além da reiteração de notificação à Câmara de Vereadores, com advertência.

As principais Ruas e Avenidas do Centro de Serra Talhada ganharam sinalização horizontal, permitindo melhor orientação para os condutores de veículos e pedestres.

De acordo com a Prefeitura, a ação tem a coordenação da Superintendência de Trânsito e Transportes – STTRANS, que iniciou o trabalho na última quarta-feira (21).

O órgão  informou  que as vias estão sendo sinalizadas com aproximadamente 1.600 metros quadrados de pintura de pavimento com material termoplástico aplicado por extrusão, 400 metros quadrados com pintura de pavimento com tinta acrílica – NBR 11862 e fornecimento de 200 unidades de tachões refletivos bidirecionais.

O superintendente da STTRANS, Célio Antunes, informou que a sinalização está sendo realizada com recursos próprios do município. 

“Fizemos um estudo juntamente com o engenheiro de tráfego do Detran-PE, onde verificamos os principais pontos de maior fluxo tanto de pedestres como de veículos para melhor atender a população serra-talhadense com mais segurança e redução do número de acidentes, favorecendo com isso uma melhor política de educação no trânsito”, explicou.

Dando continuidade às agendas no interior, a governadora Raquel Lyra entregou o primeiro Centro de Educação Infantil (CEI) da atual gestão no Sertão, no município de Tuparetama, no Pajeú, com investimento de R$ 5,7 milhões. A gestora também esteve em Sertânia, no Sertão do Moxotó, onde inaugurou a 300ª cozinha comunitária de Pernambuco. No município, a chefe do Executivo estadual ainda entregou 169 títulos de propriedade a moradores dos bairros Cohab 1 e Cohab 2.

“Inauguramos uma creche linda em Tuparetama, que vai trazer mais qualidade de vida para as mães e crianças daqui. Estamos buscando investimentos em todas as áreas, colocando água na torneira da casa das pessoas, transporte escolar e expandindo o Ilumina PE. E, em Sertânia, entregamos a cozinha comunitária de número 300, matando a fome de quem tem fome e gerando esperança no coração da nossa gente”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O Centro de Educação Infantil Maria Aparecida de Lima Rodrigues foi construído pelo Governo de Pernambuco em parceria com a Prefeitura de Tuparetama. Com capacidade para atender até 324 crianças, o equipamento conta com dez salas de aula, sala multiuso, espaço para amamentação, fraldário, refeitório, horta e demais ambientes planejados para garantir conforto, segurança e desenvolvimento integral dos estudantes.

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, reforçou a importância da parceria com o Governo do Estado. “É uma parceria que tem transformado Tuparetama. O Governo de Pernambuco tem feito muito pelo Estado e não esqueceu da nossa cidade”, pontuou o gestor.

Em Tuparetama, acompanharam as entregas Kaio Maniçoba, Túlio Gadêlha, os prefeitos Delson Lustosa (Santa Terezinha), Flávio Marques (Tabira), Fredson (São José do Egito) e Gilson Bento (Brejinho); e o assessor da Copergás, Rubens Junior.

Chegando ao Sertão do Moxotó, a governadora inaugurou a 300ª cozinha comunitária do Estado, localizada na Praça do Alto do Rio Branco. O equipamento é o segundo do tipo em Sertânia e o de número 245 implantado na atual gestão. As cozinhas comunitárias já garantiram mais de 27,5 milhões de refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade em todas as regiões de Pernambuco.

As cozinhas comunitárias contam com investimento inicial de R$ 50 mil, além de um repasse mensal de R$ 20 mil do Governo do Estado para manutenção. A unidade funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, servindo cerca de 200 almoços por dia.

“Hoje, temos o apoio do Governo para levar alimento, educação, esporte, infraestrutura e dignidade para quem mais precisa. É assim que a gente transforma a vida das pessoas: chegando na ponta e cuidando de gente”, disse a prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu. Muito emocionada, a beneficiária da cozinha comunitária Girlene Silva agradeceu à gestão estadual pela iniciativa. “Estou muito nervosa e emocionada por estar aqui hoje, com a certeza de que teremos sempre nossa alimentação garantida”, afirmou.

Os 169 títulos de propriedades entregues na ocasião em Sertânia integram o Programa Morar Bem – Regularização Fundiária, executado pela Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart). A ação garante, de forma gratuita, a titularidade definitiva dos imóveis às famílias beneficiadas, promovendo segurança jurídica, cidadania e acesso pleno ao direito à moradia.

Em Sertânia, a solenidade também contou com a presença do deputado estadual Luciano Duque; dos prefeitos Messias (Custódia), Wellington Siqueira (Ibimirim), Túlio Monteiro (Buíque) e Dr. Pedro (Iguaracy). Os secretários estaduais Rodrigo Ribeiro (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Túlio Vilaça (Casa Civil) estiveram em ambas as agendas.

Em nota, a Paróquia de Nossa Senhora da Penha se manifestou sobre o funcionamento dos aparelhos de ar condicionado da Concatedral.

A Paróquia finalizou em 2024 a instalação destes climatizadores que visam dar um melhor conforto térmico aos que participam das celebrações.

“Todo o trabalho foi supervisionado por especialistas que, inclusive, apontaram a necessidade de uma grande modificação na estrutura elétrica da Matriz, procedimento que também foi realizado por completo”, informou.

“Após toda a instalação ser concluída, verificamos que alguns aparelhos não estavam funcionando devidamente e foi identificado que a origem do problema está na rede elétrica externa, pertencente a Neoenergia, que já foi notificada e está em busca de solucionar o problema”.

A nota afirma que a Paróquia e o Padre Josenildo Nunes foram surpreendidos com uma materia de um site que, afirma, em seu subtítulo “carregava uma pergunta meramente tendenciosa que dizia : investiram pra o quê?”

“Mesmo sendo atendidos por nosso Pároco, Pe. Josenildo Nunes, e tendo todas as justificativas dadas, o site elaborou um texto que procura confundir o leitor, misturando informações com acusações de uma forma capciosa e imprudente acusando-nos, inclusive, de desligar os aparelhos de ar condicionado para economizar na conta de energia”, lamenta.

“Lamentamos este tipo de prática que tem apenas o intuito de tumultuar para engajar, mas leva à confusão e à promoção das tão perigosas fake news que tanto lutamos para combater nos dias de hoje por se mostrarem cada dia mais perigosas”.

E conclui: “Ao mesmo passo, pedimos nossas sinceras desculpas aos fíeis que porventura se sentiram desconfortáveis com o calor dentro da Concatedral e reafirmamos nosso compromisso em resolver o problema o mais rápido possível”.