Patriota reassume AMUPE

Do Congresso em Foco

Condenado em agosto de 2013 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Ivo Cassol (PP-RO) teve sua pena de quatro anos e oito meses de prisão reduzida pela corte nesta quinta-feira (14). Com a decisão, Cassol se livrou da prisão em regime semiaberto. Os ministros acolheram parcialmente recurso apresentado pela defesa do senador. Diante do empate em cinco votos a cinco, prevaleceu a posição do ministro Dias Toffoli, que aceitou reduzir a pena de Cassol a quatro anos de prisão. Nesse caso, porém, o condenado não pode ser preso e a pena aplicada passa a ser alternativa. O Supremo manteve a cobrança de R$ 201 mil em multa.

Cassol vinha recorrendo em liberdade e no exercício do mandato há mais de quatro anos. O Supremo interrompeu a análise de seu recurso em setembro de 2016, devido a um pedido de vista feito pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano. Substituto de Teori, Alexandre de Moraes liberou voto para retomada do julgamento em agosto, e desde então a presidente da corte, Cármen Lúcia, não havia pautado o caso.

Em nota, Cassol disse considerar injustas as acusações a ele atribuídas. No entanto, afirmou que cumprirá “a decisão judicial de cabeça erguida, prestando serviços comunitários”. Além disso, o parlamentar destacou que “espera vencer outros desafios” e citou os 16 processos já arquivados contra ele (leia íntegra da nota abaixo).

Durante o julgamento desta quinta-feira (14), o ministro Luiz Fux se declarou impedido para julgar o caso de Cassol, isso porque já havia analisado o processo quando era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Cassol foi beneficiado graças ao empate na decisão dos ministros. Diante da situação, o ministro Luís Roberto Barroso explicou que “a regra geral do direito penal” define que, nesses casos, a decisão deve ser a mais favorável ao réu.

Relatora da ação, Cármen Lúcia havia votado pela rejeição dos embargos. Mas Toffoli divergiu, votando pela acolhida em parte do pedido da defesa de Cassol, reduzindo a pena do senador. Como Alexandre de Moraes acompanhou a relatora, o julgamento ficou em 5 a 5.

Além dele e de Cármen Lúcia, votaram pela manutenção da pena de prisão em regime semiaberto Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Posicionaram-se contra os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Fraude em licitação

Apesar de o julgamento de Cassol ter ocorrido em 2013, o acórdão só foi publicado nove meses depois. A defesa do senador entrou com embargos contra a condenação e o recurso foi rejeitado. O processo contra o senador chegou ao STF em fevereiro de 2011, quando ele assumiu o mandato no Senado.

Em 2013, a condenação de Ivo Cassol se deu por unanimidade. Os dez ministros presentes à sessão consideraram o parlamentar culpado pela conduta criminosa a ele atribuída na Ação Penal 565, referente à época em que ele era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Além da pena restritiva de liberdade, foi aplicada uma multa de R$ 201.817,05, valor a ser revertido aos cofres da prefeitura de Rolim de Moura. Na ocasião, os ministros decidiram que caberia ao Senado decidir a respeito da perda do mandato do parlamentar. Nesse período, não houve qualquer pedido de cassação do mandato dele no Senado.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o senador favoreceu cinco empresas ao fracionar ilegalmente 12 licitações em obras e serviços de engenharia naquele município. O objetivo, segundo a acusação, era aumentar a possibilidade de convidar empreiteiras de conhecidos, dispensando-as da licitação, o que prejudicava outros concorrentes. A pena prevista para fraude em licitação é detenção de dois a quatro anos, mais multa. Contudo, como houve “fracionamento” de licitações, a pena pode ser aumentada.

Leia a manifestação do senador na íntegra:

Na data de hoje (14/12/2017) o Supremo Tribunal Federal reconheceu minha defesa e acatou parcialmente meus recursos jurídicos.

Por mais que considero injustas as acusações a mim atribuídas enquanto era prefeito de Rolim de Moura – e que ainda cabem recursos e há jurisprudências a respeito do assunto – vou cumprir a decisão judicial de cabeça erguida prestando serviços comunitários.

Continuarei no mandato de senador e espero vencer outros desafios, como venci em 16 processos já arquivados, pois não roubei, não desviei recursos, não superfaturei e as obras foram entregues com qualidade, como bem lembraram os ministros do STF no julgamento.

Aos amigos, peço que continuem firmes e perseverantes no propósito de trabalhar por Rondônia.

Aos políticos adversários, saibam que esta nova experiência que viverei me fortalecerá ainda mais, me dará mais coragem e muito mais ânimo para trabalhar e continuar a denunciar políticos incompetentes, políticos sonegadores, covardes e corruptos.

O programa LW Cast, da TV LW, com retransmissão pela rádio Itapuama FM, promove nesta quinta-feira (19), às 19h, um debate sobre a representatividade política de Arcoverde e região. O tema será: “Candidato da terra: Arcoverde e região têm força para ter novamente um representante?”

O convidado desta edição é o vereador e presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Luciano Pacheco. Recentemente, declarações de Pacheco nas redes sociais geraram grande repercussão. Ele afirmou respeitar a posição do prefeito Zeca Cavalcanti, que apoia os irmãos Gouveia, mas criticou a ausência de um nome local na disputa eleitoral.

Durante as falas, o vereador destacou: “não aceito o fato de Arcoverde não ter um candidato da terra”, embora tenha negado a possibilidade de lançar sua própria candidatura. Pacheco chegou a citar a primeira-dama, Neryanne Cavalcanti, como um eventual nome para a disputa.

O público poderá acompanhar o programa ao vivo pelo canal TV LW On Line, no YouTube, e pela Itapuama FM, 92,7. A participação popular também está aberta, com espaço para comentários e opiniões sobre o tema.

Evento acontece de 6 a 10 de março em Afogados da Ingazeira com exibição de filmes e atividades formativas para todas as idades

A segunda edição da Mostra Mulher de Cinema – MMC acontecerá de 6 a 10 de março, em Afogados da Ingazeira, na Comunidade da Varzinha, Comunidade da Queimada Grande e no Cine São José, sertão do Pajeú.

Durante a mostra serão exibidas produções dirigidas e/ou codirigidas por mulheres e pessoas não binárias, visando fortalecer a visibilidade e o debate sobre a participação das mulheres no cinema nacional. A programação gratuita da 2ª Mostra Mulher de Cinema conta também com atividades formativas para todas as idades.

Entre os 35 filmes que integram a programação, está o curta-metragem ‘Lilith’, da realizadora afogadense Nayane Nayse.  Produzido e realizado em 2021, a obra narra relações familiares utilizando-se de imagens de arquivo e cenários de Afogados da Ingazeira e será exibido pela primeira vez no Cine São José.

“Nesta edição também vamos experimentar um programa de gênero suspense/terror que esperamos agradar especialmente os jovens da cidade. Além disso, teremos uma programação de filmes para crianças, pessoas com deficiência e exibições na rua pensadas para fortalecer os alertas de violência e de valorização das mulheres”, explica a curadora Bruna Tavares.

Compondo as atividades formativas, a mostra conta com a Oficina Rápida de Cinema Ligeiro, ministrada por Eva Jofilsan, que acontecerá na Comunidade da Varzinha e na sede de Afogados da Ingazeira, durante os dias do evento.

A ideia é que os filmes produzidos na oficina sejam apresentados ao público no último dia de exibições no Cine São José. Também compõe a programação os encontros “Narrativas Originárias”, com Narriman Kauane, integrante do coletivo Thul’sê Audiovisual Fulni-ô, e “Representação das Mulheres no Audiovisual”, com Anna Andrade, produtora e distribuidora da Tarrafa Produtora e Distribuidora de Impacto Social. Os encontros acontecerão em escolas da cidade visando a  oportunidade dos jovens discutirem e conhecerem mais sobre a realização audiovisual.

Em 2023 estamos mais ousadas, experimentando um novo formato para as nossas exibições e nos aproximando do público da cidade, teremos atividades em duas comunidades rurais, abrindo espaços para discussões importantes sobre as mulheres em nossa sociedade”. Estamos muito felizes em retomar a 2ª MMC em Afogados da Ingazeira, com novas parcerias, formatos de exibição e especialmente pelo reencontro com o Cine São José.” Explica Rafaela de Albuquerque, produtora da Mostra.

A 2ª MMC é uma realização da Pajeú Filmes, com apoio da Diretoria da Mulher de Afogados da Ingazeira e da Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira. Incentivo do Funcultura / Fundarpe / Secretaria de Cultura / Governo de Pernambuco.

PROGRAMAÇÃO COMPLETA DA 2ª MOSTRA MULHER DE CINEMA:

06/03 (Segunda-feira)

8h – Oficina Rápida de Cinema Ligeiro (Eva Jofilsan) – Comunidade da Varzinha

19h – Exibição do Programa 1 Esperança (55’) – Comunidade da Queimada Grande

SEED (SP, 2021, 2’), de Flávia Rabachim e Fabrício Rabachim

De todos os lugares, o mundo (PE, 2020, 5’), de Lia Leticia

Nem todas as manhãs são iguais (PB, 2022, 18’), de Fabi Melo

Miragem (PB, 2022, 15’), de Bruna Guido

Grão (RJ, 2020, 15’), de Adriana Miranda

07/03 (Terça-feira)

8h – Oficina Rápida de Cinema Ligeiro (Eva Jofilsan) – Comunidade da Varzinha

10h – Bate-papo: ‘O papel do cinema no interior’ – com Bruna Tavares – Escola Mª Giselda Simões

19h – Exibição do Programa 2 Sobre Viver (53’) -Comunidade da Varzinha

Eternidade (PE, 2021, 3’), de Lara Salsa

Volume (SP, 2022, 11’), de Adriana Paulini Leão

Céu (PB, 2022, 15’), de Valtyennya Pires

Barreiras Invisíveis (SP, 2021, 9’), de Pryka Almeida

Mãe Solo (BA, 2022, 15’), de Camila de Mo

08/03 (Quarta-feira)

8h – Oficina Rápida de Cinema Ligeiro (Eva Jofilsan) – Auditório da Secretaria de Assistência Social

8h – Exibição do Programa Acessível – Aprender e Construir  (47’) – Cine São José

Shazen (SP, 2021, 2’), de Maiara Araújo

Hospital de brinquedos (CE, 2022, 13’), de Georgina Castro  (Libras)

Quero ser Helena (CE, 2020, 11’), de Sunslly Marques (LSE)

Ave Maria (RJ, 2022, 15’), de Pê Moreira (LSE/ Libras/AD)

Viver Distrai (PE, 2021, 6’), de Ayla de Oliveira (LSE)

10h – Bate-papo: ‘A representação da mulher no cinema’ – com Anna Andrade – Escola Cônego João Leite

15h – Exibição do Programa 3 – Minha História (67’) – Cine São José

TonTon dente de leão (SP, 2021, 2’), de Ariédhine Carvalho

Sobre elas (SP, 2022, 14’), de Bruna Arcangelo, SP

Quero ser Helena (CE, 2020, 11’), de Sunslly Marques

Bonita (SP, 2021, 25’), de Mariana França

Lilith (PE, 2022, 15’), de Nayane Nayse

09/03 (Quinta-feira)

8h – Oficina Rápida de Cinema Ligeiro (Eva Jofilsan) – Auditório da Secretaria de Assistência Social

8h – Exibição do Programa Infantil – Sonhos de Criança (42’) – Cine São José

SEED (SP, 2021, 2’), de Flávia Rabachim e Fabrício Rabachim

Shazen (SP, 2021, 2’), de Maiara Araújo

Aninha em: a magia do sonho (PE, 2021, 7’), de Maria Luciana Rodrigues de Oliveira

Hospital de brinquedos (CE, 2022, 13’), de Georgina Castro

O Templo do Rei (SP, 2021, 5’), de Verônica Cabral

Rua Dinorá (CE, 2022, 15’), de Natália Maia e Samuel Brasileiro

10h – Bate-papo: Narrativas originárias – com Narriman Kauane – EREM Monsenhor Antônio de Pádua Santos

15h – Exibição do Programa 4 – Dia a Dia (62’) – Cine São José

Ela vem buscar os meus dentes (SP, 2022, 2’), de Patricia Felix Wagner

Crimes holandeses (PE, 2022, 22’), de Maria Clara Almeida

O último aviso (PE, 2021, 14’), de Éryka Vasconcelos

Cabiluda (PE, 2022, 20’), de aColleto, Dera Santos

A lenda do seca mão (CE, 2022, 4’), de Laura Cavaignac

10/03 (Sexta-feira)

8h – Exibição do Programa Infantil – Sonhos de Criança (42’) – Cine São José

SEED (SP, 2021, 2’), de Flávia Rabachim e Fabrício Rabachim

Shazen (SP, 2021, 2’), de Maiara Araújo

Aninha em: a magia do sonho (PE, 2021, 7’), de Maria Luciana Rodrigues de Oliveira

Hospital de brinquedos (CE, 2022, 13’), de Georgina Castro

O Templo do Rei (SP, 2021, 5’), de Verônica Cabral

Rua Dinorá (CE, 2022, 15’), de Natália Maia e Samuel Brasileiro

15h – Exibição do Programa 5 – Sobre Amar (58’) – Cine São José

Amor não vai embora (SP, 2022, 3’), de Beatriz Iwata

Último domingo (RJ, 2022, 17’), de Joana Claude e Renan Barbosa Brandão

Ave Maria (RJ, 2022, 15’), de Pê Moreira

Avisa se voltar (SP, 2022, 17’), de Jota Carmo

Viver Distrai (PE, 2021, 6’), de Ayla de Oliveira

Exibição dos filmes- resultados da Oficina Rápida de Cinema Ligeiro – Cine São José

Do Blog da Folha

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, acompanhou o primeiro dia de atendimento presencial dos Correios aos aposentados e pensionistas que buscaram informações sobre descontos indevidos por parte de associações. O gestor visitou a agência central dos Correios do Recife, no bairro de Santo Antônio, e garantiu que nenhum beneficiário será prejudicado.

“A determinação do presidente Lula é clara: ressarcir todos os aposentados. Se for preciso, o Tesouro Nacional vai bancar o valor e, posteriormente, o governo encontrará meios legais de ser ressarcido”, afirmou. Questionado sobre o prazo para que esse ressarcimento seja efetivado, Wolney declarou que o governo tem pressa. 

“O desejo do governo é resolver esse assunto ainda este ano. Queremos pagar todo mundo, virar essa página, colocar os exploradores na cadeia, fechar as associações fraudulentas e preservar aquelas poucas que realmente prestam serviço aos aposentados”, destacou.

Atendimento

A partir da data da última sexta-feira, aposentados e pensionistas poderão consultar, contestar e acompanhar a análise de descontos indevidos em seus benefícios diretamente nas agências dos Correios.

Segundo Wolney Queiroz, a iniciativa busca atender especialmente os idosos que têm dificuldades de lidar com ferramentas digitais, como o aplicativo Meu INSS ou o telefone 135. Em Pernambuco, 146 agências já estão habilitadas para o atendimento, e a expectativa é alcançar todos os municípios do estado até a próxima semana.

O ministro ainda relatou como será feito o ressarcimento. Segundo ele, os primeiros recursos virão diretamente das entidades e associações envolvidas nas fraudes.

“Inicialmente, os descontos serão ressarcidos com dinheiro das empresas, das entidades e associações fraudadoras. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) já estão montando um arcabouço jurídico para garantir que os recursos sejam bloqueados”, afirmou.

Wolney revelou que cerca de R$ 1 bilhão já foi bloqueado até o momento, mas esse valor pode chegar a R$ 3 bilhões com o avanço das investigações.

Papudinha tem estrutura para atender ex-presidente, afirma Gonet

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No parecer, Gonet disse que a Papudinha, onde o ex-presidente está preso, oferece atendimento médico 24 horas por dia e conta com uma unidade avançada do Samu que pode ser usada por Bolsonaro em caso de emergência.

O ex-presidente está preso no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes negou outro pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Bolsonaro.

O ministro disse que o ex-presidente pode receber atendimento médico particular sem autorização judicial e que há uma equipe médica para atendê-lo em caso de emergência.