Deputado Silvio Costa é cotado para ser vice de Ciro Gomes

Foto: Pedro França/Agência Senado

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em votação na quinta-feira (24), decidiu que os governadores podem comparecer à CPI da Pandemia na condição de convidados, mas não como convocados. A maioria dos ministros acompanhou o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, para quem a convocação de governadores fere a Constituição em dispositivos como a separação de Poderes, caracterizando intervenção federal não prevista pela Carta Magna.

Por meio da da Advocacia do Senado, a CPI recorreu da decisão de Rosa Weber, que tornou facultativa a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima, na CPI. O depoimento ocorreria em 10 de junho. A ministra concedeu habeas corpus preventivo a Lima. Ainda que fosse ao Senado, o governador teria direito a permanecer em silêncio, já que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e não deveria fazer prova contra si.

Lima é investigado na Operação Sangria, da Polícia Federal, que apura roubo de dinheiro no combate à pandemia, por meio de suposta organização criminosa no estado, envolvida principalmente na compra de respiradores.

No dia 10 de junho, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), lamentou a ausência do governador do Amazonas.

— Respeitamos a decisão da ministra, mas temos de recorrer. Acredito que o governador perde uma oportunidade ímpar de esclarecer ao Brasil, e principalmente ao povo amazonense, o que ocorreu no Estado. Não é uma coisa rotineira: falou oxigênio, pessoas perderam vidas — lamentou.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi outro que criticou a ausência do governador.

— Foi uma oportunidade que perdeu de esclarecer à opinião pública, explicar por que que tinha R$ 478 milhões depositados no fundo de saúde e mesmo assim faltou oxigênio, faltaram medicamentos e leitos. Tivemos várias situações, compra de ventiladores em lojas de vinho — disse Braga.

Assim como o gestor do Amazonas, outros governadores acionaram o STF para pedir a suspensão de “qualquer ato da CPI referente a convocação”, o que acabou sendo acatado pela maioria dos ministros da Corte na decisão da quinta-feira.

No twitter, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou a posição do STF.

“É todo dia um 7×1 diferente: meu requerimento que deu origem à CPI previa investigar todas as esferas do Executivo. Foi desrespeitado pelo STF! Ao deixar governadores de fora, nossa Justiça torna-se cega não pela imparcialidade, mas por fechar os olhos para a corrupção”, criticou.

Rogério Carvalho (PT-SE) sugeriu à mesa da CPI transformar todos os requerimentos de convocação de governadores em convite.

Fonte: Agência Senado

Entrega já tem data: 12 de março 

Começou a contagem regressiva para a inauguração do Shopping Serra Talhada. A inauguração, pelo que apurou o blig, já tem data confirmada: dia 12 de março,  uma quinta-feira.

Enquanto os lojistas correm contra o tempo para oferecer um ambiente agradável, produtos e serviços de qualidade, com o conforto que o cliente merece; os consumidores estão polvorosos, com a expectativa de encontrar marcas que só existiam em grandes centros.

É o que conta Felipe Pessoa, estudante da UFRPE que, além das salas de cinema, comemora a chegada da Burger King. “Sou do tipo que ama cinema comendo hambúrguer. Só tinha esse prazer quando viajava a passeio para alguma cidade maior”, conta.

Dos 22 mil metros quadrados de área construída, 1.008 metros quadrados foram destinados apenas para a praça de alimentação, que contará com 12 lojas, de diferentes segmentos alimentícios, oferecendo gastronomia de qualidade e sensações diferentes aos usuários.

Outro local que vem gerando expectativa entre crianças e jovens é o cinema. O pequeno Fábio Filho, que comemora 8 anos em março, já sabe onde comemorar a data. “Adoro o Sonic e vou comemorar meu aniversário no shopping, assistindo o filme do Sonic com meus amigos e depois, vamos comer uma pizza”, disse animado.

Késsia Lima, empresária, explica o porquê de apostar no empreendimento. “Apostamos na inovação de produtos e serviços, e nossa loja no shopping vem com a proposta de um espaço democrático. Além de termos mais conforto, segurança e tranquilidade, também temos produtos de qualidade a preço justo”, conta.

Para Marcos Godoy, presidente da CDL, o equipamento vai elevar a cidade para um padrão mais alto, igualando-se aos grandes centros, com a possibilidade de compra, lazer e experiência. “Serra Talhada vem crescendo e reunindo condições para que o shopping tenha viabilidade. Um ambiente moderno, evoluído, que apresenta novas possibilidades e novas oportunidades para toda a região”, pontua.

O Shopping Serra Talhada é um investimento de mais de 30 milhões para benefício do município, com 75 operações, sendo 56 lojas, 13 de serviços e 6 quiosques, além de 3 salas de cinema, cada um com capacidade para 106 lugares e estacionamento para aproximadamente 600 veículos.

Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral se reuniram nesta quarta-feira com advogados que representam o WhatsApp

Em mais uma demonstração de parceria para tentar combater as chamadas fake news durante o processo eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) se reuniu nesta quarta-feira (18/07) com advogados do escritório Mattos Filho, que representa o WhatsApp. O encontro aconteceu na sede do Tribunal e teve o objetivo de alinhar algumas ações para agilizar procedimentos jurídicos e técnicos para quando as denúncias e representações contra crimes virtuais começarem a se intensificar.

O desembargador Stênio Neiva, coordenador da Central de Denúncias do TRE-PE, e a desembargadora Karina Aragão, integrante da Comissão de Desembargadores Auxiliares (CDAUX), receberam os advogados Rafael Vieira e Ricardo Delsole.

A Central de Denúncias (CD) é fruto de uma inovação da atual gestão do TRE-PE. Consiste num grupo formado por 11 servidores da Justiça Eleitoral e mais representantes da Polícia Federal, Ministério Público Eleitoral e Secretaria de Defesa Social do governo do Estado. Seu objetivo é apreciar, julgar e dar agilidade às ações que envolvam possíveis notícias falsas durante a pré-campanha e campanha eleitoral.

Já a CDAUX é responsável pelos julgamentos das representações relativas à propaganda eleitoral e pedidos de direito de resposta. Na reunião desta quarta-feira, além dos desembargadores, servidores, tanto da CD quanto da CDAUX, participaram das discussões.

Com cerca de 1,5 bilhão de usuários no mundo e 140 milhões no Brasil, o WhatsApp pertence ao Facebook, mas no Brasil opera como uma empresa independente. Há cerca de um mês, exatamente por causa das demandas envolvendo as eleições de outubro, a empresa contratou o escritório Mattos Filho, que conta com mais de 200 advogados, tem sede em São Paulo e filiais em Nova Iorque e Londres.

“Trata-se de algo muito positivo esta aproximação do WhatsApp com a a Justiça Eleitoral. Nosso interesse é agir com muito equilíbrio e agilidade”, disse o desembargador Stênio Neiva. A desembargadora Karina Aragão opinou no mesmo sentido. “A ideia é que nossas decisões tenham a maior eficácia possível”, afirmou.

O TRE-PE vem agindo intensamente para evitar que as notícias falsas interfiram no processo eleitoral. Desde o início do ano, além da criação da CD, o Tribunal já promoveu cursos de checagem de fatos com a Agência Lupa e oficinas de treinamento com o Facebook e com o próprio WhatsApp.

Nacionalmente

O WhatsApp criou, na terça-feira passada (17/07), um canal de comunicação direto com a Justiça Eleitoral para facilitar o cumprimento de decisões judiciais sobre conteúdo divulgado por meio do seu serviço. A iniciativa segue o que já foi feito pela rede social Facebook.

As duas plataformas digitais agora contam com endereços de e-mail para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) encaminhem intimações, notificações, citações ou pedidos para a tomada de providências que atendam ordens da Justiça Eleitoral. O serviço funcionará até a diplomação dos candidatos eleitos em 2018, que ocorrerá até o dia 19 de dezembro.

Com a iniciativa, as empresas cumprem o disposto na Resolução TSE nº 23.547/2017, que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições). O artigo 9º da Resolução determina que os veículos de comunicação, inclusive via internet, informem os respectivos endereços, incluindo o eletrônico, para receber comunicações judiciais da Justiça Eleitoral. Alternativamente, poderão também informar um número de telefone móvel para receber mensagens instantâneas. Além disso, devem informar o nome de um representante ou procurador com poderes para receber citações.

Projeto completa três meses de funcionamento e conta com 12 costureiras, todas reeeducandas que cumprem pena no regime aberto e livramento condicional  

Possibilitar através da capacitação e qualificação profissional, o desenvolvimento social e o combate à criminalidade possibilitando às reeducandas o retorno ao mercado de trabalho. Com esses objetivos, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através do Patronato Penitenciário, está completando três meses de parceria com a Fundação Travessia, organização da sociedade civil que desenvolve o Projeto “Recosturando o futuro”. A iniciativa conta com a mão de obra de 12 reeducandas do regime aberto e livramento condicional que trabalham no setor têxtil, em diversas linhas: fardamentos, cama, mesa, enxovais hospitalares, entre outras.

De acordo com a Lei de Execução Penal, pelo trabalho elas são remuneradas com um salário mínimo (R$ 937,00), auxílio alimentação e vale-transporte. O horário é das 7h às 12h e das 13h às 16h. Verônica Maria da Conceição, 30, está no livramento condicional desde julho de 2016, após passar quatro anos e um mês entre a Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR) e Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL). “Desde que saí da prisão não conseguia emprego. Através do Patronato Penitenciário, fui encaminhada para a Fundação, pois já costurei dentro das unidades. Aqui estou reconstruindo um novo futuro e uma nova vida”, conclui.

O galpão do onde funciona o projeto fica localizado no bairro da Imbiribeira, próximo a estação do metrô, para facilitar o acesso das reeducandas. Segundo Eleyne Kelle de Souza, coordenadora do Projeto, o foco maior do trabalho é a ressocialização.  “Já é tão difícil o emprego hoje em dia, imagine para mão de obra reeducanda? Por isso resolvemos realizar essa parceria com o Patronato Penitenciário, e seria muito bom que outras empresas da iniciativa privada ou até mesmo públicas ampliassem esses convênios”, revela.

De acordo com o órgão de execução penal, atualmente, 560 reeducandos estão trabalhando no Recife e RMR, através de convênios com empresas públicas e privadas. “As empresas que contratam reeducandos têm uma economia de  até 40% nos encargos trabalhistas”, ressalta o superintendente do Patronato Penitenciário, Josafá Reis.

Regime fechado e semiaberto – As reeeducandas do regime fechado e semiaberto também realizam trabalho de costura dentro da unidade prisional. A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), através da Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), mantém convênio desde 2014 com as empresas de confecção Rochelle e Tek Shine (ambas do grupo Narciso).

Sessenta e cinco detentas da unidade trabalham na produção de artigos de cama, mesa e banho e cortinas, de segunda a sexta-feira. Seguindo a Lei de Execução Penal, essas mulheres são remuneradas com um salário mínimo, sendo que 75% pagos durante o cumprimento da pena e os outros 25% destinados ao pecúlio (reserva que só poderá ser retirada após o cumprimento total da pena). Além disso, com o trabalho, elas têm a remição de pena, a cada três dias trabalhados, um a menos a cumprir.

O governador Paulo Câmara comanda nesta sexta-feira (26.08), às 10h, no Palácio do Campo das Princesas, cerimônia que homenageará o ex-governador Miguel Arraes, em iniciativas da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara (CEMVDHC) e da bancada federal de Pernambuco.

A Comissão da Verdade entregará ao governador e aos familiares de Arraes exemplares do “5o. Caderno da Memória e Verdade – IBAD Interferência do Capital Estrangeiro nas Eleições do Brasil”. Já a bancada federal assinará projeto de lei para a inclusão do nome de Miguel Arraes no “Livro dos Heróis da Pátria”. O ato desta sexta-feira integra as comemorações do Centenário de Arraes.

“Doutor Arraes é o personagem mais importante da História política de Pernambuco do século 20. Seu compromisso com os que mais precisam e a defesa que sempre fez dos interesses de Pernambuco, do Nordeste e do Brasil continuam nos inspirando. E em momentos de crise, como o que vivemos, sua ausência é ainda mais sentida. Doutor Arraes é uma referência permanente”, disse o governador Paulo Câmara.

O “Livro dos Heróis da Pátria” integra o acervo do Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves”, localizado em Brasília. Trata-se de um projeto do arquiteto Oscar Niemeyer, inaugurado em 1986. Entre os personagens do livro estão: Tiradentes, Deodoro da Fonseca, Dom Pedro I, Duque de Caxias, Santos Dumont, José Bonifácio de Andrada e Silva e Leonel Brizola, entre outros.

Já o lançamento do “5o. Caderno da Memória e Verdade – IBAD Interferência do Capital Estrangeiro nas Eleições do Brasil” é resultante do trabalho de investigação dos 17 volumes que compõem o dossiê do IBAD e faz parte da relatoria temática “IBAD/IPES: Preparação do Golpe, Financiamento da Repressão”.

Editado pela Companhia Editora de Pernambuco (CEPE), tem 320 páginas. Fernando Coelho, coordenador da CEMVDHC, é relator das investigações, em conjunto com os sub-relatores Henrique Mariano, Socorro Ferraz e Manoel Moraes, membros da Comissão pernambucana.