Iguaracy: Educação faz balanço do SAEPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Salgueiro adote medidas contra permissionários das chamadas “Lojinhas do Canal” que estariam sublocando irregularmente os boxes públicos do Centro Comercial Odon Duperron de Alencar Barros.

A Recomendação nº 014/2025, expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, é baseada em um inquérito civil que apurou cobranças indevidas e cessão ilegal dos espaços a terceiros. Segundo relatório da Procuradoria-Geral do Município, a prática foi confirmada, com sublocações a valores superiores às taxas pagas à Prefeitura.

O MPPE determinou que, em 15 dias, a gestão municipal instaure processos administrativos individuais para apurar responsabilidades e aplicar a rescisão dos contratos de uso dos permissionários envolvidos. A promotoria também recomendou nova seleção pública para redistribuição dos boxes e proibiu a renovação dos contratos irregulares.

O órgão advertiu ainda que o descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais contra os responsáveis.

O deputado Silvio Costa Filho (PTB), em nome da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), fez um apelo à Base do Governo na Casa e ao Governo de Pernambuco, a realização de um debate sobre a Arena Pernambuco e a rescisão do contrato entre o Estado e a Odebrecht.

Segundo o parlamentar, ainda há questões a serem esclarecidas, que sequer foram tocadas na nota divulgada pelo Governo na última sexta-feira. “Como ficará a Cidade da Copa? Qual será a modelagem jurídica desse rompimento com a Odebrecht Arenas? Como ficarão as obras de mobilidade urbana previstas? Quem pagará a conta do programa de aceleração da obra da Arena Pernambuco, que dobrou o número de trabalhadores envolvidos no empreendimento?”, questionou Silvio, listando algumas das perguntas ainda sem resposta.

Para o líder da Oposição, o cenário de disputa jurídica com a Odebrecht preocupa por causa dos possíveis impactos sobre outras PPPs do Estado. “A Odebrecht é o maior parceiro do Governo de Pernambuco. Se essa questão realmente for judicializada, como ficarão as outras PPPs tocadas pela empresa, como a PPP do Saneamento da Região Metropolitana do Recife e o Sistema Viário do Paiva?”, indagou.

Para Silvio Costa Filho, além do Governo do Estado, é preciso ouvir todas as partes envolvidas nesse processo. “Queremos convidar o vice-governador Raul Henry, o procurador-geral do Estado, André Caúla, os representantes da Odebrecht – que até agora não se posicionou –, e o prefeito Geraldo Júlio – na época secretário de Planejamento que, em nome do Governo, coordenou todo o processo de licitação – além do Tribunal de Contas do Estado.”, destacou, acrescentando o caráter de urgência com que essa questão deve ser tratada.

Rádio Pajeú abriu série com candidatos a vice de Afogados da Ingazeira

O evento do MP em Tabira com  candidatos a prefeito de três cidades do Pajeú acabou se alongando, e alterou a série de debates que a Cidade FM realizaria com candidatos a prefeitura. A série começaria hoje com Zé de Bira, mas para não prejudicar o socialista, em comum acordo foi alterada.

Zé abre a série nesta quinta (22). Sexta, dia 23, o prefeito Sebastião Dias (PTB) participa. E sábado (24), Nicinha de Dinca (PMDB).

Série com vices: a Rádio Pajeú, por sua vez, abriu hoje a série de  debates com candidatos a vice de Afogados da Ingazeira. A primeira, por ordem de sorteio foi a candidata Cleide França (vice de Itamar).

Em linhas gerais, de forma mais objetiva e participando pela primeira vez de um debate político, Cleide disse que já atuava nos bastidores na atividade política de Itamar França e não viu problema em ser escolhida candidata a vice, sendo sua esposa. Afirmou também ver muita desigualdade que precisava ser combatida nas ruas.

Perguntada sobre desvios do PT pelo candidato Alessandro Palmeira, disse que esses escândalos tiram dinheiro da população mais carente. Sobre a gestão Patriota, respondendo pergunta de Ramirinho, afirmou que tinha pontos positivos e questões a melhorar.

Evangélica, afirmou que o projeto de campanha abraçará todas as denominações religiosas. O blogueiro Júnior Finfa, que participa da série, fez pergunta sobre políticas para as mulheres. Cleide prometeu atenção para combate à violência contra mulher e respeito a questões de gênero.

Nesta quarta, dia 21, o entrevistado é Alessandro Palmeira (vice de Patriota) e dia 22, Ramiro Simões (vice de Emídio).

Debate com candidatos de São José do Egito: Dia 23, a Rádio Pajeú realiza debate com candidatos a prefeito da Terra da Poesia. A Cultura AM já confirmou participação no pool de rádios que retransmite. Os candidatos convidados são Evandro Valadares (PSB) e Romério Guimarães (PT).

Em rede com a Cidade FM, ainda haverá os debates com candidatos dias 26 (Carnaíba), 27 (Tuparetama), 28 (Iguaracy) e 29 (Afogados da Ingazeira).

O Superintendente da SUDENE,  Danilo Cabral,  o prefeito de São José do Egito Evandro Valadares e o Secretário Paulo Jucá estiveram em Solidão.

Eles visitaram o prefeito do município,  Djalma Alves,  do PSB, que se recupera de um grave acidente no início do mês.

Djalma teve complicações iniciais graves, todas revertidas graças à agilidade no atendimento do Hospital Regional Emília Câmara. Parte posterior do tratamento foi realizada no Hospital Memorial Arcoverde.

“Desejo a Djalma uma excelente recuperação.  Pra mim já foi uma grande alegria lhe ver. Desde já estamos a disposição “, disse Paulo em rede social.

Folha PE

Entidades que representam prefeitos de mais de 5 mil municípios brasileiros enviaram ofícios ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cobrando a assinatura do projeto de lei que libera dinheiro para socorrer as contas de estados e municípios, agravadas com a crise econômica da pandemia do coronavírus.

Os prefeitos cobram também o veto à liberação para reajustes salariais das maiores categorias do funcionalismo. A flexibilização do congelamento salarial opôs Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, da Economia.

Os documentos foram assinados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que reúne 406 municípios com mais de 80 mil habitantes, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com 5.000 governos locais.

Glademir Aroldi, presidente da CNM, assina o ofício em que os prefeitos manifestam “apoio ao veto anunciado pelo ministro Paulo Guedes” às regras que permitiriam reajustes salariais no funcionalismo público.

Aroldi afirma que é inoportuno realizar “qualquer aumento de salários e concessão de bônus ou gratificações a agentes públicos, neste momento em que as perdas de receita são imensuráveis e as perdas de renda das famílias brasileiras e das empresas, da mesma forma imprevisíveis”.

O ofício assinado pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizete, presidente da FNP, pede, além da sanção imediata do projeto de lei aprovado no Senado no dia 6 de maio, a execução “o mais rápido possível” do pagamento da primeira das quatro parcelas do pacote de socorro.

Dozinete diz, no documento, que “o esforço das prefeituras têm sido manter e garantir o pagamento dos salários dos seus servidores em dia. No contexto de desemprego e do grande número de trabalhadores informais em nosso país, é desconexo tratar de reajuste de salário neste momento.”

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), reforçou a necessidade de liberação dos recursos aos estados e municípios, mas disse não ter discutido com os gestores municipais do Estado o veto à liberação para reajustes salariais dos servidores.

“É uma coisa que é mais de interesse do Governo Federal, uma proposta do Paulo Guedes. Não sei como a economia vai estar, teria que avaliar”, afirmou Patriota.

Já o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL) ressalta que os recursos precisam chegar com rapidez.

“A liberação dos recursos federais será importante para que os municípios recomponham a perda de arrecadação, principalmente, com a queda do ICMS, IPVA e FPM, causada pela pandemia da Covid-19. Por isso, quanto mais rápido esses recursos chegarem melhor, pois estamos investindo na área de saúde para garantir o melhor atendimento possível às vítimas da Covid-19 e também nas medidas preventivas, justamente em meio a uma crise. Além disso, os demais serviços da gestão municipal não podem parar”, diz o prefeito.

O atraso na sanção do projeto de socorro financeiro de cerca de R$ 125 bilhões amplia o prejuízo e, em alguns estados e municípios, há o risco de atraso nos salários de servidores. Bolsonaro tem até amanhã para assinar a lei. Quanto mais Bolsonaro demora para assinar a liberação do socorro, mais tarde o dinheiro vai chegar aos cofres de prefeituras e governos estaduais. Do total aprovado no pacote, cerca de R$ 7 bilhões serão repassados diretamente aos cofres dos entes federados.