Iguaracy: Educação faz balanço do SAEPE

A Adeppe (Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco) vem esclarecer as decisões tomadas na última Assembleia Geral da Categoria, realizada no dia 10 de agosto de 2015, face às informações divulgadas pela imprensa.

As Operações de Repressão Qualificada (ORQ’s) são aquelas amplamente divulgadas pela imprensa, nas quais a Polícia Civil, após meses de investigações, prende um considerável número de criminosos em um único dia, tirando de circulação traficantes, homicidas e quadrilhas especializadas em roubos, os quais, na grande maioria das vezes, agem com extrema violência, colocando a vida, a incolumidade física e o patrimônio do cidadão pernambucano em risco extremo de dano.

Ocorre que tais operações vinham sendo deflagradas sem que o Estado estivesse cumprindo determinação constitucional e legal do pagamento de hora-extra e adicional noturno aos profissionais de Polícia.

Com efeito, após oito horas de expediente diário, Delegados de Polícia eram escalados para participarem das citadas operações, o que demandava que acordassem de madrugada e trabalhassem muitas das vezes até as 12h do dia seguinte, devendo a Autoridade Policial, ainda, retornar à Delegacia onde está lotada para continuar o expediente no turno da tarde.

Isso sem contar quando os Delegados tinham que se deslocar mais de 400 quilômetros para cumprirem os mandados de prisão, como aconteceu tantas vezes, quando as Autoridades Policiais viajavam à noite exaustas, depois, repita-se, de um dia de trabalho, a fim de cumprir os mandados, o que colocava suas vidas em risco.

Tal realidade fazia com que o Delegado de Polícia extrapolasse sua carga-horária diária (e semanal) de trabalho, sem que, contudo, recebesse o que lhe era constitucionalmente devido: hora extra e adicional noturno.

A decisão pela suspensão das ORQ’s, desta feita, não foi tomada por motivos levianos, como está sendo veiculado, como se os Delegados de Polícia fosses crianças que fizessem birra porque o Estado não lhe deu o pirulito que tanto desejam.

Os Delegados de Polícia de Pernambuco são profissionais de Polícia, e, nessa qualidade, assim como todos os outros trabalhadores, fazem jus a todos os direitos e garantias consagrados constitucionalmente, dentre eles o pagamento de hora-extra e do adicional noturno.

É justo exigir que os Delegados de Polícia saiam de suas residências ainda na madrugada, trabalhem durante mais de oito horas ininterruptas (depois de oito horas já trabalhadas), sem receber o pagamento de horas-extras e adicional noturno que lhes são devidos?

Será que a culpa pelo sucateamento da Polícia Civil e pela situação deplorável em que se encontra a segurança pública é dos Delegados de Polícia, que apenas se recusam a trabalhar em locais insalubres, a dar plantões que extrapolam a carga horária semanal, a não receberem o pagamento de hora-extra e de adicional noturno quando participarem de ORQ’s, e que, a despeito dessas condições, são assediados diuturnamente a atingirem as metas cada vez mais desumanas estabelecidas aleatoriamente e sem nenhum critério científico pelos gestores do Pacto Pela Vida? Ou será que a culpa é do Governo do Estado, que insiste em descumprir direitos básicos do profissional do Polícia?

Some-se, ainda, que há Delegados de Polícia, notadamente no interior do Estado, que estão acumulando mais de três delegacias, mas recebem uma gratificação irrisória por apenas uma Circunscrição Policial acumulada. Ou seja, a Autoridade Policial tem sua responsabilidade triplicada, quadruplicada, mas não recebe nada a mais por isso.

Acrescente-se, também, que a Polícia Civil teve sua carga-horária aumentada em 33% (trinta e três por cento), mas não houve a correspondente implementação nos salários dos seus servidores.

Os Delegados de Polícia têm sido vilipendiados em seus direitos há anos e exigem, tão somente, serem tratados com dignidade. Será que isso é exigir demais?

Já no que diz respeito aos pedidos de prisão, o fato é que o Estado de Pernambuco, como diretriz do Pacto pela Vida, tem adotado a política de encarceramento, que consiste em prender o maior número possível de pessoas, ainda que a liberdade delas não provoque qualquer risco ao cidadão.

A regra é prender todos aqueles que cometem crimes, atribuindo a mesma gravidade às condutas daquele que furta um desodorante em um supermercado e daquele outro que mata premeditadamente.

A regra estabelecida pelo Governo do Estado, inclusive em reuniões do Comitê Gestor do Pacto pela Vida, é arbitrar fianças em valores que impeçam o autuado a prestar a garantia, em gritante violação às regras previstas no Código de Processo Penal, que estabelece que, para o arbitramento do valor da fiança, a Autoridade Policial deve observar, a par da gravidade do delito e da vida pregressa do afiançado, a situação econômica do autuado.

Não é que os Delegados de Polícia não vão mais solicitar as prisões dos criminosos. As Autoridades Policiais são vão fazê-lo nos casos em que o encarceramento for cabível, em conformidade com os ditames legais e constitucionais, e não apenas para satisfazerem o Governo do Estado com o preenchimento de planilhas e cumprimento de metas que, como já dito, são estabelecidas sem qualquer critério e, o mais grave, sem o debate franco e aberto com quem efetivamente sabe fazer polícia: os próprios Policiais.

Os Delegados de Polícia são operadores do Direito, assim como Juízes, Promotores de Justiça e Defensores Públicos. Devem zelar pelo cumprimento das normas e, acima de tudo, pela promoção da justiça.

O cidadão, assim, deve exigir e defender uma Polícia Civil livre para exercer seu papel constitucional de servi-lo com eficiência e eficácia.

O papel do Delegado de Polícia é garantir a segurança do cidadão, e não servir de instrumento de propaganda de Governo, como tem sido em relação ao Pacto Pela Vida, o qual, aliás, já mostrou que está em franco declínio, o que não poderia ser diferente, já que se baseia em sacrificar o Policial Civil, que, além de exercer sua função em locais insalubres, sem materiais de limpeza e higiene, ser vítima de assédio moral cotidianamente, sem receber hora-extra e adicional noturno pelo serviço extraordinário e à noite, ainda recebe o pior salário do país.

Por fim, a Adeppe reafirma que, a despeito da lamentável situação acima descrita, os Delegados de Polícia continuam firmes no compromisso com o cidadão pernambucano de continuar apurando todos os crimes, dos menos graves às organizações criminosas. A classe não mais permitirá, entretanto, que os resultados das investigações sejam utilizados como propaganda pelo Governo do Estado, em detrimento das violações dos direitos dos Policiais.

Tratar a Polícia com dignidade é tratar o cidadão com dignidade.

A direção da Adeppe

PSB e PT já não falam a mesma língua 

Durou pouco a trégua entre setores do PSB e PT de olho nas eleições de 2020. A aliança,  que rifou Marília Arraes e colocou o PT no colo de Paulo Câmara,  sendo determinante para a sua reeleição, vai ser posta em prova até o início do ano que vem.

Dois corpos políticos não ocupam o mesmo lugar no espaço da sucessão.  As recentes declarações de João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT) mostram isso. “O PT tem que fazer avaliação interna do que eles querem. O PSB sabe o que quer”, disse Campos, para depois ser debatido por Marília: “A maturidade faz a gente ver que não se faz política na base da ameaça, da intimidação, isso foi à tradução explícita da imaturidade. Sem dúvida”, desabafou Marília.

Trocando um projeto pelo outro, fato é que para o PT que quer trabalhar sua hegemonia política, é determinante ter candidatura própria e êxito na conquista da prefeitura da maior vitrine do Estado. O partido cresceu em 2018, mas precisa de mais prefeituras a partir da capital. Nesse critério,  está a anos luz do PSB, que comanda o estado (com sua ajuda), Recife e é hegemônico também no interior.

Curioso é observar a história.  O próprio Humberto Costa,  criticado por alas do PT pelo adesismo com o PSB, que acabou também por salvar sua pele, teria sido o símbolo de um crescimento do partido que, quem sabe,  o colocaria em outro patamar no Estado.

Aqueles 350 mil votos que faltaram a Humberto no primeiro turno das eleições de 2006, quando Eduardo Campos,  que começou as eleições discursando em cima de um tamburete, foi ao segundo turno para bater Mendonça Filho,  fazem diferença até hoje…

Esticando a corda

Há todo perfil de politico nas nossas cidades, mas o “candidato Bolsa Família” está entre os mais comuns.  Geralmente no legislativo,  apresenta ao prefeito uma pá de familiares para arrumar nas costas da municipalidade.  Os que estão para pular de barco esticam a corda até onde dá para evitar o fim do “auxílio social”.

Zé Maguin

Zé Negão seguiu os passos de Igor Mariano e já perdeu 25 quilos após uma cirurgia de redução de estômago. Quer estar Zé Magrinho, com pique para o processo eleitoral em 2020. É processo pouco invasivo,  chamado videolaparoscopia. Mas no caso dele e Igor, pode chamar de “vicelaparoscopia”.

Explica-se

Zé é pré-candidato a prefeito, mas não esconde que com o racha Totonho-Patriota/Sandrinho, chegue a possibilidade de ser candidato a vice na chapa de Valadares. Já Igor costura a vice na chapa do atual, Alessandro Palmeira.

Sem lei,  sem ordem

As dificuldades da falta de municipalização no trânsito de cidades como Afogados da Ingazeira, os maus motoristas e a muvuca de algumas vias causam esse tipo de absurdo: esse cidadão pegou dois gelos baianos e isolou sua área de garagem, interferindo numa via pública, na parte alta da Senador Paulo Guerra. E vá achar ruim…

Certezas e dúvidas

Em Sertânia,  Ângelo Ferreira deve repetir a chapa com o agrônomo Toinho Almeida para disputar a reeleição.  Já na oposição, são cotados o cardiologista Orestes Neves (PT) e Sinval Siqueira (PTB)  hoje com 80 anos. Guga Lins quer, mas perdeu terreno.

Silêncio

O prefeito de Serra Talhada,  Luciano Duque (PT) não moveu uma palha ou perdeu gota de saliva para comentar a notícia de que pode até seguir no PT. Na conjuntura atual,  ter Lula no palanque de Márcia Conrado não seria nada mal. A nacionalização da campanha não resolve, mas ajuda.

PE 270 urgente

O leitor da Coluna Gustavo Araújo,  prova que nem só de PEs 275 e 265 vivem os buracos. Olha a situação da PE 270 entre Itaíba e Tupanatinga. Até Buíque ainda houve um tapa buracos. Mas nos trechos que vão a Itaíba, Manari Ibimirim e  Inajá o quadro é esse aí.  Uma lástima…

Frase da semana: “O PT tem que fazer avaliação interna do que eles querem. O PSB sabe o que quer”. João Campos,  saindo do modo menino bom e ponto uma pimentazinha no debate.

Nesta quinta-feira (17) as atividades das campanhas da Semana do Bebê, Agosto Verde e Agosto Dourado aconteceram nas Unidades Básicas de Saúde da Itã, Ibitiranga e Lagoa do Caroá.

Em todas elas, palestras com as gestantes sobre a importância do aleitamento materno, como também os cuidados para prevenção de acidentes na infância.

Com os alunos, as ações foram realizadas na Escola Giselda Simões, em Serra Branca. Com muitas atividades e brincadeiras para as crianças. Participaram das ações profissionais de saúde, educadores físicos, coordenadoras da Secretaria de Educação e profissionais do Criança Feliz e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Na quarta-feira (16), o prefeito Anchieta Patriota e a secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz, estiveram na UBS João Alves dos Reis, acompanhando as atividades realizadas com as gestantes.

Todas as atividades relacionadas às campanhas estão sendo realizadas pelas Secretarias de Saúde, Educação e Assistência, com profissionais de todas elas e apoio também do Programa Mãe Coruja.

A legislação eleitoral proíbe o uso de templos para atos de campanha

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco  (TRE-PE) concedeu decisão favorável ao pedido de liminar interposto pelo candidato a deputado Elias Gomes contra os pastores Laercio Venâncio Espírito Santo e Ginaldo José Trajano do Carmo, e o também candidato Adeildo Pereira Lins por propaganda irregular, durante a realização cerimônia religiosa, dentro de uma igreja. 

No pedido, o candidato anexou uma gravação em vídeo no qual os pastores interrompem a pregação para pedir votos para o candidato Adeildo Pereira Lins. 

Na decisão, o desembargador eleitoral auxiliar Dario Rodrigues de Oliveira determina que os citados se abstenham de promover propaganda eleitoral em templos ou qualquer outro bem de uso comum, sob ônus de incidência de multa diária de R$ 500. 

Em seu despacho, o desembargador afirma que a prova apresentada “dá conta da prática da irregularidade e considerando que tal potencialmente pode significar sensível desvantagem a prejudicar demais candidatos, com consequente comprometimento à lisura do pleito eleitoral”.

A Lei das Eleições (9.504/1997) proíbe a realização de propaganda eleitoral de qualquer natureza nos bens que pertençam ao Poder Público e nos bens de uso comum, que são aqueles a que a população em geral tem acesso. 

A legislação define que estabelecimentos como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada, por serem de uso comum não podem ser locais de realização de campanhas ou propaganda eleitoral.