Iguaracy: Educação faz balanço do SAEPE

JC Online

A um ano das eleições de 2022, o PSB de Pernambuco já tem no panorama possíveis nomes para a disputa de cadeiras na Câmara dos Deputados. A legenda atualmente tem cinco parlamentares na Casa e pretende ampliar o número de representantes no Legislativo por Pernambuco.

Para as eleições do próximo ano, são dadas como certas nos bastidores do PSB as candidaturas à reeleição dos atuais cinco federais da sigla: Danilo Cabral, Felipe Carreras, Gonzaga Patriota, Milton Coelho e Tadeu Alencar.

Além deles, o PSB trabalha com a possibilidade de receber deputados federais que são de outros partidos, mas que teriam dificuldades de montar chapas proporcionais nas suas atuais respectivas legendas. A dificuldade ocorre em razão da tendência do Senado de rejeitar as coligações entre partidos para as disputas de deputado federal e estadual, apesar da Câmara ter aprovado a volta. Ou seja, sem coligações, os grandes e médios partidos são favorecidos.

Com as dificuldades em montar chapas, poderão migrar para o PSB os deputados federais Augusto Coutinho (Solidariedade) e Sebastião Oliveira (Avante). O PSB ainda observa chances, mesmo remotas, de Raul Henry (MDB) migrar. Os três parlamentares são presidentes estaduais dos respectivos partidos, mas, nos bastidores, estão cientes das dificuldades para a montagem de chapas, sem as coligações.

O deputado estadual Guilherme Uchôa Junior, atualmente do PSC, é visto como provável candidato a deputado federal pelo PSB. Além dele, quem poderá migrar para a legenda é o vereador do Recife Eriberto Rafael (PP), filho do presidente da Assembleia Legislativa Eriberto Medeiros. Os dois têm apresentado divergências internas com o presidente do PP em Pernambuco, deputado federal Eduardo da Fonte.

Além da probabilidade de chegada de deputados de outros partidos para 2022, o PSB tem nomes internos cotados para a chapa de deputado federal. Entre eles, o engenheiro Pedro Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos e irmão do prefeito do Recife, João Campos (PSB); e os deputados estaduais Lucas Ramos e Clodoaldo Magalhães.

Clodoaldo, inclusive, virou desafeto da bancada federal do PSB. Os atuais deputados alegam que o primeiro secretário da Assembleia Legislativa tem avançado sobre as bases eleitorais dos colegas de partido.

Pedro Campos é visto como “puxador de votos” da chapa.

Ainda há hipótese do governador Paulo Câmara tentar uma vaga na Câmara Federal, embora a situação dele esteja em aberto. Hoje, a maior chance é dele concluir o mandato no Palácio do Campo das Princesas.

Com um “chapão” competitivo, se isso concretizar, há quem projete nos bastidores da sigla a eleição de 8 a 9 deputados federais do PSB. “Se (o ex-prefeito e atual secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco) Geraldo Julio for eleito governador, pode até chamar dois para serem secretários, abrindo espaço em Brasília para os suplentes exercerem mandatos”, projeta um membro da Executiva estadual do PSB, sob reserva de fonte. “Tudo isso vai ser fruto de acordo nas articulações para essas possíveis migrações”, acrescenta.

Em seis anos houve um aumento de quase 10 mil novos veículos em Arcoverde. Estes dados fazem parte de um estudo sobre a evolução do número de automóveis no município feito pela Autarquia de Trânsito e Transportes – Arcotrans da Prefeitura de Arcoverde, junto com o Detran.

O objetivo é comparar estes índices com a data em que a autarquia foi criada e os dias atuais e trabalhar cada vez mais na melhoria do fluxo destes veículos. A instituição começou a funcionar em junho de 2011 e tinha uma frota de 18.907 automóveis registrada pelo Detran.

Atualmente, a cidade conta com 27 mil transportes registrados no Detran de Arcoverde, sendo 17.887 automóveis (66,25%) e 9.113 (33,75%) motos, para uma população de 72 mil habitantes. Isso significa que hoje existe um veículo (carro, moto, caminhão, etc.) para cada 2,67 pessoas. Além disso, o município recebe automóveis que vem todos os dias de 22 cidades da região e mais 300 veículos que fazem lotação.

De acordo com o diretor da Arcotrans, Vladimir Cavalcanti, sua equipe está sempre elaborando estudos técnicos e monitoramentos para, quando necessário, fazer mudanças beneficiando a população. “Estamos sempre analisando e implantando sinalizações para que haja fluidez no trânsito, intervenções necessárias para diminuir os constrangimentos e problemas entre os veículos e os pedestres”.

O trabalho da autarquia inclui também melhorias de ruas com asfalto, mudanças constantes nas vias de grande fluxo, criação de corredores, distribuição dos fluxos das principais avenidas para ruas de menor fluxo, ampliação da zona azul, abertura de processo licitatório de concessão para ônibus coletivos urbanos, priorização do transporte público, para aliviar e reduzir o aumento de veículos nas ruas.

No entanto, a maior conquista da Arcotrans foi salvar vidas. Antes da criação da autarquia o índice de acidentes de trânsito com ou sem vítimas era enorme. Com a implantação e melhoramento da Arcotrans o número de vítimas, atualmente, é irrisório. A informação é da VI Geres, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. “A nossa meta é mais segurança, mais sinalização, mais educação, menos acidentes, menos custos e mais vidas salvas”, disse Valdimir.

O prefeito Miguel Coelho recebeu, nesta quarta-feira (26), o diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. No encontro, o chefe da PRF confirmou que Petrolina ganhará uma nova delegacia e uma escola cívica da corporação para atender a população.

A delegacia será construída próximo ao residencial Vivendas, integrando as obras de duplicação da BR-428. Já a escola da PRF é uma  iniciativa inovadora da instituição, que está em fase de estudos, mas que já tem em Petrolina o local do projeto piloto. A unidade será destinada à formação de crianças e adolescentes no ensino fundamental.

Na conversa com Miguel, o diretor da Polícia Rodoviária também informou que o efetivo da corporação será ampliado em Pernambuco. Vasques ainda prometeu a construção de um posto da PRF.  Por fim, o prefeito e o diretor geral acertaram uma parceira para compartilhamento de dados de videomonitoramento para facilitar ações de segurança.

*Por Gonzaga Patriota

No limite, o foro privilegiado contraria a Constituição Federal e colide com o princípio republicano mais elementar. A Constituição de 1988 abre o capítulo “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” com o enunciado do Art. 5º, segundo o qual “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”, e o princípio básico da República apregoa que “a lei é para todos”.

Sob esses dois aspectos, o foro privilegiado contém em sua denominação popular uma contradita que suscita reações legítimas à sua natureza funcional, confrontando a organização primária do Estado brasileiro.

Nesse caso, o instrumento, formalmente denominado de “Foro por prerrogativa de função”, também conhecido por “foro especial”, distingue autoridades no meio da população, como desiguais, merecedores de condicionalidades que lhes asseguram tratamento diferenciado. É como se a condição que lhes conferem poder representativo (parlamentares), ou poder de mando e, funcionários da alta burocracia, fosse suficiente para também lhes dar regalias distintivas.

Sob o pretexto de proteger a atividade do cargo público, a maioria dos constituintes estabeleceu o “Foro por prerrogativa de função”. Ao definir as competências do Supremo Tribunal Federal (Art. 102), do Superior Tribunal de Justiça (Art. 105) e dos Tribunais e Juízes dos Estados (Art. 125), foi reservada a estas Cortes a prerrogativa exclusiva de julgarem, conforme a hierarquia do sistema jurisdicional, as ações penais relativas a autoridades igualmente situadas na hierarquia do poder público.

O transcorrer da aplicação do Foro Especial passou a despertar atenção especial para o uso enviesado do instrumento. Há discussões sobre as dificuldades da Operação Lava Jato, e algumas nomeações, a exemplo do ex-presidente Lula e da ex-deputada Solange de Almeida, sob a suspeição de que tais iniciativas buscavam, supostamente, proteção aos nomeados, alvos de investigações.

Pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas, junto ao STF, ampliou ainda mais a percepção de desvios na aplicação do Foro Especial. Foi revelado que 68% das ações penais julgadas pela Suprema Corte contra autoridades beneficiadas pelo Foro Especial prescreveram; e, apenas 0,74% delas, resultaram em condenação. Menos de 1%.

O Foro Privilegiado, na prática, corresponde a quase uma garantia de prescrição, de impunidade e de proteção indevida.  Um privilégio que vai se tornando intolerável e inequivocamente excessivo: estima-se que existem aproximadamente 22 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil.

Há hoje no Congresso Nacional 21 proposições destinadas, em diferentes abordagens, a alterar o estatuto do “Foro por prerrogativa de função”. São 19 Propostas de Emendas à Constituição na Câmara dos Deputados e três no Senado Federal.

A PEC nº 10, de 2012, de autoria do Senador Álvaro Dias (PV-PR), é a proposta que o Senado, por acordo entre os líderes partidários, está dando andamento. Em seu texto, prevê o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns; assim como permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns. Hoje eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva dessa Corte.

A PEC 10 preserva, portanto, a alegada proteção à atividade do cargo público, como também ao exercício dos mandatos.

Na Inglaterra, os tribunais superiores não exercem competência originária em nenhuma matéria. Só se pronunciam sobre casos já analisados pelos tribunais inferiores.

Nos Estados Unidos, da mesma forma, não existe qualquer competência para o julgamento exclusivo de autoridades, nem nos tribunais federais nem os estaduais. Apenas os embaixadores de outros países são exclusivamente julgados pela Suprema Corte.

Em Portugal o foro por prerrogativa é definido de forma lacônica, e, portanto, restrita a número menor de beneficiários. Ações penais de autoridades são remetidas para o Código de Processo Penal. Os membros do Poder Legislativo português não gozam de foro por prerrogativa de função.

A Espanha segue o exemplo de Portugal. São mínimas as possibilidades previstas na constituição. Exceções se devem ao fato de o Reino de Espanha não ser organizado de modo federativo.

Na França também não existe definição de competência para tribunais em relação a ocupantes de altos cargos governamentais, do judiciário ou do ministério público. Mas, em 1993, foi instituída uma nova corte, a “Cour de Justice de la République”, com competência penal sobre os ministros do governo.

Na Alemanha, a Lei Fundamental de Bonn estabelece que a decisão sobre a aceitação da acusação a um juiz pertence à “Corte Constitucional Federal”, estatuto que se assemelha à prerrogativa de função.

Por tais razões e, por ter, como Constituinte, na Assembleia Nacional, votado contra a proposta para proteger a atividade do cargo público, o chamado “Foro por prerrogativa de função”, é que defendo a sua extinção, por entender que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina. 

Ação foi coordenada por Delegado Regional, de Itapetim e Altamira. Advogada se diz “surpresa” e nega periculosidade

A Policia Civil do Estado de Pernambuco, em conjunto com a Policia Civil do Estado do Pará, cumpriu na manhã desta quarta-feira, 10 de novembro de 2021, uma das prisões mais importantes do Estado de Pernambuco.

A prisão era tido como estratégica para a 20ª Delegacia Seccional de Afogados da Ingazeira e de outros estados, a exemplo da Paraíba e o do próprio Pará.

Foi preso um homem acusado de assaltos a banco, homicídios, inclusive de políticos do Estado da Paraíba. Também é suspeito de outros crimes hediondos, considerado pistoleiro profissional. No Alto Pajeú, ele é suspeito de homicídios em Itapetim e aliciar pessoas para grupos de assalto a bancos em Itapetim e Santa Terezinha. Também teria envolvimento com a morte de um Secretário municipal em Parari, Paraíba. Havia mandado de prisão expedido em 2019 por homicídio qualificado segundo informações do SBT Altamira. A defesa nega.

Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o delegado regional Ubiratan Rocha, informou que a prisão ocorreu após 11 meses de trabalho e destacou que o preso é de “alta periculosidade”.

Ainda segundo Rocha, o suspeito vai passar por uma Audiência de Custódia no Pará para logo depois, ser discutida a sua transferência para Pernambuco. “Existe ainda a suspeita de vários crimes cometidos em municípios paraibanos, o que faz com que o estado da Paraíba também tenha interesse na custódia do preso”, informou Ubiratan.

A ação contou com o apoio e assessoria da DINTEL (NI-26ª DESEC), sendo operacionalizada pelo Delegado Rodrigo Passos, Delegado de Itapetim, Walisson Damasceno, de Altamira e coordenada pelo Delegado da 20ª DESEC Ubiratan Rocha.

Também  pelo Diretor da DINTER 2, João Leonardo Cavalcanti e pelo GCOI 2 Marceone Jacinto. “Hoje com respaldo e respeito em todo o Brasil, mais uma vez a 20 DESEC, representando a PCPE ultrapassa as fronteiras estaduais e, em co-parceria com a Polícia Civil do Pará, realiza um grande trabalho”, comemorou em nota o Delegado Ubiratan Rocha.

Ele  parabenizou o trabalho do Delegado Rodrigo Passos e sua equipe, “por mais um grandioso e orgulhoso trabalho desenvolvido na área”. Os detalhes da referida operação serão apresentados em momento oportuno, por intermédio da Assessoria de Comunicação da Policia Civil de Pernambuco.

Advogada se diz “surpresa” e nega periculosidade: a advogada Danielle Karine Nunes dos Santos enviou nota sobre a matéria defendendo o acusado e se posicionando acerca da prisão:

Tendo em vista matéria publicada nesse espaço de notícias, quanto à prisão no Estado do Pará realizada nesta data, na qualidade de Advogada e Procuradora do interessado, venho prestar algumas informações que julgo importantes para o esclarecimento da verdade, a saber:

1 – O preso encontrava-se no Estado da Pará em virtude de ter obtido uma oportunidade de trabalho no seu ramo de atividade profissional, que é de serralheiro, tanto que foi preso nesta manhã enquanto exercia seu mister;

2 – Surpreende a notícia de que o referido seja “acusado de assaltos a banco, homicídios. Também é suspeito de outros crimes hediondos, considerado pistoleiro profissional. No Alto Pajeú, ele é suspeito de homicídios em Itapetim e aliciar pessoas para grupos de assalto a bancos em Itapetim e Santa Terezinha” (sic), tendo em vista que jamais foi intimado a prestar esclarecimentos a qualquer autoridade policial sobre os supostos fatos ventilados na matéria;

3 – Causa estranheza ainda que o interessado sofra a pecha de “indivíduo de alta periculosidade”, já que responde a uma única ação penal perante à Comarca de Serra Branca – PB, que se encontra em fase de alegações finais, não possuindo qualquer condenação transitada em julgado a respeito desse ou de qualquer outro fato;

4 – No Brasil, como é cediço, em qualquer fase do processo penal, vigora a presunção de inocência, princípio constitucional basilar em matéria penal, num Estado de Democrático de Direito, uma das maiores conquistas da civilização, sendo, portanto, inoportuna a antecipação do mérito de eventuais processos ainda em andamento, através de divulgações exageradas, já rechaçadas pelo ordenamento jurídico e pelos tribunais pátrios, que podem sujeitar seus responsáveis a sanções penais, cíveis e administrativas.

5 – Não obstante o respeito pelo trabalho das autoridades públicas, que deve ser desempenhado no exercício do múnus público com imparcialidade, isenção, impessoalidade, dentre outros atributos exigidos pela legislação, pugna pela divulgação da presente Nota, visando o resguardo da imagem do citado, almejando-se evitar prejulgamentos e antecipação de culpa perante à sociedade, ante a inexistência de qualquer pronunciamento judicial condenatório definitivo em relação à sua pessoa.