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Tudo sobre as regras da propaganda eleitoral em 2018

Por André Luis

Do Congresso em Foco

A partir de 16 de agosto fica autorizada a propaganda eleitoral. Ela tem a função de tornar o candidato e o seu número conhecidos, sempre associados a uma ideia, proposta ou bandeira de interesse da coletividade. Compreende a parte de imprensa e mídia (jornais, santinhos, cartazes, folhetos, revistas, adesivos, folhetos, volantes, bandeiras e outros materiais impressos), programas de rádio e televisão e sítios na internet. Enfim, inclui todas as peças de divulgação do candidato e suas propostas.

A veiculação de propaganda obedece a regras previstas em lei. Conhecer essas regras é fundamental. Nenhum material de propaganda poderá ser veiculado sem a identificação do partido, da coligação ou do candidato, inclusive dos suplentes e vices, no caso de eleição majoritária (presidente, governador e senador).  Em todo material impresso deverá constar o número de inscrição no CNPJ da empresa (gráfica) que o imprimiu ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem contratou, e a respectiva tiragem.

Até a antevéspera das eleições é permitida a divulgação de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita e a reprodução na internet, de até dez anúncios por veículo, em dias diversos, para cada candidato, partido ou coligação. O espaço máximo, por edição, é de 1/8 de página de jornal padrão e ¼ de revista ou tabloide. No anúncio deverá constar, de forma visível, o valor pago pela inserção.

Embora a propaganda eleitoral só seja permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição, aos postulantes à candidatura é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome. É vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.

É permitida, também, a participação do pré-candidato em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataforma e de projetos políticos, desde que não haja pedido de voto, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico.

Admite-se, ainda, a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambientes fechados, e às expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando às eleições.

Por fim, é também autorizada a participação em prévia partidária e a respectiva distribuição de material informativo, inclusive com debate, além da divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não faça pedido de votos, assim como a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais, além de campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de crowfunding ou vaquinha online.

Em ano eleitoral, as entidades nominalmente vinculadas a candidatos ou por eles mantidas, que possuam programas sociais, são proibidas de distribuir bens, valores ou benefícios, sob pena de punição ao candidato.

Este texto é parte integrante da Cartilha, de nossa autoria, que trata das “Eleições Gerais -2018: orientação a candidatos e eleitores”.

Outras Notícias

São José do Egito: assinada Ordem de Serviço para construção de Escola Municipal

O prefeito Romério Guimarães assinou a Ordem de Serviço para Construção da Escola Municipal de Educação Infantil Professora Diva de Siqueira Vasconcelos. A obra já teve início no Bairro Planalto e terá aplicação de  quase R$ 2 milhões, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação. A Banda Marcial Júlia […]

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O prefeito Romério Guimarães assinou a Ordem de Serviço para Construção da Escola Municipal de Educação Infantil Professora Diva de Siqueira Vasconcelos. A obra já teve início no Bairro Planalto e terá aplicação de  quase R$ 2 milhões, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação.

A Banda Marcial Júlia Helena formada por alunos da Escola Máxima Vieira de Melo de Riacho do Meio e alunos da Escola Naná Patriota apresentaram-se na ocasião. Como também os alunos da EMEI Casa da Criança, os quais passarão para a EMEI Professora Diva de Siqueira Vasconcelos.

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Ainda estiveram presentes o vice-prefeito Naldinho de Raimundo, Vereadores, secretários, coordenadores e assessores municipais, além da população, alunos das escolas de nosso município e a família da homenageada Professora Diva de Siqueira Vasconcelos.

Carlos Evandro adia anúncio sobre Estadual. Pretendentes “cercam” ex-prefeito

Procurado pela imprensa serra-talhadense para cumprir a promessa de anunciar seu candidato estadual, o ex-prefeito de Serra Talhada Carlos Evandro refugou. Agora, o discurso é de que vai esperar um pouco mais para o anúncio. A Rádio A Voz do Sertão, por exemplo, buscou insistentemente arrancar a declaração do “escolhido” de Carlos, sem sucesso. Alegando […]

20130223103706_cv_CARLEVANDimages_gdeProcurado pela imprensa serra-talhadense para cumprir a promessa de anunciar seu candidato estadual, o ex-prefeito de Serra Talhada Carlos Evandro refugou. Agora, o discurso é de que vai esperar um pouco mais para o anúncio.

A Rádio A Voz do Sertão, por exemplo, buscou insistentemente arrancar a declaração do “escolhido” de Carlos, sem sucesso. Alegando que ainda precisava de mais um tempo para pensar, ele afirmou que o anúncio não sairia esta manhã, como sinalizado ontem.

Carlos Evandro na verdade se precipitou novamente. Anunciar em menos de 24 horas do recuo de Rogério Leão outro nome não seria mesmo  fácil. Primeiro, porque a maioria dos nomes do tabuleiro não tem domicílio eleitoral em Serra Talhada e há sempre a dificuldade de contato. Depois, porque Carlos tem um capital eleitoral cobiçado por muita gente.

Segundo o blog apurou, choveram telefonemas para o ex-prefeito de candidatos querendo sua bênção nas eleições deste ano. Até Anchieta Patriota, com quem teve algum desentendimento pela imprensa recentemente, disse não dispensar um apoio como esse e já teria ligado sondando o socialista.

Cidades do Pajeú já podem ser abastecidas pelos próprios reservatórios

Algumas cidades da região do Pajeú, antes abastecidas apenas pela Adutora do Pajeú, já sentem os sinais das chuvas com os seus reservatórios tendo suas águas utilizadas pelos moradores. A barragem São José II que estava no chamado volume morto no município de São José do Egito soma atualmente mais de 45% de sua capacidade […]

Com informações de Anchieta Santos

Algumas cidades da região do Pajeú, antes abastecidas apenas pela Adutora do Pajeú, já sentem os sinais das chuvas com os seus reservatórios tendo suas águas utilizadas pelos moradores.

A barragem São José II que estava no chamado volume morto no município de São José do Egito soma atualmente mais de 45% de sua capacidade total que é de 7,5 milhões de metros cúbicos.

Em Brejinho, quem abastece a Terra Mãe do Rio Pajeú é a Barragem de Mãe D’água no Distrito de Piedade em Itapetim, hoje com apenas 5% da capacidade, mas o Açude de Serraria que tem capacidade de 1,2 milhões de metros cúbicos, está hoje com cerca de 35% e já pode abastecer a cidade.  Tuparetama conta com o Açude Bonsucesso que hoje tem cerca de 33% de sua capacidade.

Assim a Compesa já pode atender Brejinho, São José do Egito e Tuparetama com a água dos seus reservatórios. Brotas em Afogados da Ingazeira com capacidade de quase 20 milhões, tinha 11% antes das chuvas e agora se aproxima de 50%.

Enquanto, isso as cidades de Santa Terezinha e Solidão mesmo com as últimas chuvas, continuam sendo atendidas por carro pipa.

Profissionais da segurança começam a ser imunizados em Pernambuco

Os profissionais da segurança pública que atuam em Pernambuco começarão a ser imunizados contra a Covid-1 9. Nesse primeiro lote para inclusão da categoria, serão vacinados 1.692 servidores das forças vinculadas à Secretaria de Defesa Social. As outras 808 doses serão aplicadas em trabalhadores de órgãos federais, a exemplo das polícias Federal e Rodoviária Federal […]

Os profissionais da segurança pública que atuam em Pernambuco começarão a ser imunizados contra a Covid-1 9. Nesse primeiro lote para inclusão da categoria, serão vacinados 1.692 servidores das forças vinculadas à Secretaria de Defesa Social.

As outras 808 doses serão aplicadas em trabalhadores de órgãos federais, a exemplo das polícias Federal e Rodoviária Federal e Forças Armadas. Ato de abertura da campanha nesse público-alvo ocorrerá hoje (06/04), às 12h, no auditório da SDS, no bairro de Santo Amaro, com a presença do governador Paulo Câmara. Um servidor de cada operativa será imunizado na ocasião.

Nessa fase, serão vacinados, com a 1ª dose, apenas os profissionais empregados diretamente nas operações de fiscalização das medidas sanitárias, com atendimento direto ao público, resgate e salvamento, plantões de delegacias e servidores da ponta da segurança pública. Serão aplicadas vacinas em 1.221 policiais militares, 316 policiais civis e em 155 bombeiros militares.

“Esse primeiro lote está longe de contemplar todos os trabalhadores da segurança, mesmo se considerarmos apenas os que estão na linha de frente. Mas é um passo importante que damos, uma vez que significa uma vitória da mobilização de secretários estaduais de segurança, comandantes e chefes de polícia de todo o Brasil para a inclusão dessa categoria estratégica entre as prioritárias no plano nacional de imunização”, diz o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua.

“Vamos continuar batalhando para ampliar a inclusão. São servidores que estão nas ruas, prestando serviços essenciais, fiscalizando aglomerações e estabelecimentos, socorrendo acidentados e vítimas de violência, conduzindo para delegacias, fazendo abordagens de rotina, custodiando presos, realizando perícias em vivos e mortos. Que arriscaram, desde o início da pandemia, as suas vidas e a de seus entes queridos para garantir a ordem e a tranquilidade social. Agora, eles receberão proteção, só que da ciência”, concluiu.

Prefeitura de Tabira, MP e órgãos de segurança formalizam TAC para a realização do Carnaval 2025

Com o objetivo de garantir um Carnaval 2025 seguro, organizado e com muita diversão para os foliões, a Prefeitura de Tabira, o Ministério Público e outros órgãos de segurança formalizaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que define as regras e compromissos para a realização da festa.  A reunião que selou o acordo contou […]

Com o objetivo de garantir um Carnaval 2025 seguro, organizado e com muita diversão para os foliões, a Prefeitura de Tabira, o Ministério Público e outros órgãos de segurança formalizaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que define as regras e compromissos para a realização da festa. 

A reunião que selou o acordo contou com a presença do promotor de Justiça, Rennan Fernandes de Souza, representantes do Ministério Público de Pernambuco, da Prefeitura de Tabira, do 23º Batalhão de Polícia Militar, da Guarda Municipal e do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

GARRAFAS DE VIDRO

O TAC estabelece uma série de medidas para garantir a segurança dos foliões e a boa convivência durante a festividade. Entre as principais determinações, destaca-se a proibição da circulação, porte e comercialização de recipientes de vidro no polo de animação, localizado na Praça Pedro Pires Ferreira. Além disso, ficam proibidos os produtos do tipo “long neck” ou qualquer outra bebida comercializada em garrafas de vidro, devendo ser oferecidos ao público em copos ou garrafas PET.

USO DE CAPACETE

Outra medida importante diz respeito à segurança pessoal. O uso de capacetes e qualquer outro tipo de dispositivo que dificulte a visualização facial será proibido durante os dias de festa, com o objetivo de facilitar a identificação e garantir a segurança de todos.

PAREDÕES AUTOMOTIVOS

A utilização de equipamentos de som, como caixas acústicas e “paredões”, será permitida apenas nos horários de desfiles e blocos, conforme o cronograma da festa. Fora desses intervalos, o uso desses aparelhos será proibido. Importante destacar que somente os equipamentos de som previamente cadastrados junto à Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude poderão ser utilizados. Para garantir o cumprimento desta regra, uma reunião com os responsáveis pelos equipamentos de som foi realizada nesta sexta-feira (21), com a participação da Secretaria e representantes dos blocos.

APRESENTAÇÕES MUSICAIS

As apresentações no palco principal, que acontecerão entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março, seguirão horários definidos no TAC. O horário de término das apresentações será até as 2h da manhã, com exceção do domingo, dia 2 de março, quando o encerramento poderá se estender até as 3h da manhã. Essas medidas visam garantir a organização do evento e o respeito ao descanso da população local, sem comprometer a animação do Carnaval.

O acordo, mediado pelo Ministério Público e assinado por todos os envolvidos é um passo importante para a realização de um carnaval tranquilo e seguro. A Secretária de Cultura, Turismo e Juventude, Neide Nascimento, enfatizou a importância de manter a segurança em primeiro lugar para que todos – blocos, amigos, famílias, turistas e outros espectadores – possam aproveitar a festa com alegria e sem preocupações.