PF inicia operação Olhos de Lince para investigar crimes eleitorais

Grandes filas com pais e responsáveis por crianças e adolescentes se formaram na manhã desta segunda-feira, dia 19, no Fórum Miguel Sátiro, em busca de informações e/ou autorização para que os menores frequentem o Terreiro do Forró durante o São João de Patos. A informação é do Patos On Line.

Os pais e responsáveis estão obedecendo determinação através de portaria da juíza Dra. Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza, tendo como base o art. 258 da Lei 8.069, de13/07/1990, que proíbe a entrada e permanência de menores ou adolescentes desacompanhados pelos pais ou responsáveis em estabelecimentos que explorem, dentre outros, bebidas alcoólicas. Acompanhadas dos pais, em qualquer lugar, não há nenhuma restrição, desde que os responsáveis estejam com documentos de identificação.

Prezado Nill Júnior,

Venho esclarecer que o vereador Djalma das Almofadas, então Presidente da Câmara de Vereadores desse Município, em entrevista à Rádio Pajeú e, em nota ao Blog Tabira Hoje, bem como Edilene Oliveira, no seu blog, de forma leviana, mentiram ao acusar meu marido, Cosme de Binha, de agredir Edilene Ferreira, na noite do dia 12 de dezembro de 2022, na qual ocorreria a eleição para eleger a Nova Mesa.

De forma caluniosa, faltam com a faltam com a verdade, para tentar manchar minha reputação, no intuito de desestabilizar a eleição para Presidente da Casa, a qual concorro pela Chapa da Verdade.

Cosme, sempre foi sim, um homem pacato (nessa parte não mentiram), de conduta honrosa, não tendo, em nenhum momento, praticado qualquer tipo de ataque a Edilene Oliveira.

Inclusive, meu marido estava sentado nas cadeiras da Casa Legislativa, conforme se verifica dos vídeos e dos relatos de várias testemunhas, quando, covardemente, sem nenhuma possibilidade de defesa, foi agredido com socos pelo vereador Dicinha do Calçamento, irmão de Edilene Oliveira, que no intuito de tentar justificar a agressão, desnecessária, contra Cosme, prestou um falso Boletim de Ocorrência.

Muitas são as pessoas que tem entrado em contato comigo se solidarizando e se dispondo a testemunhar em nosso favor, todas afirmando não ter sido Cosme o autor da agressão contra Edilene Oliveira.

O vídeo que nos enviaram, o qual segue junto com a presente nota de esclarecimento, mostra Cosme bem distante, quando Edilene aparece com sangue na face, o que reforça não ter sido ele o agressor de Edilene.

Meu marido e eu sofremos não só agressão física, mas também moral, pois em busca do poder, numa tentativa de continuar comandando a Casa Legislativa, tentam, desesperadamente, macular nossa honra, veiculando nos meios de comunicação, acusações descabidas e sem provas.

Não compactuamos com qualquer forma de politicagem e por isso tentam nos prejudicar, mas continuaremos lutando por uma Tabira melhor e estamos certos de que a verdade e a justiça prevalecerão.

Ilma Soares – Vereadora da Situação

Por *Renan Walisson de Andrade

Muitos prefeitos deixam de prestar homenagens cívicas a personalidades importantes para a história dos Municípios, porque não têm maioria nas Câmaras Municipais. O ato, que oportunizaria render homenagens àquelas pessoas cujo trabalho e dedicação ao povo da localidade notabilizou-se, transforma-se numa disputa político-partidária.

Embora ainda haja uma certa falta de conhecimento por parte das Procuradorias e Assessorias Jurídicas dos Municípios – órgãos opinativos e de assessoramento na estrutura da Administração Pública – acerca da jurisprudência nacional, alguns Prefeitos já estão atuando em conformidade com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

É que no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.151.237/SP, de Relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, o STF fixou a seguinte tese de repercussão geral: “É comum aos poderes Executivo (decreto) e Legislativo (lei formal) a competência destinada a denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações, cada qual no âmbito de suas atribuições.” Assim, a competência para esse tipo de matéria é comum de ambos os Poderes e não somente de um deles. 

Na origem do caso, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça em face dos arts. 33, XII, e 40, § 3º, “g”, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, cuja redação transcrevo: “Art. 33. Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município, especialmente no que se refere ao seguinte: (…) XII – denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações.” Sustentava a Procuradoria a inconstitucionalidade desses dispositivos, porque, para ela, esse tipo de matéria era da competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo.  

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) julgou parcialmente procedente a ação. A Mesa da Câmara Municipal de Sorocaba interpôs Recurso Extraordinário contra o acórdão do TJ/SP.

Ao examinar a matéria, o Relator, Ministro Alexandre de Moraes, fundamentou o seu voto tecendo vários esclarecimentos acerca da competência, bem como, contextualizando-os com base no princípio da predominância do interesse local, e ao final defendendo que a matéria era de competência comum dos Poderes Executivo e Legislativo. 

Assim, a tese proposta pelo Ministro foi aprovada por maioria, no sentido da existência de uma coabitação normativa entre os Poderes Executivo (decreto) e o Legislativo (lei formal), para o exercício da competência destinada a “denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações”, cada qual no âmbito de suas atribuições.

À vista do decisum do Supremo Tribunal Federal, os prefeitos estão autorizados a editar decretos para prestar homenagens cívicas a personalidades que marcaram a realidade local do Município. Como todo ato administrativo, o decreto, que é um ato normativo, deve ser fundamentado. As assessorias e procuradorias jurídicas de cada Poder devem analisar o escopo legal do ato e opinar acerca da sua obediência à legalidade.

*Renan Walisson de Andrade é Acadêmico do 10º período de Direito na Faculdade de Integração do Sertão (FIS), já aprovado no XXXII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ex-estudante voluntário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE).

A secretaria municipal de cultura e esportes promove neste domingo (04) a abertura do ciclo junino. 

Será o 1° Festival de Quadrilhas Matutas, com a participação das quadrilhas matutas Arrasta Chinelo (São Brás), Candeeiro (São Brás) e Fogo de Palha (São Francisco).

A festa terá início às 19h, com início do cortejo das quadrilhas saindo pela Avenida Rio Branco. A concentração para o cortejo será na Rua Professor Vera Cruz. 

O cortejo seguirá em direção à Praça Padre Carlos Cottart onde haverá as apresentações das quadrilhas e do músico Gustavo Pinheiro.

A Secretaria de Assistência Social do município realiza, nesta quinta-feira, 06 de fevereiro, o II Simpósio da Assistência Social de Arcoverde. A atividade acontece a partir das 8h, no auditório da Aesa, abordando o tema ‘Assistência Social não é favor, ė Direito’.

“O simpósio tem como objetivo fortalecer a rede de proteção, bem como também disseminar informações da rede socioassistencial para as nossas equipes e assim apresentar o trabalho que está sendo realizado por cada serviço específico”, explicou a secretária de Assistência Social, Patrícia Cursino Padilha.

Participarão do encontro representantes, coordenadores e agentes do Cadastro Único/Bolsa Família, dos CRAS do São Cristóvão, Cidade Jardim, São Geraldo – e ainda do Centro de Informática Popular, do Centro de Inclusão Produtiva, da Casa das Juventudes, do Programa Criança Feliz, do 3° BPM e da Casa Acolher e das unidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Também participarão integrantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da Casa 60+, do Sucupira, Pintada, Caraíbas e da Vila São Francisco.