SP: nove morrem pisoteados após ação da PM em baile funk

Segundo o Blog do Pereira, a Câmara de Vereadores de Santa Terezinha ainda não foi notificada sobre o afastamento de três vereadores feito pela Justiça em operação policial realizada nesta quarta-feira (17). Segundo as informações, os parlamentares receberam as notificações de forma individual, mas a edilidade em si, ainda não foi notificada da decisão de afastamento.

O blog informa ainda que a justiça deve se manifestar nos próximos dias. O advogado da Câmara Terezinhense está analisando todo o processo. Segundo o Regimento Interno da casa, neste caso específico, entraria o vereador mais velho para assumir interinamente a presidência, ou seja Charles Lustosa.

O Blog do Pereira analisa que seguindo a lógica, entrariam no lugar de Neguinho de Danda o primeiro suplente de vereador do partido AVANTE Geilson Arts, obteve 209 votos. Nas vagas de Nôdo de Gregório e André de Afonsim, teoricamente entrariam as duas primeiras ‘suplentes’ de vereador do partido PODEMOS, Ana Paula 25 votos e Liedja obteve 19 votos, mas as duas não estão em condição de suplente, pois segundo o blog apurou, não atingiram os 10% de votantes na eleição de 2020, quando a Justiça Eleitoral incluiu uma regra conhecida como ‘Clausula de Barreira’. 

Já o consultor jurídico do Blog do Marcello Patriota, o advogado, Emerson Dario, informou que de acordo com o STF, em voto que conduziu o julgamento, o ministro Barroso destacou que a Constituição não condiciona a posse dos suplentes de parlamentares à votação mínima.  Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válido dispositivo do Código Eleitoral que dispensa a necessidade de votação nominal mínima (cláusula de desempenho) para a definição de suplentes de vereadores e deputados estaduais e federais. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6657, julgada na sessão virtual concluída em 17 de fevereiro de 2023. Leia aqui a decisão.

Resultados do Boletim Epidemiológico 2025 alerta para a subnotificação do número real de pessoas que vivem com doença de Chagas na cidade.

No dia 30 de abril, às 8h no Centro de Múltiplo Uso de Iguaracy (CEMUPI), será realizado o lançamento do Boletim Epidemiológico sobre doença de Chagas 2025, com presença da Prefeitura Municipal de Iguaracy, Secretarias, profissionais da Saúde e da Educação, lideranças comunitárias e pessoas acometidas com doença de Chagas, além dos Coordenadores do Integra Chagas Brasil.

Em 2024, um Informe Epidemiológico sobre doença de Chagas em Iguaracy havia sido publicado, e este Boletim segue o Informe com dados atualizados após um ano inteiro de ações de testagem rápida no município.

Com um total de 3.042 testes rápidos de triagem feitos de 2024 a 28 de março de 2025, o Boletim apresenta os resultados das testagens e os encaminhamentos para sorologia confirmatória, demonstrando os dados demográficos da população testada, assim como estabelecendo qual a parcela da população que pode estar mais vulnerável ao contágio.

SUBNOTIFICAÇÃO EM IGUARACY

No município de Iguaracy comumente são encontradas 2 espécies do besouro Barbeiro, Triatoma brasiliensis e Triatoma pseudomaculata. Ambas as espécies são transmissores relevantes do protozoário Trypanosoma Cruzi que causa a doença de Chagas em Pernambuco, o que revela a necessidade de constante vigilância e ações integradas de controle.

Em 43 anos, Iguaracy registrou 152 casos de Chagas crônica. 72 apenas de 2024 a 2025.

De 1982 até 28 de março de 2025, Iguaracy tem 152 casos notificados de Chagas crônica. Foram 82 casos entre 1982 e 2023. Com o início das ações do projeto IntegraChagas Brasil para realização de testagem, incentivo e conscientização da população, além da formação de profissionais, foram notificados 72 novos casos de 2024 a 2025.

Em 1 ano de atividade do IntegraChagas Brasil, já foram notificados quase o mesmo número de casos das últimas 4 décadas. Isso mostra a urgência e a importância que há na realização de ações de testagem para identificar os casos de Chagas em Iguaracy, com a finalidade de oferecer tratamento adequado e assistencial às pessoas com Chagas, além de informar os cuidados necessários para prevenção.

CHAGAS EM PERNAMBUCO

A maior parte das pessoas convive com a doença de forma assintomática. Contudo, de 20% a 30% das pessoas com Chagas evoluem da fase aguda da doença para a fase crônica, que pode acarretar em lesões no coração, no trato gastrointestinal e/ou no sistema nervoso. Com tratamento adequado, a doença pode ser curada no início da fase aguda ou ter as complicações impedidas de progredir na fase crônica.

Segundo o Ministério da Saúde, estima-se que cerca de 2 milhões de pessoas convivem com a doença de Chagas no Brasil. Mas, devido à falta de dados oficiais, o número pode ser muito maior. E a subnotificação atinge diretamente cidades como Iguaracy, em Pernambuco.

Historicamente, Pernambuco é um estado considerado vulnerável à doença de Chagas:

De 2010 a 2023 foram registrados 38 casos de doença de Chagas aguda.

De 2019 e 2024, de 8.873 examinados, 1.162  pessoas tiveram resultado positivo para Chagas na sorologia.

Neste mesmo período, 592 pessoas tiveram óbito atribuído à doença.

SOBRE O PROJETO

O IntegraChagas Brasil é um projeto do Ministério da Saúde financiado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC). O projeto tem como objetivo ampliar o acesso da população ao diagnóstico e ao tratamento da Doença de Chagas no âmbito dos serviços de atenção primária e integração de ações com os serviços de vigilância em saúde, atuando em 5 cidades do Brasil consideradas endêmicas, e Iguaracy está entre elas.

Cerimônia de lançamento Boletim Epidemiológico 2025

Data: 30 de abril, quarta-feira

Horário: 8h

Local: Centro de Múltiplo Uso de Iguaracy (CEMUPI)

Na semana em que se celebrou o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), o Governo de Pernambuco anunciou uma redução de 28,2% no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no estado.

Os dados, divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua/IBGE 2024), indicam que o total de casos caiu de 68.349 em 2022 para 49.103 em 2023, na faixa etária entre 5 e 17 anos.

O resultado foi atribuído a uma atuação conjunta entre o Governo do Estado, prefeituras e o governo federal, por meio de programas e campanhas voltadas à prevenção e combate à exploração do trabalho infantil.

De acordo com o Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (SIMPETI), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, mais de 19 mil crianças e adolescentes foram afastados de situações de trabalho infantil em Pernambuco em 2023. Já em 2024, foram registradas 740 ações em nível estadual e mais de cinco mil iniciativas nos municípios, com foco na proteção da infância.

A governadora Raquel Lyra ressaltou que os números refletem o compromisso da gestão estadual com os direitos das crianças.

“Uma infância digna e feliz para todas as crianças de Pernambuco é um compromisso do nosso governo. A luta contra o trabalho infantil é uma prioridade da nossa gestão”, declarou.

O secretário estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, destacou a importância do trabalho integrado entre os entes federativos.

“Cada criança afastada do trabalho precoce representa um avanço na garantia dos direitos da infância. Esses números reforçam que estamos no caminho certo”, afirmou.

Além das ações emergenciais, o estado também investe em programas estruturantes. Entre eles, a ampliação da rede de creches, com a construção de 250 unidades até 2026, abrangendo todas as regiões do estado. No início de junho, foi lançado o terceiro bloco de licitações, prevendo 54 novas creches em 53 municípios, com um investimento de R$ 342 milhões. O projeto é coordenado pela Secretaria de Educação em parceria com a Secretaria de Projetos Estratégicos e a Cehab.

Outro programa destacado é o Mães de Pernambuco, que já beneficiou mais de 115 mil mulheres desde seu lançamento. A iniciativa promove transferências mensais de R$ 300 para gestantes, mães ou responsáveis por crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade, como parte do programa Pernambuco Sem Fome. O investimento total supera R$ 297 milhões.

Em abril, foi inaugurado o Lar Girassol, novo serviço de acolhimento institucional no Recife para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva. O espaço substitui o antigo Lar Esperança e foi adaptado com estrutura acessível, áreas pedagógicas e espaços de convivência.

A Secretaria da Criança e Juventude, criada pela atual gestão estadual, também atua na formulação e execução de políticas públicas voltadas à infância, adolescência e juventude, em articulação com conselhos e órgãos da rede de proteção. A secretaria fundamenta suas ações nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

O coordenador estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Leônidas Leal, reforçou que o trabalho é contínuo.

“Nosso foco é identificar e acompanhar as situações de risco, além de qualificar tecnicamente os profissionais que atuam nos territórios”, afirmou.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública pela anulação do exame psicológico do concurso público para Guarda Municipal de Arcoverde, devido à inversão das fases do certame, assim como a convocação dos candidatos para as próximas etapas em prazos exíguos. A Justiça já deferiu a liminar suspendendo o concurso.

O Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, autor da ação civil, explica que a banca organizadora inverteu as fases do concurso de forma arbitrária, colocando o teste psicológico como 2ª fase, anterior ao teste de aptidão física, “em clara afronta às previsões do Decreto Federal nº 9.739/2019 (que prevê o teste psicológico após o teste físico), bem como concedeu apenas três dias entre a lista de convocação do exame e a realização do exame, além do teste ter sido aplicado em desconformidade com a Resolução Conselho Federal de Psicologia nº 06/2019 e Resolução nº 31/2022”, relatou ele. 

Segundo o Promotor de Justiça, é necessário sanar as irregularidades, pois a publicidade a todos os atos administrativos atinentes ao concurso público deveriam ocorrer com antecedência mínima de 15 dias. 

Dessa forma, o MPPE solicitou o cancelamento do teste psicológico, realizado em 15 de junho de 2024, antes do teste físico, quando o edital prevê que a Avaliação Psicológica seguiria as previsões do Decreto Federal nº 9.739/2019 (que prevê o teste psicológico após o teste físico), bem como o reagendamento do exame para após a realização do teste de aptidão física.  

O texto da ação civil lembra ainda que o Decreto nº 9.739/2019 prevê expressamente que a avaliação psicológica será realizada após a aplicação das provas escritas, orais e de aptidão física, quando houver.

O Promotor Bruno Miquelão Gottardi pontua que “a alteração do edital com convocação para o teste psicológico com antecedência de apenas três dias viola o princípio da segurança jurídica, bem como frustra a legítima expectativa dos candidatos e vulnera o princípio da boa-fé objetiva”. 

Ele também destaca que “vários candidatos não residem na cidade de Arcoverde e precisam de tempo hábil para se deslocar, providenciar hospedagem no local e outros arranjos que poderiam ser necessários para que a etapa do concurso ocorresse com a isonomia exigida legalmente”.

Foto: Alan Santos/PR

Em entrevista ao Passando a Limpo, da Rádio Jornal, na manhã desta quarta-feira (11), o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, prometeu que o Ramal do Agreste será inaugurado em outubro. Na prática, trata-se de um sistema adutor que vai se ligar ao Rio São Francisco e pretende levar água tratada para 70 cidades pernambucanas.

“Vamos inauguras o Ramal do Agreste em outubro. É a maior obra hídrica do Brasil, hoje, e vai beneficiar quase 2 milhões de pernambucanos, que terão acesso à água tratada”, disse o ministro Rogério Marinho. O projeto do ramal começou ainda em 2014, no governo de Dilma Rousseff. A obra traz grandes expectativas para os moradores da região, que sofrem com a escassez de água. 

O ministro Rogério Marinho falou sobre o assunto ao ser questionado sobre a lentidão em obras de dessalinização em Pernambuco. O ministro explicou na entrevista que há projetos também neste segmento, mas que, segundo ele, não há recursos financeiros suficientes para tocar todos os projetos com a mesma velocidade. “Ou paralisamos obras ou  damos prioridade a uma ou outra ação”, contou.

Na entrevista, Marinho também falou sobre programas de habitação, estradas e tratamento de esgoto. Clique aqui e ouça a íntegra.