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Justiça suspende liminar e nova concessionária de transporte coletivo pode ser anunciada nesta sexta em Petrolina

Por André Luis

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), deu ganho de causa à Prefeitura de Petrolina e suspendeu, nesta quarta-feira (29), a liminar que havia interrompido o processo licitatório para concessão do transporte coletivo da cidade.

Na decisão, o desembargador  Adalberto de Oliveira, destaca que a liminar atacada afronta a ordem e a economia pública, já que, conforme exposto no relatório, o sistema de transporte público municipal vem sendo explorado por empresas  desprovidas de contrato administrativo válido, prestando o serviço, portanto, de forma precária, sem vínculo formal com o Poder Público, o que destoa da ordem jurídica.

Com a decisão favorável, a Comissão Especial de Licitação, espera que o resultado da licitação seja divulgado ainda nesta quinta-feira (30) e assim o nome da empresa vencedora do processo licitatório poderá ser anunciado ainda nesta sexta-feira (31). Vale ressaltar que após divulgação do resultado, haverá prazo de cinco dias para possível recurso e decorrido este prazo será homologado o resultado final do licitatório.

O processo licitatório contou com a participação de quatro empresas: Girassol Transportes, Viva Transportes, Consórcio Planalto e Atlântico Transportes. Dessa competição a prefeitura recebeu propostas de R$ 3,54 a R$ 3,70 para o valor da nova tarifa.

Outras Notícias

Iguaraciense morre precocemente e prefeito decreta luto

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, manifestou profundo pesar pelo falecimento precoce do jovem Cícero Tiago Leite Santos, ocorrido em decorrência de complicações de uma pneumonia recentemente contraída. As informações são da TV Web Sertão. Em nota oficial, o gestor municipal destacou a comoção causada pela perda e se solidarizou com os familiares e […]

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, manifestou profundo pesar pelo falecimento precoce do jovem Cícero Tiago Leite Santos, ocorrido em decorrência de complicações de uma pneumonia recentemente contraída. As informações são da TV Web Sertão.

Em nota oficial, o gestor municipal destacou a comoção causada pela perda e se solidarizou com os familiares e amigos. “Com profundo pesar, recebo a notícia da partida precoce do jovem Cícero Tiago. Uma perda que entristece toda a nossa comunidade e deixa um vazio irreparável entre familiares e amigos. Neste momento de dor, me solidarizo com todos, pedindo a Deus que conforte os corações e conceda força para enfrentar essa imensa saudade”, declarou.

Thiago era filho de Zézo e Vanda, neto de Gercino, do Sítio Riacho do Cedro de Iguaracy. Jovem trabalhador, ele atuou recentemente na pizzaria D’ Praça, em Afogados da Ingazeira, onde conquistou muitas amizades, era um rapaz muito querido e prestativo.

O corpo está sendo velado no Sítio Riacho do Cedro, e o sepultamento está marcado para a manhã desta segunda-feira (04), às 9h, no cemitério local de Iguaracy. A morte precoce do jovem gerou grande comoção na comunidade, que se une em oração e apoio à família neste momento de dor.

Sertão do Estado recebe Caravana de Educação de Trânsito

Numa parceria entre a Secretaria das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, e a Prefeitura de Petrolândia, Sertão do Estado, começa nesta terça-feira (20), a Caravana DETRAN nos Municípios, com o Fórum de Educação para o Trânsito. O evento que este ano leva o Projeto “Na Faixa […]

Numa parceria entre a Secretaria das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, e a Prefeitura de Petrolândia, Sertão do Estado, começa nesta terça-feira (20), a Caravana DETRAN nos Municípios, com o Fórum de Educação para o Trânsito.

O evento que este ano leva o Projeto “Na Faixa com a Turma do Fom-Fom”, que tem como objetivo lembrar ao pedestre a importância de atravessar na faixa e aos condutores o respeito que devem ter para com os pedestres.

Tem como foco a prevenção de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas, vai reunir especialistas na área de saúde, mobilidade urbana, condutores de veículos e muitos pilotos de motos para discutir, entre outros assuntos, temas ligados à segurança no trânsito das grandes cidades, com palestras, dicas sobre boa conduta no trânsito e sorteio de brindes, quando o público participante será alertado para os elevados números de acidentes envolvendo motociclistas em Pernambuco e as medidas que podem ser tomadas para evitar riscos a própria vida no trânsito.

A Caravana Detran nos Municípios é um programa do Governado Paulo Câmara, que prioriza a conscientização das pessoas em benefício da segurança no trânsito.

O evento leva para Petrolândia ações de educação de trânsito que também será realizada nas cidades de Jatobá e Tacaratu, Sertão, e estará voltada, de forma especial, para condutores de motocicletas, levando blitiz’s educativas, palestras para alunos da rede estadual e curso de pilotagem defensiva, que vai acontecer numa parceria entre o DETRAN-PE e a Honda/Sertamol, na Orla do São Francisco.

Delação premiada pode mudar os rumos de 2018

Do blog do Inaldo Sampaio Apontado pela Polícia Federal como o dono do jatinho que se acidentou em agosto de 2014, no litoral santista, matando o ex-governador Eduardo Campos e mais sete pessoas, o empresário pernambucano João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho teria feito delação ao Ministério Público Federal em troca de redução de […]

Do blog do Inaldo Sampaio

Apontado pela Polícia Federal como o dono do jatinho que se acidentou em agosto de 2014, no litoral santista, matando o ex-governador Eduardo Campos e mais sete pessoas, o empresário pernambucano João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho teria feito delação ao Ministério Público Federal em troca de redução de pena a que fatalmente será condenado.

Caso isso seja verdade e a delação seja homologada pela Justiça, estará se criando em Pernambuco um fato político que poderá ter desdobramentos na sucessão de 2018. Aliás, é com este suposto fato que as oposições estão contando para tentar impedir a reeleição do governador Paulo Câmara.

Conforme o deputado Sílvio Costa, da tropa de choque do senador Armando Monteiro, é “impossível” o PSB sair incólume desse episódio, já que um dos principais alvos de João Carlos Pessoa de Melo seria o ex-presidente da Copergás, Aldo Guedes, que era pessoa de confiança do partido.

Justiça Eleitoral reconhece fraude na cota de gênero em Santa Cruz da Baixa Verde e cassa mandatos de vereadores

Do blog do Júnior Campos O juiz eleitoral em exercício José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada proferiu uma decisão histórica nesta quinta-feira (27), determinando a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos em Santa Cruz da Baixa Verde, além da invalidação de todas as candidaturas da legenda […]

Do blog do Júnior Campos

O juiz eleitoral em exercício José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada proferiu uma decisão histórica nesta quinta-feira (27), determinando a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos em Santa Cruz da Baixa Verde, além da invalidação de todas as candidaturas da legenda no município. 

A ação foi movida pela coligação majoritária “Por uma Santa Cruz da Baixa Verde Cada Vez Melhor”, pelo prefeito José Irlando de Souza Lima (Irlando) e por Marcos Antônio Batista, que alegaram fraude no cumprimento da cota de gênero.

A investigação judicial revelou que o partido Republicanos teria registrado candidaturas fictícias de mulheres para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas. O caso mais emblemático foi o de Maria José Lima de Brito Rodrigues, que teve seu registro indeferido por falta de filiação partidária dentro do prazo legal. Mesmo assim, a legenda insistiu na candidatura e, posteriormente, tentou uma substituição considerada meramente figurativa pela Justiça Eleitoral, pois a nova candidata, Daniela de Oliveira Silva, também não realizou atos de campanha.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente à procedência da ação, destacando que não havia provas concretas de que as candidatas participaram efetivamente da disputa eleitoral. Também foi evidenciado que Maria José teve movimentação financeira irrisória na campanha, no valor de apenas R$ 500,00.

Diante dos fatos, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas de Valéria de Moura Lima e Roberto Alves de Lima, vereadores eleitos pelo Republicanos, independentemente de sua participação ou ciência da fraude. Além disso, os votos obtidos pelo partido foram anulados, gerando a necessidade de recontagem do quociente eleitoral.

A decisão também declarou a inelegibilidade de Verlaine de Souza Nogueira, presidente do Republicanos no município, e de Maria José Lima de Brito Rodrigues, a candidata apontada como fictícia.

O partido Republicanos apresentou defesa, alegando que tentou a substituição da candidatura dentro do prazo, mas a Justiça entendeu que a tentativa foi meramente protocolar e que houve a intenção deliberada de burlar a legislação eleitoral.

POSSÍVEIS ALTERAÇÕES

Com os votos do Republicanos invalidados, a composição da Câmara passará por uma redistribuição, beneficiando outros partidos, como PSD, E PODE . Entre os nomes que podem assumir cadeiras, destacam-se: Dr. Marcos (PSD), com 421 votos e Niltinho da Saúde (PODE) podem ganhar espaço dependendo da nova configuração de votos. Essa redistribuição mudaria o equilíbrio de forças na Câmara e poderia enfraquecer a base de apoio ao governo de Dr. Ismael, dificultando a aprovação de pautas prioritárias do Executivo.

Os vereadores cassados ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o recurso estiver pendente, eles poderão permanecer nos cargos até o julgamento final do caso, caso consigam efeito suspensivo. A defesa do partido Republicanos já sinalizou que deve contestar a decisão.

Temer pede ‘esforço’ do Legislativo para aprovar PEC do teto de gastos

Não haveria déficit se teto tivesse sido aprovado há ‘5 ou 6 anos’, disse. Ele pediu que base compareça à votação e não se incomode com oposição. Do G1 Em discurso no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (5), o presidente Michel Temer pediu um “esforço” ao Congresso Nacional para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional […]

micheltemer

Não haveria déficit se teto tivesse sido aprovado há ‘5 ou 6 anos’, disse.
Ele pediu que base compareça à votação e não se incomode com oposição
.

Do G1

Em discurso no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (5), o presidente Michel Temer pediu um “esforço” ao Congresso Nacional para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governo que limita o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.

A PEC, apresentada pelo governo ainda no primeiro semestre e considerada prioritária para o ajuste fiscal, determina um limite de gastos à União com base nas despesas do ano anterior corrigidas pela inflação.

“Eu peço que os senhores [parlamentares] na segunda-feira estejam aqui, porque é fundamental votar isso na segunda-feira, na terça-feira. […] Eu peço aos senhores que façam um esforço para isso, que é o esforço pelo Brasil”, disse o presidente.

No discurso, que foi feito durante cerimônia de posse do novo ministro do Turismo, Marx Beltrão, Temer disse que tem “pesquisas reveladoras” que apontam que se o teto de gastos públicos tivesse sido proposto e aprovado há “cinco ou seis anos atrás”, o Brasil não teria déficit nas contas públicas.

“Portanto, o país estaria recuperado. Então, nós temos que, eu peço aos senhores deputados, senhoras deputadas que se empenhem nisso”, pediu.

A proposta de limitar os gastos públicos tem enfrentado resistência da oposição no Congresso. Um dos pontos que enfrenta maior resistência é em relação aos recursos para a saúde e a educação.

A oposição argumenta que, com o limite de gastos, investimentos que poderiam ir para essas áreas deixarão de ser feitos. Além disso, a oposição também diz que há pressa em aprovar a PEC sem um debate aprofundado.

Ao fazer um apelo aos parlamentares para que a PEC seja aprovada, Temer afirmou que a “tese” da oposição, ao criticar o texto, é uma tese “política”, e não jurídica.

Ele pediu aos deputados que integram a base do governo que “não se incomodem com os gestos da oposição” e que debatam “amplamente” o tema no Congresso pois, segundo o presidente, os poderes Executivo e Legislativo governam “juntos” o país.

“É claro que haverá oposição, mas não se incomodem com oposição. […] A tese de oposição é o seguinte: ‘se eu não estou no governo, eu tenho que destruir o governo’. Isso não é uma coisa nossa, é uma coisa cultural, uma coisa histórica, uma coisa que vem ao longo do tempo”, ponderou.

Para o presidente, é preciso distinguir o momento político eleitoral e o momento político administrativo. Ele disse que a oposição é importante nas democracias para fiscalizar quem está no poder, sugerir novas ideias e observar.

Assim, segundo Temer, “quando a questão não é apenas de governo, mas de Estado”, como a PEC em questão, os adversários devem ajudar na aprovação do tema.