Despesas com Covid-19 devem ser divulgadas em tempo real pela Prefeitura de Afogados, indica MP

Governador obteve o compromisso do Ministério da Infraestrutura de que uma consulta pública para retirada da Ilha de Cocaia dos limites do Porto de Suape será iniciada na próxima semana

O governador Paulo Câmara assegurou, nesta quinta-feira (02.12), o compromisso do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, de iniciar, a partir do próximo dia 7, uma consulta pública para a retirada da Ilha de Cocaia dos limites do Porto de Suape. Uma vez retirada da chamada Poligonal do Porto Organizado de Suape, a Ilha se torna viável para instalação de um terminal privado de minério de ferro.

Com isso, a construção da ferrovia conectando as jazidas de ferro no interior do Piauí e o Porto de Suape se torna economicamente atrativa e consolida o empreendimento da Mineradora Bemisa, cuja outorga também deve ser assinada na próxima semana pelo ministro. A Bemisa é o investidor privado captado pelo Governo de Pernambuco para construir a ferrovia, por contrato de concessão.

“Concretizar a ligação ferroviária entre o Piauí e o Porto de Suape é uma prioridade para nós. Captamos um investidor privado para fazer a obra e estamos trabalhando para tornar o negócio viável, com a instalação do terminal de minério na Ilha de Cocaia. A ferrovia vai cortar o Estado de ponta a ponta, e será mais uma grande vantagem logística para Pernambuco”, avaliou Paulo Câmara.

A solicitação de construção de um eixo ferroviário de 717 quilômetros entre a cidade de Curral Novo, no Piauí, e o Porto de Suape, em Pernambuco, foi feita pela Bemisa, e representa uma alternativa à Transnordestina, cuja obra, iniciada em 2006, permanece inacabada por conta de impasses entre a TLSA – empresa responsável pela construção e exploração do serviço – e o governo federal.

Acompanharam o governador na reunião com o ministro Tarcísio de Freitas, em Brasília, o deputado federal Fernando Monteiro e o presidente do Porto de Suape, Roberto Gusmão.

Na noite da sexta-feira, uma hora de chuva foi o suficiente para a água alagar ruas, invadir lojas, arrancar calçamentos e provocar alguns prejuízos em Tabira. A cobertura de uma sala da prefeitura cedeu e a água invadiu boa parte do prédio. O mesmo aconteceu com a cobertura de uma academia.

No sábado a cidade castigada foi Afogados da Ingazeira. Foram 90mm de chuva que veio acompanhada de relâmpagos e trovões, fazendo com que faltasse energia por um instante na cidade. Casas foram invadidas pelas águas e moradores entraram pela madrugada limpando a sujeira.

A Rua Augusto Cerquinha teve o asfalto arrancado. A forte chuva, derrubou um dos lados do muro, telhas e uma caixa d’água na Asavap. Os blocos Mela Mela e o Bicho que encerariam o carnaval na noite do sábado, até iniciaram o desfile, mas interromperam com a chuvarada.

De acordo com o IPA, foram registrados nos dois dias em Tabira 83mm; Ingazeira 73mm; São José do Egito 35mm; Tuparetama 106mm; Solidão 37mm; Itapetim 51mm; Carnaíba 56mm; e em Afogados com mais 30mm do domingo a chuva do final de semana atingiu 120mm; em Iguaracy foram 142mm.

Ouvintes do Programa Rádio Vivo da Pajeú FM informaram 112mm no Capim Grosso, 89mm em Poço da Volta; Paulo Ferro 85; Riacho do Peixe 72mm; Varzinha 110mm; Encruzilhada 115mm, Laje do Gato 120 e Jabitacá 103mm. Para hoje a previsão é de mais chuva. A informação é de Anchieta Santos para o blog.

O município de Iguaracy recebeu na manhã desta quinta-feira (7), um ônibus do programa “A Caminho da Escola”, destinado a fortalecer o transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino.

A entrega do veículo representa um importante passo na melhoria das condições de transporte para os estudantes, garantindo mais segurança e conforto em seu trajeto diário.

O prefeito Zeinha Torres, do PSDB, expressou em suas redes sociais sua gratidão ao governo federal através do presidente Lula (PT), à governadora do estado de Pernambuco, Raquel Lyra, (PSDB), por essa conquista. Em suas declarações, Zeinha destacou a importância desse investimento para o futuro das crianças e adolescentes de Iguaracy, ressaltando que o ônibus facilitará o acesso à educação de qualidade.

“Esse ônibus é um símbolo do nosso compromisso com a educação e com o bem-estar dos nossos alunos. Agradeço à governadora Raquel Lyra pela parceria e pelo apoio constante ao nosso município. Juntos, estamos construindo um futuro melhor para as crianças de Iguaracy”, afirmou o prefeito.

O programa “A Caminho da Escola” tem como objetivo garantir que todos os alunos tenham acesso ao transporte escolar adequado, principalmente aqueles que residem em áreas rurais ou de difícil acesso. Com a chegada desse novo ônibus, espera-se que mais estudantes possam frequentar as aulas com regularidade e mais segurança.

Em resposta ao sagrado direito de defesa previsto na Constituição Federal e tendo em Vossa Senhoria a total confiança nas imparcialidades das informações jornalistas, venho por meio desta nota explicativa esclarecer verdadeiramente matéria postada em seu blog na data de 13/06/2016, cujo título é “Ministério cobra 3,2 milhões de ex-prefeito de São José do Egito”.

É de esclarecer que a matéria ora publicada nada mais é que uma “notícia requentada” dos eleitores do PT de São José do Egito, hoje liderados pelo atual Prefeito Romério do PT.

Em 2013 o Prefeito Romério do PT ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Evandro Valadares (PSB) cujo objeto era a prestação de contas do convênio nº 033/2009, isso é fato público, todavia, essa mesma ação foi julgada improcedente em 21/08/2014, fato este não destacado pelos atuais eleitores do PT de São José do Egito.

O ex-prefeito Evandro Valadares foi inocentado, tendo sido absolvido pelo Juiz Federal da 18ª Vara de Serra Talhada conforme trecho abaixo transcrito:

Processo: 0000090-95.2013.4.05.8303

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Autuado em 20/02/2013 – Consulta Realizada em: 10/06/2016 às 09:10

AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO (DR. ROMÉRIO AUGUSTO GUIMARÃES)

PROCURADOR: HÉRICA DE KÁSSIA NUNES DE BRITO

RÉU: EVANDRO PERAZZO VALLADARES E FABIANA LÚCIA DO PRADO SIDAURY

ADVOGADO: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES

18a. VARA FEDERAL – Juiz Substituto

RELATÓRIO

Trata-se de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Município de São José do Egito em face do ex-prefeito Evandro Perazzo Valadares e da ex-secretária municipal Fabiana Lúcia do Prado Sidaury, cujo objeto é a imputação de sanções previstas nos arts. 10 e 11, VI, da Lei 8.429/92, pela suposta ausência de prestação de contas relativas ao Convênio nº 033/2009, celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Conforme consta da inicial, os réus celebraram o aludido Convênio no ano de 2009, por meio do qual o Município recebeu verbas federais advindas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem por fim garantir o acesso aos alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e ao mesmo tempo fortalecer a agricultura familiar.

(…)

FUNDAMENTAÇÃO

Cinge-se a questão de mérito à análise da prática de ato de improbidade administrativa previsto nos arts. 10 e 11, VI, da Lei 8.429/92, pelos demandados que, na qualidade de prefeito do Município de São José do Egito e de secretária municipal, teriam infringindo os aludidos comandos legais, pela ausência de prestação de contas relativas ao Convênio nº 033/2009, celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

No caso sub judice, os demandantes não carrearam aos autos quaisquer documentos que comprovem que houve efetivo dano ao erário, fazendo apenas alegações genéricas acerca do suposto dano.

No caso dos autos, não restou comprovado nenhum fato que pudesse dar ensejo ao entendimento de que o réu extrapolou o prazo da prestação de contas por má-fé ou no intuito de locupletar-se, de alguma forma, de seu ato omissivo, o que afasta o elemento subjetivo caracterizador do tipo ímprobo.

Assim, tem-se que a ausência de prestação de contas, in casu, não passou de mera irregularidade, uma vez que não restou comprovado nos autos que o atraso implicou em violação aos deveres de honestidade e lealdade.

Ao revés, consta nos autos documento emitido pelo Ministério de Defesa Social e Combate à Fome dando conta de que, até julho de 2011, o programa estava sendo devidamente executado e que os relatórios trimestrais se encontravam atualizados. Ademais, as contas do aludido convênio foram aprovadas, em dezembro/2012, pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar (docs. 3 e 4, do anexo 1), o que corrobora o entendimento de que a prestação parcial de contas do período posterior tratou-se de mera irregularidade.

(…)

DISPOSITIVO

Em face do exposto, resolvo o mérito e julgo improcedentes os pedidos insertos na exordial, nos termos do art. 269, I, do CPC.

Serra Talhada, 21 de agosto de 2014.

MARCOS ANTÔNIO MACIEL SARAIVA

Juiz Federal da 18ª Vara/PE da Subseção Judiciária de Serra Talhada

Neste sentido observamos que o ex-prefeito Evandro Valadares (PSB) foi inocentado da referida ação de prestação de contas do convênio nº 033/2009, fato este omitido na matéria..

Por fim, é de notar que é típico do PT, partido esse enterrado no lama do país diante de tantos casos de corrupção publicados recentemente na imprensa nacional, inventar e criar fatos que não condizem com a realidade, todavia, essa nota explicativa encerra a discussão das mentiras proferidas essa semana em nosso Município, visando com isso tirar do foco a péssima administração realizada pelo atual Prefeito do PT, e ainda tentar, mais uma vez, enganar o povo no período eleitoral que se avizinha.

Em tempo informamos que às medidas judicias contra o atual Prefeito do PT já foram devidamente tomadas, em especial no que tange a violação de correspondência do ex-prefeito Evandro Valadares, e a comunicação com cópia da sentença ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA para atualização do nome do atual gestor para a devida prestação de contas.

Neste diapasão não procede informação ora postada em seu blog que o ex-prefeito poderia ter problemas em sua candidatura nessas eleições.

Assessoria Jurídica do PSB de São José do Egito*