Arcoverde: abertas inscrições para o Curso de Recepcionista em Serviços de Saúde

PRIMEIRA MÃO

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas solicitações de currículos com finalidade de indicações políticas dentro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEDUCE). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco desta sexta-feira (28).

A investigação teve início a partir de denúncia anônima, segundo a qual gestores do programa de educação infantil “Nova Semente” estariam sendo orientados a pedir que determinados funcionários entregassem currículos na Secretaria, apesar de já atuarem sob contratos temporários vigentes obtidos por seleção pública.

Durante a apuração preliminar, a Promotoria identificou indícios de possível preterição ilegal de profissionais aprovados em seleções municipais. O MPPE verificou que a SEDUCE lançou o Edital nº 060/2024 para novas contratações temporárias enquanto ainda estava em vigor o edital anterior (nº 088/2023), destinado aos mesmos cargos — situação que, segundo reclamações, teria favorecido substituições injustificadas.

Em reunião com o MPPE, a secretária da pasta e o assessor jurídico contestaram irregularidades e afirmaram que o programa Nova Semente mantém parcerias com instituições privadas e organizações sociais para ampliar a educação infantil. Ainda assim, a promotoria considerou necessário aprofundar as apurações.

O MP já determinou à Assessoria Jurídica a elaboração de uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser apresentado ao Município de Petrolina, ao prefeito e à secretária da Educação, visando adequar procedimentos de seleção e contratação. Uma audiência deverá ser marcada para negociação do TAC.

Com a conversão do procedimento preparatório em Inquérito Civil, o MPPE comunicará formalmente o Conselho Superior e a Corregedoria-Geral da instituição, dando continuidade às diligências para esclarecer se houve violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência na gestão das contratações temporárias da SEDUCE.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febran) a implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC) torna o processo de pagamento via boleto mais seguro

Da Agência Brasil

Desde ontem (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos. Isso será possível com a conclusão da implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema desenvolvido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com os bancos. Na última fase do processo, passa a ser obrigatório o cadastramento de títulos referentes a faturas de cartão de crédito e doações no novo sistema.

Segundo a Febraban, além da praticidade, a implementação da NPC torna o processo de pagamento via boleto mais seguro, sem risco de fraudes. Outra mudança diz respeito ao comprovante de pagamento, que será mais completo, apresentando todos os detalhes do boleto, (juros, multa, desconto, etc) e as informações do beneficiário e pagador.

O projeto da Nova Plataforma de Cobrança começou há quatro anos. Desde 2016, a medida vem incorporando à base de dados os boletos de pagamentos já dentro das normas exigidas pelo Banco Central, ou seja, com informações do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do emissor, data de vencimento e valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador.

A Febraban diz que essas informações são importantes para checar a veracidade dos documentos na hora do pagamento. Caso os dados do boleto a ser pago não coincidam com os registrados na base da nova plataforma, o documento é recusado, pois pode ser falso.

Para fazer a migração do modelo antigo de processamento para o atual, os bancos optaram por incluir os boletos no novo sistema por etapas, de acordo com o valor a ser pago. Esse processo começou em meados do ano passado para boletos acima de R$ 50 mil (os de menor volume) e termina hoje, com a incorporação dos boletos de cartão de crédito e doações.

A previsão inicial era que o processo fosse concluído em 22 de setembro. Entretanto, em junho deste ano, após dificuldades de clientes para pagar boletos, a Febraban alterou o cronograma.

Última fase

Com uma participação de cerca de 40% do total de títulos emitidos no país, os boletos de cartões de crédito e doações têm uma característica em comum: o valor a ser pago pelo consumidor pode não ser exatamente o que consta em cada boleto. No caso dos cartões, porque há opções de pagamento, como valor mínimo, duas ou três parcelas. No caso das doações, o usuário também pode escolher um valor diferente do que está impresso no boleto.

Segundo a Febraban, da mesma forma que nas fases anteriores, se os boletos não estiverem cadastrados na base do novo sistema, os bancos irão recusá-los. Se isso ocorrer, o pagador deve procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto, para quitar o débito ou solicitar o cadastramento do título.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) destacou nesta segunda-feira (29) a nomeação do professor Antônio Habib, presidente da Faculdade de Administração e Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina (Facape), para o Conselho Estadual de Educação.

O parlamentar discursou na Assembleia Legislativa de Pernambuco e enalteceu a capacidade do novo conselheiro em contribuir com o debate e ações voltadas às políticas educacionais de Pernambuco. O CEE/PE é formado por onze representantes da sociedade civil e do poder público estadual que atuam em campos diversos do setor.

“A nomeação do professor Antônio Habib é o reconhecimento do seu trabalho desenvolvido na Facape desde o início da sua gestão há dois anos e coroa uma vida dedicada à Educação Superior”, afirmou o deputado.

“Formado em administração pela instituição e mestre em Tecnologia Ambiental pelo Itep, o professor engrandecerá as discussões e qualificará ainda mais o Conselho”, ressaltou Lucas.

Habib assumiu a presidência da Facape há dois anos e obteve conquistas na expansão de programas de acesso ao Ensino Superior adotados pela faculdade. “Junto ao Ministério da Educação, o professor trabalhou pela inclusão de novos cursos de graduação e de mestrado, pensando sempre em melhorar e qualificar a formação estudantil e acadêmica, avanços que colocam a gestão da Facape entre as mais arrojadas do setor em Pernambuco”, salientou o deputado. “Ele também esteve na linha de frente da criação da Associação Nacional de Autarquias Municipais de Ensino Superior, sendo conduzido para o cargo de Vice-Presidente na Regional Nordeste. Estamos certos de que a educação de Pernambuco ganhará muito com sua atuação”, completou.

O Conselho Estadual de Educação foi criado em 1963 como órgão normativo, deliberativo e consultivo do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco. Entre suas atribuições está a de credenciar, autorizar e normatizar o funcionamento de instituições privadas de Ensino Técnico e públicas no Estado. Os onze novos conselheiros terão um mandato de quatro anos

Não poderia deixar de externar minha tristeza com a notícia do fim das atividades da Rádio Clube de Pernambuco, AM 720, tradicional PRA8.

Na minha opinião, pessoal e não institucional, a decisão é exclusivamente corporativa, empresarial, de responsabilidade do grupo que detém o prefixo que, como sabemos, é detentor de uma outra emissora, a Clube FM. Optou por manter o prefixo que em tese, dá menos trabalho.

A Clube AM teria que migrar para FM e cairia na faixa estendida, aquela entre 76,1 MHz a 87,5 MHz. Isso porque no Recife, não há mais espaço na faixa convencional de FM, que vai de 87,7 MHz a 107,9 MHz. E o meio diz que ainda não há mercado porque não há transição rápida na população para adquirir rádios com a nova faixa.

Com o tempo que vivo “no rádio e do rádio” e sua audiência ainda majoritária e indiscutível, vide Kantar Ibope, eu enfrentaria a migração e no AM faria uma campanha para que os fãs e ouvintes gradativamente migrassem para a nova faixa. A Clube é uma rádio com um capital afetivo enorme, como a Rádio Pajeú e outras emissoras pioneiras. No caso dela, é a primeira do Brasil. Isso conta muito.

Sempre entendi que pela força do prefixo, caso os proprietários se dispusessem, haveria interesse de algum grupo empresarial assumir a emissora. Mas pelo que entendi, não houve disposição pra isso. Ou seja, nada tem a ver com o momento do rádio, que é excelente. É decisão corporativa. Prova disso é que a empresa foi procurada. Havia grupos interessados. Com o mercado competitivo do Recife, não faltam. Mas bateu o martelo e disse não ter interesse em repassar. Era acabar com o AM, ficar com a FM e pronto.

Se pudessem rever a decisão, tenho certeza que haveria muitos interessados. Até eu pegaria a senha. O rádio nunca me amedrontou. Ao contrário, sempre me encorajou, estimulou, me animou. Amo o rádio e tenho certeza que a Clube teria um belo futuro.

Sem Clube, não há futebol, não há notícia, prestação de serviço. Só lamentação, tristeza, vazio…

O prefeito de Tabira Sebastião Dias, esteve na na Caixa Econômica Federal, na Gerência de Desenvolvimento Urbano – Engenharia de Caruaru, acompanhado da equipe técnica do município. Estiveram acompanhando o gestor técnicos da Secretária de Planejamento para destravar convênios do Ministério das Cidades para recapeamento asfáltico e pavimentação em paralelepípedo nas diversas ruas do município.

Segundo os engenheiros técnicos da Caixa Econômica Federal os municípios conveniados terão que obedecer às novas adequações exigidas pelo órgão concedente. Depois da análise dos projetos serão liberados os recursos para inicialização das obras.

O prefeito Sebastião Dias solicitou de sua equipe e do setor de engenharia da CEF que acelerem o processo em andamento. São  recursos fruto de emendas parlamentares de Armando Monteiro,  Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

“Queremos esses recursos aplicados o quanto antes, pois, já existe defasagem de preços da matéria prima”, concluiu o prefeito tabirense.