Juntas pedem voto de protesto da Alepe perante caso de racismo sofrido por advogada

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou Recurso Ordinário protocolado pelo ex-prefeito Romério Guimarães contra a decisão da Primeira Câmara que julgou irregular as contas de gestão da Prefeitura de São José do Egito relativas ao exercício de 2013.

Os conselheiros conheceram do Recurso Ordinário e no mérito deram provimento parcial, julgando regular com ressalvas a prestação de contas. A corte ainda excluiu a imputação de restituição ao erário da importância de R$ 26.261,74.

No interior do Estado, começam a surgir os primeiros problemas em virtude do fim da parceria com os médicos cubanos no programa Mais Médicos, fruto das divergências entre o governo eleito, do presidente Jair Bolsonaro e o governo cubano.

A maior dificuldade vem da lacuna deixada pelos profissionais. No Pajeú, mais de 30 profissionais atuavam nas dezessete cidades. Assim, o desafio é como atender um contingente de mais de 120 mil pessoas, a maioria em comunidades mais afastadas dos centros urbanos.

Boa parte dos profissionais já deixam a região esta semana. Cuidando da burocracia para deixar o país, alguns tiveram que deixar de atender. “Os médicos já deixaram de atender hoje. Devem ir embora na próxima sexta”, lamenta o Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim.

Segundo ele, já começaram aparecer os problemas. “Várias pessoas foram na Farmácia básica hoje em busca de medicamentos sem receita”.

Nesta quarta a tarde haverá reunião com a equipe para fechar um plano de emergência. “Complicada a situação”, revela. A cidade perderá cinco profissionais que atendiam cerca de vinte mil pessoas.

Dentre as alternativas, diminuir os dias de atendimento nas unidades não afetadas e colocar profissionais para atender esses grupos de risco nas unidades sem médicos. E certo que, na pior das hipóteses, médicos na zona rural voltarão a não ter periodicidade.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ingressou com uma representação, no Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, denunciando irregularidades em contratos do Hospital dos Servidores do Estado (HSE) com a empresa Casa de Farinha, para fornecimento de refeições no estabelecimento hospitalar.

A representação do MPCO foi assinada pela procuradora geral Germana Laureano e encaminhada à procuradora Sílvia Regina Pontes Lopes, chefe do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Pernambuco. O pedido foi encaminhado ao MPF, pois as supostas irregularidades, segundo o MPCO, teriam sido praticadas usando recursos federais do SUS.

A denúncia teve por base relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dados obtidos pelo próprio MPCO.

CONTRATOS SEM LICITAÇÃO

Segundo o MPCO, o Instituto de Recursos Humanos (IRH), autarquia do Governo do Estado que administra o Hospital dos Servidores do Estado (HSE), deve ser investigado por supostas irregularidades em contratos com a empresa Casa de Farinha. O MPCO, na representação, diz que ocorreram várias “dispensas indevidas de licitação, sem observância às formalidades que lhes são inerentes”.

A representação aponta que a PGE, órgão jurídico do Poder Executivo, apresentou restrições às dispensas de licitação, quando os contratos são feitos sem licitação. Segundo o MPCO, além de não atender ao parecer da PGE contrário (Cota PGE 1684/2013, de 23.10.13), o IRH só enviou explicações à PGE sobre o contrato com a Casa de Farinha mais de um ano depois.

“O contrato 25/2013 foi fatalmente alcançado pela negligência dos gestores do IRH, que, além de terem levado cerca de um ano e três meses para devolverem o ajuste à PGE com os esclarecimentos solicitados, visando à aposição do visto final, não responderam a contento a integralidade dos questionamentos, sequer tendo celebrado tempestivamente o segundo e o terceiro termos aditivos – combinação de fatores que irremediavelmente levaram à extinção da vigência contratual e inauguraram um equivocado ciclo de procedimentos de contratação direta, sob a escusa de que se estaria a aguardar a finalização do novo processo licitatório, que perdurou por mais de quatro anos”, destaca a procuradora geral Germana Laureano.  Leia a íntegra da representação clicando aqui.

OUTRAS INVESTIGAÇÕES

A empresa Casa de Farinha foi citada em outras investigações, conduzidas pela extinta Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública (Decasp), pelo Ministério Público do Estado (MPPE) e pela Polícia Federal (PF).

A Operação Castelo de Farinha foi desencadeada a partir de investigações realizadas na Prefeitura de Ipojuca, no Grande Recife. Segundo a Polícia Civil, houve fraude nos contratos de merenda escolar.

No Cabo, a Polícia Civil também apontou irregularidades nos contratos de merenda, após deflagar a Operação Ratatouille.

Em Recife, a Polícia Federal confirmou aos órgãos de imprensa que investiga contratos da Prefeitura da Capital com a Casa de Farinha, após denúncia da empresa SP Alimentos, concorrente da Casa de Farinha.

A empresa pediu à Justiça a sua “recuperação judicial”, procedimento judicial previsto em lei para renegociar dívidas e tentar evitar a falência.

Em manifesto divulgado para o Processo de Eleições Diretas (PED) de 2025, a Alternativa Socialista Democrática (ASD) defende um Partido dos Trabalhadores mais conectado com sua militância e suas bases populares.

Segundo o texto, assinado pelo vereador do Recife Osmar Ricardo (foto); pelo vice-presidente do PT-PE, Jefferson Maciel, pela Secretária de Finanças do PT Recife Nathália Barreto; pelo Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT do Paulista, Herbert Andrade, e pela militante Gilcley Paiva, o PT foi responsável por “construir a maior das revoluções sociais que o Brasil já vivenciou”, destacando o combate à fome, à exclusão social e a reconstrução da democracia após a derrota do “projeto fascista” representado pelo bolsonarismo.

De acordo com o manifesto, a eleição do presidente Lula para um terceiro mandato reacendeu a esperança do povo brasileiro e consolidou sua liderança como “a maior do mundo democrático”. O documento ressalta que o atual governo vem promovendo a reconstrução social, com destaque para o combate à fome, a geração de empregos, a recuperação da renda dos trabalhadores e a defesa dos biomas brasileiros.

Contudo, o texto alerta para o avanço da extrema direita no Parlamento e nos municípios. Segundo a ASD, essa ofensiva bolsonarista “sequestra parte do poder” e limita a capacidade de ação do governo Lula, exigindo do PT uma resposta forte nas urnas em 2026: a reeleição de Lula e a duplicação da bancada federal.

No balanço interno, o manifesto aponta que, apesar de conquistas pontuais, como a eleição da senadora Teresa Leitão em Pernambuco, o crescimento das bancadas federal, estadual e municipal do partido foi aquém do esperado. De acordo com o documento, “erros estratégicos” na seleção de candidaturas e nas filiações favoreceram projetos individuais em detrimento de um fortalecimento coletivo da legenda.

Em Recife, segundo a ASD, o PT precisa preservar e ampliar seu protagonismo dentro da Frente Popular e da Federação Brasil da Esperança, onde já conquistou avanços expressivos. Para o grupo, o partido tem condições de dialogar diretamente com a sociedade recifense, defendendo pautas como a sustentabilidade, a redução do déficit habitacional, a mobilidade urbana e o combate às desigualdades.

Segundo o manifesto, a Alternativa Socialista Democrática acredita que a chave para um novo ciclo de vitórias do PT está em dois pilares fundamentais: o retorno às bases populares e a renovação dos quadros dirigentes. “A ASD nunca se afastou das bases populares, pois ela é, em si, formada por essa própria base”, destaca o texto, citando o trabalho em comunidades como Santo Amaro, Nova Descoberta, Alto do Pascoal, Bomba do Hemetério e Afogados.

A ASD também ressalta sua tradição na militância sindical e nos movimentos sociais, e defende a valorização da formação política, o fortalecimento dos setoriais e secretarias e o prestígio a mandatos que constroem a luta popular a partir das bases. Leia aqui a íntegra do manifesto.

Na noite desta sexta (01) o prefeito Sebastião Dias, junto com sua equipe de governo e autoridades,  inaugurou a Estratégia de Saúde da Família – ESF do Bairro João Cordeiro.

A  ESF está estruturada e equipada para oferecer melhores condições de atendimento a todos daquela área de abrangência, bem como melhor condições de trabalho para toda a equipe de Saúde, segundo nota.

O patrono, o saudoso senhor  João Cordeiro foi muito lembrado e enaltecido pelos oradores da noite. Familiares e amigos presentes ficaram emocionados. Seu nome é  reconhecido por suas realizações na história de Tabira. O terreno da ESF era de sua propriedade e foi doado ao município para tal fim.

“Se sinto muito honrado em inaugurar essa obra tão estruturada que irá beneficiar toda a população deste bairro e em especial por ter na placa desta obra o nome do grande homem que foi João Cordeiro. À equipe de saúde peço que sempre em primeiro lugar venha sempre  a total dedicação no atendimento a quem aqui vier”, destacou Sebastião Dias.