André Luis

Aras pede a Toffoli revogação de ordem dada ao BC para entregar informações fiscais de 600 mil

Foto: José Cruz / Agência Brasil

Antigo Coaf já disponibilizou acesso a relatórios de 412,3 mil pessoas físicas e 186,1 mil pessoas jurídicas. Para procurador-geral da República, há risco à ‘integridade do sistema de inteligência’.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira (15) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, a revogação da ordem dada ao Banco Central para enviar os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atual UIF (Unidade de Inteligência Financeira, subordinada ao BC).

Toffoli também determinou que a Receita Federal encaminhe ao STF todas as representações fiscais para Fins Penais (RFFP) no mesmo período.

Com a decisão, o presidente do Supremo pode ter acesso aos dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas (412.484 pessoas físicas e 186.173 pessoas jurídicas). Na resposta enviada ao ministro, a UIF informou que tinha disponibilizado o acesso aos relatórios e ressalvou que, nos documentos, havia informações de um “número considerável” de pessoas politicamente expostas e de pessoas com prerrogativa de foro por função.

*As informações são de Rosanne D’Agostino/G1 Brasília

Tem celular pré-pago? Você tem até segunda para não ter sua linha bloqueada

Saiba como recadastrar e atualizar seus dados no cadastro nacional de usuários dos serviços de telefonia celular pré-paga  

ABr

Titulares de linha telefônica pré-paga em Pernambuco e outros 16 estados têm até a próxima segunda-feira (18) para recadastrar e atualizar seus dados, sob risco de ficarem com o serviço bloqueado. A medida faz parte do projeto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a criação do cadastro nacional de usuários dos serviços de telefonia celular pré-paga.

A exigência vale para os moradores dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e São Paulo. Os demais estados e o Distrito Federal já concluíram essa etapa de recadastramento.

Esta é última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago.

Segundo a agência reguladora, o objetivo da iniciativa é assegurar uma base cadastral correta e atualizada, para evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, ampliar a segurança dos consumidores.

Recadastramento

Os usuários de pacotes pré-pagos serão acionados pelas operadoras por canais como mensagem de texto, ligações ou pop ups em sites. O procedimento é aplicado apenas aos usuários com pendências cadastrais. As operadoras também disponibilizaram canais de atendimento para fornecer mais informações sobre o recadastramento, como páginas específicas nos sites e números.

Pessoas que tiverem a linha de celular pré-pago bloqueada poderão atualizar os dados cadastrais junto à sua prestadora por meio dos canais de atendimento disponíveis, como call center e espaço reservado ao consumidor na internet. Nesse contato, devem ser informados o nome completo e o endereço com o número do CEP. No caso de pessoa física, é necessário informar o número do CPF e, para pessoa jurídica, o CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do cadastro.

Para evitar fraudes, os usuários podem confirmar se o SMS de solicitação de recadastramento recebido foi, de fato, encaminhado pela prestadora contratada.

No Recife, ‘príncipe-deputado’ sugere acabar com feriado da Proclamação da República

Foto: Filipe Jordão/JC Imagem

Para Luiz Philippe de Orleans e Bragança, os brasileiros não deveriam comemorar o 15 de novembro

JC Online

Em entrevista ao programa Resenha Política, da TV JC, na manhã desta sexta-feira (15), o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), herdeiro da família imperial brasileira, afirmou que não há o que comemorar neste 15 de novembro e sugeriu a revogação do feriado da Proclamação da República.

“Não há o que comemorar hoje (sexta,15). Quem sabe, quando tivermos a consciência ampla de que isso foi um golpe de estado prejudicial à estabilidade política do Brasil, a gente revogue esse feriado”, falou.

‘Movimentação de consciência’

Chamado de príncipe por aliados, Luiz Philippe disse ainda que os brasileiros não deveriam comemorar o 15 de novembro como uma “movimentação de consciência”. “A sociedade tem que parar de celebrar o 15 de novembro. Isso seria a primeira movimentação de consciência. Quando você para de celebrar o 15 de novembro, no mínimo, já demonstra que você sabe o que é celebrado, um golpe de estado”, disse o deputado.

“[Parar de comemorar a Proclamação da República] não quer dizer que você é monarquista ou não, mas que reconhece o que houve naquele momento, um golpe”, completou.

Fernando Monteiro prestigia inauguração de sede da Secretaria da Mulher em Dormentes

Cidade também lançou iniciativas como a entrega de kits de irrigação e feira para apoio aos produtores da região

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, nesta quinta-feira (14), em Dormentes, prestigiando a inauguração da sede própria da Secretaria Municipal da Mulher e Juventude Justina Basília dos Santos Ramos. A conquista contou recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Na ocasião também ocorreu a entrega de kits de irrigação, que têm o objetivo de incrementar a produção das agricultoras na região do semiárido através do uso sustentável da água por meio de sistemas de irrigação por gotejamento de baixa pressão. A ação conta com parceria entre a Comissão Permanente de Mulheres Rurais de Pernambuco (CPMR-PE), vinculada à Secretaria da Mulher, Secretaria de Infraestrutura e Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

Ainda visando o apoio às mulheres, foi iniciada a “Feira na Praça”, projeto de valorização da cultura, culinária e agricultura familiar da cidade. A iniciativa, que começa com intervalos de 15 dias, visa levar a produção direto aos consumidores, a um custo acessível, incrementando a renda das famílias de Dormentes.

“As mulheres são guerreiras, garantem o sustento de suas famílias, criam os filhos e, inacreditavelmente, muitas vezes ainda têm que se deparar com a covardia de seus companheiros, que viram agressores. Apoia-las é obrigação de todos nós”, destacou Fernando Monteiro.

O deputado federal lembrou ainda dos avanços para a restauração da rodovia PE-635, que liga os municípios de Afrânio e Dormentes, em fase de processo de licitação. “Voltarei aqui no início do novo ano que se aproxima para participar da assinatura da ordem de serviço para o início dessa obra”, garantiu.

Cultura e turismo de Serra Talhada são destaques no 14º Encontro Nordestino de Xaxado

Serra Talhada vivenciou mais uma edição do Encontro Nordestino de Xaxado. O evento, que é realizado há 14 anos pela Fundação Cultural Cabras de Lampião, aconteceu de 06 a 10 de novembro na Estação do Forró, Pátio da Feira Livre, escolas da rede pública de ensino e Sitio Passagem das Pedras, local de nascimento de Lampião, o Rei do Cangaço. Cerca de 3 mil pessoas por noite prestigiaram o evento.

Com apoio da Prefeitura Municipal de Serra Talhada e do Governo do Estado de Pernambuco, através do Funcultura/ Fundarpe / Secretaria de Cultura, o Encontro incluiu apresentações culturais, oficina de Xaxado, feira de livros e artesanatos, mostra de comedoria sertaneja e cinema, além de vários shows com artistas consagrados, como Adiel Luna, Assisão, Mestre Baixinho dos Oito Baixos e Ricco Serafim, Henrique Brandão e Cesar Amaral.

Representando a cultura de Serra Talhada, se apresentaram diversos grupos da cidade: Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, Grupo de Danças Gilvan Santos, Grupo As Belas da Vila, Grupo de Xaxado Zabelê, Grupo Herdeiros do Xaxado, Grupo de Xaxado do CRI Beatriz Simões, Grupo Cabras da APAE, Sertão Frevo e Mistura Pernambucana.

Durante o Encontro o potencial turístico de Serra Talhada também foi evidenciado, através da exibição de um documentário e distribuição do material que compõe a Campanha de Divulgação Turística do Município, produzida pela SEDETUR em parceria com a MPTUR, que difunde os atrativos turísticos da cidade e convida os turistas a desfrutarem de uma experiência única na Capital do Xaxado, que integra a Região Cangaço e Lampião no Mapa do Turismo Brasileiro.

Com o tema “Serra Talhada: viva a cultura e o turismo”, a campanha foi apresentada recentemente no seminário Bora Pernambucar – Turismo de Canto a Canto, promovido pela Secretaria Estadual de Turismo, na sexta-feira (08/11) em Triunfo. As ações da campanha também estão sendo divulgadas em diversas cidades, a exemplo de Recife e João Pessoa, como forma de atrair o público para conhecer o potencial da Capital do Xaxado.

Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, do TSE, faz visita a Pernambuco

Foto: Roberto Jayme/ Ascom /TSE

Evento será realizado no dia 18 de novembro e contará com a participação de diversos nomes do Direito Eleitoral no País 

O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vem a Pernambuco para se reunir com atuais gestores municipais e pré-candidatos às eleições municipais de 2020, com o intuito de discutir as novas regras do pleito que se aproxima.

O evento é uma parceria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), com o Instituto de Direito Eleitoral de Pernambuco (Ideppe) e acontece no Centro de Convenções de Olinda, na próxima segunda-feira, 18/11, das 08h às 17h.

Tarcísio Vieira vai tratar, em sua palestra, sobre condutas vedadas a agentes políticos. O investimento para o 1º Curso de Capacitação para Candidatos – Eleições 2020 é de R$ 150,00 para o público em geral, mas os prefeitos associados à Amupe terão isenção nas suas inscrições, que devem ser feitas no site da Ideppe, no ideppe.com.br.

A programação ainda terá outras palestras importantes, como a da comunicóloga Marcela Montenegro, “Como pesquisas inteligentes podem contribuir para campanhas vitoriosas”. O jornalista Magno Martins também está confirmado e falará sobre o relacionamento das campanhas com a imprensa. Em seguida, Diogo Rais, que é especialista em Direito Eleitoral Digital, fala sobre Propaganda na internet, mídias sociais, impulsionamento e fake news.

Ainda no turno da manhã, a advogada Diana Câmara palestra sobre Minirreforma eleitoral: principais novidades nas regras das eleições municipais, fim das coligações proporcionais e mandatos coletivos. Já na parte da tarde, o debate é sobre Financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais – principais alterações, com o chefe do setor de Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral, Marcos José. Seguida dele, a advogada eleitoralista Gabriela Rollemberg fala de Publicidade institucional: riscos e cuidados em ano de eleição.

“Nós sabemos o quanto é importante estar por dentro das regras que norteiam as eleições e por isso decidimos que todos os prefeitos associados à Amupe devem participar desse momento. É por isso que fechamos esse acordo e nossos associados terão a isenção. O Ideppe é uma instituição reconhecida por acumular especialistas na área do Direito Eleitoral e esse evento irá trazer grandes profissionais da área, além de dicas importantes de comunicação na campanha. Queremos contar com todos nesse momento”, concluiu o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

Serviço:

1º Curso de Capacitação para Candidatos – Eleições 2020

Local: Centro de Convenções de Olinda;

Data: 18/11/19;

Horário: 08h às 17h;

Investimento: R$150,00 (Prefeitos associados a Amupe são isentos da taxa).

Mudanças no fazer jornalístico em pauta na Fundaj

A palestra “O Novo Jornalismo Online no País” está marcada para esta quinta-feira (14) e será comandada pelo colunista Magno Martins.

O encontro, voltado para profissionais de comunicação, estudantes de jornalismo, servidores públicos e o público em geral, está programado para começar às 19h, na sala Sala João Cardoso Ayres, na Fundaj campus Derby. O mote do debate será a travessia do jornalismo impresso para o online. “Essa foi uma revolução que mudou o modo de se passar informações. Saímos do fax e do telex para ter a notícia na palma da mão. O jornalista saia, antigamente, com um bloquinho, mas hoje tudo é feito com celulares, sendo imediatamente publicado nas redes sociais. Essas adaptações tiveram seus efeitos”, esclareceu o palestrante.

Alguns outros pontos relativos à chegada das novas tecnologias da informação e comunicação também serão discutidos, como: o fim do jornalismo impresso, a importância das redes sociais, o impacto da internet na sociedade, a inclusão da questão política e a influência da internet como uso por parte dos políticos. “São mais de 1800 jornais impressos mortos no mundo inteiro, alguns sendo adaptados para sites e blogs. Após o nosso encontro, as pessoas que ainda estão longe da notícia em primeira mão vão aprender a como ter acesso a esses canais, despertando o olhar para a revolução online”, continuou Magno.

As inscrições para o evento são gratuitas e estão disponíveis pela plataforma de eventos Sympla. Estão sendo ofertadas 49 vagas, com declaração de presença para estudantes universitários, constando 1h30 complementares.

Magno Martins

O jornalista Magno Martins foi um dos pioneiros nos blogs de notícias em Pernambuco, sendo considerado por muitos “o pai dos blogs no Nordeste”. Bacharel em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), com pós-graduação em Ciência Política pela mesma instituição, Martins iniciou a carreira em 1980, como correspondente do Diário de Pernambuco em Afogados da Ingazeira (PE), sua terra natal.

Ao longo de sua trajetória, trabalhou nos jornais Correio Braziliense, Última Hora, Jornal de Brasília, O Globo, Agência O Globo e Agência Meridional. Fundou a sucursal do Diário de Pernambuco em Brasília e, mais tarde, a da Folha de Pernambuco – jornal que trabalhou desde a sua fundação, assinando uma coluna política diária.

Foi eleito presidente do Comitê de Imprensa da Câmara dos Deputados e o responsável pelo projeto e criação da Agência Nordeste. Criou também a Rede Nordeste de Rádio, com mais de 40 emissoras.

Serviço

Palestra “O Novo Jornalismo Online no País”
Palestrante: Magno Martins
Data: 14 de novembro de 2019, 19h
Local: Fundaj campus Derby (R. Henrique Dias, 609 – Derby, Recife)
Inscrições: Sympla

Polícia Militar prende suspeito que atuava como explosivista de quadrilha de ataques a bancos no Sertão

A Polícia Militar prendeu, no início da tarde desta quarta-feira (13), mais três integrantes de uma quadrilha especializada em ataques a bancos, no Sertão da Paraíba.

As prisões foram realizadas na cidade de Princesa Isabel e são consequência da operação realizada no começo da manhã, no município de Santana de Mangueira, que prendeu o grupo que estaria planejando novos crimes contra instituições bancárias da região, para os próximos dias.

O bando foi desarticulado após levantamentos realizados pela Coordenadoria de Inteligência da PM e contou com a atuação do 13º Batalhão, Grupamento Especializado de Operações em área de Caatinga (Geosac) e 5ª Companhia Independente.

Entre os três presos em Princesa Isabel, estava o responsável por atuar como explosivista da quadrilha nas ações criminosas. Ele teria conhecimento técnico do material e ficava responsável por todo o processo de detonação dos explosivos. O acusado teria participado do ataque ao banco do Bradesco da cidade de Manaíra, no fim do mês de outubro, no Sertão da Paraíba.

Até agora, são sete presos, sendo seis homens e uma mulher, seis armas apreendidas, vários explosivos, munições, roupas camufladas, luvas, entre outros materiais usados neste tipo de crime.

O líder do bando acabou morrendo após reagir atirando contra os policiais. José Valdeir Cândido Rodrigues (O Gordo), de 30 anos, foi preso pela Polícia Federal em 2012, acusado de atuar no tráfico dos Estados da Paraíba e de Pernambuco. Ele era um dos envolvidos nos assassinatos registrados dentro da Penitenciária Romero Nóbrega, em Patos, e por causa disso foi transferido para o PB-1, em janeiro de 2017, na Capital.

Em João Pessoa, o acusado foi transferido, em novembro do ano passado, para a Penitenciária Juiz Hitler Cantalice, de onde estava sendo considerado foragido.

Os presos, que têm idades entre 18 e 53 anos, foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil, em Conceição.

Tabira: candidatos eleitos para o Conselho Tutelar podem ser impugnados

Diversas irregularidades teriam sido observadas durante o recente processo eleitoral do Conselho Tutelar em Tabira.

Dentre elas vinculação político partidária com Deputado Federal e vereador, troca de favores para a próxima campanha eleitoral municipal; vinculação ao poder religioso, financiamento de publicidade, declarações falsas com tempo de serviço emitidos por pastorais familiares e escolas infantis (sem ponto e sem registro em carteira).

Ainda vereador declarando na tribuna da Câmara ter feito porta a porta em favor de candidato e eleitos admitindo em entrevista ao Programa Cidade Alerta o apoio político. Estas foram algumas das condutas que contrariaram o edital da eleição.

A informação foi passada pelo Advogado Jonas Cassiano durante entrevista à Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. “O Edital da Eleição do Conselho Tutelar e a Regulação do Conselho Nacional foram lesadas. Com isso apresentamos uma Ação de Impugnação de Candidatos”, disse.

O debate agora será judicial. Os candidatos eleitos, a Comissão Eleitoral e as Instituições serão notificadas para apresentarem a defesa. Procurada pela produção dos programas Cidade Alerta e Rádio Vivo, a Comissão prometeu se pronunciar na próxima semana.

Exclusivo: dos 17 municípios do Pajeú, 7 estão sem delegados titulares

A delegacia de Iguaracy é uma das que estão sem delegado titular.

Iguaracy, Santa Terezinha, Solidão, Ingazeira, Quixaba, Triunfo e Calumbi estão sem delegados titulares.

Agente da área de segurança pública afirma que situação ajuda a gerar impunidade e aumento de delitos.

Por André Luis

Partindo de um levantamento do Ronda JC, que mostra um deficit de delegados em 34 cidades do interior de Pernambuco, resolvemos investigar como anda a situação no Sertão do Pajeú e confirmamos que dos dezessete municípios da região, sete estão atualmente sem titulares, sendo que nesses, há um delegado de outra cidade que acaba acumulando duas delegacias.

Em contato telefônico com as delegacias da região chegamos ao seguinte cenário:

O delegado de Tuparetama, Alysson Nunes, acumula a delegacia de Iguaracy, o de São José do Egito, Paulo Gil, também responde por Santa Terezinha, o de Itapetim, Rodrigo Passos, se divide entre o município e Solidão,  já o delegado de Brejinho, Antônio Júnior, atende também em Ingazeira, mesma situação enfrenta o delegado de Carnaíba, Guilherme Augusto, que atende também Quixaba, Já o delegado Germano Ademir, atende além de Betânia, Calumbi e a delegada Jessica Zui, titular da delegacia de Flores, acumula a delegacia de Triunfo.

Ouvimos um agente da área de segurança pública, que pediu para que seu nome fosse preservado. Ele nos explicou os efeitos práticos que a falta de delegado em uma cidade pode ocasionar.

Segundo o agente, essa problemática da inexistência de delegados nas cidades acaba por diminuir as investigações e consequentemente aumenta a impunidade. “Aumenta a impunidade porque só vai existir um trabalho de imediatismo, não vai haver um trabalho investigativo duradouro, para trazer a verdadeira responsabilidade daquele infrator”, explica.

Ele ainda explica que quando se leva ocorrências para cidades diferentes daquela onde o fato aconteceu, as funções da pena não são valorizadas. “Principalmente aquela função ressocializadora e a de dizer a sociedade de que as suas instituições estão em funcionamento, no caso específico a persecução penal, a Delegacia de Polícia, Promotoria…”

Outro ponto negativo apontado pelo agente é que a inexistência de delegados nas cidades, gera impunidade e que consequentemente isso colabora para o aumento nos delitos. “Vão praticar delitos em forma progressiva, começando com um simples furto, havendo a impunidade vai avançar para o roubo e assim por diante, sem se falar que o tráfico de drogas está em todas as cidades dificultando o trabalho da polícia”, pontuou.

Gonzaga Patriota defende prisão após condenação em 2ª instância

Em artigo, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) defende a execução da prisão após condenação em 2ª instância. Para o socialista, aguardar o julgamento de todos os recursos, tornou-se uma forma de protelar ao máximo a decisão final.

Confira na íntegra o artigo:

Prisão com condenação em segunda instância

*Gonzaga Patriota

Como advogado há mais de 40 anos, comunicador social, jornalista, deputado federal e constituinte que assinou, há 30 anos, a Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães, que liga a presunção de inocência ao trânsito em julgado. Nesse sentido, o princípio de presunção de inocência, previsto no artigo 5º, Inciso LVII, da Constituição Federal, que afirma: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Isto é, determinou que o réu só pode ser preso, após o trânsito em julgado, ou seja, depois do recurso negado em todas as instâncias. Antes do esgotamento de recursos, ele poderia, no máximo, ter prisão preventiva decretada contra si.

Em 2016, fiquei atônito ao tomar conhecimento de que seis dos onze ministros do STF – Supremo Tribunal Federal, consideraram que o recurso a instâncias superiores, tornaram-se uma forma de protelar ao máximo a decisão final. E, segundo eles, para evitar esse quadro, votaram para que a prisão após a segunda instância fosse mais justa.

Nessa votação, o ministro Luiz Fux, afirmou em seu voto que as decisões do Superior Tribunal de Justiça, eram postergadas por “recursos aventureiros” e que o direito da sociedade, de ver aplicada a ordem penal, estava sendo esquecido. Esse voto foi acompanhado por mais cinco ministros do Supremo Tribunal Federal.

Entendemos que o Judiciário deve contas à sociedade. Ele não está abdicando da sua independência, para ajudar a alguém, isoladamente. O Judiciário está aferindo, como a Constituição é perceptível pelo povo,

A mudança de precedente não pode se fazer sem uma motivação profunda. A sociedade está aqui desde 2016, dizendo: essa regra é salutar, ela evita a impunidade. Qual a razão de se modificar, agora, essa jurisprudência? O direito vive para o homem e, não o homem para o direito. Se tiver em jogo uma razão pública ou valor moral, temos que ouvir a sociedade. Na medida em que o processo avança, da primeira para a segunda instância, já não se pode falar em completa presunção de inocência.

Este modelo de prisão antes do trânsito em julgado, não é exclusivo do Brasil, mais de 100 países do planeta se utilizam do julgamento em segunda instância para prender os culpados. Dentre esses países, estão a Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Portugal, Espanha, Argentina, dentre outros, do chamado Primeiro Mundo.

O Parlamento brasileiro, dentro das suas competências, tem buscado soluções capazes de colocar um ponto final nessas controvérsias. Para tal, foram apresentadas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), capazes de tornar a constitucionalidade da prisão a partir da segunda instância, como a (PEC nº 410/2018), na Câmara dos Deputados e a (PEC nº 05/2019), no Senado Federal.

Entendo que, agora, compete aos cidadãos brasileiros, que não aguentam mais ver bandidos saqueando, de forma desvairada, os cofres públicos, se organizarem, manterem vigilância e, exigirem o que o clamor público quer, um país, sem essa corrupção desfreada e, cobrarem dos congressistas, deputados e senadores, a aprovação dessas Propostas de Emendas à Constituição.

Eu vou votar a favor da mudança deste dispositivo constitucional, para referendar a prisão ao condenado em segunda instância.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.

Manoel Enfermeiro assume interinamente a Prefeitura de Serra Talhada

Foto: Wellington Júnior

Em sessão extraordinária de assinatura de transmissão de cargo realizada na manhã desta quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Vereadores (CMST), o presidente do legislativo municipal, Manoel Enfermeiro, assumiu interinamente o comando da Prefeitura de Serra Talhada (PMST), pelo período de 13 a 20 de novembro de 2019.

Manoel Enfermeiro assume o comando do executivo municipal em virtude da agenda internacional do prefeito em exercício Márcio Oliveira, que integrará a comitiva da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no Smart City Expo World Congress, maior evento internacional sobre cidades, que será realizado de 17 a 21 de novembro, em Barcelona, na Espanha. Márcio Oliveira assumiu o governo interinamente na última segunda-feira (11), em virtude das férias do Prefeito Luciano Duque, mediante Portaria PMST /SAND Nº287.

Márcio Oliveira comentou sua participação no Smart City Expo World Congress, em Barcelona, e desejou sucesso a Manoel Enfermeiro. “Será um evento muito importante de grande experiência para os gestores públicos do Brasil, momento de discussão acerca do desenvolvimento das cidades, onde estarão presentes lideranças mundiais para contribuir com esse diálogo, uma vez que o crescimento das cidades é uma realidade e o mundo precisa acompanhar esse crescimento com uma pauta desenvolvimentista e inclusiva. Então, ficamos muitos contentes em integrar a comitiva da Frente Nacional de Prefeitos, onde vamos representar o prefeito Luciano Duque, tendo a oportunidade também de representar Serra Talhada nestes três dias de debate aprofundado sobre tópicos essenciais como transformação digital, ambiente urbano, mobilidade, governança, finanças e inclusão. Tenho certeza que nossa cidade ficará em boas mãos neste período, com o amigo Manoel Enfermeiro, que é uma pessoa que tem grande compromisso com a população”, disse.

Prefeito em exercício,  Manoel Enfermeiro falou da responsabilidade de conduzir a cidade neste período. “Hoje estamos assumindo o cargo mais importante, que é conduzir Serra Talhada, uma das cidades mais importantes de Pernambuco. Uma grande responsabilidade, de fazer o melhor, de forma honrosa, poder  atender e defender por oito dias o povo de Serra Talhada exercendo este cargo no executivo. Agradeço a Luciano Duque e a Márcio Oliveira pela confiança”, afirmou na tribuna da CMST.

No período, o vereador Ronaldo de Dja, vice-presidente da Mesa Diretora, assume interinamente a presidência da Câmara Municipal.

Arcoverde recebeu a 1ª Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável

Foto: Israel Leão

Numa iniciativa do Conselho Intermunicipal Dom Mariano (Condomar) – e parceria com a Prefeitura de Arcoverde, através da Assistência Social do município, Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco (Caisan), e Projeto Sisan Universidades – Arcoverde sediou, na manhã desta quarta-feira, 13 de novembro, na Aesa, a Primeira Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Municípios.

Com o tema ‘Comida de Verdade no Campo e na Cidade – Por Direitos e Soberania Alimentar’, a conferência reuniu agricultores, técnicos em agroecologia, quilombolas, que debateram ações e mobilização ante a desigualdade social e demais situações de insegurança alimentar e nutricional.

Os participantes foram recebidos pela prefeita Madalena Britto e demais autoridades, tais como secretários municipais, vice-prefeitos das cidades da microrregião, Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor (Cedapp), Cáritas Diocesana, Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Pernambuco (Consea),

assessores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado, Casa Civil e ainda representantes da sociedade.

“É importante que busquemos as soluções e caminhos ao enfrentamento das necessidades e aspectos da segurança alimentar”, afirmou Madalena Britto, adiantando que já enviou à Câmara de Vereadores, projeto que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Arcoverde. A gestora inclusive aderiu na ocasião aos Planos Municipais de SAN (Segurança Alimentar Nutricional), através do Pacto Federativo de Gestão. Depois de Pesqueira e Jaboatão, Arcoverde é o terceiro município do Estado a aderir ao Pacto.

Estiveram presentes Patrícia Cursino Padilha (secretária de Assistência Social de Arcoverde), Alberto Vaz (Secretário de Agricultura de Arcoverde), Johnson Carvalho Monteiro (nutricionista da Pedra), Paulo Fernando (Cedapp), Germano Barros (Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável), Beto de Lula (secretário de Agricultura de Belo Jardim), vereadora Luiza Margarida, Neílda Pereira (Cáritas Diocesana), Socorro Ferreira (Secretária de Assistência Social da Pedra), Josefa Antunes (presidente da comunidade quilombola Novo Mundo/Buíque), Santina Oliveira (Secretária da Mulher de Buíque), Natanael Vale (Consea/PE), Mariana Suassuna (representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado), Rodrigo Bradley (representante da Casa Civil).

Foram debatidos especificamente a realidade e o desmonte das políticas públicas de Segurança Alimentar pelo governo federal e seus reflexos nos municípios e ainda ações efetivas que cada conselho deverá tomar.

Fazem parte do Condomar as seguintes cidades: Pedra, Alagoinha, Belo Jardim, Brejo da Madre de Deus, Buíque, Jataúba, Pesqueira, Poção, Sanharó, Arcoverde, Sertânia, Tupanatinga e Venturosa.Como delegados para a Conferência Estadual, que acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de março de 2020, foram eleitos na ocasião, representantes do governo municipal e da sociedade civil.

Governo:

– Mariama Farias de Queiroz

– Patrícia Cursino Padilha Pachêco

Sociedade Civil:

– Lourinaldo Caetano da Silva

– Celso da Silva Souza

– Luiza Margarida de Jesus

– Renata Maria Alves de Siqueira

Afogados: programa Criança Feliz ganha ampliação

O Prefeito José Patriota assina nesta quinta (14), termo para ampliação das metas do Programa Criança Feliz em Afogados da Ingazeira. Na ocasião, o Prefeito entrega à população um veículo 0 km destinado a otimizar às ações do programa, que visa o acompanhamento integral das crianças durante a primeira infância, que compreende do nascimento aos seis anos de idade.

A assinatura e entrega do veículo acontecem na Praça Mons. Alfredo de Arruda Câmara, a partir das 17hs. Em Afogados, o programa é coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Programa Criança Feliz – é uma parceria do Governo Federal com a Prefeitura de Afogados, numa estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira Infância e que traz as diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas direcionadas à primeira infância.

Levando em conta a especificidade e a relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano. Foi instituído por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, e alterado pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, de caráter intersetorial e com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.

Redução nos roubos pelo 26º mês amplia sequência de queda na série estatística em PE

Pernambuco ampliou, em outubro de 2019, o recorde de redução mensal na série histórica de contagem dos roubos no Estado, iniciada em 2011 na atual metodologia. Com uma queda de 20,17% nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), comparado com outubro de 2018, o Estado completou o 26º mês seguido de diminuição mensal nesse indicador quando se confronta com seu equivalente do ano anterior. É a maior sequência de recuos sucessivos de toda a série, tendo sido evitadas, nesses dois anos e dois meses, 44.054 ocorrências. Somente no mês passado, a diferença foi de 1.546 casos, tendo caído de 7.261 para 5.715 queixas.

Bons resultados também apareceram no Recife. Especificamente em outubro, o maior percentual de redução entre as regiões pernambucanas se deu na capital, com -25,17% (caiu de 2.650 em 2018 para 1.983 agora). Depois, aparecem os demais municípios da RMR, com -23,67% (de 2.226 para 1.699).

Somando o Recife com as demais 14 cidades que compõem o Grande Recife, as 3.682 ocorrências de outubro representam o melhor resultado em 4 anos e 10 meses, desde dezembro de 2014. O secretário de Defesa Social do Estado, Antonio de Pádua, salienta que as ações integradas e os investimentos nessa área têm contribuído para combater a criminalidade.

Entre as Áreas Integradas de Segurança (AIS) do Estado, a AIS 02 destacou-se em outubro por ter tido o menor número mensal de ocorrências de CVP dos últimos 6 anos e 8 meses, com 334 casos. Essa região compreende 21 bairros do Recife. A segunda melhor marca foi das AIS 04 e 17, que chegaram a seu patamar mais baixo em 5 anos e 7 meses. Na primeira, a qual abrange 24 bairros da capital, outubro teve 445 casos. Já a AIS 17, que abarca seis municípios do Agreste, notificou 17 roubos no mês.

No acumulado do ano, o Sertão foi a região com maior recuo nas queixas de CVP, com -25,36%. Nesses municípios, as notificações desse tipo de crime de janeiro a outubro de 2018 chegou a 4.467, tendo reduzido para 3.334, ou seja, 1.133 ocorrências a menos. A segunda região em termos de retração dos roubos em 2019 é o Agreste, que saiu de 16.374 queixas entre janeiro e outubro de 2018 para 12.495 nesse período em 2019. Os 3.879 casos a menos representam uma variação de -23,69%.

Em seguida vem a Zona da Mata, que alcançou 20% de diminuição nos roubos no confronto entre os dez meses de 2018 e 2019. Foram 1.599 queixas a menos, tendo baixado de 8.005 para 6.406. Por fim, a Região Metropolitana observou declínio de 14,8% (de 24.040 para 20.483), com uma diferença de 3.557 casos a menos. Na capital pernambucana, o recuo atingiu 10,83%, com quase 3 mil roubos a menos no período: passou de 27.658 para 24.664 ocorrências.

Especificamente em outubro, no Sertão houve um declínio de 23,67%, com as ocorrências saindo de 355 para 282. Na Zona da Mata, os casos descenderam de 699 para 591 (-15,45%), enquanto que no Agreste saíram de 1.331 para 1.160, isto é -12,85%.

A recuperação de celulares roubados cresceu 87% em Pernambuco de janeiro a outubro deste ano em relação ao mesmo intervalo de 2018: passou de 4.319 aparelhos para 8.074. Somente em outubro, as polícias realizaram 1.072 apreensões, 81% a mais do que no mês equivalente do ano anterior. Desde a implantação do programa Alerta Celular, desenvolvido pela SDS e lançado em março de 2017, foi possível encontrar 14.695 telefones móveis que estavam em poder de criminosos.

Ao mesmo tempo, o número de celulares roubados está em declínio. Se 30.226 aparelhos que tinham sido levados de seus verdadeiros donos entre janeiro e outubro de 2018, nesse intervalo do ano corrente foram 26.458, ou -12%. Considerando apenas o décimo mês do ano, a queda foi de 2.750 para 2.293 aparelhos subtraídos, correspondente a -17%.

Outubro deste ano terminou sem nenhuma investida consumada a bancos, terminais de autoatendimento e carros-fortes em Pernambuco. No mesmo mês do ano passado, tinham acontecido três roubos a caixa eletrônico e dois a agências bancárias. Em 2019, entre janeiro e outubro, o declínio é de 70% nesse indicador: passou de 60 ocorrências nesse intervalo em 2018 para 18 – isto é, 42 a menos. Ainda este ano, a Força-Tarefa Bancos conseguiu prender 40 acusados de praticar essa modalidade criminosa.

Os casos de roubo a ônibus no total de 2019 (até o décimo mês) apresentam diferença de -7,53% na comparação com esse intervalo em 2018, ao passar de 757 para 700 ocorrências. Trata-se do período de dez meses menos violento dos últimos quatro anos.

Em outubro deste ano, as polícias de Pernambuco conseguiram prender 60 acusados de roubo no transporte coletivo, culminando no total de 250 presos por essa prática delituosa desde janeiro. No mês passado, houve 60 roubos consumados a ônibus, 16 a menos do que em outubro de 2018, ou seja, inferior em 21,05%.

As ocorrências de roubo de veículos continuam em queda em Pernambuco, com uma diferença de -16,03% entre janeiro e outubro de 2019 perante seu correspondente em 2018. O total dos dez meses deste ano teve 11.084 queixas desse tipo de crime, 2.116 a menos do que em 2018. Isoladamente em outubro, a variação foi de -6,89%. Nesse mês de 2018, haviam sido notificados 1.147 casos de subtração violenta de veículo, contra os 1.068 deste ano.

Do primeiro ao décimo mês de 2019, as forças policiais do Estado de Pernambuco efetuaram 38.165 prisões, das quais mais de 33.561 (88%) foram realizadas em flagrante. As polícias apreenderam, ainda, 5.085 adolescentes que cometeram ato infracional. Além disso, foram apreendidas 6.400 armas ao longo do ano.

Amupe e CNM promovem cursos sobre Plano Diretor e Censo 2020 nos dias 20 e 21 de novembro

Com o objetivo de capacitar e promover conhecimento entre funcionários públicos municipais de todas as áreas do serviço público, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), promove mais duas oficinas de qualificação do programa CNM Qualifica, que viaja o país levando conhecimento técnico para os municípios.

Este ano, a Amupe já promoveu inúmeras oficinas beneficiando mais de três mil técnicos das prefeituras pernambucanas.  No dia 20/11, quarta-feira, será ofertado o curso Plano Diretor. Já no dia 21, quinta-feira, será ministrado o curso Censo 2020: O que o seu município precisa muito saber. Ambos na sede da Associação, no Recife, das 8h às 17h.

O presidente da Amupe José Patriota, lembra aos gestores a importância desses cursos para o aperfeiçoamento da gestão pública. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site da Amupe, no www.amupe.og.

Serviço

CNM Qualifica | Curso Plano Diretor

Data: 20/11/19 (quarta-feira);

Horário: 08h às 17h;

Local: Sede da Amupe, Av. Recife, 6205, Jardim São Paulo.

CNM Qualifica | Censo 2020: O que o seu município precisa muito saber.

Data: 21/11/19 (quinta-feira);

Horário: 08h às 17h;

Local: Sede da Amupe, Av. Recife, 6205, Jardim São Paulo.

Polícia Federal investiga desvio de recursos na obra da BR-101

Foto: Arquivo/DP.

Diário de Pernambuco

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (13), a “Operação Outline” para investigar suspeitas de desvios de recursos na obra de requalificação da BR-101, no trecho do Contorno Viário da Região Metropolitana do Recife, entre os municípios de Abreu e Lima e Jaboatão dos Guararapes, que está em fase final de execução.

Cerca de 50 policiais federais cumpriram 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal do Recife nos bairros de Boa viagem, Candeias, Graças, Casa forte, Pina, Santo Amaro e Guabiraba.

O valor total do contrato para execução dos serviços supera R$ 190 milhões. A maior parte do montante é de repasse do Governo Federal para o Estado de Pernambuco, sob a gestão do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) também está sendo investigado por ter contrato com as empresas envolvidas no consórcio que executa a obra. A PF estima que pelo menos R$ 2 milhões teriam sido desviados, mas ainda será realizada perícia de engenharia para calcular o valor exato que pode ser maior.

A PF solicitou quebras de sigilo bancário de pessoas e empresas suspeitas, resultando na obtenção de evidências de que parte dos recursos repassados pelo DER para empresa executora da obra pode ter sido desviada para pagamento de propinas a servidores públicos. Os policiais apreenderam uma arma de fogo em uma das empresas contratadas, documentos e arquivos digitais, que passarão por perícia técnica durante o andamento das investigações.

Entre as construtoras investigadas estão a Astec Engenharia e Andrade Guerra, que foram contratadas pelo DER para execução das obras. Dois empresários e dois servidores públicos do DER estão sendo investigados pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude em dispensa de licitação e lavagem de dinheiro, cujas penas ultrapassam os 20 anos de reclusão.

O titular da Delegacia de Repressão à Corrupção da Polícia Federal, Daniel Silvestre, informou que as investigações começaram em janeiro quando a PF recebeu um relatório da auditoria dos Tribunais de Contas do Estado e da União relatando suspeitas de irregularidades na execução das obras de controle viário da BR-101.

“Nós vamos apurar agora, através de perícia técnica o prejuízo causado ao erário que foi causado em decorrência do desvio. As principais irregularidades destacadas nas auditorias são emprego de material de baixa qualidade e fiscalização deficiente da obra, que contribuiu para que fosse continuada a prática”, comentou.

De acordo com relatórios de auditoria do Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado, recebidos pela PF, a obra vem sendo executada com material (especialmente asfalto) de baixa qualidade e pouca durabilidade, o que pode afetar trechos da rodovia que já foram entregues à circulação, conforme levantamentos fotográficos realizados recentemente.

Segundo a PF, ainda foi constatado que, durante quase a metade da execução o contrato, apenas um servidor do DER teria atuado como fiscal dos serviços. A prática é incomum em obras desse alcance. Posteriormente, uma empresa componente do próprio consórcio contratado para execução chegou a atuar como supervisora da obra.

Seguidores de Guaidó entram na embaixada da Venezuela no DF; apoiadores de Maduro protestam

Foto: Globo News/Reprodução

Apoiadores do presidente autoproclamado da Venezuela, Juan Guaidó, entraram na embaixada da Venezuela, em Brasília, na manhã desta terça-feira (13). Apesar de o Brasil reconhecer Guaidó como presidente venezuelano, a sede diplomática em Brasília ainda é administrada por funcionários do presidente Nicolás Maduro.

O atual responsável pela embaixada, Freddy Meregote, encarregado de negócios que foi nomeado pelo governo Maduro, afirma que o imóvel foi invadido. Porém, o grupo pró-Guaidó diz que funcionários “abriram as portas voluntariamente”.

A Polícia Militar foi chamada para reforçar a segurança do local. A corporação informou que, por volta das 5h, pelo menos 14 pessoas haviam ultrapassado os portões. Do lado de fora, cerca de 30 manifestantes demonstravam apoio ao atual corpo diplomático – nomeado por Maduro.

Por volta das 8h, o grupo pró-Maduro forçou a entrada da embaixada, e apoiadores de Guaidó estacionaram um carro na frente do portão, pelo lado de dentro. A PM separou a confusão e fechou os portões. As informações são do G1 Brasília.

Prefeitura de Flores constrói novas cacimbas para matar sede dos animais

Através do Programa Água é Vida, a Prefeitura de Flores, tem intensificado/ampliado ações para beneficiar pequenos e médios produtores rurais com a abertura de novas cacimbas, que chegam para matar a sede dos animais.

O prefeito Marconi Santana informou que já chega a setenta unidades de bebedouros que estão socorrendo os agricultores e seus rebanhos, que sofrem nesta época do ano. “Para matar a sede dos nossos amimais estamos com nossa equipe trabalhando em diversas comunidades rurais, na busca de garantir dias melhores para nossa população rural”, disse Santana.

O senhor Fernando, agricultor da região rural do Sítio Cajá comemora as ações e destaca as dificuldades para o homem do campo nesta época do ano.” A gente que mora na roça precisa, pois a dificuldade é muito grande e quando a seca aperta tudo vai piorando e com esta ajuda a gente vai se animando”, destacou.

Semana Global de Empreendedorismo começa no dia 18 de novembro

Foto: Pixabay/Ilustrativa

Sebrae lidera a mobilização que acontece ao mesmo tempo em todo mundo.
Em Pernambuco, programação é voltada para o desenvolvimento do âmbito digital e inovações

“Empreender é viver o futuro hoje”. Esse será o tema da 12ª edição da Semana Global de Empreendedorismo (SGE), que acontece de 18 a 24 de novembro, em todos os estados do país.

O evento é um movimento mundial que inspira, conecta e capacita jovens e adultos que se interessem por empreendedorismo. Em vários países, durante sete dias, são realizadas palestras, workshops, oficinas, feiras, cursos, debates, competições online. No Brasil, a programação vai além – se estendendo ao longo de todo o mês de novembro. No estado de Pernambuco, será realizado em várias cidades, do litoral ao sertão, com foco no desenvolvimento do digital e no aumento da inovação nas micro e pequenas empresas.

“A escolha do tema é muito feliz. Espelha com fidelidade o engajamento do Sebrae com a inovação, sua luta por um país mais empreendedor e seu compromisso com a construção permanente de futuros melhores para os pequenos negócios. Pernambuco fará sua parte nesse movimento, dedicando o período de 18 a 24 de novembro à difusão massiva de novas práticas de negócio, suportadas pelas tecnologias digitais apropriadas aos microempreendedores individuais (MEI) e às micro e pequenas empresas (MPE)”, pontua Francisco Saboya, superintendente do Sebrae Pernambuco.

Na programação de Pernambuco, o Sebrae elencou entre os destaques atividades como Estratégias de Marketing Digital, Direito do Consumidor no E-commerce, Instagram Avançado, Gestão 4.0 por Trás das Empresas Inovadoras, Transformação Digital e Adequação às Novas Exigências do Consumidor 4.0, entre outras. Na Região Metropolitana do Recife (RMR), a maior parte das atividades serão realizadas no Sebraelab, que fica na sede do Sebrae Pernambuco, no bairro da Ilha do Retiro. O Sebraelab completa um ano em Pernambuco e vem aplicando o “Go Digital”, conjunto de métodos para desenvolver o lado digital dos pequenos negócios.

O presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, ressalta que o evento vai abordar o empreendedorismo do futuro com uma visão inclusiva. “É fundamental tratar a inovação como um processo de inserção transversal nos negócios. Iremos trabalhar quais comportamentos empreendedores e competências são necessários para que os donos de pequenos negócios possam enfrentar os desafios que encontrem pela frente”, destaca Melles.

O Sebrae é a instituição host do evento no Brasil, sendo o responsável pela coordenação nacional, com o apoio do Conselho da SGE – composto pela Aliança Empreendedora, Anjos do Brasil, Anprotec, Artemisia, Brasil Junior, Conaje, Endeavor e Junior Achievement, além de órgãos do poder público, empresas, organizações não governamentais, incubadoras, aceleradoras, entre outros agentes da sociedade civil.

Em Serra Talhada, vai acontecer o GO DIGITAL, com as palestras: Construa sua presença digital e gere mais negócios; Monte uma loja com WhatsApp; Copywriting; Produção de conteúdo para redes sociais e Instagram Marketing.

Semana Global de Empreendedorismo

Criada em 2007 com o objetivo de fortalecer e disseminar a cultura empreendedora, a ação começou nos 18 países fundadores da iniciativa e se espalhou para mais de 170. O movimento chegou no Brasil em 2008 e, desde então, apresentou desenvolvimento incomparável, atingindo em 2014, 5.811 atividades, nos 26 dos estados e no Distrito Federal, contando com mais de 1 milhão e 600 mil participantes. Em 2018, primeiro ano em que a SGE ficou sob a coordenação do Sebrae, foram realizados 8.296 eventos, em 1.161 cidades, com 670 instituições, alcançando mais de 1 milhão de participantes.

SERVIÇO
Semana Global de Empreendedorismo
Quando: 18 a 23 de novembro
Onde: Sebrae Serra Talhada | Praça Barão do Pajeú, Centro, Serra Talhada
Inscrições: loja.pe.sebrae.com.br
Programação: www.pe.sebrae.com.br
Outras informações: 0800 570 0800
Sebrae: (87) 3831-1552

Serra: Hospital Veterinário Municipal recebe equipamento de ultrassom

Foto: Leidiane Rodrigues/C1

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, realiza nesta quarta-feira (13) a entrega de 01 aparelho de ultrassom ao Hospital Veterinário Municipal, localizado às margens da BR-232, na saída para o distrito de Santa Rita.

O Hospital Veterinário Municipal de Serra Talhada foi inaugurado em janeiro de 2015, sendo o primeiro hospital veterinário público de Pernambuco e um dos primeiros do Nordeste. O equipamento funciona no Centro de Controle de Zoonoses, sob a coordenação do Núcleo de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Saúde.

Na unidade hospitalar são realizados diversos atendimentos a animais de rua e domiciliados, como atendimento ambulatorial, consultas, vacinação antirrábica, testes rápidos de Leishmaniose Visceral Canina – LVC, quimioterapia em cães com TVT, cirurgias de castração, cesarianas e amputações, além de apreensão de animais de grande e pequeno porte.

TRANSMISSÃO DE CARGO – Após a entrega do equipamento ao Hospital Veterinário, haverá, às 10h, na Câmara Municipal, o ato de transmissão de cargo para o presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Enfermeiro, que assumirá interinamente o governo municipal em virtude das férias do Prefeito Luciano Duque  e da agenda internacional do vice-prefeito Márcio Oliveira, que integrará a Frente Nacional de Prefeitos em um congresso na Espanha.

SERVIÇO

Entrega de aparelho de ultrassom ao Hospital Veterinário Municipal / Ato de Transmissão de Cargo

Data: Quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Local: Hospital Veterinário Municipal / Câmara de Vereadores

Horário: 08h / 10h

“O jogo ainda não começou”, diz Duque sobre liderança de Carlos Evandro em pesquisa

Foto: Arquivo

Blog do Júnior Campos

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, tirou dez dias para descansar, mas não está alheio ao dia a dia da capital do xaxado. Principalmente quando se trata das eleições do ano que vem.

Ontem, terça-feira (12), falando ao blogueiro Júnior Campos, o prefeito não se esquivou em comentar a pesquisa divulgada pelo Farol de Notícias, em parceria com o instituto Opine, em que o ex-prefeito Carlos Evandro dispara nas intenções de voto, em todos os cenários.

Demonstrando tranquilidade quanto ao favoritismo de Evandro, e a performance, ainda regular, da secretária de Saúde, Márcia Conrado, Luciano Duque aproveitou para anunciar, mais uma vez; o prazo definitivo do anúncio do seu candidato ou candidata.

“Normal esse resultado, não lançamos candidato e ainda é muito cedo. Em dezembro o candidato será lançado e aí vamos discutir com o povo o melhor caminho”, explicou Luciano completando: “Marília tinha 3% e Armando 7% e no final das contas tivemos 19 mil votos para federal, contra 13 mil do nosso principal adversário e Armando ganhou com 6 mil votos de frente. O jogo ainda não começou”, reforçou o prefeito.

Carlos Evandro tem a menor taxa de rejeição na corrida pela Prefeitura de Serra Talhada

Após a divulgação dos primeiros números sobre a corrida pré-eleitoral em Serra Talhada, em parceria com o Instituto Opine, de Recife, o Farol de Notícias publica os números sobre rejeição de votos para prefeito em 2020.

A pesquisa foi realizada entre os dias 25, 26, 27 e 28 de outubro e entrevistou 500 pessoas. A margem de erro é de 4,5% para mais ou para menos.

Com base em resposta estimulada, o pré-candidato mais rejeitado até o momento é Faeca Melo que aparece com 17,8% das intenções, seguido por Márcia Conrado e Victor Oliveira, empatados com 8,6%, depois Marcos Godoy com 5,4% e Carlos Evandro com 4,2%. Indecisos são 27,4%.

A opção ‘não rejeita nenhum dos candidatos’ surge com 24%. Já a opção ‘rejeita todos os candidatos’ têm 4% das intenções.

Advogados falam sobre questões jurídicas da decisão do STF contra a prisão em 2ª instância

Chamou a atenção a afirmação dos profissionais de que relacionamentos pessoais entre advogados, juízes e instituições interferem em decisões jurídicas.

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú FM desta terça-feira (12), os advogados Carlos Marques, e José Paulo Antunes trataram das questões jurídicas da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última quinta-feira (7), por 6 votos a 5 mudou o entendimento de que o acusado só pode começar a cumprir a pena após o trânsito em julgado, isto é, após se encerrarem todas as possibilidades de recursos em todos os tribunais superiores.

A decisão culminou na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deixou a sede da Polícia Federal em Curitiba após 580 dias de prisão.

Um fato que chamou a atenção durante o debate foram as posições dos dois advogados com relação a influência de grandes bancas de advogados junto a juízes e instituições. “A gente sabe que a questão financeira vai interferir no processo, porque grandes bancas de advogados têm grande capacidade de infiltração nos tribunais, tem uma aproximação nos tribunais”, afirmou José Paulo.

“Para quem milita no mundo do Direito, sabe que se você dispõe de um bom profissional com uma certa habilidade jurídica ele vai conseguir protelar o cumprimento dessa pena por muito tempo”, afirmou Carlos Marques.

Marques lembra ainda que o objetivo de protelar o cumprimento de uma pena é alcançar a prescrição. Porque muitas vezes o réu está condenado e a única porta de salvação dele é a prescrição da aplicação da pena. O estado tem o poder de punir, mas tem também a obrigação de cumprir o tempo para punir o cidadão”, lembra.

“Muitas pessoas deixaram de cumprir pena nesse país, não porque foram inocentados pela justiça, mas porque conseguiram que o seu processo se prolongasse por um tempo tão longo que alcançasse a prescrição”, afirmou Marques.

“Resumindo, o cidadão comum, o pobre, jamais vai conseguir essa quantidade de recursos”, chamou a atenção o comunicador Nill Júnior responsável por mediar o debate.

O advogado Carlos Marques deu informações ainda mais duras com relação a interferência de relacionamentos pessoais no meio jurídico, nada que as pessoas já não saibam, mas quando vindas de uma pessoa que atua na área ganham uma proporção bem maior e preocupa.

“Queira ou não, nós sabemos que existem os relacionamentos pessoais que terminam interferindo nos julgamentos, para você colocar um processo em pauta, tirar um processo de pauta e tudo isso o réu paga o peso do advogado. O peso do advogado ser amigo do ministro ‘fulano de tal’, isso tudo pesa no direito, infelizmente, não adianta a gente tentar tapar o sol com a peneira e ser um sonhador e dizer que essas relações pessoais não interferem”, pontuou.

Com relação ao julgamento de quando o réu deve começar a cumprir a pena, se após condenado em segunda instância ou só após o trânsito em julgado, Carlos Marques fez uma linha do tempo mostrando as vezes que o tema foi alvo de decisão no Supremo. Ele lembrou que até 2009, tribunais e juízes decidiam conforme os seus entendimentos. “Tinha tribunal e juízes que entendiam que após o julgamento em segunda instância o acusado já poderia começar a cumprir a pena provisoriamente e tinha aqueles que entendiam que não”, relatou.

Marques lembrou que em 2009 o STF definiu uma regra geral para ser aplicada e pela primeira se pronuncia dizendo que exceto as prisões preventivas, o réu só poderia ser preso após o trânsito em julgado da sentença.

“Em fevereiro de 2016, o Supremo já mudou o seu entendimento permitindo que tribunais de segunda instância determinasse a prisão dos condenados em segundo grau. Aí vem novo posicionamento em abril de 2018 num caso especifico de um habeas corpus de Lula, onde se manteve o entendimento pelo voto que os condenados em segunda instância já poderia começar a cumprir provisoriamente a pena e que isso não prejudicaria o direito da ampla defesa, do contraditório e a presunção de inocência do réu” explicou Carlos Marques.

O advogado Carlos Marques chama a atenção para as questões políticas que impactam essa discussão. Ele lembra que o tema só começa a ganhar holofotes após a Operação Lava Jato. “Após figuras da elite nacional começarem a cumprir pena, que começa realmente o tema a ser debatido pelos tribunais, pelo mundo do direito”, lembra Marques.

Carlos chama a atenção para nova mudança de entendimento no julgamento que terminou na quinta-feira (7). “Nós não estávamos tratando de um caso concreto, mas de uma ação direta de inconstitucionalidade para definir se o artigo, 283 do código penal era constitucional ou não e aí novamente o Supremo muda o seu entendimento e passa a entender que o réu condenado em segunda instância só pode começar a cumprir a pena após o transito em julgado”, explica.

O advogado José Paulo, também chamou a atenção para o fato de que o surgimento da Lava Jato fez surgir mais provocações a respeito do tema. “De 2009 até 2016 não tinha tanto debate acerca do assunto. Ao passo que surge a Lava Jato, começam a surgir os recursos no Supremo Tribunal Federal. Só em 2016 tivemos três julgamentos sobre a mesma temática, fevereiro, outubro e novembro e aí a gente tem mais uma lacuna que é quando chega ao Supremo o habeas corpus do Lula, em abril de 2018, depois em novembro de 2019” disse Paulo.

José Paulo chamou a atenção para as mudanças ou não de entendimento dos ministros. “Marcos Aurélio manteve todo o tempo o mesmo entendimento, o ministro Alexandre de Morais, que só participou do julgamento do habeas corpus de Lula em 2018, também teve o mesmo posicionamento. Também mantiveram o mesmo entendimento os ministros Edson Fachin, Luiz Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia e Celso de Melo, já Dias Toffoli era a favor da prisão em segunda instância em 2016, mas a partir de 2018 manteve o mesmo entendimento de ser contra”, listou.

Para José Paulo a mudança de entendimento do ministro Gilmar Mendes e da ministra Rosa Weber merecem destaque. Isso porque o primeiro foi contra a prisão em segunda instância no julgamento do habeas corpus de Lula em 2018, mas antes tinha o entendimento favorável, já a segunda mudou o entendimento no espaço de um ano, era a favor e mudou o posicionamento na última quinta-feira (7).

Campus Serra Talhada do IF Sertão-PE segue com inscrições abertas para o Processo Seletivo 2020

O campus Serra Talhada do IF Sertão-PE continua com inscrições abertas para o Processo Seletivo 2020 até o próximo dia 18 de novembro. A novidade da seleção é que não haverá prova. O processo seletivo se dará por meio da análise das notas do estudante, constantes em seu histórico escolar (ficha 18, para estudantes do Nível Fundamental; ficha 19, para Nível Médio). No momento da inscrição, o candidato deverá cadastrar suas notas no sistema, bem como anexar o histórico escolar (ou documento equivalente) digitalizado para conferência. Ao todo, o campus dispõe de 280 vagas divididas em diferentes cursos e modalidades. Os interessados deverão se inscrever através do site: aluno.ifsertao-pe.edu.br

Para quem está terminando o 9º ano do Ensino Fundamental e está em idade regular, deve se inscrever para o Ensino Médio Integrado, que pode ser feito junto com o curso de Logística ou Edificações, sendo disponíveis três turmas de 35 estudantes. Já quem tem mais de 18 anos e ainda não possui o Ensino Médio, deve se inscrever para a modalidade PROEJA Edificações, a turma terá aulas no turno da noite, estão sendo ofertadas 35 vagas.

Os candidatos que já terminaram o Ensino Médio e desejam estudar no Instituto, podem se inscrever para um dos cursos Subsequentes, que são eles: Logística (35 vagas para o turno da tarde e 35 para noite), ou Refrigeração e Climatização ((35 vagas para o turno da tarde e 35 para noite), ambos os cursos são realizados em 1 ano e 6 meses ou 2 anos, a depender do turno escolhido.

É válido ressaltar que há vagas também para os campi Petrolina, Petrolina Zona Rural, Salgueiro, Ouricuri, Floresta e Santa Maria da Boa Vista, por isso o candidato interessado em estudar em Serra Talhada deve se inscrever corretamente para o campus.

Casos específicos ou dúvidas poderão ser esclarecidas enviando um e-mail para [email protected], ou procurar o IF Sertão-PE nas redes sociais:

Instagram: @if.serratalhada 

Facebook:  IF Sertão-PE Campus Serra Talhada

Clique aqui para acessar o sistema de inscrição.

Clique aqui para acessar o edital do Médio Integrado (Edital 63/2019)

Clique aqui para acessar o edital do Subsequente (Edital 64/2019)

Clique aqui para acessar o edital do Proeja (Edital 65/2019)

Consórcio Nordeste reforça convite para o Itamaraty integrar missão comercial na Europa

Uma comissão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) apresentou, nesta terça-feira (12), ao Governo Federal o planejamento da missão comercial que o colegiado realizará em países europeus, a partir do próximo dia 18.

Os governadores Paulo Câmara (Pernambuco), Rui Costa (Bahia), Wellington Dias (Piauí) e o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão Júnior, aproveitaram a reunião, realizada na sede do Itamaraty, com os ministros Ernesto Araújo e Luiz Eduardo Ramos, de Relações Exteriores e Secretaria de Governo da Presidência da República, respectivamente, para reforçar o convite para a diplomacia brasileira integrar a comitiva.

O objetivo da iniciativa é reforçar o trabalho integrado com as embaixadas para ajudar no desenvolvimento do País, por meio do Nordeste brasileiro. Durante a agenda no exterior, os gestores pretendem apresentar um mapa de oportunidades do Nordeste, com foco na ampliação de investimentos, aceleração do crescimento e geração de emprego e renda em áreas como Infraestrutura, Energias Renováveis, Parcerias Público-Privadas e Turismo.

Diante da ocasião inédita, em que nove estados se reúnem em uma agenda internacional, o governador Paulo Câmara chamou a atenção para a oportunidade de defender e mostrar os potenciais da região.

“Nessa ação conjunta, vamos colocar de forma muito clara os nossos potenciais, seja na área de energia, do turismo, que já é um grande cartão-postal nordestino, de cultura e patrimônio. Estamos em busca de mostrar que, independente da crise por que passa o Brasil, o Nordeste tem muito potencial. Temos uma mão de obra qualificada e uma infraestrutura que tem muito a ajudar a desenvolver a região, então, com certeza, tudo o que chegar no Nordeste será muito bem utilizado em nosso favor”, afirmou o chefe do Executivo estadual.

O governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, reforçou a importância da presença do Itamaraty na comitiva e que já está confirmada. “O ministro ficou de anunciar quem será ou serão os representantes que acompanharão os governadores. Estaremos lá fora representando e defendendo a região Nordeste e destacando as grandes oportunidades que existem nos estados nordestinos e, por isso, viemos reforçar o convite para que as embaixadas se façam presentes”, pontuou.

O gestor detalhou, ainda, que, na próxima semana, os governadores nordestinos visitarão a França, Itália e Alemanha e, posteriormente, Espanha e China em outras datas. “Em todos os países, vamos chamar atenção para as grandes oportunidades que existem nos estados nordestinos. Precisamos passar confiança para o mundo de que investir no Brasil é bom, dá retorno e sobre a importância de desenvolver a região”, frisou Rui Costa.

Representantes de bairros de Afogados visitam obras da ETA de Tabira

Por André Luis

Nesta terça-feira (12), representantes de bairros de Afogados da Ingazeira, acompanhados de representantes da Compesa: Gileno Alves (gerente regional) e Ayla Sarah Bezerra (chefe de distribuição) e do vereador Wellington JK, que representou a Câmara de Vereadores, foram conferir o andamento das obras da Estação de Tratamento (ETA), de Tabira.

O convite partiu do gerente regional, a partir de reunião com a comissão que representou os manifestantes na última sexta-feira (8).

Segundo Luiz Carlos, que foi representando o bairro Centro, a obra está em fase final, faltando apenas alguns detalhes de acabamento como pintura.

Como já havia informado na reunião com a comissão no dia da manifestação, Gileno voltou a afirmar que até o dia 20 de novembro a ETA começa a operar os testes de vazão baixa, e que vai aumentando gradativamente, passando a operar com carga máxima até o dia 15 de dezembro.

A promessa da gerência regional e de que o início da operação da ETA de Tabira, vai incrementar a capacidade de distribuição de água tratada para Afogados da Ingazeira. Outra promessa de Gileno é que com a manutenção que será realizada na ETA de Afogados, 70% do município sai do rodízio atual.

Outro implemento na distribuição de água em Afogados que a empresa não vê a hora de começar a operar é a caixa d’água do loteamento Vila Pajeú, que segundo Gileno vai resolver o problema do abastecimento na parte alta de bairros como: São Cristóvão, São Braz, Sobreira e Residencial Dom Francisco.

Anchieta Patriota empossa novos concursados e autoriza obras em Ibitiranga e Antonico

Nesta terça-feira (12), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), empossou novos concursados na Prefeitura e em seguida foi até Ibitiranga, onde inspecionou as obras da escola Domingos Jacinto e início da construção do calçamento da rua Luzia Braz de Oliveira e ainda construção da adutora do sítio Antonico para atender as famílias daquela localidade.

Com a construção do calçamento da rua Luzia Braz de Oliveira o governo vai chegando a marca de 40 mil m² de calçamentos nesta gestão.

Em audiência sobre microcefalia, Augusto Coutinho defende Novo Marco do Saneamento

Durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF), nesta segunda-feira (11), o Ministério da Saúde admitiu que a falta de saneamento básico pode ter potencializado a ação do zika vírus em mulheres grávidas. A reunião, requerida pelos deputados do Solidariedade Augusto Coutinho (PE) e Dr. Leonardo (MT), tratou da possível contribuição de cianobactérias da água para a maior quantidade de microcefalia em bebês do Nordeste. Coutinho cobrou mais investimento e ações de saneamento na região.

“Tivemos inúmeras famílias que viram suas crianças nascerem com malformação cerebral e ainda não temos respostas completas para o que aconteceu, mas as pesquisas têm avançado no sentido de mostrar que há uma clara relação entre estes casos e a falta de saneamento básico. Por isso mais do que nunca é preciso dar atenção á discussão sobre o novo marco regulatório do saneamento básico no país”, disse o deputado Augusto Coutinho.

Em pesquisa recente, cientistas brasileiros identificaram que, mesmo com uma dosagem 200 vezes menor que a permitida em reservatórios de água, a saxitoxina, liberada pelas cianobactérias, quando associada ao zika acelerou a morte das células do cérebro. Em 2015, 3 mil crianças cujas mães tiveram zika nasceram com malformação – só em Pernambuco, foram 458.

O deputado Augusto Coutinho questionou a Coordenadora Geral de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, Thais Araújo Cavendish, sobre a segurança do atual índice de cianobactérias permitido na água tratada. A representante afirmou que o caso já está sob revisão e entrará em consulta pública no início de 2020.

Thais reconheceu, porém, que o governo federal tem dificuldade de fiscalizar se o limite é respeitado, já que não recebe os dados de todas as cidades corretamente. “Nós temos investido fortemente em melhorar a prestação de informações da qualidade da água em nível estadual e municipal, mas também é preciso que a população cobre dos gestores locais”, disse.

Tratamento de água e esgoto

Tanto os pesquisadores presentes quanto a representante do governo reforçaram que a falta de saneamento básico torna a população muito mais vulnerável aos efeitos do zika e das toxinas presentes na água. “As cianobactérias não são exclusividade do Nordeste, mas a grande quantidade de toxina produzida por elas era uma situação comum nos reservatórios da região e, como há essa maior carência de saneamento básico, é um problema que devemos atacar”, argumentou Renato Molica, professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

O coordenador da pesquisa, professor Flávio Alves Lara, reforçou: “A solução para esse problema de fato é o saneamento e isso passa diretamente pelo Congresso, a gente precisa de sensibilização para avançar nesse assunto e de apoio financeiro para fazer as pesquisas de uma maneira mais rápida, porque novas epidemias de zika virão”.