Afogados: programa Criança Feliz ganha ampliação

Edson Henrique (PTB) destaca a necessidade de valorização e atualização salarial diante do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Por André Luis

O vereador Edson Henrique (PTB), representante do município de Afogados da Ingazeira, utilizou suas redes sociais para expressar sua preocupação e cobrar providências da Prefeitura Municipal em relação aos salários dos servidores. Em sua postagem, o vereador ressaltou a importância da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e destacou a ausência de um reajuste salarial para os funcionários municipais.

“Nesta última quinta-feira (30), foi feito um repasse significativo no valor de R$ 1.111.739,96, porém, infelizmente, não houve um gesto favorável por parte da Prefeitura em relação aos nossos dedicados servidores. O silêncio que permeia essa questão é verdadeiramente ensurdecedor”, destacou Edson, que postou uma foto do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação.

O vereador enfatizou a importância de valorizar as remunerações dos trabalhadores, reconhecendo o papel fundamental desempenhado por eles no funcionamento da cidade. Henrique ressaltou que os servidores são a força motriz por trás do desenvolvimento local e merecem ser reconhecidos e recompensados devidamente.

“Como vereador de Afogados da Ingazeira, estou empenhado em defender os interesses da nossa comunidade e, especialmente, dos servidores municipais. É fundamental que suas remunerações sejam valorizadas e atualizadas de acordo com a realidade econômica atual”, afirmou.

A Fiocruz lança nota técnica que reúne orientações e recomendações para o retorno das atividades escolares de forma 100% presencial em cenário ainda pandêmico. 

Elaborado pelo Grupo de trabalho (GT) da Fiocruz com coordenação da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS/Fiocruz), o documento aponta a vacinação como ponto central para flexibilização das medidas sanitárias. 

Atualmente no Brasil, mais de 100 milhões de indivíduos estão com vacinação completa. É possível observar a diminuição do número de casos, internações e óbitos, o aumento da capacidade de leitos livre na rede hospitalar e aumento progressivo da cobertura vacinal de funcionários da educação e adolescentes acima de 12 anos de idade, cenário que favorece o retorno gradual das atividades escolares presenciais. Dessa forma, os indicadores para retorno às aulas presenciais têm sido revistos ao longo da pandemia e atualizados de acordo com a vacinação, tendo em vista a redução de casos e mortes, bem como a necessidade de leitos para outras doenças. 

A recomendação é que cada município utilize indicadores que expressem o atendimento na sua rede de urgência e emergência, que avaliem e garantam o controle da pandemia e a baixa transmissão comunitária do vírus Sars-CoV-2. 

Entre os indicadores sugeridos pelo GT da Fiocruz estão a porcentagem de testes diagnósticos positivos menor que 5%, nos últimos sete dias; taxa de contágio com valor R menor que 1 (ideal 0,5) por um período de, pelo menos, sete dias e a taxa de vacinação acima de 80% da população total. 

No entanto, a publicação alerta para a transmissão do vírus, que muda de acordo com a variante em circulação na comunidade e com a taxa de cobertura vacinal. Nesse contexto, o retorno às aulas e demais atividades educacionais, considerado de fundamental relevância pelo GT, exige a avaliação e implementação de medidas de biossegurança e vigilância em saúde. 

Entre as observações apontadas, destacam-se soluções de ventilação em ambientes fechados para redução da transmissão do vírus; instauração de inquéritos internos para estimar a cobertura vacinal entre trabalhadores, estudantes e familiares; além de ações de sensibilização e adesão à vacinação. 

Medidas para diminuir o contato entre os alunos, tais como a ampliação do número de horas de atividades e dias da semana, bem como novo planejamento para atividades de lazer, recreação e atividade física com taxas de ocupação das salas de aulas condicionadas à transmissão do vírus, também são orientações que podem compor esta nova fase. 

Na educação infantil, a divisão em pequenos grupos (coortes) que convivam entre si durante o dia segue indicada, uma vez que não é possível manter o distanciamento e os estudantes não estão vacinados.

O uso de máscaras permanece sendo imprescindível em transportes públicos e ambientes fechados, sendo recomendado o modelo com cobertura de nariz e boca, mesmo para pessoas com esquema vacinal completo. 

A nota ressalta, ainda, que o número de adolescentes vacinados com a primeira dose da vacina contra a Covid-19 ainda é baixo, o que torna a faixa etária de 12-18 anos mais suscetíveis ao vírus.

Com relação à suspensão das atividades escolares, o documento aponta que, nesse momento, ela deve estar vinculada à verificação de uma cadeia de transmissão local e não mais individual. 

As rotinas de investigação e acompanhamento de casos suspeitos e confirmados continua sendo relevante, bem como ter os protocolos municipais e estaduais como referência e o contato permanente com a vigilância epidemiológica local. O período de isolamento recomendado passou para 10 ou 7 dias, em período de baixa transmissão comunitária. 

Desde que sejam implementadas as medidas ressaltadas na Nota Técnica, o grupo conclui ser favorável à reabertura 100% presencial das escolas no atual contexto.

Foto: Alan Santos/PR

O Coaf havia planejado usar quase R$ 7 milhões neste ano para a atualização do Siscoaf (Sistema de Controle de Atividades Financeiras)

Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro cortou a verba que seria destinada pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) à modernização de seu principal instrumento de identificação de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

O Conselho havia planejado usar quase R$ 7 milhões neste ano para a atualização do Siscoaf (Sistema de Controle de Atividades Financeiras).

A plataforma é usada para receber informações suspeitas do sistema financeiro, analisar dados e produzir relatórios de inteligência para órgãos como Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público.

Como a plataforma estava ficando desatualizada e limitada em meio ao avanço da tecnologia, o Siscoaf vinha passando por um processo de atualização iniciado em 2013.

As etapas finais do chamado Siscoaf 2 estavam previstas para 2021 –e o corte deve postergar a conclusão dos trabalhos.

A proposta original do governo para o Orçamento de 2021 previa usar R$ 6,7 milhões em investimentos para o Siscoaf 2.

A verba caiu para cerca de R$ 6 milhões quando o texto foi aprovado pelo Congresso. Depois, foi zerada por Bolsonaro no ato da sanção após negociação sobre o texto com os parlamentares.

Membros do Coaf pediram orientações nos últimos dias ao Banco Central, onde a estrutura do conselho está alocada, sobre como proceder diante das mudanças. Foram informados que os cortes afetaram de forma substancial as ações do conselho e que a verba para o Siscoaf 2 foi zerada.

Internamente, é dito que nenhum gasto em relação à modernização do Coaf será possível em 2021 a não ser que haja um remanejamento de verbas promovido pelo governo por meio do Ministério da Economia.

Mas a escassez de recursos em outras áreas limita as chances de recomposição da verba. Após a sanção do Orçamento, Bolsonaro ainda congelou valores do Ministério da Economia e de outras pastas, o que acabou reduzindo ainda mais o montante de órgãos subordinados.

Com o contingenciamento, o Coaf teve congelados R$ 3 milhões, ou cerca de 15% do valor sancionado. O mesmo percentual foi observado para o BC, que teve R$ 39,7 milhões paralisados.

A corrupção é o tema mais frequente nas comunicações entre o Coaf e outras autoridades. Em 2018, o órgão foi responsável por elaborar um relatório indicando movimentação financeira atípica de Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) –filho do presidente (ele nega as irregularidades apontadas).

Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, afirma que as escolhas no Orçamento refletem as prioridades do governo.

“Neste momento, infelizmente, o combate à corrupção não é uma iniciativa prioritária, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo”, afirma.

“Mesmo depois dos vetos, os parlamentares terão R$ 35,6 bilhões para suas emendas, muitas delas paroquiais e eleitoreiras”, diz.

“No entanto, são cortados R$ 7 milhões na verba de investimento para um sistema que fortaleceria o combate a crimes como lavagem de dinheiro e terrorismo”.

Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, afirma que o Coaf vem sofrendo reveses desde 2019, quando foi transferido do Ministério da Justiça para o Banco Central.

“Este corte radical orçamentário avança ainda mais no estrangulamento do Coaf. Mas não é só isso, ainda mais preocupantes são as possíveis tentativas de intimidação ou retaliação de seus agentes, que estão sob investigação da Polícia Federal”, afirma Brandão.

“Tudo isso se insere em um contexto mais amplo de desmanche dos marcos institucionais anticorrupção promovido pelo governo Bolsonaro”, afirma.

Ele diz que o Brasil está às vésperas de passar por uma nova rodada de avaliação do Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional), o principal organismo multilateral de enfrentamento da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo internacional.

“O Gafi certamente levará em conta todas essas investidas contra o Coaf, que é o coração do sistema antilavagem de dinheiro brasileiro e poderá resultar em sanções para o país, gerando prejuízos econômicos e agravando o processo de isolamento internacional do Brasil”, diz Brandão.

Outro lado

O Coaf afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que o Siscoaf 2 tem como objetivo modernizar e otimizar o trabalho do Coaf “de forma que a ferramenta possa oferecer suporte mais adequado à produção de inteligência financeira, à supervisão dos setores econômicos regulados e ao intercâmbio de informações com autoridades brasileiras e estrangeiras”.

O Coaf diz que mais de 80% da atualização já está pronta e que boa parte está em uso, como rotinas automatizadas e a exigência de certificado digital para o envio dos dados. Faltam ainda a conclusão de trabalhos da estatal Serpro (Serviço Federal de Processamento de dados) e trabalhos liderados pela equipe de desenvolvimento do próprio órgão.

“Para a conclusão do projeto, o Coaf buscará a recomposição dos créditos orçamentários”, afirma a assessoria.

O Palácio do Planalto não se manifestou e pediu para que o Ministério da Economia fosse procurado. A pasta disse que as verbas foram sancionadas após alterações do Congresso.

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha tem mais uma sessão ordinária nesta quarta(30), com vários temas na pauta. Destaques para os Projetos de Lei número 009/2019 e 011/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Terezinha, para o exercício de 2020, e dá outras providências. Também dispõe sobre a Segunda Revisão do Plano Plurianual para o período de 2018/2021.

Ainda os pareceres 016/2019, sobre modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Terezinha, para o exercício de 2020, o 009/2019, que Dispõe sobre a modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Terezinha, para o exercício de 2020.

Haverá análise da indicação 029/2019, do vereador André Ferreira de Oliveira, encaminhada ao prefeito Geovane Martins, no sentido de recuperar a academia da Cidade, bem como as Academias da saúde localizadas no Bairro Bela Vista e Bairro Novo Virgulino, bem com a Academia das Saúde da Vila do Tigre deste Município.

Ainda a 030/2019, de Arnodo Lustosa da Silva, para recuperar os Poços Artesianos da Vila do Tigre de Santa Terezinha, 031/2019, da vereadora Elisângela Maria de Lira Feitosa, cobrando insalubridade aos funcionários Hospital de Pequeno Porte do município bem como um percentual de adicional noturno.

Ainda a 032/2019, de Arnodo Lustosa da Silva, para Bolsa de Estudo Universitária a estudantes do nível Superior, 033/2019, do vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, para colocar uma caixa de cinco mil litros na comunidade Bom Jesus e a 034, também de sua autoria, no sentido de enviar ao Poder Legislativo um Projeto de Lei que regulamente uma Praça de Táxi no município.

Haverá Moção de Pesar pelo falecimento de Jacinto Francisco de Siqueira, ocorrido em 11 de setembro, apresentada pelo vereador Francisco Valério Ferreira da Silva.

Por fim, a Moção de Aplauso número 008/2019 para a dupla Istéfane Nunes Alves e Rianya livia Pereira Silva, , bem como ao Professor Edson Murilo Araújo de Holanda, da EREM Santa Terezinha,  pelo título no Pernambucano de Vôlei de Praia no Recife.

Em decorrência do volume expressivo de chuvas registrado nas últimas horas na Região Metropolitana do Recife, a Compesa informa que o abastecimento de água foi suspenso totalmente em alguns municípios da região e, em outros, de forma parcial.

Diversas unidades operacionais da Companhia estão paralisadas por falta de energia elétrica ou por medida de segurança, em conformidade com o protocolo de abastecimento em áreas de risco e, ainda, conforme orientações das Defesas Civis dos municípios.  

No Recife, o abastecimento dos bairros do Curado 4 e Curado 5 está sendo impactado pelas fortes chuvas registradas e, ainda, por quedas de energia elétrica, já em Olinda o abastecimento também está comprometido. A Compesa está atendendo o município com apenas 50% da sua produção normal, o que está ocasionando queda de pressão e falta de água em alguns pontos.

Já em Jaboatão dos Guararapes, de forma preventiva, foi suspenso, desde a noite de ontem (27), o fornecimento de água em Dois Carneiros, Jardim Quitandinha, Zumbi do Pacheco, UR-11 e Alto Santa Rosa. Em consequência das chuvas das últimas 24 horas, foram paralisadas, neste sábado (28), duas unidades de bombeamento, além das estações elevatórias de Sucupira e de Jardim Jordão. Em virtude dessa situação, outras áreas do município tiveram o fornecimento de água suspenso: Muribequinha, Jaboatão Centro, Santana e Socorro.

Em Paulista, também de forma preventiva, foi suspenso, ontem, o abastecimento de água da Vila Torres Galvão e de Arthur Lundgren I e II, em atendimento ao protocolo de segurança para áreas de morros consideradas de risco pela Defesa Civil do município. Devido à saturação do solo, a previsão de retorno é amanhã (29), no período da manhã, dependendo da intensidade das chuvas e das orientações dos órgãos de defesa. Também se encontra afetado o abastecimento de água do Conjunto Antônio Maria, Lot. Alameda, Jaguarana, Riacho de Prata I, parte de Maranguape 2 e parte do bairro de Pau Amarelo, devido interrupção do fornecimento de energia nas unidades que atendem essas áreas.

Em Camaragibe abastecimento foi suspenso para todo o município. Em Moreno, houve o rompimento de um componente em um conjunto de bombas da ETA Moreno, o que provocou a suspensão do fornecimento em algumas localidades da cidade, cujo calendário de distribuição seria neste sábado (28). As áreas afetadas foram: Bela Vista (parte alta), Galinha D’água, João Paulo II (parte baixa), COHAB, Alto da Estrela e Alto da Liberdade.

Na cidade de São Lourenço da Mata, o rompimento de parte da ponte velha do município arrastou trecho da tubulação que passa no local, responsável pelo atendimento do Parque Capibaribe. Para conter o fluxo de água na tubulação para os devidos reparos, foi necessário suspender a operação da Estação de Tratamento de Água – ETA Várzea Una, fato que impacta no abastecimento de toda a cidade.

Equipes de plantão da Compesa estão atuando nas situações de emergência. A Neoenergia também está sendo notificada para o restabelecimento da energia elétrica nessas unidades. A Companhia pede a compressão dos moradores e informa que todos os esforços estão sendo feitos para a normalização operacional dos seus sistemas, tão logo as condições sejam favoráveis e em alinhamento com as Defesas Civis dos municípios. À medida que o abastecimento seja restabelecido, a população será comunicada.