Ricardo Lewandowski defende recomposição salarial de juízes

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou Recurso Ordinário protocolado pelo ex-prefeito Romério Guimarães contra a decisão da Primeira Câmara que julgou irregular as contas de gestão da Prefeitura de São José do Egito relativas ao exercício de 2013.

Os conselheiros conheceram do Recurso Ordinário e no mérito deram provimento parcial, julgando regular com ressalvas a prestação de contas. A corte ainda excluiu a imputação de restituição ao erário da importância de R$ 26.261,74.

Falando ao Câmara em Ação, na Rádio Pajeú, o Presidente da Câmara de Tuparetama, Danilo Augusto, voltou a reforçar a solicitação para que a gestão Sávio Torres socorra famílias de comunidades ilhadas na área da Barragem da Ingazeira.

“Reforço o pedido que tenho feito desde o mês passado para que o prefeito de Tuparetama possa construir o acesso, entradas alternativas para socorrer moradores do entorno da Barragem da Ingazeira. Ele destacou que moradores de comunidades como Santana, Cachoeirinha, parte do Bom Sucesso, Sexto Liberdade, precisam dessa alternativa para ter seu direito de ir e vir garantido”.

E acrescentou: “Se precisam ir ao hospital, banco, supermercado, não tem como chegar. Essa é uma ação urgente e de imediato quem pode fazer isso é o prefeito de nosso município que tema as máquinas, verbas, e não tem como não fazer essa ação acontecer”. Ele disse ter comunicado ao MP a situação.

Solicitou também, que seja dispensada a cobrança de taxas, alvarás e IPTU no município, para socorrer mototaxistas e cidadãos afetados pelo impacto econômico da crise do coronavirus. Ainda afirmou que os kits da merenda escolar que deveriam ter sido entregues não foram distribuídos  às famílias carentes. “É falta de organização e sensibilidade social. Mães e pais de alunos carentes não vão sobreviver apenas com o auxilio emergencial”.

A vereadora Priscila Filó, líder da oposição, reforçou que  as solicitações feitas ao gestor não tem tido resposta. “A gente só pede transparência nas ações. Aqui no Alto Pajeú a maioria dos prefeitos tem divulgado suas ações e em Tuparetama não temos informações de nada. A impressão é de que querem que fiquemos calados e não exerçamos nosso papel”. Ela informou que o MP fez algumas recomendações mas até agora não houve resultado.

Caro Nill Junior,

Estamos às vésperas das celebrações da Sexta Santa, quando nosso Salvador salvou a todo na cruz e perdoou todos os pecados. Não tenho a magnitude de nosso Salvador, mas como ser humano, avó, mãe, mulher, perdoou as ilações difamatórias do pior prefeito de nossa história que fez acusações infundadas, mentirosas, dignas de um grande produtor de fake news.

Como os questionamentos foram publicados em seu respeitado blog, me coloco no direito de me posição,  dada a repercussão na opinião pública.

Infelizmente, ele perdeu a grande oportunidade de falar quando ia pagar o aumento dos professores, quando pagaria a insalubridade dos servidores da saúde e preferiu atacar minha pessoa, talvez por ser mulher, e o vereador Dr. Rodrigo, um homem correto, respeitado e que, sim, vamos seguir incomodando ser for para o bem do povo.

Temos a consciência tranquila sobre nossa gestão e nosso legado ao longo dos 32 anos de vida pública e todo o projeto da reforma do antigo prédio da Prefeitura Velha, devolvida para o atual prefeito e abandonada desde então, está totalmente documentado, anexado em nossas prestações de contas, devidamente aprovadas. Uma reforma que resgataria a história de mais de 80 anos, preservando nossa memória, mas que pela péssima assessoria ou incapacidade, o prefeito desconhece.

Mas isso não nos incomoda. O que nos indigna é ver pais de famílias desempregados, funcionários sendo demitidos e Arcoverde liderar o número de postos de trabalho fechados como revelou o CAGED, com 65 pais de famílias que perderam seus empregos em fevereiro, enquanto que Itaíba, três vezes menor, gerou 76 novos postos de trabalho. Magno estava certo e feliz em seu editorial: um governo que não gera empregos, que permite que pessoas percam tantos empregos, só pode ser mesmo um governo muito ruim.

Vereadora Célia Galindo

Mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha foi absolvida na 13ª Vara Criminal de Curitiba. Ministério Público deu parecer pela condenação.

Do G1

A jornalista Cláudia Cruz, esposa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi condenada a dois anos e seis meses de reclusão, com início da pena em regime aberto, após julgamento de apelação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, durante sessão nesta quarta-feira (18). Ainda cabe recurso, e Cláudia não deverá ser presa.

Os desembargadores decidiram condenar Cláudia pelo crime de manutenção de depósitos não declarados no exterior. Assim, ela segue absolvida por lavagem de dinheiro. A pena estipulada em segunda instância pode ser convertida em serviços comunitários, o que seria decidido pela Vara de Execuções Criminais de Curitiba.

Os desembargadores também decidiram acolher um pedido da defesa da jornalista, para que fosse liberado o confisco de 176,6 mil francos suíços de uma conta bancária.

Cláudia havia sido inocentada no julgamento de primeira instância em um dos processos que apurou irregularidades em um contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o ex-presidente da Câmara recebeu propina nas negociações. Cláudia também teria sido favorecida com o montante, assegura o MPF.

O MPF recorreu ao TRF-4 da absolvição de Cláudia, pedindo que ela fosse condenada. A defesa da jornalista também entrou com apelação no tribunal, pedindo a manutenção da absolvição dela.

Além de Cláudia, o processo ainda tinha outros três réus, apontados como envolvidos no esquema. O empresário português Idalécio de Castro Rodrigues Oliveira também foi inocentado. Já o lobista João Augusto Rezende Henriques e o ex-diretor da estatal Jorge Luiz Zelada foram condenados.

Na segunda instância, os desembargadores decidiram condenar Idalécio a 12 anos e oito meses de reclusão, por corrupção ativa e de lavagem de dinheiro. A pena de Zelada passou de seis anos para oito anos e 10 meses e 20 dias de reclusão e a de Henriques, de sete anos para 16 anos e três meses.

O advogado de Claudia Cruz, Pierpaolo Bottini, considera a decisão positiva, porque manteve a absolvição por lavagem de dinheiro, decidida por Sérgio Moro na primeira instância. “A condenação à pena restritiva de direitos por evasão de divisas será questionará pelos recursos cabíveis”, prossegue.

Já Renato de Moraes, advogado de Jorge Luiz Zelada, informou que recorrerá da decisão. O G1 tenta contato com as defesas de Henriques e Idalécio.

Propina de US$ 1,5 milhão

De acordo com as investigações da força-tarefa da Lava Jato, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido. Ainda conforme a acusação, o dinheiro teve origem em um contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África.

Esse valor foi depositado em contas na Suíça. “Evidentemente, não há nada de errado nos gastos em si mesmos, mas são eles extravagantes e inconsistentes para ela e para sua família, considerando que o marido era agente público. Deveria, portanto, a acusada Cláudia Cordeiro Cruz ter percebido que o padrão de vida levado por ela e por seus familiares era inconsistente com as fontes de renda e o cargo público de seu marido”, disse o autor da sentença, juiz Sérgio Moro, em sua decisão, na época.

Porém, mesmo apontado o “comportamento altamente reprovável” de Cláudia ao fazer as despesas, Moro decidiu que não havia elementos suficientes para condená-la por lavagem de dinheiro.

Investigações

A denúncia foi aceita por Moro em junho do ano passado, no âmbito da operação Lava Jato. Segundo o MPF, Cláudia tinha plena consciência dos crimes que praticava e é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em um montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos, entre 2008 e 2014.

Essa conta era abastecida por outras contas, todas em nome de Eduardo Cunha, usadas para receber e movimentar propinas, de acordo com o MPF. O ex-deputado negou as acusações.

A abertura dos festejos juninos organizada pela rede municipal de Educação de Machados, no Agreste de Pernambuco, faz uma homenagem especial aos sanfoneiros da terra e da região, além do saudoso Luiz Gonzaga, o “Rei do Baião”, que deixou seu legado dentro da história cultural. Nesta sexta-feira (31), às 8h, acontecerá, na sede da secretaria municipal de Educação, um café da manhã com comidas típicas do Nordeste. Na ocasião, os artistas regionais se apresentarão e receberão uma réplica como homenagem.

A secretária da pasta, Maria Rodrigues, destaca a importância dos alunos conhecerem essa cultura. “A tradição na Terra da Banana não pode acabar, e esta herança deve ser revelada para nova geração, por isso, que nós idealizamos esse projeto com nossos docentes”. Ela ainda destaca que a cada ano é trabalhado um tema específico com o intuito de valorizar as tradições.

Segundo a Assessoria de Imprensa, o prefeito Argemiro Pimentel (PSB), o vice-prefeito Juarez Rodrigues, vereadores, secretários, diretores e coordenadores municipais, e a equipe da biblioteca pública estarão presentes no ato de abertura para receber os artistas e toda população. Na ocasião será divulgado o calendário junino com a programação dos festejos definidos pelas escolas da rede municipal.

“Queremos estar juntos com vocês, para reverenciarmos a tradição nordestina. Estamos de braços abertos para acolhermos a todos. Agradecemos ao prefeito Argemiro Pimentel, ao vice-prefeito Juarez Rodrigues e toda equipe gestora pelo apoio, incentivo e empenho”, pontuou a secretária de Educação em forma de agradecimento.