Banco do Nordeste e CDL estimulam empreendedorismo com o “Cliente convida Cliente”

A Prefeitura de Afogados deu início nesta terça-feira (3) às obras de recapeamento asfáltico que irão beneficiar mais de 40 ruas e trechos de ruas no centro e nos bairros São Braz, São Francisco e Sobreira. 

O investimento será de cinco milhões de reais, recursos captados exclusivamente para o recapeamento de ruas antigas, muitas delas com mais de 20 anos de pavimento em paralelo, com bastante desgaste e alto custo de manutenção. O objetivo da ação é melhorar a mobilidade urbana e dar mais fluidez ao trânsito. O asfalto usado é o CBUQ, mesmo tipo utilizado em rodovias. 

As obras tiveram início pela Gustavo Fittipaldi e suas transversais, no bairro São Sebastião. As ruas Júlio Câmara, Aparício Veras, Pedro Pires, Joaquim Nazário, Antônio Vidal, no Centro; José de Sá Maranhão, no São Francisco; Nelson Alves de Souza, no Sobreira; e Valdecir Xavier de Menezes, no São Braz; serão algumas das ruas contempladas.

Moraes também determinou que Bolsonaro tenha “assistência integral, nas 24 horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia”.

Do g1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar – PMDF, conhecido como Papudinha.

O batalhão fica localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, também o Distrito Federal. Bolsonaro deverá ser alocado em uma uma sala de Estado maior no local.

Moraes também determinou que Bolsonaro tenha “assistência integral, nas 24 (vinte e quatro) horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia”.

O ministro também autorizou que o deslocamento imediato de Bolsonaro para os hospitais em caso de urgência, com a obrigação de comunicação ao STF no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas da ocorrência.

Bolsonaro também poderá realizar sessões de fisioterapia nos horários e dias da semana indicados pelos médicos, com prévio cadastramento do fisioterapeuta e comunicação ao STF.

O ex-presidente receberá diariamente alimentação especial, devendo a defesa indicar o nome da pessoa que ficará responsável pela entrega das refeições.

Centenas de pessoas deverão comparecer aos cemitérios do município de Sertânia na próxima sexta-feira, dia 02 de novembro, Dia de Finados. Por isso o Governo Municipal, através das Secretarias de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e Infraestrutura e Projetos Especiais, realizou trabalhos que promoveram melhorias nos cemitérios da sede, distritos e povoados.

Os locais receberam serviços de limpeza e pintura, as comunidades beneficiadas foram: Umburanas, Várzea Velha, Caroalina, Rio da Barra, Albuquerque Né, Algodões, Moderna, Cruzeiro do Nordeste, Henrique Dias e Maniçoba.

No cemitério de Umburanas está sendo implantado sistema de iluminação e nos cemitérios de Moderna, Henrique Dias e Pernambuquinho estão sendo feitas melhorias na rede de luz já existente. Os locais passam regularmente por trabalhos de preservação.

O empresário afogadense Erikacio Gravações denunciou nesta quarta-feira (12), em entrevista à Rádio Pajeú, um caso de negligência na transferência realizada pelo Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira. A denúncia envolve a condução do caso de sua mãe, a senhora Maria da Conceição Salvador, carinhosamente conhecida como Dona Ceiça, de 80 anos, que faleceu no último dia 1º de novembro.

Segundo Erikacio, a idosa, que tinha histórico cardíaco e apresentava sinais de infarto, deu entrada no Hospital Regional na madrugada do dia 1º.  Mesmo em estado grave, ela foi transferida da Sala Vermelha do Hospital Regional Emília Câmara para a cidade de Serra Talhada em uma ambulância básica, e não em uma unidade UTI móvel, que seria a recomendada para o quadro de risco da paciente, que seguiu acompanhada apenas por uma técnica de enfermagem, sem a presença de um médico durante o transporte.

Durante o trajeto, o estado da idosa se agravou. Ela não conseguiu chegar a Serra Talhada e precisou dar entrada no Hospital Municipal de Flores após apresentar um quadro de AVC. A paciente morreu na unidade.

O Hospital Municipal de Flores registrou que a idosa chegou em alto risco, sem acompanhamento médico e sem suporte de UTI móvel, condições que, segundo a unidade, eram indispensáveis dada a gravidade do caso.

A família agora cobra explicações e responsabilização pelo procedimento adotado na transferência por parte do Emília Câmara.

“O que aconteceu com a minha mãe não pode mais acontecer com ninguém. Não quero que ninguém mais passe a dor da perda de uma pessoa que ama por negligência do hospital”, desabafou Erikacio.

Mecanismo começou a vigorar no dia 5 de março para as eleições deste ano

Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela partidária para as Eleições 2026. Aberto em 5 de março, o mecanismo permite que deputados federais, estaduais e distritais (no caso do Distrito Federal) mudem de legenda sem o risco de perda do mandato.

Prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a regra estabelece um intervalo de 30 dias em anos eleitorais para a migração de parlamentares eleitos pelo sistema proporcional. A janela partidária serve para a reorganização das forças políticas antes das eleições deste ano, marcadas para 4 de outubro (1º turno).

Beneficiários  

O instrumento somente beneficia neste ano deputados federais, estaduais e distritais. Os vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela de 2026, uma vez que não estão em fim de mandato.

Políticos que ocupam cargos majoritários – como presidente da República, governadores e senadores – podem trocar de sigla a qualquer momento, sem necessidade de apresentar justificativa legal.

Nos cargos obtidos por meio do sistema proporcional – deputado federal, deputado estadual e distrital e vereador –, a Justiça Eleitoral considera que o mandato pertence ao partido político pelo qual a pessoa foi eleita e não à pessoa que o ocupa.

Por essa razão, a pessoa eleita para um desses cargos deve sempre apresentar a devida justa causa para se desligar da agremiação. Durante a vigência da janela partidária, no entanto, a troca de legenda funciona como espécie de justa causa.

Justas causas 

Além da janela partidária, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece outras três situações de justa causa para a desfiliação sem perda de mandato: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e anuência do partido (conforme a Emenda Constitucional nº 111/2021).

Previsão legal do mecanismo  

A janela partidária existe há mais de dez anos. O artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), que prevê o mecanismo, foi incluído na lei pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165). A janela também está prevista na Emenda Constitucional nº 91, aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional.

A medida se consolidou como uma saída para a troca de legenda após decisão do TSE, posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita.