MEC libera recurso extra de R$ 344,9 milhões para universidades e institutos federais

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (9) a fase de interrogatórios dos réus acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Os depoimentos são presenciais e conduzidos na Primeira Turma do STF pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Entre os principais depoimentos, o do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, joga luz sobre as movimentações nos bastidores do governo e das Forças Armadas nos dias que se seguiram ao segundo turno. Em sua fala, Cid detalha pressões para um golpe, articulações financeiras para sustentar manifestações antidemocráticas e o monitoramento ilegal de autoridades, entre elas o próprio Moraes.

Encontros, dinheiro vivo e acampamentos

Cid revelou que participou de uma reunião no dia 12 de novembro de 2022, na casa do então ministro da Defesa, General Braga Neto, ao lado dos coronéis de Oliveira e Ferreira Lima. Segundo ele, o encontro foi convocado para discutir a insatisfação com o processo eleitoral e a atuação das Forças Armadas. Cid permaneceu no local por cerca de 15 minutos e foi retirado antes da parte considerada mais sensível: as “medidas operacionais”.

Dois dias depois, o então Major de Oliveira o procurou solicitando recursos financeiros para “trazer pessoas do Rio de Janeiro”, em referência às manifestações em frente aos quartéis. O tesoureiro do PL, partido de Bolsonaro, se recusou a fornecer o dinheiro, e Braga Neto então entregou pessoalmente uma quantia em espécie a Cid, dentro de uma caixa de vinho, no Palácio da Alvorada. O dinheiro foi repassado ao militar no mesmo dia. Segundo Cid, a origem provável dos recursos seria o agronegócio.

Pressões por um decreto e caos social

O ex-ajudante de ordens revelou ainda que havia pressão constante para que Bolsonaro assinasse um decreto de estado de sítio ou estado de defesa, o que abriria caminho para uma intervenção militar. A ideia, segundo Cid, era provocar “caos social” com manifestações massivas, criando o clima para o decreto. Os debates aconteciam em reuniões e grupos de WhatsApp, inicialmente vistos por ele como bravatas, mas com o tempo ganharam força.

Entre os mais radicais, Cid citou o General Mário Fernandes, que insistia para que generais como Freire Gomes e Jorel Arruda apoiassem uma ação militar. Bolsonaro, segundo relato, acreditava que qualquer medida poderia ser tomada até 31 de dezembro — data em que deixaria o cargo, e não apenas até a diplomação de Lula, em 12 de dezembro.

Tentativa de manipular relatório das Forças Armadas

Outro ponto sensível do depoimento foi a tentativa de Bolsonaro de influenciar o relatório da Comissão de Transparência Eleitoral do Ministério da Defesa. O documento técnico original não apontava fraude, mas o então presidente queria algo “mais político”. O resultado foi um texto ambíguo: não afirmava fraude, mas dizia que “não foi possível auditar” completamente o processo eleitoral.

Monitoramento ilegal de Alexandre de Moraes

Mauro Cid também confirmou que recebeu ordens de Bolsonaro para monitorar o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE e relator dos inquéritos no STF. Em um caso, o presidente queria confirmar um suposto encontro entre Moraes e o então vice-presidente Hamilton Mourão. Em outro, o pedido veio do Major de Oliveira. As ordens foram repassadas ao Coronel Câmara. Cid, no entanto, disse não saber se houve retorno.

Forças especiais infiltradas e expectativas de fraude

O militar relatou ainda que as Forças Armadas infiltraram agentes de inteligência e forças especiais nos acampamentos antidemocráticos, com a missão de levantar informações sobre vulnerabilidades e possíveis ações. Cid também intermediou, a pedido de Bolsonaro, uma reunião com o General Estevan Theophilo, apontado como alguém que poderia “fazer” se recebesse uma ordem — embora fosse legalista e dependente da anuência do Comandante do Exército.

Documentos encontrados com Cid também foram esclarecidos: o chamado “Plano de Fuga” era, segundo ele, uma estratégia de defesa caso Bolsonaro fosse alvo de um golpe. Já o documento “Copa 2022”, recebido do Major de Oliveira, trazia apenas logística de viagem para Brasília, sem planos operacionais.

O “Plano 142”, que previa anulação das eleições e a permanência de Bolsonaro no poder, não foi reconhecido por Cid, que também negou ter recebido qualquer ordem para desmobilizar os acampamentos. Para ele, o grande estopim desejado pelos radicais seria a descoberta de fraude nas urnas — algo que não ocorreu.

Enfim, o silêncio da cúpula militar

O depoente reforçou que o General Freire Gomes, então comandante do Exército, jamais foi criticado por Bolsonaro, embora se recusasse a apoiar qualquer aventura golpista. Cid afirmou que a postura de Freire Gomes foi correta, pois qualquer ação fora da Constituição levaria o país a uma crise sem precedentes.

Um retrato da conspiração

O depoimento de Mauro Cid, feito sob risco de prisão e rompimento do acordo de colaboração, traça um retrato minucioso da conspiração golpista que se formou dentro e fora do Palácio do Planalto, revelando como alas militares, civis e políticas se articularam em torno da ideia de subverter a ordem democrática.

Com o início dos interrogatórios no STF, o Brasil aprofunda sua investigação sobre os que buscaram romper com o resultado das urnas e a legalidade institucional — um processo que poderá redefinir os limites entre o poder civil e militar no país.

Na manhã desta terça-feira (24) o deputado Júlio Cavalcanti (PTB) teve uma reunião com o secretário estadual de saúde, José Iran. O objetivo do encontro foi tratar sobre as emendas parlamentares do deputado, às quais Júlio pretende destinar, em 2015, à compra de ambulâncias.

“Essas ambulâncias servirão para fazer o transporte dos pacientes do interior para a capital, uma vez que os hospitais do interior do Estado, a exemplo do Hospital Regional de Arcoverde, não oferecem um bom atendimento às pessoas, por falta de médicos e também de suprimentos básicos”, diz em nota.

O deputado cobrou do gestor um melhor investimento para a unidade de saúde, uma vez que se ela funcionasse satisfatoriamente não haveria tanta necessidade de deslocamento dos pacientes para a capital.

G1

A ministra Cármen Lúcia estreará nesta semana na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) dando prioridade a direitos trabalhistas e sociais. Nas sessões de quarta (14) e quinta-feira (15), quando o plenário se reunirá pela primeira vez sob seu comando, foram pautadas ações que discutem, por exemplo, benefícios a trabalhadoras mulheres e a obrigação do governo em fornecer medicamentos.

No total, foram pautadas 9 ações ligadas ao direito do trabalho, para quarta, e outras 7 relacionadas à saúde, educação e família, para quinta. Segundo a assessoria do STF, foi a própria Cármen Lúcia que elaborou a pauta das sessões. Ela toma posse na presidência na presidência da Corte na segunda-feira (12).

Cabe ao presidente do STF escolher as ações a serem julgadas em acordo com o relator de cada ação (o ministro escolhido por sorteio para analisar primeiro o caso quando ele chega à Corte).

Quase sempre, nem todas as ações pautadas são julgadas no dia marcado e ficam para uma data futura. A seleção feita por Cármen Lúcia para o início de sua gestão, porém, já sinaliza os assuntos de preferência da ministra.

A primeira sessão sob o comando da ministra, na quarta, será integralmente dedicada a causas trabalhistas.

A primeira ação selecionada, de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), busca derrubar decreto de 1996 do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que permitiu a um empregador dispensar um funcionário de forma injustificada.

O decreto extinguiu uma norma de 1982 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que havia sido incorporada à legislação brasileira pelo Congresso em 1992. Cinco dos 11 ministros da Corte já votaram e o julgamento será retomado agora com o voto de Teori Zavascki.

Uma segunda ação pautada discute se permanece válida uma regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, que dá às mulheres 15 minutos de descanso antes de iniciar as horas extras na jornada de trabalho.

O 5° Seminário Regional de Promoção e Defesa da Cidadania, promovido na Alepe pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), foi encerrado, na tarde desta quinta (3), com a apresentação dos relatórios produzidos em cada um dos debates temáticos da manhã. Juntos, os três grupos de trabalho (GTs) – Segurança Pública, Violência contra Mulher e Suicídio e Automutilação – produziram 47 propostas, as quais serão reunidas às outras 125 contribuições já recolhidas pela entidade nos seminários promovidos nas regiões Norte, Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Segundo o presidente da Unale, deputado Kennedy Nunes (PSD-SC), esse conjunto de considerações – construído com a contribuição de especialistas, agentes públicos e sociedade civil organizada – será apresentado na Conferência Nacional da entidade, em novembro. Em seguida, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) ficará responsável por organizar os dados regionais em um documento único. “As realidades do Nordeste não são iguais às do Norte, por exemplo, ou do Sul, do Centro-Oeste. Então, esse trabalho de regionalização vai dar riqueza e eficiência ao plano nacional que vamos entregar ao Governo Federal”, avaliou.

Coordenador do seminário no Nordeste, o deputado Diogo Moraes (PSB-PE) ressaltou que os temas escolhidos para debate foram aqueles que mais têm interferido na vida das pessoas. O parlamentar relatou as propostas do GT sobre suicídio e automutilação. “Uma das sugestões é a inclusão de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de ensino. Esses profissionais são capacitados a perceber os sinais emitidos por jovens que estejam sofrendo de depressão ou algum transtorno mental. Nosso foco precisa ser a prevenção”, alegou.

Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a secretária Angela Gandra falou sobre as campanhas e ações desenvolvidas pela pasta para enfrentar o aumento dos números de suicídios, especialmente entre os jovens. “É importante estimularmos as pessoas a olharem umas para as outras. A família deve ser protagonista na percepção dos sintomas de um futuro suicida, mas ela precisa contar com o apoio da escola, dos colegas de trabalho e de amigos”, defendeu.

Já o GT de Segurança Pública apresentou seis proposituras. Entre elas, uma maior articulação de governos e instituições, além do descontingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. “A iniciativa da Unale permitiu a ampliação dos debates que são realizados isoladamente em cada Estado. Foi um grande aprendizado”, opinou o relator desse grupo de trabalho, deputado Ricardo Barbosa (PSB-PB).

“Precisamos trabalhar para aumentar as verbas destinadas às políticas em defesa das mulheres. O orçamento curto de muitas das secretarias estaduais não permite que as ações planejadas sejam realmente efetivadas”, pontuou a deputada Camila Toscano (PSDB-PB), relatora do GT sobre Violência contra a Mulher. O grupo também indicou a necessidade de o Poder Público reservar às mulheres vagas em cursos profissionalizantes e em programas habitacionais.

Presidente da Alepe, o deputado Eriberto Medeiros (PP-PE) destacou, na abertura dos trabalhos, a importância de Pernambuco sediar o último dos encontros organizados nas cinco regiões do País. “No Nordeste, o fato de Pernambuco ter sido escolhido pela Unale, que é uma entidade que representa mais de mil deputados estaduais de todo o Brasil, vem se somar àquele trabalho que a Casa já vem desempenhando, de humanização e aproximação da sociedade”, disse.

Unale – A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que congrega os 1.059 deputados estaduais do Brasil. A entidade tem a missão de assumir a defesa dos interesses estaduais coletivos, divulgar as ações legislativas, buscar parcerias para aperfeiçoamento e qualificação, difundir a importância do Legislativo estadual na democracia e promover o debate de grandes temas de interesse do País.