Destaque, Notícias

TCE-PE suspende licitação de R$ 13 milhões em Arcoverde

Por André Luis

Tribunal aponta exigências “desproporcionais” em pregão para festividades e eventos no município

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Arcoverde destinada à contratação de infraestrutura para eventos. O certame, avaliado em R$ 12.987.351,38, apresentava indícios de restrição à competitividade que poderiam causar prejuízo aos cofres públicos.

A decisão, proferida pelo conselheiro Valdecir Pascoal e homologada pelo pleno, atende a um pedido de medida cautelar feito pela empresa Djair de Barros Valença Ltda. O foco do tribunal está no Processo Licitatório nº 355/2025 (Pregão Eletrônico nº 078/2025).

Exigências excessivas sob suspeita

O principal ponto questionado pelo TCE-PE é a exigência de um atestado único de capacidade técnica. Segundo o edital, a empresa vencedora precisaria comprovar, em um só documento, experiência em múltiplas frentes de serviços complexos, proibindo a soma de diferentes atestados para alcançar os requisitos.

Para o relator, essa exigência é “desproporcional”, especialmente porque a licitação foi dividida em 61 itens independentes. Na prática, isso dificultaria a participação de mais empresas, favorecendo a concentração do contrato. Outras falhas graves apontadas foram:

  • Falta de planejamento: Ausência de projeto básico, plantas ou leiautes que justificassem a necessidade de experiência em áreas superiores a 25.000 m².

  • Risco de prejuízo: O tribunal identificou que os itens de maior valor estavam se concentrando em uma única empresa, o que indica um possível efeito anticompetitivo.

  • Violação da Lei de Licitações: Os indícios sugerem afronta à Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Bloqueio de pagamentos e contratos

Com a decisão, a Prefeitura de Arcoverde está proibida de assinar a Ata de Registro de Preços ou realizar qualquer ato de contratação, empenho ou pagamento relacionado a este pregão. O descumprimento pode gerar sanções aos gestores responsáveis.

A cautelar tem natureza preventiva: o objetivo é evitar que o dinheiro público seja empenhado antes que a legalidade do processo seja totalmente verificada.

Próximos passos e Auditoria Especial

O caso não para por aqui. O TCE-PE determinou a abertura de uma Auditoria Especial para investigar a fundo as irregularidades na condução do certame. A prefeitura terá prazos legais para apresentar sua defesa e tentar reverter a suspensão, mas, até lá, a licitação permanece “congelada”.

Outras Notícias

Sandrinho no Debate das Dez

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (PSB), é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Sandrinho avalia os três anos de sua gestão a frente dos rumos de Afogados da Ingazeira. O prefeito chega a esse período com entregas e desafios. No campo das entregas, ações de infraestrutura e […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (PSB), é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú.

Sandrinho avalia os três anos de sua gestão a frente dos rumos de Afogados da Ingazeira.

O prefeito chega a esse período com entregas e desafios. No campo das entregas, ações de infraestrutura e de urbanismo com a manutenção de “uma ação por semana” até o fim do ano.

Como desafios, de acordo com as últimas pesquisas, o problema da coleta e tratamento do lixo e o disciplinamento do trânsito na cidade, um grande gargalo, além da promessa de concurso público, ações nos bairros e ordenamento urbano, com o Plano Diretor.

Na pauta política,  a relação com os governos Raquel e Lula,  que apoiou,  mais o Estadual José Patriota,  a questão da vice e sua pré-candidatura a reeleição em 2024.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.

Armando apresenta propostas na Rede Brasil

Depois de percorrer dez municípios do Sertão do Pajeú em três dias, o senador licenciado Armando Monteiro (PTB) participou na noite desta segunda-feira (11) da rodada de abertura de entrevistas que o Jornal do Estado, da Rede Brasil, exibe com os candidatos a governador durante a semana. Na entrevista, Armando falou suas propostas para as […]

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Depois de percorrer dez municípios do Sertão do Pajeú em três dias, o senador licenciado Armando Monteiro (PTB) participou na noite desta segunda-feira (11) da rodada de abertura de entrevistas que o Jornal do Estado, da Rede Brasil, exibe com os candidatos a governador durante a semana. Na entrevista, Armando falou suas propostas para as áreas de educação, saúde, mobilidade e atração de investimentos.

Em seis minutos, Armando se debruçou especialmente sobre a educação, “a prioridade das prioridades” do seu plano de governo. “São índices constrangedores. O governo distribuiu tablets, sou a favor da modernidade, mas de que adianta fazer isso em locais onde não há internet?”, questionou. O candidato fez questão de lembrar que o Estado não pode se eximir da responsabilidade das péssimas condições da educação. “Temos que apoiar os municípios com suporte técnico e pedagógico”, afirmou.

Na saúde, Armando detalhou seus planos de priorizar a atenção primária e a atenção básica. A criação de uma rede que possibilite a realização de exames nas regiões, a formação de mais profissionais e a implantação da residência médica nos hospitais do interior foram algumas das propostas na área.

O candidato ainda defendeu a expansão dos corredores exclusivos de ônibus na Região Metropolitana, mas afirmou que vai pleitear a renovação dos trens do metrô, aumentando de 300 mil para 500 mil a capacidade diária de passageiros. Também sugeriu a implantação de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT).

EM OFF – Armando também foi entrevistado pelo apresentador Mario Nero para o programa Em Off que vai ao ar no próximo domingo (17), às 22h. A programação da Rede Brasil é transmitida pelo Canal 14 (TV aberta).

Feira Cultural das Mulheres destaca talento feminino e movimenta Solidão

A 1ª Feira Cultural das Mulheres de Solidão foi realizada com grande participação popular, reunindo talentos femininos que vêm se destacando no cenário local por meio do empreendedorismo, da arte e da cultura. O evento contou com a presença de artesãs, empreendedoras e artistas que apresentaram seus trabalhos, evidenciando a criatividade, a dedicação e o […]

A 1ª Feira Cultural das Mulheres de Solidão foi realizada com grande participação popular, reunindo talentos femininos que vêm se destacando no cenário local por meio do empreendedorismo, da arte e da cultura.

O evento contou com a presença de artesãs, empreendedoras e artistas que apresentaram seus trabalhos, evidenciando a criatividade, a dedicação e o potencial produtivo das mulheres do município. A iniciativa proporcionou um espaço de valorização, visibilidade e incentivo ao protagonismo feminino, além de contribuir diretamente para o fortalecimento da economia local.

Durante a programação, o público teve a oportunidade de conhecer de perto produtos, serviços e expressões culturais desenvolvidas por mulheres solidanenses, reforçando a importância de ações que estimulam a autonomia e a geração de oportunidades.

A Feira Cultural das Mulheres foi realizada pela Prefeitura de Solidão, por meio da Coordenadoria da Mulher, e integra o conjunto de iniciativas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para as mulheres no município.

A ação reafirma o compromisso da gestão municipal em apoiar projetos que promovam inclusão, valorização social e desenvolvimento econômico, destacando o papel fundamental das mulheres na construção de uma sociedade mais justa e participativa.

Humberto diz receber números de pesquisas sem surpresa

por Bruna Verlene Na noite deste sábado (09) o senador Humberto Costa (PT) esteve acompanhando o candidato ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB) e o candidato ao Senado João Paulo (PT) na caminhada e comício em Afogados da Ingazeira. Ao ser questionado pelo blog como ele está recebendo os números das pesquisas onde Armando […]

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por Bruna Verlene

Na noite deste sábado (09) o senador Humberto Costa (PT) esteve acompanhando o candidato ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB) e o candidato ao Senado João Paulo (PT) na caminhada e comício em Afogados da Ingazeira.

Ao ser questionado pelo blog como ele está recebendo os números das pesquisas onde Armando vem a frente, o Senador disse que recebe sem surpresa e que por onde eles passam a aceitação da candidatura de Armando, Dilma e João Paulo é muito grande.

“Eu acredito que esse é o desejo do povo de Pernambuco de colocar no seu governo alguém preparado, alguém que vá fazer possa fazer mais por Pernambuco”, declarou o confiante Humberto.

Câmara reintegra Deputado acusado de corrupção na Paraíba

G1 A Câmara dos Deputados derrubou na noite desta quarta-feira (5) a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado o afastamento do mandato do deputado José Wilson Santiago (PTB-PB). Foram 170 votos a favor do afastamento. Eram necessários 257 (metade da composição da Casa). Votaram contra 233 deputados e […]

G1

A Câmara dos Deputados derrubou na noite desta quarta-feira (5) a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado o afastamento do mandato do deputado José Wilson Santiago (PTB-PB).

Foram 170 votos a favor do afastamento. Eram necessários 257 (metade da composição da Casa). Votaram contra 233 deputados e houve sete abstenções. Santiago estava afastado do mandato desde dezembro. Com a decisão, será reintegrado.

Mesmo com a reintegração, Santiago deverá responder a um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara, conforme recomendou o parecer aprovado do relator Marcelo Ramos (PL-AM).

O parlamentar foi afastado por uma medida cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello em 19 de dezembro. Na decisão, o ministro argumentou que Santiago colocou o mandato “a serviço de uma agenda criminosa”.

Ele foi denunciado pela Procuradoria Geral da República em dezembro passado pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa por supostamente ter desviado recursos destinados à construção da adutora Capivara no Sertão da Paraíba.

Em nota no dia do afastamento, a defesa de Santiago afirmou que ele recebia “com respeito e acatamento a decisão do ministro Celso de Mello” e que estava “absolutamente tranquilo” e demonstraria “a inexistência de qualquer relação com os fatos investigados”.

Em decisão de 2017, o Supremo entendeu que o Legislativo precisa dar a palavra final sobre a suspensão do mandato de parlamentares pelo Judiciário. Por isso, a medida cautelar de Celso de Mello necessitava do aval da Câmara.

Na decisão, Celso de Mello argumentou que o afastamento era necessário “tendo em vista o concreto receio” de que o deputado poderia se valer do cargo para a prática de crimes.

Antes da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi questionado por jornalistas se o caso resultaria em um atrito entre o Parlamento e o STF.

“O Supremo tomou a decisão, recebeu o pedido do Ministério Público, autorizou uma busca e apreensão num sábado, que não é o melhor dia para uma busca e apreensão”, disse. “Cada um cumpriu o seu papel da forma que entendeu correta, e cabe ao Parlamento, de forma independente, transparente, com voto aberto, bem aberto, tomar a decisão”, afirmou Maia.