Destaque, Notícias

TCE-PE suspende licitação de R$ 13 milhões em Arcoverde

Por André Luis

Tribunal aponta exigências “desproporcionais” em pregão para festividades e eventos no município

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Arcoverde destinada à contratação de infraestrutura para eventos. O certame, avaliado em R$ 12.987.351,38, apresentava indícios de restrição à competitividade que poderiam causar prejuízo aos cofres públicos.

A decisão, proferida pelo conselheiro Valdecir Pascoal e homologada pelo pleno, atende a um pedido de medida cautelar feito pela empresa Djair de Barros Valença Ltda. O foco do tribunal está no Processo Licitatório nº 355/2025 (Pregão Eletrônico nº 078/2025).

Exigências excessivas sob suspeita

O principal ponto questionado pelo TCE-PE é a exigência de um atestado único de capacidade técnica. Segundo o edital, a empresa vencedora precisaria comprovar, em um só documento, experiência em múltiplas frentes de serviços complexos, proibindo a soma de diferentes atestados para alcançar os requisitos.

Para o relator, essa exigência é “desproporcional”, especialmente porque a licitação foi dividida em 61 itens independentes. Na prática, isso dificultaria a participação de mais empresas, favorecendo a concentração do contrato. Outras falhas graves apontadas foram:

  • Falta de planejamento: Ausência de projeto básico, plantas ou leiautes que justificassem a necessidade de experiência em áreas superiores a 25.000 m².

  • Risco de prejuízo: O tribunal identificou que os itens de maior valor estavam se concentrando em uma única empresa, o que indica um possível efeito anticompetitivo.

  • Violação da Lei de Licitações: Os indícios sugerem afronta à Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Bloqueio de pagamentos e contratos

Com a decisão, a Prefeitura de Arcoverde está proibida de assinar a Ata de Registro de Preços ou realizar qualquer ato de contratação, empenho ou pagamento relacionado a este pregão. O descumprimento pode gerar sanções aos gestores responsáveis.

A cautelar tem natureza preventiva: o objetivo é evitar que o dinheiro público seja empenhado antes que a legalidade do processo seja totalmente verificada.

Próximos passos e Auditoria Especial

O caso não para por aqui. O TCE-PE determinou a abertura de uma Auditoria Especial para investigar a fundo as irregularidades na condução do certame. A prefeitura terá prazos legais para apresentar sua defesa e tentar reverter a suspensão, mas, até lá, a licitação permanece “congelada”.

Outras Notícias

Opinião: 10 anos do impeachment da presidente Dilma Rousseff

Por Fernando Ferro* Há exatos 10 anos, em 17/4/2016, o Brasil acompanhou pela tv aberta a votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que tinha sido reeleita democraticamente em 2014. Era o começo da tragédia política que chocou o ovo da serpente fascista no país, cujo resultado estamos acompanhando nas disputas atuais.   A votação […]

Por Fernando Ferro*

Há exatos 10 anos, em 17/4/2016, o Brasil acompanhou pela tv aberta a votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que tinha sido reeleita democraticamente em 2014. Era o começo da tragédia política que chocou o ovo da serpente fascista no país, cujo resultado estamos acompanhando nas disputas atuais.

 

A votação na Câmara, encerrada em 367 votos a favor e 137 contra, expôs o clima de polarização do país. Muitas justificativas de voto basearam-se em misoginia ou ofensas pessoais, incluindo a apologia ao crime feita por Jair Bolsonaro ao exaltar Carlos Alberto Brilhante Ustra, expoente da repressão militar e torturador da ex-presidente. A tramitação encerrou-se meses depois, em 31 de agosto de 2016, quando o Senado Federal decretou o afastamento definitivo de Dilma Rousseff.

No entanto, o rumo dos que votaram pelo impeachment deu voltas: da euforia punitiva de Danilo Cabral ao delírio exibicionista de Bruno Araújo sobraram castigos e a urnas indicaram isso. Por sinal, Dilma está atualmente num posto de topo na geopolítica global, enquanto seus algozes rastejam na província.

Dilma é presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), instituição dos Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Com sede em Xangai, a instituição tem como objetivo financiar obras para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países que compõem o colegiado de economias emergentes.

Avante, companheiros e companheiras. A democracia brasileira exige vigilância diária e voto na esquerda sempre!

* Nome histórico do PT e um dos fundadores da legenda, Fernando Ferro é ex-deputado federal.

Araripe: Paulo Câmara anuncia um investimento total de R$ 139 milhões no PE em Ação

Na abertura da terceira rodada do Pernambuco em Ação,  o governador Paulo Câmara anunciou um reforço de R$ 139 milhões para os sertões do Araripe e Central. Durante o evento, realizado na Escola de Referência em Ensino Médio Fernando Bezerra, o gestor estadual afirmou que, do total investido, R$ 64 milhões será destinado para a […]

Na abertura da terceira rodada do Pernambuco em Ação,  o governador Paulo Câmara anunciou um reforço de R$ 139 milhões para os sertões do Araripe e Central.

Durante o evento, realizado na Escola de Referência em Ensino Médio Fernando Bezerra, o gestor estadual afirmou que, do total investido, R$ 64 milhões será destinado para a melhoria da segurança, saúde, agricultura, transportes, educação e infraestrutura do Araripe.

Somente na área educacional, foram investidos mais de R$ 12 milhões. Paulo Câmara também liberou R$ 2.305.000,00 por meio do Fundo Estadual dos Municípios (FEM), segundo nota.

Os R$ 12 milhões investidos na educação contemplam o lançamento do edital para a construção da Escola Técnica Estadual (ETE) em Exu. O novo prédio do equipamento terá, aproximadamente, 5,5 mil metros quadrados (m²). O investimento de R$ 12 milhões, com recurso do Tesouro Estadual e da União, via Fundo Estadual de Desenvolvimento da Educação (FNDE), beneficirá 1.300 estudantes das cidades de Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Ouricuri, Santa Cruz de Malta, Santa Filomena e Trindade.

Ainda entre as ações para a educação, Paulo Câmara assinou Ordem de Serviço para a construção da quadra poliesportiva coberta da Escola Estadual Nelson Araújo, localizada em Exu, Sertão do Estado. O equipamento, que faz parte do Programa Quadra Viva, receberá um investimento de R$ 315 mil, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e vai beneficiar 560 estudantes dos municípios de Exu e Ouricuri. A obra será concluída em 90 dias. Durante a ocasião, Paulo Câmara também entregou certificados do Programa Ganhe o Mundo a alunos da Região.

Entre as obras que serão realizadas com os R$ 2.305.000,00 do FEM estão a reforma da quadra da Escola Santa Terezinha (Moreilândia), a construção da Praça de São José, no bairro Jardim do Rocha (Ipubi), serviços de restauração do pavimento, alargamento da pista e construção de passeio do acesso a Ouricuri no trecho-entroncamento BR-316 (km 85), cemitério, melhoria da acessibilidade das comunidades em áreas de risco e vulnerabilidade social, construção de pavimentação de meio fio, rampas e acessibilidade, placas de identificação de rua e sinalização (Trindade).  Pela manhã, o governador inaugurou a UPA-E Ouricuri, que recebeu um investimento de R$ 9,8 milhões.

Estavam presentes no evento o vice-governador de Pernambuco, Raul Henry; os secretários estaduais; os deputados estaduais Isaltino Nascimento (líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco), Lucas Ramos, Ricardo Costa, Roberta Arraes, Rodrigo Novaes, Romário Dias; os deputados federais Kaio Manissoba, André de Paula, Fernando Monteiro, Gonzaga Patriota, Cleusa Pereira e Tadeu Alencar; além de prefeitos da região.

Inaugurado parque aquático do Centro Esportivo Santos Dumont

Foi inaugurado neste sábado (7), o novo parque aquático do Centro Esportivo Santos Dumont, na Zona Sul do Recife. Com um aporte de R$ 7,5 milhões, o equipamento conta com duas piscinas dentro de todos os padrões nacionais e internacionais. Após a solenidade, o espaço já sediou a primeira competição, com uma prova de 50 […]

Foto: Américo Santos/SEI

Foi inaugurado neste sábado (7), o novo parque aquático do Centro Esportivo Santos Dumont, na Zona Sul do Recife. Com um aporte de R$ 7,5 milhões, o equipamento conta com duas piscinas dentro de todos os padrões nacionais e internacionais.

Após a solenidade, o espaço já sediou a primeira competição, com uma prova de 50 metros livres para todas as categorias da natação. Participaram clubes filiados à Federação Aquática Pernambucana (FAP), além de atletas do interior do Estado.

Na ocasião, o governador Paulo Câmara, que esteve acompanhado da primeira dama, Ana Luiza. ressaltou que o espaço está preparado para receber diversos tipos de competições, e que fará a diferença na vida de muitos jovens. “O esporte faz parte da formação das pessoas e a gente quer incentivar nossos jovens a cada vez mais estarem conectados com ele.” Frisou Câmara.

O parque possui duas piscinas, sendo uma com 50 metros de comprimento por 25 de largura, contendo 10 raias, e outra com 25 metros de comprimento por 12,5 metros de largura e seis raias.

Vale destacar que as raias e barras que serão utilizadas pelo polo aquático pertenceram às Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016. O novo parque também dispõe de uma arquibancada coberta com capacidade para 1.263 pessoas, vestiários e banheiros, além de uma nova área de circulação dos atletas.

Presente ao evento, o pentatleta Felipe Nascimento faz parte do Programa Time PE, e participou das Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016. De acordo com ele, o novo espaço incentiva o início da prática esportiva para os mais jovens.

“Essa requalificação é muito positiva não só para os atletas de alto rendimento, mas principalmente para a garotada mais nova que está começando agora. O esporte abre muitas possibilidades, então ter um complexo desse, onde o pessoal pode treinar e experimentar várias modalidades, é muito bom”, disse.

Estiveram presentes à solenidade, além de Fred Amâncio, os secretários estaduais Cloves Benevides (Prevenção à Violência e às Drogas), Aluísio Lessa (Ciência, Tecnologia e Inovação), Gilberto Freyre Neto (Cultura) e Diego Perez (executivo de Esportes); o presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, Luiz Fernando Coelho; o presidente da Federação Aquática Pernambucana, Marcelo Falcão; e diversos atletas pernambucanos.

Santa Cruz da Baixa Verde: Prefeitura anuncia duas novas UBS

Em Santa Cruz da Baixa Verde o governo municipal anunciou em nota que entregará em breve à população duas novas unidades básicas de saúde. As UBS, nos padrões do Ministério da Saúde, são fruto de emendas parlamentares do deputado federal Silvio Costa.  “Desde que assumimos identificamos a necessidade de construirmos prédios mais modernos. Fizemos gestão junto […]

Em Santa Cruz da Baixa Verde o governo municipal anunciou em nota que entregará em breve à população duas novas unidades básicas de saúde.

As UBS, nos padrões do Ministério da Saúde, são fruto de emendas parlamentares do deputado federal Silvio Costa.

 “Desde que assumimos identificamos a necessidade de construirmos prédios mais modernos. Fizemos gestão junto ao deputado federal Silvio Costa, colocando emendas para o município no valor de R$ 432 mil cada, para a construção de duas unidades básicas de saúde, Joaquim Góes e Severiano Diniz”, disse o Prefeito Tássio Bezerra.

As obras da unidade Joaquim Góes já foram iniciadas, e seguem a todo vapor, já a obra da unidade Severiano Diniz, deve iniciar em breve, após o processo de licitação da obra.

Professores de PE prometem nova greve a partir do dia 29 de maio

Governo do Estado diz lamentar a decisão Os professores estaduais de Pernambuco decidiram, em assembleia realizada nesta quinta-feira (21), no Recife, decretar a volta da greve da categoria a partir do dia 29 de maio. Os docentes rejeitaram a proposta do governo estadual de 7,01% de aumento para professores e de 6,12% para analistas e […]

assembleia_profs

Governo do Estado diz lamentar a decisão

Os professores estaduais de Pernambuco decidiram, em assembleia realizada nesta quinta-feira (21), no Recife, decretar a volta da greve da categoria a partir do dia 29 de maio.

Os docentes rejeitaram a proposta do governo estadual de 7,01% de aumento para professores e de 6,12% para analistas e o quadro administrativo, até o final do ano.

Desde o início da paralisação, que já teve a categoria de braços cruzados por 24 dias no mês passado, o movimento pede um incremento de 13,01% nos salários para todos os quase 50 mil profissionais.

Em nota divulgada à noite, a Secretaria de Educação de Pernambuco disse lamentar “a decisão tomada pela categoria de profissionais da educação em assembleia, nesta quinta-feira (21), em não aprovar proposta construída mediante diálogo na mesa de negociação. Decisão esta que prejudica a educação, os estudantes e suas famílias”.

No dia 29, a categoria se reúne novamente para decidir os rumos do movimento grevista, em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco. De acordo com Fernando Melo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Educação em Pernambuco (Sintepe), desde a suspensão do movimento, no último dia 4 de maio, foram realizadas duas reuniões com representantes do governo para tratar da questão salarial.

“A proposta fica distante do que pedimos, do que é direito. Vamos engrossar a nossa luta”, disse. Cerca de 2 mil professores participaram da assembleia nesta quinta, realizada no Clube Português. (G1 PE)