TCE-PE suspende licitação de R$ 13 milhões em Arcoverde

Márcia Conrado e Sandrinho Palmeira lidam com parte dos vereadores que divergem do apoio aos seus candidatos a deputado estadual e federal 

Em um cenário de pré-campanha já aquecido no Sertão do Pajeú, prefeitos da região começam a enfrentar sinais de infidelidade política dentro de suas bases. Em Serra Talhada, a prefeita Márcia Conrado (PT) tem se movimentado para conter o avanço de vereadores que pretendem votar em Charlles de Tiringa, contrariando a orientação de apoiar o deputado Fernando Monteiro, seu aliado.

Situação semelhante ocorre em Afogados da Ingazeira, onde o prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) enfrenta resistências entre parlamentares da base, que ainda não sinalizaram apoio a Pedro Campos e ao ex-prefeito Adelmo Moura, nomes defendidos pelo grupo governista.

Durante o Debate das Dez, programa da Rádio Pajeú, comunicadores e blogueiros da região observaram que o comportamento dos vereadores não é novo e reflete uma prática recorrente na política local. Segundo eles, muitos parlamentares ocupam espaços estratégicos nas gestões, mas tendem a se movimentar conforme interesses próprios.

“Se deixar, os vereadores montam”, resumiu um dos participantes, defendendo que os prefeitos reforcem a cobrança de alinhamento político dentro das administrações.

Assunto foi rediscutido, nesta quarta (20), com levantamento de ações feitas e possibilidades para a resolução do problema no Estado

Apesar de o número de aterros sanitários, espaços destinados à decomposição dos resíduos sólidos gerados pelo ser humano, terem subido de 8 para 14 unidades em Pernambuco, somente nos últimos quatro anos, o dado ainda está aquém da perspectiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Nº 12.305/2010), que determinava a extinção dos lixões até 2014, já que infelizmente 137 dos 184 municípios de PE ainda usam lixões para o descarte de resíduo.

Atento a esses dados preocupantes, o deputado Zé Maurício (à frente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Alepe – CMAS) articulou audiência pública, realizada nesta quarta (20), para dar continuidade aos debates na Casa Joaquim Nabuco acerca da situação dos resíduos sólidos no Estado – eleito assunto prioridade pelo colegiado.

Com a presença do Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Eduardo Elvino, do Superintendente do Ibama em PE, Francisco Barreto Campello, do Promotor do Ministério Público de PE, André Barbosa; do representante dos catadores de Pernambuco, o Sr. José Cardoso, além do ex-presidente da Chesf João Bosco de Almeida (consultor na área energética), entre outras autoridades, a audiência serviu para discutir as investidas que vêm sendo desenvolvidas para resolver a questão dos resíduos sólidos, bem como, apontar possíveis soluções, que levam em conta o potencial energético e econômico do lixo para o Estado.

Nesse sentido, Zé Maurício pontuou a importância de se ‘dar fim ao descarte irresponsável e à ideia de que lixo é apenas lixo’. “Precisamos cuidar do meio ambiente de maneira sustentável e sustentada, vislumbrando o potencial do resíduo sólido como alternativa econômica e mesmo de geração energética, a fim de contribuir, não só para o meio ambiente e a nossa saúde, como para a própria economia de maneira equacionada”, defendeu.

O posicionamento do parlamentar se ampara também no esclarecimento do ex-presidente da Chesf João Bosco de Almeida (consultor na área energética). Integrante do projeto de Unidade de Valorização Energética de Resíduos Sólidos Urbanos (Uver), Bosco apontou esta iniciativa como uma alternativa ao problema do lixo, já que permitiria ao Estado bancar 70% da sua necessidade energética anual, com a transformação de resíduos em energia. Segundo o especialista, o modelo já implementado na Holanda representaria uma economia entre R$ 10 e 20 milhões/ano para as prefeituras.

Durante a ocasião, ainda foram apresentados os dados do ICMS Socioambiental (Lei Estadual nº 11.899/2000) – que distribui parte dos recursos financeiros do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços entre municípios cumpridores de metas na área –, e que demonstram os benefícios gerados pelo repasse (só neste ano, de R$ 54, e de R$ 352 milhões nos últimos quatro anos) às prefeituras, como o anunciado fechamento, até o fim de 2017, do lixão em Toritama (Agreste), que funciona há 30 anos.

Membro do MPPE, André Barbosa sugeriu o formato de Consórcio Internacional para sanar o problema dos resíduos sólidos no Estado, no intuito de reduzir os gastos das gestões municipais e estaduais com essa questão. Por sua vez, o Superintendente do Ibama em PE, Francisco Barreto Campello ressaltou o impacto do lixo no Semiárido pernambucano, que afeta a pecuária; e divulgou o empenho do Instituto na construção de um pacto para sustentabilidade do setor gesseiro.

Representante dos catadores de Pernambuco, organização com mais de 20 mil integrantes em PE, o Sr. José Cardoso externou sua preocupação na demora para a resolução do problema do lixo no Estado, posicionamento que, na opinião de Zé, contribuiu ainda mais para a ressaltar a importância de um diálogo constante entre os diversos setores envolvidos na questão dos resíduos sólidos, e a necessidade de integração entre os envolvidos, para se chegar a uma solução acertada para essa problemática.

“A audiência nos permitiu evoluir da perspectiva de identificação do problema, mais presente em encontros anteriores, para as possibilidades de resolução do problema em questão. Soluções que, para serem efetivas, deverão contar com a participação dos diversos organismos relacionados no tema, junto à sociedade civil, a fim sanar esse que é um dos principais entraves à execução de um desenvolvimento efetivamente sustentável em todo o mundo”, frisou Zé, apontando para uma evolução contínua dos debates sobre o tema no âmbito da CMAS na Alepe.

Tabira, São José do Egito e Afogados da Ingazeira serão palco de encontros com objetivo de impulsionar o setor

O deputado estadual José Patriota (PSB) estará presente nesta sexta-feira (19) nos municípios de Tabira, São José do Egito e Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. 

Ele ajudará a promover reuniões em parceria com as Câmaras dos Dirigentes Logistas (CDL) dos respectivos municípios, com o intuito de fortalecer a cadeia produtiva da construção civil na região.

Os encontros terão a participação especial da advogada especialista em Direito Ambiental e Articulação Institucional, Anne Cabral. Ela abordará o tema do acesso legal e seguro à areia e aos insumos necessários para a construção, trazendo esclarecimentos e diretrizes importantes para o setor.

“A garantia de acesso legal e seguro aos insumos é um fator fundamental para o desenvolvimento da construção civil. Nosso objetivo é fortalecer essa cadeia produtiva, impulsionando o setor e contribuindo para o crescimento econômico da região”, afirma o deputado José Patriota.

Confira abaixo a agenda das reuniões:

Tabira: 14h – Sede da CDL

São José do Egito: 16h – Auditório do Sicoob

Afogados da Ingazeira: 19h – Câmara de Vereadores

A inauguração da fábrica da Jeep no município de Goiana, na Zona da Mata Norte, foi o tema de discurso do líder do Governo, deputado Waldemar Borges, na manhã desta quinta-feira (30.04), na tribuna da Assembleia Legislativa. O parlamentar destacou o esforço da gestão estadual para concretizar a iniciativa e revelou preocupação com o encaminhamento que o Governo Federal indicou para as obras do Arco Metropolitano.

“Não vamos entrar na discussão miúda de procurar o DNA da iniciativa, mas em nome da verdade histórica, quero dizer que aqui um dia chegou um grupo empresarial da Fiat em busca de uma oportunidade para colocar uma indústria de autopeças. Essa conversa com o ex-governador Eduardo Campos resultou na inauguração, na semana passada, na fábrica mais moderna de automóveis do mundo em termos tecnológicos”, disse Borges.

O deputado ainda acrescentou que, além da inauguração do Polo Automotivo Jeep, a Fiat Chrysler Automobiles (FCA) está iniciando a construção de um centro de engenharia, tecnologia e pesquisa que vai ser um dos quatro centros do mundo do grupo. “Também comemoramos a vinda de 16 grandes empresas para fornecer seus produtos para a fábrica da FCA. Sem contar com o desdobramento de médio e longo prazo que isso vai ter na nossa economia à medida que essas empresas comecem a consumir produtos aqui fabricados”, destacou.

O líder do Governo ressaltou que isso foi fruto do empenho de um governador jovem, arrojado e idealista, além de ser um homem que sabia sonhar e correr atrás para realizá-los. “Esse grupo, ao vir aqui conversar com o governador Eduardo Campos sobre a possibilidade de instalar aquela fábrica de peças, foi convencido a fazer muito mais”, disse, acrescentando que um outro personagem que foi muito importante nesse processo foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, procurado por Eduardo, fez reverter a lógica dos mecanismos de financiamentos que privilegiavam a localização desse grupo no Sudeste.

“Eduardo reverteu essa lógica junto com Lula, que determinou que fossem dadas ao grupo FCA as mesmas condições que eles receberiam para instalar sua fábrica no Sudeste, sobretudo nos que diz respeito aos financiamentos públicos. Essa se constituiu efetivamente na participação do Governo Federal para a decisão do grupo optar por Pernambuco. Além disso, o grupo teve todos os incentivos fiscais de praxe, tanto do Governo Federal, como do Estadual”, completou.
Depois da decisão do grupo FCA, o deputado afirmou que o estado, compreendendo a importância desse investimento, não economizou esforços para realizar um conjunto de ações e compromissos para que o polo pudesse se transformar em realidade. “Objetivamente, entre ações concluídas e em andamento, o estado garantiu iniciativas que somam cerca de R$ 600 milhões de reais, entre elas:
– Doação de áreas para implantação do parque industrial e do Parque de Fornecedores;
– Terraplenagem e macrodrenagem na área do Parque Industrial e para implantação das Pistas de Testes;
– implantação do Sistema Viário de Acessos à Fábrica;
– Construção do Pátio de Veículos para Importação e Exportação de Veículos – SUAPE;
– Instalação da Iluminação do Sistema Viário de Acesso à Fábrica;
– Execução de Linha de Transmissão e Subestações de 230KV;
– Implantação de Linha de Transmissão de 69KV;
– Implantação de Infraestrutura de Telecomunicações;
– Implantação de Sistema de Abastecimento de Água;
– Implantação de Sistema de Abastecimento de Gás;
– Viabilização de UPAE em Goiana;
– Melhoramento da Malha Rodoviária Estadual;
– Doação de terrenos para a construção do Centro de Engenharia, Tecnologia e Pesquisa Automotiva;
– Capacitação de Mão de Obra Especializada.

Em relação ao Arco Metropolitano, O deputado lembrou que à época Eduardo Campos tinha desenhado um modelo de uma Parceria Público-Privada – PPP, assumindo, inclusive, a elaboração do projeto executivo para viabilizar essa alternativa. “Lamentavelmente, a presidente Dilma, no calor das eleições, tirou de Pernambuco a responsabilidade de tocar a execução do Arco e assumiu a sua realização, afirmando que iria transformá-lo em uma obra pública federal, o que efetivamente não aconteceu”, disse.

O parlamentar destacou que quando esteve aqui para a inauguração da fábrica da FCA, “a presidente Dilma falou em retomar a idéia das parcerias com o setor privado, por meio de um modelo híbrido que não compreende-se direito, uma vez que será parte sob responsabilidade do Governo e outra parte de empresas privadas, numa divisão de operação de trechos que especialistas da área acham que não dará certo”.

“Sinceramente esperamos que o Governo Federal tenha a capacidade e a sensibilidade para dar solução a uma das poucas tarefas, ao lado do tratamento fiscal diferenciado – o que também ocorreu em relação aos tributos estaduais, que assumiu nesse conjunto de intervenções que Pernambuco realizou para transformar em realidade essa iniciativa de tanta importância para o nosso estado e nossa região. Do ponto de vista do governo Paulo Câmara, o apoio continuará sendo garantido, em nome da consolidação desse novo e poderoso polo de desenvolvimento da nossa economia”, concluiu Waldemar Borges.

Gestão confirma problemas e diz estar conversando com estudantes para resolver situação.

Por André Luis

Na última sexta-feira (13), estudantes que cursam universidade em Patos, na Paraíba, cobraram através de nota de repúdio nas redes sociais, a liberação de transporte para os mesmos se deslocarem à cidade paraibana.

Segundo a nota, a gestão da prefeita Nicinha Melo, teria dito que estaria impossibilitada em ajudar os estudantes. “Tendo em vista onde a mesma fala que não tem como liberar o transporte que se desloque de tabira a Patos, e a outras cidades”, diz a nota.

Ainda na nota, os estudantes destacam a existência da Lei Municipal nº 805, de 11 de maio de 2016, que dá direito a todos os estudantes universitários ao transporte municipal. Transporte escolar é um direito, acobertado por Lei”, pontua  a nota.

Outro lado – Questionada pela reportagem do blog do Nill Júnior, a Secom não descartou a existência do problema e disse que gestão tem conversado com os estudantes.

Segundo informações da Secom, na sexta-feira, a gestão se reuniu com estudantes de São José do Egito e que os mesmos relataram que “nunca receberam auxílio na gestão passada”. 

A Secom informou ainda que neste sábado (14), a gestão se reuniu com estudantes de Serra Talhada.

“A gestão está se reunindo, fazendo o levantamento de quantos estudantes são, de quando as aulas começam de cada localidade, a condição financeira em que o município está para que possa atender aos universitários. Não apenas de Patos, mas os que estudam em outras localidades”, informou a Secom.