Redução nos roubos pelo 26º mês amplia sequência de queda na série estatística em PE

O Plenário do Senado aprovou, no último dia 13 de dezembro de 2016, o projeto que altera a Lei de Licitações e Contratos.

O texto tem sido defendido pelos senadores como um novo marco legal para essa área.

Além de trazer regras novas, consolida regras presentes em diferentes leis que tratam das licitações, do pregão e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O projeto (PLS 559/2013) segue para a Câmara dos Deputados.

Entre as inovações, destacam-se a inversão de fases – o julgamento das propostas antes da habilitação – e a contratação do seguro, que poderá garantir a conclusão de uma obra pública em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada. O texto também estabelece o fim dos projetos básico e executivo, inserindo a figura do projeto completo.

O texto aprovado é um substitutivo (texto alternativo) do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao projeto, de iniciativa da comissão temporária da modernização da Lei de Licitações.  Segundo o Senador, o texto contempla medidas importantes para uma legislação mais ágil e segura sobre o assunto.

Uma das medidas previstas no projeto é a reformulação do conceito e dos limites de aplicação da contratação integrada, que agora somente poderá ser adotada para a contratação de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto. O projeto ainda trata da responsabilização solidária da empresa ou prestador de serviços pelo dano causado ao erário na contratação direta indevida, por dispensa ou inexigibilidade de licitação. Além disso, o projeto estabelece como crime a omissão de dados ou informações e estimula a administração a recorrer ao pregão e à concorrência.

O texto também inova ao criar a modalidade do diálogo competitivo, já usada por muitos países da Europa. Trata-se de uma modalidade de licitação em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas capazes de atender às suas necessidades. Ao final do diálogo, os licitantes apresentam proposta final.

O Deputado Estadual Eduíno Brito (PP/PE) convocou uma Sessão Especial da Assembleia Legislativa de Pernambuco para debater as mudanças na lei das licitações. O Senador Fernando Bezerra Coelho estará presente.

Durante a solenidade, Fernando Bezerra Coelho vai esclarecer as dúvidas dos deputados estaduais sobre a matéria e discutir sobre os avanços da lei no que concerne a licitações e contratos públicos em todo o País.

A Sessão Especial vai ser realizada na próxima segunda-feira, dia 27 de março, às 14h30.

Só carão não resolve

Nos corredores do Supremo, ainda dá o que falar a lição moral do ministro Luis Roberto Barroso contra seu colega de Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Barroso disse a Gilmar que ele tem leniência com corruptos poderosos, principais protagonistas dos crimes de colarinho branco. O magistrado ainda disse que Gilmar não costuma trabalhar com a verdade, mas com ódio.

Barroso ainda disparou: “Não transfira para mim esta parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco.”

Depois, Barroso ainda disse que Gilmar age como um juiz partidário e muda a lei de acordo com o réu, favorecendo aliados. “Vossa Excelência muda a jurisprudência de acordo com o réu. Isso não é Estado de Direito, isso é estado de compadrio. Juiz não pode ter correligionário.”

Alguns anos depois de Joaquim Barbosa mandá-lo às ruas e dizer que ele não estava tratando com seus “capangas de Mato Grosso”, Mendes recebe nova reprimenda pública.

Gilmar Mendes é quase uma unanimidade em se tratando de rejeição nacional, mas não é único. Existem muitos como ele Brasil afora, usando o estado de direito para “estado de compadrio”, valendo-se das relações para direcionar a jurisprudência.

Estão por toda a parte, graças a Deus não como regra, mas preenchendo todas as instâncias, afetando o sentimento coletivo de justiça para todos.

O Congresso que aí está tentou discutir uma legislação que garanta punições além de aposentadoria compulsória para magistrados que vão na contramão da lei. Em tempos de Lava Jato, soou como intimidação. Não tem legitimidade para mudança tão importante. Mas é fato que algo deve ser feito contra os que desonram a toga. Carão público é legal, a gente aplaude e vibra, mas não resolve.

Viajar pra quê?

O Secretário de Transportes Sebastião Oliveira se licenciou três vezes para votar em momentos históricos em Brasília. Se absteve no impeachment de Dilma e foi criticado por não tomar posição. E votou duas vezes para barrar a investigação contra Temer, como na última quarta. Em uma delas, disse que os prefeitos de PE “nunca viram tanto dinheiro”.

Perdeu a paciência

O Governo Municipal de Sertânia lançou, na quarta-feira (25), uma errata do Edital da Seleção Simplificada 2017. Isso depois de publicar o primeiro edital, retificá-lo e suspendê-lo, e posteriormente lançar novo edital. Ângelo Ferreira já avisou que não admite mais trapalhadas.

Próximo a fazer ajuste

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, será o próximo a anunciar medidas de contenção no Pajeú. Se não fizer, garante, não fecha o ano com as contas em dia. É o segundo no Pajeú, depois de Vaninho de Danda em Santa Terezinha.

Cida apóia Gonzaga

A ex-prefeita de Solidão, Cida Oliveira, não apoia Ricardo Teobaldo como anunciou o blog. Ela está apoiando Gonzaga Patriota, do PSB. O estadual, Clodoaldo Magalhães.

Colados

Se “grude” significar fidelidade, estão muito unidos Lino Morais e Luciano Torres na Ingazeira, Adelmo Moura e Arquimedes Machado em Itapetim. Na festa do Finfa, um era a sombra do outro.

Zeca está morto

O ex-vereador de Arcoverde, Luciano Pacheco, hoje ligado a Madalena Brito, diz que Zeca Cavalcanti está “morto”, principalmente depois que ajudou Temer duas vezes.

Fazendo contas

Aline Mariano é candidatíssima a uma vaga na ALEPE em 2018. A vereadora do Recife natural de Afogados acredita que terá votação maior que há quatro anos, quando chegou a quase 24 mil votos. Agora, mira a contagem a partir dos 30 mil.

Frase da semana: “Juiz não pode ter correligionário.”

De Luiz Roberto Barroso a Gilmar Mendes.

A Executiva Estadual do PSL repudiou em nota veementemente as declarações do filiado Pessival Gomes Pereira em entrevista ao programa Farol de Notícias. Segundo a nota ao blog, as declarações foram “eivadas de falácias, antiética e ainda denuncia pretensões a práticas delituosas de natureza eleitoral”. Segue o texto, assinado por Marcos Amaral, da Executiva Nacional do PSL:

Esclarecemos, mais uma vez, que o filiado Pessival Gomes Pereira é um dos filiados do partido que não participa de nenhuma atividade partidária e nem exerce qualquer cargo dentro do partido. Apenas corriqueiramente viola deveres partidários, dando declarações que não são de sua competência, visto que não está arrolado como presidente da comissão do PSL no município de Serra Talhada desde a data 21/08/2017, entre outras situações, pesa sobre o filiado a falta de prestações de contas dos períodos que a comissão estava sob sua responsabilidade.

Ainda, na eleição de 2018, o filiado de forma arbitrária e incompetente, usurpando o cargo de presidente da comissão municipal, já que não estava investido de tal cargo há mais de 01 (um) ano, deu declarações sem nenhuma autorização em nome do partido, na qual relatava que estava fazendo campanha para o candidato adversário do Partido Social Liberal, conduta que fere o código de ética do partido e a legislação eleitoral, passível de disciplina, a qual não foi executada em seu desfavor pela agremiação a pedido da advogada Eliane Oliveira que estava, naquele momento, representando juridicamente o partido.  

O partido ainda rejeita a declaração de cunho delituoso, quando o filiado declara “esperar orientação do prefeito Luciano Duque, para ver que rumo o PSL irá tomar nas eleições 2020” declaração infeliz que leva a interpretação de indução a crime eleitoral, o chamado “partido de aluguel”, prática repelida por o partido, que prontamente sempre denunciou essa forma antidemocrática e criminosa de se fazer política.

Esclarece que qualquer eventual sanção a um filiado do PSL está prevista, e deve seguir rigorosamente o que está estabelecido no Estatuto do partido. O PSL conta com o Conselho de Ética Partidária, um órgão colegiado e independente, apto a receber de seus filiados eventuais processos por descumprimento do Estatuto. O caso em apreço esta em análise.

A respeito do Diretório Municipal de Serra Talhada, está sobre a responsabilidade da Dra. Eliane Oliveira e sua comissão desde a campanha de 2018 a convite do Diretório Estadual. Cabe esclarecer que a Ilustre filiada além da Comissão Municipal, consta também nos quadros do Diretório Estadual do Partido e ainda, sob a coordenação dos municípios do Sertão.

O PSL mais uma vez reitera seu compromisso com o município de Serra Talhada e em especial com seus filiados e reassume o seu compromisso de se pautar por padrões da ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à honestidade, à cordialidade, à disciplina, à transparência, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o respeito entendendo que “Não há uma maneira correta de fazer o que é errado, ética é condição sine qua non”, conclui.

Neste sábado (03) candidato ao governo do estado, Armando Monteiro, concentrará suas atividades na Região Metropolitana do Recife no seu último dia de campanha. A decisão é estratégica, já que ela é responsável pelo maior colégio eleitoral do estado: cerca de 42% dos eleitores do estado residem na Região Metropolitana do Recife.

São três carreatas na programação. A primeira delas, que será realizada às 9h, acontecerá de Itamaracá até Abreu e Lima. Por volta das 16h, o petebista realiza outra carreata no bairro de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes. O última carreata será realizda no Cabo de Santo Agostinho, às 19h.

Devido à legislação eleitoral, o candidato não poderá discursar em nenhum dos eventos programados para este sábado. Todas as atividades devem ser encerradas às 22h.

As visitas às unidades prisionais de Pernambuco foram suspensas nesta sexta-feira (20), por causa da pandemia de coronavírus.

De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, até agora, não há casos suspeitos da doença em presídios, penitenciárias e cadeias públicas do Estado, mas o objetivo com a medida é de resguardar servidores e pessoas privadas de liberdade.

Antes da suspensão total das visitas, a medida adotada havia sido a redução do tempo de visita e número de familiares.

Porém, a determinação foi ampliada após um novo decreto ter sido publicado pelo governador Paulo Câmara (PSB) impondo ações mais restritivas, como o fechamento do comércio, para tentar conter o avanço do coronavírus no Estado.