Anchieta Patriota empossa novos concursados e autoriza obras em Ibitiranga e Antonico

Consultor Jurídico

O blogueiro Paulo Henrique Amorim perdeu seu último recurso e terá de cumprir pena de prisão de 1 ano e oito meses em regime aberto, convertida em restrição de direitos. Ele foi condenado pela prática de injúria racial contra o jornalista Heraldo Pereira da TV Globo em 2009.

No início de junho, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, já determinara a pronúncia de imediato trânsito em julgado da condenação do blogueiro. A advogada do réu, Maria Elisabeth Queijo insistiu com novo pedido de medida cautelar contra a decisão — que não foi conhecido, agora pelo ministro Celso de Mello.

Nesta quinta, Amorim sofreu outra derrota. Agora para o ministro Gilmar Mendes. Depois de quase três anos de tentativas frustradas, o advogado André Silveira conseguiu junto à 18ª Vara Cível de Brasília a penhora de 30% do que o apresentador recebe da TV Record mensalmente.

É que, embora condenado a indenizar o ministro — a quem ataca sistematicamente —, Amorim ocultou seu patrimônio em nome de terceiros e em uma empresa offshore em paraíso fiscal (Ilhas Virgens Britânicas).

Em valores atualizados, o blogueiro ainda deve ao ministro cerca de R$ 120 mil. Gilmar, assim como Heraldo, doa todas as indenizações que recebe para instituições beneficentes.

Governadora cumpre compromissos no Pajeú com inaugurações, ordens de serviço e anúncios de investimentos

EXCLUSIVO

Após o blog informar com exclusividade, nesta segunda-feira (2), a confirmação da agenda da governadora Raquel Lyra em Afogados da Ingazeira, a redação foi comunicada de que a visita foi antecipada. Inicialmente prevista para a sexta-feira (13), a programação ocorrerá agora na quinta-feira (12).

A informação foi confirmada ao blog pelo gerente de articulação regional da Casa Civil de Pernambuco, Edson Henrique. Segundo ele, a agenda no Sertão do Pajeú foi construída após uma série de reuniões realizadas no Recife, incluindo encontro com o chefe de gabinete da governadora, Eduardo Vieira, e a participação do prefeito de Tabira, Flávio Marques.

“Já confirmamos a presença da governadora no dia 13 de março em Afogados da Ingazeira”, afirmou anteriormente. Com a atualização, a agenda foi oficialmente remarcada para o dia 12. “A gente está construindo essa agenda em conjunto com Eduardo, junto com o gabinete da governadora”, acrescentou.

Entregas e anúncios em Afogados

Em Afogados da Ingazeira, Raquel Lyra deverá inaugurar um ambulatório no Hospital Regional Emília Câmara.

Edson também destacou ações já em andamento no município, como o sistema de abastecimento da comunidade da Serra Vermelha, que se encontra em funcionamento, e a construção da sede do Corpo de Bombeiros.

“A gente tem na cidade já em exercício o sistema de abastecimento da Serra Vermelha e está em execução a construção da seção do Corpo de Bombeiros”, pontuou.

Tabira e Solidão no roteiro

Além de Afogados, a governadora cumprirá agenda em Tabira na mesma data. No município, a programação prevê a inauguração da PE-304 e a entrega de uma segunda cozinha comunitária.

O roteiro no Pajeú também inclui passagem por Solidão, onde Raquel Lyra assinará a ordem de serviço para a construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA), ampliando as ações na área de infraestrutura hídrica na região.

O prefeito do Recife, João Campos, lançou nesta sexta-feira (20) sua pré-candidatura ao Governo de Pernambuco, em evento realizado no Hotel Pina, na capital. O ato reuniu lideranças políticas já alinhadas ao projeto do gestor, mas sem a presença oficial do Partido dos Trabalhadores.

Em comentário veiculado pela Rádio Itapuama FM, o jornalista Nill Júnior analisou o cenário político e destacou as articulações em curso. Segundo ele, João Campos contou com apoios como o do Partido Comunista do Brasil, de integrantes da família Costa — Silvio Costa, Silvio Costa Filho, João Paulo Costa e Carlos Costa — além de lideranças do Partido Democrático Trabalhista, como a pré-candidata ao Senado Marília Arraes.

O presidente estadual do PT, Carlos Veras, já havia sinalizado que o partido não participaria do lançamento por ainda não ter definido sua estratégia eleitoral. A decisão deve ocorrer em reunião prevista para o dia 28.

Na análise, Nill Júnior apontou que a composição da chapa de João Campos cria impacto direto no projeto de reeleição do senador Humberto Costa, especialmente após a inclusão de Marília Arraes na disputa ao Senado. Ele também observou movimentações no campo da governadora Raquel Lyra, que já anunciou Miguel Coelho e pode lançar a vice-governadora Priscila Krause ao Senado.

O comentarista ressaltou ainda que, apesar das tensões internas, a tendência nacional pesa a favor de uma aliança entre PT e Partido Socialista Brasileiro. No plano federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve manter Geraldo Alckmin, filiado ao PSB, como vice. Já o Partido Social Democrático, ligado ao ministro Gilberto Kassab, tende a lançar candidatura própria à Presidência.

Sobre divisões internas, Carlos Veras afirmou que o PT não promoverá punições a filiados que apoiem outros projetos locais, rebatendo críticas e defendendo respeito às posições regionais.

Para Nill Júnior, a ausência do PT no ato era previsível diante da falta de deliberação formal, embora o caminho mais provável seja a aliança com João Campos. Ele concluiu afirmando que a disputa estadual entrou de vez em ritmo eleitoral.

“A guerra pelo governo de Pernambuco começou. O bloco tá na rua. João de um lado, Raquel de outro. Façam suas apostas.”

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O encontro é um pleito do deputado estadual Luciano Duque

A Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco promove, na próxima segunda-feira (20), às 10h, no auditório Ênio Guerra, audiência pública sobre a “Importância e distribuição de medicamentos à base de Canabidiol na rede do SUS”. O encontro é um pleito do deputado estadual Luciano Duque.

O parlamentar é autor do PLO 474/2023, que institui uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol, nas unidades de saúde públicas estadual e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde.

“Por ser um composto ainda muito caro, tem grande impacto na renda das famílias e acaba limitando o acesso de quem pode utilizá-lo. Ampliar esse acesso é essencial para melhorar a qualidade de vida dos pacientes”, defende Duque. A matéria ainda irá passar pelas comissões pertinentes, antes de ir para votação no plenário da Casa.

De acordo com o Projeto de Lei, também poderão ser distribuídos remédios que associam o canabidiol com outras substâncias canabidioides, como o tetrahidrocanabino. Todos os medicamentos, nacionais ou importados deverão cumprir as exigências das autoridades regulatórias em seus países de origem e as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para ter acesso ao tratamento, os pacientes deverão estar cadastrados perante a Secretária Estadual de Saúde.

A prescrição do fármaco deverá ser feita por um profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde, com o devido laudo com as razões da indicação. O medicamento só poderá ser liberado mediante a retenção da receita médica e do parecer contendo as razões da decisão.

Ainda segundo a proposta, o paciente deverá comprovar que não possui condições financeiras de comprar os medicamentos nem de tê-los adquiridos por sua família ou responsáveis legais sem prejuízo do respectivo sustento. A execução da política caberá à Secretaria Estadual de Saúde, que definirá as competências em cada nível de atuação.

Para o deputado Luciano Duque, discussões como a que acontecerá na audiência pública, na segunda-feira, são importantes para acabar com o estigma ao redor do canabidiol. “É preciso construir políticas públicas baseadas em pesquisas científicas que comprovam os benefícios da cannabis medicinal. Para isso, é necessário mobilizar a sociedade, informando-a desses êxitos e combatendo preconceitos”.

“Pessoas que, por preconceito ou desconhecimento, eram contrários ao uso terapêutico e, ao notarem os bons resultados, em si próprios ou conhecidos, mudaram de ideia. Há pessoas convertendo parentes e amigos para essa causa. A informação de qualidade contribui para isso”, complementou.

A IV Conferência Estadual de Cultural promoverá vinte e oito pré-conferências, sendo 15 delas Regionais e 13 setoriais, abrangendo todos os segmentos culturais. Cada setorial abordará um segmento específico, sendo eles: Artes Visuais; Artesanato; Audiovisual; Cultura Popular; Circo; Dança; Design e Moda; Fotografia; Gastronomia; Literatura; Música; Teatro e Ópera; e Patrimônio Cultural.

Todas as pré-conferências setoriais realizar-se-ão em Recife, mais especificamente no museu do trem, próximo à casa da cultura. Uma única exceção será a de literatura, que acontecerá na próxima Sexta, no auditório da EREM Professora Ione Góes Barros (Colégio Normal Estadual), a partir das 8h. A expectativa da Secretaria Estadual de Cultura é de que 4.000 pessoas, em todo o Estado, participem das diversas etapas da conferência.

O objetivo é construir, de forma coletiva, um plano que dará maior estruturação e consolidação ao Sistema de Cultura de Pernambuco. “Será uma Conferência que reunirá fazedores de cultura da sociedade civil e do poder público para discutir e aprovar a proposta do Plano Estadual de Cultura de Pernambuco, ajudando, portanto a estruturar e consolidar o Sistema Estadual de Cultura e a democratizar os processos de participação social nas políticas públicas de cultura,” avaliou Secretário Estadual de Cultura, Marcelino Granja, que deverá participar das discussões em Afogados.

Confira as reuniões setoriais que já aconteceram e as que ainda estão programadas: Artesanato (18/11), Audiovisual  (21/11), Literatura (24/11), Teatro e Ópera (25/11), Circo (27/11), Design e Moda (30/11), Cultura Popular (02/12), Gastronomia (04/12), Música (12/12), Patrimônio (13/12), Fotografia (14/12), Artes Visuais (15/12) e Dança (16/12).

“Acho que é uma conquista importante para Afogados e para o Pajeú poder sediar os debates sobre um segmento tão importante para a nossa cultura, que dialoga tanto com a nossa tradição cultural. Ser o único município fora do Recife a sediar uma Pré Conferência setorial é prova do reconhecimento da importância que Afogados e a região do Pajeú tem para a cultura pernambucana,” destacou o Secretário Municipal de Cultura e Esportes, Edygar Santos.

No link abaixo você pode conferir a minuta do plano estadual que estará em discussão durante as pré-conferências:

http://www.cultura.pe.gov.br/wp-content/uploads/2017/11/minuta-1-plano-estadual.pdf