André Luis

Carnaíba: Assistência Social se reúne com catadores de recicláveis

Reunião discutiu implementação de lei que concede bolsa auxílio mensal de R$ 800,00 à classe

A Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão social realizou, na última quarta-feira (11), a primeira reunião do ano de 2023 com seis famílias de catadores de materiais recicláveis, cadastradas junto à pasta e à Diretoria de Meio Ambiente do município.

Durante o encontro, que aconteceu no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), foi discutida a implementação da Lei Municipal n° 076/2022, do Governo Anchieta Patriota, que concede bolsa auxílio mensal, no valor de 800,00, aos catadores de recicláveis que cumprem os requisitos exigidos na referida Lei.

A reunião contou com a presença da secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz; da diretora de Meio Ambiente Edna Andrade; do advogado, Damião Júnior; do psicólogo e presidente do CMDCA, Anderson Amorim; e de Talita Pereira, psicóloga.

Os catadores comemoram a pauta da reunião e seguirão atuando em ações de preservação ambiental.

“Iremos iniciar os trabalhos do ano com a recuperação da mata cilar, começando nas margens das barragens de nível, construídas no leito do Rio Pajeú”, disse a diretora de Meio Ambiente, Edna Andrade.

“Esse grupo [o de catadores] presta relevantes serviços ao nosso município e continuará tendo uma atenção especial por parte da gestão”, frisou secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz.

Janeiro Branco – Neste mês é a realizada a Campanha Janeiro Branco, que busca chamar a atenção sobre a importância do cuidado com a saúde mental. Na reunião com os catadores de materiais recicláveis, os psicólogos, Anderson Amorim e Talita Pereira abordaram o tema, passando orientações e recomendações aos presentes.

Prisão preventiva: entenda os crimes pelos quais Anderson Torres pode responder

Delitos estão previstos na Lei Antiterrorismo e no Código Penal; pedido de prisão foi emitido pela Polícia Federal e acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por Lorena Lara, g1

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi preso neste sábado (14), após pousar em Brasília num avião que saiu dos Estados Unidos na noite anterior. A prisão preventiva de Torres foi solicitada pela Polícia Federal e determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, na terça-feira (10).

A decisão se justifica no artigo 312 do Código de Processo Penal. A legislação determina que uma prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal. Isso vale apenas para casos em que houver prova da existência do crime e indícios suficientes sobre sua autoria e do perigo gerado pela liberdade de quem é alvo do mandado.

No caso da prisão preventiva de Torres, são considerados os atos terroristas praticados no domingo (8), em Brasília, nas sedes dos poderes executivo (Palácio do Planalto), legislativo (Congresso Nacional) e judiciário (Supremo Tribunal Federal).

Listamos abaixo os crimes citados no pedido de prisão preventiva de Anderson Torres. No total, são citados 8 artigos: quatro deles são do Código Penal e outros quatro são da Lei 13.260, conhecida como Lei Antiterrorismo.

Código Penal

Artigo 163: Destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia. Este trecho da lei determina ainda que constitui dano qualificado quando o delito for provocado “contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa de concessionária de serviços públicos”. A pena para o dano qualificado é reclusão de seis meses a três anos, além de multa e pena correspondente à violência praticada.

Artigo 288: Associação criminosa. A lei estabelece que é associação criminosa qualquer grupo de três ou mais pessoas que se reúnam para o cometimento de crimes. A pena é de reclusão de um a três anos.

Artigo 359-L: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Trata-se da tentativa, com uso de violência ou ameaça grave, de abolir o Estado Democrático de Direito ao restringir ou impedir o exercício dos poderes constitucionais. A pena é a reclusão de quatro a oito anos somada àquela correspondente a atos violentos provocados simultaneamente.

Artigo 359-M: Golpe de Estado. Este crime é descrito como a tentativa de depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. A pena é prisão de quatro a 12 anos, além da pena correspondente à violência praticada.

Lei 13.260 de 2016 (Lei Antiterrorismo)

Artigo 2º: Terrorismo. Este trecho da lei define o que é terrorismo e quais atos configuram o crime. Segundo o texto, são atos realizados por razões de xenofobia, discriminação, preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando praticados com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a integridade pública. A pena para o crime de terrorismo vai de 12 a 30 anos de reclusão, além de sanções por ameaça à vida ou prática de violência.

Artigo 3º: Apoiar a prática do terrorismo. Este trecho determina que “promover, constituir, integrar ou prestar auxílio” a organização terrorista pode levar à reclusão de cinco a oito anos, e multa.

Artigo 5º: Realizar preparação para a prática do terrorismo. Segundo a lei, configuram a preparação quaisquer atos que indiquem o objetivo inequívoco de consumação do crime. A pena é aquela correspondente à do delito (de 12 a 30 anos de reclusão), reduzida entre 1/4 ou 1/2.

Artigo 6º: Envolver recursos, ativos, bens, direitos, valores ou serviços de maneira a planejar, preparar ou executar o crime de terrorismo. Este trecho da lei determina que é delito quando a pessoa, direta ou indiretamente, recebe, provê, oferece, obtém, guarda, mantém em depósito, solicita ou investe recursos que auxiliem na prática do crime. A pena vai de 15 a 30 anos.

Omissão

O documento assinado por Alexandre de Moraes também destaca o papel da omissão de Anderson Torres. Segundo o artigo 13 do Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando quem não age tem o dever e o poder de fazê-lo.

O texto afirma que a omissão e a conivência de autoridades da área da segurança pública e inteligência se mostraram durante os atos de domingo pela ausência do policiamento necessário, pela autorização para a entrada de mais de cem ônibus em Brasília e pela inércia para encerrar o acampamento que estava na Praça dos Cristais, à frente do Quartel-General do Exército na capital federal.

As atitudes de Torres são descritas, no pedido de prisão preventiva, como “descaso” e “conivência”. Além disso, Moraes afirma que não há qualquer justificativa para a omissão do então secretário de Segurança Pública.

Projeto-piloto na área da saúde é testado em Afogados da Ingazeira

Testa Afogados é um projeto que busca estimular o autocuidado 

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, em parceria com a Find Diagnostics, coloca em prática, de forma pioneira, o projeto Testa Afogados. Projeto-piloto no setor público da saúde do nosso país. 

A iniciativa poderá ser modelo para os outros municípios do Brasil após a etapa das avaliações. 

Nesta sexta-feira (13), o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, explicou, durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, O que é o projeto, como vai funcionar e quais os benefícios para a sociedade.

Segundo o secretário, o projeto serve para estimular o autocuidado nas diversas políticas públicas na área da saúde.

“É aquele projeto onde a gente visa que a população se cuide, que preste mais atenção, vamos dizer assim, no seu estado de saúde geral. A gente traz com essa perspectiva: uma ação diferenciada da não dependência única e exclusiva de um profissional de saúde”, explicou Artur. 

E exemplificou: “para que a gente possa fazer um simples teste para saber se tá com Covid ou não, para que a gente possa fazer um simples teste para saber se está com Hepatite viral, ou não, para saber se tá com HIV. Então assim, a gente tá buscando mecanismos e alternativas para poder estar fortalecendo o autocuidado desse paciente”, detalhou.

Artur lembra que muitas vezes o paciente deixa de ter acesso a um diagnóstico rápido e preciso por não poder se deslocar até uma unidade de saúde e que isso faz com que a pessoa não se cuide. “Ela pode estar doente, mas não se cuida, por não ter  conhecimento do diagnóstico e acaba não tomando as devidas precauções”, lembrou.

Ele explicou ainda que o projeto não tem custo para o município e que o projeto é financiado pela Find Diagnostics, que é a financiadora do projeto

“A gente recebe os autotestes pela Find e aplicamos aqui em dois grandes grupos de Afogados que a gente elencou e escolheu para poder fazer essas etapas de avaliação e de controle que é um grupo formado por profissionais da saúde e outro grupo formado por profissionais da educação”, informou o secretário. 

Segundo Artur, após aprovado, o projeto vai ajudar principalmente comunidades mais distantes dos grandes centros e com dificuldade em ter serviços de saúde, como em comunidades do Rio de Janeiro, onde, por conta do tráfico de drogas, muitas vezes é impossível ter uma unidade de saúde.

Ele explicou que em Afogados o projeto está sendo testado para a Covid-19. Participam 375 profissionais da saúde e 764 da educação.

“Esses profissionais recebem um kit, a primeira leva foram quatro testes, só é para testar uma vez por semana, independente se está sintomático, ou assintomático. A gente faz o teste e temos uma obrigação de preencher dois formulários. O primeiro formulário é um cadastro que a gente faz. Aonde o pessoal da Find faz esse acompanhamento e o segundo formulário é um acompanhamento para saber se teve dificuldade para poder realizar o teste, se o material que veio no autoteste e a bula que é autoexplicativa serviu para que a gente pudesse estar fazendo um teste sem ter nenhum problema, e traz também instruções normativas bem simples”, explicou.

Secretária estadual de Educação planeja convocar concursados

A senadora Teresa Leitão se reuniu nesta sexta-feira (13) com a nova secretária estadual de Educação, Ivaneide Dantas. Entre os temas da conversa, destaca-se a convocação dos aprovados no concurso da pasta. 

Outras questões levantadas por Teresa foram sobre o pagamento dos precatórios, Programa Travessia e convênio EJA Campo.

Como deputada estadual, Teresa Leitão lutou pela realização do concurso público da Educação no ano passado, e acompanhou todas as etapas do certame. Falta apenas a convocação e a nomeação dos aprovados e das aprovadas.

Ivaneide Dantas esclareceu na reunião que o novo governo pretende fazer as convocações tão logo seja concluído o mapeamento por escola, para determinar a quantidade e a lotação dos aprovados. Os concursos foram destinados a preencher vagas de professores e professoras; analistas de gestão; e assistentes administrativos.

Outro assunto tratado no encontro foi o pagamento dos precatórios do Fundef. A primeira parcela dos precatórios foi liberada no ano passado, mas algumas pessoas que têm direito ainda não conseguiram receber o valor. Segundo a secretária de Educação, o governo está elaborando um novo cronograma de pagamento dessas pendências, que será divulgado em breve.

Sobre o Programa Travessia e convênio EJA Campo, Ivaneide Dantas assegurou que a permanência está sendo analisada, e por enquanto não há nada decidido.

Teresa Leitão está concluindo 20 anos de mandato como deputada estadual. Em fevereiro inicia o mandato de senadora. Na conversa com Ivaneide Dantas, a senadora eleita comentou que irá continuar atuando em prol da educação.

“Concluo o meu mandato de deputada estadual no próximo dia 31 com a consciência de ter tratado da melhor maneira que pude as questões da educação. No Senado as questões serão outras, mas vamos continuar na luta pelo direito à educação de qualidade. Agradeço toda atenção que me foi dispensada pela secretária”, comentou.

Raquel Lyra visita o Hospital da Restauração 

Governadora disse que novo governo tem compromisso de descentralizar a saúde

A governadora de Pernambuco Raquel Lyra, visitou, na tarde desta sexta-feira (13), o Hospital da Restauração, no bairro do Derby, Centro do Recife. Além de discutir sobre as prioridades da unidade com servidores, pacientes e acompanhantes, a chefe do Executivo estadual conheceu as emergências adulto e pediátrica, a unidade de queimados e o setor de imagem, ao lado da vice-governadora, Priscila Krause, e da secretária de saúde, Zilda do Rego Cavalcanti. O diretor-geral da unidade, Petrus Andrade, também acompanhou a visita.

“Conforme nos comprometemos em estar perto de quem mais precisa em Pernambuco, viemos visitar o Hospital da Restauração. Aqui, a gente vê que o prédio precisa de muitos cuidados para atender à população.  Nós estamos fazendo um diagnóstico do contrato referente à obra que está em andamento para colocar de pé o hospital que é a maior referência do Norte e Nordeste brasileiro. Vamos avançar com os mutirões de cirurgias e avançar na descentralização da saúde”, afirmou a governadora.

A comitiva ouviu as demandas de médicos, enfermeiros, servidores,  pacientes e acompanhantes sobre as melhorias que devem ser feitas na unidade. 

“Viemos ver de perto a situação do hospital, andamos pelo setor de queimados, pediatria e emergências e confirmamos que a necessidade do cuidado, de manutenção e descentralização dos serviços para atender também o interior do Estado”, reforçou a vice-governadora Priscila Krause.

Para a secretária de saúde, Zilda do Rego Cavalcanti, é preciso manter os leitos de retaguarda que já existem, mas também criar novos em outras regiões para descentralizar a demanda do HR. 

“Atualmente, a Restauração é o único hospital que atende urgência e emergência 24h em todo o estado. Precisamos estabelecer uma rede de referenciamento, construindo novos hospitais pelo estado, mas também referenciando aqueles que já existem para as áreas que são críticas dentro do HR, como neurocirurgia, por exemplo”, apontou.

“Sem dúvida, o HR é o principal hospital da rede de saúde de Pernambuco e concentra algumas especialidades que são referência em todo o Estado, como neurocirurgia, neurologia e cirurgia pediátrica”, comentou o diretor-geral da Restauração, Petrus Andrade.

Fundado em 1969, o Hospital da Restauração concentra mais de 800 leitos, sendo uma referência para atender casos de queimaduras graves, intoxicação exógena e por animais peçonhentos, vítimas de violência e acidentes de trânsito. 

A emergência geral recebe, em média, 70 pacientes graves por dia oriundos de todos os municípios do Estado. 

Ao todo, trabalham na unidade quase quatro mil servidores, sendo três mil profissionais de saúde, que realizam cerca de sete mil atendimentos ambulatoriais por mês. Na unidade, também são realizados em média seis mil atendimentos de emergência (clínica, geral e pediátrica), além de 800 cirurgias, sendo 300 eletivas e 500 de emergência.

Sertânia reúne equipe para apresentar a nova lei de licitações

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, reuniu secretarias e equipes do Governo Municipal para esclarecimentos sobre a lei 14.133/2021, a nova lei das licitações e contratos administrativos. 

O encontro contou com a mediação do professor Rivaudo Alves, da Consultoria Especializada em Contabilidade Municipal (Cecom). A legislação entrará em vigor no dia primeiro de abril deste ano. O consultor explicou as novidades que ela traz.

“Em primeiro lugar, ela se assume como a única lei vigente sobre o tema: licitações e contratos, para todo o poder público em todas as instâncias. Ela será uma legislação geral e estará consolidando as modalidades que estavam dispersas em outras leis. Nessa consolidação, ela traz simplificação: são duas categorias para compras e serviços que são a concorrência e o pregão”, explicou Rivaudo.

Antes, tínhamos: pregão, concorrência, tomada de preço e convite. O professor esclareceu ainda que, com o advento dessa lei, as modalidades passam a ser executadas, instruídas e julgadas eletronicamente. Desse modo, foi criado um portal nacional de contratações públicas, onde estará toda a tramitação de todos os entes federados: municípios, estados, Distrito Federal e União.

“Essa mudança aumenta a transparência. Exige, além disso, planejamento, elaboração de um plano de contratações anual. Evitando, assim, desperdício nas compras públicas e melhorando a contratação dos serviços, sejam eles comuns, ou de engenharia”, exemplificou o professor, que ainda realizará cursos nos meses de fevereiro e março, para seguir aplicando as novas mudanças no cotidiano dos servidores.

Moraes inclui Bolsonaro em inquérito sobre autoria de atos golpistas

Por Paulo Roberto Netto/UOL-Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito sobre a autoria dos atos golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos 3 Poderes.

Por estar fora do país, Moraes diz em decisão sobre pedido de interrogatório do ex-presidente será apreciado posteriormente, em “momento oportuno”.

A PGR apresentou mais cedo um pedido para incluir Bolsonaro na investigação depois de receber uma representação assinada por mais de 80 integrantes do Ministério Público Federal. O grupo de procuradores cobrava uma investigação contra o ex-presidente por incitação ao crime.

Bolsonaro divulgou vídeo com novos ataques contra o sistema eleitoral dias depois dos ataques terroristas. Três horas depois, ele deletou a publicação. Para os procuradores, a conduta do ex-presidente buscou incitar a população para o cometimento de crimes.

Em decisão, Moraes diz que, como consequência da conduta de Bolsonaro, é possível observar o mesmo modus operandi de divulgação usada por suposta organização criminosa investigada no inquérito, com “intensas reações” nas redes sociais e a propagação de discursos de ódio.

“Circunstâncias que, em tese, podem ter contribuído de maneira muito relevante para a ocorrência dos atos criminosos e terroristas tais como aqueles ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF”, disse Moraes.

O pronunciamento do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus Ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral -, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi é fraudado”Alexandre de Moraes, ministro do STF

Moraes aponta que Bolsonaro reiteradamente incorre em condutas investigadas em outros inquéritos, como o das milícias digitais antidemocráticas.

“Efetivamente, a partir de afirmações falsas, reiteradamente repetidas por meio de mídias sociais e assemelhadas, formula-se uma narrativa que, a um só tempo, deslegitima as instituições democráticas e estimula que grupos de apoiadores ataquem pessoalmente pessoas que representam as instituições, pretendendo sua destituição e substituição por outras alinhadas ao grupo político do ex Presidente e, de maneira ainda mais grave, instiga que apoiadores cometam crimes de extrema gravidade contra o Estado Democrático de Direito”, disse Moraes.

Raquel Lyra nomeia primos para cargos no governo de Pernambuco

Bianca Teixeira assumiu a Procuradoria-Geral de Pernambuco. Já André Teixeira Filho será secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), nomeou dois primos para cargos no governo do estado. Bianca Teixeira (foto em destaque) assumiu a Procuradoria-Geral do estado (PGE) e André Teixeira Filho, primo de quarto grau, foi nomeado secretário-executivo de Articulação Institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Bianca foi nomeada em 2 de janeiro, junto ao secretariado estadual escolhido pela nova governadora. Ela foi a primeira mulher a ocupar o posto, entre 2 e 31 de dezembro de 2014, e agora volta a ser a procuradora-geral do estado, com remuneração líquida de R$ 25 mil de acordo com o Portal da Transparência.

Bianca Teixeira é concursada desde 1998 no órgão, assim como Raquel Lyra, que também já foi servidora da Procuradoria-Geral pernambucana. A prima da governadora também exerceu os cargos de procuradora-chefe adjunta da Procuradoria da Fazenda Estadual e de procuradora-geral adjunta do estado de Pernambuco.

Já André Teixeira Filho assume a secretaria-executiva da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com remuneração de R$ 13 mil. O parentesco com a governadora foi revelado pelo Jornal do Commercio. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (12/1).

Enquanto Raquel era prefeita de Caruaru (PE), Teixeira foi secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa do município. Em nota, o governo de Pernambuco ressaltou que a gestão atual é escolhida “com base em critérios técnicos” e que a legislação “proíbe a nomeação de parentes de até terceiro grau, o que exclui primos, que são parentes em quarto grau”.

O pronunciamento também pontua que André e Raquel não são parentes diretos – seus pais sim têm parentesco de quarto grau. As informações são do Metrópoles.

Lula sanciona com vetos lei que cria a Política Nacional de Educação Digital

Um dos itens vetados previa a inclusão da educação digital no currículo escolar

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a Lei 14.533/23, que cria a Política Nacional de Educação Digital para promover a inclusão, a capacitação, a especialização, a pesquisa e a educação escolar digitais.

O texto, que tem origem no Projeto de Lei 4513/20, da deputada Angela Amin (PP-SC), recebeu um substitutivo do Senado, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro.

A nova lei especifica que a política deverá viabilizar o desenvolvimento de planos digitais para as redes de ensino, a formação de lideranças, a qualificação dos dirigentes escolares, a inclusão de mecanismos de avaliação externa da educação digital e o estabelecimento de metas concretas e mensuráveis na aplicação da política válidas para os ensinos público e privado.

O texto sancionado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para fixar a educação digital como dever do Estado por meio da garantia de conectividade à internet de alta velocidade de todas as instituições públicas de ensinos básico e superior.

Já as relações entre ensino e aprendizagem digital deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento entre professores e alunos.

Vetos

O Executivo vetou três dispositivos do texto aprovado por deputados e senadores. O primeiro item vetado previa a inclusão da educação digital (computação, programação, robótica) no currículo dos ensinos fundamental e médio.

Em sua justificativa, o governo observa que a mudança criaria conflito entre as regras vigentes, uma vez que a alteração na grade curricular depende de aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e de homologação pelo Ministro de Educação (MEC).

Já o segundo veto exclui trecho que garantia prioridade de financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aos programas de imersão de curta duração em técnicas e linguagens computacionais para estudantes matriculados em cursos da educação profissional, técnica e tecnológica.

Nesse ponto, o Executivo argumenta que a decisão por priorizar determinado curso deve partir do gestor de políticas públicas. “Qualquer mudança relativa à priorização de cursos que possa impactar na oferta de vagas deve levar em consideração a sustentabilidade do programa e o estrito cumprimento da dotação orçamentária”, acrescenta.

O terceiro veto retirou as alterações que seriam feitas na Lei do Livro para incluir na definição de livro as publicações digitais equiparadas ao livro físico. No entendimento do governo, esse tema precisa ser debatido de forma mais ampla pelo Parlamento.

Análise dos vetos

Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente. Não há ainda uma data definida para a votação, em sessão conjunta do Congresso Nacional, dos três vetos relativos à Lei 14.533/23. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Governo de Pernambuco anuncia novo presidente do IPA

O Governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (13), Joaquim Neto de Andrade Silva como o novo presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca. 

Ele estará à frente do instituto atuando com ações de assistência técnica, pesquisa e extensão rural no fortalecimento da infraestrutura hídrica, com atenção prioritária aos agricultores e criadores. A nomeação será publicada na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (14). 

Joaquim Neto de Andrade Silva é formado em Zootecnia pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, e já desenvolveu grandes projetos na área de planejamento agropecuário, inseminação, reprodução, nutrição, pastagem e melhoramento dos rebanhos de bovinos e caprinos na região. Foi prefeito de Gravatá por três mandatos, sendo o último finalizado em 2020.

Rodrigo Pacheco visita o STF e lamenta invasão

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) prestar solidariedade pela invasão ao prédio da corte no último fim de semana. Pacheco se encontrou com a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, e com outros cinco ministros.

No último domingo (8), os edifícios dos três Poderes foram invadidos e depredados por uma multidão que defendia um golpe de estado. No STF, cadeiras do plenário foram arrancadas e levadas para o lado de fora, assim como um brasão da República que adorna o espaço. 

Objetos de mobília e decoração foram danificados ou destruídos e ambientes de trabalho — incluindo gabinetes de ministros — foram vandalizados. Além disso, as vidraças da fachada do prédio foram quebradas e pichadas.

“Manifestei minha solidariedade em razão da invasão e dos ataques sofridos pelo Supremo, no último domingo, por uma minoria de extremistas. Ouvi relatos do planejamento da reparação dos danos ao edifício-sede, severamente vandalizado”, informou Pacheco por meio de nota oficial.

O presidente do Senado não estava no Brasil no dia da invasão. A visita desta quinta foi o seu primeiro encontro oficial com autoridades dos outros poderes depois do acontecimento. Além de Rosa Weber, os ministros que participaram do encontro foram Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. As informações são da Agência Senado

Carnaíba: prefeito vistoria obra de praça que terá Memorial Coluna Prestes

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), conferiu pessoalmente o andamento da construção da praça da rua Elzanir Nunes Barbosa, que fica localizada ao lado dos pátios de feiras e eventos, no Centro.

No espaço, está sendo erguido um Memorial da Coluna Prestes, que foi um movimento político ocorrido entre os anos de 1925 e 1927, e que passou pelo município.

As obras estão sendo executadas com recursos próprios da Prefeitura e seguem em ritmo acelerado.

“Mais uma ação do nosso governo que visa embelezar ainda mais a nossa cidade e, ao tempo, lembrar uma marca registrada na história de Carnaíba”, disse o prefeito, Anchieta Patriota, ao vistoriar os serviços.

A praça terá peças de mármore, iluminação de Led, assentos, canteiros e piso intertravado. As informações são do Blog do Aryel Aquino.

Sertânia Sustentável realiza coleta de resíduos eletroeletrônicos

Em mais uma etapa do projeto Sertânia Sustentável, o Governo Municipal organiza agora a coleta de resíduos eletroeletrônicos. Para a ação, haverá um ponto para recolher todo o material no almoxarifado, localizado na Rua da Feira, no centro do município. 

A destinação final ambientalmente adequada será realizada em sistema de gestão integrada de logística reversa de eletroeletrônicos oriundos do descarte domiciliar juntamente com a empresa Biodigital.

“O objetivo é desenvolver o sistema de gestão integrada com incentivo à coleta seletiva, logística reversa e reciclagem, e subsequente destinação final ambientalmente adequada aos resíduos de produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos descartados pelo município”, conta Rosy Carina, engenheira ambiental da Secretaria de Serviços Públicos, que coordena a iniciativa, promovendo o desenvolvimento sustentável no município.

Os resíduos sólidos urbanos estão classificados nos termos do artigo 24, inciso II e XXVI e/ art. 116 da Lei 8.666/93 e §7° do art. 33 da Lei nº 12.305/2010 e art. 38, parágrafo único e/e art. 39, e o Decreto nº 10.240, de 12 de janeiro de 2020. Estão na lista de materiais que podem ser descartados grandes e pequenos equipamentos, como geladeira e freezers ou torradeiras e ventiladores, além de equipamentos de informática, como computadores e celulares.

O projeto terá continuidade em parceria com as escolas para implantação de pontos de coleta e trabalho de conscientização ambiental. Dentro dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), o projeto contempla o objetivo 11: Cidades e comunidades sustentáveis. 

Recentemente, por meio dessa ação, foi realizada a coleta de óleo de cozinha usado. O óleo recolhido foi destinado à fabricação de detergente, polidor, desinfetante, sabão e outros. Esses produtos serão distribuídos para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e aos participantes da atividade.

Reforma proposta por Raquel cria Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento

Com a nova formulação, as ações da área hídrica deixarão de estar subordinadas à pasta de Infraestrutura

Com a Reforma Administrativa enviada para a aprovação da Assembleia Legislativa, o Governo de Pernambuco pretende priorizar o tema a partir da criação da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, que terá sob sua influência, por exemplo, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Enquanto no Brasil há o registro de 64,1% atendidos com rede de esgoto, em Pernambuco esse índice chega a 30,8%, de acordo com o Sistema Nacional de Informação sobre o Saneamento (2021). 

Segundo o Instituto Trata Brasil, municípios da Região Metropolitana do Recife aparecem entre os 20 piores no quesito saneamento entre as 100 maiores cidades do país.

Com a nova formulação, as ações da área deixarão de estar subordinadas à pasta de Infraestrutura, que vai focar, além de obras estruturais, como rodovias e aeroportos, na gestão da Mobilidade. 

As melhorias no tratamento e fornecimento de água, além de uma eficiente malha de esgotamento sanitário, têm o intuito de gerar impacto na melhoria da qualidade de vida da população.

Segundo o secretário Almir Cirilo, a pasta terá uma importância fundamental para solucionar uma carência histórica de muitos pernambucanos. “A escassez de fontes hídricas sempre foi um problema no nosso estado. A partir das obras de transferência de água do Rio São Francisco e das barragens que precisam ser concluídas ou que ainda iremos construir, haverá água suficiente. O desafio será fazer com que essa água efetivamente chegue nas residências das pessoas, como aconteceu com dona Biu e demais moradores do Alto José do Pinho”, afirma.

Ainda de acordo com Cirilo, o trabalho dos órgãos vinculados à secretaria também será fundamental. “Nossa missão será cuidar da vida da população. Cabe à Apac o planejamento dos recursos hídricos, a previsão de tempo e clima e a gestão dos múltiplos usos da água. E cabe à Compesa melhorar a prestação de serviços para a população, principalmente para quem mais precisa”, completa.

A proposta da reforma administrativa visa otimizar os trabalhos da gestão estadual em áreas estratégicas para o desenvolvimento do estado, combater a extrema pobreza, saneamento, desenvolvimento regional, recursos hídricos, entre outras. 

O texto propõe ainda o aumento de 43% no valor da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino. Para tal, há um ajuste de 2,1% no quadro total, com custo anual de R$ 25 milhões, que serão absorvidos sem impacto fiscal, já que o governo está fazendo uma  economia de R$ 150 milhões com o seu Plano de Qualidade do Gasto Público.

Serra Talhada: implantada segunda rotatória na Avenida Afonso Magalhães

A Prefeitura de Serra Talhada está implantando mais uma rotatória na Avenida Afonso Magalhães. Implantada pela Superintendência de Trânsito e Transportes (STTRANS) e pela Secretaria de Obras e Infraestrutura, a rotatória fica situada em frente ao Colégio Cônego Torres.

O superintendente da STTRANS, Célio Antunes, explica a necessidade da rotatória no trecho da avenida. “A nova rotatória viabiliza o fluxo entre a Avenida Afonso Magalhães e a Rua Tabelião Tiburtino Nogueira, área de acesso à residências, escolas e a diversos centros de atendimento médico, permitindo a facilidade de fluxo desses locais para a avenida, que sendo via arterial da cidade leva a outras localidades a partir deste ponto nodal, indicando ainda mais a necessidade de haver uma rotatória no local”, detalhou. 

Um dos principais corredores de Serra Talhada, a Avenida Afonso Magalhães foi totalmente requalificada pela atual gestão em 2022, com onze mil metros quadrados de pavimentação asfáltica e sinalização. 

Além da pavimentação, foram implantados 1.410 metros lineares de ciclofaixa ao longo da avenida, garantindo segurança e melhor trafegabilidade para pedestres e ciclistas.

Fanatismo e fundamentalismo religioso são combustíveis para atos golpistas, diz padre Luizinho

“A Bíblia não pode ser usada simplesmente para legitimar ou justificar a minha ação”

Por André Luis

O padre Luiz Marques Ferreira (padre Luizinho), falou sobre a sua preocupação em ver o nome de Deus sendo usado por golpistas que pedem o fim da ruptura institucional, como nos atos terroristas do último domingo (8).

“Isso é muito complicado, porque quando você tem no bojo de uma insurreição, de uma revolta, que você usa o nome de Deus para legitimar algo que é ilegal, então fica claro que existe um fanatismo e um fundamentalismo no meio”, explicou padre Luizinho falando ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta quinta-feira (12).

O padre chamou a atenção para o perigo de se ler e usar a Bíblia como uma receita de bolo. “Se a gente for pegar a Bíblia, ou o Alcorão, ou qualquer livro sagrado para determinada religião e for aplicar como está, como se fosse uma receita de bolo, causa um problema muito grande. A Bíblia não pode ser usada simplesmente para legitimar ou justificar a minha ação, eu tenho que, na verdade, ter o máximo de cuidado para que o sagrado não seja um ponto de manipulação das pessoas”, destaca.

Ele explica que não se pode ter um desejo político e manipular as pessoas pela questão da fé, para defender uma bandeira que muitas vezes está contrária as leis do país. 

Padre Luizinho chama a atenção para o uso indiscriminado, nos últimos tempos, justamente do fomento por parte do ex-presidente da exploração da fé.

Segundo o padre, não se pode condenar quem votou em Bolsonaro. Ele lembra que vivemos em uma democracia e a candidatura do ex-presidente foi legítima, mas a crítica cabe na questão da relação cega com a realidade e a doutrinação de seus seguidores.

“Dentro desses acampamentos que haviam em frente aos quartéis a pessoa não escutava outra fonte de informação, ele não tem outro jornal, não assistem outro canal, só querem saber daquilo que os chefes, que as pessoas e sobretudo lideranças religiosas, algumas delas que justificaram que é uma ação de Deus aqui na terra, por exemplo, a questão da quebradeira”, destacou Luizinho. 

O sacerdote chama a atenção para a necessidade do fim da guerra ideológica entre quem votou em Bolsonaro e quem votou em Lula. E lembrou que não é porque Lula tá no poder que é santo. “De forma alguma, nós temos problemas em todos os lugares. Agora, quem se revelou de forma exacerbada, como golpista, porque o que eles queriam era dar um golpe… Veja só que a inocência e o fanatismo cegam as pessoas. Como você vai dar um golpe sem poder bélico?”, lembrou o padre.

Para o padre Luizinho, tudo que aconteceu no dia 8 de janeiro é resultado de um fanatismo criado no coração de algumas igrejas. Inclusive, parte da igreja católica, em menor proporção que nas igrejas evangélicas. “Começaram a criar um falso messias e criar uma série de coisas que não correspondem a verdade. O fanatismo cega, quando você é fanático você cega e quando você é fundamentalista é pior”.

Padre Luizinho lembra que não existem duas verdades, só uma e ainda sobre a importância do diálogo. “Uma sociedade que não dialoga, que não trabalha com o diferente é uma sociedade condenada a morrer”, destacou.

Ele questiona o lema usado pelos bolsonaristas: Deus, pátria e família.

Pátria: “Ninguém prova que é brasileiro usando somente verde e amarelo e com a bandeira nas costas. É com respeito às pessoas, com respeito aos símbolos da pátria, então quer dizer, eles sangraram a bandeira brasileira naquele dia quando invadiram e depredaram os três poderes”.

Deus: “Que Deus é esse que quer matar, destruir, que quer a eliminação do outro? Mentira também”.

Família: Que família é essa? Família que eu entendo como cristão, é um homem, uma mulher com os filhos vivendo em paz, trabalhando, construindo um mundo novo, sendo realmente honesto. Aquelas pessoas ali mostram o que é um modelo de família que eu quero, que eu desejo? Então os três pilares que podemos desmistificar essa coisa de Deus, Pátria e família, eles não estão vivendo isso. Deus, pátria e família é outra coisa que a gente entende”, finalizou Padre Luizinho.

Liana Cirne pede suspensão de posse de Clarissa Tércio e faz denúncia no STF por ato de terrorismo

A vereadora do Recife, Liana Cirne, ingressou, nesta terça-feira (10), com uma notícia crime no Supremo Tribunal Federal contra a deputada federal eleita por Pernambuco, Clarissa Tércio (PP). A ação pede a suspensão da posse da parlamentar como deputada federal, na Câmara dos Deputados, além do seu enquadramento pelos crimes de terrorismo e incitação ao terrorismo.

Com atuação política fortemente alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Clarissa se manifestou, através de suas redes sociais – com postagens elogiando e incentivando os atos terroristas realizados em Brasília, na tarde do último domingo (8), e que culminaram com a invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, do Superior Tribunal Federal e do Palácio do Planalto.   

Em uma das publicações – posteriormente removidas das redes da parlamentar – uma mulher narra e exalta os atos antidemocráticos. “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”, dizia a protagonista do vídeo, durante a invasão ao Congresso Nacional.

“Parlamentares são os representantes do povo. Como pode uma pessoa tomar posse e ser investida no cargo de deputada federal quando sequer respeita os princípios básicos da democracia e da soberania nacional? O Congresso não é lugar para golpista, para terrorista!”, destacou Liana Cirne, que também é jurista e professora de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.

Na peça, Liana solicita ao STF a inclusão da notícia crime protocolada nos autos da INQ 4.879/DF, que investiga os atos antidemocráticos; autorização para a instauração, por parte da Polícia Federal, de procedimento investigativo; suspensão da diplomação da posse da parlamentar como deputada federal; proibição de seu ingresso nas dependências do Congresso Nacional e remoção de seus perfis nas redes sociais onde o vídeo foi postado.

Duque se posiciona contra transferência de ações da Funasa para o Ministério das Cidades

Por André Luis

O deputado estadual eleito, Luciano Duque (Solidariedade), fez uma visita a Superintendente da Funasa, Helena Magalhães para ratificar a defesa da manutenção da Fundação, devidamente reestrutura e readequada, dentro do Ministério da Saúde.

Segundo Duque, dificilmente as ações desenvolvidas pela Funasa, com destaque em pequenas soluções como: saneamento dos municípios menores, melhorias habitacionais para o controle da doença de Chagas e melhorias sanitárias na zona rural, seriam dificilmente atendidas em programas com foco em obras e investimentos de grande porte.

“Transferir as atribuições da Funasa para o Ministério das Cidades vai na contramão daquilo que essa importante instituição representa para o bem-estar do nosso povo. Vou conversar com outros colegas e lideranças políticas para que possamos sensibilizar o Governo Federal no sentido de manter a Funasa com o status atual e vinculada à saúde”, destacou Duque.

A Medida Provisória 1156/23 extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). As competências do órgão serão transferidas para o Ministério da Saúde, no que se refere ao exercício de atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente, e para o Ministério das Cidades, quanto ao exercício das demais atividades.

A Funasa é uma fundação pública e foi criada em 1990. As ações da Fsesp e da Sucam consistiam no trabalho de prevenção e combate à doenças, na educação em saúde, na atenção à saúde de populações carentes, sobretudo aquelas do Norte e Nordeste, no saneamento básico e no combate e controle de endemias, além da pesquisa científica e tecnológica voltadas para a saúde.

Juiz bloqueia R$ 6,5 mi de suspeitos de financiar transporte para golpistas

O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal de Brasília, bloqueou os recursos de 52 pessoas e sete empresas suspeitas de patrocinarem a ida de manifestantes para os atos do último domingo (8). 

Para o juiz, os financiadores são responsáveis pela depredação aos prédios dos Três Poderes, mesmo que não tenham estado no local.

“É absolutamente plausível a tese da União de que eles, por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público”, afirmou o Juiz Francisco Alexandre Ribeiro.

Ribeiro atendeu a um pedido da AGU (Advocacia-geral da União). O órgão considera que os organizadores das caravanas “colaboraram decisivamente para a ocorrência” das cenas de vandalismo.

O valor exato do bloqueio é de R$ 6.539.100,00, mas pode aumentar. É porque esse montante, que foi sugerido pela AGU e acatado pela Justiça, corresponde apenas ao prejuízo estimado pelos danos ao prédio do Congresso Nacional: R$ 3.500.000,00 no Senado; e R$ 3.039.100,00 na Câmara.

“Soma-se a isso os danos causados às dependências do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto e da Câmara dos Deputados, dos quais ainda não foram repassados relatórios técnicos oficiais a esta Advocacia-Geral da União”, afirma a AGU.

O bloqueio é feito em regime de solidariedade, ou seja, todos os 59 réus responderão em conjunto pelo prejuízo.

Para o magistrado, o desfecho violento das manifestações de domingo era previsível, devido à possibilidade de um “efeito manada”.

“Seria previsível que a reunião de milhares de manifestantes com uma pauta exclusivamente raivosa e hostil ao resultado das eleições presidenciais e ao governo eleito democraticamente pudesse descambar, como descambou, para práticas concretas de violência e de depredação”, afirmou Francisco Alexandre Ribeiro.

Haddad anuncia pacote de R$ 242,7 bi para melhorar contas públicas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou há pouco uma série de medidas ficais para fazer o governo registrar superávit primário em 2023.

As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero.

De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar, no cenário mais otimista, superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, contra previsão de déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no Orçamento Geral da União deste ano.

De acordo com o ministro, a previsão, no cenário mais realista, é que o déficit primário feche o ano em pouco menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. O pacote inclui envolvem medidas e reestimativas de receitas que elevarão a arrecadação em até R$ 196,68 bilhões e reduzirão as despesas em até R$ 50 bilhões.

Licitação para obra de reforma da EREM Professora Rosete não saiu como prometido

Socorro Amaral havia recebido garantia de que licitação para obras de reforma na escola sairia em dezembro de 2022

Por André Luis

A gerente da Gerência Regional de Educação, GRE do Sertão do Alto Pajeú, Socorro Amaral, informou durante entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú nesta quinta-feira (12), que a licitação das obras de reforma da Escola de Referência em Ensino Médio Professora Rosete Bezerra de Souza, de Iguaracy, não foi realizada.

Em novembro de 2022, em entrevista ao Programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, Socorro informou haver recebido a garantia do então secretário executivo de Gestão da Rede da Secretaria de Educação e Esportes, João Charamba, que a licitação sairia em dezembro do ano passado.

Vale lembrar que Charamba havia prometido a comunidade educacional da EREM Professora Rosete, que esta licitação sairia em setembro de 2022.

Também em novembro de 2022, o programa A Tarde é Sua ouviu a professora e analista educacional, Carol Roma e o professor Márcio Rogério, ambos da Escola, que denunciaram a situação precária que se encontra a escola e cobraram respostas do Governo de Pernambuco e da GRE em Afogados da Ingazeira com relação à falta de providências para amenizar a situação crítica na qual os 374 alunos da escola são obrigados a enfrentar diariamente para estudar. A situação foi, inclusive, compartilhada em vídeo pelos professores em redes sociais.

Socorro informou que a licitação ficou para 2023. “Na última atualização estava no processo de programação financeira, justamente na fase de liberação para a licitação. Esses processos de reforma e ampliação passam por várias etapas e a última etapa que eu estou a par é dessa da programação financeira”.

Ainda segundo Socorro, o projeto está todo pronto, com tudo organizado pra chegar no processo da licitação. “Está é última etapa que eu tive a informação que está esse processo”, informou.

Matrícula para rede estadual de ensino se encerra nesta sexta-feira

Por André Luis

Encerra nesta sexta-feira (13) o prazo para a efetivação de matrícula dos estudantes novatos das escolas da Rede Estadual de Pernambuco. A informação foi passada pela gerente da GRE Alto Sertão do Pajeú, Socorro Amaral, durante o programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (12).

“Esse processo de matrícula presencial é somente para os alunos novatos, que devem comparecer nas escolas com o número de inscrição do Cadastro Escolar, documento oficial de transferência da escola de origem; cópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento; cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de residência com CEP; cópia da carteira de vacinação para estudantes do Ensino Fundamental; comprovante de tipo sanguíneo e fator RH e foto 3×4 recente”, informou Socorro, 

Segundo a gerente, os alunos que fizeram a pré-matrícula e não comparecerem perdem a vaga, que é aberta para quem ficou na reserva e poderão ser preenchidas entre os dias 18 e 22 de janeiro.

Ainda segundo Socorro, o horário para a realização da matrícula é de 8h às 17h.

PF encontra na casa de Anderson Torres minuta de decreto para instaurar estado de defesa no TSE

Medida é considerada inconstitucional. PF esteve na casa do ex-ministro da Justiça para cumprir mandado de prisão na terça-feira (10); Torres viajou para os EUA e ainda não voltou para o Brasil.

Por Isabela Camargo, Natuza Nery e Julia Dualibi, Globo News

A Polícia Federa (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A medida pode ser considerada inconstitucional.

O que é estado de defesa? A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.

O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.

A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pela GloboNews.

Governo libera dados do cartão corporativo de Bolsonaro; veja a lista de gastos

Presidência gastou mais de R$ 13 milhões em hospedagens nos quatro anos de mandato; no total, gestão gastou R$ 27,6 milhões

O governo federal divulgou o detalhamento dos gastos em cartões corporativos da Presidência da República durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (veja o detalhamento abaixo).

Os dados divulgados mostram que a gestão Jair Bolsonaro gastou R$ 27,6 milhões em cartões corporativos em quatro anos. O valor inclui o cartão pessoal de Bolsonaro e, também, outros cartões usados por ajudantes de ordens e funcionários da presidência.

Os dados foram incluídos no último dia 6 no repositório de informações classificadas da Secretaria-Geral da Presidência da República e identificados nesta semana pela agência de dados públicos Fiquem Sabendo – especializada em pedidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Veja gastos por categoria clicando aqui.

Raquel Lyra empossa primeira mulher eleita como reitora da UPE

Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti está assumindo a Reitoria da universidade pelo próximo quadriênio 

A governadora Raquel Lyra empossou, nesta quarta-feira (11), os professores Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti e José Roberto de Souza Cavalcanti, para exercerem os cargos de reitora e vice-reitor, respectivamente, da Universidade de Pernambuco (UPE), no quadriênio 2023-2026. A cerimônia foi realizada no Auditório Ênio Cantarelli, do Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco – Prof. Luiz Tavares (Procape).

“Ter a primeira mulher eleita assumindo a Reitoria da UPE só demonstra que estamos vivendo novos tempos, e que as mulheres podem ter a sensibilidade necessária para trabalhar a humanização dos nossos serviços. O Governo do Pernambuco e a UPE serão parceiros na caminhada de um crescimento mais sustentável para o nosso Estado”, destacou Raquel Lyra.

Em seu discurso, a nova reitora externou sua gratidão em vivenciar esse dia histórico. “Divido este momento com todas as mulheres da comunidade acadêmica dessa universidade. Esta mais alta função administrativa da UPE traz uma grande responsabilidade e é uma honra poder assumi-la. Agradeço a toda comunidade que nos elegeu, depositando total confiança em nossa proposta de gestão”, reconheceu Maria do Socorro.

“Sinto-me honrado em também poder estar à frente dessa instituição que, ao longo do tempo, contribuiu com os grandes avanços da humanidade, proporcionando uma qualidade de vida cada vez melhor à sociedade”, enfatizou o vice-reitor José Roberto.

PERFIL – Maria do Socorro é docente da Universidade de Pernambuco desde 1992. Possui graduação em Farmácia e mestrado em Bioquímica pela Universidade Federal de Pernambuco. Exerceu o cargo de vice-reitora entre 2015 e 2022, assumindo a Reitoria em abril de 2022. É integrante da Academia Pernambucana de Ciências.

Já José Roberto de Souza Cavalcanti é docente da Universidade de Pernambuco desde 1984. Foi gerente do Departamento de Ensino Básico, Divisão de Extensão, Divisão de Pós-graduação e do Departamento Setorial de Graduação da Escola Politécnica de Pernambuco (Poli). Exerceu os cargos de vice-diretor (2010-2014) e diretor (2014-2022) da Poli, além da função de diretor pro tempore da Faculdade de Administração e Direito, entre 2018 e 2019.

Participaram da solenidade a vice-governadora Priscila Krause, e os secretários estaduais Zilda do Rego Cavalcante (Saúde), Túlio Vilaça (Casa Civil) e o coronel Mamede (Casa Militar).

Ingazeira: Prefeitura e Câmara lamentam morte do ex-vereador Pacífico Cordeiro  

A Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Ingazeira emitiram notas de pesar  lamentando a morte do ex-vereador e ex-presidente Pacífico Cordeiro. O ex – parlamentar  faleceu na madrugada desta terça-feira (10), aos 98 anos, em decorrência de falência múltipla dos órgãos.

O presidente da Câmara Argemiro da Caiçara e o Prefeito Luciano Torres decretaram luto oficial de três dias na Terra Mãe do Pajeú.

Seu Pacífico Cordeiro foi vereador, presidente da Câmara de Ingazeira  e agropecuarista, filho de uma família tradicional empreendedora de Tabira e Ingazeira.

Márcia autoriza quase R$ 1,3 milhão para reforma e ampliação de escola

A prefeita Márcia Conrado assinou na tarde desta quarta-feira (11) a Ordem de Serviço para reforma e ampliação da Escola Municipal Barão do Pajeú, no Distrito de Bernardo Vieira. O investimento total na obra será de R$1.296.861,79 (um milhão, duzentos e noventa e seis mil, oitocentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos).

Após ser reformada e ampliada, a Escola Barão do Pajeú passará a contar com sete salas de aula, laboratório de informática, sala de atendimento especializado, banheiros para alunos e funcionários, sala de professores, secretaria, diretoria, cozinha, depósito de merenda, refeitório, depósito de material de limpeza, espaço multiuso coberto e quadra de vôlei de areia.

A unidade escolar atende atualmente 222 alunos do Ensino Infantil e Fundamental I e II. “A zona rural sempre foi e sempre será prioridade no nosso governo, por isso estamos investindo na melhoria das escolas, garantindo salas de aula climatizadas, laboratórios, quadras esportivas, toda uma estrutura adequada para que os alunos do campo tenham as mesmas oportunidades que os alunos da cidade, um compromisso que firmamos logo que assumimos a gestão municipal e que estamos cumprindo, contemplando nesta oportunidade o distrito de Bernardo Vieira, que em breve terá a Escola Barão do Pajeú completamente reformada, um sonho antigo de todos nós da comunidade e que agora será realizado”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

Raquel Lyra defende mudanças em seu governo

Por André Luis

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), usou as suas redes sociais nesta quarta-feira (11), para defender as mudanças que estão sendo feitas e propostas por ela da administração estadual.

“A mudança incomoda. É mais confortável para alguns que tudo fique como está. Mas pra maioria das pessoas, não dá mais pra Pernambuco seguir do mesmo jeito”, escreveu ela.

“É por isso que vamos seguir em frente, fazendo as reformas e os ajustes necessários para que o Governo chegue na vida das pernambucanas e dos pernambucanos que mais precisam”, completou Raquel.

Na terça-feira (10), a Alepe instalou Sessão Extraordinária com o objetivo de discutir e votar dez proposições: três projetos de lei (PLs) e sete de resolução (PRs), de autoria dos Poderes Executivo e Legislativo.

Uma das matérias em análise é a proposta de Reforma Administrativa encaminhada pela governadora Raquel Lyra por meio do PL nº 3841/2023. O texto define a estrutura burocrática do Governo de Pernambuco, prevendo 27 secretarias ou órgãos com esse status. Também especifica as quantidades de cargos comissionados e de funções gratificadas, bem como os valores pagos aos ocupantes desses postos.

Estão previstos a criação de 2,7 mil cargos comissionados e aumento de salários para esses trabalhadores. Também fixa em R$ 18 mil os vencimentos para os 27 secretários.