Raquel Lyra defende mudanças em seu governo

Na próxima quinta-feira, 29 de dezembro, os cofres públicos municipais recebem o repasse o do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor total chega a R$ 3.328.769.524,18, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 4.160.961.905,23.

Comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o valor apresenta queda de 0,5%. Com relação ao acumulado do mês, o valor apresentou crescimento de 20,08% em relação ao mesmo período do ano anterior. Levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o valor representa queda de 5,36%.

Dentro do mês de dezembro, ainda levando em consideração a inflação do período, a soma dos três decêndios mostra que o FPM está em crescimento de 14,22% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2021.

Com o objetivo de orientar os gestores municipais e possibilitar a visualização de um panorama completo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Além do FPM, a plataforma monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.

Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM: Repasse FPM Dezembro 2022.

A proposta de acordo do presidente Jair Bolsonaro com os governos estaduais para tentar reduzir a carga tributária sobre os combustíveis repercutiu entre os senadores. Nesta terça-feira (7), já há uma reunião de líderes prevista para tratar do assunto.

O governo pretende zerar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diesel e gás de cozinha; reduzir o ICMS e zerar tributos federais sobre gasolina e etanol e compensar, ao menos em parte, os estados pela perda de arrecadação.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lembrou que, como Casa da Federação, o Senado terá papel decisivo na discussão das propostas. Por meio das redes sociais, logo após o governo anunciar suas intenções, ele afirmou que está disposto ao diálogo e que o  Senado “está comprometido com a redução dos preços”. Também  defendeu a busca de um consenso para que tal objetivo seja alcançado.

Os governistas Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) retuitaram mensagens do presidente da República, Jair Bolsonaro, em defesa de um possível acordo, que, segundo o governo, vai garantir o alívio no bolso da população.

Entre os oposicionistas, no entanto, o clima é de desconfiança. O senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que, quando Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República, a gasolina custava R$ 4 e agora está mais de R$ 8 em algumas cidades.

“O presidente passou mais de três anos sem se incomodar com a alta do combustível. Agora, resolveu fazer um jogo de cena e prometeu baixar os preços, mas só por seis meses, no período eleitoral”, afirmou.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), por sua vez, apresentou números. Segundo ele, se for zerado o ICMS sobre o diesel, o preço na bomba vai cair R$ 1 por litro. Já se forem zerados o PIS, a Cofins e a Cide na gasolina, a redução na bomba deve ser de R$ 0,69 por litro.

Para ele, no entanto, a proposta é insuficiente, o  governo “está perdido” e não tem plano estratégico ou estruturante real para o setor.

“Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes são teimosos pois não querem de fato mexer no preço dos combustíveis, mas somente disfarçar com desoneração de cunho eleitoreiro. Reduzir impostos indiretos é positivo mas insuficiente. Solucionar estruturalmente exige trabalho e inteligência”.

Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES) mostrou-se preocupado com a perda de arrecadação dos estados. “A reforma da cobrança de ICMS não pode prejudicar os entes federativos. Estou em constante diálogo com o governo capixaba e lideranças do Espírito Santo para evitarmos retrocessos. É pauta de interesse público que não pode admitir distorções de arrecadação”, avaliou no Twitter.  As informações são da Agência Senado

Em passagem pelo município de Triunfo, Armando Monteiro (PTB), candidato a governador de Pernambuco, prometeu uma série de ações para impulsionar a economia das cidades localizadas no Sertão do Pajeú. Dentre as medidas está a revitalização do Circuito do Frio no calendário turismo e cultural do Estado, bem como a articulação, junto ao governo federal, para a construção de um aeroporto regional em Serra Talhada. Essas e outras iniciativas visam impulsionar ainda a atividade turística da região.

Essas iniciativas foram anunciadas durante uma reunião de Armando e os candidatos a vice, Paulo Rubem Santiago (PDT), e ao Senado, João Paulo (PT), com representantes da Associação Comercial de Triunfo, na manhã deste sábado (9). Na ocasião, a entidade entregou uma pauta aos integrantes da chapa majoritária da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, sugerindo uma série de propostas para dinamizar o turismo das cidades serranas do Pajeú.

Para Pedro Júnior, um dos diretores da associação comercial, é preciso enviar um projeto de Lei à Assembleia Legislativa para efetivar o Circuito do Frio no calendário turístico de Pernambuco, reservando recursos para a realização do evento todos os anos. “Hoje, o circuito é um programa. Mas isso é importante para a cidade porque atrai muitos turistas. A gente precisa de uma garantia para que seja fixado na estrutura do governo e não fique mudando de nome de acordo com os governos”, pediu o comerciante.

Sobre o aeroporto regional em Serra Talhada, o ex-vereador João Batista, outro representante da associação comercial, destacou que o equipamento vai ajudar a aumentar o fluxo de turistas na região, criando uma nova alternativa de acesso à região serrana. “Esse aeroporto vai beneficiar não só a Serra Talhada, mas principalmente as cidades da região”, assinalou.

Além do Circuito do Frio e do aeroporto regional, a associação comercial também sugeriu a implantação do Parque Natural da Cratera da Panela, em Santa Cruz da Baixa Verde, bem como a construção de uma escola hidropônica e de um acesso para que as cidades serranas sejam beneficiadas com a Adutora do Pajeú.

Armando Monteiro acolheu as sugestões e garantiu que vai atender os pleitos da categoria. “Essa agenda é muito legítima. Não e possível que Pernambuco não valorize aquilo que já tem para impulsionar o turismo nessa região do Estado. Fazer Triunfo um polo turístico é pouco porque a estrutura já existe. Se já tem isso, por que o governo não cria as condições para dinamizar o turismo?”, questionou. “Vamos procurar atender todas essas demandas”, adiantou o candidato a governador pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe.

Membros do Comitê Pernambuco-Georgia foram recebidos nesta terça-feira (20) pelo governador em exercício, Raul Henry, no Palácio do Campo das Princesas. A visita da comitiva foi articulada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB) para apresentar o trabalho desenvolvido ao longo dos 50 anos de atuação da entidade.

Na ocasião, o parlamentar ressaltou a importância do fortalecimento das relações entre os dois estados. “É um momento importante para que a troca de experiências continue ativa como tem sido ao longo das últimas cinco décadas. Ensinamos e aprendemos muito um com o outro neste intercâmbio permanente”, declarou Lucas Ramos. O Comitê atua na promoção de programas de desenvolvimento educacional e social com o objetivo de conectar pessoas e instituições para servir à comunidade.

“Uma atuação tão longa de uma entidade formada por voluntários merece nosso reconhecimento e admiração. Precisamos tornar essa parceria Pernambuco-Georgia, que promove o aprendizado e o desenvolvimento para os dois lados, um modelo a ser seguido em outras iniciativas”, comentou o governador em exercício Raul Henry.

“A relação entre pernambucanos e georgianos sempre foi positiva. Temos certeza de que os próximos 50 anos trarão ainda mais sucesso para os ambos os estados”, afirmou a presidente do comitê, Sharon Anderson, que presenteou o Governo de Pernambuco com uma publicação comemorativa apresentando a história do comitê uma bandeira do estado norte-americano. Como retribuição, o governador entregou aos integrantes da comitiva gravuras que retratam paisagens do Recife durante o período holandês.

Dados são do Novo CAGED, método de geração de estatísticas do emprego formal, e refletem o trabalho realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo

Pernambuco atingiu, no último mês de agosto, a maior geração de postos de trabalho do Nordeste. Foram 15.566 novas carteiras assinadas no período. O resultado é o terceiro maior do país — atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro, segundo dados do Novo Caged, divulgados nesta segunda-feira (02) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Este é o quarto mês consecutivo de saldo positivo de empregos formais no estado. No acumulado dos oito primeiros meses do ano, são 25.042 empregos gerados.

“O resultado do Caged de agosto aponta para as mudanças que Pernambuco começa a perceber, frutos de uma transformação que estamos empreendendo desde janeiro. Pernambuco foi o estado que mais criou empregos do Nordeste e o terceiro do País. Estamos no caminho certo para voltar a ser líder regional e referência nacional”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para a secretária em exercício da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE), Cristiane Andrade, “os números mostram não apenas uma retomada da economia, mas também avanço frente ao ano passado. Os dados evidenciam um crescimento de 3,8%, em relação ao mesmo mês de 2022. Já em comparação ao mês de julho deste ano (4.401), o saldo de agosto se multiplicou em mais de três vezes, o que representa a quarta maior variação do Brasil”. A secretária também ressalta o crescimento do comércio e, em especial da construção civil, além do movimento na indústria de transformação e na agricultura. “Tudo isso mostra um crescimento do emprego nos mais variados setores da economia”, complementa.

SETORES – Todos os cinco grandes setores produtivos em Pernambuco tiveram saldo de empregos positivo no mês de agosto de 2023.  O resultado foi puxado, principalmente, pelos setores de Indústria (6.884), Serviços (3.567) e Agropecuária (2.854).  Em seguida, vieram Comércio (1.475) e Construção (786). 

AÇÕES – Os esforços do Governo do Estado para impulsionar o desenvolvimento da economia local caminham ao lado de ações voltadas a maximizar a colocação dos pernambucanos no mercado de trabalho.  Uma dessas iniciativas a serem postas em prática ainda neste ano será o Feirão do Emprego, a ser realizado no dia 10 de outubro. Mais de 30 empresas já confirmaram suas participações no evento, representando a oferta de cerca de mil vagas, para processos seletivos que ocorrerão no horário da ação.

NOVO CAGED – O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.