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Prisão preventiva: entenda os crimes pelos quais Anderson Torres pode responder

Por André Luis

Delitos estão previstos na Lei Antiterrorismo e no Código Penal; pedido de prisão foi emitido pela Polícia Federal e acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por Lorena Lara, g1

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi preso neste sábado (14), após pousar em Brasília num avião que saiu dos Estados Unidos na noite anterior. A prisão preventiva de Torres foi solicitada pela Polícia Federal e determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, na terça-feira (10).

A decisão se justifica no artigo 312 do Código de Processo Penal. A legislação determina que uma prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal. Isso vale apenas para casos em que houver prova da existência do crime e indícios suficientes sobre sua autoria e do perigo gerado pela liberdade de quem é alvo do mandado.

No caso da prisão preventiva de Torres, são considerados os atos terroristas praticados no domingo (8), em Brasília, nas sedes dos poderes executivo (Palácio do Planalto), legislativo (Congresso Nacional) e judiciário (Supremo Tribunal Federal).

Listamos abaixo os crimes citados no pedido de prisão preventiva de Anderson Torres. No total, são citados 8 artigos: quatro deles são do Código Penal e outros quatro são da Lei 13.260, conhecida como Lei Antiterrorismo.

Código Penal

Artigo 163: Destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia. Este trecho da lei determina ainda que constitui dano qualificado quando o delito for provocado “contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa de concessionária de serviços públicos”. A pena para o dano qualificado é reclusão de seis meses a três anos, além de multa e pena correspondente à violência praticada.

Artigo 288: Associação criminosa. A lei estabelece que é associação criminosa qualquer grupo de três ou mais pessoas que se reúnam para o cometimento de crimes. A pena é de reclusão de um a três anos.

Artigo 359-L: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Trata-se da tentativa, com uso de violência ou ameaça grave, de abolir o Estado Democrático de Direito ao restringir ou impedir o exercício dos poderes constitucionais. A pena é a reclusão de quatro a oito anos somada àquela correspondente a atos violentos provocados simultaneamente.

Artigo 359-M: Golpe de Estado. Este crime é descrito como a tentativa de depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. A pena é prisão de quatro a 12 anos, além da pena correspondente à violência praticada.

Lei 13.260 de 2016 (Lei Antiterrorismo)

Artigo 2º: Terrorismo. Este trecho da lei define o que é terrorismo e quais atos configuram o crime. Segundo o texto, são atos realizados por razões de xenofobia, discriminação, preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando praticados com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a integridade pública. A pena para o crime de terrorismo vai de 12 a 30 anos de reclusão, além de sanções por ameaça à vida ou prática de violência.

Artigo 3º: Apoiar a prática do terrorismo. Este trecho determina que “promover, constituir, integrar ou prestar auxílio” a organização terrorista pode levar à reclusão de cinco a oito anos, e multa.

Artigo 5º: Realizar preparação para a prática do terrorismo. Segundo a lei, configuram a preparação quaisquer atos que indiquem o objetivo inequívoco de consumação do crime. A pena é aquela correspondente à do delito (de 12 a 30 anos de reclusão), reduzida entre 1/4 ou 1/2.

Artigo 6º: Envolver recursos, ativos, bens, direitos, valores ou serviços de maneira a planejar, preparar ou executar o crime de terrorismo. Este trecho da lei determina que é delito quando a pessoa, direta ou indiretamente, recebe, provê, oferece, obtém, guarda, mantém em depósito, solicita ou investe recursos que auxiliem na prática do crime. A pena vai de 15 a 30 anos.

Omissão

O documento assinado por Alexandre de Moraes também destaca o papel da omissão de Anderson Torres. Segundo o artigo 13 do Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando quem não age tem o dever e o poder de fazê-lo.

O texto afirma que a omissão e a conivência de autoridades da área da segurança pública e inteligência se mostraram durante os atos de domingo pela ausência do policiamento necessário, pela autorização para a entrada de mais de cem ônibus em Brasília e pela inércia para encerrar o acampamento que estava na Praça dos Cristais, à frente do Quartel-General do Exército na capital federal.

As atitudes de Torres são descritas, no pedido de prisão preventiva, como “descaso” e “conivência”. Além disso, Moraes afirma que não há qualquer justificativa para a omissão do então secretário de Segurança Pública.

Outras Notícias

Amupe e Sebrae promovem encontros regionais de consórcios em Petrolina e Caruaru

Com o objetivo de fortalecer a gestão pública municipal e impulsionar o desenvolvimento regional, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Sebrae/PE realizam, nos dias 11 e 13 de fevereiro, os Encontros Regionais de Consórcios em Petrolina e Caruaru, respectivamente.

Com o objetivo de fortalecer a gestão pública municipal e impulsionar o desenvolvimento regional, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Sebrae/PE realizam, nos dias 11 e 13 de fevereiro, os Encontros Regionais de Consórcios em Petrolina e Caruaru, respectivamente. (mais…)

Ex-prefeito de Paudalho declara apoio a Miguel Coelho

Prefeito de Paudalho por quatro mandatos, José Pereira irá apoiar Miguel Coelho para governador de Pernambuco.  A liderança histórica se reuniu, nesta quinta (5), com o ex-gestor de Petrolina e garantiu que será um soldado na pré-campanha na Mata Norte.  O encontro teve também a participação de Victor Pereira e Thiago Gomes, que disputaram a […]

Prefeito de Paudalho por quatro mandatos, José Pereira irá apoiar Miguel Coelho para governador de Pernambuco. 

A liderança histórica se reuniu, nesta quinta (5), com o ex-gestor de Petrolina e garantiu que será um soldado na pré-campanha na Mata Norte. 

O encontro teve também a participação de Victor Pereira e Thiago Gomes, que disputaram a última eleição, respectivamente, para prefeito e vice, além de Caio Pereira, neto do ex-prefeito.

A ligação de Pereira com grupo político de Miguel vem de longa data. O ex-prefeito de Paudalho foi um relevante quadro político do PSB nos governos de Miguel Arraes e Eduardo Campos. Nesse período, Pereira atuou politicamente com o senador Fernando Bezerra, inclusive, juntos na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Pereira, Victor e Thiago Gomes, hoje, integram a principal força de oposição na política local. Na pré-campanha, o grupo vai liderar a articulação e mobilização da pré-candidatura de Miguel Coelho em Paudalho.

A chegada de Pereira foi comemorada pelo pré-candidato a governador. Miguel afirma que o político paudalhense cumprirá um papel relevante na sua pré-campanha na Mata Norte. 

“A história de Pereira se mistura com a história política da Mata Norte, uma liderança que ajudou muito Pernambuco. Esse reencontro de nossos grupos tem um grande peso simbólico. Acredito que esse momento é especial e, em breve, retornarei a Paudalho com Pereira, Victor e doutor Thiago para mostrar ao povo paudalhense um projeto verdadeiro, de futuro, esperança e comprometido com a Mata Norte.”

Paulo Câmara percorre municípios dos sertões do Moxotó e Itaparica

O governador Paulo Câmara iniciou, nesta quinta-feira (30.09), mais uma rodada de compromissos no interior do Estado. Nos sertões do Moxotó e Itaparica, ele fez uma série de anúncios que integram o Plano Retomada – lançado em agosto. No município de Betânia, da região do Moxotó, o governador autorizou a execução de projeto e da […]

O governador Paulo Câmara iniciou, nesta quinta-feira (30.09), mais uma rodada de compromissos no interior do Estado. Nos sertões do Moxotó e Itaparica, ele fez uma série de anúncios que integram o Plano Retomada – lançado em agosto.

No município de Betânia, da região do Moxotó, o governador autorizou a execução de projeto e da obra da PE-340, contemplando os 46,20 quilômetros de extensão da estrada entre a cidade e a localidade de Remédio, e desse segmento até o distrito de Airi, no município de Floresta, beneficiando mais de 16 mil moradores. O projeto da nova rodovia está orçado em R$ 1,3 milhão e as obras, em R$ 46,2 milhões.

Durante o evento, Paulo Câmara destacou a importância de percorrer os municípios e anunciar investimentos, e explicou a necessidade da obra da PE-340. “Quando a gente abre o mapa rodoviário de Pernambuco, com todas as ligações, todas as estradas, a gente via justamente um clarão, uma região onde não tinha estrada, onde as pessoas precisavam fazer um percurso enorme para chegar aqui. Então, a gente precisava fazer esse projeto. Além disso, nesse momento, a gente precisa muito da geração de emprego e renda para a população”, disse.

Além disso, Paulo Câmara também autorizou a liberação de R$ 63 mil para implantação, em parceria com a prefeitura, do Sistema de Abastecimento de Água do bairro Caiçara dos Órfãos e a liberação de recursos para implantação de outro sistema de abastecimento para atender três mil pessoas nas comunidades de Malhadinha, Riacho Fundo, Pinheiro, Sítio Jatobazinho, Sítio Barra, Quilombola Sítio São Caetano e Quilombola Sítio Teixeira. O investimento, da ordem de R$ 10 milhões, prevê o assentamento de 15 quilômetros de adutoras e 25 quilômetros de rede de distri

No município, o governador ainda autorizou a licitação para construção da quadra coberta da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Osmar de Souza Ferraz. Também houve a ordem de liberação de uma emenda parlamentar apresentada pelo deputado federal Silvio Costa Filho para aquisição de uma ambulância, no valor de R$ 150 mil, e o anúncio da formalização de um convênio para pavimentação de ruas no município, no valor de R$ 1 milhão.

Integraram a comitiva de Paulo Câmara a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), coronel Carlos José (Casa Militar), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas) e Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer); o comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco, Roberto Santana; o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Rogério Coutinho; os deputados federais Sílvio Costa Filho, Gonzaga Patriota, Augusto Coutinho, Sebastião Oliveira, André de Paula e Carlos Veras; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, e os deputados estaduais Isaltino Nascimento e Fabrizio Ferraz.

Também presentes o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco, Caio Maniçoba; a presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento, Manuela Marinho; o vereador do Recife Eriberto Rafael; o prefeito de Betânia, Mário Flor; e vereadores da região.

Inaugurado parque aquático do Centro Esportivo Santos Dumont

Foi inaugurado neste sábado (7), o novo parque aquático do Centro Esportivo Santos Dumont, na Zona Sul do Recife. Com um aporte de R$ 7,5 milhões, o equipamento conta com duas piscinas dentro de todos os padrões nacionais e internacionais. Após a solenidade, o espaço já sediou a primeira competição, com uma prova de 50 […]

Foto: Américo Santos/SEI

Foi inaugurado neste sábado (7), o novo parque aquático do Centro Esportivo Santos Dumont, na Zona Sul do Recife. Com um aporte de R$ 7,5 milhões, o equipamento conta com duas piscinas dentro de todos os padrões nacionais e internacionais.

Após a solenidade, o espaço já sediou a primeira competição, com uma prova de 50 metros livres para todas as categorias da natação. Participaram clubes filiados à Federação Aquática Pernambucana (FAP), além de atletas do interior do Estado.

Na ocasião, o governador Paulo Câmara, que esteve acompanhado da primeira dama, Ana Luiza. ressaltou que o espaço está preparado para receber diversos tipos de competições, e que fará a diferença na vida de muitos jovens. “O esporte faz parte da formação das pessoas e a gente quer incentivar nossos jovens a cada vez mais estarem conectados com ele.” Frisou Câmara.

O parque possui duas piscinas, sendo uma com 50 metros de comprimento por 25 de largura, contendo 10 raias, e outra com 25 metros de comprimento por 12,5 metros de largura e seis raias.

Vale destacar que as raias e barras que serão utilizadas pelo polo aquático pertenceram às Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016. O novo parque também dispõe de uma arquibancada coberta com capacidade para 1.263 pessoas, vestiários e banheiros, além de uma nova área de circulação dos atletas.

Presente ao evento, o pentatleta Felipe Nascimento faz parte do Programa Time PE, e participou das Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016. De acordo com ele, o novo espaço incentiva o início da prática esportiva para os mais jovens.

“Essa requalificação é muito positiva não só para os atletas de alto rendimento, mas principalmente para a garotada mais nova que está começando agora. O esporte abre muitas possibilidades, então ter um complexo desse, onde o pessoal pode treinar e experimentar várias modalidades, é muito bom”, disse.

Estiveram presentes à solenidade, além de Fred Amâncio, os secretários estaduais Cloves Benevides (Prevenção à Violência e às Drogas), Aluísio Lessa (Ciência, Tecnologia e Inovação), Gilberto Freyre Neto (Cultura) e Diego Perez (executivo de Esportes); o presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, Luiz Fernando Coelho; o presidente da Federação Aquática Pernambucana, Marcelo Falcão; e diversos atletas pernambucanos.

Adelmo larga na frente em Itapetim com 70,9%, diz Múltipla. Anderson tem 15%

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, do PSB, lidera com folga a corrida sucessória em Itapetim de acordo com pesquisa do Instituto Múltipla. Ele é candidato à reeleição contra Anderson Lopes, do PTB. De acordo com o levantamento, se as eleições fossem hoje, no cenário estimulado, em que são apresentadas as opções para o eleitor, […]

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, do PSB, lidera com folga a corrida sucessória em Itapetim de acordo com pesquisa do Instituto Múltipla. Ele é candidato à reeleição contra Anderson Lopes, do PTB.

De acordo com o levantamento, se as eleições fossem hoje, no cenário estimulado, em que são apresentadas as opções para o eleitor, Adelmo teria 70,9% contra 15% do seu opositor.

Um total de 10,9% se mostraram indecisos, 1,8% não opinaram e 1,4% disseram votar branco ou nulo.

Na pesquisa espontânea, em que não são colocadas opções para o eleitor, Adelmo tem 64,5% contra 13,6% do petebista Anderson. Nesse cenário, 12,7% não opinaram, 8,2% se mostraram indecisos e 0,9% disseram votar branco ou nulo.

A rejeição do candidato Anderson Lopes é um problema que sua candidatura precisa enfrentar segundo o instituto. Ao todo, 59,1% dos entrevistados disseram que não votam nele de jeito nenhum. No caso de Adelmo, a rejeição é de 15%. Veja gráficos:

A pesquisa tem o número de identificação PE-00885/2020. Foram ouvidos 220 eleitores entre 24 e 25 de setembro. A margem de erro é de 6,6% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Nome da entidade que realizou a pesquisa: Ronald Dias Falabella Neto & CIA LTDA – nome de fantasia: Instituto Múltipla de pesquisa e consultoria. Nome do contratante: Ronald Dias Falabella Neto & CIA LTDA – nome de fantasia: Instituto Múltipla de pesquisa e consultoria. Observação: A soma das respostas que não totalizarem 100%, são decorrentes de arredondamento do programa. Relatório completo Itapetim .