Raquel Lyra nomeia primos para cargos no governo de Pernambuco

O questionário (anônimo) reúne perguntas divididas em três partes: identificação, conhecimento sobre a regulamentação, sobre protocolo estruturante e sobre rota crítica.

Compreender o grau de conhecimento das mulheres sobre a Recomendação CNJ n. 102/2021 e sobre os meios de procura de apoio institucional nos casos de violência doméstica e familiar são alguns dos objetivos da pesquisa lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O normativo orienta a adoção do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltados ao Enfrentamento à Violência Doméstica praticada contra mulheres que atuam na justiça. A pesquisa estará disponível até 29 de abril deste ano.

Destinada a magistradas, servidoras e colaboradoras do Poder Judiciário, o questionário (anônimo) reúne perguntas divididas em três partes: identificação, conhecimento sobre a regulamentação, sobre protocolo estruturante e sobre rota crítica.

Participe da Pesquisa sobre Violência Doméstica e Familiar no Judiciário.

A juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça Luciana Rocha destacou que, a partir dos dados obtidos com a pesquisa sobre violência doméstica, o CNJ deve trabalhar no sentido de potencializar a atuação dos programas instituídos pela Recomendação n. 102/21 para medidas de prevenção e proteção adequadas de magistradas, servidoras e colaboradoras em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito dos tribunais.

Os temas inseridos na pesquisa foram abordados, parcialmente, tanto no Censo do Poder Judiciário 2023, com perguntas sobre magistradas e servidoras, quanto no estudo Violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras do Sistema de Justiça, das pesquisadoras Fabiana Severi e Luciana Oliveira. Este último foi um dos materiais utilizados para construção do questionário e para o desenho da pesquisa do CNJ.

Dados do Censo de 2023 mostram que 87,5% dos servidores e servidoras sofreram violência psicológica no âmbito familiar e, no mesmo contexto, 48% já sofreram violência física, 41,4% vivenciaram violência moral e 25,5% foram vítimas de violência patrimonial. As informações do Censo revelam que 90% das respondentes femininas e 98,1% dos homens ouvidos viveram violência familiar ou doméstica (independentemente da formalização da denúncia.

População promete comparecer à sessão para cobrar melhorias no abastecimento de água na cidade

Por André Luis

Diante da crescente onda de reclamações com relação ao serviço de abastecimento de água por parte da Compesa em Afogados da Ingazeira, vários debates foram levantados a partir da Rádio Pajeú, culminando num convite da Câmara de Vereadores para que o gerente regional da empresa compareça a uma sessão ordinária para prestar esclarecimentos sobre os problemas que tem impedido um serviço de qualidade à população.

Esta semana, um grupo de WhatsApp criado para monitorar os serviços da Compesa na cidade, começou a discutir e a organizar a presença da população na sessão da Câmara para cobrar dos parlamentares, providências para resolver o problema no município.

A partir do convite do vereador Douglas Eletricista, quando participou do programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú na última segunda-feira (01.11), após nova onda de reclamações da população, o grupo havia decidido comparecer na sessão desta quinta (04.11).

Nesta quarta-feira (03.11), o presidente da Câmara, Rubinho do São João, participando por telefone do programa Manhã Total, sugeriu que a população deixe para participar da próxima sessão, na terça-feira (09.11).

Isto porque, segundo Rubinho, o gerente regional da Compesa, Gustavo Serafim, estará presente na sessão para prestar esclarecimentos.

Rubinho destacou que a Câmara de Vereadores está sempre de portas abertas, “não somente para as sessões, mas todos os dias para receber a população. A sugestão que eu tenho é que as pessoas – inclusive antes de entrar em contato com a rádio, eu conversei com o vereador Douglas e ele tem o mesmo entendimento é que as pessoas deixem para vir a sessão da próxima terça-feira, dia 9 de novembro, pois estará presente o gerente regional da Compesa, Gustavo Serafim”, sugeriu o presidente.

Segundo Rubinho, a Câmara enviou à Compesa um convite para o gerente e a resposta foi de que ele teria disponibilidade de estar presente nesta data.

“Então a sugestão que eu tenho é que ao invés das pessoas virem amanhã na finalidade da Compesa que possam se reunir e vir na terça, dia 9, porque neste dia terá a presença do gerente na sessão”, frisou Rubinho.

Rubinho ainda alertou para o fato de que não será uma audiência pública, mas sim uma sessão ordinária. “Obviamente, tendo público e desejando participar nós veremos como administrar. Isso não impede que as pessoas venham amanhã, muito pelo contrário, mas a finalidade da Compesa acredito que é mais comodo que as pessoas possam vir na sessão de terça porque já temos confirmada a presença do gerente da Compesa”, destacou.

Questionado o motivo do gerente da Compesa não ter ido antes, visto a urgência do tema, Rubinho explicou que quando o ofício foi enviado obtiveram a resposta de que Gustavo estava de férias.

A sugestão do presidente da Câmara criou um impasse no grupo de WhatsApp. Algumas pessoas defendem que se mantenha a presença na sessão desta quinta-feira (4). “Vamos amanhã para cobrar que seja criada uma comissão para tratar do assunto junto a Compesa”, defendeu um membro do grupo.

Outros acham que o melhor é seguir a sugestão do presidente da Câmara, Rubinho do São João e irem somente na sessão da semana que vem, visto que a maioria trabalha e não poderia se ausentar dois dias em semanas diferentes.

E há ainda os que defendem a presença nas duas sessões. O importante é que a população realmente resolva correr atrás de seus direitos e que as autoridades competentes façam a sua parte e ajudem a resolver o problema da irregularidade no abastecimento de água em Afogados da Ingazeira e acabe com esse gargalo que tem prejudicado toda a população.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6894/13, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que inclui o estudante de escola técnica federal, o bolsista de iniciação científica para ensino superior e médio, e o prestador de serviço militar obrigatório como segurados empregados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS, leis 8.212/91 – arrecadação – e 8.213/91 – benefícios). A medida busca computar o tempo da bolsa e do serviço militar para aposentadoria.

Segundo o autor, o período de bolsista é uma fase da vida em “que se ganha pouco, e os direitos previdenciários ainda ficam esquecidos”. Patriota lembra que bolsas mantidas por instituições como CNPq, Capes e ProUni, com dedicação exclusiva, não garantem a contagem do tempo de aperfeiçoamento para aposentadoria.

O mesmo problema acontece, de acordo com o deputado, no serviço militar obrigatório. “Os jovens ficam um ano inteiro prestando serviço às Forças Armadas, ao País, e não podem contar com esse período para a aposentadoria”, diz Patriota.

O período de trabalho nessas áreas, com as características do vínculo empregatício e remuneração, deve ser contado como tempo de serviço para a Previdência Social, na opinião do parlamentar. O tempo de serviço como bolsista vem sendo reconhecido judicialmente quando é comprovado o vínculo empregatício na atividade acadêmica.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Vários relatos nas redes sociais e de jornalistas contrariam a versão do ex-ministro Gilson Machado,  de que haveriam “infiltrados” entre os bolsonaristas radicais que depredaram prédios e veículo em Brasília.

“Hoje, uma emissora específica amanheceu propagando a tese de que infiltrados teriam sido os autores dos atos de ontem. Quem faria aquilo vestindo roupas pretas e usando máscaras?, perguntavam. Ninguém incentivou isso, diziam”, disse João Paulo Lordelo.

Várias fotos de líderes manifestantes que criaram o distúrbio violento ontem a noite em Brasília foram compartilhadas nas redes. Hoje, o congresso é um novo alvo.

A repórter Gabriela Oliva respondeu um post do próprio Machado, sobre um vídeo que ele usa para justificar a fala.

“Olá, ex-ministro. Esse vídeo foi gravado por mim e os gritos de Fora Bolsonaro são feitos por pessoas que estavam em um hotel ao lado com medo dos bolsonaristas que colocaram fogo no ônibus e depredaram patrimônio público. Sua publicação é mentirosa”.

O jornalista Weiller Diniz disse ao programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  que a fala de Gilson e outros que citam infiltrados é uma balela. “São baderneiros e bolsonaristas. Não há dúvida quanto a isso”. Ele lamenta a falta de ação do governo do Distrito Federal. O governador Ibaneiz Rocha é aliado de Bolsonaro e não fez nada contra os manifestantes.

A apoiadores Gllson tem estimulado posições golpistas ou de ataque às instituições.  Nas redes usa linguagem cifrada. “Fique confiante. Temos um líder que não vai te decepcionar. Estou confiante no Brasil como nunca”, disse em relato revelado pelo empresário bolsonarista Marquinhos Oliveira.

Na manhã de hoje, o 23º BPM recebeu a visita institucional do Promotor de Justiça da Comarca de Afogados da Ingazeira, Dr. Romero Borja, que também exerce a função de Coordenador da 3ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O encontro foi conduzido pelo Comandante do 23º BPM, Tenente-Coronel Aristóteles Cândido de Oliveira, que na oportunidade, expressou agradecimentos pela parceria institucional sólida e contínua entre o MPPE e o 23º BPM, ressaltando a relevância dessa integração diante dos resultados obtidos, e a contribuição para o fortalecimento das políticas de segurança pública no município.

Em sua manifestação, o Dr. Romero relembrou o início de sua carreira no município de Tabira , compartilhando experiências profissionais e os desafios enfrentados ao longo de sua trajetória, incluindo sua atuação na comarca de Afogados da Ingazeira , enfatizando a importância da cooperação entre as instituições públicas .

O Promotor ressaltou a importância do trabalho integrado e cooperativo entre os órgãos do sistema de justiça e as forças de segurança no enfrentamento da criminalidade . Durante a visita, também foram tratados temas relacionados à segurança pública, com destaque para ocorrências de perturbação do sossego e desordens envolvendo motocicletas, informando que o Ministério Público adotará providências para coibir tais práticas, em alinhamento com a Polícia Militar .

A visita reforça o compromisso institucional do 23º BPM e do Ministério Público de Pernambuco com a proteção da sociedade, a promoção da paz social e o fortalecimento das políticas públicas de segurança em Afogados da Ingazeira.