Governo libera dados do cartão corporativo de Bolsonaro; veja a lista de gastos

Nesta segunda-feira (17), servidores da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) fazem um ato de protesto contra a demissão de um dirigente do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE) pela participação em um ato contra a privatização da estatal. A demissão ocorreu na última quarta-feira (12).

Segundo informações do Sindurb, Gerson Francisco dos Santos Junior foi desligado após a instauração de um Processo de Sindicância para apurar sua conduta. Segundo a direção da empresa, ele protestou contra o processo de venda do setor elétrico, ao lado de vários outros funcionários, na festa de aniversário da Chesf, o que teria ferido as normas internas da companhia.

O deputado federal Danilo Cabral, presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Chesf, condenou a demissão. “Nossa luta contra a privatização da Chesf não vai se intimidar com medidas autoritárias da direção da empresa”, afirmou.

Para o dirigente sindical da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (Frune), Fernando Neves, a decisão arbitrária e sem justificativa legal dos dirigentes da empresa, é uma clara tentativa de intimidação aos trabalhadores e trabalhadoras da Chesf. “É inadmissível essa postura autoritária e abusiva por parte da empresa. Não podemos tolerar uma postura totalmente absurda e ilegal como essa”, disse, ressaltando que medidas serão tomadas para reverter a decisão.

O dirigente explica que a CLT, em seu artigo 543, prevê estabilidade no emprego para os trabalhadores que ocupam cargos de representação sindical, desde o registro da candidatura até um ano após o mandato. A única ressalva para demissão seria em caso de “falta grave devidamente apurada nos termos da Consolidação”, segundo o inciso terceiro.

O protesto será realizado às 7h em frente à sede da Chesf.

O terceiro lote da vacina pediátrica contra a Covid-19 da Pfizer, com 1,8 milhão de doses, chega ao Brasil nesta segunda-feira (24).

Com essa remessa, o total de imunizantes para crianças de 5 a 11 anos da farmacêutica no país já chega a 4,3 milhões, para a campanha de vacinação, de acordo com calendário dos municípios.

O desembarque da nova remessa, que chegaria no dia 27 mas foi antecipada, estava previsto para as 3h40 no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). A distribuição das doses por estado e Distrito Federal, coordenada pelo Ministério da Saúde, segue o critério populacional (de acordo com a faixa etária).

O primeiro carregamento desembarcou no dia 13 e o segundo, dia 16 de janeiro, com um total de 2,4 milhões de doses pediátricas. A Pfizer prevê a chegada de outra remessa, em 27 de janeiro, com 1,8 milhão de doses de vacina, totalizando neste mês 4,3 milhões de unidades. A expectativa é que sejam entregues mais 7,2 milhões em fevereiro e 8,4 milhões em março, podendo chegar a 30 milhões no primeiro trimestre, segundo o Ministério da Saúde.

Após aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para crianças a partir de 6 anos na última quinta-feira (20), a vacina CoronaVac foi incluída pelo Ministério da Saúde na campanha de vacinação contra Covid-19 para a faixa etária de 6 a 17 anos.

Com a orientação de que não seja aplicado em imunocomprometidos, a ampliação do uso do imunizante passou a fazer parte na sexta-feira (21) do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO).

Para esse público, a dose aprovada da vacina, produzida a partir de vírus inativado, é a mesma usada para adultos (600 SU em 0,5 ml), com um intervalo de 28 dias entre a primeira e a segunda aplicação. A CoronaVac é produzida no Brasil pelo Instituto Butantan.

No caso da vacina da Pfizer para as crianças, o esquema vacinal prevê duas doses com intervalo de oito semanas. O imunizante tem dosagem e composição diferentes das que são utilizadas para os maiores de 12 anos.

A presidente Dilma Rousseff  e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegaram ao Palácio das Princesas, sede do governo de Pernambuco, no Recife, por volta das 10h deste domingo (17) para acompanhar o velório do ex-governador do estado, Eduardo Campos.

Assim que chegaram, Dilma e Lula receberam vaias de parte do público. Logo em seguida, aplausos surgiram do palco onde estão as autoridades. O público, então, aplaudiu também.

A presidente e seu antecessor foram recebidos pela família de Campos e por Marina Silva, escolhida para ser a candidata do PSB à Presidência da República no lugar do ex-governador.

Dilma ficou mais distante do caixão. Ela estava ao lado do ex-governador de São Paulo, José Serra, com quem disputou a Presidência em 2010. Depois cumprimentou seu atual adversário na disputa eleitoral, o senador Aécio Neves.

O ex-presidente Lula abraçou fortemente os filhos de Campos e teve uma conversa longa com a viúva, que chegou a sorrir em alguns momentos.

No palco onde estão as autoridades, acompanham o velório políticos como o ministro da Casa-Civil, Aloizio Mercadante, o candidato do PT ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha; Francisco Falcão, ministro do STJ. Também estão presentes os governadores Teotônio Vilela, de Alagoas, Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, Renato Casagrande, do Espírito Santo, Geraldo Alckmin, de São Paulo. Também está no palco o senador Aloísio Nunes, candidato a vice na chapa de Aécio Neves.

De acordo com a assessoria do Palácio do Planalto,  a presidente deve deixar o Recife ainda neste domingo, com saída programada para às 12h25, informou a assessoria.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Marcos Loreto, e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, assinaram na última terça-feira (25) uma recomendação conjunta alertando gestores públicos e prefeitos pernambucanos sobre algumas proibições durante a campanha eleitoral deste ano, iniciada no dia 16 de agosto. A medida, publicada no Diário Oficial do dia 26 de setembro, é preventiva e busca coibir o abuso de poder político, garantir a igualdade entre os candidatos e o respeito à democracia. O documento foi assinado conjuntamente pelo procurador regional eleitoral, Francisco Machado Teixeira; e pelo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. 

O abuso de poder político ou abuso de poder de autoridade ocorre quando o agente público faz uso de seu cargo ou função para beneficiar uma candidatura, interferindo na igualdade da disputa eleitoral e na legitimidade do pleito. Com isso, os gestores ficam impedidos de ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis da administração pública, exceto no caso de realização de convenção partidária. Os servidores públicos, por sua vez, poderão ser cedidos, ou prestar serviços, a comitês de campanha eleitoral apenas se estiverem licenciados, nunca durante o horário de expediente normal. 

O Poder Público fica proibido também de promover e custear a distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social com fins eleitorais. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, da qual não deve constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. 

Por fim, os gestores não podem doar, oferecer, prometer ou entregar bem ou vantagem pessoal ao eleitor, com a finalidade de garantir o seu voto. Da relação faz parte a promoção de eventos e shows artísticos; a doação de combustíveis e lubrificantes, gás de cozinha e água mineral; a realização de tratamento médico e hospitalar; a prestação de serviços de assessoria jurídica e contábil, pintura, reforma e/ou dedetização; a entrega de cestas básicas e material didático; as nomeações para cargos em comissão e admissões em caráter temporário; e a locação de veículos e serviços de transporte. 

Uma cópia do normativo será encaminhada à Assessoria Ministerial de Comunicação Social do MPPE; à Subprocuradoria Geral em Assuntos Jurídicos da Procuradoria Geral de Justiça; à União de Vereadores de Pernambuco; à Associação Municipalista de Pernambuco e aos prefeitos pernambucanos. 

Eleições 2018 – A iniciativa reforça o programa Tome Conta das Eleições”, lançado pelo TCE no início deste mês (3). A operação está em andamento e vem intensificando a fiscalização dos gastos públicos nas 184 prefeituras do Estado, durante o período eleitoral. Os trabalhos contam com a participação de cerca de 160 auditores do Tribunal, com o apoio do TCU, das Polícias Civil e Militar e do Ministério Público Eleitoral. 

Caso algum gestor público seja “flagrado” usando recursos da prefeitura para fins eleitorais, o TCE, de imediato, acionará o Ministério Público de contas para fins de representação ao Ministério Público Eleitoral, com vistas à adoção das providências legais cabíveis, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes (Lei nº 9.504/97, art. 73, § 4º, e art. 78). No âmbito da Corte de Contas, eles estarão sujeitos à aplicação de multa; além da imputação de débito e rejeição de contas. O candidato beneficiado, por sua vez, poderá ter o seu registro ou diploma cassados, bem como a sua conduta enquadrada em ação penal (art. 1º do Decreto Lei 201/67). 

As denúncias de conduta abusiva podem ser feitas presencialmente na Ouvidoria do Tribunal, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h; pelo telefone 0800.081.1027; pelo e-mail [email protected] ou clicando aqui