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Neoenergia Pernambuco restabelece fornecimento em ETA de Riacho do Meio
Por André Luis
A Neoenergia Pernambuco informou, por meio de nota, que uma equipe foi enviada ao local e conseguiu restabelecer o fornecimento de energia na estação elevatória da Compesa, localizada no Distrito de Riacho do Meio, em São José do Egito. O restabelecimento ocorreu às 10h16 desta quarta-feira (13).
Anteriormente, a Compesa havia informado, também por meio de nota, que devido à falta de energia na estação elevatória 8, localizada no distrito de Riacho do Meio, algumas áreas do Alto Pajeú ficaram sem água durante a manhã. As localidades afetadas foram Santa Terezinha, Riacho do Meio, São José do Egito, Brejinho e Itapetim. O abastecimento nessas regiões foi interrompido às 7h da manhã.
A Compesa comunicou que acionou a Neoenergia para solucionar o problema, e assim que o sistema de energia fosse restabelecido, o abastecimento de água seria retomado de forma gradual, à medida que as tubulações fossem se enchendo.
Com o restabelecimento do fornecimento de energia, espera-se que a normalização do abastecimento de água nessas localidades seja retomada gradualmente, garantindo o acesso ao serviço essencial para a população.
Amupe comemora compensação de R$ 26 bi para Municípios que sofreram queda de ICMS e FPM
Nesta terça-feira (12), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que nenhum município brasileiro receberá, em 2023, um valor menor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em relação a 2022. As modificações serão propostas dentro do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, estabelecendo uma compensação total de R$ 26 bilhões até 2026, com inclusão das restituições de perdas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Com isso, o governo pede a antecipação do pagamento de R$ 10 bilhões, inicialmente previsto para 2024. Essa quantia poderá ser transferida ainda neste ano, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso. O governo também vai incluir no texto do relator, o deputado Zeca Dirceu, do Paraná, a possibilidade de compensar os municípios em R$ 2,3 bilhões devido à queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente aos meses de julho, agosto e setembro.
A prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe, Márcia Conrado, frisou a união entre os municípios como força primordial para a conquista. “Esta é uma vitória para todos os municípios de Pernambuco. A união entre nossos municípios e a sensibilidade do presidente Lula em ouvir nossas necessidades foram fundamentais para que essa luta fosse atendida. Essa compensação será essencial para garantirmos a prestação dos bons serviços públicos à população pernambucana”, declarou.
Na questão do ICMS, os municípios têm sofrido com quedas acentuadas, desde que em 2022, o Congresso Nacional aprovou um teto na arrecadação do Imposto sobre o consumo de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Quando o assunto é FPM, a maior queda registrada entre os meses de julho, agosto e setembro foi a do mês sete, com déficit de 34,49% em relação ao mesmo período do ano passado.
Sudene atrai mais R$ 49,1 milhões em investimentos para Pernambuco
Recursos serão aplicados por seis empresas que tiveram incentivos fiscais aprovados pela Diretoria Colegiada da Autarquia
A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou a atração de R$ 49,1 milhões em investimentos para Pernambuco. Os recursos são referentes a pleitos de incentivos fiscais de seis empresas instaladas no estado e fazem parte do pacote de R$ 1,1 bilhão aprovados pela Autarquia que serão investidos em sua área de atuação, garantindo a manutenção de 28,3 mil empregos diretos e indiretos e geração de 2,2 mil novos postos de trabalho.
“A Sudene tem atuado para priorizar ações que contribuam para gerar renda, emprego e oportunidades, reduzindo as desigualdades nos 11 estados da sua abrangência. Nesse sentido, os incentivos fiscais são instrumentos muito importantes para atração de investimentos para nossa região e têm desempenhado um papel fundamental para dinamizar a nossa economia”, afirmou o superintendente Danilo Cabral.
A aprovação desses pleitos em Pernambuco pela Sudene viabilizou a modernização de cinco indústrias no estado, além da complementação de equipamentos para um empreendimento a partir do reinvestimento de 30% do IRPJ. Essas empresas geram 5,7 mil empregos diretos e indiretos em cinco municípios do estado e em Fernando de Noronha.
Os incentivos fiscais são oriundos da Redução de 75% do IRPJ e Reinvestimento de 30% do IRPJ. De acordo com o superintendente, esses investimentos de mais de R$ 1 bilhão representam a renúncia de R$ 166,3 milhões. Significa que para cada real em renúncia serão investidos R$ 6,15 na região. “Nossas ações estão em sintonia com as metas do presidente Lula e do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para gerar renda e oportunidades para a população de nossa região”, frisou Danilo Cabral.
As empresas beneficiadas são a Usina Trapiche, localizada em Sirinhaém; a 1Telecom Serviços de Tecnologia em Internet Ltda, do Recife; a Luzarte Estrela Ltda, instalada em Caruaru; a Polimix Concreto Ltda, em Petrolina; a Pousada e Locadora de Veículos Solar dos Ventos Ltda, de Fernando de Noronha; e a IPM – Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda, de Jaboatão dos Guararapes.
“Vale destacar que, neste ano, a Sudene aprovou 192 pleitos de incentivos fiscais, responsáveis pelo investimento de R$ 7,6 bilhões na região. Ainda há uma carteira de 135 pleitos de benefícios fiscais em análise na Autarquia, que podem representar R$ 8,3 bilhões”, destacou o diretor de Gestão de Fundos, Incentivos Fiscais e Atração de Investimentos, Heitor Freire.
Itapetim: Câmara de Vereadores aprova PL do Executivo para crédito de R$ 4 milhões
Por André Luis
Na última sessão da Câmara de Vereadores de Itapetim, realizada com grande participação popular, foram discutidos e aprovados diversos projetos e iniciativas que visam a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do município. O presidente da Câmara, Júnior de Diógenes, iniciou a sessão com elogios à Prefeitura e à Diretoria de Empreendedorismo pela iniciativa do programa Qualifica Itapetim, que busca proporcionar capacitação e empregos para a população.
Além disso, o Presidente Júnior de Diógenes destacou o excelente trabalho realizado pela Secretaria de Educação e sua equipe no desfile do Dia 7 de Setembro, enaltecendo a dedicação e a excelência demonstradas durante o evento cívico na cidade.
Uma notícia especialmente relevante foi a apresentação e aprovação do Projeto de Lei do Executivo n° 015/2023. Este projeto solicita a abertura de um crédito adicional no valor de R$ 4 milhões, com o objetivo de calçar e asfaltar 25 ruas do município. Essa iniciativa representa um importante avanço na infraestrutura de Itapetim e foi possível graças às emendas dos Deputados Gonzaga Patriota, que arrecadou R$ 2,5 milhões, e Felipe Carreras, que arrecadou R$ 1,5 milhões.
A vereadora Edilene Lopes também apresentou uma indicação (n°135/2023) solicitando o conserto do esgoto em uma rua projetada no distrito de São Vicente, demonstrando preocupação com as necessidades da comunidade local.
A sessão também foi marcada por momentos de homenagens póstumas, onde vereadores prestaram reverência aos falecidos do município, com o intuito de confortar suas famílias. O vereador Silvânio homenageou Evilazio Messias Nunes, Alice Conceição da Silva e Priminho, enquanto o vereador Romão prestou homenagens a Erasmo Felismino de Almeida e Raimundo Batista Alves. Os vereadores Júnior e Bernardo homenagearam Maria Rangel de Almeida e Pedro de Duzinha.
A sessão foi concluída com a palavra concedida aos vereadores por 10 minutos, permitindo que eles apresentassem seus trabalhos e projetos à comunidade. Essas reuniões na Câmara Municipal de Itapetim continuam sendo espaços fundamentais para debater as demandas da população e buscar soluções para o progresso da cidade.
A próxima sessão está agendada para o dia 20 de setembro de 2023, e todos os cidadãos são convidados a participar e contribuir com ideias e sugestões para o desenvolvimento do município.
Carnaíba: Cozinha Comunitária amplia oferta de refeições
Na manhã desta quarta-feira (13), o prefeito Anchieta Patriota anunciou que a Cozinha Comunitária José Edson do Nascimento passará a oferecer 200 refeições diárias, no total de 4 mil refeições mensais. O reforço foi possível graças a parceria com o Governo do Estado, que fará o repasse mensal de R$ 20 mil para as despesas do equipamento.
Participaram do momento, Marília Torres, gerente de Segurança Alimentar e Nutricional da SDSCJPVD, a secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz, o vereador Cícero Batista e o secretário de Administração Everaldo Patriota, além da equipe da Assistência.
A representante do Governo do Estado, Marília Torres, falou da importância da iniciativa. “Com fome ninguém consegue trabalhar, estudar, se desenvolver, ficamos muito felizes de trazer essa pactuação para Carnaíba, que já percebemos que tem uma gestão comprometida com a segurança alimentar das pessoas”, elogiou a gerente, explicando que além do apoio financeiro a Secretaria também disponibilizará apoio técnico para garantir sempre qualidade e segurança às refeições distribuídas.
A partir de hoje, cada pessoa cadastrada ganhou um recipiente retornável para levar sua refeição para casa, de forma higiênica e segura. A cozinha foi inaugurada no dia 09 de junho, servindo 50 refeições, com recursos próprios do município.
“Nossa preocupação é direcionar as políticas de segurança alimentar para quem mais precisa, além dessa iniciativa da cozinha comunitária fazemos isso ao oferecer uma merenda de qualidade nas escolas, onde investimos cerca de R$ 180 mil por mês apenas com os alimentos, recebendo R$ 60 mil do Governo Federal”, pontuou o prefeito Anchieta Patriota.
Lula estará em Pernambuco na próxima sexta-feira
Por André Luis
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está programado para uma visita a Pernambuco nesta sexta-feira (15), conforme anunciado pelo senador Humberto Costa (PT) e confirmado pelo deputado federal Carlos Veras (PT). A viagem de Lula ao estado nordestino tem como objetivo anunciar a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, um projeto de grande importância econômica e social.
O anúncio foi feito pelo senador Humberto Costa em suas redes sociais, onde destacou a relevância desse empreendimento. Segundo o senador, a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima representará um investimento de mais de R$ 6 bilhões, contribuindo significativamente para a economia da região e do país como um todo.
Além do impacto financeiro positivo, a reativação da refinaria também tem o potencial de gerar mais de 40 mil empregos diretos e indiretos na região, o que é visto como uma excelente notícia para a população local, especialmente em um período de recuperação econômica após os desafios enfrentados devido à pandemia de COVID-19.
A Refinaria Abreu e Lima, localizada no município de Ipojuca, região metropolitana de Recife, é uma das maiores e mais estratégicas refinarias do Brasil. Seu reinício simboliza não apenas um impulso econômico, mas também uma demonstração do compromisso do governo com o desenvolvimento industrial e a criação de empregos.
Comissão da Alepe aprova Programa de Recuperação de Crédito proposto pelo Governo
Por André Luis
Primeira mão
Durante reunião realizada nesta quarta-feira (13), a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Programa de Recuperação de Crédito proposto pelo Governo do Estado.
O programa visa abranger diversos impostos, como o ICMS, IPVA e ICD, e oferece medidas como anistia e remissão de dívidas fiscais em casos específicos. Essas medidas têm o objetivo de auxiliar os contribuintes a regularizarem sua situação fiscal e promover a recuperação de créditos para o Estado.
A notícia da aprovação do programa foi divulgada nas redes sociais pelo deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade). Através dessas plataformas, o parlamentar compartilhou a importância dessa iniciativa do Governo de Pernambuco em fornecer oportunidades para que os contribuintes possam quitar suas dívidas e regularizar sua situação fiscal.
O Programa de Recuperação de Crédito é uma estratégia adotada pelo governo para estimular a regularização de débitos fiscais, oferecendo condições especiais aos contribuintes que desejam resolver suas pendências. A possibilidade de anistia e remissão de dívidas em determinados casos proporciona uma oportunidade para os contribuintes se reorganizarem financeiramente e evitarem problemas futuros relacionados à inadimplência.
É importante ressaltar que a aprovação do programa pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação é apenas uma etapa do processo. Agora, o projeto de lei seguirá para apreciação e votação em plenário, onde será debatido e poderá sofrer eventuais alterações antes de se tornar efetivamente uma lei.
Caso o programa seja aprovado em plenário, poderá beneficiar tanto os contribuintes em débito quanto o Estado, que poderá recuperar parte dos créditos fiscais pendentes. Além disso, a medida contribui para a regularização da situação fiscal do Estado, fortalecendo a arrecadação e possibilitando a destinação desses recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
É importante que os contribuintes fiquem atentos aos prazos e às condições estabelecidas pelo programa, para que possam aproveitar os benefícios oferecidos e regularizar sua situação fiscal de forma vantajosa. Acompanhar as informações divulgadas pelo governo e buscar orientações junto aos órgãos competentes são passos essenciais para aproveitar essa oportunidade de regularização de créditos.
TCE recomenda aprovação das contas de 2019 do ex-governador Paulo Câmara
Por André Luis
Primeira mão
Na sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizada nesta quarta-feira (13), o relator Conselheiro Eduardo Lyra Porto apresentou o processo de prestação de contas de governo do Estado de Pernambuco, referentes ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do então governador Paulo Câmara.
Após análise minuciosa do processo, o Pleno do TCE-PE, de forma unânime, emitiu um Parecer Prévio recomendando à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas de Paulo Câmara para o exercício financeiro de 2019.
Cabe agora à Assembleia Legislativa de Pernambuco analisar o Parecer Prévio do TCE-PE e deliberar sobre a aprovação das contas do ex-governador. A decisão final será tomada pelos deputados estaduais, que poderão acatar a recomendação do Tribunal de Contas ou realizar uma avaliação mais detalhada das contas apresentadas.
É importante ressaltar que a aprovação das contas pelo TCE-PE não significa que não houve falhas ou irregularidades durante a gestão do ex-governador. No entanto, indica que as inconsistências encontradas foram consideradas regulares e não comprometeram de forma significativa a prestação de contas do governo estadual.
Lula garante que nenhum prefeito receberá valor menor do FPM em 2023
Por André Luis
Em um comunicado divulgado na noite desta terça-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assegurou que nenhum prefeito irá receber um valor menor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 em comparação ao ano de 2022.
Lula ressaltou a importância dos prefeitos no enfrentamento dos problemas enfrentados pela população em suas respectivas cidades. Ele afirmou que o governo federal enviou uma medida ao Congresso Nacional para garantir que essa promessa seja cumprida.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional de recursos feita pela União para os municípios brasileiros. Esses recursos são essenciais para o financiamento de serviços públicos locais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Ao garantir que nenhum prefeito receberá um valor menor do FPM em 2023, o presidente Lula demonstra o compromisso do seu governo em apoiar os municípios e fortalecer a gestão local. Essa medida busca proporcionar estabilidade financeira aos municípios e assegurar que possam continuar atendendo às demandas da população.
O comunicado de Lula reforça a importância da parceria entre o governo federal e os governos municipais para enfrentar os desafios e promover o desenvolvimento nas diferentes regiões do país. O compromisso de garantir recursos adequados aos municípios é fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população e para a promoção da equidade entre as diferentes localidades.
Os prefeitos podem contar com o apoio do governo federal, conforme afirmado por Lula, para enfrentar os problemas e desafios que afetam diretamente a população. A medida enviada ao Congresso Nacional visa assegurar que nenhum município tenha uma redução nos recursos do FPM em relação ao ano anterior, proporcionando estabilidade financeira e contribuindo para o fortalecimento da gestão municipal.
Parlamentares apontam omissão do Estado na proteção às mulheres vítimas de violência
Falhas na proteção de mulheres vítimas de violência em Pernambuco foram denunciadas na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta terça-feira (12). Parlamentares relataram o fechamento de casas-abrigo, a falta de estrutura nestes espaços de acolhimento, além da ausência de uma política mais ampla de segurança pública focada na questão de gênero.
Presidente da Comissão de Cidadania da Alepe e líder da Oposição, a deputada Dani Portela (PSOL) apresentou denúncias que disse ter recebido de mulheres acolhidas em casas-abrigo. De acordo com a parlamentar, só existem quatro espaços deste tipo em Pernambuco, e apenas três em pleno funcionamento: o do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife; o de Petrolina, no Sertão do São Francisco; e o de Salgueiro, no Sertão Central.
Segundo a deputada, abusos e violações dos direitos humanos estão entre os problemas denunciados, além da falta de itens básicos como alimentos, medicamentos, materiais de limpeza e produtos de higiene pessoal.
“A situação de fome, de precariedade e de violência é a realidade dos abrigos das mulheres em Pernambuco no Governo Raquel Lyra. As vítimas relataram que estavam se sentido encarceradas e não protegidas ou cuidadas, porque elas estão dentro de casas de acolhimento nessas condições. Enquanto isso, os agressores, muitas vezes, continuam por aí, livres”, relatou.
A deputada também citou a falta de advogados e psicólogos nas casas-abrigo e cobrou a presença de uma equipe técnica qualificada para acompanhar e orientar as mulheres e crianças vítimas de violência.
Para Delegada Gleide Ângelo (PSB), “o Governo de Pernambuco é omisso com a segurança das mulheres pernambucanas”. Ela mencionou feminicídios ocorridos nas últimas semanas em cidades como Limoeiro, no Agreste Setentrional, e Tacaimbó e Caruaru, ambas no Agreste Central. A parlamentar denunciou o fechamento, no turno da noite, de nove das 15 delegacias da mulher existentes no Estado.
Gleide Ângelo defendeu o funcionamento das delegacias 24 horas por dia e a abertura de novas unidades, bem como outros investimentos na prevenção da violência contra as mulheres.
“Se a gente quiser resolver o problema da violência de gênero, o Governo do Estado precisa ter um plano de segurança de tolerância zero. Deve haver delegacias da mulher funcionando 24 horas, Polícia Militar fazendo a Patrulha Maria da Penha nos municípios que não têm guarda municipal e botão de pânico nas casas das mulheres”, citou. Ela ainda cobrou a contratação de novos profissionais de segurança pelo Governo do Estado.
Aumento do ICMS em Pernambuco preocupa José Patriota
Por André Luis
Nesta terça-feira (12), durante reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual José Patriota (PSB) expressou sua preocupação com o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado proposto pelo pacote fiscal do Executivo estadual.
Durante seu pronunciamento, o deputado Patriota destacou a emenda que ele apresentou ao Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado, que trata do aumento do ICMS. O objetivo da emenda é garantir que os municípios, especialmente aqueles de menor porte e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), tenham um complemento de arrecadação.
O aumento do ICMS proposto pelo Governo do Estado preocupa o deputado, uma vez que ele elevaria a alíquota de 18% para 20,5%. Esse valor é superior ao praticado nos estados vizinhos e, segundo Patriota, pode provocar uma fuga de investimentos em Pernambuco.
O deputado ressaltou que o aumento do ICMS pode afetar negativamente a competitividade do estado, tornando-o menos atrativo para empresas e investidores. Ele argumentou que as alíquotas mais altas podem gerar um desequilíbrio entre Pernambuco e os estados vizinhos, levando as empresas a buscar oportunidades em locais onde a carga tributária seja menor.
Patriota ressalta ainda a importância de se considerar o impacto desse aumento nas cidades menores e com menor IDH, que dependem da arrecadação de impostos para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Ele reforça a necessidade de garantir um complemento de arrecadação para esses municípios, a fim de evitar um agravamento das desigualdades regionais.
O posicionamento do deputado José Patriota evidencia a preocupação com os possíveis efeitos negativos do aumento do ICMS em Pernambuco. O tema promete gerar debates e discussões tanto na Assembleia Legislativa quanto na sociedade civil, uma vez que a medida pode afetar tanto a economia do estado quanto a vida dos cidadãos.
“Momento mágico”, diz Augusto Valadares sobre 1º Ouro Velho com Cristo
Evento superou as expectativas e levou mais de 30 mil pessoas para o Estádio Municipal
Por André Luis
Augusto Valadares, prefeito de Ouro Velho, município localizado no Cariri paraibano, utilizou suas redes sociais para expressar sua gratidão e celebrar o sucesso do 1º Ouro Velho com Cristo, evento realizado no último domingo (10) no Estádio Municipal. (Veja fotos no final da matéria. Clique na miniatura para ampliar).
Valadares compartilhou sua alegria e emoção com a comunidade de Ouro Velho, descrevendo a festa como um momento único e uma noite mágica. Ele afirmou que o evento se tornou o maior e melhor da história do município, deixando claro o impacto positivo que teve na região.
“Uma festa linda, um momento único, uma noite mágica. Fizemos o maior e melhor evento da nossa história. 1º Ouro Velho com Cristo”, destacou Valadares.
O prefeito expressou sua gratidão a Deus pela oportunidade de levar as bênçãos divinas ao povo de Ouro Velho através das palavras sábias do Padre Fábio de Melo, que esteve presente no evento. Valadares também agradeceu a todos os envolvidos na organização do evento, reconhecendo o esforço e dedicação de cada um.
O sucesso do 1º Ouro Velho com Cristo foi evidenciado pela presença de mais de 30 mil pessoas, que se reuniram para louvar e agradecer a Deus. A participação massiva da comunidade local e da região demonstra a importância e o significado desse evento para a população.
O prefeito finalizou sua mensagem citando uma frase do Padre Fábio de Melo, que destaca a transitoriedade das dores e a efemeridade das situações. “Você pensa que nunca vai esquecer, e esquece. Você pensa que essa dor nunca vai passar, mas passa. Você pensa que tudo é eterno, mas não é”.
O evento proporcionou um momento de fé, união e celebração para a comunidade de Ouro Velho e região. Além disso, fortaleceu os laços entre os moradores e reforçou a importância da espiritualidade e da religiosidade na vida das pessoas.
Comissão de Justiça da Alepe aprova pacote fiscal do Governo do Estado
A Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou nesta terça-feira (12) os dois Projetos de Lei Complementar (PLCs) do Poder Executivo que fazem mudanças em regras tributárias do Estado de Pernambuco. As propostas integram o pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra no mês de agosto, intitulado “Descomplica PE”.
Uma das proposições, o PLC nº 1076/2023, cria o Programa de Recuperação de Créditos, envolvendo tributos como ICMS, IPVA e ICD e prevê hipóteses de anistia e de remissão. O parecer pela aprovação, apresentado pelo deputado Renato Antunes (PL), obteve a unanimidade dos votos do colegiado. O texto final incluiu parte da emenda do deputado Mário Ricardo (Republicanos), para estender o prazo dos fatos geradores que permitem aderir ao benefício.
Já a proposta que cria novas regras, alíquotas e isenções nas cobranças de ICMS, IPVA e ICD ( PLC nº 1075/2023) obteve aprovação por maioria, após receber críticas. O relatório favorável a esta matéria foi lido pelo deputado Joãozinho Tenório (Patriota) e teve votos favoráveis ainda de Renato Antunes, William Brígido (Republicanos) e Joaquim Lira (PV). Já os deputados Waldemar Borges (PSB) e Sileno Guedes (PSB) votaram contra.
Durante a discussão, a líder da Oposição, deputada Dani Portela (PSOL) afirmou que medidas previstas no pacote, como o aumento do ICMS de 18% para 20,5% e a unificação do IPVA em 2,4% para carros e qualquer moto acima de 50 cilindradas vão prejudicar os mais pobres. A psolista questionou ainda o fato de uma só proposição alterar 16 leis em vigor.
“Se a gente propõe uma lei modificando 15 outras, ela não passa pelo controle de constitucionalidade desta comissão. Vão pedir para desmembrar. Mas esta mexe com as alíquotas de ICMS, de IPVA e traz, inclusive, algumas inconsistências”, disse Portela, que não integra a CCLJ.
Presidente da Comissão de Justiça, Antônio Moraes (PP), disse que o Governo se comprometeu a enviar para a Alepe um novo projeto de lei para rever a alíquota das motos. “Eu tive oportunidade de falar aqui com o secretário da Fazenda. Ele reconheceu que a questão da moto iria para 2%. Isso vai ser corrigido num outro projeto que será encaminhado aqui para a Casa”, garantiu.
Foram analisadas também 24 emendas propostas por parlamentares ao texto. O relatório de Joãozinho Tenório apontou a inconstitucionalidade de uma delas e concluiu pela rejeição das demais no mérito. O fundamento foi que a chancela ao texto principal torna contraditório aprovar as mudanças no projeto.
Deputados de oposição questionaram esse entendimento. Para eles, uma vez constatada a constitucionalidade das emendas, a análise do mérito deveria ficar a cargo do colegiado de Finanças. No final das discussões, prevaleceu a rejeição das mudanças.
Raquel Lyra empossa 338 novos policiais penais
Outro incremento para o sistema prisional do estado, a unidade 2 do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga passou a funcionar.
Em cerimônia realizada na manhã desta terça-feira (12), a governadora Raquel Lyra empossou 338 policiais penais. O aumento no efetivo reforça a segurança das unidades prisionais em todo o Estado. Com mais esta posse, Pernambuco alcança o maior conjunto de nomeações da história, com a convocação de 4,3 mil servidores em pouco mais de oito meses de gestão. Ainda como parte das iniciativas promovidas pelo Juntos pela Segurança, foram entregues 20 novas viaturas policiais.
“Estes policiais penais chegam para nos ajudar na reestruturação do sistema prisional de Pernambuco. Uma ação do Juntos pela Segurança, política pública criada para que a gente possa garantir a redução dos índices de criminalidade. E essa redução passa pela efetiva ressocialização, com estratégia de fortalecimento do sistema, construção de novas unidades e aquisição de equipamentos, para permitir que o Estado possa voltar a ter paz social, com a população mais segura e com melhor qualidade de vida”, ressaltou Raquel Lyra.
Também nesta terça-feira (12), o Governo de Pernambuco ativou a unidade 2 do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, na zona da Mata Norte do estado. A unidade prisional irá receber os presos do regime fechado de forma gradativa, até preencher sua capacidade total de 996 vagas.
“O sistema penitenciário é parte do esforço para diminuir a criminalidade no estado e a posse de novos policiais penais corresponde ao compromisso do governo com o fortalecimento da segurança pública. Além de garantir o cumprimento da pena, ainda contribuem com a devolução das pessoas na sociedade e ao convívio social”, afirmou a secretária de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota.
Os novos policiais penais passaram por intenso processo de capacitação, com duração de quatro meses. As etapas, divididas em dois módulos (operacional e administrativo), envolveram testes de aptidão física, avaliação psicológica, curso de formação profissional, além de um estágio nas unidades prisionais do Estado. Entre as disciplinas exploradas durante o curso preparatório estão: intervenção prisional, abordagens táticas, administração prisional, orçamento prisional, ética e direitos humanos, entre outras.
O concurso, realizado em 2021, previa a contratação de apenas 200 policiais penais, mas convocou quase o dobro do previsto. Cristiane Gomes Alves comemorou a conclusão do ciclo de formação. “É uma honra ser uma policial penal após passar por tantas etapas e concluir uma preparação de alto nível. Todo esse longo processo superou minhas expectativas, porque foi bem árduo e exigiu muita dedicação. A partir de agora vou trabalhar para o meu crescimento profissional e colaborar com a segurança do meu estado”, comentou.
Após assinatura do termo de posse, a chefe do Executivo estadual fez a entrega de 20 viaturas para reforçar a atuação da Polícia Penal. Desses veículos, dez são de modelo SUV, 8 caminhonetes e 2 caminhões de carga. A renovação da frota foi garantida através de uma cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por parte da Secretaria Nacional de Políticas Penais, que realizou a doação das viaturas.
Operação
As transferências para o Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga tiveram início ainda nesta terça-feira, através de uma operação conjunta realizada entre a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), ligada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, a Força de Cooperação Penitenciária (Focopen), da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Governo Federal, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Recentemente, foi anunciada pela governadora a criação da Secretaria de Administração Penitenciária, em substituição à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), uma antiga demanda da classe. A mudança faz parte do pacote de reestruturação da segurança no Estado. Em breve, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Estiveram presentes os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Ana Maraíza (Administração), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Alessandro Carvalho (Defesa Social), além do deputado estadual Joel da Harpa.
Padilha diz que governo quer antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perda de ICMS
Por Pedro Henrique Gomes, g1 — Brasília
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal quer antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perdas no ICMS.
A antecipação ainda precisa ser aprovada em um projeto de lei no Congresso.
Essa quantia seria transferida em 2024, mas o governo quer fazer o pagamento já em 2023.
Desse montante, R$ 2,5 bilhões serão destinados aos municípios. Os R$ 7,5 bilhões restantes serão destinados aos estados, visto que o ICMS é um tributo estadual.
Ao todo, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026.
Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele um apoio necessário aos municípios brasileiros por conta da queda de arrecadação, que é resultante das medidas do governo anterior”, relatou Padilha na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada.
Uma segunda medida decidida com Lula, segundo Padilha, foi aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios — verba paga pelo governo federal às prefeituras.
De acordo com o ministro, seria paga aos municípios uma parcela extra do FPM para compensar a queda de arrecadação dos últimos três meses. O total de recursos que seriam repassados para as cidades seria de R$ 2,3 bilhões.
Causa para a perda de receitas
No ano passado, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que classificou como essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Com isso, foi fixado um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços. O objetivo foi reduzir os preços, em especial os dos combustíveis, em um ano eleitoral.
Como foram obrigados a reduzir as alíquotas, os estados registraram perdas de receitas.
Márcia Conrado comemora saldo positivo na economia de Serra Talhada após Festa de Setembro
Após vários dias de festividades, a 233ª edição da Festa de Nossa Senhora da Penha, a tradicional Festa de Setembro, encerrou com um saldo positivo para o comércio e turismo de Serra Talhada.
De acordo com dados da Câmara de Dirigentes e Lojistas da cidade, o evento contribuiu com um aumento de 15% nas vendas em relação ao evento realizado no ano passado.
Além do aumento no fluxo de vendas, a cidade também atraiu diversos visitantes para região, lotando pousadas e hotéis durante o período, além de movimentar os setores de alimentício, de transporte, vestuário e beleza.
O evento proporcionou um giro na economia de aproximadamente R$ 23 milhões. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, circularam pelo Polo Nacional aproximadamente 210 mil pessoas durante os dias de festa, com destaque para o dia 07 de setembro, durante o show de Léo Santana, que reuniu cerca de 60 mil pessoas.
Já no Polo Cultural, mais de 100 mil pessoas circularam durante os dias de festividades, com recorde de público de 25 mil pessoas no show de Padre Fábio de Melo. A procissão reuniu aproximadamente 50 mil pessoas.
A prefeita Márcia Conrado comemorou a repercussão positiva da Festa de Setembro de 2023. “Fizemos um grande evento, pensando em todos os setores, desde o pequeno comerciante, aos grandes empreendimentos. Sabemos o quanto essa atividade é importante para nossa região e não poderíamos fazer diferente. Tenho certeza que foi a maior Festa de Setembro já vivenciada na nossa cidade”, afirmou.
Maurício Melo, presidente da CDL Serra Talhada, também enfatizou a importância do evento para o comércio local. “Tivemos um incremento de 15% da movimentação financeira nas nossas lojas, aquecendo a economia da cidade e movimentando toda uma cadeira produtiva. Sem dúvida, é um período muito importante para todos que fazer o comércio de Serra Talhada”, destacou.
O reflexo da movimentação financeira foi sentido por diversos comerciantes, como o barbeiro Almir. “Uma semana antes da festa já estava fechando a minha barbearia às dez horas da noite, minha clientela aumentou e faturei o que eu não esperava faturar”, disse. Já o barraqueiro José Carlos, morador da COHAB, comemorou a venda de todas as bebidas durante a festa. Comerciante de uma loja de calçados, Maria José destacou que a loja, em 15 dias, vendeu mais do que todo mês de julho.
São José do Egito: FENAP 2023 terá início na próxima quinta-feira
A FENAP 2023 – Feira de Negócios do Alto Pajeú terá início na próxima quinta-feira (14). O evento acontece nos dias 14, 15 e 16 de setembro no Pátio de Eventos Miguel Arraes de Alencar, em São José do Egito.
Com aproximadamente 150 estandes, a FENAP 2023 oferecerá uma vitrine única para empresas e empreendedores da região, promovendo oportunidades de negócios, networking e o fortalecimento da economia local. Os participantes poderão explorar uma ampla gama de setores, desde tecnologia até moda, artesanato e muito mais.
Uma das grandes atrações da FENAP 2023 é a sua irresistível Arena Gastronômica. Os visitantes poderão se deliciar com uma variedade de opções culinárias, que incluem pizza, pastel, sushi e uma infinidade de sabores que agradarão a todos os paladares.
Para entreter e celebrar a rica cultura da região, a FENAP 2023 apresentará uma programação de palco emocionante, com shows culturais da Orquestra Sanfônica, grupos de xaxado, dupla de cantadores Sebastião Dias e Zé Carlos do Pajeú, que encantarão o público com suas apresentações autênticas e apaixonantes, e muito mais.
Além disso, a FENAP 2023 contará com a presença de talentosos artistas musicais que prometem agitar o público. Entre as atrações artísticas confirmadas estão Novo Som Mix, Forró Poetizar, Jackson Monteiro, Warley Brito, Lenílson Nunes e G4.
A FENAP 2023 é uma oportunidade única de conhecer o que há de melhor na região do Alto Pajeú e apoiar o crescimento de negócios locais. Não perca a chance de fazer parte deste evento incrível.
“Convidamos todos a se juntarem a nós na FENAP 2023 para três dias de negócios, cultura, gastronomia e diversão. Não fique de fora dessa experiência enriquecedora”, destaca a organização.
Policial diz que jamais presenciou tanta agressividade como no 8 de janeiro
A cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Marcela da Silva Morais Pinno, que atuou na repressão aos atos golpistas de 8 de janeiro disse em depoimento que jamais presenciou “tamanha agressividade” ao se referir aos ataques às sedes dos Três Poderes. A policial, que chegou a ser empurrada pelos invasores da cúpula do Congresso, quando atuou na contenção direta aos atos de violência, depõe à CPMI nesta terça-feira (12).
Marcela Pinno informou que fazia parte do pelotão Patrulhamento Tático Móvel (Patamo) Alfa, composto por 20 policiais, e que ficou posicionado na via N1. Por volta das 15h30 daquele dia, cumprindo as ordens do tenente Marcos Teixeira, comandante da tropa, o pelotão seguiu para a cúpula do Congresso Nacional. Nesse momento, os extremistas já tinham rompido as grades de proteção que ficavam na Avenida das Bandeiras. Foi a partir daí, segundo a cabo, começaram os enfrentamentos com a tropa da Polícia Militar. Marcela Pinno afirmou que foi agredida com barras de ferro, chegou a ser arrastada pelo escudo, levou socos, pedradas e chutes.
Nesse momento eles nos atacavam com gradis, com a própria estrutura que é feita para impedir que os manifestantes tenham acesso ao gramado, com estacas de pau, inclusive com um coquetel molotov nesse momento alcançou meu escudo e ele falhou. Aí eu caio, a três metros de altura, e consigo retornar. No momento em que eu cai, eu retorno pelo gramado mesmo, subindo ali pela lateral. Consigo retornar ali para a linha de choque. Nesse momento, ao atravessa o gradil, foi o momento em que eu fui atacada novamente — detalhou a policial militar.
Grupos treinados
A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), chegou a questionar a depoente se, para ela, os manifestantes demonstravam nesse enfrentamento algum tipo de conhecimento militar. Ela citou que no relatório de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), encaminhados à CPMI, mensagens interceptadas indicavam que havia um chamamento de manifestantes com entendimentos militares além de Colecionadores, Atiradores Desportivo e Caçadores (CACs).
“Ou seja, era um perfil de manifestantes como você jamais viu em outro momento com técnicas claras, você percebia isso. Percebia que eles tinham uma técnica militar para avanço, para chegar em relação a vocês?”, questionou Eliziane Gama.
No entanto, a policial disse que não poderia fazer essa afirmação, mas que era perceptível que os invasores estavam organizados.
“Havia em torno de quatro a cinco manifestantes que estavam à frente da manifestação que eles possuíam sim, luvas para ter acesso a nossos materiais, foram lançadas granadas a altas temperaturas, que se forem lançadas em mãos livres, vão [provocar] queimaduras seríssimas, eles se utilizavam de máscaras, se utilizavam de toalhas, lenços no rosto. Sim, dessa forma eles organizados, sim”.
Ainda respondendo ao presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), Marcela Pinno disse que não saberia responder porque, de acordo com imagens divulgadas no momento do ataque, alguns policiais não se colocaram em enfrentamento. Ela disse que não percebeu já que estava em atuação. Ela também reforçou que, como soldado-escudo, não teve acesso a qualquer plano ou relatório de ação elaborado pelos órgãos de segurança pública.
Marcela Pinno segue respondendo a questionamentos dos parlamentares na reunião da CPMI. As informações são da Agência Senado.
Gilson Bento participa do lançamento do Projeto Controle Eficaz do MPPE em Caruaru
Por André Luis
O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), utilizou suas redes sociais para compartilhar sua participação em um evento realizado na cidade de Caruaru, nesta terça-feira (12), capitaneado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
O encontro teve como objetivo o lançamento do “Projeto Controle Eficaz: Aprimorando boas práticas de prevenção e correção”. Gilson Bento esteve presente na companhia de Orlando Cavalcante, secretário de controle interno do município de Brejinho.
Durante a reunião, foram abordados temas essenciais para a melhoria do controle interno nos municípios. O representante da Controladoria-Geral da União (CGU), Dr. Abelardo Jorge Lopes, realizou uma apresentação ressaltando a importância desse aprimoramento. Além disso, o Presidente da Associação dos Controladores Internos, Thehunnas Mariano de Peixoto Santos, discutiu sobre “boas práticas na área da controladoria”.
CNM se reúne com presidente da Câmara para debater crise dos Municípios e pautas prioritárias
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reuniu na noite deste domingo (10), com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na pauta do encontro estiveram a crise financeira enfrentada pelos Entes locais e o avanço de pautas prioritárias do movimento municipalista que podem amenizar o cenário. A terceira vice-presidente da entidade, Rosiana Beltrão, também participou da reunião.
Ziulkoski apresentou dados sobre a crise no país e esclareceu alguns pontos. “Em Alagoas, por exemplo, dos 53 Municípios que informaram dados ao Siconfi [Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro], 75% estão com déficit. Ano passado, eram 6%”, alertou. Ele falou que esse cenário deve ainda se agravar, citando medidas recentes que terão impacto expressivo na ponta, a exemplo de pisos salariais e da obrigatoriedade de oferta de vagas em creches.
Também foram apontadas questões como o pagamento de emendas, a queda no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e as dívidas com a previdência social. “A previdência é o mais grave de tudo isso. São R$ 200 bilhões em dívida dos Municípios. Como é que vai pagar? É impagável. Não tem mais como governar”, alertou Ziulkoski.
Ele ainda detalhou portaria do Ministério da Saúde que prevê a coparticipação dos Municípios no Programa Mais Médicos. “O governo estabeleceu uma bolsa para pagar os profissionais, mas o valor será deduzido do repasse mensal que já é transferido aos Municípios via fundo a fundo. Como você dá recursos para os Municípios por meio desse programa e depois retira da atenção primária? Isso afeta diretamente a população”, lamentou o presidente da CNM.
Após questionamento de Lira sobre a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Ziulkoski esclareceu que o recurso não teve contribuição para o cenário de crise do 1º semestre, quando mais de 51% dos Municípios já estavam no vermelho, mas apontou que as quedas acentuadas nos decêndios de julho, agosto e setembro foram a gota d’água para os gestores municipais.
Entre as pautas apontadas por Ziulkoski como fundamentais no momento está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que cria o adicional de 1,5% do FPM de março. Também estiveram em debate a recomposição do ICMS, apresentado para cumprir acórdão firmado e pode injetar R$ 6 bilhões aos Municípios, sendo pelo menos R$ 1,6 bilhão, de forma mais imediata.
Lira destacou que se mantém aberto ao diálogo e que a Câmara está atenta ao cenário e disposta a garantir o avanço de pautas importantes aos Municípios. O presidente da Câmara solicitou a entrega de estudo ainda nesta semana detalhando dados sobre o cenário atual, especialmente no que se refere à saúde.
Mobilização Municipalista
Rosiana Beltrão informou que a Confederação vai promover uma grande Mobilização Municipalista nos dias 3 e 4 de outubro. O evento deve ser maior do que a última mobilização realizada pela entidade na capital federal, nos dias 15 e 16 de agosto, que reuniu mais de dois mil gestores em Brasília. As informações são da Agência CNM de Notícias.
Deputados comemoram investimentos para Pernambuco
Parlamentares repercutiram, durante a Reunião Plenária desta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o evento de apresentação oficial das obras e projetos que o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) irá viabilizar em Pernambuco.
Segundo o Governo Federal, R$ 91,9 bilhões serão investidos em intervenções no Estado, entre elas o eixo pernambucano da Ferrovia Transnordestina, a finalização das adutoras do Pajeú e do Agreste e a duplicação da BR-423, entre São Caetano e Lajedo, no Agreste.
Líder do Governo na Alepe, o deputado Izaías Régis (PSDB) comemorou a promessa dos recursos e disse confiar na cooperação entre Estado e União para concretizar os projetos. “Acredito muito que as parcerias do Governo Federal com a governadora Raquel Lyra vão dar certo e nós teremos os resultados que esperamos”, registrou.
Waldemar Borges (PSB) foi outro deputado a destacar o volume de investimentos destinado a Pernambuco pelo Novo PAC. Para ele, a eleição de Lula foi importante não apenas para restabelecer a democracia e as políticas sociais no Brasil, mas para concretizar empreendimentos muito aguardados pelos pernambucanos. Na avaliação do parlamentar, o presidente Lula vem demonstrando “como um estadista deve olhar para o país”, mantendo uma postura “republicana, de quem tem compromisso com a população”.
Para o deputado Mário Ricardo (Republicanos), o envio de recursos pelo Governo Federal reafirma “o cuidado e o zelo que o presidente Lula tem, particularmente, com Pernambuco”. Ele também elogiou a organização do evento, que trouxe ao Recife os ministros da Casa Civil, Rui Costa; dos Transportes, Renan Calheiros; e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.
Carlos Veras espera crescimento médio de 5% na economia de PE com Novo PAC
Por André Luis
O deputado federal Carlos Veras (PT), fez questão de ressaltar a importância e os benefícios do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) durante o lançamento do programa em Pernambuco, nesta segunda-feira (11).
Segundo Veras, a expectativa é de um crescimento econômico anual de 5% em média, impulsionado pelos investimentos destinados a projetos como o ramal Suape/Salgueiro, a Transposição do Rio São Francisco, o Programa Minha Casa, Minha Vida e também ações na área de saúde, entre outros.
O montante total destinado a Pernambuco pelo PAC é de expressivos R$ 91,9 bilhões. Esses recursos serão fundamentais para impulsionar o desenvolvimento do estado, criando oportunidades econômicas, melhorando a infraestrutura e promovendo avanços em áreas estratégicas, como a construção de novas vias de transporte, a oferta de moradias populares e o fortalecimento do sistema de saúde.
Para Carlos Veras, o investimento do governo federal demonstra o compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, superando posições políticas e ideológicas. O deputado destaca que o Governo Lula coloca o bem-estar do povo brasileiro em primeiro lugar, buscando impulsionar o desenvolvimento e garantir melhores condições de vida para todos.
O PAC é uma iniciativa abrangente que visa impulsionar o crescimento econômico, promover a inclusão social e melhorar a infraestrutura do país como um todo. Com um investimento total de R$ 1,7 trilhão para todos os estados do Brasil, o programa tem o potencial de gerar um impacto positivo significativo em diversas áreas, impulsionando a economia, gerando empregos e promovendo o desenvolvimento sustentável.
Sintepe pressiona Governo do Estado por reajuste salarial na educação
Por André Luis
Na próxima quarta-feira (13), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) realizará mais uma rodada da Mesa de Negociação Específica da Educação. O objetivo é pressionar o Governo do Estado por um reajuste salarial para os profissionais da área. Para isso, será realizado um Ato Político com Vigília em frente à Secretaria de Administração (SAD), a partir das 9h.
O Sintepe, em suas redes sociais, destacou a exclusão de mais de 52 mil trabalhadoras e trabalhadores em educação de qualquer reajuste salarial por parte do governo de Raquel Lyra. Enquanto isso, o Governo do Estado anunciou um investimento de mais de R$ 5 bilhões na área da educação. No entanto, o sindicato questiona se esses recursos serão realmente aplicados de forma justa e benéfica para os profissionais da educação.
A demanda do Sintepe é clara: eles exigem respeito e a aplicação de um reajuste de 14,95% em toda a carreira dos servidores da educação pública estadual de Pernambuco. A valorização salarial é considerada fundamental para reconhecer o trabalho dos profissionais da educação e garantir melhores condições de trabalho.
A Mesa de Negociação Específica da Educação é um espaço de diálogo entre o sindicato e o governo, onde são discutidas questões relacionadas à categoria. O Sintepe utiliza essa oportunidade para reforçar suas reivindicações e pressionar por avanços nas negociações.
O Ato Político com Vigília em frente à Secretaria de Administração (SAD) demonstra a mobilização do sindicato e a importância atribuída a essa questão. Os profissionais da educação estão unidos em busca de melhores condições salariais e de trabalho, visando a valorização da categoria e a garantia de uma educação de qualidade em Pernambuco.
A posição do Sintepe reflete a insatisfação de muitos profissionais da educação que se sentem desvalorizados e excluídos dos benefícios anunciados pelo governo. A luta por um reajuste salarial justo e digno é uma demanda legítima e que merece atenção por parte das autoridades responsáveis.
Resta aguardar os desdobramentos das negociações e acompanhar as ações do Sintepe em busca da valorização dos profissionais da educação em Pernambuco. O reajuste salarial é uma pauta urgente e necessária para garantir a qualidade do ensino e o bem-estar dos trabalhadores da área.
José Patriota comemora lançamento do Novo PAC
Por André Luis
O deputado estadual José Patriota (PSB), utilizou suas redes sociais para celebrar o lançamento do Novo Programa de Aceleração de Crescimento – PAC em Pernambuco. Em sua publicação, ele expressou sua felicidade em ver que a escolha do Brasil pelo presidente Lula e pelo governador Alckmin está se mostrando acertada para o desenvolvimento do país.
“O Novo PAC irá destinar um investimento total de R$ 91,9 bilhões para Pernambuco, visando promover melhorias significativas em infraestrutura, desenvolvimento econômico e geração de empregos no estado. Esse montante de investimento é uma excelente notícia para a população pernambucana, uma vez que trará benefícios diretos para a qualidade de vida e o crescimento regional”, destacou Patriota.
O evento de lançamento do Novo PAC ocorreu nesta segunda-feira (11), no auditório da Faculdade de Ciências da Administração da Universidade de Pernambuco (FCAP/UPE).
Estudo do TCE mostra situação do saneamento no Estado
O Tribunal de Contas do Estado elaborou um Painel de Saneamento que traz um panorama sobre a situação de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Pernambuco. O estudo mostra que apenas 30,8% da população do Estado dispõem de serviços de coleta de esgoto, enquanto que 83,56% têm acesso à água.
Os números estão abaixo das médias nacionais que são de, respectivamente, 84% (água) e 55,81% (esgoto).
No Recife, os serviços de água e esgoto são disponibilizados a 96,43% e 44,99% da população, respectivamente.
O Painel de Saneamento aponta ainda que, das localidades avaliadas, apenas 21 (12%) ofereciam água a 100% de seus habitantes. São elas: Tuparetama, Serra Talhada, Verdejante, Garanhuns, Surubim, Salgueiro, Cachoeirinha, Lajedo, Afogados da Ingazeira, Ilha de Itamaracá, Sairé, Fernando de Noronha, Paulista, Tamandaré, Petrolina, Caruaru, Cupira, Belo Jardim, Gravatá, Olinda e Arcoverde.
Os piores cenários referentes ao acesso à água foram encontrados nas cidades de Santa Cruz da Baixa Verde (1,5%), Paranatama (12,02%), Jupi (15,61%), Jataúba (20,12%) e Casinhas (22,31%).
O Painel de Saneamento do TCE foi elaborado com base no diagnóstico do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades, referente a 2021. Nele, foram analisadas 172 cidades e o distrito de Fernando de Noronha.
Outro estudo feito em 2023 pelo Tribunal de Contas apontou que somente 40 (21,6%) municípios pernambucanos haviam elaborado seus planos municipais de saneamento básico, um avanço muito pequeno se comparado a 2022, quando o número chegou a 34. Segundo ele, 144 municípios e Fernando de Noronha continuam inadimplentes nessa questão.
Os planos municipais de saneamento básico são uma exigência legal para acesso dos municípios a recursos públicos federais nesta área, e devem conter os mecanismos para acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações programadas (implementação, resultados alcançados, modificações necessárias), bem como para o processo da revisão periódica, que deverá ocorrer, no máximo, a cada dez anos.
Em relação aos Planos Regionais de Saneamento Básico, o levantamento do Tribunal de Contas destacou que apenas 49 localidades (26,5%) cumpriram o compromisso, o mesmo cenário encontrado no ano passado.
Os resultados dos levantamentos feitos pelo TCE sobre saneamento e sobre os Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico foram apresentados em duas reuniões com prefeitos pernambucanos, promovidas pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, na última terça-feira (5).
Na ocasião, foram discutidos assuntos como investimentos, a situação e as soluções para os problemas ligados ao saneamento básico no Estado.
Participaram da reunião os auditores do TCE, Alfredo Montezuma, Jesce Borges, Paulo Henrique Cavalcanti, Tiago Martins, Victor Lugão, Cesar Marques e Victor Pereira.
Representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), da Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) e da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) também marcaram presença, quando foram mostrados os investimentos em saneamento feitos pelo Estado entre 2021 e 2022.
ACOMPANHAMENTO
O TCE vem monitorando a situação do saneamento em Pernambuco desde 2020, por meio de levantamentos nos municípios e no Distrito de Fernando de Noronha, para verificar a implantação dos Planos Municipais, bem como os principais indicadores de abastecimento d’água, coleta e tratamento de esgotos. O acompanhamento é feito a partir de informações dos gestores e da base de dados do SNIS.
Recomendação Conjunta (03/2022) do TCE e Ministério Público de Contas estipulou o prazo até 31 de dezembro de 2022 para que os gestores quitassem suas obrigações com os planos. A data foi estipulada pela Lei nº 14.026/2020, que criou o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
De acordo com o gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE, Alfredo Montezuma, Alertas de Responsabilização deverão ser enviados pelo Tribunal aos municípios que não cumpriram o prazo dado para apresentação dos Planos de Saneamento.
Novo PAC atende a nove eixos considerados estratégicos para Pernambuco
O lançamento regional do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nesta segunda-feira (11), contou com a presença da governadora Raquel Lyra. A cerimônia presidida pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, detalhou as obras que serão contempladas pelo programa federal.
Desde o lançamento, feito em agosto pelo presidente Lula, o ministro está percorrendo os estados para anunciar as obras que serão contempladas. Em Pernambuco, a Transnordestina, a adutora do Agreste, as barragens de Gatos e Panelas II e a construção de moradias estão entre as iniciativas que receberão aporte do governo federal.
“Com os investimentos que chegam pelo Novo PAC, anunciamos um novo rumo para o nosso estado e um novo momento para Pernambuco. Por isso, quero agradecer a capacidade de diálogo do presidente Lula e de seu governo, que veio representado pelo ministro Rui Costa. Só combatemos as desigualdades com investimentos, então essa parceria com o governo federal é fundamental. Temos obras estruturadoras que vão fazer o Estado voltar a crescer, gerar empregos e renda. O Estado está trabalhando com o governo federal para que a gente possa agilizar, através de cooperação técnica e financeira, para permitir que cada região possa ter avanços”, ressaltou Raquel Lyra.
Iniciativas estruturantes nos eixos de transportes, saúde, educação, acesso à água e mobilidade serão atendidas pelo PAC em todo o Estado. Entre as principais obras que serão atendidas pelo conjunto de investimentos estão: ferrovia Transnordestina; duplicação da BR-423 de São Caetano até Lajedo; duplicação da BR-104, incluindo o contorno urbano de Toritama; Adutoras do Pajeú e do Agreste; Barragens de Gatos e Panelas II; conclusão da Refinaria Abreu e Lima; construção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida e conclusão da Hemobrás.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que os investimentos do programa já estão sendo aplicados e contribuindo com a ativação de indústrias em todo o país. “O PAC é um esforço do presidente Lula para que o Brasil volte a ter planejamento e investimentos na saúde, educação e infraestrutura logística para tornar o país mais competitivo, melhorar a capacidade de atração de investimentos e geração de empregos. Muitas obras já começaram e foram abandonadas, então já começamos a licitação desde janeiro para dar continuidade e já vemos os resultados sendo colhidos, com crescimento da economia, que está acelerando as cadeias produtivas em todo o país”, disse.
Segundo detalhou a secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, serão R$ 51,1 bilhões de investimentos, sendo R$ 10 bilhões exclusivos no Estado e outros 41,1 bilhões regionais. “Os investimentos estaduais representam a refinaria, rodovias, adultoras e há um outro conjunto de obras que são de caráter regional, como a Transnordestina e as linhas de transmissão de energia, que corta outros estados. Esse total ainda não conta com as construções do Minha Casa Minha Vida, que ainda serão contratados e outras seleções do PAC que serão apresentadas pelos estados e municípios”, explicou.
Participaram da cerimônia os ministros Renan Filho (Transportes), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), o deputado federal Silvio Costa Filho, anunciado como ministro de Portos e Aeroportos, e os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa. Deputados federais e estaduais, prefeitos e secretários estaduais também estiveram presentes.
Maria Arraes apresenta projeto de lei para certificar empresas que promovem saúde mental
Em vez do silêncio e do estigma, a empatia e a ação. No contexto do Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção ao suicídio, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) apresentou o Projeto de Lei 4.358/2023, que busca transformar o cenário corporativo brasileiro, incentivando empresas a priorizarem a saúde mental de seus colaboradores.
A iniciativa visa instituir o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, reconhecendo companhias que adotam medidas concretas em prol do bem-estar dos funcionários para promover um ambiente de trabalho mais saudável e integrativo. “O grande propósito deste PL é prevenir o adoecimento do trabalhador e trabalhadora, assim como potencializar ações de inclusão. Um ambiente de trabalho saudável cria um espaço seguro de diálogo, o que se reflete em estabilidade no âmbito pessoal e familiar das pessoas”, aponta Maria Arraes.
O projeto surge em meio a um cenário alarmante. Segundo a Organização Mundial de Saúde, mais de 18 milhões de brasileiros sofrem com distúrbios relacionados à ansiedade, sendo que o Brasil detém o terceiro pior índice de saúde mental do mundo entre 64 países, conforme o relatório Estado Mental do Mundo 2022, da Sapiens Labs.
Os critérios para a certificação englobam desde a implementação de programas de promoção da saúde mental, capacitação de lideranças e oferta de recursos de apoio psicológico e psiquiátrico até incentivos ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional e estímulo à alimentação saudável.
Maria Arraes enfatiza o impacto positivo que a valorização da saúde mental pode trazer para o universo empresarial: “Investir nisso não só diminui afastamentos, mas também potencializa a produtividade e o desenvolvimento saudável das atividades profissionais”.
As empresas interessadas passarão por uma avaliação de uma comissão designada pelo Ministério da Saúde. Aquelas que atenderem aos critérios poderão ostentar o certificado em suas comunicações, demonstrando ao mercado e à sociedade seu compromisso com a saúde mental.
Filho de empresários de Tuparetama morre em acidente na PE 275
Por André Luis
Mais um jovem perdeu a vida em acidente com motocicleta no Alto Pajeú.
O blogueiro e comunicador Marcello Patriota, informou durante participação no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú desta segunda-feira (11), que o jovem Murilo Galvão de 19 anos, perdeu o controle na curva e bateu no guard rail na PE-275.
Segundo Marcello, o acidente aconteceu na altura da Fazenda Viladão, entre Tuparetama sentido São José do Egito. Murilo pilotava uma motocicleta Preta XRE 300 CC.
Marcelo informou ainda que Murilo é filho de Rejânia Galvão e de Zezinho da Água Mineral Pureza. “Rejânia é uma das 5 proprietárias das Lojas Suryas, que tem cerca de 25 lojas espalhadas em Pernambuco e Paraíba”, informou o comunicador.
Marcelo também informou que o Samu e o Corpo de Bombeiros foram acionados, mas o jovem veio a óbito no local. “O IC-Instituto de Criminalística foi ao local e o corpo será levado ao IML de Caruaru-PE”, informou Marcello.
Prefeitos sertanejos acompanham lançamento do Novo PAC no Recife
Por André Luis
O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (11) para destacar sua participação no lançamento do Novo PAC no Recife.
Ao lado dos prefeitos de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas, e de Moreno, Edmilson Cupertino, Zeinha Torres ressaltou a importância dessa agenda econômica para o estado de Pernambuco desde a renovação dos Executivos federal e estadual.
O evento ocorreu no Auditório da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP/UPE), localizado na Zona Norte do Recife, e contou com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e da governadora Raquel Lyra, do PSDB.
“Pernambuco receberá um total de R$ 91,9 bilhões em investimentos por meio do Novo PAC, que representa cerca de um terço do montante de R$ 1,7 trilhão destinado a todo o país. Desse valor, aproximadamente R$ 30,9 bilhões serão destinados a obras de infraestrutura, transporte e mobilidade urbana, visando melhorias nessas áreas”, destacou Zeinha.
“Além disso, serão investidos R$ 14,8 bilhões em projetos de urbanização, saneamento e crescimento sustentável, com o intuito de promover o desenvolvimento sustentável das cidades. Outros R$ 10 bilhões serão direcionados para investimentos em recursos hídricos, incluindo a segunda fase da Adutora do Pajeú e a conclusão da Transposição do Rio São Francisco”, completou o prefeito.
O Novo PAC representa um grande impulso para o desenvolvimento de Pernambuco, com investimentos significativos em diferentes áreas-chave.
Passageira de ônibus é detida com maconha, cocaína e crack em Salgueiro
Mulher estava com bebê de colo no momento da abordagem
Uma mulher que transportava drogas em um ônibus interestadual foi detida, no sábado (9), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 116, em Salgueiro. A passageira transportava 5,5 Kg de maconha, 926 gramas de cocaína e 735 pinos de crack em uma mochila.
Policiais realizavam uma fiscalização da Operação Independência, quando abordaram um ônibus que havia saído de São Paulo em direção ao Rio Grande do Norte/RN. Durante a orientação sobre o uso do cinto de segurança, a equipe percebeu que uma das passageiras estava inquieta e segurava uma bebê de colo.
Ao conversar com a equipe, a passageira entrou em contradição e quando ela abriu uma mochila que transportava, um forte odor de maconha foi percebido pelos policiais. A mulher transportava cinco tabletes e meio de maconha, três sacos com um pó branco similar a cocaína e 735 pinos de substância semelhante a crack.
A passageira disse que havia sido contratada para realizar o transporte das drogas. Ela foi encaminhada à Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro e a bebê foi encaminhada aos cuidados do Conselho Tutelar.
