Lula sanciona lei que limita o uso de celulares nas escolas

Por André Luis

Primeira mão

O Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, em processo de Prestação de Contas de Gestão da Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira, referente ao exercício financeiro de 2021, apresentou o julgamento do caso. Os interessados envolvidos no processo são Maria do Socorro Dias Marques Pessoa, Lucia de Fatima Gomes dos Santos Leite, Sidney Ueliton Rafael Quidute, Alberto Seabra Correia Nogueira Neto e José Josivaldo Rufino da Silva.

Nesta terça-feira (25), após análise minuciosa do processo, a Primeira Câmara deliberou de forma unânime, julgando regulares com ressalvas as contas da presidente da Autarquia, Socorro Dias, referentes ao exercício financeiro de 2021.

As contas da Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira foram submetidas a uma avaliação criteriosa, envolvendo os responsáveis e interessados mencionados. Com base nos documentos e informações apresentados, a Primeira Câmara chegou a um consenso ao considerar que as contas estão em conformidade, apesar de terem sido identificadas algumas ressalvas.

A ressalva apontada no julgamento pode se referir a aspectos específicos da gestão financeira, que, apesar de não comprometerem a regularidade das contas, merecem atenção para aprimoramento das práticas de governança.

O advogado Paulo Gabriel Domingues de Rezende (OAB: 26965-DPE) e o advogado Tomás Tavares de Alencar (OAB: 38475PE) atuaram na defesa dos interessados, contribuindo para o devido processo e garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.

O candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), acompanhado de seu vice, Edson Henrique, e candidatos a vereador da Coligação União Pelo Povo, visitou nesta quinta-feira (12) a Comunidade do Sítio Inveja.

Durante o encontro, Danilo aproveitou a oportunidade para dialogar com os moradores e apresentar suas propostas voltadas para o fortalecimento e desenvolvimento da zona rural do município.

Entre as principais propostas estão o fortalecimento das Associações Rurais, a retomada das plenárias do orçamento participativo, a criação de um fundo específico para apoiar associações rurais e a implantação de um zoneamento territorial para facilitar a gestão das demandas da comunidade.

Edson Henrique destacou a importância de estar ao lado da população rural: “Nós entendemos que as comunidades rurais são a alma do nosso município. Estamos aqui para reafirmar nosso compromisso de trazer soluções concretas e sustentáveis para os desafios enfrentados pelas famílias que vivem e trabalham no campo. Nosso objetivo é garantir que essas comunidades tenham voz ativa nas decisões que impactam suas vidas.”

Danilo Simões reforçou que o desenvolvimento rural é uma prioridade de seu plano de governo: “A zona rural tem sido historicamente negligenciada pelas gestões anteriores, e nós queremos mudar isso. Vamos dotar cada uma das quatro grandes regiões rurais com patrulhas mecanizadas e garantir que as estradas, açudes e barreiros recebam manutenção contínua. Além disso, com o orçamento participativo, as comunidades terão o poder de definir as áreas prioritárias para a construção de infraestruturas e perfuração de poços. Nosso compromisso é com um desenvolvimento rural que seja participativo, eficiente e voltado para o futuro.”

Segundo a assessoria do candidato, entre outras medidas, Danilo propôs também a criação de uma Agência de Desenvolvimento Rural, para capacitação e apoio na captação de recursos, e um programa de assistência técnica com a contratação de técnicos agrícolas para cada região rural do município.

Flávio Marques se defendeu das acusações

O Secretário de Administração de Tabira Flávio Marques taxou de “revanchismo” em entrevista a Anchieta Santos no programa Cidade Alerta a Ação de Iniciativa Popular encabeçada por Jaqueline Pessoa dos Santos, representada por seu advogado Jorge Márcio Pereira.

A denúncia diz que há fortes indícios de caixa dois ou desvio em licitações. “Tais condutas apontam fortes indícios de fraude (desvios de verba, manipulação de processos licitatórios, apropriação indébita, etc)”. Ambos terão prazo para apresentar defesa.

Marques não cita o nome, mas direciona claramente sua fala ao advogado Jorge Márcio Pereira. “Não temo nada. Acredito por quem assina ser revanchismo político por pessoa preterida pelo prefeito. Trabalharam na campanha e foram preteridas. Deveriam se comportar profissionalmente e reconhecer seu lugar”. Flávio informou que a Assessoria Jurídica já foi acionada e que tomou conhecimento pela imprensa.

Ele também se esquivou dos questionamentos da ação e disse que não participa ou indica diretamente processos licitatórios. Sem citar nomes, afirmou que secretários e ex integrantes de outras áreas é que devem se manifestar. “Nenhuma dessas licitações listadas tem minha assinatura. O Fundo Municipal de Saúde tem Secretário. Algumas foram autorizadas pelo ex-secretário de saúde. Não tem nada com Administração”.

Disse ainda: “Sobre os valores dispensados, primeiro essas ações não são da Administração e sim do Fundo Municipal de Saúde. Foram em 2013. Foi detectado que não tinha nada no Hospital. Teve que se fazer uma compra emergencial naquele momento. Direcionem a ação aos ex-secretários e eles que vão ter que explicar. Foram necessárias compras emergenciais pela forma como encontramos”.

Ele deu o exemplo também da contratação de transporte escolar pela empresa SR de Lima, feita pela Secretaria de Educação para reforçar não ter autorizado nada. Também informou que todas as licitações são informadas no modo Sagres, acompanhadas pelo TCE.

Flávio disse que o prefeito Sebastião Dias recebeu a ação da mesma forma, com tranquilidade. “Quando disseram quem protocolou a gente entendeu que era questão de revanchismo político”. Flávio disse ter uma formação pautada na seriedade de berço. “Ri muito a solicitação de declaração de IR. Disponibilizo sem precisar ir na Receita. Só tenho um carro que ganhei de meu pai. Podem vasculhar”.

Blog do Finfa

O prefeito da Ingazeira Luciano Torres, recebeu nesta manhã, a equipe da Contec Projetos e Engenharia, que vai elaborar o projeto da PE-283 ao entroncamento da PE-275 , conhecida como Estrada do 49.

Segundo o prefeito Luciano, que esteve acompanhando, a equipe verificou o percurso dos 15 quilômetros que serão pavimentados pelo Governo do Estado. Ele e confirmou que a empresa, vai iniciar os trabalhos esta tarde.

“O prazo para elaboração de todo projeto no trajeto dos 15  quilômetros será de 30 dias. Em seguida será entregue à Secretaria de Infraestrutura e ao DER, para que posteriormente o Governador assine a autorização para execução da pavimentação”, pontuou Torres.

A Prefeitura de Arcoverde, através das secretarias municipais de Cultura e Comunicação e de Turismo e Eventos, lança na próxima segunda-feira, 20 de janeiro, o período de inscrições do Edital de Convocação n° 001/2020, referente ao Carnaval Folia dos Bois – versão 2020, para grupos de Bois, Ursos e Similares do município.

Os responsáveis legais pelas troças e grupos carnavalescos, com sede ou atuação comprovada em Arcoverde, que tiverem interesse na inscrição, devem comparecer presencialmente até o dia 31 de janeiro, no horário das 9h às 12h, de segunda a sexta-feira, na sede da Secretaria de Turismo e Eventos, localizada no Esporte Clube Municipal (Av. Cons. João Alfredo, s/n° – Boa Vista).

O Edital, que está disponível na página: www.arcoverde.pe.gov.br/pag/carnaval-folia-dos-bois-2020, consiste na Atualização Cadastral ou no Cadastramento de troças de bois e ursos que participaram do grupo de acesso em 2019 e não obtiveram classificação entre os três primeiros colocados.

O Carnaval Folia dos Bois 2020 vai acontecer entre os dias 20 e 25 de fevereiro, sendo uma realização da Prefeitura de Arcoverde, por meio das secretarias de Turismo e Eventos, e de Cultura e Comunicação, em parceria com o Governo de Pernambuco, através da Empetur e da Fundarpe.