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Motorista responsável por mortes em acidente na PE-320 vai responder em liberdade

Por André Luis

Jeferson Costa foi liberado mediante pagamento de fiança no valor de cinco salários mínimos.

Ele segue internado no Hospital Regional Emília Câmara e deve ser transferido para cirurgia no fêmur.

A Polícia Civil confirmou a autuação de Jeferson Costa, o motorista responsável pelo acidente com duas mortes, por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar. A pena é bem mais branda.

Entretanto, o curso e dados da investigação podem mudar esse entendimento. A Delegada plantonista, Joedna Soares, foi a que atuou no caso.

A informação é de que, a princípio os homicídios cometidos na direção de veículo automotor são presumidamente culposos. “Essa é a regra. Caso a investigação reúna provas de dolo eventual, deve ser promovida a reclassificação para homicídio doloso (art. 121, CP)”, explicou.

A coleta de elementos adicionais, como imagens de câmeras de segurança, depoimentos e análises periciais, será determinante para a tipificação definitiva.

“A simples embriaguez ao volante, por si só, não caracteriza automaticamente o dolo eventual. É necessária a presença de circunstâncias adicionais que demonstrem a assunção consciente do risco de produzir o resultado morte”, explica.

Em Audiência de Custódia, realizada nesta segunda-feira (13), o juiz de plantão, Carlos Henrique Rossi, concedeu o direito de responder em liberdade a Jeferson Costa. Ele foi liberado mediante pagamento de fiança no valor de cinco salários mínimos.

Jeferson segue internado no Hospital Regional Emília Câmara e deve ser transferido para cirurgia no fêmur.

Fundamental agora será a atuação do Delegado Titular de Afogados. Caberá a ele concluir o inquérito, mantendo ou alterando a tipificação do crime.

Crimes interpretados como tentativa de homicídio doloso na região são exceção e não regra. Um dos casos aconteceu em Tabira, com a duplo atropelamento e morte em 2013 de Andreza Tailane Ferreira e Rosália Medeiros de Oliveira, de Riacho do Gado.

O autor foi julgado por homicídio doloso, condenado a 15 anos e dois meses após juri popular.

Outras Notícias

Governadora prestigia aniversário de 188 anos da Alepe

A governadora Raquel Lyra prestigiou, na noite desta segunda (3), a programação do aniversário de 188 anos da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A chefe do Executivo estadual participou do corte do bolo e falou sobre a satisfação de estar na comemoração, também na condição de ex-deputada estadual. “A Assembleia Legislativa é a minha casa. Tive […]

A governadora Raquel Lyra prestigiou, na noite desta segunda (3), a programação do aniversário de 188 anos da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A chefe do Executivo estadual participou do corte do bolo e falou sobre a satisfação de estar na comemoração, também na condição de ex-deputada estadual.

“A Assembleia Legislativa é a minha casa. Tive a honra e a oportunidade de ser deputada estadual duas vezes. Aprendi muito nesta Casa e vim aqui dar um abraço em todos os deputados, em nome do presidente Álvaro Porto”, disse a governadora, durante a cerimônia.

O presidente da Alepe, Álvaro Porto, fez um discurso enaltecendo o dever de buscar o fortalecimento da democracia.

“Reforço nosso compromisso fundamental de defender e fortalecer cotidianamente a democracia, valorizando, com isonomia, o papel das bancadas de oposição e do Governo e as demandas da sociedade. Procuramos, a cada dia, honrar o compromisso de contribuir para uma sociedade justa, igualitária e solidária, respaldando e fortalecendo a democracia.”

Além de contar com as presenças de vários deputados estaduais da atual legislatura, a sessão solene teve a participação do secretário executivo da Casa Civil, Rubens Júnior; da conselheira Teresa Duere, representando o Tribunal de Contas do Estado, e do subprocurador-geral de Justiça, Renato da Silva Filho, representando o Ministério Público.

Ruas de Arcoverde ganham 9 mil metros quadrados de calçamento, diz Prefeitura

De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Obras e Projetos Especiais da Prefeitura de Arcoverde, nos últimos seis meses as ruas da cidade ganharam mais de 9 mil metros quadrados em obras de calçamento. A gama de obras possui também  a parceria operacional de equipes da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente do […]

De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Obras e Projetos Especiais da Prefeitura de Arcoverde, nos últimos seis meses as ruas da cidade ganharam mais de 9 mil metros quadrados em obras de calçamento. A gama de obras possui também  a parceria operacional de equipes da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente do município.

“O investimento total nestas obras foi de R$ 1.130.221,30, sempre atentando também para a instalação de rampas de acessibilidade, de acordo com as normas técnicas vigentes”, afirmou o secretário municipal de Obras e Projetos Especiais, Aíldo Biserra, adiantando que os recursos são oriundos do Ministério das Cidades.

Vários bairros foram contemplados com as obras, tais como: São Miguel, JK, Boa Vista, Cohab II, Pôr-do-Sol, entre outros. Tiveram seus calçamentos concluídos as ruas: Antônio de Moura Cavalcanti (São Miguel), Baraúnas (São Miguel), Venezuela (JK), Jamaica (JK), Equador (JK), Maria do Carmo Nunes (Boa Vista), Travessa Fernando Ferrari (Boa Vista), Rua 13 (Cohab II), 25 de Dezembro (Pôr-do-Sol), Travessa Quitéria Rosa Gomes (Pôr-do-Sol), Rua Projetada 1 (Pôr-do-Sol), José Maria Cavalcanti (Pôr-do-Sol) e Luiz Alves (Pôr-do-Sol).

“Vale lembrar que, em cada artéria que o pavimento foi feito, também readequamos todas as calçadas existentes, deixando-as padronizadas com a política nacional de acessibilidade”, ressaltou Aíldo Biserra.

Segundo os técnicos envolvidos nas obras, na intervenção específica de acessibilidade chegou-se a mais de 5 mil metros quadrados de implantação de novas calçadas e rampas. Em breve, será iniciado o saneamento da Rua 15 (Cohab II). Já as ruas 22 de Setembro (no Sucupira) e Uruguai (no JK) se encontram em fase de execução.

Audiovisuais já têm protocolo sanitário específico para retornar suas atividades

Evitar cenas com situações de abraços, beijos e demais contatos físicos; priorizar a contratação de famílias reais, atores que morem juntos ou fazer controle do isolamento e quarentena do elenco; não mais servir refeições no sistema de self service; privilegiar reuniões de equipe remotas; manter a distância de segurança de 1,5 metro (ou recomendação específica […]

Evitar cenas com situações de abraços, beijos e demais contatos físicos; priorizar a contratação de famílias reais, atores que morem juntos ou fazer controle do isolamento e quarentena do elenco; não mais servir refeições no sistema de self service; privilegiar reuniões de equipe remotas; manter a distância de segurança de 1,5 metro (ou recomendação específica do poder público do local onde ocorrem as filmagens) entre os trabalhadores e estações de trabalho; utilização de máscaras, toucas, protetores faciais, óculos de proteção, etc.

O Protocolo de Segurança e Saúde no Trabalho do Audiovisual em Pernambuco é um documento que define padrões sanitários básicos que irão nortear o planejamento de procedimentos seguros no processo de criação do produto audiovisual durante o estado de calamidade decorrente da pandemia de COVID-19. 

O texto foi uma iniciativa da classe produtora do audiovisual, em diálogo com a Secretaria de Cultura (Secult-PE) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (SDEC). Em suas mais de 50 páginas, o Protocolo reforça as medidas de segurança já amplamente divulgadas pelos órgãos de saúde mundiais e nacionais, mas vai além. Estabelece normas específicas para cada fase de desenvolvimento de um produto de audiovisual, como pré-produção, produção, filmagem e pós-produção.

O texto é uma construção coletiva que começou a ser construído no final de abril deste ano, por dezenas de profissionais atuantes no setor. Eles se organizaram em grupos de trabalho que passaram a estudar protocolos de países como México, Portugal, Reino Unido, além de documentos específicos publicados no Brasil. 

“A missão foi construir um protocolo o mais específico possível. Esse protocolo nasce de uma ansiedade e angústia muito grande por parte da classe, que ao mesmo tempo que nunca parou completamente de trabalhar, está com seus orçamentos prejudicados. Existe uma parte do setor que continuou trabalhando na publicidade, por exemplo, e nos chegava série de relatos de desrespeito à segurança de trabalho. Produtoras que não ofereciam o mínimo de proteção aos trabalhadores”, conta Pethrus Tibúrcio, assistente de direção, membro da diretoria colegiada da Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-metragistas de Pernambuco.

Ele, que desde o início contribuiu com o documento, diz que o objetivo é que o documento seja uma referência para os produtores de conteúdo em Pernambuco, que devem estruturar suas equipes para que passem a trabalhar de modo mais seguro. Os profissionais envolvidos em alguma produção poderão também, a partir deste documento, cobrarem maior proteção no ambiente de trabalho.

A Secult-PE recebeu e aprovou o documento, que seguiu para a SDEC, que já acompanha outros protocolos de segurança no Estado. 

“Saudamos a iniciativa da sociedade civil na construção desse documento, amplamente debatido e referendado por publicações estrangeiras e nacionais, que no âmbito do Governo Estadual também foi trabalhado para se ajustar às normas de segurança já vigentes. Pernambuco se prepara para entrar em mais uma alta temporada de produção de audiovisual, visto que recentemente selecionamos uma nova leva de filmes, produtos para TV, entre outros, que serão incentivados com recursos do Funcultura do Audiovisual. E assim estamos mais seguros que o setor estará devidamente orientado com normas bastante específicas e detalhadas para a realidade da produção do setor aqui no Estado”, coloca o secretário de Cultura, Gilberto Freyre Neto. Confira aqui o protocolo na íntegra.

Nill Júnior Podcast: Miguel Duque estreia em peças com pai, mas é cedo pra falar em candidatura

Filho de Luciano Duque, o jovem Miguel Duque apareceu pela primeira vez como personagem de uma peça institucional do mandato do parlamentar. Foi comemorando o anúncio de duas creches para Serra Talhada, anunciadas por Raquel Lyra. Mas daí, a querer colocá-lo como o candidato a prefeito em caso de inviabilidade do pai, é um longo […]

Filho de Luciano Duque, o jovem Miguel Duque apareceu pela primeira vez como personagem de uma peça institucional do mandato do parlamentar.

Foi comemorando o anúncio de duas creches para Serra Talhada, anunciadas por Raquel Lyra. Mas daí, a querer colocá-lo como o candidato a prefeito em caso de inviabilidade do pai, é um longo caminho.

Luciano, que já disse só disputar se tiver o aval do Solidariedade, tem outras possibilidades sendo analisadas, e já externou não querer o filho na disputa agora. Aliás, neste cenário, lançá-lo contra Márcia, pode “queimá-lo na largada”, ou não?

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

Siga, ouça, compartilhe! É só seguir o Nill Júnior Podcast no Spotify e demais plataformas de áudio, como Google Podcast e Amazon Music.  Ouça o episódio:

“Compulsão por reformas impede reflexão mais profunda, e isto Congresso não pode permitir”, afirma Tadeu Alencar

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) participou ao longo desta segunda-feira (10), no Recife, de debates públicos sobre duas reformas que estão na ordem do dia no Congresso Nacional: a trabalhista e a da previdência social. Nos encontros, Tadeu alertou que a atual “compulsão por reformas” tem impedido uma discussão profunda sobre questões que afetarão […]

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) participou ao longo desta segunda-feira (10), no Recife, de debates públicos sobre duas reformas que estão na ordem do dia no Congresso Nacional: a trabalhista e a da previdência social.

Nos encontros, Tadeu alertou que a atual “compulsão por reformas” tem impedido uma discussão profunda sobre questões que afetarão fortemente a vida dos brasileiros.

“Há pouco tivemos uma discussão sobre teto de gastos e agora estamos debatendo, ao mesmo tempo, terceirização, reforma trabalhista, reforma da previdência, reforma tributária e reforma política, temas que são da maior relevância e com consequências muito graves para a vida nacional. É, portanto, função do Congresso exercer a sua prerrogativa de discutir estes temas amplamente, evitando avaliações aligeiradas e superficiais”, defendeu o deputado.

Em audiência pública promovida pelas associações de Magistrados do Trabalho (Amatra VI) e a Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP), Tadeu disse que a Reforma Trabalhista não deve ser feita apenas na perspectiva do mercado, da necessidade de fortalecer a economia, mas também da proteção de direitos consagrados dos trabalhadores.

À noite, ao falar para estudantes da Faculdade de Direito do Recife, Tadeu detalhou todos os pontos que o levam a se colocar firmemente contra a atual proposta de Reforma da Previdência (PEC 287) e defendeu que se faça também um debate em profundidade sobre os grandes devedores da previdência social.