Prefeita de Sertânia inicia mandato com exoneração em massa 

O cenário político pernambucano assiste há semanas a novela em torno de qual será o segundo nome no bloco da governadora Raquel Lyra para a disputa ao Senado, dada a certeza de que a primeira vaga na disputa é de Túlio Gadelha.

A cada capítulo, mais perguntas que respostas. Hora a tendência aponta que o ungido será Miguel Coelho, hora os ventos sopram em favor de Eduardo da Fonte. Na imprensa, muitas especulações, frases ou informações plantadas por um lado ou outro tentando fortalecer ou prejudicar os nomes na disputa.

Essa semana que passou, a impressão é de que a tendência apontava um favoritismo e escolha definitiva de Miguel. A experiente jornalista Betânia Santana afirmou que, em conversa com algumas pessoas na noite da terça (14), a governadora de Pernambuco teria afirmado durante evento no Recife, que o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (União Brasil) e o deputado federal Túlio Gadêlha (PSD) seriam seus candidatos ao Senado.

“Com a decisão, tomada a menos de 20 dias da convenção estadual do partido, a chefe do Executivo resolve o impasse que a Federação União Progressista não conseguiu desfazer”, chegou a dizer no Blog da Folha.

Mas os dias seguintes mostraram o enterro do projeto de Eduardo da Fonte voltando da porta do cemitério. Raquel recebeu a sinalização de outras lideranças alinhadas a Dudu sinalizaram não aceitar o fim das articulações.

Da Fonte rechaçou a possibilidade: “A Federação União Progressista só irá apresentar um nome para concorrer ao Senado Federal e já reuniu a executiva, que por maioria absoluta já fez a indicação do nome do deputado federal Eduardo da Fonte. Esse nome vai ser referendado pela convenção partidária da federação”, destacou.

De sexta pra cá, Eduardo esteve com Raquel e Túlio no Festival Pernambuco Meu País de Pesqueira e viu o AVANTE declarar apoio ao seu projeto. Miguel manteve as articulações e a certeza de que será o ungido. A questão envolve até gestores envolvidos em projeto ou outro. O gestor de Surubim, Cléber Chaparral condiciona seu apoio a Raquel à definição pró Miguel.

“Tenho um líder, que se chama Miguel Coelho. Juliana [sua esposa e pré-candidata a deputada federal pelo União] tem essa parceria com Miguel e estamos aguardando essa definição para vermos qual decisão iremos tomar daqui para frente”, afirmou.

O final feliz parece desafiador: definir um nome sem desagradar o outro. O caminho passa ou pela reacomodação do preterido, com a oferta da vaga de vice, por exemplo, ou pela arrumação que envolva lideranças da Federação, do Progressistas e do União Brasil, passando por Ciro Nogueira e Antônio Rueda. Essa necessidade se dá principalmente porque em uma eleição tão apertada até segunda ordem, pra Raquel, não dá pra soltar a mão de ninguém.

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Iguaracy e a Diretoria da Mulher, promoveram, na segunda-feira (9), uma programação especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, reunindo servidoras municipais e usuárias dos serviços públicos em um momento de valorização, integração e reconhecimento.

As atividades tiveram início na sede da Secretaria, onde mulheres que aguardavam atendimento e servidoras participaram de dinâmicas interativas. Entre as ações realizadas esteve a brincadeira do “estoura balão”, que contou com premiações e proporcionou momentos de descontração entre as participantes.

A programação também incluiu reflexões e homenagens, destacando a importância do papel feminino na sociedade.

Para tornar a ocasião ainda mais especial, a Diretoria da Mulher ofereceu um café da manhã para as participantes, acompanhado da entrega de brindes simbólicos. A iniciativa buscou fortalecer os laços de convivência e valorizar o público feminino atendido pela rede municipal de assistência social.

Dando continuidade às homenagens, a equipe percorreu outras secretarias e departamentos da administração municipal, levando a celebração às servidoras em seus próprios ambientes de trabalho e também às mulheres que aguardavam atendimento nos órgãos públicos.

A secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabelo, e a diretora da Mulher, Fernanda Torres, participaram ativamente das visitas, que incluíram passagens por diversos setores da prefeitura.

A ação também contou com a participação da secretária de Finanças, Helena Alves, da chefe de Controle Interno da Controladoria, Branca Barros, e da secretária adjunta de Saúde, Maria Alves, que se somaram às homenagens e reforçaram a importância da valorização das mulheres no serviço público.

Entre os locais visitados esteve ainda o gabinete do prefeito Pedro Alves, onde a equipe realizou a entrega de lembranças simbólicas em alusão à data, destacando o reconhecimento ao protagonismo feminino.

A iniciativa integra um conjunto de ações planejadas para o mês de março e reafirma o compromisso da gestão municipal de Iguaracy com políticas públicas voltadas à valorização, ao respeito e ao fortalecimento das mulheres no município.

Para o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), as possíveis alterações previstas na lei de planos de saúde serão prejudiciais para os mais de 47 milhões de usuários do serviço no Brasil.

De autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o projeto prevê, entre as alterações, um aumento nas mensalidades dos idosos e a proibição dos clientes em acionar o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em caso de problemas.

“A exclusão da abrangência do CDC sobre os contratos entre operadoras e pacientes não vai aumentar a assistência aos usuários, mas sim fragilizar”, afirmou o socialista.

“Claro que temos que ter o cuidado de receber o relatório antes de fazer a crítica, mas já sabemos que esses são dois dos pontos que o relator pretende alterar na legislação dos planos de saúde, e eles são extremamente nocivos ao usuário”, lembra o parlamentar.

Alencar considera o CDC uma legislação avançada e protetiva para a cidadania brasileira. “O Código de Defesa do Consumidor garante uma assistência ao usuário, que é justamente a parte mais frágil do contrato. Sem a legislação do CDC, não há equilíbrio na relação entre contratado e contratante. Por isso, considero inaceitável e sem justificativa a inaplicabilidade do Código na relação entre prestador e usuário, que é uma relação essencialmente de consumo”, afirma.

Tadeu também enxerga a possível mudança nas mensalidades de idosos uma afronta à proteção dos vulneráveis na relação de consumo. “Um reajuste no momento em que você mais precisa do plano de saúde, necessidade essa que aumenta com a idade, é mais uma forma de fragilizar o usuário, além de aumentar um custo que já não é pequeno para essa parte da população”, lembra.

O texto final do relatório será apresentado à comissão no fim do mês de outubro. Caso se confirmem, Alencar garante que essas e outras alterações prejudiciais ao consumidor serão combatidas. “Não estamos defendendo aqui que as empresas trabalhem sem condições de ter um equilíbrio contratual, que possam ser bem remuneradas pelo seu serviço. Mas mudanças assim merecem um debate largo, e não podem atender somente ao interesse dos planos de saúde. Este equilíbrio hoje deve se fazer a favor da parte mais desprotegida”, concluiu o deputado.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, recomendou aos prefeitos dos municípios de Itapetim e de Brejinho que regularize e adequem estruturação do Sistema de Controle Interno (SCI) nos dois municípios, com a adoção de medidas para garantir funcionamento efetivo, autonomia e conformidade com a Constituição Federal e as normas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

O promotor de Justiça de Itapetim e Brejinho, Samuel Farias, recomenda que, caso ainda não exista, seja instituído o Sistema de Controle Interno por meio de lei municipal específica, definindo finalidades, competências e atribuições do órgão central. Se já houver norma em vigor, deverá ser promovida a adequação da legislação às exigências constitucionais e infraconstitucionais.

Foi recomendado também que, no prazo máximo de 180 dias, os cargos do órgão central de controle interno sejam providos por servidores efetivos, vedando-se a nomeação para cargos comissionados ou funções gratificadas. O cargo de Controlador-Geral do Município deverá ser ocupado por servidor concursado na área de controle interno, com nível superior e qualificação compatível com as atribuições da função. Além disso, foi recomendado a extinção de cargos em comissão atualmente responsáveis por atividades de controle interno, mantendo-se na estrutura administrativa apenas cargos efetivos específicos para essa área. A recomendação ressalta a necessidade de observância das diretrizes previstas na Resolução nº 0001/2009 do TCE-PE, que disciplina a organização do sistema de controle interno nos municípios.

A recomendação foi expedida no âmbito do Inquérito Civil nº 01670.000.043/2021, instaurado para diagnosticar a disciplina normativa e fomentar o funcionamento dos sistemas de controle interno nos Poderes Executivo e Legislativo municipais. Destaca o promotor de Justiça Samuel Farias, no texto da recomendação, “um sistema de controle interno eficiente é essencial para assegurar a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, além de prevenir irregularidades e danos ao erário”.

A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 27 de fevereiro de 2026.