Arcoverde: Ministério Público quer anular reajuste do prefeito e vereadores

Os vereadores Domênico Perazzo e Plecio Galvão denunciaram ao blog que houve corte de energia do Posto de Saúde de Santa Rita.

O motivo, falta de pagamento da gestão Sávio Torres. “Médico, enfermeiro, dentista e demais funcionários ficaram sem atender o povo por não ter energia no posto”, denunciam.

Dizem que encontraram hoje pela manhã dois eletricistas da prefeitura fazendo uma ligação de um gerador enquanto o pagamento é efetuado e a Celpe religa a energia .

“Falta de respeito com povo”, questionam. Vixe.

Gestora de Pernambuco foi a única do país a se manifestar em consulta pública da Anvisa sobre a regulamentação da venda do produto

A governadora Raquel Lyra se posicionou contra a liberação de cigarros eletrônicos no Brasil em uma consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a regulamentação da venda dos produtos, popularmente conhecidos como “vapes”. A Diretoria Colegiada da agência vai apreciar, nesta sexta-feira (19), uma proposta de resolução que pretende manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar. Raquel foi a única gestora estadual a se manifestar na consulta. 

Em sua manifestação, em nome do Governo do Estado de Pernambuco, a governadora defende a manutenção da regra vigente no Brasil, que já proíbe esses produtos. “Manter essa medida é de extrema importância para evitar inúmeros malefícios para a saúde pública do país, especialmente no combate ao tabagismo. É consenso na comunidade científica que ele é a maior causa de adoecimentos e mortes precoces em todo o mundo. O Brasil não pode retroceder nesse aspecto”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

A consulta pública da Anvisa (nº 1.222/2023) buscou colher sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos no território brasileiro. A consulta foi aberta em dezembro de 2023 e encerrada em fevereiro deste ano. 

Em 2022, a Anvisa aprovou um relatório que indicava não só a necessidade de manter a proibição dos dispositivos, mas também a adoção de novas medidas para reprimir o comércio irregular. Desde 2009, os cigarros estão proibidos por meio de uma resolução da própria agência (nº 46/2009). A decisão se baseou no Princípio da Precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem eficiência, eficácia e segurança no uso dos produtos.

Em vídeo publicado no Instagram da Federação União Progressista, os deputados Eduardo da Fonte e Lula da Fonte comemoraram a homologação da nova federação pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Na gravação, Dudu da Fonte afirmou que a formalização encerra um processo de mais de seis meses de articulação política e destacou que a federação surge com a proposta de unir forças e ampliar a atuação em benefício da população.

Lula da Fonte, por sua vez, ressaltou que a aprovação ocorreu por unanimidade e celebrou a consolidação da federação, apontando a expectativa de atuação com alcance nacional.

A Federação União Progressista foi homologada pelo TSE e passa a integrar o cenário político como uma nova composição partidária.

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O corpo de Tainara Souza Santos, 31 anos, que morreu na quarta-feira (24), após ficar internada por 25 dias depois de ser atropelada e arrastada por um homem na Marginal Tietê será velado a partir das 8 horas desta sexta-feira (26) no Cemitério São Pedro, na Zona Leste de São Paulo. O sepultamento será às 12 horas.

Ela deixa dois filhos: um menino, de 12 anos, e uma menina, de 7 anos. Tainara estava internada no Hospital das Clínicas desde 29 de novembro, na capital paulista, e passou por cerca de cinco cirurgias de alta complexidade.

Douglas Alves da Silva, de 26 anos, foi preso no dia 30 de novembro e segue na penitenciária. O caso passou a ser investigado como feminicídio.

O crime ocorreu por volta das 6h da manhã, após Tainara deixar um bar no Parque Novo Mundo, na Zona Norte. Ela havia passado a madrugada em um forró com uma amiga e um conhecido.

Segundo testemunhas, o ex-ficante, Douglas Alves da Silva, de 26 anos, apareceu no local com ciúmes, iniciou uma discussão e, depois, aguardou Tainara do lado de fora.

Douglas entrou em um Volkswagen Golf preto e avançou com o carro contra a vítima. Tainara caiu, ficou presa sob o veículo e foi arrastada por mais de um quilômetro pela Avenida Morvan Dias de Figueiredo até a Rua Manguari, nas proximidades da Marginal Tietê. Pessoas tentaram impedir o arrastamento, mas o motorista fugiu.

Douglas Alves da Silva foi preso no dia seguinte ao crime e teve a prisão mantida em audiência de custódia.

O Tribunal de Contas de Pernambuco realizou auditoria especial na Prefeitura de Tabira, na gestão de 2019, do ex-prefeito Sebastião Dias. Várias irregularidades foram verificadas durante a realização da auditoria a que o blog teve acesso:

A auditoria considerou a realização de despesa de locação de veículo, no valor de R$ 206.643,55, sem apresentação dos boletins de medição que contenham as informações acerca da prestação do serviço, tais como data, tipo de veículos locados, placa, quilômetros percorridos, dentre outros, motivando multa nos termos do art. 73, II, da Lei Orgânica do TCE-PE.

Ainda a ausência de controle e transparência dos gastos com aquisição de combustíveis, no valor de R$ 201.624,56, caracterizando infração aos dispositivos constitucionais e legais (art. 24 da CF, art. 48-A da LRF), de responsabilidade do Sr. Sebastião Dias Filho, motivando devolução aos cofres públicos, bem como multa ao gestor nos termos do art. 73, II, da Lei Orgânica do TCE-PE.

Também a ausência de comprovação do controle de estoque e distribuição da merenda escolar, de responsabilidade da Sra. Maria Lúcia da Silva Santos quanto à ausência de comprovação do controle de estoque e distribuição da merenda escolar, caracterizando infração aos princípios da eficiência e da transparência dos gastos públicos, passível de multa à luz do art. 73, II, da Lei Orgânica do TCE-PE.

Houve ainda  a realização de pagamento indevido de encargos por atrasos no recolhimento de contribuições previdenciárias, caracterizando ausência de controle da programação financeira, prevista no art. 8º da LRF, sob a responsabilidade do prefeito, motivando multa à luz do art. 73, II, da Lei Orgânica do TCE.

O TCE definiu débito no valor de R$ 201.624,56 ao ex-prefeito Sebastião Dias, atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao do processo analisado. Ainda multa no valor de R$ 42.530,00.

Outra multa foi aplicada  no valor de R$ 25.518,00a Igor Pereira Lopes Mascena Pires. E multa no valor de R$ 17.012,00 a Maria Lucia Da Silva Santos. Por fim, determinaram à atual gestora, Nicinha Melo, que atenda, nos prazos indicados, medidas para evitar que ocorra novamente o hall de irregularidades. Veja acórdão: Acórdão Sebastião Dias.