Arcoverde: Ministério Público quer anular reajuste do prefeito e vereadores

O Desembargador Demócrito Reinaldo Filho indeferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento pedido pelos professores de Carnaíba através da Associação dos Servidores Municipais no caso dos Precatórios, cujo recurso os educadores queriam que fosse aplicado imediatamente para pagamento de vencimentos.

A Associação alegou ter firmado acordo com a atual gestão Zé Mário visando a liberação, até 31 de dezembro de verba proveniente de precatório a ser recebido pela municipalidade relativo a diferenças de repasse de recursos do extinto FUNDEF. Alegou a associação que era cabível a homologação do acordo firmado e devida a liberação dos recursos para aplicação em favor dos professores municipais.

Por outra via, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos Anchieta Patriota e Júnior de Mocinha ingressaram com ação questionando  o acordo, bem como ressaltando haver provimento judicial exarado pelo STF suspendendo a aplicação da verba proveniente do extinto FUNDEF, em razão de ainda não haver definição da possível aplicação do recurso, o que foi acatado pelo Juiz José Aragão Neto.

Assim, a Associação dos Servidores Municipais de Carnaíba interpôs agravo de instrumento, para que a homologação do acordo fosse celebrada, sendo devido o repasse das verbas em favor dos professores municipais.

O desembargador manteve o entendimento de que a verba a Associação pretende homologar não pode ser liberada em razão de haver grande incerteza acerca da sua aplicação, em especial se é destinada à manutenção do ensino fundamental e/ou se há vinculação de 60% para pagamento de pessoal. “E que sobre tal verba há parecer do TCU respaldado por decisão do STF alertando para a impossibilidade de utilização dessa quantia até que haja uma definição sobre a possível destinação dessa quantia”, diz.

Destacou que sobre a questão ainda tramita no STF a Suspensão de Segurança nº 1.050/CE relativa a aplicação de verbas provenientes de precatório por diferença de repasses do extinto FUNDEF, motivando o TCE/PE emitir alerta aos Prefeitos Municipais para se absterem de realizar despesas com as verbas oriundas de precatórios por diferenças pretéritas de repasses do extinto FUNDEF, até que haja definição pelo STF sobre o tema.

“Não há motivo razoável para a liberação de vultosa quantia proveniente de antigo precatório em favor da municipalidade, em período de final de mandato eletivo, ainda mais considerando pender discussão judicial sobre a destinação da verba”, diz na decisão. Com base na argumentação, indeferiu a concessão do efeito suspensivo pleiteado pela Associação.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, cumpriu neste sábado (10) uma série de compromissos nas zonas urbana e rural do município, com foco em infraestrutura, saúde e mobilidade. As ações contaram com a presença de secretários municipais e lideranças locais.

Logo no início da manhã, o gestor esteve na comunidade do Picos, acompanhado do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, para uma visita técnica. 

O objetivo foi avaliar as condições da localidade e alinhar ações estruturais que antecedem a tradicional festa da comunidade, prevista para começar no próximo dia 22. Participaram da agenda os secretários Fábio Torres (Viação e Obras), Marcone Melo (Cultura e Turismo) e Luciano Santana (adjunto de Administração), além do vereador Simão do Ônibus. Estão previstas intervenções como melhorias nas vias, limpeza urbana, instalação de sinalização e reparos emergenciais.

“Estamos aqui para olhar de perto as necessidades da comunidade do Picos, para que possamos oferecer uma festa de qualidade e também melhorar a infraestrutura local. Nosso compromisso é com o bem-estar da comunidade e com o fortalecimento das nossas tradições”, afirmou o prefeito.

Em seguida, Dr. Pedro Alves participou da campanha municipal de vacinação contra a gripe, realizada em todas as unidades básicas de saúde. Ele recebeu a dose da vacina na unidade da comunidade Caatingueira. A campanha é voltada a grupos prioritários, como crianças, gestantes, idosos, pessoas com comorbidades, trabalhadores da saúde, professores e pessoas com deficiência.

“A imunização é fundamental para evitar complicações e proteger nossa população, especialmente neste período em que a circulação do vírus influenza está mais intensa. Estamos aqui para incentivar todos a buscarem a vacina e cuidarem da saúde de suas famílias”, declarou.

A agenda do dia foi finalizada com visitas às comunidades de Sítio Caroá, Serra Branca e Serra do Sator, onde estão sendo realizadas obras de recuperação das estradas vicinais. O prefeito acompanhou os trabalhos de nivelamento e manutenção das vias, que têm o objetivo de melhorar a mobilidade dos moradores e facilitar o transporte escolar e o escoamento da produção local.

“Estamos aqui para acompanhar de perto os trabalhos que estão sendo realizados, garantindo que as melhorias cheguem às áreas mais necessitadas. Nosso objetivo é oferecer condições dignas de acesso, fortalecer as comunidades e melhorar a qualidade de vida dos moradores”, afirmou Dr. Pedro Alves.

Tadeu Alencar*

A vitória numérica do Presidente Michel Temer, ontem, com a maioria dos votos dos parlamentares decidindo pelo arquivamento da denúncia, sequer foi comemorada por parte dos que contribuíram para o resultado favorável ao Palácio do Planalto. Vi de perto o constrangimento de muitos que – alguns quase à meia voz -, votaram pelo arquivamento da denúncia.

Defendi, ao longo da sessão que, em nome da moralidade pública, a Câmara dos Deputados não poderia blindar, proteger indevidamente o Presidente. Todas as acusações que pairem sobre qualquer servidor público, sobre qualquer cidadão, precisam ser investigadas, em profundidade e com total transparência, ainda mais se falamos da principal função pública do País, que é a de Presidente da República.

Segui o meu partido, o PSB, mas fui orientado sobretudo pelo sentimento das ruas, que sabiamente defende, por dever e sede de Justiça, que o Presidente esclareça, em regular processo judicial perante a Suprema Corte, as graves suspeitas que lhe pesam.

Este desejo é expresso em pesquisas – 81% dos brasileiros desejavam a denúncia aprovada e 95% reprovam o Governo Temer -, mas me chega pelas redes sociais e, principalmente, no contato direto com a população, em todo o Estado de Pernambuco.

Vitória sem brilho. Governo nas cordas da confiança popular e que se coloca contra a vontade de praticamente uma povo inteiro. Perde o País, se apequena o Governo.

*Deputado federal pelo PSB

Luciano Torres (PSB) e José Vanderley (PSB), prefeitos de Ingazeira e Brejinho, no Sertão do Pajeú, não parecem ter pressa na escolha dos seus candidatos para a sucessão de 2016.

Cumprindo o segundo mandato, os dois prefeitos revelaram ao mesmo tempo as produções dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, que sabem das movimentações nos bastidores dos seus grupos e entendem como normais.

Mas a decisão só acontece no próximo ano, garantem. A informação é de Anchieta Santos.