Tabira vai ganhar creche para crianças de 0 a 5 anos

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) solicitou a suspensão dos acréscimos de remuneração do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores de Petrolina, no Vale do São Francisco. Em duas petições submetidas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a procuradora Germana Laureano questionou a legalidade e constitucionalidade dos reajustes.

Em 31 de outubro de 2024, foi ratificado o aumento do salário do prefeito, que foi de R$ 18 mil para R$ 25 mil, um incremento de 38%. O vice-prefeito teve um aumento de 43%, indo de R$ 14 mil para R$ 20 mil. Os secretários municipais tiveram uma elevação de 50%, passando de R$ 12 mil para R$ 18 mil. Os vereadores, que anteriormente recebiam R$ 15.027,00 por mês, irão ganhar R$ 20.864,78 mensais, a partir de fevereiro de 2025, um aumento de 39%. O aumento dos parlamentares municipais foi sancionado em 17 de dezembro de 2024.

A respeito do incremento do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, a procuradora alega que não poderia ter sido votado nos últimos 180 dias do mandato, em virtude da vedação na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Por força dos princípios da moralidade e da impessoalidade, a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais deve ser realizada até o primeiro turno das eleições municipais”, aponta a procuradora.

Germana referiu, na representação sobre os aumentos no Poder Executivo, que o TCE, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) têm jurisprudência contra os reajustes no período. “A fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais se dará por lei de iniciativa da Câmara Municipal, podendo a providência ser adotada em qualquer exercício da legislatura, sendo vedado o aumento nos últimos 180 dias do mandato do Prefeito”, diz julgamento do TCE citado na representação, do acórdão 487/16.

Sobre o aumento dos vereadores, Laureano argumenta que, devido aos princípios da moralidade e da impessoalidade, a Câmara dos Vereadores deveria ter votado o aumento antes das eleições. “O Tribunal de Contas de Pernambuco possui vasta orientação e jurisprudência consolidada no sentido de que a fixação dos subsídios dos vereadores deve ser realizada pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura para a subsequente, até a data da realização das eleições municipais”, explica a procuradora. O MPC-PE argumenta que o aumento foi aprovado “em 17 de dezembro de 2024, após, portanto, a realização das eleições municipais”.

As duas representações, protocoladas pelo MPC-PE, serão analisadas pelo mesmo relator, conselheiro Eduardo Porto. Não há prazo para o TCE proferir sua decisão. Em ambas as representações, a procuradora pediu a concessão urgente da medida cautelar, antes mesmo de ouvir as partes. O MPC-PE, no início da semana, também questionou o aumento do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores de Arcoverde, no Sertão do Estado. O TCE ainda não proferiu decisão sobre Arcoverde. As informações são do blog do Magno.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu na manhã desta quinta-feira (24) que o padre Airton Freire tem direito à prisão domiciliar.

No julgamento de habeas corpus, realizado pelos 3 desembargadores da Câmara de Caruaru do TJPE, o advogado Marcelo Leal fez sustentação oral na qual reiterou que o sacerdote é inocente, sofre severos problemas de saúde e é alvo de falsas acusações.

Aos 67 anos, o padre Airton Freire está internado desde 24 de julho no Real Hospital Português, após ter sofrido um pico de hipertensão arterial dentro do presídio para onde foi enviado após a Justiça decretar sua prisão preventiva — medida considerada injusta e ilegal pelos advogados de defesa.

De 24 de julho até agora, o padre passou por duas cirurgias. Uma, no dia 14 de agosto, para trocar a válvula aórtica. E a última, na quarta-feira (23), para a implantação de um marca-passo.

“Na sustentação, deixamos claro que o padre corre, conforme os laudos médicos, risco altíssimo de morrer na prisão, onde não poderia ter atendimento médico adequado e rápido”, explicou Leal.

A vitória se deu por dois votos favoráveis e um contrário. As informações são do Giro das Cidades.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta terça-feira (26) o fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima imposta a juízes.

Os ministros confirmaram o entendimento de uma decisão individual do ministro Flávio Dino, relator do caso, e rejeitaram um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em março deste ano, Dino determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.

Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.

A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).

No julgamento desta terça, a única divergência foi do ministro Cristiano Zanin, que discordou da tese de que os casos de perda de cargo após a decretação da aposentadoria compulsória devam tramitar no Supremo, como defenderam os colegas.

A avaliação da maioria da turma é de que as decisões do CNJ nos casos de perda de cargo precisam ser referendada pelo STF, já que o cargo de juiz é vitalício.

Além de uma garantia do processo legal, a medida é vista como uma forma de evitar que os casos se arrastem na Justiça por muito tempo sem uma decisão definitiva.

No julgamento, Dino defendeu que não se discute a possibilidade do cargo para magistrado.

“A vitaliciedade não significa que alguém ingressa no reino dos céus de beca e de capa. Não ingressará nessa condição. Não será chamado de meritíssimo. Lá a roupa não é preta, é branca. A vitaliciedade significa tão somente que há perda do cargo, porém com sentença judicial transitada em julgado”.

Para o ministro, a aposentadoria transfere para a sociedade o ônus por uma punição que deve ser do magistrado.

Do Estadão

Pesquisa Ipespe divulgada nesta quinta-feira (25), mostra que a aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avançou sete pontos em dois meses e alcançou 50%. No levantamento anterior, feito em julho, o índice estava em 43%. A aprovação passou a superar numericamente a desaprovação, hoje em 48%. Desde maio, o governo passou de um déficit de 14 pontos entre aprovação e desaprovação, para um saldo de dois pontos.

O apoio ao petista é maior entre os eleitores de esquerda, chegando a 95%, mas também superou a desaprovação em segmentos mais disputados: entre eleitores de centro, a pesquisa registrou 49% de aprovação contra 45% desaprovação e, na classe média, 51% a 46%. A rejeição ainda é mais forte entre direitistas (88%) e ricos (84%).

A pesquisa também aponta uma melhora na percepção geral do noticiário sobre o governo: 38% dos entrevistados veem notícias mais positivas e 35% mais negativas. Antes, os índices eram de 31% e 41%, respectivamente.

O assunto mais lembrado pelos eleitores no período do levantamento, entre 19 e 22 de setembro, seguia sendo o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A sondagem começou antes da repercussão das manifestações populares do último domingo (21), contra a PEC da Blindagem e o projeto de anistia aos condenados do 8 de janeiro, e do discurso de Lula na Assembleia-Geral da ONU, dois episódios considerados positivos para a imagem do governo.

Na ala do Centrão que se opõe a Lula, há parlamentares que dizem que o PT foi sagaz ao associar a PEC ao movimento pela anistia aos presos do 8 de Janeiro. Segundo o Monitor do Debate Público da USP, 42,4 mil pessoas compareceram ao ato na Avenida Paulista. Em manifestação bolsonarista pró-anistia no 7 de Setembro, foram 42,2 mil.

O saldo da viagem do presidente a Nova York para a Assembleia-Geral da ONU também foi avaliado como positivo. A análise incluiu a boa recepção de seu discurso de abertura, em que defendeu a soberania brasileira, e a abertura de um canal de comunicação direto com Trump, depois que o presidente norte-americano disse ter tido boa “química” com Lula.

Congresso Nacional

Enquanto Lula registra ganhos, a Câmara dos Deputados acumula desgaste. A desaprovação ao trabalho da Casa, chegou a 70%, alta de sete pontos em relação a julho (63%), segundo a pesquisa Ipespe.

O cientista político Antonio Lavareda, responsável pelo levantamento, associa o movimento ao motim ocorrido no plenário em agosto e à tramitação da PEC das Prerrogativas, que ganhou o apelido de PEC da Blindagem. Os fatos produziram “um desgaste significativo na imagem da Câmara”. O levantamento foi iniciado dois dias após a aprovação da PEC pelos deputados. O texto foi rejeitado depois pelos senadores, quando o estudo já estava concluído.

Por perfil ideológico, a desaprovação da Casa é de 83% entre eleitores de esquerda, 73% entre os de centro e 58% entre os de direita. Pela autodeclaração de classe social, o índice chega a 78% entre os mais ricos, 74% na classe média e 64% entre os mais pobres.

O Senado Federal, por sua vez, apresentou leve oscilação positiva: um ponto a mais na aprovação, que agora é de 26%, e dois pontos a menos na desaprovação, que recuou a 59%.

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou evolução favorável. A ampla exposição durante o julgamento da trama golpista, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), resultou em crescimento de três pontos na aprovação, de 43% para 46%, e queda de cinco pontos na desaprovação, de 49% para 44%. O movimento foi considerado expressivo pelo instituto por indicar melhora significativa do saldo de imagem da Corte.

Durante as manifestações do último domingo, participantes exibiram cartazes de apoio à atuação do Supremo no processo. O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, interpretou o ocorrido como “prova viva da força do povo brasileiro na defesa da democracia”.

Ele avaliou que os protestos demonstraram apoio às instituições democráticas e reforçaram que “graças à atuação vigilante do STF e à mobilização da sociedade, o Brasil reafirma que não há espaço para rupturas ou retrocessos”.

A pesquisa Ipespe ouviu 2.500 eleitores da população brasileira com 16 anos ou mais entre os dias 19 e 22 de setembro de 2025. As entrevistas foram realizadas por meio de metodologia híbrida (telefone e online). A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos, em um intervalo de confiança de 95,45%.

Também participaram da reunião o comandante da PMPE, Cel. Tibério Santos; os comandantes Jamerson, Saraiva, Fábio; e o secretário de Relações Institucionais, Tércio Siqueira

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado (PT), se reuniu nesta quinta-feira (03.08) com o secretário executivo de Defesa Social, Alexandre Alves; o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Tibério Santos; e também os comandantes Jamerson, Saraiva, Fábio; e o secretário de Relações Institucionais, Tércio Siqueira; para discutir ações de combate à violência no município.

Na reunião, a prefeita destacou a importância da integração das forças de segurança pública para garantir a segurança dos cidadãos. Ela também solicitou o reforço do policiamento em algumas áreas da cidade, principalmente nos bairros mais vulneráveis à violência.

“A segurança pública é um compromisso de todos nós. Precisamos trabalhar juntos para criar um ambiente mais seguro para todos”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

A reunião foi realizada na sede da Prefeitura de Serra Talhada.