Projetos de Teresa Leitão reforçam compromisso com educação inclusiva

A Paróquia Nossa Senhora das Dores em São José do Belmonte, Diocese de Afogados da Ingazeira, administrada pelo seu Pároco, Pe. Antônio de Lisboa, está focando ações no  trabalho social voltado para a assistência de remoção das pessoas carentes em uma ambulância para a unidade de saúde mais próxima.

Após doação feita por uma Instituição católica e sem fins lucrativos de um veículo ambulância zero quilômetro, ficou definido que irá atender as pessoas que necessitem no Lar Mãezinha do Céu.

A Ambulância conta com motorista de prontidão 24 horas com telefone de urgência que já está disponível para a população, através do (87) 9-9932-9557. O projeto tem o nome de “Viva Vila”, referindo-se ao desejo de ajudar a manter viva a esperança do povo do Bairro da Vila Delmiro, onde está a Matriz de Nossa Senhora das Dores.

O bairro é muito populoso e também carente. “Não há nenhuma conotação política nem partidária. O serviço é estendido a todos, visto que se trata de uma ajuda humanitária e cristã”, esclarce o sacerdote.

O advogado Tércio Soares Belarmino apresentou notícia crime contra o vereador e candidato à reeleição Luciano Pacheco.

Tércio é um desafeto antigo de Luciano, que já foi Presidente da Subseccional da OAB de Arcoverde. É um dos coordenadores da campanha de Rodrigo Roa, que assim como Luciano apoia Zeca Cavalcanti.

O motivo, desde a inauguração do seu Comitê,  segundo o denunciante,  houve derrame de camisas com a fato e o número do candidato,  que estão sendo distribuídos entre os seus eleitores , a população em geral, bem como entre pessoas carentes do município, “em verdadeira captação de votos entre a camada mais carente da população”, diz ele.

A conduta vedada teria se repetido dia 30, na caminhada do candidato à prefeito Zeca Cavalcanti, quando, mais uma vez, Pacheco promoveu distribuição de camisas em massa, com a sua foto e número de sua candidatura, “proporcionando vantagem ao seu eleitorado, além da capitação ilícita de sufrágio, tudo em conformidade com as ilustrações fotográficas e videos que comprovam o que é alegado nesta oportunidade”.

Diz ele, foram mais de 2.000 camisas. O Juiz Eleitoral Cláudio Márcio Pereira de Lima solicitou ao MPE manifestação em 24 horas para apreciação de medida liminar.

A lei eleitoral proíbe a distribuição de camisas com número, logo e imagem de candidato.  Semana passada,  em Serra Talhada,  por exemplo,  a campanha de Márcia Conrado foi obrigada a recolher camisas com a identificação de sua campanha.

Acontece hoje (11) mais uma edição do Cultura e Coisa e Tal Clube em Afogados da Ingazeira.

E quem abre a noite é o carnaibano Cacá Malaquias, um dos maiores músicos do Brasil, com uma aula espetáculo.

Depois se apresentam as irmãs Lucinha, Erivoneide e Elenilda Amaral, com música e poesia, e o cantor Fábio Luiz.

O evento acontece na Majú Festas, que fica próximo ao Colégio Normal, com início às 20 horas. O ingresso custa R$ 5,00. A realização é do produtor cultural Alexandre Morais, com apoio da Rádio Pajeú.

O Cultura Coisa & Tal Clube é um dos eventos capitaneados por Alexandre Morais, que é poeta e produtor cultural, responsável pelo programa Cultura Coisa & Tal, apresentado nas rádios Pajeú e Afogados FM.

Nesta quinta (10), a partir das nove da manhã no Cine São José, o Ministério Público estará realizando uma audiência pública regional para tratar do grave problema da microcefalia e das doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti no Estado e região.

Todos os promotores do Pajeú estão envolvidos na convicção.

“Estamos fazendo um chamamento aos Prefeitos, equipes de saúde, de educação e sociedade civil do Pajeú”, diz o Coordenador da 3a Circunscrição, Lúcio Luiz de Almeida Neto.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto, enviou o Ofício Circular nº 15/2017 a todos os prefeitos pernambucanos alertando-os para a obrigatoriedade de enviarem até o final do ano um projeto de lei à Câmara de Vereadores alterando o Código Tributário Municipal, ou a Lei do ISS, a fim de adequá-los à Lei Complementar nº 157 de 30 de dezembro de 2016.

Essas alterações deverão estar aprovadas até o final deste ano para permitir que a prefeitura possa cobrar, a partir de janeiro de 2018, o “Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza” (também conhecido como ISS), nos termos previstos pela nova Lei.

O tributo incidirá sobre atividades de planos de saúde, administradoras de cartões de crédito, serviços de “leasing”, “franchising” e “factoring”, etc. E, pelo “Princípio da Anterioridade”, previsto na Constituição Federal, só poderá ser cobrado em 2018 se estiver aprovado até o final de 2017.

Recomendação – Para o correto cumprimento dessas mudanças, o TCE recomenda também aos prefeitos que leiam a Nota Técnica nº 08/2017, da Confederação Nacional dos Municípios, cuja cópia foi anexada ao Ofício Circular que o presidente enviou no último dia 02/10 às 184 prefeituras de Pernambuco.

O Tribunal de Contas recomenda ainda que seja observado o “Princípio da Anterioridade Nonagesimal”, aplicado de forma conjunta ao “Princípio de Anterioridade” (Artigo 150, inciso III, alínea c da Constituição Federal), que veda a cobrança de tributo antes de decorridos 90 dias da data em que houver sido publicada a lei que o instituiu ou majorou a sua alíquota.

Guerra fiscal – De acordo com Maria Elza Silveira Galliza, chefe do Departamento de Controle Municipal do TCE, o principal objetivo desta Lei Complementar é pôr fim à “guerra fiscal” entre os municípios na disputa por novos empreendimentos. A Lei estabelece que a alíquota mínima que incidirá sobre serviços de qualquer natureza será de 2%. Se algum município eventualmente estiver cobrando percentual inferior, terá que rever a sua lei de ISS.