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Raquel Lyra se reune com deputados estaduais
Durante a reunião, gestora apresentou programas lançados e projetos futuros e ouviu demandas dos parlamentares
Em reunião que reuniu 37 deputados estaduais por Pernambuco, a governadora Raquel Lyra apresentou em detalhes o Projeto de Lei Orçamentária e o Plano Plurianual, enviados para a Assembleia Legislativa, construídos a partir das manifestações da população na escuta do Ouvir para Mudar. No encontro, a gestora, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, também fez um balanço sobre as fontes de financiamento para a própria Lei Orçamentária, que são alçadas a partir da articulação com o governo federal, a captação de recursos de empréstimos, e outras modalidades.
As principais ações executadas pela gestão atual foram explanadas pela governadora, como os programas Morar Bem – Entrada Garantida e o Juntos pela Educação, além da destinação recorde de R$ 469,5 milhões para o combate à fome, inserida na Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2024.
“A gente tem ouvido a população, os prefeitos, os deputados, e agora é apresentar o que foi a estratégia da montagem da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual, que estão em tramitação na Assembleia Legislativa, e que indicam os compromissos de Pernambuco firmados com a população para os próximos anos, com prioridade na saúde, educação, segurança pública, infraestrutura. A gente se coloca à disposição, tirando dúvidas e construindo consensos que Pernambuco precisa para sair do presente que a gente se encontra para o futuro que a gente deseja”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, agradecendo a presença de todos os deputados.
Na ocasião, a governadora apresentou os projetos e programas em execução no Estado, além dos que estão projetados para os próximos anos. Entre alguns dos pontos destacados já lançados pelo Governo estavam o Juntos pela Educação, investimento de R$ 5,5 bilhões na rede pública de ensino; o Morar Bem – Entrada Garantida, que oferece subsídios de até R$ 20 mil para famílias de baixa renda adquirirem a casa própria; o PE Produz, programa que vai investir R$ 15 milhões no fortalecimento de arranjos produtivos locais; a entrega de mais de 3.200 títulos de propriedade, entre outros.
Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Álvaro Porto destacou a importância da caminhada em conjunto para o desenvolvimento do Estado. “Muito bom esse encontro. O caminho é esse, do diálogo. A governadora mostrou os investimentos que vão vir para o Estado, e a Assembleia está sempre ao lado dos pernambucanos. O que for bom para o povo de Pernambuco, tem o apoio total da Assembleia”, registrou o deputado.
Na apresentação da governadora, também foram destacados os projetos que estão sendo construídos, como novos projetos de segurança hídrica, obras de restauração de rodovias, construção de novas creches e novas cozinhas comunitárias. “A representatividade da Assembleia em peso demonstra que os deputados estão conosco no intuito de melhorar o estado de Pernambuco. É muito importante que a gente tenha essa relação compartilhada com a Assembleia, porque estamos aqui imbuídos do intuito de melhorar a vida do povo”, disse o secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça.
Durante o encontro, os deputados expressaram a importância do diálogo e o que pode ser feito em prol do desenvolvimento do Estado e na vida dos pernambucanos. “A governadora foi muito bem, apresentou tudo que havia necessidade. E tem algumas coisas ainda que nós vamos conversar muito para avançar”, disse o deputado Izaías Régis. Também no encontro, a deputada Dani Portela defendeu o diálogo constante. “Faço o balanço da importância de estabelecer um diálogo e que seja permanente. Que seja uma construção contínua, para que os Poderes sejam harmônicos, porém independentes em defesa de um estado que seja mais justo e mais igualitário para todos e para todas”, pontuou a deputada.
Estiveram presentes também no encontro os deputados estaduais Abimael Santos, Adauto Santos, Aglailson Victor, Claudiano Martins Filho, Cléber Chaparral, Débora Almeida, Delegada Gleide Ângelo, Doriel Barros, Edson Vieira, Eriberto Filho, Fabrizio Ferraz, France Hacker, Gilmar Júnior, Gustavo Gouveia, Jarbas Filho, Jeferson Timóteo, Joel da Harpa, José Patriota, João Paulo, João Paulo Costa, João de Nadegi, Joãozinho Tenório, Kaio Maniçoba, Luciano Duque, Lula Cabral, Mário Ricardo, Pastor Cleiton Collins, Pastor Júnior Tércio, Renato Antunes, Rodrigo Farias, Rosa Amorim, Socorro Pimentel, Waldemar Borges e William Brigido.
Também compareceram os secretários estaduais Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Wilson de Paula (Fazenda), Fernando Holanda (Assessoria Especial) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação).
Além da justiça, Flávio Marques vai ter que brigar com o próprio partido para ser candidato
Do desejo de ser candidato até a confirmação da candidatura, o pré-candidato Flávio Marques parece que vai ter que percorrer uma distância imensa e vencer várias barreiras, inclusive o fogo amigo que sai do próprio partido, o PT.
Neste domingo ficou mais uma vez muito claro que existem interesses divergentes dentro do Partido dos Trabalhadores, em Tabira. Em outros municípios, como Serra Talhada, por exemplo, a sigla faz questão de cravar o nome da prefeita Márcia Conrado como a candidata para concorrer em 2024 sem ser necessário passar por peneira nenhuma.
Em Tabira o partido ignora a expressiva votação do advogado Flávio Marques e parece não dar ouvidos às enquetes que já foram feitas que, mesmo sem ter tido uma única enquete diretamente com o nome de Flávio, mas ele foi indiretamente citado em todas elas como o nome da oposição que está na preferência de muita gente.
O PT afirmou neste domingo que prévias internas irão definir o candidato e Flávio Marques, dono de 7.993 votos na eleição de 2020, terá que passar pelas sete águas novamente para ser o candidato. Além desse desafio, o advogado ainda peleja para resolver a sua pendência na justiça onde ainda se encontra inelegível. As informações são de Júnior Alves.
Câmara de Vereadores de Itapetim discute projetos de lei do Executivo
Por André Luis
A 32ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Itapetim, realizada nesta quarta-feira (01/11), foi marcada pela avaliação de dois projetos de lei do Executivo. Os vereadores se reuniram para discutir as propostas que visam modificar programas e ações governamentais, além de estimar a receita e fixar as despesas do município para o próximo exercício financeiro.
O presidente da Câmara, Júnior de Diógenes, apresentou novamente aos vereadores o projeto de lei do Executivo de n° 017/2023. Essa proposta traz modificações no Plano Plurianual do município de Itapetim para o período de 2022 a 2025, além de outras providências. Durante a apresentação, o presidente destacou a importância dessas modificações para alinhar as políticas governamentais às necessidades e demandas da população.
Outro projeto de destaque foi o de n° 018/2023, também do Executivo, que dispõe sobre a estimativa de receita e fixação das despesas do município de Itapetim para o exercício financeiro de 2024, além de outras providências. Esse projeto busca estabelecer um planejamento financeiro sólido e transparente, garantindo o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento de todas as obrigações financeiras do município.
Os projetos serão avaliados discutidos serão avaliados em segunda votação.
A próxima reunião da Câmara de Vereadores está agendada para o dia 8 de novembro, quando novas pautas serão discutidas e votadas.
Brejinho: 1ª Conferência Municipal de Cultura debate democracia e direito à cultura
Por André Luis
Aconteceu na manhã da segunda-feira (30), a 1ª Conferência Municipal de Cultura em Brejinho. O evento foi realizado no plenário da Câmara Municipal de Vereadores sob a liderança do Secretário Cláudio Costa.
Diversos fazedores de cultura do município estiveram presentes, como artesãos, poetas, músicos, e outros. Foi um momento de debater sobre o tema “Democracia e Direito a Cultura” trabalhados em seis eixos.
Na abertura do evento, o secretário Cláudio Costa destacou a importância da conferência para o fortalecimento da cultura no município. “Este é um momento importante para que possamos dialogar sobre as políticas públicas culturais e construir um plano municipal que contemple as demandas da população”, disse.
Durante o evento, foram apresentados diversos trabalhos e propostas para o desenvolvimento da cultura em Brejinho. Os participantes também discutiram desafios e oportunidades para a área.
A conferência foi considerada um sucesso pelos participantes. Eles destacaram a importância do evento para o diálogo e a construção de um plano municipal de cultura que seja participativo e democrático.
MPPE deflagra a operação contra organização criminosa que prejudicou o Detran-PE em milhões
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 30ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – com o apoio da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, deflagrou, na manhã desta quarta feira (01.11), a operação “Brucia la Terra” que objetiva desmantelar uma organização criminosa que deu prejuízos ao Detran-PE em mais de R$ 64 milhões.
Estão sendo investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
Dezesseis Promotoras (es) de Justiça e Delegadas(os) da Polícia Civil além de servidores do MPPE e agentes da PC estão atuando no cumprimento dos Mandados de Prisão e Busca e Apreensão.
Apenas uma das empresas sob investigação recebeu do Detran, no período de março de 2016 a maio de 2020, mais de R$ 96 milhões.
As fraudes em processos licitatórios envolveram uma intrincada rede de pessoas físicas e jurídicas, algumas de fachada, resultando em sobrepreços de até 2.425% em alguns itens licitados.
Trinta e seis pessoas físicas e jurídicas foram alcançadas pelo sequestro de R$ 64.636.943,19 (sessenta e quatro milhões e seiscentos e trinta e seis mil e novecentos e quarenta e três reais e dezenove centavos) através do SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário).
Seis pessoas físicas foram atingidas pelo bloqueio de 29 imóveis, dentre apartamentos e imóveis rurais, através da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens).
Vinte e oito veículos estão sendo apreendidos com as inclusões dos respectivos dados no sistema RENAJUD.
Trinta pessoas físicas e jurídicas estão sendo proibidas de efetuar contratos com o Poder Público.
Quatro pessoas foram afastadas de suas funções públicas e proibidas de ingressar no órgão onde trabalhavam.
Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão e cinco pessoas estão proibidas de sair do País.
A atual Diretoria do Detran não está sendo alvo de quaisquer investigações e contribui para o efetivo cumprimento das ordens judiciais.
Governo de Pernambuco anuncia mudanças em secretarias
O Diário Oficial do Estado de Pernambuco traz, na edição desta quarta-feira (1º), mudanças nas secretarias de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) e de Projetos Estratégicos.
A gestora estadual Carolina Cabral assume a Secretaria de Projetos Estratégicos. O lugar dela na SDSCJPVD será ocupado de forma interina pelo Executivo de Assistência Social, Carlos Braga.
Antes de assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Carolina Cabral foi secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão e também executiva de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa de Caruaru.
Carlos Braga cursou Administração de Empresas e foi Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru de 2020 a 2022. Atualmente, ele é vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco.
EPC – Ainda nesta quarta-feira, também foi publicada no Diário Oficial a nomeação do comunicador Fúlvio Wagner para presidência da Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC).
Daniel Valadares cumpre agenda com presidente da CODEVASF em Petrolina
Por André Luis
O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB), esteve, nesta terça-feira (31), em Petrolina, participando de uma reunião na CODEVASF, com o superintendente Edilazio Wanderlei e o deputado federal Carlos Veras.
Na pauta da reunião, estiveram temas importantes para o município, como a continuidade da obra de saneamento global da cidade, o projeto de revitalização do rio Pajeú, futuras pavimentações e possíveis máquinas para ajudar a zona rural.
Além disso, Valadares e Veras conseguiram a liberação de 50 mil alevinos para povoamento de açudes e barragens comunitárias do município.
“Meu sentimento é de felicidade pela forma como a pauta foi discutida, pelas conquistas e por continuar no progresso dessa gestão Sandrinho e Daniel, que busca sempre o melhor para Afogados da Ingazeira”, destacou Veras.
“Agradeço ao Deputado Federal Carlos Veras pela articulação e conquistas”, disse Valadares.
O vice-prefeito destacou que a parceria com a CODEVASF é fundamental para o desenvolvimento de Afogados da Ingazeira. “Estamos trabalhando para garantir melhorias para a nossa população e a CODEVASF é um parceiro importante nessa missão”, disse.
A reunião foi considerada um sucesso por todos os envolvidos. A expectativa é que, em breve, as demandas apresentadas sejam atendidas.
TSE declara inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder no Bicentenário da Independência
Por 5 votos a 2, na sessão desta terça (31), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República nas Eleições 2022, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro do ano passado em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Com a decisão, foi declarada a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.
O Plenário ainda reconheceu, também por maioria, a prática de conduta vedada a agente público, irregularidade que resultou na aplicação de multas no valor de R$ 425.640,00 a Bolsonaro e de R$ 212.820,00 a Braga Netto.
Os ministros determinaram a imediata comunicação do acórdão: a) à Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), para a inclusão dos políticos como inelegíveis no cadastro eleitoral, independentemente da publicação; b) à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para análise de eventuais providências na esfera penal; e c) ao Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que foi comprovado desvio de finalidade eleitoreira de bens, recursos e serviços públicos empregados nos eventos.
A decisão foi tomada durante o julgamento conjunto de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e de uma Representação Especial, propostas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela candidata Soraya Thronicke (União), que concorreu ao cargo de presidente naquele pleito.
Bolsonaro foi declarado inelegível pela segunda vez, por oito anos contados a partir das Eleições Gerais de 2022. A primeira decisão foi dada em julgamento em junho deste ano. Como a penalidade não é cumulativa, o prazo de inelegibilidade permanece o mesmo.
Santa Terezinha: Dr. Júnior informa rompimento político com Delson Lustosa
O vereador de Santa Terezinha, Dr. Júnior, tornou público seu rompimento político com o prefeito Delson Lustosa por meio de nota enviada ao blog.
Dr. Júnior alegou que, apesar de seu apoio fundamental para a eleição do prefeito, ele foi continuamente marginalizado e não recebeu o devido reconhecimento. O vereador mencionou a falta de confiança do prefeito em sua pessoa e descreveu tensões políticas dentro do grupo.
Ele afirmou que o prefeito não tentou mediar as tensões e se alinhou com vereadores que pediram seu afastamento da Câmara. Dr. Júnior negou as acusações contra ele e ressaltou sua disposição em permanecer na política local de forma independente. Leia abaixo a íntegra da nota.
Venho a público, através da imprensa regional, comunicar rompimento político com o prefeito de Santa Terezinha Delson Lustosa.
A comunidade terezinhense sempre reconheceu o meu intuito em colaborar com a gestão municipal, e sabe, inclusive, da nossa atuação que garantiu ao atual prefeito que hoje pudesse estar na condução do município.
O que a grande maioria não sabe é que o gestor esquece completamente quem com ele foi aliado de primeira ordem e praticamente durante estes quase três anos de mandato vem seguidamente induzindo – através de atos nada cordiais a um aliado – ao meu afastamento do seu grupo político.
Delson, de curta memória, esqueceu que encontrava-se inelegível por ter suas contas rejeitadas na Câmara de Santa Terezinha e que este vereador, em 2020, na condição de presidente da Casa, foi provocado sobre falha no processo legislativo e pautou uma nova votação, onde a situação foi inicialmente revertida. Como presidente, eu poderia apenas arquivar a matéria e ela não seria analisada. Ele não teria sido candidato, a não ser que ingressasse na Justiça e conseguisse reverter o quadro, situação que poderia demorar e fazê-lo perder os prazos eleitorais.
Durante este seu mandato, dentro dos acordos que são politicamente republicanos, houve retaliação à minha atuação dentro da sua gestão. Tanto é que a Secretária de Administração Carol Ramos, por ser minha esposa, nunca foi autorizada a acessar os sistemas da pasta; apenas a secretária adjunta Gizelle Santos é quem detém as senhas. Hoje fica claro que ele retirou toda a autonomia da secretária pensando em ofuscar um trabalho competente que pudesse ser confundido com minha pessoa.
Este vereador que se dirige à população tentou de todas as formas ser colaborativo e de grupo durante este período, porém jamais foi valorizado. A população não tem ideia dos muitos momentos politicamente difíceis ao lado do gestor que tive que superar, as vezes me sentindo excluído. Mesmo assim, honrando nossa aliança de quase sete anos, permaneci no palanque do gestor.
Há poucos dias dois suplentes ingressaram com requerimentos solicitando cassação de meu mandato e do companheiro Manoel Grampão. Em nenhum momento o prefeito Delson Lustosa, líder político de ambos, os chamou para discutir a situação e se chamou não me comunicou. Pelo contrário, ele se alinhou ainda mais com o vereador autor das denúncias junto à polícia judiciária, o qual é a única testemunha de acusação arrolada pelo Ministério Público.
Mesmo eu tendo contribuído imensamente para que ele chegasse ao seu terceiro mandato, o prefeito Delson não se mostrou aliado em nenhum momento. Estes foram apenas alguns dos muitos motivos que nos obrigaram a tomar esta tardia decisão.
Definitivamente, o prefeito Delson Lustosa nunca confiou em minha pessoa como aliado. Tornou-se necessário expor alguns acontecimentos para relatar a situação. Temos que ressaltar também que, além da falta de confiança para comigo, não há clima político para estar no mesmo palanque onde permanecem dois vereadores suplentes que, por interesses próprios, pediram meu afastamento definitivo da Câmara, além do vereador que me imputa falsamente a prática de crimes, os quais provarei na Justiça e ao povo de Santa Terezinha minha inocência. O prefeito, além de não tentar equilibrar as tensões, fez foi se unir cada vez mais com o parlamentar que denunciou minhas gestões e as de Manoel Grampão enquanto presidentes do Poder Legislativo.
O prefeito dissemina factoide sobre a criação e manutenção de uma conta do Instagram (tribunaonline_st) atribuindo à minha pessoa as denúncias publicadas sobre a sua gestão. É percebido por todos que ele vem usando dessa desculpa na tentativa de fazer a opinião pública achar que eu o estava traindo, pelo contrário, o prefeito sim, traiu minha confiança e mostrou sua outra face.
Não sou homem de fugir de minhas responsabilidades e, até nesta situação, agi às claras, porque, quando sou aliado, sou aliado de verdade. Nesta terça-feira (31) procurei o prefeito e comuniquei minha decisão. Não mandei recado; não emiti nota prévia.
Mais uma vez fui surpreendido. Dessa vez pelo filho do prefeito, Hemerson Lustosa, que adentrou na conversa entre o prefeito e este vereador e, de forma grosseira e em tom ameaçador, disse: “Espero que você não fique processando o meu pai, para que todo mundo durma em paz”. Se ele pensa que irá intimidar quem colocou sua trajetória de vida à disposição do povo, está enganado. Não é do meu perfil baixar a cabeça por submissão para poderosos ou aqueles que se julgam poderosos, mesmo sem ao menos terem credenciais para tanto. Eu milito na boa política e, por isso, repudio esse tipo de atitude que se mostra de quem está desesperado ou sem preparo social.
Comunico que sigo minha jornada como homem público de forma independente. Permaneço atento ao que é melhor para minha querida Santa Terezinha e, noutro momento oportuno, discutiremos sobre a política local.
Dr. Júnior – Vereador por Santa Terezinha (PE)
Governo de Pernambuco divulga banca do concurso da Polícia Civil
Prova deve ser realizada em fevereiro de 2024
O Governo do Estado divulgou, nesta terça-feira (31), o nome da banca organizadora do concurso público para preenchimento de 445 vagas para a Polícia Civil. A empresa responsável pelo certame será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), associação civil sem fins lucrativos especializada na realização de concursos públicos.
O edital deverá ser publicado no dia 15 de dezembro de 2023. A previsão é que a primeira prova seja realizada no dia 25 de fevereiro de 2024. A contratação da banca será publicada no Diário Oficial do Estado.
A maior parte das vagas previstas para esta seleção (250) é para o cargo de Agente de Polícia. Haverá também 150 vagas para Escrivão de Polícia e 45 para Delegados. “Já conseguimos, ao longo desses dez meses, garantir R$ 1 bilhão para equipar as forças de polícia com a troca de viaturas, compra de coletes à prova de balas e investir no Corpo de Bombeiros. Agora vamos realizar concursos públicos de policiais civis e militares que ingressarão no serviço público para transformar a segurança do nosso estado. Teremos prova em janeiro para Polícia Militar e em fevereiro para Polícia Civil”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.
Para a secretária de Administração, Ana Maraíza, a realização desse concurso era um pleito antigo da categoria que só agora, na gestão da governadora Raquel Lyra, está sendo realizado. “A contratação desses novos profissionais irá propiciar mais agilidade no atendimento de ocorrências e na investigação e dessa forma fortalecer a Segurança Pública do Estado”, pontuou a titular da pasta.
Também haverá concurso para Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado. O Governo já divulgou que a AOCP será a empresa responsável pela banca. O certame prevê 2.400 vagas para Praça da Polícia Militar, 600 vagas para Praça do Corpo de Bombeiros Militar, 300 para Oficial da Polícia Militar e 60 Oficial do Corpo de Bombeiros Militar. As provas serão realizadas em três municípios: Recife, Caruaru e Petrolina (apenas para os cargos de Praça da Polícia Militar e Bombeiro).
SEGURANÇA – Em apenas dez meses, na área da segurança pública, a gestão Raquel Lyra já entregou 724 novas viaturas para a Polícia Militar, 20 para a Polícia Penal, além de 7 mil coletes balísticos para policiais militares e 1 mil para os policiais civis do Estado. A governadora também deu posse a 338 policiais penais aprovados em concurso de 2021, que previa a contratação de apenas 200 agentes de segurança. Os projetos de Orçamento e de Plano Plurianual para os próximos anos contabilizam R$ 1 bilhão de investimentos para o Juntos Pela Segurança.
“Castigo é o povo ter uma vereadora despreparada como essa senhora”, diz deputado federal
Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) vai apresentar uma Moção de Repúdio contra Zirleide Monteiro
Por André Luis
O deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) repudiou nesta terça-feira (31) a fala da vereadora de Arcoverde (PE), Zirleide Monteiro (PTB), que comparou ter um filho com deficiência a um castigo divino.
Durante a abertura da sessão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, Cathedral disse que a fala da vereadora foi “repugnante” e “preconceituosa”.
“O castigo de Deus está aqui em vida quando ela veio com o filho deficiente é porque ela tinha uma conta a pagar lá para aquele de cima, ela já veio para sofrer”, disse Monteiro em plenário da Câmara de Arcoverde.
Cathedral afirmou que a fala da vereadora é um “retrocesso” e que “não pode ser aceita em pleno século 21”.
“Castigo, eu acredito, é o povo ter uma vereadora despreparada como essa senhora”, disse o deputado.
O parlamentar anunciou que irá apresentar uma moção de repúdio contra a fala da vereadora.
O deputado federal Túlio Gadêlha, também se manifestou contra a fala de Zirleide. “Lamentável! Meu total repúdio a fala dessa vereadora de Arcoverde que associou o autismo a um castigo divino. Mais uma vez a ignorância falou mais alto com políticos que usam a religião para justificar o preconceito. Uma casa legislativa não pode ser palco para essas pessoas”, repudiou o parlamentar.
Deputados comemoram oferta de cirurgias oculares em Serra Talhada
A inauguração do bloco cirúrgico da Fundação Altino Ventura em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, ganhou destaque no Plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (31).
O deputado Luciano Duque, do Solidariedade, comemorou a iniciativa, que acredita ser um passo importante para a interiorização da saúde. Ele agradeceu o apoio da governadora Raquel Lyra ao empreendimento médico sem fins lucrativos.
“Atendendo a um pleito da Fundação Altino Ventura, irá regular, não é, e financiar os serviços de cirurgia de oftalmologia lá no município de Serra Talhada. Então, teremos a possibilidade do atendimento de 35 cidades, a terceira macrorregional de saúde, tendo a possibilidade de realizar cirurgias lá na própria região, saindo do famigerado TFD, das viagens intermináveis.”
Em apartes, vários deputados ressaltaram os ganhos que o novo serviço de oftalmologia vai trazer para a população. José Patriota, do PSB, enfatizou que as cirurgias em Serra Talhada vão desafogar o atendimento em Garanhuns, no Agreste Meridional, e em municípios vizinhos. Fabrizio Ferraz, do Solidariedade, garantiu que vai destinar recursos de emendas para a Fundação Altino Ventura, como fez em anos anteriores. Doriel Barros, do PT, salientou o empenho dos gestores municipais, deputados estaduais e federais, além do Governo Lula, para concretizar o empreendimento de saúde.
“O atual governo só olha para o retrovisor”, critica Waldemar Borges
Depois do líder do Governo, Izaías Régis, proferir um discurso culpando o governo anterior pela situação das estradas em Pernambuco, o deputado estadual Waldemar Borges foi à tribuna da Assembleia Legislativa dizendo que “não era possível ainda ouvir esse discurso do passado”.
“O atual governo só olha para o retrovisor, não consegue colocar farol para ver o desafio que tem pela frente e não consegue descer do palanque. Na verdade, o governo está sem respostas a dar em nenhuma área e limita sua atuação a responsabilizar o governo anterior, inclusive por problemas que vêm se agravando, como os da saúde e da segurança. Já chega de só olhar para o retrovisor, Pernambuco está cansado disso. É hora de superar as dificuldades e de garantir os avanços que foram conseguidos em várias áreas nos últimos anos, como na educação, por exemplo”, disse.
Waldemar enfatizou que a governadora se elegeu com o discurso de que iria resolver as dificuldades. “Um ano depois, o que escutamos ainda aqui nessa tribuna é querer atribuir a inércia e a paralisia do governo às situações encontradas. E isso porque a governadora está contando com o apoio do Governo Federal, coisa que Paulo Câmara nunca contou e no entanto não ficava apenas se lamentando da situação ”, falou.
O deputado também disse que Pernambuco está se transformando em um cemitério de obras inacabadas por terem sido paralisadas e não reiniciadas.
“Em todos os municípios observamos uma relação imensa de obras paralisadas. É natural que um governo novo queira fazer uma avaliação das obras que estavam em andamento para priorizar as mais importantes dentro do seu programa de governo, mas o que não é aceitável é que todas elas sejam paralisadas e quase um ano depois de tomar posse o discurso ainda seja de justificar essa paralisação absoluta em função do passado. Já se passou praticamente um quarto do tempo do governo e Pernambuco não viu ainda melhora em nenhuma área”, protestou Borges.
Raquel Lyra anuncia investimento em obras de recuperação de estradas na Zona da Mata Norte e no Agreste
Em continuidade à agenda na Zona da Mata Norte e no Agreste nesta segunda-feira (30), a governadora Raquel Lyra, ao lado da sua vice Priscila Krause, fez anúncios importantes para a recuperação de estradas nas regiões, que somam mais de R$ 80 milhões. Um trecho de dez quilômetros da PE-089 será completamente restaurado, entre a PE-074, no distrito de Siriji, ao município de São Vicente Férrer.
Os investimentos para o trecho somam R$ 17 milhões e as obras devem ser concluídas até o final do segundo semestre de 2024. A gestora também visitou as obras de requalificação da PE-091, que liga o município de Macaparana ao distrito de Pirauá, que faz divisa com o estado da Paraíba.
Nesta rodovia, o investimento é de R$ 16 milhões. As obras estão sendo executadas pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
“Estamos firmando compromisso com o povo do nosso estado e já iniciamos essas duas obras que são aguardadas por anos pela população pernambucana. As máquinas estão nas estradas para garantir à população o direito de ir e vir, facilitando o acesso à Zona da Mata e ao Agreste, fazendo a economia girar e contribuindo para a criação de empregos nas regiões”, destacou Raquel Lyra, que realizou ainda uma vistoria na PE-075, que tem obras de requalificação orçadas em R$ 50 milhões, com prazo de conclusão para março de 2024. O trecho tem 39,5 quilômetros de extensão, e liga Goiana ao distrito de Ibiranga, na Mata Norte.
“As obras já começaram e atendem às demandas antigas da população dessa região. Temos o compromisso de entregá-las dentro do prazo para facilitar a vida de quem vive e trabalha na Zona da Mata e no Agreste e precisa escoar a sua produção”, registrou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra.
Na PE-91, serão contemplados os serviços de restauração do pavimento e do sistema de drenagem, implantação de nova camada de asfalto e colocação de sinalização horizontal e vertical. Durante a realização dos trabalhos, os motoristas não encontrarão dificuldade para trafegar, pois não haverá retenção do fluxo de veículos. “Temos gratidão pelas ações do Governo de Pernambuco, pelas parcerias firmadas. Nosso município está sendo contemplado com essa obra tão aguardada e que vai facilitar muito a vida de quem mora e trafega por aqui”, afirmou o prefeito de Macaparana, Paquinha.
Durante a agenda, a chefe do Executivo também assinou a ordem de serviço para o início das obras de restauração da APE-062, que dá acesso ao distrito de Caueiras, no município de Aliança, na Zona da Mata. A via tem 2,78 quilômetros de extensão e contará com investimento de R$ 4,1 milhões. A previsão é de concluir em até quatro meses, beneficiando mais de 38 mil moradores.
“Agradecemos ao empenho da governadora Raquel Lyra, que está assinado a ordem de serviço com as máquinas já na pista. Nós estamos vendo a mudança acontecer. Esperamos muito por esse momento e ficamos felizes em ver que esta obra vai, finalmente, sair do papel”, comemorou o prefeito de Aliança, Xisto Freitas. As intervenções incluem a restauração estrutural do pavimento e do sistema de drenagem, implantação de asfalto e nova sinalização do acesso, que vai do entroncamento com a APE-062 até Caueiras.
O deputado estadual Antônio Moraes acompanhou todos os compromissos e lembrou que a recuperação das estradas é uma antiga demanda da população. “Em 10 meses de gestão, a governadora Raquel Lyra vai atender uma reivindicação de 15 anos da população da Mata Norte. São obras que nunca saíram. Então agradeço a governadora Raquel Lyra pelas mudanças que estão acontecendo por todo o estado”, disse.
Estiveram presentes os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil) e o presidente do DER, Rivaldo Melo. O deputado estadual Aglailson Victor, William Brigido e Mário Ricardo e o federal Lula da Fonte, os prefeitos Antônio Cassiano (Condado), Guiga Nunes (Vicência), Marcone Vicente (São Vicente Férrer), Paulo Batista (Itamaracá), Janjão (Bom Jardim), Dió Filho (Riacho das Almas), Eduardo Honório (Goiana) e Talita de Doda (Camutanga), além de vereadores e lideranças políticas acompanharam a agenda.
Prefeitura de Itapetim deposita salário de outubro dos servidores municipais
A Prefeitura de Itapetim realizou nesta terça-feira (31), o depósito do salário referente ao mês de outubro dos servidores municipais. Nesta quarta-feira (01.11), o pagamento já pode ser sacado.
Os funcionários da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Esporte e Conselho Tutelar, além de inativos e pensionistas, recebem seus salários em dia, como tem sido uma prática constante da gestão municipal.
O Governo Municipal tem mantido o respeito e o compromisso com seus servidores, mantendo a folha de pagamento sempre em dia e cumprindo suas obrigações trabalhistas.
A gestão reforça seu papel de promover a valorização dos servidores, que são peças fundamentais para o desenvolvimento e o progresso do município de Itapetim.
Cimpajeú e Prefeito de Triunfo discutem reestruturação da Iluminação Pública
Por André Luis
Na manhã desta terça-feira (31), o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) anunciou por meio de suas redes sociais uma agenda que visava discutir a reestruturação da Iluminação Pública do município de Triunfo. O encontro reuniu uma equipe de representantes do CIMPAJEÚ e o Prefeito da cidade, Luciano Bonfim.
A reunião foi marcada por discussões sobre medidas que podem ser adotadas para melhorar a eficiência e qualidade da iluminação pública em Triunfo, visando garantir maior segurança e comodidade à população. O evento contou com a presença de Luciano Torres, Presidente do CIMPAJEÚ, Hilana Santana, Gerente Geral do CIMPAJEÚ, João Pedro, Coordenador do Núcleo de Agricultura e Recursos Públicos, Rafael Arruda, Coordenador de Filial da Caixa Econômica Federal, e Leoluiz Amorim, Gerente de Filial da Caixa Econômica Federal e do prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim.
O principal foco da reunião foi a discussão de estratégias para a melhoria da iluminação pública de Triunfo, uma pauta de grande importância para o desenvolvimento e bem-estar da cidade. Entre os pontos abordados estiveram a modernização do sistema de iluminação, a utilização de tecnologias mais eficientes e a busca por recursos financeiros para viabilizar as melhorias necessárias.
Israel Rubis pede cassação de vereadora por discurso de ódio contra pessoas com deficiência
Por André Luis
O ex-vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis, anunciou nesta terça-feira (31) que solicitou a instauração de um processo de cassação contra a vereadora Zirleide Monteiro (PTB). A decisão foi tomada após Zirleide proferir um discurso de ódio contra pessoas com deficiência na sessão da Câmara Municipal de Arcoverde na segunda-feira (30).
Em sua fala, Zirleide afirmou que ter um filho deficiente é um castigo de Deus. “O castigo de Deus está aqui em vida. Quando ela veio com um filho deficiente, é porque ela tinha alguma conta a pagar lá pra aquele lá de cima. Ela já veio para sofrer”, disse a vereadora, se referindo a uma comunitária que teria ajudado a espalhar um meme a ironizando por conta de uma queda sofrida na sessão anterior na Câmara.
A fala de Zirleide gerou indignação e compartilhamentos nas redes sociais. Pais e mães de filhos deficientes e autistas demonstraram revolta com a declaração.
“Eu quero dizer a todos vocês que a imunidade material de um vereador não pode ser usada como escudo para discursos de ódio e tenho absoluta certeza disso”, disse Israel Rubis em um vídeo divulgado nas redes sociais. “Tanto é que agora pouco, enviei um requerimento para o presidente da Câmara de Vereadores, solicitando a instauração de um processo de cassação contra a vereadora. E mais, o meu requerimento está à disposição de toda e qualquer pessoa que também deseja representar pela cassação da vereadora e também de associações de defesa e proteção aos direitos da pessoa com deficiência”, completou.
O caso, denunciado aqui no blog, ganhou repercussão nacional por meio da coluna de Carlos Madeiro no UOL.
Em nota enviada ao blog, Zirleide pediu desculpas e reconheceu ter proferido palavras infelizes durante uma sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde, que foram ofensivas às pessoas com deficiências e seus pais.
Ela lamentou ter sucumbido a agressões, mentiras e ofensas pessoais motivadas por diferenças políticas, em vez de buscar meios legais de defesa.
Zirleide enfatizou seu histórico de respeito e defesa das pessoas com deficiências e portadores de transtorno do espectro autista, e reconheceu a importância de escolher cuidadosamente as palavras ao se referir aos outros.
Ela pediu perdão e se comprometeu a continuar lutando em favor da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, destacando a necessidade de reconhecer erros, redirecionar pensamentos e trabalhar com respeito e verdade. Leia aqui a íntegra da nota.
Matéria do blog ganha repercussão nacional
A matéria do blog sobre a fala preconceituosa da vereadora de Arcoverde Zirleide Monteiro, ganhou repercussão nacional e foi parar na Coluna de Carlos Madeiro no UOL.
Zirleide usou a tribuna da Câmara de Arcoverde para rebater questionamentos e um meme que correu as redes sociais a ironizando por conta de uma queda sofrida na sessão anterior na Câmara.
Na sessão desta segunda-feira (30), Zirleide foi rebater a viralização da peça, criticando o vereador Weverton Siqueira, o Siqueirinha e seu assessor Berg, a quem responsabilizou pela campanha difamatória.
Mas a fala polêmica foi feita ao responder a comunitária Luzia Damaceli, da Cohab 2, ligada à Siqueirinha, que para Zirleide teria ajudado a espalhar o meme. Sem citar seu nome, fez críticas à sua condução no episódio. Luzia tem um filho portador de deficiência, inclusive autista.
Para Zirleide, ter um filho deficiente é um castigo de Deus. “O castigo de Deus está aqui em vida. Quando ela veio com um filho deficiente, é porque ela tinha alguma conta a pagar lá pra aquele lá de cima. Ela já veio para sofrer”. Claro, a fala gerou indignação e compartilhamentos nas redes sociais. Pais e mães de filhos deficientes e autistas demonstram revolta com a fala.
Câmara de Tuparetama aprova projetos de lei e emendas à Lei Orgânica
Por André Luis
A Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira (30). Na pauta, foram aprovados projetos de lei, emendas à Lei Orgânica e indicações.
No Grande Expediente, foram apreciados os seguintes projetos de lei:
Projeto de Lei Nº 09/2023, que dispõe sobre a instalação de funcionamento de Depósito de Ferro Velho e outros materiais imprestáveis, no perímetro urbano da cidade e dos distritos, e determina outras providências.
Projeto de Lei Nº 012/2023, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município, PPA 2022/2025, para o biênio 2024/2025, em cumprimento ao que preceitua o art. 109, § 6º da Lei Orgânica Municipal, art. 124, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional Nº 31, de 27 de junho de 2008, e dá outras providências.
Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2023, de autoria dos Srs. Vereadores, que dispõe sobre alteração do art. 14. Seção V – Da Remuneração dos Agentes Políticos, da Lei Orgânica do Município.
Projeto de Lei Nº 013/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Tuparetama para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Também foram apreciados os seguintes requerimentos e indicações:
Requerimento Nº 041/2023 da Vereadora Vanda Lúcia Cavalcante Silvestre solicitando a limpeza e manutenção do cemitério do distrito de Santa Rita. Aprovado por unanimidade.
Emenda à Lei Orgânica Nº 02, de 27 de outubro de 2023, que torna sem efeito o disposto na Emenda Modificativa Nº 01/2022, referente ao § 1º do Art. 24, Seção VII – Da Eleição da Mesa, da Lei Orgânica do Município de Tuparetama. Aprovado por unanimidade.
Emenda Impositiva Nº 01/2023 ao Projeto de Lei Nº 013/2023 que estima e receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Indicação Nº 033/2023 do Vereador Danilo Augusto ao Poder Executivo, que seja disponibilizados os ônibus do transporte escolar para transportar gratuitamente os tuparetamenses que farão as provas do Enem nos dias 05 e 12 de novembro. Encaminhado ao Executivo.
Requerimento Nº 042/2023 com Moção de Aplausos à Escola de Referência Ernesto de Souza Leite pelos seus 75 anos de existência. Aprovado por unanimidade.
Projetos de Resolução Nº 08, 09 e 10/2023 com concessão de Títulos de Cidadãs às senhoras Rosalva Pires da Silva Santiago, Carmelita Pires Santiago e Áurea Maria de Carvalho, de autoria do Sr. Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes. Aprovados por unanimidade.
Academia Treino Fitness apresenta novidade na Feira do Empreendedor
Novidade incrível na área. A academia Treino Fitness confirmou a sua participação na aguardada Feira do Empreendedor de Afogados da Ingazeira, e está trazendo consigo uma metodologia exclusiva que promete revolucionar a saúde na região.
Com inúmeros benefícios, esta metodologia promete melhorar diversas áreas da saúde, como:
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Banco do Nordeste e Lula discutem alternativas para financiar microempreendedores
Por André Luis
O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (30), em Brasília, para discutir alternativas para financiar microempreendedores que não dispõem de garantias formais.
Em postagem nas redes sociais, Câmara destacou que o BNB tem muito a contribuir com esse debate. “O Banco do Nordeste tem muito a contribuir com esse debate, compartilhando a metodologia de 25 anos de experiência do Crediamigo e de 18 anos do Agroamigo nossos programas de microcrédito urbano e rural que devem movimentar mais de R$ 16 bilhões, em 2023”, escreveu Câmara.
O encontro foi realizado no âmbito do Grupo de Trabalho Crédito e Investimento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDES), que é coordenado pelo ex-presidente Lula.
A pauta do encontro também incluiu a discussão de alternativas para estimular o investimento privado no Nordeste.
PCdoB se alia à base governista de Zeinha Torres em Iguaracy
Por André Luis
O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), anunciou nesta segunda-feira (30) a chegada do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) à sua base governista.
Em postagem nas redes sociais, Torres destacou o histórico de luta do PCdoB e afirmou que a chegada do partido é um reforço importante para a sua gestão.
“Na tarde de hoje, participei da reunião do Diretório Municipal do PCdoB, com a participação do Diretório Estadual do Partido. Um partido com histórico de luta, tem como membros em nosso estado o Deputado Federal, Renildo Calheiros, a Ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos e várias outras lideranças, em Iguaracy com o novo diretório formado, vem para somar a nossa base”, escreveu Torres.
A chegada do PCdoB à base governista de Zeinha Torres é um movimento importante para o prefeito. O partido é um importante aliado para Torres, pois agrega mais força política e eleitoral ao seu governo.
A aliança também é importante para o PCdoB, pois permite ao partido fortalecer sua presença em Iguaracy. O partido espera ter um papel mais ativo na gestão municipal e contribuir para a melhoria da vida da população.
Prefeitura de Carnaíba destaca inauguração de bloco cirúrgico do Altino Ventura
Na manhã desta segunda-feira (30), foi inaugurado em Serra Talhada, o bloco cirúrgico da Fundação Altino Ventura, com capacidade para realizar até 400 cirurgias por mês.
O novo serviço de saúde ocular passa a atender também a população de 36 municípios das Macro Regiões III e IV, incluindo Carnaíba. O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, esteve presente na inauguração.
Agora, os moradores dessas regiões não precisam mais viajar até a capital para realizar procedimentos oftalmológicos, como operações de catarata, correção de miopia e tratamentos para glaucoma.
A Fundação Altino Ventura (FAV) é uma instituição sem fins lucrativos que atua desde 1986 na assistência de saúde ocular, auditiva, física e intelectual para pessoas de baixa renda. É reconhecida em Pernambuco e no Nordeste por sua contribuição significativa no campo da oftalmologia e das ciências visuais. A instituição oferece programas de pós-graduação e extensão, formando profissionais em todo o Brasil e em outros países.
Conferência debateu rumos da política cultural em Afogados da Ingazeira
Em Afogados da Ingazeira, aconteceu neste último final de semana, a 2ª Conferência Municipal de Cultura, promovida pelo poder público municipal e por representantes da sociedade civil.
A conferência aconteceu nas dependências da EREM Ione Góes (Colégio Normal).
A conferência teve como tema “Democracia e Direito à Cultura”. Os eixos temáticos, debatidos em grupos, foram: 1) Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Municipal, Estadual e Nacional de Cultura; 2) Democratização do acesso à Cultura e Participação Social; 3) Identidade, Patrimônio e Memória; 4) Diversidade Cultural e Transversalidade de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural; 5) Economia Criativa, Trabalho, renda e Sustentabilidade; e 6) Direito às Artes e às Linguagens Culturais.
Os 57 participantes, das mais diversas linguagens, puderam analisar, propor e deliberar as propostas para a política cultural, com base na avaliação local, e reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado.
Segundo o Secretário de Cultura de Afogados, Augusto Martins, foram aprovadas três propostas para a Conferência Estadual e 24 para nortear o Plano Municipal de Cultura, a ser construído coletivamente com a sociedade civil. De acordo com Augusto, as propostas serão objeto de estudo para se verificar o que se pode realizar a curto, médio e longo prazo.
Também foram eleitos(as) delegados(as) representantes de Afogados para a 5ª Conferência Estadual de Cultura, que acontece em Novembro. Pelo Governo: Everton Leão (titular) e Marília Magalhães (suplente); pela sociedade civil: Bruna Tavares e Lúcio Vinicius (titulares) e Carla Alves e Rosângela Silva (suplentes). A conferência nacional será em Março, em Brasília.
O Prefeito Sandrinho Palmeira participou do último dia de conferência e destacou a intenção de debater a implementação das propostas apresentadas, tomando como base estudos de viabilidade financeira. “Esse é um momento importante para a gestão. Espaço para debatermos com a sociedade as diretrizes da nossa política pública cultural. Momento muito rico e que vai gerar bons frutos num futuro próximo,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.
A Conferência contou as presenças também do vice-prefeito, Daniel Valadares, do Secretário Executivo de Cultura do governo de Pernambuco, Léo Salazar, além dos vereadores Gal Mariano e César Tenório.
“Vamos construir juntos, Governo e sociedade civil, dialogando, cada um com sua posição, com seu pensamento, mas, buscando o entendimento, buscando uma convergência, buscando a coletividade e a diversidade”, destacou o Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins.
Prefeitura nega não divulgação de prazos do Edital da Lei Paulo Gustavo: a Assessoria de Comunicação negou em contato com o blog que o município não tenha divulgado os prazos do edital da Lei Paulo Gustavo, em resposta a artigo assinado por William Tenório. “Desde o dia 17 de setembro divulgamos amplamente”, disse Rodrigo Lima, que anexou publicação no Instagram:
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Sudene aprova R$ 2,9 bilhões em investimentos através de incentivos fiscais
Os recursos garantiram 21.510 empregos nos dez estados contemplados pela decisão da Diretoria Colegiada
Recife (PE) – Mais de R$ 2,9 bilhões em investimentos foram aprovados pela Diretoria Colegiada da Sudene nesta segunda-feira (30). Os recursos são de 41 pleitos de incentivos fiscais, sendo 32 de redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IPRJ), sete de reinvestimento de 30% do imposto devido em projetos de modernização ou complementação de equipamentos, um de implantação e um de diversificação futuras. Os empreendimentos garantiram 21.510 empregos, sendo 15.114 diretos e 6.396 indiretos.
“Essa foi uma importante deliberação, pela geração de emprego e também pela dimensão territorial. Todas as regiões da nossa área de atuação foram contempladas, sobretudo com iniciativas no interior, atendendo as diretrizes do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. Também destacamos a diversificação dos setores, que vão desde a indústria de transformação, infraestrutura até a inovação. São áreas estratégicas para a economia, especialmente do Nordeste”, afirmou o superintendente Danilo Cabral.
Os pleitos aprovados estão distribuídos por Alagoas (5), Bahia (9), Ceará (3), Espírito Santo (8), Minas Gerais (4), Paraíba (1), Pernambuco (1), Piauí (5), Rio Grande do Norte (3), Sergipe (2). Em relação ao valor do investimento, o estado da Bahia foi o que registrou o maior volume (R$ 234,9 milhões), seguido por Espírito Santo (R$ 2,3 bilhões), Alagoas (R$ 62,5 milhões), Minas Gerais (R$ 51,4 milhões), Piauí (R$ 49,5 milhões), Sergipe (36,1 milhões), Paraíba (R$ 7,4 milhões), Ceará (R$ 7,2 milhões), Pernambuco (R$ 4,9 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 3,9 milhões).
“Neste ano, nós já aprovamos 278 pleitos de incentivos fiscais e ainda temos uma carteira de 255 pleitos em tramitação”, ressaltou o diretor de Fundos e Incentivos Fiscais, Heitor Freire. Segundo ele, isso representa R$ 30 bilhões em investimentos realizados nos 11 estados da área de atuação da Sudene.
De acordo com o coordenador-geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, Silvio Carlos do Amaral e Silva, a Sudene deve alcançar um recorde na concessão de incentivos fiscais neste ano. “Na relação entre investimento versus renúncia fiscal, o que nós aprovamos só em 2023 representa, para a renúncia de cada real, um investimento de R$ 5,4. São aportes de recursos importantes para a nossa região, que contribuem para a redução das desigualdades”, frisou.
O superintendente Danilo Cabral lembrou que, pela legislação em vigor atualmente, os benefícios fiscais da Sudene podem ser concedidos até 31 de dezembro deste ano. “Essa é uma política importante para o desenvolvimento do Nordeste, pois é um mecanismo de atração de investimentos que, normalmente, não seriam realizados na região. Nossa expectativa é de que o Congresso Nacional aprove a prorrogação desse prazo até 2028”, disse.
O projeto de lei 4.416/2021, que prorroga os incentivos fiscais para projetos no Nordeste, norte de Minas e Espírito Santo e Amazônia, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, onde foi aprovado com uma alteração – a extensão dos incentivos à área de atuação da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste). Dessa forma, o texto voltou para apreciação da Câmara dos Deputados.
TSE retoma julgamento de Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder em 7 de setembro
Por André Luis
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (31) o julgamento de ações que pedem a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Braga Netto por supostas irregularidades nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 2022.
O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou pela condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos e multa de R$ 425.640. Gonçalves também votou pela aplicação de multa de R$ 212.820 a Braga Netto, mas não pela sua inelegibilidade.
Os ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques votaram pela improcedência das ações. O julgamento será retomado com os votos dos ministros Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
A expectativa é que o julgamento seja decidido por maioria de votos. Se Bolsonaro for condenado, ele poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O voto do relator, Benedito Gonçalves, é um forte sinal de que Bolsonaro pode ser condenado. No entanto, o resultado do julgamento ainda é incerto, pois depende dos votos dos outros ministros do TSE.
Se Bolsonaro for condenado, será mais uma derrota importante para o ex-presidente e para o bolsonarismo. A decisão também pode ter um impacto significativo no cenário político brasileiro, pois dificultaria a candidatura de Bolsonaro nas eleições de 2026, que já está inelegível por maioria de votos no TSE no caso da reunião com embaixadores.
MPPE orienta Afogados F.C sobre cumprimento da Lei de Acesso à Informação
Por orientação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Afogados da Ingazeira Futebol Clube deverá sanar irregularidades detectadas em seu site. A entidade do terceiro setor tem prazo de 20 dias para disponibilizar e dar transparência aos dados relativos às suas atividades, bem como em relação aos ajustes e instrumentos congêneres firmados com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Estado.
A partir da recomendação do MPPE, a instituição deve alinhar-se à diretriz de transparência que deve nortear a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira também precisa atualizar seu site, no prazo de 20 dias, dando visibilidade aos dados sobre os ajustes e instrumentos congêneres firmados com entidades do terceiro setor, instaladas no município.
As recomendações expedidas pelo MPPE visam o ordenamento da entidade do terceiro setor e do Poder Executivo Municipal quanto à diretriz de transparência que norteia a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. E, ainda, cumpre o direito de acesso à informação previsto no artigo 5º, inciso XXXIII e artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
O não cumprimento da recomendação constitui em mora aos destinatários e poderá implicar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira para a contenção da ilicitude e a responsabilização dos agentes públicos.
Assinadas pela Promotora Fabiana Kiuska Seabra dos Santos e o Promotor Bruno Miquelão Gottardi, que atuam no Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Patrimônio Público e Terceiro Setor, as recomendações foram publicadas no Diário Oficial eletrônico do dia 30 de outubro de 2023.
Raquel Lyra comemora colocação de Pernambuco no ranking de empregos
Com mais de 18,8 mil novos postos de trabalho em setembro, Pernambuco tem a maior geração de emprego do Nordeste e segunda maior do Brasil. Em 2023, saldo é superior a 43 mil vagas criadas
Pelo segundo mês consecutivo, Pernambuco atingiu, no último mês de setembro, a maior geração de postos de trabalho do Nordeste. Com 18.864 novas carteiras assinadas, o estado teve o segundo maior saldo de empregos do Brasil, atrás apenas de São Paulo.
Os números de setembro representam um aumento de mais de 21% em relação ao mês de agosto deste ano. Os dados são do Novo Caged, divulgados nesta segunda-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No acumulado dos nove primeiros meses do ano, são 43.934 empregos gerados. É o quinto mês consecutivo com saldo positivo na criação de vagas formais.
Para a governadora Raquel Lyra, os resultados são animadoras e confirmam a tendência de retomada do Estado como líder regional. “Pernambuco é uma terra de oportunidades e esse resultado só confirma o nosso potencial de crescimento. Desde janeiro, temos trabalhado diariamente para fazer as mudanças que nosso Estado precisa e o resultado do Caged de setembro, junto com os quatro meses anteriores, aponta que estamos no caminho certo. Emprego e renda são componentes fundamentais para a mudança que Pernambuco quer e já está fazendo”, afirmou.
O estado teve ainda o terceiro maior crescimento do país no número total de trabalhadores com emprego formal, de agosto para setembro. Todos os cinco grandes setores produtivos em Pernambuco tiveram saldo de empregos positivo no mês de setembro de 2023. O resultado foi puxado, principalmente, pela Indústria (7.334), Serviços (5.655) e Agropecuária (2.985). Em seguida, vieram Comércio (2.558) e Construção (332).
“O resultado é animador não apenas porque Pernambuco continua gerando mais empregos a cada mês, mas também porque demonstra a consistência da retomada econômica, com o fortalecimento em diversos setores. Podemos destacar, por exemplo, o setor de Serviços, o segundo maior responsável pelas contratações de setembro, com crescimento de 58% em relação ao mês de agosto. Na mesma direção, o setor de Comércio apresentou aumento expressivo na criação de postos de trabalho, com 73% a mais do que no mês anterior”, afirma a secretária em exercício da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE), Cristiane Andrade.
NOVO CAGED – O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.
PT de Tabira define candidatura própria à prefeitura e foco na Câmara Municipal
Por André Luis
O Partido dos Trabalhadores (PT) de Tabira, no Sertão de Pernambuco, definiu neste domingo (29), que irá lançar candidatura própria à prefeitura nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada em uma plenária da sigla, que contou com a presença do deputado federal Carlos Veras (PT).
Além da candidatura própria à prefeitura, o diretório municipal do PT também definiu que irá focar na ampliação na Câmara Municipal de Vereadores de representantes do projeto do partido. O objetivo é levar para mais municípios de Pernambuco o projeto nacional, que tem foco nos combates das desigualdades e na promoção do desenvolvimento sustentável.
“Aprovamos na plenária de hoje em Tabira importantes definições para o pleito do ano que vem: candidatura própria para a prefeitura e o foco na ampliação na Câmara Municipal de Vereadores de representantes do projeto do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras”, destacou Veras em suas redes sociais.
“O objetivo é levar para mais municípios de Pernambuco o projeto nacional, que tem foco nos combates das desigualdades e na promoção do desenvolvimento sustentável”, completou o parlamentar.
Ainda não foi definido quem será o candidato do PT à prefeitura de Tabira. O partido deve realizar prévias internas para definir o nome do candidato.
O advogado, ex-secretário de Administração na gestão Sebastião Dias e ex-candidato a prefeito em 2020, Flávio Marques já colocou o nome a disposição, mas segundo apurado pelo blog, o deputado Carlos Veras tem preferência por sua irmã, a vereadora Socorro Veras.
Novos filiados
A plenária do PT em Tabira também contou com a presença de novos filiados. O deputado Carlos Veras deu as boas-vindas aos novos membros da sigla.
“Desejo boas-vindas aos novos filiados, que chegaram para somar na reconstrução do Brasil”, postou Veras no Instagram.
Raquel Lyra entrega Complexo Policial de Goiana após requalificação
Um prédio completamente requalificado do Complexo Policial de Goiana, na Zona da Mata Norte, foi entregue nesta segunda-feira (30), durante cerimônia realizada pela governadora Raquel Lyra com a presença da sua vice, Priscila Krause. A nova estrutura passa a oferecer um melhor local de trabalho para os servidores da Polícia Civil, além de proporcionar atendimento com maior qualidade à população. A gestora conheceu as novas instalações e fez o descerramento da placa.
“Com essa entrega, nós conseguimos transformar esse Complexo em um espaço adequado, onde os policiais e os cidadãos que precisam de atendimento possam ser acolhidos com dignidade. Por muito tempo não houve investimento na segurança pública do Estado. E ao longo desses últimos 10 meses já conseguimos garantir R$ 1 bilhão para permitir o recompletamento do quadro por meio de concursos públicos, que já estão designados para acontecer no próximo ano. Serão mais de 3.400 policiais civis e militares que ingressarão nos nossos quadros para transformar a segurança pública de Pernambuco. Aliado a isso, estamos trabalhando para que espaços como esse possam se tornar realidade em todo o Estado”, ressaltou Raquel Lyra.
O Complexo conta com sala de audiência de custódia, salas de plantão, de registro de Boletim de Ocorrência, auditório, cozinha, refeitório climatizado, banheiros e alojamento feminino com suíte. O imóvel possui dois pavimentos, em área total construída de 884 m², em um terreno de 1.415 m².
“É com muito orgulho e gratidão que recebemos a governadora Raquel Lyra em nosso município para entregar esse prédio que fará muita diferença para todos os moradores de Goiana e os municípios vizinhos que precisarem de atendimento da Polícia Civil”, destacou o prefeito de Goiana, Eduardo Honório.
O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, reforçou que o Complexo contribui para um trabalho policial mais eficiente na região. “Com a criação de complexos como esses nós otimizamos a gestão, pela proximidade de várias unidades, ficando melhor para o trabalho dos próprios policiais e toda a sociedade, que pode contar com uma infraestrutura adequada para um atendimento de qualidade”, comentou.
Ainda durante a requalificação, foi feita a correção de uma infiltração que estava afetando a estrutura do prédio, causando fissuras; adequação de parte da fiação elétrica; aplicação de revestimento em grafiato em várias salas; pintura no padrão da Polícia Civil em todas as salas; colocação da nova adesivagem e um novo paisagismo.
“Hoje é um dia extremamente importante para a Polícia Civil de Pernambuco. Agradeço por todo o apoio da nossa governadora. Juntos nós conseguimos entregar essa estrutura tanto para a sociedade, que precisa de acolhimento, quanto para os policiais civis que terão bem-estar e estrutura física adequada”, afirmou a chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Simone Aguiar.
Compareceram à entrega os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), e os deputados estaduais Antônio Moraes e Mário Ricardo. Os prefeitos Xisto Freitas (Aliança), Antônio Cassiano (Condado), Paquinha (Macaparana), Guiga Nunes (Vicência), Marcone Vicente (São Vicente Férrer), Paulo Batista (Itamaracá) também participaram.
