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MPPE obtém liminar para ampliar tratamento a pacientes com TEA em Arcoverde

Por André Luis

Os desembargadores da 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru acataram, em decisão liminar, a tese do Agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e decidiram que o Estado de Pernambuco e o Município de Arcoverde devem garantir tratamento multidisciplinar a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que sejam residentes em Arcoverde, disponibilizando, imediatamente, 200 novas vagas em centros especializados, além de garantirem o aumento de repasses financeiros e credenciamento a novos institutos de atendimento.

A primeira decisão judicial, antes da atual, fundamentou-se na alegação dos governos Estadual e Municipal de que havia ausência de previsão orçamentária para a ampliação do serviço, considerando os limites da atuação judicial na formulação de políticas públicas. O Ministério Público, entretanto, questionou a decisão e sustentou que ela indeferiu o pedido sem análise dos requisitos de urgência e verossimilhança, bem como sem considerar a omissão estatal na prestação do serviço de saúde essencial. 

Já a  2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru deu razão ao MPPE na argumentação de que a negativa da tutela antecipada viola o direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana, uma vez que a omissão estatal coloca em risco a integridade e o desenvolvimento das crianças diagnosticadas com TEA, sendo dever dos entes federativos garantir o atendimento adequado.

Segundo a nova decisão: “O direito à saúde, por se tratar de direito fundamental de natureza prestacional, impõe ao Estado a adoção de medidas concretas e imediatas para garantir o atendimento adequado à população e o Poder Judiciário pode determinar que o Estado forneça tratamentos médicos não incluídos em políticas públicas quando demonstrada a necessidade e a omissão administrativa”.

Outras Notícias

Neoenergia divulga nova central de teleatendimento para consumidores

Os clientes da Neoenergia Pernambuco contam com mais um canal para solicitar nova ligação de energia elétrica e troca de titularidade da fatura. Os serviços já podem ser realizados por meio do teleatendimento 116, ampliando a possibilidade dos consumidores interessados em requisitar uma nova conexão e atualização cadastral. Para solicitar o serviço de nova ligação, […]

Os clientes da Neoenergia Pernambuco contam com mais um canal para solicitar nova ligação de energia elétrica e troca de titularidade da fatura.

Os serviços já podem ser realizados por meio do teleatendimento 116, ampliando a possibilidade dos consumidores interessados em requisitar uma nova conexão e atualização cadastral.

Para solicitar o serviço de nova ligação, o cliente precisa estar cadastrado na distribuidora na modalidade residencial, apresentar CPF e RG atualizados, não possuir débitos ante a concessionária, ser bifásico ou monofásico. Já para realizar a troca de titularidade, além de ser cadastrado na distribuidora como cliente residencial de baixa tensão, é necessário que o consumidor apresente CPF e RG atualizados, que esteja adimplente e seja uma pessoa física.

“Nosso objetivo é trazer mais praticidade, facilidade e comodidade para os clientes da Neoenergia Pernambuco. A inclusão das duas modalidades por meio do 116 tem a finalidade de oferecer mais opções na prestação de serviço para os consumidores”, comenta Bruna Zimpel, Supervisora da Qualidade do Atendimento da Neoenergia.

Além do teleatendimento, é possível solicitar os serviços nas lojas de atendimento, por meio do whatsapp (3217-6990) e no site da concessionária. A possibilidade de requerer também por meio do 116 é mais uma forma de trazer praticidade e comodidade para os consumidores.

Oposição apoiou ato da Amupe

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) participou, na manhã desta segunda-feira, de ato realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) denunciando a crise financeira que atinge as cidades pernambucanas e já coloca em risco, inclusive, o pagamento do 13º salário dos servidores. Questionado sobre sua participação na mobilização dos prefeitos, o […]

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A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) participou, na manhã desta segunda-feira, de ato realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) denunciando a crise financeira que atinge as cidades pernambucanas e já coloca em risco, inclusive, o pagamento do 13º salário dos servidores.

Questionado sobre sua participação na mobilização dos prefeitos, o líder da Bancada, o deputado Silvio Costa Filho (PTB) destacou que a Oposição na Alepe está unida com a Amupe na defesa dos municípios pernambucanos. “Qualquer iniciativa que for feita em prol dos municípios pernambucanos terá nosso apoio. Os municípios pernambucanos precisam recuperar a capacidade de investimento, por isso defendemos uma ampla discussão nacional sobre o pacto federativo”, destacou o parlamentar.

Costa Filho reforça que sempre que os interesses de Pernambuco estiverem em jogo, o Estado poderá contar com o apoio dos parlamentares da Bancada de Oposição. “Nos posicionamos assim agora, da mesma maneira que agimos quando o Governo promoveu a mobilização pelo hub da Latam”, lembrou.

Prefeito de Calumbi destaca conquistas em reunião com Waldemar Oliveira

Em uma postagem recente nas suas redes sociais, o prefeito de Calumbi, Joelson (Avante), destacou uma agenda produtiva realizada na sexta-feira (24) com o deputado federal Waldemar Oliveira (Avante). Durante a reunião, foram discutidos importantes avanços para o município, focados em saúde pública e agricultura. “Estive reunido com nosso amigo e deputado federal Waldemar Oliveira […]

Em uma postagem recente nas suas redes sociais, o prefeito de Calumbi, Joelson (Avante), destacou uma agenda produtiva realizada na sexta-feira (24) com o deputado federal Waldemar Oliveira (Avante). Durante a reunião, foram discutidos importantes avanços para o município, focados em saúde pública e agricultura.

“Estive reunido com nosso amigo e deputado federal Waldemar Oliveira para tratar sobre o desenvolvimento de Calumbi. Mais uma vez conseguimos, através de Waldemar, emendas parlamentares destinadas à saúde pública do nosso município, e também conseguimos um trator agrícola para contribuir com a agricultura e alcançar diversas famílias,” afirmou Joelson na postagem.

A reunião resultou em promessas concretas que devem beneficiar diretamente a população de Calumbi, garantindo melhorias significativas nas áreas essenciais mencionadas pelo prefeito.

Escola Técnica de Sertânia abre 100 vagas para o Sisutec

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) serão abertas nesta segunda-feira (29) e vão até sexta-feira (3 de julho) através do site www.mec.gov.br. Podem se candidatar estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e obtiveram nota superior a 0 na redação. O edital […]

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As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) serão abertas nesta segunda-feira (29) e vão até sexta-feira (3 de julho) através do site www.mec.gov.br.

Podem se candidatar estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e obtiveram nota superior a 0 na redação. O edital foi publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial da

A ETE Arlindo Ferreira dos Santos esta disponibilizando 50 vagas para o curso de técnico em Enfermagem e 50 vagas para o curso de técnico em Redes de Computadores, ambos na oferta subsenquente, noturno e presencial.

CLIQUE E CONFIRA O EDITAL

A divulgação dos resultados, em primeira chamada, está prevista para o dia 7 de julho. A segunda chamada deve sair no dia 14 de julho. As aulas dos cursos terão início entre os dias 3 e 31 de agosto de 2015, de acordo com o edital.

Terão prioridade no preenchimento das vagas os alunos de escolas públicas e os que estudaram na rede privada, na condição de bolsista integral.

Ao fazer a inscrição, o candidato deve escolher, por ordem de preferência, até duas opções de curso. Também deve definir se deseja concorrer às vagas da ampla concorrência, àquelas destinadas aos estudantes da rede pública ou bolsistas da rede privada, ou às vagas reservadas a negros, pardos e indígenas.

As vagas remanescentes não ocupadas após as chamadas regulares poderão ser preenchidas, mediante inscrição online, por estudantes que concluíram o ensino médio nos últimos três anos, ou seja entre 2012 e 2014, independentemente da data de emissão do certificado. O período de inscrição irá de 20 de julho a 2 de agosto.

A consulta às vagas do Sisutec 2015 e o site para inscrição estarão disponíveis em breve, segundo o MEC. (Moxotó da Gente)

Ciro Gomes condenado por difamação e calúnia

A Justiça do Ceará condenou o presidenciável Ciro Gomes (PDT) a pagar R$ 7 mil ao empresário e ex-prefeito Gaudêncio Gonçalves Lucena por reparação por danos morais por tê-lo xingado no Facebook. O episódio ocorreu em 25 de março de 2015, quando Ciro teria feito comentários “ofensivos e caluniosos pelo Facebook, com o único e exclusivo […]

A Justiça do Ceará condenou o presidenciável Ciro Gomes (PDT) a pagar R$ 7 mil ao empresário e ex-prefeito Gaudêncio Gonçalves Lucena por reparação por danos morais por tê-lo xingado no Facebook.

O episódio ocorreu em 25 de março de 2015, quando Ciro teria feito comentários “ofensivos e caluniosos pelo Facebook, com o único e exclusivo objetivo de denegrir, vilipendiar a imagem e a honra do requerente”, diz parte da ação.

“Nos debruçando sobre o fato concreto, o autor aponta como ato ilícito as declarações feitas por Ciro Gomes no Facebook, em 25 de março de 2015, com o seguinte teor: “Enquanto isso ‘Eunic$$o’ e sua quadrilha da, qual este cidadão faz parte vai faturar quase R$ 1  bilhão junto à assaltada Petrobrás. Atenção autoridades, só uma empresa desta quadrilha conseguiu um contrato sem licitação e claramente superfaturado de  R$ 300 milhões! O nome da empresa é Manchester! E a ouvidoria da Petrobrás fez ouvidos moucos para as denúncias!”, consta da ação. (Coluna do Estadão – Andreza Matais e Naira Trindade)