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MPPE obtém liminar para ampliar tratamento a pacientes com TEA em Arcoverde

Por André Luis

Os desembargadores da 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru acataram, em decisão liminar, a tese do Agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e decidiram que o Estado de Pernambuco e o Município de Arcoverde devem garantir tratamento multidisciplinar a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que sejam residentes em Arcoverde, disponibilizando, imediatamente, 200 novas vagas em centros especializados, além de garantirem o aumento de repasses financeiros e credenciamento a novos institutos de atendimento.

A primeira decisão judicial, antes da atual, fundamentou-se na alegação dos governos Estadual e Municipal de que havia ausência de previsão orçamentária para a ampliação do serviço, considerando os limites da atuação judicial na formulação de políticas públicas. O Ministério Público, entretanto, questionou a decisão e sustentou que ela indeferiu o pedido sem análise dos requisitos de urgência e verossimilhança, bem como sem considerar a omissão estatal na prestação do serviço de saúde essencial. 

Já a  2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru deu razão ao MPPE na argumentação de que a negativa da tutela antecipada viola o direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana, uma vez que a omissão estatal coloca em risco a integridade e o desenvolvimento das crianças diagnosticadas com TEA, sendo dever dos entes federativos garantir o atendimento adequado.

Segundo a nova decisão: “O direito à saúde, por se tratar de direito fundamental de natureza prestacional, impõe ao Estado a adoção de medidas concretas e imediatas para garantir o atendimento adequado à população e o Poder Judiciário pode determinar que o Estado forneça tratamentos médicos não incluídos em políticas públicas quando demonstrada a necessidade e a omissão administrativa”.

Outras Notícias

Sicoob atua em parceria com grupo Líder e SEBRAE em projeto de desenvolvimento

Quinze participantes do Grupo LIDER do Sertão do Alto Pajeú visitaram recentemente Centro Administrativo do Sicoob em São José do Egito. Eles conheceram a estrutura da Cooperativa de Crédito que atendendo gerando desenvolvimento em todo o estado. Na oportunidade puderam conhecer a da instituição na região. A apresentação ficou a cargo de Lisandra Lucena, Supervisora de […]

Quinze participantes do Grupo LIDER do Sertão do Alto Pajeú visitaram recentemente Centro Administrativo do Sicoob em São José do Egito.

Eles conheceram a estrutura da Cooperativa de Crédito que atendendo gerando desenvolvimento em todo o estado.

Na oportunidade puderam conhecer a da instituição na região. A apresentação ficou a cargo de Lisandra Lucena,
Supervisora de Produtos, Serviços e Marketing.

Estiveram presentes Edilza Gondim, Francisca Gama, Flaviano Marcos da Silva, Marcos Carneiro, Natália Siqueira, Kátia Ferreira, Charles Maia, Rogério Pinto, Antônio Aderval, Otávio Vasco, Magna Melo, Sonia Jerônimo, Henrique Malaquias, Adalberto Texeira e Pedro Lira.

O Programa LIDER (Liderança para Desenvolvimento Regional) é uma iniciativa do Sebrae que nasceu para responder a carência de uma atuação integrada entre as lideranças do poder público, entidades privadas e do terceiro setor para a promoção desenvolvimento sustentável dos territórios brasileiros.

As lideranças são mobilizadas, sensibilizadas, organizadas e qualificadas para construção e implementação de agendas de desenvolvimento econômico para os territórios de que fazem parte.

Na região, o projeto já identificou potencialidades de toda a região,  com foco inicial em cidades como São José do Egito, Serra Talhada,  Afogados da Ingazeira,  Triunfo,  Carnaíba e Tabira.

O Sebrae, que também é agência de desenvolvimento do país, atua na promoção da competitividade dos pequenos negócios e territórios brasileiros, em prol do fomento ao empreendedorismo. E escolheu o Sicoob como a cooperativa de crédito oficial do projeto.

O blog e a história II: quando Patriota empatou tecnicamente com Giza

Em 17 de agosto de 2012 O candidato do grupo da situação de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), enviou nota para nosso blog nesta sexta-feira (17) comemorando o resultado de uma pesquisa feita pelo Instituto Opinião, encomendada pelo Blog do Magno, em que aparece tecnicamente empatado com Giza Simões (PSDB). Em outra pesquisa feita […]

Em 17 de agosto de 2012

O candidato do grupo da situação de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), enviou nota para nosso blog nesta sexta-feira (17) comemorando o resultado de uma pesquisa feita pelo Instituto Opinião, encomendada pelo Blog do Magno, em que aparece tecnicamente empatado com Giza Simões (PSDB).

Em outra pesquisa feita pelo Instituto Múltipla no início do mês passado para o blog, Patriota estava com 30% das intenções de votos contra 48% de Giza.

Na pesquisa divulgada hoje José Patriota ficou com 37,8% contra 42,3% de Giza. Os dois se encontram tecnicamente empatados, levando em consideração que a margem de erro é de 4,9 pontos percentuais para mais ou para menos. A terceira via no município, liderada pelo candidato Jair das Baterias, não chegou a somar 1%.

“Estamos crescendo de forma sólida e consistente. Pesquisa é um retrato de ontem. A tendência é diminuir a diferença cada vez mais. Nossas atividades de campanha têm reunido multidões. Cada vez mais gente tem se incorporado a nossa campanha. Estou muito feliz. É daqui pra melhor”, comemorou Patriota.

Segundo a assessoria de campanha de Patriota, existem pesquisas não registradas no TRE-PE sendo divulgadas em panfletos pelas ruas de Afogados da Ingazeira, favorecendo a candidata da oposição, mostrando números irreais com uma diferença de mais de 20% para José Patriota. A pesquisa surpreendeu até mesmo a equipe de Patriota, que esperava um empate apenas no início de setembro. Relembre trecho do embate entre Giza e Patriota dia 2 de outubro de 2012.

Em Brasília, Marconi destrava recursos para construção de quadra em Sítio dos Nunes

Depois autorizar mais de R$ 1,2 milhão em obras hídricas e de infraestrutura,  o prefeito de Flores, Marconi Santana, seguiu para Brasília. O gestor levou  pleitos para implemento de novos investimentos e ações na pasta de saúde e educação. No primeiro dia de agenda na Capital Federal, Marconi Santana esteve no gabinete do Senador Humberto Costa, […]

Depois autorizar mais de R$ 1,2 milhão em obras hídricas e de infraestrutura,  o prefeito de Flores, Marconi Santana, seguiu para Brasília. O gestor levou  pleitos para implemento de novos investimentos e ações na pasta de saúde e educação.

No primeiro dia de agenda na Capital Federal, Marconi Santana esteve no gabinete do Senador Humberto Costa, onde foi recebido por Bruno Póvoa, assessor de gabinete do Senador. “Na ocasião consolidamos apoio importante, na questão de alocação de emendas para investimentos em ações importantes para o município”, disse o prefeito.

A agenda de Marconi, nesta segunda-feira (10), terminou com uma audiência com Gabriel Medeiros Vilar – Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do Fundo Nacional do Desenvolvimento de Educação – FNDE.

“Graças a Deus conseguimos a prorrogação e a liberação de recursos, para darmos continuidade à construção da quadra de Sítio dos Nunes”, comemorou Marconi.

Joaquim Francisco sai do PSB e diz que partido “perdeu o embalo” após morte de Eduardo Campos

Do DP O ninho tucano ganhará um reforço simbólico em Pernambuco. A partir de agora, o ex-governador Joaquim Francisco será um dos quadros do PSDB, após seis anos de permanência no PSB do ex-governador Eduardo Campos, morto em agosto do ano passado. “O partido (PSB) perdeu o embalo, a motivação, mesmo que provisoriamente”, disse ao […]

Apesar de ter militado em campos opostos no passado, Joaquim Francisco tinha uma boa relação com Eduardo Campos.
Apesar de ter militado em campos opostos no passado, Joaquim Francisco tinha uma boa relação com Eduardo Campos.

Do DP

O ninho tucano ganhará um reforço simbólico em Pernambuco. A partir de agora, o ex-governador Joaquim Francisco será um dos quadros do PSDB, após seis anos de permanência no PSB do ex-governador Eduardo Campos, morto em agosto do ano passado. “O partido (PSB) perdeu o embalo, a motivação, mesmo que provisoriamente”, disse ao Diario, por telefone. O ato de filiação de Joaquim deve acontecer na próxima semana, no Recife, com a presença do presidente estadual do PSDB, o deputado Antônio Moraes.

No discurso, o ex-governador adota um tom diplomático. Diz que saiu “bem” do PSB, sem discussão com ninguém e tece elogios ao prefeito do Recife, Geraldo Julio, e ao governador Paulo Câmara. “Eu estava na intenção de colaborar com um projeto nacional com Eduardo Campo, da construção de um novo PSB, de um novo Brasil, de um novo Pernambuco. Infelizmente, não pudemos continuar”, diz Joaquim, ao lembrar que o convite para entrar no PSB partiu do próprio Eduardo Campos.

“Saio sem traumas e no clima de cordialidade”, completou. Na última segunda-feira, Joaquim Francisco teve um encontro com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes. O encontro foi para selar sua entrada no partido que ele mesmo faz questão de mostrar familiaridade. “O próprio Aécio Neves (senador de Minas, do PSDB) vivia em Pernambuco e tinha diálogo permanente com Eduardo Campos. O PSDB em Pernambuco está na base do governo do PSB. Estou no mesmo campo”, argumentou.

A saída do ex-governador do PSB estaria sendo tomada pela falta de prestígio no partido. Joaquim chegou a ser cotado como futuro gestor da Copergás no início da gestão de Paulo Câmara, mas foi preterido e sem espaço no governo. Como 1º suplente do senador de Pernambuco Humberto Costa (PT) no Congresso, a filiação de Joaquim ao PSDB cria um fato inusitado: caso assuma a vaga de Humberto, os petistas perdem espaço para um tucano.

Ontem à tarde, às 17h, Joaquim Francisco entregou sua carta de desfiliação do PSB pessoalmente ao governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas. Na próxima segunda-feira, Joaquim vai a Brasília, onde se reúne na sede do Instituto Teotônio Vilela, instituição responsável pela formação política dos filiados do PSDB. Na ocasião, o ex-governador estará acompanhado de lideranças do partido em Pernambuco, como o deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da oposição na Câmara.

Sobre candidatura, Joaquim nega que, ao sair dentro do prazo que a legislação eleitoral prevê para casos de mudança de partido, seja candidato em 2016. “Eu não sou candidato nem a prefeito nem a vereador. Eu sou motorista. Sou político. Não posso ficar sem carteira”, diz, sorrindo.

Confira a carta de despedida do PSB, assinada pelo ex-governador Joaquim Francisco:

“Caro Governador Paulo Câmara – Vice Presidente do Partido Socialista Brasileiro

Há seis anos, o Governador Eduardo Campos convidou-me a ingressar no PSB. Eleito, havia três anos, o Governador se preparava para disputar a reeleição. Acreditei no seu projeto, na solidez do partido e na perspectiva de mudanças. Aceitei o convite e, filiado ao partido, participei, por inteiro, na luta por um Pernambuco e um Brasil melhores.

Dentro do clima de cordialidade e respeito de que fui alvo na convivência partidária e, ao qual sou reconhecido, busquei construir pontes e servir ao povo de Pernambuco, obediente aos princípios republicanos que sempre pautaram minha conduta ao longo dos desafios da vida pública. Com altivez e equilíbrio, com base na minha longa experiência política, ofereci propostas que, acredito, representavam e representam alternativas capazes de viabilizar as transformações do Brasil contemporâneo. Exercitei sempre o compromisso com a liberdade de opinião, a prática do contraditório e a reafirmação das minhas crenças. Ouvi muito, falei com freqüência e quando discordei foi sempre buscando avançar, respeitado às divergências.

Valeu o tempo vivido, o desafio dos novos relacionamentos com transparência e coerentes com meus ideais de vida pública; vida pública que pretendo seguir, atento aos imperativos de dignidade, caráter, honradez e confiança inviolável no país.

Continuarei no longo e renovado caminho da minha trajetória testada nas ruas em frequentes embates eleitorais, mirando novos rumos para renovar esperanças, com determinação, coragem e integral doação à verdadeira causa coletiva.

No atual momento histórico, a minha inquietação aponta para novos caminhos. O país perdeu o rumo. Ampliam-se as responsabilidades públicas dos dirigentes e de cada cidadão. Não há mais lugar para a tibieza que paralisa nem para a arrogância e o primarismo político de um governo que colocam em risco as potencialidades de uma grande nação.

Tenho a convicção de que é possível mudar os rumos do país. O plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, os avanços da era Itamar e FHC, os grandes consensos nacionais sobre a democracia, a estabilidade econômica e um pais socialmente justo não foram construções de pessoas ou partidos, foram imposições da responsabilidade coletiva de uma cidadania madura e ativa que se impuseram diante dos governantes.

Aprendi a remar na adversidade. Vou renovar a confiança nos bons combates.

Deixo o PSB certo de que, nestes seis anos, dediquei-me ao fortalecimento do partido, a boa convivência com os colegas e a permanente luta para oferecer minha experiência.

Receba, caro Governador, extensivo a sua equipe e aos membros do partido, votos de pleno êxito no atendimento de suas missões e saiba que sempre poderá contar com a minha disponibilidade para travar o urgente combate das necessárias mudanças.

Atenciosamente,

JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTI”

Governo prevê que manifestações deste domingo tem menos força

O governo criou um gabinete de crise na Casa Civil para acompanhar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e, apesar da preocupação com os “panelaços”, o monitoramento do Palácio do Planalto indica que as manifestações de rua previstas para hoje, em todo o País, estão mais fracas do que os protestos de agosto. […]

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O governo criou um gabinete de crise na Casa Civil para acompanhar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e, apesar da preocupação com os “panelaços”, o monitoramento do Palácio do Planalto indica que as manifestações de rua previstas para hoje, em todo o País, estão mais fracas do que os protestos de agosto.

Levantamento feito pelo governo nas redes sociais mostra que o número de pessoas com presença confirmada nos atos é quatro vezes menor ao registrado às vésperas do “Fora Dilma” de 16 de agosto.

O Planalto avalia, porém, que é necessário um desfecho rápido para a crise porque tudo pode se agravar. Antes de março de 2016 o desemprego deve chegar a dois dígitos e a situação econômica tende a piorar ainda mais. Além disso, as operações Lava Jato e Zelotes, da Polícia Federal, causam cada vez mais apreensão no governo. Na semana passada, por exemplo, a PF decidiu intimar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento no inquérito que investiga denúncias de compra de Medidas Provisórias, com o objetivo de beneficiar montadoras.

É nesse cenário de turbulência política e menos dinheiro no bolso das pessoas que a oposição aposta para aumentar a pressão das ruas pela saída de Dilma. “O governo sempre ouve o que as ruas dizem, não importa o tamanho da manifestação”, afirmou o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. “Todos nós ouvimos os recados, mesmo quando se referem a causas não democráticas.”

Até agora, três manifestações de porte nacional pediram a deposição da presidente da República: em 15 de março, 12 de abril e 16 de agosto. Os atos também demonstraram a revolta com a corrupção no País, exibindo o boneco inflável “Pixuleco” – termo que teria sido usado pelo então tesoureiro do PT João Vaccari Neto, hoje preso, e virou sinônimo de “propina” -, caracterizado como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vestido como presidiário.

Ministros acreditam que os protestos deste domingo serão menores porque, segundo o levantamento em poder do Planalto, muitos estão “saturados” de tanta crise ao fim de um ano marcado por problemas de toda ordem. A proximidade das festas é outro fator que contribui para a desmobilização.

“Há quem queira sair às ruas a favor do impeachment e há quem queira sair contra. Democracia tem que comportar isso. O posicionamento do Supremo Tribunal Federal será muito bem vindo justamente para que um processo de impeachment não seja usado como forma de vingança e retaliação”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, numa referência ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff depois de o PT anunciar a intenção de votar contra ele no Conselho de Ética.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.