Itaú fecha as portas em Arcoverde. E agora?

O Tribunal de Contas do Estado fez um levantamento que analisou a estrutura e a implantação de ouvidorias pelos 184 municípios pernambucanos. O objetivo foi avaliar o cumprimento da Lei Federal n° 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos de administração pública, e a Resolução TC n° 159/2021, que determina a instalação de ouvidorias municipais, de modo a garantir manifestações dos usuários em relação aos serviços públicos prestados. 

O não atendimento à regra é considerado grave infração e pode levar à aplicação de multa aos gestores responsáveis.

A fiscalização faz parte de uma estratégia da Ouvidoria do TCE-PE, que, desde o início do ano adotou uma nova política para estimular a criação de ouvidorias municipais e conscientizar o cidadão da importância de exercer o controle social por meio desse canal de interação com prefeituras e órgãos públicos.

“Passamos o ano inteiro participando de debates no interior do Estado, juntamente com a Rede Ouvir, criada para fortalecer as ouvidorias da administração pública, estimulando a criação desse serviço pelas prefeituras municipais. O trabalho culminou com a fiscalização feita pela equipe da Diretoria de Controle Externo do TCE para verificar o cumprimento da lei do serviço público que determina, entre outros pontos, a instalação de ouvidorias nos municípios”, afirmou o conselheiro ouvidor do TCE-PE, Carlos Neves.

As ouvidorias são responsáveis pela comunicação direta entre a sociedade e a administração pública, sendo um importante instrumento de gestão participativa e transparente, de controle social e de transformação institucional. Por meio delas, é possível propor mudanças e ajustes nas atividades internas da administração, a partir das demandas encaminhadas pela sociedade, contribuindo para a eficiência da prestação do serviço público.

“O cidadão pode participar politicamente da vida do Estado através do voto, mas também da exigência dos seus direitos, e de uma atuação mais crítica em relação aos serviços prestados pela administração pública, por meio das ouvidorias municipais”, disse Carlos Neves. “Por isso a importância da criação desses canais de comunicação com a sociedade”, afirmou.

A própria Ouvidoria do TCE-PE está passando por um processo de reformulação, com ampliação dos serviços, integração com as redes sociais, criação de uma plataforma que vai melhor escutar o cidadão para, ao fim, levar uma resposta mais rápida à população, seja no aspecto tecnológico, físico e estrutural.

A auditoria, realizada no mês de novembro deste ano por uma equipe de 37 servidores do Departamento de Controle Municipal, aplicou questionários para identificar pontos como, presença das ouvidorias nas localidades; infraestrutura; instalações; recursos; existência de cargo, função ou designação para as atividades do setor. O trabalho também avaliou os canais de contato, Relatório de Atividades, Conselho de cidadãos e existência de Carta de Serviços ao Usuário. Acesse aqui a íntegra do relatório.

Vergonhosa a fala do ex-vereador de São José do Egito, Antônio Andrade, ladeado por Evandro Valadares e Albérico Thiago, chamando o prefeito Fredson Brito de “sem vergonha”, “mentiroso”, “safado”, “imoral”, “que não presta”, dentre outros ataques.

Querer questionar as ações com DNA do prefeito, criticar a ausência de Delmiro Barros na Festa Universitária, estão dentro do papel que cabe à oposição. Mas com respeito à decência. Até aliados do ex-prefeito socialista reagiram com repulsa à fala. Isso não é oposição. Na região o vídeo corre trecho. Muitos não acreditam no tom usado.

No ciclo anterior, fiz críticas ao nível adotado por Aldo da Clips na forma de atacar adversários. Ele negou baixo clero e se manifestou. Mas agora, aquele tom adotado por Aldo é pureza de convento perto do que fez Antônio Andrade.

Definitivamente, isso não é política. Ou a oposição se une na coesão e seriedade do discurso, ou se desmantela.

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Em nota, a 25ª Delegacia de Homicídios da Polícia Civil de Pernambuco comunicou à imprensa que,  diante do caso da menor Beatriz Angélica Mota, natural de Juazeiro-BA, que foi assassinada na ultima quinta-feira 10/12, na quadra de esportes de um colégio particular na cidade de Petrolina, enquanto acontecia um evento no local, “todas as medidas para elucidação e chegar a verdade sobre o caso estão sendo tomadas”.

Segue a nota, afirmando que a polícia civil continua num trabalho de analise de imagens, ouvindo testemunhas, bem como aguardando as informações da pericia técnica.

“Neste sentido uma nova coletiva está agendada para esta sexta-feira dia 18/12 as 16h30, na sede da 25DPH, onde a titular da delegacia, Dra. Sara Machado irá fornecer novas informações à imprensa sobre o andamento do caso. Até a data da coletiva não serão fornecidas entrevistas ou informações, visando desta forma manter o sigilo das investigações”.

O presidente em exercício Michel Temer (PMDB) nomeou para o cargo de Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, o advogado Gustavo do Vale Rocha, advogado do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Gustavo do Vale Rocha é membro Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A nomeação foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira, 16.

Em maio de 2015, o Senado aprovou a nomeação de Vale Rocha para integrar o CNMP no biênio 2015-2017. O advogado, indicado pela Câmara dos Deputados, foi sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Durante a sabatina, o advogado confirmou, após perguntas de parlamentares, advogar para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas apenas em ações privadas, sem relação com o Ministério Público. Ele acrescentou não ser advogado de nenhum parlamentar envolvido na Operação Lava Jato.

“Agirei com a isenção e a imparcialidade necessárias. Vossas excelências podem ter certeza disso”, assegurou por diversas vezes ao longo da sabatina.

Rocha entrará no lugar de Jorge Rodrigo Araújo Messias, o ‘Bessias’, mensageiro do “polêmico” termo de posse que a agora presidente afastada Dilma Rousseff enviou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando pretendia nomeá-lo para a Casa Civil. Após o afastamento de Dilma, Messias passou a fazer parte da equipe a serviço do Gabinete Pessoal da Presidência, grupo designado para continuar trabalhando para Dilma até a conclusão da análise do pedido de impeachment.

O CNMP é composto por 14 conselheiros, que são indicados por suas instituições de origem e precisam também da aprovação do Senado Federal e da Presidência da República para assumir o cargo. A indicação é para uma gestão de dois anos, sendo que os conselheiros podem ser reconduzidos aos cargos por mais um mandato. O presidente do Conselho é o procurador-geral da República. Cabe aos conselheiros, entre outras atividades, elaborar projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNMP.

O Prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães (PT) negou em nota ao blog que esteja articulando dentre os vereadores governistas o apoio a Doido de Zé Vicente para presidir a casa.

A informação foi publicada no blog esta manhã, com base  em nota do comunicador Anchieta Santos, de acordo com informações recebidas da Terra da Poesia.

Diz ainda a nota que a posição do vereador Ed Ek Dudu de retomar sua cadeira na casa, o que ajudaria ao projeto governista segundo a nota, “foi uma decisão pessoal do vereador”. Ele ocupa o lugar de Bal de Riacho do Meio.

Ao final, diz Romério em nota: “qualquer vereador da base aliada tem o apoio do prefeito, independente de nome ou partido”. Segundo a nota anterior, o candidatura de Doido poderia ameaçar o desejo de David de Deus (PR) para presidir a casa. Romério quis deixar claro que não tem se envolvido no debate.