Imagens mostram sede da Guarda Municipal sucateada em Afogados

Ele articula o IX Encontro de Culturas Tradicionais, que começa esta semana

Em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o Diretor de Políticas Culturais do Ministério da Cultura Pedro Vasconcelos falou da importância e expectativa para o 9º Encontro de Culturas Tradicionais, que começa pra valer nesta terça (24) na Capital do Xaxado.

“Quem vier da região vai poder assistir que é o que tem de mais bonito e simbólico da cultura popular do Brasil. Maracatus, mestres do carimbó, gongada de Minas Gerais, fandangueiros do Paranáu, grupos de música, dança, teatro de bonecos, uma  variedade de grupos de todo Brasil”.

Dentre outras atrações musicais, Vasconcelos destacou a participação de nomes como a Velha Guarda da Mangueira, Quinteto Violado, além da programação em um circo montado no local, com agenda especial para as crianças.

Pedro explicou o que motivou o Ministério da Cultura a escolher Serra Talhada. “Essa escolha tem a ver com a afirmação de um Brasil que dá certo. Temos experiências muito exitosas em todo o Brasil, que às  vezes ficam meio escondidas. A agenda era concentrada nas grandes capitais. O Pajeú tem uma contribuição enorme para formação da cultura brasileira. Estamos na terra do Lampião onde nasceu o Xaxado, perto da terra de Luiz Gonzaga, cordelistas. Isso chamou a atenção do Ministério e da Rede de Culturas Populares”.

Uma pergunta óbvia foi saber se há contingenciamento de recursos para a Cultura. “Todos os setores de alguma maneira estão sendo afetados porque tem corte de orçamento nos Ministérios. O Ministério da Cultura está trabalhando junto a instituições como BNDES, BB, CEF e BNB que ampliem sua presença no financiamento a projetos culturais, buscando reduzir este impacto”.

O Banco do Nordeste (BNB) lançou, nesta terça-feira, 19, os editais sociais da instituição que vão disponibilizar mais de R＄ 20 milhões para projetos que beneficiem crianças e adolescentes, idosos, pessoas com necessidades especiais ou com câncer e iniciativas de incentivo ao esporte. Os classificados podem receber recursos entre R＄ 50 mil e R＄ 300 mil cada. Os valores são oriundos da destinação de parte do Imposto de Renda (IR) devido pelo BNB, referente ao exercício contábil de 2023.

Participaram do lançamento o vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, os diretores Franca Neto (Controle e Risco), Aldemir Freire (Planejamento), Thiago Nogueira (Ativos de Terceiros) e Haroldo Maia (Administração) e o superintendente do BNB na Paraíba, João Nílton Castro.

“Apoiar as instituições que realizam trabalhos sociais faz parte da missão do Banco do Nordeste. Olhar para a inclusão dos mais vulneráveis é também investir no desenvolvimento da nossa Região. Esses editais democratizam o acesso a recursos para quem se dedica a cuidar de gente”, afirmou Paulo Câmara.

O vice-governador da Paraíba agradeceu a escolha do estado para o lançamento dos editais. “Uma alegria receber o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara e toda a sua equipe em João Pessoa. O BNB cumpre uma função muito importante, dando suporte a entidades que beneficiam exatamente os que mais precisam”, disse Lucas Ribeiro.

Em 2022, o BNB liberou mais de R＄ 7 milhões para projetos sociais. Neste ano, serão destinados até 4% do IR a projetos vinculados ao Fundo dos Direitos da Crianças e do Adolescente (FIA), Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa, Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa Física com Deficiência (Pronas/PCD), limitada a destinação de 1% para cada um desses fundos ou programas. Outros 2% do imposto são destinados a projetos amparados na Lei de Incentivo ao Esporte.

“Os valores exatos só serão conhecidos com o nosso balanço, ao fim do ano, mas a expectativa é disponibilizar mais de R＄ 20 milhões”, avaliou o diretor de Planejamento, Aldemir Freire.

Para receber os valores não reembolsáveis, as entidades precisam apresentar projetos chancelados pelos respectivos conselhos do FIA e da Pessoa Idosa ou com autorização de captação de recursos emitida pelos Ministérios da Saúde e do Esporte.

Os editais podem ser acessados na íntegra no portal do Banco do Nordeste. A inserção das propostas de apoio financeiro ocorrerá por meio do sistema denominado Convênios Web, disponível no portal do BNB . Após avaliação e aprovação das propostas, o Banco fará a liberação dos recursos aos projetos contemplados, ainda em dezembro deste ano.

O ex-presidente da Argentina Carlos Menem morreu neste domingo aos 90 anos de idade. Ele estava internado em uma clínica em Buenos Aires, segundo agências de notícias.

De acordo com o jornal Clarín, a equipe de Menem disse que o estado de saúde do ex-presidente se complicou nas últimas horas. Ele estava internado em razão de uma infecção urinária. O ex-presidente também sofria com problemas cardíacos. O político já havia sido internado em algumas ocasiões no ano passado.

Em junho de 2020, ele foi diagnosticado uma pneumonia severa, agravando seus problemas com diabetes, segundo o jornal La Nación. Desde então, sua saúde vinha piorando.

Nascido em 2 de julho de 1930, Menem teve quatro filhos —um deles, Carlos Jr., faleceu em 1995—, recorda o La Nación. Seu corpo será velado no Congresso argentino. As informações são do UOL.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

De acordo com a ministra, os governadores prestam contas às respectivas Assembleias Legislativas e ao TCU, e não ao Congresso Nacional

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de medida cautelar para suspender as convocações dos governadores de estado realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instaurada no Senado Federal. 

Segundo a ministra, os governadores prestam contas às Assembleias Legislativas locais, em relação às contas de governo ou de gestão estadual, e ao Tribunal de Contas da União (TCU), no caso de recursos federais, “jamais perante o Congresso Nacional”.

A liminar, deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 848), será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária que ocorrerá entre quinta (24) e sexta-feira (25). 

A ação foi ajuizada por governadores de 17 estados e do Distrito Federal, que sustentam, entre outros pontos, que a competência fiscalizatória do Poder Legislativo federal é restrita à administração pública federal.

Assim, a convocação de governadores em CPIs instaladas no Congresso Nacional para apurar fatos relacionados à gestão local representaria nova hipótese de intervenção federal nas gestões administrativas estaduais.

Competência

Ao deferir a liminar, a ministra explicou que o texto constitucional (artigos 50, caput e parágrafo 2º, e 58, parágrafo 2º, inciso III) prevê expressamente os agentes estatais sujeitos à convocação pelas Casas Legislativas da União e suas respectivas comissões, restringindo o alcance das convocações aos ministros de Estados e agentes públicos diretamente subordinados à Presidência da República. Ressaltou, ainda, que as isenções relativas à obrigatoriedade de o presidente da república testemunhar perante CPIs são extensíveis aos governadores, por aplicação da simetria entre a União e os Estados-membros.

Em relação à apuração sobre o uso de recursos, a ministra assinalou que a competência para julgar as contas de gestores de verbas federais repassadas pela União cabe, de acordo com a Constituição Federal (artigo 71, inciso II), ao Tribunal de Contas da União, e não ao Congresso Nacional. 

“As investigações parlamentares devem visar à apuração de fatos vinculados ao exercício das competências do respectivo órgão legislativo”, afirmou. “A fiscalização de verbas federais sujeitas ao controle de legalidade, legitimidade e economicidade desempenhado, com exclusividade, pelo TCU é matéria estranha às atribuições parlamentares das CPIs”. Leia aqui a íntegra da decisão.